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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 10 de junho, a 45ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Em conformidade com a Resolução nº 01/2019, os trabalhos foram abertos com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, que permaneceu sobre a Mesa Principal até o encerramento da sessão.

Durante o expediente, foram lidos 16 Projetos de Decreto Legislativo que concedem a Comenda “Senador Geraldo Melo” a personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao município. Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2025, de autoria do vereador Marcone Barbosa, que trata da obrigatoriedade do uso de focinheira por cães de grande porte.

A pauta incluiu ainda dois requerimentos direcionados ao Governo do Estado, além de 36 indicações para diversas localidades do município, abrangendo áreas como infraestrutura, iluminação pública, saúde, segurança viária, acessibilidade, esporte e urbanismo.

Confira a pauta da 45ª Sessão Ordinária na íntegra acessando o site oficial da Câmara Municipal de Ceará-Mirim www.cearamirim.rn.leg.br

Na manhã desta sexta-feira, 06 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, esteve presente no Fórum Desembargador Virgílio Dantas, participando da audiência pública e da cerimônia de premiação do Concurso de Artes Plásticas e da entrega da Comenda Ivo Maia.

A programação fez parte das atividades do XV Fórum Ecológico de Ceará-Mirim, realizado durante a Semana do Meio Ambiente do município.

O evento contou com a presença dos Juizes de Direito, Dr. Peterson Fernandes Braga e Dr Cleudeson de Araújo; da vice-prefeita, professora Margareth Pereira; do secretário municipal de Meio Ambiente, José Roberto Rolim; além de representantes da sociedade civil.

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Na tarde da última quinta-feira, 5 de junho, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 43ª e a 44ª Sessões Ordinárias do ano legislativo.

Durante a leitura do expediente, foram apresentados projetos de lei e decretos legislativos, de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares da Casa.

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Foram também apresentados diversos Projetos de Decreto Legislativo, concedendo a Comenda “Senador Geraldo Melo” a personalidades que atuam em diferentes áreas no município:

Projeto nº 007/2025, do vereador Marcone Barbosa, concede a comenda ao Sr. Antonio Henrique Câmara Bezerra;
Projeto nº 008/2025, do vereador Marcos Farias, concede a comenda à Sra. Margarida Maria de Lima;
Projeto nº 009/2025, também de autoria do vereador Marcos Farias, concede a comenda ao Sr. Bianor Francisco de Lima Júnior;
Projeto nº 010/2025, do vereador Heriberto Ribeiro, concede a comenda à Sra. Renata da Câmara Melo;
Projeto nº 011/2025, do vereador Climério Silva, concede a comenda à Sra. Mirian Paiva de Morais;
Projeto nº 012/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, concede a comenda à Sra. Eurídice de Morais Marçal.

No âmbito legislativo, foram protocolados os seguintes Projetos de Lei Ordinária:

Projeto nº 023/2025, da vereadora Cristina Severo, que institui o curso preparatório “Estudar Mais” no município de Ceará-Mirim;
Projeto nº 026/2025, do vereador Marcone Barbosa, que altera a denominação de uma comunidade local;
Projeto nº 027/2025, do vereador Kaio César, que declara de utilidade pública a Associação Escola Pré-Militar Grupo de Operação Ambiental (EPMGOA);
Projeto nº 028/2025, do vereador Marcone Barbosa, que altera a denominação da Rua Jair Rodrigues, no Loteamento Rota Norte, povoado de Massaranduba, para Rua Hélio Pignataro;
Projeto nº 029/2025, também de autoria do vereador Marcone Barbosa, que reconhece a Escola de Samba Império do Vale como patrimônio cultural material e imaterial do município.

Durante a sessão, também foram entregues Moções de Congratulação à senhora Zoneide Maria Cavalcante Castro e ao vereador Gerson do MST, em razão da passagem de seus aniversários.

As matérias apresentadas realizaram os trâmites legais e regimentais para análise e deliberação nas comissões temáticas e em plenário.

A Câmara Municipal mantém seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, disponibilizando as informações das sessões nos canais oficiais da Casa.

Os atendimentos ocorrem por ordem de agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Os documentos obrigatórios são:

- Certidão de Nascimento ou de Casamento (atualizada);
- CPF;
- Comprovante de residência.

Documentos opcionais:

- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Cartão Nacional do SUS;
- Fator RH (Tipo Sanguíneo);
- Laudo de Deficiência, se for o caso;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Informação de alergias e medicamentos;
- Registro Profissional;
- Certificado Militar (Reservista, CDI).

Observações:

- Todos os documentos devem ser originais;
- Menores de 16 anos só podem emitir a CNI se acompanhado de um dos pais, avós paternos ou maternos, portando identificação e endereço.

Dúvidas sobre pagamento e emissão:

- O novo modelo nacional, até o momento, conta apenas com 1ª via, sendo gratuita a emissão.

- Quem tiver o documento, do modelo anterior, com menos de 10 anos de emissão, não precisa se apressar, já que ele continua válido até completar este período.

- A numeração agora é a do CPF, extinguindo a numeração atribuída por cada estado à identidade.

Para maiores informações e orientações, procure a sede da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Na manhã desta segunda-feira, 02 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, assinou a concessão da promoção horizontal letra “E – 25%”, com base no plano de cargos e salários dos Servidores Efetivos desta Casa Legislativa.

Esse é mais um passo importante que reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização e o reconhecimento dos servidores, que diariamente contribuem para o desenvolvimento e o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

A medida representa não apenas o cumprimento de um direito, mas também o reconhecimento ao empenho, à dedicação e à importância dos servidores efetivos, que fortalecem e engrandecem esta Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim segue firme, trabalhando de forma incansável para assegurar condições cada vez melhores aos seus colaboradores, fortalecendo a instituição e prestando um serviço público de qualidade à população.

Na manhã desta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu oficialmente o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2026–2029, elaborado pelo Poder Executivo Municipal.

A cerimônia ocorreu na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz e contou com a presença do Presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, do Prefeito Antônio Henrique, da Vice-Prefeita Professora Margareth, além de demais vereadores, secretários municipais e representantes das autarquias da cidade.

O PPA é um importante instrumento de planejamento que orienta as ações do governo municipal para os próximos quatro anos. A elaboração deste plano contou com ampla participação popular, fortalecendo o compromisso com a transparência, a democracia e o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população.

Entre os dias 27 e 28 de maio, servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim participaram do Curso de Oratória promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, resultado de uma parceria institucional entre as duas Casas Legislativas.

A capacitação foi conduzida pela jornalista Renata Passos, profissional com mais de 20 anos de experiência em telejornalismo. Renata é especialista em Comunicação Midiática, com ênfase em Oratória Persuasiva e Mídia Training, além de atuar como palestrante, mentora e treinadora de comunicação para empresários, agentes públicos e profissionais de diferentes setores.

A Câmara de Ceará-Mirim reafirma, por meio dessa iniciativa, o compromisso com a valorização e o desenvolvimento contínuo dos seus servidores, fortalecendo a qualidade do serviço público e aprimorando sua comunicação institucional.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu, na manhã desta sexta-feira, 23 de maio, uma importante audiência pública, com o tema “Maio Laranja – Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes”, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a proteção da infância e juventude em nosso município.

A iniciativa foi proposta pela vereadora Sueli Coutinho, que destacou a relevância do debate e da mobilização social em torno da causa. O evento contou com a presença de autoridades locais, representantes de instituições educacionais, de segurança pública e de organizações da sociedade civil.

Compuseram a mesa:
O presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa; a vice-prefeita de Ceará-Mirim, Professora Margareth; o secretário de Defesa Social, Coronel Antônio Pessoa de Souza Júnior, representando o prefeito Antônio Henrique; a delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Ceará-Mirim, Dra. Taissa Meireles; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sra. Eurides Marçal; a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Sra. Albenir Arruda de Oliveira; o diretor geral do IFRN Campus Ceará-Mirim, Professor Luiz Paulo de Sousa Medeiros; a diretora do Colégio de Santa Águeda, Irmã Antônia Pereira de Sousa; a coordenadora do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência (BPRED), Sra. Maria Helena Melo dos Santos Linhares, responsável por programas como PROERD, Ronda Escolar e Patrulha Maria da Penha; o secretário municipal de Juventude, Esportes e Lazer, Sr. João Victor Xavier.

O evento também contou com a presença de representantes do Projeto de Inclusão Social da Juventude, da Comunidade do Riacho da Goiabeira, das escolas municipais e dos vereadores Carlos Filho, Gerson do MST e Cristina Severo.

Durante a audiência, foram realizadas apresentações voltadas à conscientização e prevenção do abuso e exploração de crianças e adolescentes, com destaque para a importância da denúncia e do fortalecimento das redes de proteção.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e reconhece o valor da participação ativa da sociedade na construção de um futuro mais justo e seguro para todos.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim convida toda a população para participar da Audiência Pública, que será realizada no próximo dia 23 de maio (sexta-feira), às 08h30, no plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

O tema central será "Maio Laranja – Combate ao abuso e exploração sexual infantil. Juntos por um futuro seguro e saudável para as crianças."

O encontro reunirá autoridades, especialistas e a comunidade para debater ações.

📍Local: Câmara Municipal de Ceará-Mirim

📅 Data:23/05/2025 (sexta-feira)

⏰ Horário: 08h30

Sua participação é fundamental!

Entre os dias 19 e 21 de maio, servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim participam de capacitação na área de cerimonial, voltado ao Poder Legislativo. O painel é promovido pela Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte.

A iniciativa visa aprimorar os conhecimentos técnicos e garantir a qualidade e a eficiência na condução dos eventos institucionais da Casa Legislativa.

O curso é ministrado por Francisco Etelvino Biondo, profissional com vasta experiência na área de cerimonial e relações públicas. Biondo é servidor do Senado Federal há 27 anos, ex-secretário de Relações Públicas, ex-diretor do Programa Interlegis, coordenador de eventos no Senado, membro do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, além de professor e palestrante com atuação nacional e internacional.

A qualificação contínua dos servidores reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Ceará-Mirim com a excelência no serviço público e com o fortalecimento institucional.

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Na manhã desta quarta-feira, 14 de maio, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, a Audiência Pública com o tema: "Melhoria dos serviços essenciais das operadoras de telefonia nas comunidades rurais e litorâneas de Ceará-Mirim e Isenção de ICMS na fatura de energia dos pequenos produtores rurais".

A audiência, proposta pelo Vereador Professor Rener, teve como objetivo promover o debate público e institucional sobre a qualidade da cobertura de telefonia móvel nas regiões mais afastadas da sede do município, além de discutir a viabilidade da isenção do ICMS na fatura de energia elétrica dos pequenos produtores rurais — medida que pode contribuir diretamente para o fortalecimento da agricultura local.

O momento contou com a participação de autoridades municipais, representantes do poder judiciário, órgãos de defesa do consumidor e representantes das principais operadoras de telefonia.

Estiveram presentes: Dr. Marcone Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim; Denis Gomes, diretor de Tributação de Ceará-Mirim, representando o prefeito Antônio Henrique Câmara Bezerra; Walmon Batista do Nascimento, Secretário de Desenvolvimento e PROCON; Dr. Allan Lima, Chefe do CEJUSC, representando o Exmo. Magistrado Herval Sampaio Júnior; Dr. Juliano Raposo, Procurador-Geral de Interesses Jurídicos do município;
Dra. Neudênia Campos dos Santos Lima, Procuradora de Interesses Jurídicos da Secretaria de Desenvolvimento e PROCON; Dra. Kyara Salomé da Fonseca Moura, Coordenadora Geral do PROCON; Dr. Darlyelson Santos, Assessor Jurídico do PROCON; Vereador Bruno César; Vereador Climério Silva; Rodrigo Nascimento Santos, representante da operadora VIVO; Camila Bernardes de Souza Salaar, representante da operadora CLARO; Mariana Cardador Francisco, representante da operadora TIM; Franklin Marinho, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento e Procon; Priscila Simonetti, representante da Cosern e Iranir Teixeira da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Durante o debate, foram apresentadas demandas da população e discutidas propostas de encaminhamento tanto para a ampliação e melhoria dos serviços de telefonia nas comunidades rurais e litorâneas, quanto para medidas que visam a desoneração de encargos sobre a produção rural.

Todos os encaminhamentos definidos durante a audiência pública serão formalmente registrados e encaminhados aos órgãos competentes, autoridades estaduais e federais, bem como às operadoras envolvidas, para providências e acompanhamento.

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O funcionamento da sede do Poder Legislativo é de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Estamos sempre à disposição da população, com responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade.

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Na tarde desta quinta-feira, 8 de maio, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo.

Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ceará-Mirim.

A medida representa um importante avanço na valorização do funcionalismo público e reforça o compromisso da Câmara com os direitos dos trabalhadores municipais.

Além da votação do projeto, foram apreciados diversos requerimentos e indicações parlamentares. Entre os autores das proposições estiveram os vereadores Carina Freitas, Marcone Barbosa, Professor Rener, Gerson do MST, Cristina Severo, Vanzinho da Saúde, Sueli Coutinho, Professora Erineide, Carlos Filho, Marcos Farias e Professora Elizete, demonstrando a pluralidade das ações voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou, na manhã desta quarta-feira, 30 de abril, uma importante audiência pública com o tema "Maio Amarelo 2025 – Desacelere. Seu bem maior é a vida", reforçando o compromisso do Poder Legislativo ceará-mirinense com a segurança viária e a preservação da vida.

O evento reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes de diversas instituições ligadas ao trânsito, que debateram ações de conscientização e prevenção de acidentes. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone da Silva Barbosa, o secretário municipal de Defesa Social, Antônio Pessoa de Souza Júnior, representando o prefeito Antônio Henrique, e o presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (CETRAN/RN), Harinson Carpegeano Câmara de Almeida, que também integra o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e a Câmara Temática do PNATRANS.

A audiência contou ainda com a participação do Cel. Ricardo Albuquerque, gerente de trânsito e transporte de Ceará-Mirim; do chefe do Núcleo de Segurança da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Nivaldo Neto; da representante do DNIT, Marlene Nobre; e do Cabo Morais, representando o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

Também estiveram presentes secretários municipais, vereadores e membros da sociedade civil. Durante o encontro, foram discutidas estratégias e políticas públicas voltadas para a promoção da paz no trânsito, com foco na redução do número de acidentes e na valorização da vida.

A campanha Maio Amarelo, reconhecida nacionalmente, tem como objetivo alertar motoristas, ciclistas e pedestres sobre a responsabilidade coletiva na construção de um trânsito mais seguro.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim reforça seu papel como espaço de diálogo e mobilização social, colocando-se à disposição para apoiar iniciativas que contribuam para um trânsito mais humano, seguro e consciente.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim decretou ponto facultativo nesta sexta-feira, 02 de maio, considerando o feriado de 1° de maio, Dia do Trabalhador, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, por meio do Ato nº 02, de 29 de abril de 2025, seguindo o Calendário do Legislativo Municipal.

A medida visa alinhar as atividades do Legislativo com as práticas adotadas em todo o município.

Os atendimentos administrativos e legislativos da Câmara retornarão normalmente na segunda-feira, 05 de maio.

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Na tarde desta terça-feira, 29 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, esteve presente na Escola de Governo, representando o Poder Legislativo do nosso município, durante a celebração do convênio entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e as Câmaras Municipais para a renovação do programa “Identidade para Todos”.

O convênio tem como objetivo garantir o acesso gratuito da população potiguar à Carteira Nacional de Identidade. A próxima etapa da parceria será o treinamento dos servidores, para que em breve a emissão da CNI possa ser retomada.

Estiveram presentes na solenidade a Governadora do Estado, Fátima Bezerra; o Diretor Geral da Polícia Civil do RN, Delegado Júlio César Costa e Silva; o Diretor Geral do ITEP-RN, Marcos Brandão; e o Secretário de Segurança Pública do Estado, Coronel Francisco Araújo.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma seu compromisso com a cidadania e a inclusão social, apoiando ações que promovem dignidade e acesso a direitos para todos.

A última semana foi marcada por uma intensa agenda de trabalho em Brasília/DF. Entre os dias 22 e 25 de abril, uma comitiva de vereadores de Ceará-Mirim participou da XXIV Marcha dos Vereadores do Brasil, evento que reuniu parlamentares de todo o país para debates e capacitações.

Na oportunidade, os edis também cumpriram uma série de reuniões estratégicas com o objetivo de captar recursos e garantir emendas parlamentares para o fortalecimento de setores essenciais do município.

Durante a agenda, os vereadores visitaram diversos gabinetes de deputados federais e senadores da bancada potiguar, apresentando pleitos que contemplam investimentos em áreas como infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Reuniões com Senadores

Nos gabinetes dos senadores Rogério Marinho, Zenaide Maia e Styvenson Valentim, os vereadores protocolaram pedidos de destinação de emendas parlamentares para a padronização das feiras livres de Ceará-Mirim e para obras de infraestrutura urbana, fundamentais para o desenvolvimento do município.

Encontro com Deputado Federal

A comitiva também esteve no gabinete do deputado federal Robinson Faria, onde agradeceu a destinação de recursos já enviados à Ceará-Mirim e reforçou a solicitação de novas emendas para investimentos futuros em diversas áreas.

Compromisso com o desenvolvimento

O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, avaliou positivamente a agenda em Brasília:

"Estivemos reunidos com praticamente toda a bancada potiguar, apresentando nossas solicitações em busca de mais investimentos para Ceará-Mirim. Saímos otimistas, pois fomos muito bem recebidos e percebemos o compromisso dos parlamentares em colaborar com o desenvolvimento do nosso município. Continuaremos acompanhando e cobrando a efetivação dos pleitos apresentados."

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma o compromisso de seguir atuando de forma proativa na busca de parcerias e recursos que impulsionem o progresso da cidade e melhorem a qualidade de vida da população.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, sob a presidência do vereador Marcone Barbosa, celebra com orgulho os 100 primeiros dias da 20ª Legislatura (2025–2028). Desde a posse dos 17 vereadores eleitos em 1º de janeiro de 2025, a Casa Legislativa tem se empenhado em promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa, sempre com foco no bem-estar da população ceará-mirinense.

Avanços Institucionais e Parcerias Estratégicas

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim tem investido na capacitação contínua de seus membros e servidores. Em março, aderiu ao Programa Integra RN, uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que oferece cursos e treinamentos voltados para práticas legislativas e administrativas. Essa parceria visa modernizar o processo legislativo e promover uma gestão pública mais eficiente e transparente.

Além disso, a Casa tem se destacado pela participação ativa em eventos comunitários e religiosos. Em março, esteve presente na abertura do processo de beatificação e canonização da Irmã Maria José, demonstrando seu compromisso com a cultura e a fé local.

Atuação Legislativa e Produção Parlamentar

Nos primeiros meses de 2025, a Câmara aprovou importantes projetos de lei que visam melhorar a administração pública e a qualidade de vida dos cidadãos. Entre os projetos aprovados estão a reorganização da Administração Pública Municipal, a criação da assistência judiciária gratuita, a reforma do Instituto de Previdência Municipal e ajustes no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A produção legislativa nesse período soma:

06 Projetos do Executivo

21 Projetos do Legislativo

01 Projeto de Lei Complementar

68 Requerimentos

360 Indicações

16 Leis sancionadas

30 Sessões Ordinárias realizadas

04 Audiências públicas realizadas

Esses números refletem o comprometimento dos parlamentares com o avanço do município e a escuta ativa das demandas populares.

Compromisso com a Educação e o Desenvolvimento Social

A Câmara tem se dedicado ao fortalecimento da educação no município. Em fevereiro, participou da abertura da Jornada Pedagógica 2025, destacando os avanços na infraestrutura escolar e a implementação do piso salarial dos professores, medidas que refletem o compromisso com a qualidade educacional.

Colaboração e Transparência

A colaboração entre os vereadores tem sido essencial para o progresso da cidade. A união de esforços tem permitido a aprovação de projetos importantes e a implementação de políticas públicas que atendem às necessidades da população. A transparência nas ações legislativas é garantida por meio da divulgação das atividades da Câmara nos canais oficiais, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto o trabalho dos seus representantes.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, através da atual gestão, segue reafirmando o seu compromisso com o desenvolvimento do município e com a promoção de uma gestão pública que valoriza a participação cidadã, a transparência e a eficiência. Com o apoio da população e o trabalho conjunto dos vereadores, a Casa Legislativa continuará a trilhar o caminho do progresso e da melhoria da qualidade de vida de todos os ceará-mirinenses.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim tem a honra de anunciar que os vereadores Climério Silva, Professora Erineide e Marcos Farias foram agraciados com o Troféu Destaque UVB 2025, durante a XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada entre os dias 22 e 25 de abril em Brasília/DF.

Esta premiação, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), reconhece os melhores projetos apresentados por vereadores de todo o país, destacando iniciativas que fortalecem o Poder Legislativo Municipal e promovem o desenvolvimento das comunidades.

Os projetos dos vereadores ceará-mirinenses foram avaliados por uma comissão especializada e se destacaram entre mais de 100 propostas concorrentes, evidenciando o compromisso da Câmara Municipal de Ceará-Mirim com a excelência legislativa e o bem-estar da população.

A premiação é um reflexo do trabalho árduo e da dedicação dos vereadores em suas funções, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Ceará-Mirim.

Este reconhecimento é motivo de orgulho para o município e reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a inovação e a efetividade das ações públicas.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim parabeniza os vereadores Climério Silva, Professora Erineide e Marcos Farias por mais esta conquista.

Os vereadores e vereadoras de Ceará-Mirim continuam em Brasília/DF, representando o município, na XXIV Marcha dos Legislativos Municipais, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) que reúne lideranças de todo o país, com o objetivo de fortalecer o papel do Legislativo Municipal e debater pautas fundamentais para os municípios brasileiros.

Nesta quinta-feira (segundo dia de programação), os parlamentares ceará-mirinenses participaram das atividades realizadas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde foram abordados temas cruciais para o aprimoramento da atuação legislativa, como:

• Mídia e Comunicação no exercício do mandato;
• Processo Legislativo, funções e atribuições do vereador;
• Controle Externo;
• Inteligência Artificial e suas ferramentas;
• Valorização dos Mandatos;
• Reforma Tributária;
• Reforma Política;
• A Mulher na Política;
• Defesa Animal;
• Importância do Agro para o desenvolvimento do país;
• Sustentabilidade;
• Diversidade e Inclusão;
• Políticas públicas municipais;
• Temas da atualidade na Capital Federal.

A presença dos nossos representantes neste importante evento reafirma o compromisso com a qualificação contínua e com a busca por soluções que impactem positivamente a população de Ceará-Mirim.

Ainda no fim do dia de ontem (quarta-feira), dentro da agenda de visitas institucionais ao Congresso Nacional, os vereadores estiveram no gabinete do deputado federal Robinson Faria, onde protocolaram dois pedidos de emenda parlamentar, cada um no valor de R$ 1 milhão, destinados a investimentos em infraestrutura para o município.

Na sequência, estiveram no gabinete do senador Rogério Marinho, onde foram protocoladas duas emendas, também no valor de R$ 1 milhão cada, sendo uma destinada à padronização das feiras livres e outra à infraestrutura urbana.

Por fim, a comitiva visitou o gabinete do senador Styvenson Valentim, dando continuidade ao diálogo em busca de investimentos para o município.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim segue firme no propósito de representar os interesses da população e fortalecer o municipalismo por meio de articulações e parcerias em âmbito federal.

Entre os dias 22 e 25 de abril, vereadores de Ceará-Mirim estão participando da XXIV Marcha dos Gestores Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília.

Este ano, o evento tem como tema: “A transformação das cidades passa pelas Câmaras Municipais”, reforçando o papel estratégico do legislativo municipal no desenvolvimento das cidades brasileiras.

Reconhecida como a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina, a Marcha reúne parlamentares, gestores, lideranças políticas e especialistas de todo o país com o objetivo de fortalecer o municipalismo, promover o intercâmbio de experiências e capacitar os agentes públicos locais.

Para o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa (PSD), o evento representa uma oportunidade singular para adquirir novos conhecimentos e dialogar com parlamentares de todo o Brasil.

“A Câmara está presente para aproveitar essa troca de experiências e o aprofundamento em temas essenciais para o desenvolvimento dos municípios. É mais uma oportunidade de buscarmos benefícios concretos para Ceará-Mirim”, afirmou o presidente.

A programação conta com debates técnicos e estratégicos sobre temas contemporâneos e desafiadores, como inteligência artificial na gestão pública, mídia e comunicação no exercício do mandato, processo legislativo e as reformas política e tributária.

Os painéis são conduzidos por especialistas renomados das áreas jurídica, administrativa e legislativa, além da participação de representantes dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário, Executivo e Legislativo.

A presença dos edis no evento reforça o compromisso com a formação contínua, o fortalecimento das instituições democráticas e a busca por soluções que impactem positivamente a realidade de Ceará-Mirim.

Na manhã desta quarta-feira, 23 de abril, o plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim foi palco do projeto “Maria vai à Cidade”, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da cidadania e dos direitos das mulheres do município.

O evento foi promovido pela Secretaria Municipal da Mulher e Minorias (SEMM), em parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), e reuniu diversas ações gratuitas com foco no acolhimento, orientação e acesso a serviços essenciais.

Durante toda a programação, foram disponibilizados atendimentos como emissão de RG, assistência jurídica com a Defensoria Pública, orientações com a Patrulha Maria da Penha, além de outras atividades voltadas à promoção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento à violência de gênero.

A ação contou com a presença de autoridades como o Prefeito Antônio Henrique, a Delegada da Mulher, Dra. Thaissa Meireles, e a Secretária Estadual Júlia Arruda, que destacou a importância da parceria entre o Estado e o Município para a efetivação de políticas públicas voltadas às mulheres.

A participação expressiva da comunidade reforçou o impacto positivo de iniciativas como esta, que aproximam os serviços públicos da população e ampliam a rede de proteção às mulheres cearamirinenses.

A Câmara Municipal, por meio de sua direção, parabeniza o Poder Executivo, em especial a Secretária Municipal da Mulher e Minorias, Cláudia Roberta, pela condução desta importante ação, bem como todos os envolvidos na realização deste projeto transformador.

Na tarde desta quarta-feira, 16 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim se reuniram para a realização de mais um dia de Sessão Ordinária do Poder Legislativo. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa.

Durante a pauta da sessão, foi apreciado e aprovado um Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação Básica.

A medida visa garantir o funcionamento adequado das unidades de ensino do município, assegurando a continuidade dos serviços prestados à população na área da educação.

O Poder Legislativo de Ceará-Mirim segue cumprindo seu papel constitucional de legislar, fiscalizar e contribuir com o desenvolvimento da cidade, sempre pautada pelo compromisso com o interesse público.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim decretou ponto facultativo nesta quinta-feira, 17 de abril, considerando a véspera do feriado da Sexta-feira Santa.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, por meio do Ato nº 01, de 27 de fevereiro de 2025, seguindo o Calendário do Legislativo Municipal.

A medida visa alinhar as atividades do Legislativo com as práticas adotadas em todo o município, garantindo o respeito às tradições locais e às manifestações religiosas.

Os atendimentos administrativos e legislativos da Câmara retornarão normalmente na terça-feira, 22 de abril.

Foi realizado, nesta terça-feira, 15 de abril, o Curso de Atendimento de Excelência, ministrado por Flávio Emílio, na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. A capacitação compõe as ações do Programa INTEGRA RN, promovido em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa.

Este foi o primeiro curso formativo realizado por meio da colaboração entre a Câmara Municipal e a Escola do Legislativo, marcando o início de uma série de ações voltadas à qualificação dos servidores públicos e ao fortalecimento da cidadania.

A abertura do evento foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, que destacou a importância da capacitação contínua no serviço público. Ao seu lado, o vice-presidente Bruno César também reforçou o compromisso da Casa com a formação dos servidores e o atendimento de qualidade à população.

Estiveram presentes os vereadores Bruno César, Marcos Farias, Gerson do MST e Sueli Coutinho, além do coordenador do Programa INTEGRA RN, Leonardo Ximenes, que acompanhou de perto a realização do curso.

O evento contou com a participação de servidores públicos municipais e membros da comunidade em geral, que ao final receberam certificados de participação.

A Câmara Municipal segue firme em seu compromisso de fomentar ações que fortaleçam a formação e o bom atendimento ao cidadão, sempre com foco na excelência e no desenvolvimento coletivo.

Na manhã desta segunda-feira, 14 de abril, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu uma importante audiência pública, dedicada à Campanha da Fraternidade 2025, que neste ano traz como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" e o lema “Deus viu que tudo era muito bom”. A iniciativa buscou promover o diálogo entre Igreja, sociedade civil e poder público acerca da urgente necessidade de uma nova consciência ecológica, em sintonia com os princípios da fé cristã e da cidadania.

O evento reuniu representantes da Arquidiocese de Natal, autoridades municipais, membros do Legislativo e Executivo, além de lideranças religiosas e sociais. Estiveram presentes o Vigário Episcopal para as Instituições Sociais e coordenador de campanhas da Arquidiocese de Natal, Monsenhor Robério Camilo; o pároco da Paróquia Santuário de Nossa Senhora da Conceição, Pe. José Neto; o secretário municipal de Meio Ambiente, José Roberto Rolim; o diretor do IFRN - Campus Ceará-Mirim, Luiz Paulo de Souza Medeiros; além dos vereadores Marcos Farias, Bruno César, Climério Silva, Professora Erineide e Sueli Coutinho. Representando o Poder Executivo, esteve presente a vice-prefeita, Professora Margareth.

A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, que ressaltou a importância do tema e o papel do Poder Legislativo na promoção de ações que estimulem a preservação ambiental e a responsabilidade social. Em sua fala, destacou o desafio coletivo de fomentar uma nova consciência ambiental que una fé, ética e compromisso com as futuras gerações.

Durante sua intervenção, Monsenhor Robério Camilo enfatizou que a Campanha da Fraternidade é um apelo à conversão pessoal e social, reforçando que o cuidado com a criação é parte essencial da vivência da fé cristã. A proposta da ecologia integral, inspirada na encíclica Laudato Si’, do Papa Francisco, convida todos os setores da sociedade a assumirem uma postura ativa frente à crise ambiental e às desigualdades que ela agrava.

A audiência pública também contou com a presença de membros de organizações não governamentais, pastorais, movimentos católicos e representantes da comunidade, todos unidos em torno do compromisso comum de proteger a vida em todas as suas formas. Na ocasião, também foram propostas a realização de duas audiências públicas: uma sobre a destinação dos resíduos sólidos e outra sobre a preservação dos recursos hídricos no nosso município, além de um seminário para tratar dos temas debatidos, como encaminhamentos desta audiência de hoje.

Para mais informações, acesse: www.cearamirim.rn.leg.br

Na manhã desta sexta-feira, 11 de abril, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim acolheu uma importante Audiência Pública voltada à Campanha de Destinação do Imposto de Renda. O encontro foi realizado na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz e teve como foco a destinação de parte do Imposto de Renda em prol dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A audiência contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, além dos vereadores Marcos Farias, Professor Rener, Irmão Heriberto, Bruno César e Professora Erineide. Representando o Poder Executivo, esteve presente a vice-prefeita, Margareth Pereira.
Também participaram ativamente do momento a promotora de justiça Dra. Adriana Lira, o ex-vice-prefeito Sebastião Cruz, além de secretários municipais, representantes de instituições filantrópicas, organizações não governamentais e membros da comunidade.

Durante a audiência, foi destacada a importância da iniciativa, que permite ao contribuinte destinar até 3% do imposto devido para cada um dos fundos municipais, totalizando até 6% do valor do imposto de renda. Essa destinação é feita diretamente no momento da declaração à Receita Federal, sem custos adicionais ao contribuinte, com transparência, segurança e impacto social direto nos projetos voltados à infância, adolescência e à pessoa idosa.

O prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda é 31 de maio de 2025. A Câmara Municipal reforça a relevância da participação cidadã nesse processo e se coloca à disposição para contribuir na divulgação e fortalecimento da campanha junto à população de Ceará-Mirim.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a sua 28ª Sessão Ordinária do ano, na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, sob a presidência do Vereador Marcone Barbosa. Durante a sessão, os vereadores apresentaram diversas indicações e requerimentos, corroborando com o papel do Legislativo como porta-voz das comunidades do município.

Um dos momentos de maior destaque foi a entrega da Moção de Congratulação à senhora Leda Marques Rodrigues, pelo seu natalício, celebrado no dia 04 de abril. A homenagem foi proposta por meio do Requerimento nº 066/2025, de autoria do vereador Bruno César, como forma de reconhecer sua trajetória de vida e sua contribuição para a comunidade. A moção foi aprovada por unanimidade e representa o respeito e a valorização das pessoas que ajudam a construir a história de Ceará-Mirim.

Além disso, também foram apresentados os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 067/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, solicitando ao Governo do Estado a análise de viabilidade para implantação de uma base de apoio do Corpo de Bombeiros, capaz de atender não só o município, como também localidades vizinhas;

Requerimento nº 068/2025, da vereadora Ana Carina, requerendo a instalação de um semáforo de três tempos no cruzamento da Rua Heráclio Vilar com a Avenida Luís Lopes Varela, visando à segurança no trânsito da região.

Na ocasião, os parlamentares também apresentaram indicações importantes voltadas à melhoria dos serviços urbanos, infraestrutura e qualidade de vida da população. Foram autores das indicações os(as) vereadores(as):
Marcone Barbosa, Professora Erineide, Kaio César, Professor Rener, Irmão Heriberto, Zélia Santos, Marcos Farias, Sueli Coutinho, Professora Elizete e Vanzinho da Saúde.

As sugestões apresentadas contemplam ações como pavimentação de ruas, capinação e limpeza de espaços públicos, manutenção de praças e quadras, melhorias na iluminação pública, instalação de academias ao ar livre, entre outras demandas relevantes para os bairros e comunidades da cidade.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim - Trabalhando pelo bem da nossa cidade.

Na tarde desta terça-feira, 08 de abril, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou mais uma sessão ordinária, dando continuidade aos trabalhos legislativos. A pauta do dia foi composta por requerimentos e indicações que refletem o compromisso dos vereadores e vereadoras com a valorização das pessoas e o aprimoramento das condições de vida do município.

Requerimentos apresentados:
Requerimento Nº 059/2025 - O vereador Marcone Barbosa apresentou a solicitação de Moção de Congratulação ao senhor César Robson Nunes Lopes, diretor adjunto da Casa, em razão do seu natalício celebrado no dia 5 de abril.
Requerimento Nº 060/2025 - A vereadora Carina Freitas solicitou a concessão de Moção de Aplausos à senhora Sílvia Letícia Alves Medeiros Ribeiro, pelo relevante trabalho realizado em nossa comunidade.
Requerimento Nº 061/2025 - Autoria coletiva dos edis: que fosse concedida Moção de Congratulação ao senhor Luzivam Oliveira de Aquino (Vereador Vanzinho da Saúde), pela celebração de seu natalício, no dia 7 de abril.
Requerimento Nº 062/2025 - O vereador Kaio César apresentou o requerimento para a concessão de Moção de Congratulação ao senhor José Dias de Souza Martins, em comemoração ao seu natalício, também celebrado no dia 7 de abril.

Indicações apresentadas:
Durante a sessão, os vereadores Marcone Barbosa, Marcos Farias, Cristina Severo, Arnaldo Silvestre, Vanzinho da Saúde, Zélia Santos, Climério Silva, Kaio Amigo, Sueli Coutinho, Professora Elizete e Bruno César apresentaram uma série de indicações que visam atender as necessidades da população e melhorar os serviços públicos oferecidos no município.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim continua seu trabalho, com foco em promover o desenvolvimento local e atender às demandas da população, buscando sempre o bem-estar e a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Para mais informações, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Ceará-Mirim: www.cearamirim.rn.leg.br.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim iniciou, na tarde desta quinta-feira, 3 de abril, a 23ª Sessão Ordinária com a posse do suplente de vereador Arnaldo de Muriú (PSDB), na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Os trabalhos seguiram sob a condução do presidente da casa, Marcone Barbosa (PSD), ao lado dos demais membros da Mesa Diretora.
 
O segundo suplente empossado, que obteve 823 votos nas eleições municipais de 2024, pelo PSDB, assume o lugar do vereador Diomedes Neto (PSDB), que pediu licença para assumir o cargo de Secretário Municipal no Poder Executivo e do primeiro suplente, Ronaldo Venâncio.

Durante a cerimônia de posse, realizada no plenário da Câmara Municipal, o vereador iniciou o uso da tribuna para agradecer aos familiares e amigos presentes por todo o apoio durante a sua candidatura ao cargo na casa legislativa. Arnaldo ainda reforçou o seu compromisso e o respeito à democracia e à diversidade e garantiu o empenho na defesa das pautas defendidas ao longo da campanha.
  
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