ATIVIDADE PARLAMENTAR
Na tarde desta terça-feira (02), A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 71ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 20ª Legislatura, sendo a primeira sessão ordinária do mês de setembro.
Projetos apreciados em primeiro turno:
Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025 – Denomina povoado em nosso município, de autoria do vereador Gerson do MST.
Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025 – Denomina a Rua Manoel Pereira da Silva, de autoria do vereador Vanzinho da Saúde.
Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2025 – Concede o Título de Cidadã Ceará-mirinense à Sra. Joana Darc de Souza Costa, de autoria do vereador Marcos Farias.
Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2025 – Concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao Sr. Geraldo Angelino de Farias, de autoria da vereadora Professora Elizete.
Projetos encaminhados às comissões:
Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade, de autoria do vereador Marcos Farias.
Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025 – Dispõe sobre a proibição do banho de animais em lagoas, rios e demais mananciais de uso turístico e de lazer, de autoria do vereador Climério Silva.
Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2025 – Concede Título de Cidadão Ceará-mirinense ao Sr. Gean Claude Costa de Araújo Dantas, de autoria do vereador Marcos Farias.
Requerimentos:
Infraestrutura e Mobilidade Urbana: instalação de semáforo e construção de rotatória na BR-406, de autoria do vereador Gerson do MST.
Desenvolvimento Rural: implantação do crédito Fomento Mulher no Assentamento São José Pedregulho, de autoria do vereador Gerson do MST.
Segurança Pública: aprovação de Moção de Congratulação à Guarda Municipal, proposta pelo vereador Marcone Barbosa.
Indicações:
Infraestrutura: pavimentação, terraplanagem e recapeamento asfáltico.
Iluminação pública: substituição de lâmpadas por LED e instalação de postes.
Serviços urbanos: limpeza, capinação, retirada de entulhos e manutenção de praças.
Esporte e lazer: revitalização de academias ao ar livre, pistas de skate, campos e praças.
Saúde: climatização da UBS na Comunidade Minamora.
Saneamento e abastecimento: reparos em caixas d’água e melhorias nos serviços do SAAE.
Cultura e eventos: solicitação de apresentações religiosas nas festividades municipais.
Para mais informações sobre esta e outras sessões, os cidadãos podem acessar o site oficial www.cearamirim.rn.leg.br e acompanhar as redes sociais do Legislativo Municipal.