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Na tarde desta terça-feira, 15 de julho, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 55ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2025. A reunião foi marcada por importantes deliberações, apresentações de projetos de lei, requerimentos, indicações e moções que refletem o comprometimento dos parlamentares com o desenvolvimento do município.

Durante a sessão, foram apresentados e votados projetos relevantes, como o que reconhece a Capela de São Benedito, em Muriú, e sua tradicional festa como Patrimônio Histórico e Cultural de Ceará-Mirim, de autoria do vereador Climério Silva, e a instituição do Programa “Memória Ativa”, voltado à saúde mental da população idosa, de autoria do vereador Marcos Farias. Também foi destaque o projeto de lei que institui o Programa de Castração Itinerante de Cães e Gatos no município, além da proposta que institui política de cotas raciais em concursos públicos, de autoria do vereador Marcone Barbosa.

Os parlamentares ainda apresentaram dezenas de indicações solicitando melhorias na infraestrutura urbana, como pavimentações, instalação de iluminação com lâmpadas de LED, limpeza de áreas públicas e revitalização de espaços comunitários em diversos bairros e comunidades, além de melhorias na área da saúde e da educação.

Moções de congratulação também foram votadas e em breve serão entregues como reconhecimento pelo aniversário do senhor Iran Rodrigue Costa, da senhora Joselita Ferreira Silva e do senhor Tiago da Silva Pereira, reforçando o compromisso da Casa Legislativa em valorizar os cidadãos do município.

A sessão contou ainda com a deliberação de projetos voltados à valorização profissional, como a proposta que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, além de ações inclusivas, como o projeto de combate ao capacitismo apresentado pela vereadora Professora Erineide.

Com ampla participação dos vereadores e sob a presidência do vereador Marcone Barbosa, a sessão reforçou o papel ativo do Legislativo na escuta das demandas da população e na proposição de políticas públicas que beneficiem todas as regiões de Ceará-Mirim.

Na tarde desta segunda-feira, 14 de julho, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu a visita dos alunos da Escola Municipal Gonçalo Teixeira, localizada na comunidade de Lagoa Grande. A atividade fez parte de uma programação especial em comemoração ao mês de emancipação política do município.

Acompanhados por seus professores e pelo guia turístico Francisco Ferreira — que recepcionou os visitantes caracterizado como o "Barão de Ceará-Mirim" — os estudantes conheceram o histórico prédio onde funciona a sede do Poder Legislativo. Durante a visita, o presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa, recepcionou o grupo e conduziu os alunos ao plenário da Câmara, onde alguns deles tiveram a oportunidade de ocupar simbolicamente os assentos da Mesa Diretora.

Segundo o presidente, ações como esta contribuem para aproximar o parlamento da população, incentivando o sentimento de pertencimento à cidade e sua rica história. Outras escolas também estão com visitas agendadas ao longo do mês de julho, fortalecendo o compromisso da Casa com a cidadania e a educação.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta quinta-feira, 10 de julho, a 53ª e 54ª Sessões Ordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. As sessões ocorreram no Plenário da Casa Legislativa e contaram com uma pauta diversificada e produtiva, refletindo o compromisso do Poder Legislativo com os interesses da população.

Sob a presidência do Vereador Marcone Barbosa, os parlamentares apreciaram e deliberaram sobre importantes projetos de lei, entre eles a criação do Programa Memória Ativa, de autoria do vereador Marcos Farias; a instituição do Dia Municipal do Psicopedagogo; o programa de castração itinerante de cães e gatos; além do projeto de lei que propõe a política de cotas raciais em concursos públicos municipais, de autoria do presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa.

Também foram apresentadas diversas indicações e requerimentos, contemplando temas como infraestrutura urbana, saúde, segurança, serviços públicos e valorização cultural. A grande quantidade de proposições reflete a atuação conjunta dos vereadores na busca de soluções e melhorias para todas as regiões do município.

Um momento de destaque nas sessões foi a entrega de Moções de Congratulação. A Irmandade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro foi homenageada por iniciativa do vereador Marcone Barbosa, pela passagem dos 100 anos de fundação. Também foi entregue uma Moção de Congratulação ao senhor João Maria Batista de Souza, pelo seu aniversário celebrado em 21 de junho, por proposição do vereador Carlos Filho.

Além disso, todos os parlamentares subscreveram uma Moção de Congratulação coletiva em homenagem ao presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, pela passagem do seu aniversário, comemorado em 8 de julho.

A população pode acompanhar as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, ao vivo ou posteriormente, pela TV CÂMARA CEARÁ-MIRIM no YouTube ou pelo site oficial da Casa Legislativa: www.cearamirim.rn.leg.br.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou na manhã desta quarta-feira (9) uma importante audiência pública com o tema “Reforma Agrária – Companhia Açucareira Vale do Ceará-Mirim”. O momento foi marcado por amplo debate entre autoridades, movimentos sociais e a população, que compareceu em grande número à Casa do Povo para acompanhar e participar da construção coletiva de propostas voltadas ao desenvolvimento agrário da região.

Proposta pelo vereador Gerson do MST, a audiência contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, do prefeito Antônio Henrique, além de representantes do INCRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da SEDRAF e da sociedade civil organizada.

Também participaram ativamente os vereadores Marcos Farias, Sueli Coutinho e o vereador licenciado Diomedes Neto, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e a luta por justiça no campo.

Durante o evento, foi exibido um documentário sobre a história da antiga Companhia Açucareira e realizado um momento místico pelo MST. As falas das autoridades e representantes reforçaram a urgência na efetivação da reforma agrária como política pública estratégica.

Ao final, a palavra foi franqueada à população, que pôde contribuir com perguntas e relatos, tornando o momento ainda mais democrático e participativo. A Câmara agradece a presença de todos e reafirma seu papel de ponte entre o povo e o poder público, promovendo espaços de diálogo e escuta.

Em uma importante articulação política em prol da segurança pública, uma comitiva de vereadores de Ceará-Mirim participou de reunião com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, realizada nesta terça-feira, 8 de julho, em Natal/RN.

Durante o encontro, a chefe do Executivo estadual confirmou a instalação de um batalhão da Polícia Militar no município de Ceará-Mirim, um marco significativo para o fortalecimento da segurança na região. O decreto oficializando a criação do batalhão será publicado até a próxima terça-feira, dia 15 de julho.

Além da medida estrutural, foi anunciado que o Governo do Estado iniciará de forma imediata o reforço das ações de segurança pública, com apoio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), abrangendo Ceará-Mirim e cidades vizinhas.

A reunião contou com a presença de representantes do Legislativo Municipal, incluindo o presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, e os vereadores Sueli Coutinho, Zélia Santos, Carlos Filho, Marcos Farias, Professor Rener, Cristina Severo, Gerson do MST, Professora Erineide, Vanzinho da Saúde, Bruno César, Professora Elizete, Climério Silva e Kaio Amigo. Além do prefeito de Ceará-Mirim Antônio Henrique, estiveram presentes prefeitos das cidades vizinhas.

A governadora Fátima Bezerra esteve acompanhada da cúpula da segurança pública estadual: o secretário de Segurança Pública, Cel. Araújo; o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Alarico; o secretário de Gestão de Projetos, Adriano Gadelha; e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por meio do seu presidente, vereador Marcone Barbosa, e em nome de todos os parlamentares que compõem esta Casa Legislativa, manifesta profundo pesar pelo falecimento da jovem Maria Bruna.

Maria Bruna era filha de Goreth e Benjamin, ministros extraordinários da Sagrada Comunhão Eucarística na comunidade de São Geraldo e esposa de Manoel Lemos, ex servidor desta casa - família muito querida e respeitada por todos.

O corpo será velado em sua residência, localizada na Rua Oscar Brandão, 1150, a partir das 15h deste domingo. A Missa de Corpo Presente será celebrada amanhã, às 8h, no Santuário de Nossa Senhora da Conceição.

Neste momento de imensa dor, o Legislativo Municipal se solidariza e estende os mais sinceros sentimentos a todos os familiares e amigos enlutados.

Que Deus, em sua infinita misericórdia, conceda consolo e força a todos diante dessa perda irreparável.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta sexta-feira (04), uma importante audiência pública com o tema COP-30. A iniciativa foi proposta pelos vereadores Marcos Farias e Gerson do MST, e aconteceu na Aldeia Potiguara Ybirapi, localizada na comunidade de Lagoa Grande.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, e da vice-prefeita Professora Margareth, que representou o Poder Executivo. Também estiveram presentes representantes de secretarias municipais e estaduais, lideranças indígenas, movimentos sociais e moradores da região.

Durante a audiência, foram debatidos temas fundamentais como preservação ambiental, justiça climática e a formulação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à inclusão dos povos originários.

O momento reforçou o compromisso do Legislativo ceará-mirinense com uma cidade mais consciente, plural e alinhada às discussões que estarão em pauta na COP-30.

Todas as propostas e encaminhamentos resultantes da audiência serão formalmente encaminhados aos órgãos competentes, com o objetivo de transformar as demandas apresentadas em ações concretas para o município.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta segunda-feira (30), a 49ª e a 50ª Sessões Ordinárias do 1º período legislativo de 2025. As sessões marcaram o encerramento dos trabalhos parlamentares do mês de junho e contaram com uma pauta robusta, refletindo o comprometimento dos vereadores com o desenvolvimento do município.

Durante os trabalhos, foram apreciados e votados projetos de grande relevância, como o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que trata da gradação e aplicação de penalidades no Código de Obras do Município, e os Projetos de Lei Ordinária nº 013/2025 e nº 014/2025, que instituem, respectivamente, o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 2026–2029 e o Alvará de Regularização no âmbito municipal.

Também foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do presidente da casa, vereador Marcone Barbosa, que reconhece a tradicional Festa de Nossa Senhora de Nazaré, na comunidade de Sítio Vila de Nazaré, como Patrimônio Cultural, Material e Imaterial de Ceará-Mirim.

A 50ª Sessão contou ainda com a apresentação de diversas indicações parlamentares, contemplando áreas essenciais como infraestrutura, urbanismo, educação, segurança viária, iluminação e limpeza urbana, demonstrando a atuação ativa dos vereadores em prol das demandas da população ceará-mirinense.

As sessões reforçam o papel do Poder Legislativo na construção de políticas públicas eficazes, na fiscalização das ações do Executivo e no fortalecimento da democracia no município.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim – Trabalhando pelo bem da nossa cidade.

Nesta quinta-feira, 26 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, participou, junto aos vereadores Climério Silva, Marcos Farias e Bruno César, além do Diretor Geral da Casa, Charles Nascimento, da 6ª Conferência Municipal das Cidades, realizada pela Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: Caminho para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, o evento reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas públicas fundamentais para o crescimento ordenado e a qualidade de vida no município.

A presença do Poder Legislativo reforça seu papel essencial nesse processo, sendo um espaço legítimo para ouvir as demandas da população, construir soluções coletivas e definir prioridades para um desenvolvimento urbano que respeite os princípios da equidade, sustentabilidade e participação cidadã.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim reconhece a importância do diálogo institucional e da participação popular para fortalecer ações em áreas como mobilidade urbana, habitação, saneamento básico e planejamento inclusivo.

A construção de uma cidade mais justa e democrática passa, necessariamente, pela escuta ativa da sociedade e pelo comprometimento de todos os poderes públicos.

A participação dos vereadores na conferência reafirma o compromisso da Casa Legislativa com a construção de políticas públicas que promovam uma Ceará-Mirim mais humana, moderna e sustentável para todos.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim – Trabalhando pelo bem da nossa cidade.

Na manhã desta quinta-feira, 26 de junho, o Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, participou da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada com o tema: "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação".

A conferência teve como objetivo promover um espaço de escuta, diálogo e construção coletiva de propostas voltadas à garantia e ampliação dos direitos da população idosa no município.

O evento reuniu representantes da sociedade civil, do poder público e de instituições envolvidas com a pauta do envelhecimento com dignidade.

Além do presidente da Casa Legislativa, também estiveram presentes os vereadores Marcos Farias e Bruno César, que reforçaram o compromisso do Legislativo com a valorização e a proteção dos direitos das pessoas idosas.

O Poder Executivo foi representado pelo prefeito Antônio Henrique e pela Vice-prefeita, Professora Margareth, que também destacou a importância de políticas públicas efetivas para esse segmento da população.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, através dos seus edis, reafirma seu papel ativo na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e atenta às necessidades da população idosa, contribuindo com ações e debates que promovam o respeito, a equidade e a cidadania.

Na manhã desta quarta-feira (25), o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, assinou a portaria que oficializa a convocação dos candidatos aprovados no último concurso público da Casa Legislativa.

A medida representa um importante passo para o fortalecimento institucional da Câmara, que passa a contar com novos servidores efetivos em seu quadro funcional. A chegada dos aprovados garantirá ainda mais eficiência, agilidade e qualidade no atendimento prestado à população ceará-mirinense.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a valorização do serviço público, a transparência e o respeito à meritocracia. A Casa Legislativa segue trabalhando com seriedade e responsabilidade em prol de uma gestão moderna, inclusiva e voltada para os interesses do nosso povo.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim - Trabalhando pelo bem da nossa cidade.

Na tarde da última terça-feira, 17 de junho, os vereadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim reuniram-se na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz para a realização da 47ª e 48ª Sessões Ordinárias do Poder Legislativo.

Durante os trabalhos, foram apreciados e votados, em primeiro e segundo turnos, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Lei Ordinária e o Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo, que institui a identidade visual da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Além das matérias legislativas, também foram votados requerimentos e indicações dos parlamentares, contribuindo para o atendimento das demandas da população ceará-mirinense.

Acompanhe todas as informações do Poder Legislativo de Ceará-Mirim acessando www.cearamirim.rn.leg.br

Câmara Municipal de Ceará-Mirim: Trabalhando pelo bem da nossa cidade.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim decretou ponto facultativo nesta quinta e sexta-feira (19 e 20 de junho), em virtude do dia de Corpus Christi, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, por meio do Ato nº 03, de 17 de junho de 2025.

A medida visa alinhar as atividades do legislativo local com as práticas adotadas em todo o município.

Os atendimentos administrativos e legislativos da Câmara retornarão normalmente na segunda-feira, 23 de junho.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim - trabalhando pelo bem da nossa cidade.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 10 de junho, a 45ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Em conformidade com a Resolução nº 01/2019, os trabalhos foram abertos com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, que permaneceu sobre a Mesa Principal até o encerramento da sessão.

Durante o expediente, foram lidos 16 Projetos de Decreto Legislativo que concedem a Comenda “Senador Geraldo Melo” a personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados ao município. Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2025, de autoria do vereador Marcone Barbosa, que trata da obrigatoriedade do uso de focinheira por cães de grande porte.

A pauta incluiu ainda dois requerimentos direcionados ao Governo do Estado, além de 36 indicações para diversas localidades do município, abrangendo áreas como infraestrutura, iluminação pública, saúde, segurança viária, acessibilidade, esporte e urbanismo.

Confira a pauta da 45ª Sessão Ordinária na íntegra acessando o site oficial da Câmara Municipal de Ceará-Mirim www.cearamirim.rn.leg.br

Na manhã desta sexta-feira, 06 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, esteve presente no Fórum Desembargador Virgílio Dantas, participando da audiência pública e da cerimônia de premiação do Concurso de Artes Plásticas e da entrega da Comenda Ivo Maia.

A programação fez parte das atividades do XV Fórum Ecológico de Ceará-Mirim, realizado durante a Semana do Meio Ambiente do município.

O evento contou com a presença dos Juizes de Direito, Dr. Peterson Fernandes Braga e Dr Cleudeson de Araújo; da vice-prefeita, professora Margareth Pereira; do secretário municipal de Meio Ambiente, José Roberto Rolim; além de representantes da sociedade civil.

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Na tarde da última quinta-feira, 5 de junho, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 43ª e a 44ª Sessões Ordinárias do ano legislativo.

Durante a leitura do expediente, foram apresentados projetos de lei e decretos legislativos, de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares da Casa.

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de iniciativa do Poder Executivo, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender à necessidade de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Foram também apresentados diversos Projetos de Decreto Legislativo, concedendo a Comenda “Senador Geraldo Melo” a personalidades que atuam em diferentes áreas no município:

Projeto nº 007/2025, do vereador Marcone Barbosa, concede a comenda ao Sr. Antonio Henrique Câmara Bezerra;
Projeto nº 008/2025, do vereador Marcos Farias, concede a comenda à Sra. Margarida Maria de Lima;
Projeto nº 009/2025, também de autoria do vereador Marcos Farias, concede a comenda ao Sr. Bianor Francisco de Lima Júnior;
Projeto nº 010/2025, do vereador Heriberto Ribeiro, concede a comenda à Sra. Renata da Câmara Melo;
Projeto nº 011/2025, do vereador Climério Silva, concede a comenda à Sra. Mirian Paiva de Morais;
Projeto nº 012/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, concede a comenda à Sra. Eurídice de Morais Marçal.

No âmbito legislativo, foram protocolados os seguintes Projetos de Lei Ordinária:

Projeto nº 023/2025, da vereadora Cristina Severo, que institui o curso preparatório “Estudar Mais” no município de Ceará-Mirim;
Projeto nº 026/2025, do vereador Marcone Barbosa, que altera a denominação de uma comunidade local;
Projeto nº 027/2025, do vereador Kaio César, que declara de utilidade pública a Associação Escola Pré-Militar Grupo de Operação Ambiental (EPMGOA);
Projeto nº 028/2025, do vereador Marcone Barbosa, que altera a denominação da Rua Jair Rodrigues, no Loteamento Rota Norte, povoado de Massaranduba, para Rua Hélio Pignataro;
Projeto nº 029/2025, também de autoria do vereador Marcone Barbosa, que reconhece a Escola de Samba Império do Vale como patrimônio cultural material e imaterial do município.

Durante a sessão, também foram entregues Moções de Congratulação à senhora Zoneide Maria Cavalcante Castro e ao vereador Gerson do MST, em razão da passagem de seus aniversários.

As matérias apresentadas realizaram os trâmites legais e regimentais para análise e deliberação nas comissões temáticas e em plenário.

A Câmara Municipal mantém seu compromisso com a transparência e a participação cidadã, disponibilizando as informações das sessões nos canais oficiais da Casa.

Os atendimentos ocorrem por ordem de agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Os documentos obrigatórios são:

- Certidão de Nascimento ou de Casamento (atualizada);
- CPF;
- Comprovante de residência.

Documentos opcionais:

- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Cartão Nacional do SUS;
- Fator RH (Tipo Sanguíneo);
- Laudo de Deficiência, se for o caso;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Informação de alergias e medicamentos;
- Registro Profissional;
- Certificado Militar (Reservista, CDI).

Observações:

- Todos os documentos devem ser originais;
- Menores de 16 anos só podem emitir a CNI se acompanhado de um dos pais, avós paternos ou maternos, portando identificação e endereço.

Dúvidas sobre pagamento e emissão:

- O novo modelo nacional, até o momento, conta apenas com 1ª via, sendo gratuita a emissão.

- Quem tiver o documento, do modelo anterior, com menos de 10 anos de emissão, não precisa se apressar, já que ele continua válido até completar este período.

- A numeração agora é a do CPF, extinguindo a numeração atribuída por cada estado à identidade.

Para maiores informações e orientações, procure a sede da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Na manhã desta segunda-feira, 02 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, assinou a concessão da promoção horizontal letra “E – 25%”, com base no plano de cargos e salários dos Servidores Efetivos desta Casa Legislativa.

Esse é mais um passo importante que reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização e o reconhecimento dos servidores, que diariamente contribuem para o desenvolvimento e o bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

A medida representa não apenas o cumprimento de um direito, mas também o reconhecimento ao empenho, à dedicação e à importância dos servidores efetivos, que fortalecem e engrandecem esta Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim segue firme, trabalhando de forma incansável para assegurar condições cada vez melhores aos seus colaboradores, fortalecendo a instituição e prestando um serviço público de qualidade à população.

Na manhã desta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu oficialmente o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2026–2029, elaborado pelo Poder Executivo Municipal.

A cerimônia ocorreu na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz e contou com a presença do Presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, do Prefeito Antônio Henrique, da Vice-Prefeita Professora Margareth, além de demais vereadores, secretários municipais e representantes das autarquias da cidade.

O PPA é um importante instrumento de planejamento que orienta as ações do governo municipal para os próximos quatro anos. A elaboração deste plano contou com ampla participação popular, fortalecendo o compromisso com a transparência, a democracia e o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da população.

Entre os dias 27 e 28 de maio, servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim participaram do Curso de Oratória promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, resultado de uma parceria institucional entre as duas Casas Legislativas.

A capacitação foi conduzida pela jornalista Renata Passos, profissional com mais de 20 anos de experiência em telejornalismo. Renata é especialista em Comunicação Midiática, com ênfase em Oratória Persuasiva e Mídia Training, além de atuar como palestrante, mentora e treinadora de comunicação para empresários, agentes públicos e profissionais de diferentes setores.

A Câmara de Ceará-Mirim reafirma, por meio dessa iniciativa, o compromisso com a valorização e o desenvolvimento contínuo dos seus servidores, fortalecendo a qualidade do serviço público e aprimorando sua comunicação institucional.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim — Trabalhando pelo bem da nossa cidade.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu, na manhã desta sexta-feira, 23 de maio, uma importante audiência pública, com o tema “Maio Laranja – Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes”, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com a proteção da infância e juventude em nosso município.

A iniciativa foi proposta pela vereadora Sueli Coutinho, que destacou a relevância do debate e da mobilização social em torno da causa. O evento contou com a presença de autoridades locais, representantes de instituições educacionais, de segurança pública e de organizações da sociedade civil.

Compuseram a mesa:
O presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa; a vice-prefeita de Ceará-Mirim, Professora Margareth; o secretário de Defesa Social, Coronel Antônio Pessoa de Souza Júnior, representando o prefeito Antônio Henrique; a delegada titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Ceará-Mirim, Dra. Taissa Meireles; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sra. Eurides Marçal; a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Sra. Albenir Arruda de Oliveira; o diretor geral do IFRN Campus Ceará-Mirim, Professor Luiz Paulo de Sousa Medeiros; a diretora do Colégio de Santa Águeda, Irmã Antônia Pereira de Sousa; a coordenadora do Batalhão de Policiamento Escolar e Prevenção às Drogas e à Violência (BPRED), Sra. Maria Helena Melo dos Santos Linhares, responsável por programas como PROERD, Ronda Escolar e Patrulha Maria da Penha; o secretário municipal de Juventude, Esportes e Lazer, Sr. João Victor Xavier.

O evento também contou com a presença de representantes do Projeto de Inclusão Social da Juventude, da Comunidade do Riacho da Goiabeira, das escolas municipais e dos vereadores Carlos Filho, Gerson do MST e Cristina Severo.

Durante a audiência, foram realizadas apresentações voltadas à conscientização e prevenção do abuso e exploração de crianças e adolescentes, com destaque para a importância da denúncia e do fortalecimento das redes de proteção.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e reconhece o valor da participação ativa da sociedade na construção de um futuro mais justo e seguro para todos.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim convida toda a população para participar da Audiência Pública, que será realizada no próximo dia 23 de maio (sexta-feira), às 08h30, no plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

O tema central será "Maio Laranja – Combate ao abuso e exploração sexual infantil. Juntos por um futuro seguro e saudável para as crianças."

O encontro reunirá autoridades, especialistas e a comunidade para debater ações.

📍Local: Câmara Municipal de Ceará-Mirim

📅 Data:23/05/2025 (sexta-feira)

⏰ Horário: 08h30

Sua participação é fundamental!

Entre os dias 19 e 21 de maio, servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim participam de capacitação na área de cerimonial, voltado ao Poder Legislativo. O painel é promovido pela Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte.

A iniciativa visa aprimorar os conhecimentos técnicos e garantir a qualidade e a eficiência na condução dos eventos institucionais da Casa Legislativa.

O curso é ministrado por Francisco Etelvino Biondo, profissional com vasta experiência na área de cerimonial e relações públicas. Biondo é servidor do Senado Federal há 27 anos, ex-secretário de Relações Públicas, ex-diretor do Programa Interlegis, coordenador de eventos no Senado, membro do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas, além de professor e palestrante com atuação nacional e internacional.

A qualificação contínua dos servidores reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Ceará-Mirim com a excelência no serviço público e com o fortalecimento institucional.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim - trabalhando pelo bem da nossa cidade.

Na manhã desta quarta-feira, 14 de maio, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, a Audiência Pública com o tema: "Melhoria dos serviços essenciais das operadoras de telefonia nas comunidades rurais e litorâneas de Ceará-Mirim e Isenção de ICMS na fatura de energia dos pequenos produtores rurais".

A audiência, proposta pelo Vereador Professor Rener, teve como objetivo promover o debate público e institucional sobre a qualidade da cobertura de telefonia móvel nas regiões mais afastadas da sede do município, além de discutir a viabilidade da isenção do ICMS na fatura de energia elétrica dos pequenos produtores rurais — medida que pode contribuir diretamente para o fortalecimento da agricultura local.

O momento contou com a participação de autoridades municipais, representantes do poder judiciário, órgãos de defesa do consumidor e representantes das principais operadoras de telefonia.

Estiveram presentes: Dr. Marcone Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim; Denis Gomes, diretor de Tributação de Ceará-Mirim, representando o prefeito Antônio Henrique Câmara Bezerra; Walmon Batista do Nascimento, Secretário de Desenvolvimento e PROCON; Dr. Allan Lima, Chefe do CEJUSC, representando o Exmo. Magistrado Herval Sampaio Júnior; Dr. Juliano Raposo, Procurador-Geral de Interesses Jurídicos do município;
Dra. Neudênia Campos dos Santos Lima, Procuradora de Interesses Jurídicos da Secretaria de Desenvolvimento e PROCON; Dra. Kyara Salomé da Fonseca Moura, Coordenadora Geral do PROCON; Dr. Darlyelson Santos, Assessor Jurídico do PROCON; Vereador Bruno César; Vereador Climério Silva; Rodrigo Nascimento Santos, representante da operadora VIVO; Camila Bernardes de Souza Salaar, representante da operadora CLARO; Mariana Cardador Francisco, representante da operadora TIM; Franklin Marinho, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento e Procon; Priscila Simonetti, representante da Cosern e Iranir Teixeira da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Durante o debate, foram apresentadas demandas da população e discutidas propostas de encaminhamento tanto para a ampliação e melhoria dos serviços de telefonia nas comunidades rurais e litorâneas, quanto para medidas que visam a desoneração de encargos sobre a produção rural.

Todos os encaminhamentos definidos durante a audiência pública serão formalmente registrados e encaminhados aos órgãos competentes, autoridades estaduais e federais, bem como às operadoras envolvidas, para providências e acompanhamento.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim – trabalhando pelo bem da nossa cidade.

O funcionamento da sede do Poder Legislativo é de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Estamos sempre à disposição da população, com responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim – trabalhando pelo bem da nossa cidade.

Na tarde desta quinta-feira, 8 de maio, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo.

Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Ordinária nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste salarial dos servidores efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ceará-Mirim.

A medida representa um importante avanço na valorização do funcionalismo público e reforça o compromisso da Câmara com os direitos dos trabalhadores municipais.

Além da votação do projeto, foram apreciados diversos requerimentos e indicações parlamentares. Entre os autores das proposições estiveram os vereadores Carina Freitas, Marcone Barbosa, Professor Rener, Gerson do MST, Cristina Severo, Vanzinho da Saúde, Sueli Coutinho, Professora Erineide, Carlos Filho, Marcos Farias e Professora Elizete, demonstrando a pluralidade das ações voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim – trabalhando pelo bem da nossa cidade.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou, na manhã desta quarta-feira, 30 de abril, uma importante audiência pública com o tema "Maio Amarelo 2025 – Desacelere. Seu bem maior é a vida", reforçando o compromisso do Poder Legislativo ceará-mirinense com a segurança viária e a preservação da vida.

O evento reuniu autoridades municipais, estaduais e representantes de diversas instituições ligadas ao trânsito, que debateram ações de conscientização e prevenção de acidentes. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone da Silva Barbosa, o secretário municipal de Defesa Social, Antônio Pessoa de Souza Júnior, representando o prefeito Antônio Henrique, e o presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (CETRAN/RN), Harinson Carpegeano Câmara de Almeida, que também integra o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e a Câmara Temática do PNATRANS.

A audiência contou ainda com a participação do Cel. Ricardo Albuquerque, gerente de trânsito e transporte de Ceará-Mirim; do chefe do Núcleo de Segurança da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Nivaldo Neto; da representante do DNIT, Marlene Nobre; e do Cabo Morais, representando o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

Também estiveram presentes secretários municipais, vereadores e membros da sociedade civil. Durante o encontro, foram discutidas estratégias e políticas públicas voltadas para a promoção da paz no trânsito, com foco na redução do número de acidentes e na valorização da vida.

A campanha Maio Amarelo, reconhecida nacionalmente, tem como objetivo alertar motoristas, ciclistas e pedestres sobre a responsabilidade coletiva na construção de um trânsito mais seguro.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim reforça seu papel como espaço de diálogo e mobilização social, colocando-se à disposição para apoiar iniciativas que contribuam para um trânsito mais humano, seguro e consciente.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim decretou ponto facultativo nesta sexta-feira, 02 de maio, considerando o feriado de 1° de maio, Dia do Trabalhador, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, por meio do Ato nº 02, de 29 de abril de 2025, seguindo o Calendário do Legislativo Municipal.

A medida visa alinhar as atividades do Legislativo com as práticas adotadas em todo o município.

Os atendimentos administrativos e legislativos da Câmara retornarão normalmente na segunda-feira, 05 de maio.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim - trabalhando pelo bem da nossa cidade.

Na tarde desta terça-feira, 29 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, esteve presente na Escola de Governo, representando o Poder Legislativo do nosso município, durante a celebração do convênio entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e as Câmaras Municipais para a renovação do programa “Identidade para Todos”.

O convênio tem como objetivo garantir o acesso gratuito da população potiguar à Carteira Nacional de Identidade. A próxima etapa da parceria será o treinamento dos servidores, para que em breve a emissão da CNI possa ser retomada.

Estiveram presentes na solenidade a Governadora do Estado, Fátima Bezerra; o Diretor Geral da Polícia Civil do RN, Delegado Júlio César Costa e Silva; o Diretor Geral do ITEP-RN, Marcos Brandão; e o Secretário de Segurança Pública do Estado, Coronel Francisco Araújo.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma seu compromisso com a cidadania e a inclusão social, apoiando ações que promovem dignidade e acesso a direitos para todos.

A última semana foi marcada por uma intensa agenda de trabalho em Brasília/DF. Entre os dias 22 e 25 de abril, uma comitiva de vereadores de Ceará-Mirim participou da XXIV Marcha dos Vereadores do Brasil, evento que reuniu parlamentares de todo o país para debates e capacitações.

Na oportunidade, os edis também cumpriram uma série de reuniões estratégicas com o objetivo de captar recursos e garantir emendas parlamentares para o fortalecimento de setores essenciais do município.

Durante a agenda, os vereadores visitaram diversos gabinetes de deputados federais e senadores da bancada potiguar, apresentando pleitos que contemplam investimentos em áreas como infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Reuniões com Senadores

Nos gabinetes dos senadores Rogério Marinho, Zenaide Maia e Styvenson Valentim, os vereadores protocolaram pedidos de destinação de emendas parlamentares para a padronização das feiras livres de Ceará-Mirim e para obras de infraestrutura urbana, fundamentais para o desenvolvimento do município.

Encontro com Deputado Federal

A comitiva também esteve no gabinete do deputado federal Robinson Faria, onde agradeceu a destinação de recursos já enviados à Ceará-Mirim e reforçou a solicitação de novas emendas para investimentos futuros em diversas áreas.

Compromisso com o desenvolvimento

O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, avaliou positivamente a agenda em Brasília:

"Estivemos reunidos com praticamente toda a bancada potiguar, apresentando nossas solicitações em busca de mais investimentos para Ceará-Mirim. Saímos otimistas, pois fomos muito bem recebidos e percebemos o compromisso dos parlamentares em colaborar com o desenvolvimento do nosso município. Continuaremos acompanhando e cobrando a efetivação dos pleitos apresentados."

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma o compromisso de seguir atuando de forma proativa na busca de parcerias e recursos que impulsionem o progresso da cidade e melhorem a qualidade de vida da população.