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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 19, a 35ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo, marcada por uma pauta extensa voltada à apreciação de projetos de lei, requerimentos, indicações e ações direcionadas ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

Durante a sessão, os parlamentares discutiram e apreciaram matérias nas áreas de saúde, assistência social, infraestrutura e organização fiscal. Entre os destaques esteve a proposta relacionada ao Programa de Recuperação Fiscal do município, além de projetos voltados à modernização dos atendimentos na saúde pública e ao fortalecimento das políticas de acolhimento e proteção às mulheres.

As indicações apresentadas contemplaram diversas comunidades da zona urbana e rural, com solicitações de limpeza urbana, capinação, retirada de entulhos, pavimentação, iluminação pública, terraplanagem de estradas, manutenção de espaços esportivos e melhorias em unidades de saúde e assistência social.

Também foram debatidas iniciativas voltadas ao incentivo ao esporte, manutenção de equipamentos públicos, fortalecimento da infraestrutura urbana e rural e investimentos em ações que promovam mais qualidade de vida para a população ceará-mirinense.

A sessão ainda contou com a entrega de moções de aplausos e congratulações, reconhecendo cidadãos e personalidades pelos relevantes serviços prestados ao município nas áreas social, esportiva e religiosa.

Com uma pauta ampla e produtiva, o Poder Legislativo segue atuando de forma comprometida em defesa das demandas da população e do desenvolvimento de Ceará-Mirim.

Para mais informações, acesse [Portal Oficial da Câmara Municipal de Ceará-Mirim] https://www.cearamirim.rn.leg.br?utm_source=chatgpt.com ou acompanhe a TV Câmara Ceará-Mirim no YouTube.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Ceará-Mirim participaram, na manhã desta quarta-feira, 20, da solenidade de inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) Novos Tempos, um importante equipamento público que passa a fortalecer os serviços de atenção básica no município.

A nova unidade representa mais um avanço significativo para a saúde da população, ampliando o acesso aos atendimentos essenciais, garantindo mais dignidade, acolhimento e qualidade de vida para os moradores do bairro e das comunidades adjacentes.

O espaço foi planejado para oferecer mais estrutura, conforto e eficiência no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o momento, os parlamentares destacaram a importância de investimentos contínuos na saúde pública, especialmente na atenção básica, considerada a porta de entrada para os serviços de saúde e fundamental para a prevenção de doenças, acompanhamento médico e promoção do bem-estar da população ceará-mirinense.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim participaram, na tarde desta terça-feira, 19, da cerimônia de abertura do Festival Literário – FLI, importante encontro voltado à valorização da leitura, da escrita, da cultura e da imaginação.

O evento reuniu estudantes, educadores, artistas, escritores e toda a comunidade ceará-mirinense em um momento de celebração do conhecimento, da criatividade e do incentivo à formação cultural.

A programação destaca a importância da literatura como instrumento de transformação social, aprendizado e fortalecimento da identidade cultural do município.

Durante a abertura, os parlamentares ressaltaram a relevância de iniciativas que promovam o acesso à educação, à cultura e ao desenvolvimento intelectual das novas gerações, fortalecendo espaços de convivência, troca de experiências e estímulo à imaginação.

Na noite desta quarta-feira, 13, os vereadores de Ceará-Mirim participaram da Missa de encerramento da Festa da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, em um momento marcado pela fé, devoção e união da comunidade católica do município.

A celebração reuniu centenas de fiéis de Ceará-Mirim, que participaram com grande emoção e espiritualidade deste importante encerramento festivo dedicado à padroeira. A Santa Missa foi presidida pelo Monsenhor Aerton Sales e concelebrada pelo Pe. Silvano Domingos, proporcionando aos presentes uma noite de oração, reflexão e fortalecimento da fé cristã.

Durante a celebração, os parlamentares intensificaram a importância das tradições religiosas para a cultura e identidade do povo ceará-mirinense, destacando o papel da Igreja na promoção da esperança, da fraternidade e da paz entre as famílias.

A Festa de Nossa Senhora do Rosário de Fátima é um dos momentos mais significativos do calendário religioso do município, reunindo a comunidade em dias de celebração, devoção e renovação espiritual. A presença dos vereadores reafirma o compromisso do Poder Legislativo em valorizar e apoiar manifestações que fortalecem a fé e a união do povo de Ceará-Mirim.

Na manhã desta quarta-feira, 13, vereadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim participaram da solenidade de reinauguração da Escola Municipal Alcides Câmara de Souza, localizada na comunidade de Capela.

A nova estrutura da unidade escolar representa um importante investimento para a educação do município e um avanço significativo para a comunidade de Capela, garantindo mais conforto e qualidade no ambiente de aprendizagem. O espaço foi pensado para oferecer melhores condições aos estudantes e profissionais da educação, fortalecendo o ensino e ampliando oportunidades para crianças e jovens da localidade.

Durante a cerimônia, os parlamentares ressaltaram a importância de obras e ações que contribuam diretamente para o fortalecimento da educação pública, reconhecendo que investir em ensino é investir no futuro do município e no desenvolvimento das próximas gerações.

A reinauguração da Escola Municipal Alcides Câmara de Souza simboliza mais do que a entrega de um novo prédio: representa um compromisso com o progresso da comunidade, com a valorização da educação e com a construção de um futuro mais promissor para as famílias da região de Capela.

As vereadoras da Câmara Municipal de Ceará-Mirim participaram, nesta terça-feira, 12, do II Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar, promovido pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O evento, realizado no Arena Praia Mar, em Natal, reuniu representantes de diversos municípios potiguares em um importante momento de diálogo, fortalecimento institucional e troca de experiências voltadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres.

A presença das parlamentares de Ceará-Mirim no encontro demonstra o compromisso do Poder Legislativo Municipal com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção, valorização e garantia dos direitos das mulheres, além de contribuir para o avanço das ações desenvolvidas pelas Procuradorias da Mulher nos municípios potiguares.

A iniciativa também proporcionou debates sobre acolhimento, enfrentamento à violência contra a mulher e a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos na construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas.

Na sequência da agenda institucional desta terça-feira, 12, vereadores de Ceará-Mirim estiveram presentes no ato de assinatura para ampliação de vagas da Casa Azul Ceará-Mirim, equipamento de grande importância social para o município.

O momento marcou mais um avanço voltado ao fortalecimento do atendimento especializado oferecido às crianças e famílias assistidas pela instituição, ampliando o acesso aos serviços e promovendo mais inclusão, cuidado e acolhimento à população.

Reconhecida pelo trabalho desenvolvido em Ceará-Mirim, a Casa Azul desempenha um papel fundamental no acompanhamento e na assistência de crianças que necessitam de atenção especializada, contribuindo diretamente para o desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida das famílias atendidas.

Durante a solenidade, os vereadores ressaltaram a importância de investimentos em espaços que promovam inclusão social e atendimento humanizado, fortalecendo políticas públicas essenciais para o município.

A presença dos parlamentares no evento demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Ceará-Mirim em apoiar ações que promovam mais dignidade, cuidado e oportunidades para as famílias ceara-mirinenses, fortalecendo iniciativas que fazem a diferença na vida da população.

Na sequência da agenda institucional desta terça-feira, 12, vereadores de Ceará-Mirim estiveram presentes no ato de assinatura para ampliação de vagas da Casa Azul Ceará-Mirim, equipamento de grande importância social para o município.

O momento marcou mais um avanço voltado ao fortalecimento do atendimento especializado oferecido às crianças e famílias assistidas pela instituição, ampliando o acesso aos serviços e promovendo mais inclusão, cuidado e acolhimento à população.

Reconhecida pelo trabalho desenvolvido em Ceará-Mirim, a Casa Azul desempenha um papel fundamental no acompanhamento e na assistência de crianças que necessitam de atenção especializada, contribuindo diretamente para o desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida das famílias atendidas.

Durante a solenidade, os vereadores ressaltaram a importância de investimentos em espaços que promovam inclusão social e atendimento humanizado, fortalecendo políticas públicas essenciais para o município.

A presença dos parlamentares no evento demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Ceará-Mirim em apoiar ações que promovam mais dignidade, cuidado e oportunidades para as famílias ceara-mirinenses, fortalecendo iniciativas que fazem a diferença na vida da população.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 7, a 32ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2026, marcada pela apreciação de projetos de lei, encaminhamentos às comissões permanentes da Casa, além da entrega de moções de congratulação em reconhecimento a cidadãos do município.

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram e votaram matérias de relevância para a população ceará-mirinense. Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria da vereadora Carina Freitas, que institui no calendário oficial do município o “Dia das Dirigentes de Círculo de Oração e da Comissão de Visitas”, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e foi aprovado em primeiro turno.

Também foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Marcos Farias, que concede a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao senhor Francisco Martins Alves Neto, pelos relevantes serviços prestados ao município. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, sendo deliberada e aprovada em primeiro turno.

Outras matérias seguiram tramitação nas comissões da Casa Legislativa. O Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria da vereadora Carina Freitas, que institui o “Dia do Evangélico” como patrimônio cultural imaterial de Ceará-Mirim, teve parecer apreciado pela Comissão de Finanças e foi encaminhado para análise da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.

Já os Projetos de Lei nº 031 e nº 032/2026, ambos de autoria do vereador Marcone Barbosa, receberam parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final e foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. As propostas tratam, respectivamente, do reconhecimento do “Arraiá da Moreirada” como patrimônio cultural imaterial do município e da implantação de sistema de agendamento, resultados e cancelamento de exames laboratoriais via aplicativo na rede municipal de saúde.

Também foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Decreto Legislativo nº 002 e nº 003/2026, de autoria do vereador Diomedes Neto, que concedem a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao pastor Abdênego Xavier dos Santos e ao senhor Jorge Natã da Silva.

A sessão contou ainda com a apreciação de requerimentos e indicações parlamentares voltadas para melhorias na infraestrutura urbana, iluminação pública, pavimentação, limpeza, mobilidade e serviços essenciais em diversas comunidades do município.

Outro momento de destaque da sessão foi a entrega de duas Moções de Congratulação de proposição do vereador Gerson do MST. As homenagens foram destinadas aos senhores José Pereira Alves, pelo seu natalício celebrado em 6 de abril, e Adailton Nascimento dos Santos, em razão da passagem do seu aniversário comemorado no último dia 3 de maio, reconhecendo suas trajetórias e contribuições junto à comunidade.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu, nesta quinta-feira, 7, a visita institucional da diretora executiva da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), Erineide Sá. O encontro aconteceu na sede do Poder Legislativo Municipal e representou um importante momento de diálogo, fortalecimento institucional e construção de parcerias voltadas ao desenvolvimento das ações legislativas e ao benefício da população ceará-mirinense.

Durante a visita, foram discutidas iniciativas e possibilidades de cooperação entre a FECAM e a Câmara Municipal, com foco na ampliação de serviços, qualificação administrativa e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelo Legislativo em favor da sociedade.

A Câmara de Ceará-Mirim segue empenhada em estabelecer parcerias institucionais que possibilitem novos projetos, melhorias nos serviços ofertados e ações que promovam mais cidadania, inclusão e desenvolvimento para o município de Ceará-Mirim.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim divulgou, nesta terça-feira, 5 de maio, o Edital de Convocação e Nomeação nº 003/2026, referente ao Concurso Público regido pelo Edital nº 004/2024.

A publicação realiza a terceira chamada de candidatos aprovados para apresentação da documentação exigida e cumprimento dos demais procedimentos necessários para nomeação e posse.

De acordo com o edital, os convocados deverão se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h, no prazo máximo de trinta dias a contar da data da publicação, não sendo permitida prorrogação.

Os candidatos devem comparecer munidos de toda a documentação solicitada no edital.

Nesta terceira chamada, foram convocados candidatos para o cargo de agente administrativo.

O presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, destacou a importância deste momento para a história do Poder Legislativo Municipal. Segundo ele, “a continuidade das convocações reforça o compromisso da Casa com a transparência, a eficiência administrativa e a valorização do serviço público. Cada nova etapa consolida um processo construído com responsabilidade e respeito ao cidadão”.

Acesse os documentos oficiais nos links a seguir:

https://diariooficial.fecamrn.com.br/materia/141755

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 5, a 31ª Sessão Ordinária, dando continuidade aos trabalhos legislativos com a apreciação e votação de matérias relevantes para o município.

Durante a ordem do dia, os parlamentares analisaram proposições em diferentes fases de tramitação, incluindo matérias votadas em primeiro e segundo turno, além de projetos encaminhados para apreciação das comissões permanentes da Casa.

Com destaque na pauta, foi apreciado em segundo turno o Projeto de Lei Ordinária nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Autarquia Municipal SAAE Ceará-Mirim para o exercício de 2026. A proposta também trata da alteração na forma de concessão do benefício de auxílio-alimentação, estabelecendo novas diretrizes para a categoria. A matéria foi devidamente deliberada e votada em segundo turno, consolidando mais uma etapa do processo legislativo e reforçando o compromisso com a valorização dos servidores públicos municipais.

Durante a sessão, também foi realizada a entrega de uma moção de congratulação, concedida de forma coletiva ao vereador Bruno César, em alusão à passagem de seu natalício, celebrado no dia 27 de abril. A homenagem reconhece sua atuação e dedicação no exercício do mandato.

A sessão ainda contou com o encaminhamento de outras matérias às comissões competentes, garantindo a análise técnica e o devido trâmite legislativo.

Acompanhe as ações do Poder Legislativo de Ceará-Mirim através do site oficial e das redes sociais da Câmara Municipal. As sessões e eventos institucionais são transmitidos ao vivo, pela TV Câmara de Ceará-Mirim no Youtube, garantindo transparência e participação da população nas atividades da Casa do Povo.

Durante a 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília, as vereadoras Professora Erineide e Zélia Santos foram agraciadas com o Troféu Destaque Nacional, premiação promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), que reconhece iniciativas de relevância para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal em todo o país.

A vereadora Professora Erineide foi homenageada pelo projeto de lei “Mulher: voz, força e direitos”, que estabelece diretrizes para a valorização, proteção e promoção dos direitos das mulheres. A proposta tem como finalidade ampliar e fortalecer a participação feminina nos diversos espaços da vida social, política, econômica e cultural, assegurando igualdade de direitos, oportunidades e condições. O projeto também contempla ações voltadas ao enfrentamento de todas as formas de violência, preconceito e discriminação de gênero, contribuindo para a construção de uma sociedade mais equitativa.

A vereadora Zélia Santos, por sua vez, recebeu o reconhecimento pelo Projeto de Lei “Menina Protegida”, voltado à prevenção da violência contra crianças e adolescentes do sexo feminino. A iniciativa prevê a implementação de ações educativas na rede pública municipal de ensino, por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas e campanhas de conscientização, além da capacitação de profissionais da educação para identificação de situações de vulnerabilidade e encaminhamento adequado aos órgãos competentes.
O projeto também propõe a articulação intersetorial entre áreas como educação, saúde e assistência social, fortalecendo a rede municipal de proteção à infância e à adolescência. Com isso, busca-se promover ambientes escolares mais seguros e acolhedores, tendo a informação, a prevenção e o cuidado como pilares fundamentais no enfrentamento à violência.

O Troféu Destaque Nacional UVB tem como objetivo valorizar ações legislativas que promovam a integração entre o parlamento e a sociedade, incentivem a melhoria da qualidade de vida da população e contribuam para o desenvolvimento dos municípios. A premiação reforça a relevância das iniciativas desenvolvidas pelas parlamentares ceará-mirinenses, evidenciando o compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à cidadania, à proteção social e à garantia de direitos.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 23, a 29ª e a 30ª sessões ordinárias do 1º período legislativo, marcadas por importantes deliberações, apreciações de matérias e avanços na tramitação de projetos de interesse da população.

Durante a 29ª Sessão Ordinária, foram lidos e encaminhados diversos projetos às comissões permanentes da Casa, garantindo o devido trâmite legislativo. Entre as matérias, destacam-se projetos do Poder Executivo e do Legislativo que seguem agora para análise técnica nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.

Ainda na ordem do dia, dois projetos de lei de autoria do vereador Vanzinho da Saúde foram pautados para deliberação em segundo turno:
Projeto de Lei nº 026/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.193/2023 e a Lei Municipal nº 1.692/2015; Projeto de Lei nº 027/2026, que dispõe sobre a alteração da denominação de via pública no município. Ambas as matérias foram aprovadas em plenário em segundo turno, consolidando avanços importantes no âmbito legislativo municipal.

Na sequência, a 30ª Sessão Ordinária deu continuidade às atividades legislativas, com destaque para a apreciação e votação, em primeiro turno, de projetos oriundos do Poder Executivo, entre eles: Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que institui a Notificação Educativa no âmbito da fiscalização urbanística do município; Projeto de Lei nº 007/2026, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do SAAE e ajustes no auxílio-alimentação.

As matérias foram apreciadas com base nos pareceres das comissões competentes e seguiram para o devido processo legislativo após votação em primeiro turno.
A sessão também contou com a apresentação de diversas indicações parlamentares voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, serviços públicos e qualidade de vida nas comunidades do município, demonstrando a atuação ativa dos vereadores em atendimento às demandas da população.

Como parte das atividades da 30ª Sessão Ordinária, foi entregue uma Moção de Congratulação, de propositura do vereador Carlos Filho, ao senhor Paulo Eduardo Câmara Sobral, em homenagem ao seu natalício celebrado no dia 30 de março.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, por proposição dos vereadores Marcone Barbosa e Marcos Farias, audiência pública com o tema Campanha da Fraternidade 2026 – Fraternidade e Moradia.

A iniciativa evidencia a atenção do Poder Legislativo às pautas sociais e à promoção de debates que dialogam diretamente com as necessidades da população.
O encontro constituiu um espaço legítimo de escuta, diálogo e construção coletiva, reunindo representantes do poder público, da Igreja e da sociedade civil em torno de um tema que toca diretamente a dignidade da pessoa humana.

A discussão sobre moradia vai além de um direito social previsto na Constituição: trata-se de uma condição essencial para assegurar qualidade de vida, segurança e cidadania para todos.

Participaram da audiência o Monsenhor Aerton Sales, pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição; o Padre Jean Luiz, pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Dores; além de representantes da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Fátima. O momento também contou com a presença dos vereadores Bruno César, Climério Leão de Judá, Cristina Severo, Sueli Coutinho e de diversos representantes de grupos, pastorais e movimentos da cidade, bem como de integrantes das secretarias municipais.

A realização da audiência demonstra o papel da Câmara Municipal como espaço democrático de participação e escuta ativa, onde diferentes vozes se encontram para debater soluções e caminhos possíveis. Ao promover esse diálogo, o Legislativo contribui para o fortalecimento de políticas públicas mais sensíveis às demandas da população, colaborando com a construção de uma sociedade mais justa, solidária e comprometida com a dignidade de todos.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 16, a 27ª e a 28ª sessões ordinárias, marcadas pela deliberação de importantes matérias legislativas, com destaque para projetos aprovados em segundo turno, encaminhamentos às comissões e entrega de moções.

Durante a 27ª Sessão Ordinária, foram apreciados e aprovados em segundo turno diversos projetos de lei de autoria dos parlamentares da Casa, entre eles, o Projeto de Lei nº 020/2026, que dispõe sobre a criação do programa “Apoio às Famílias Atípicas” e institui a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica no município; o Projeto de Lei nº 022/2026, que trata da implantação de QR Code em placas de obras públicas para ampliar a transparência e fiscalização e o Projeto de Lei nº 023/2026, que denomina a Unidade Básica de Saúde de Muriú.

Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 025/2026, que institui a política de atendimento itinerante para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças e adolescentes no município.

Ainda na ordem do dia, o Projeto de Lei nº 026/2026 teve parecer apreciado e foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, enquanto o Projeto de Lei nº 027/2026 seguiu para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte, dando continuidade à sua tramitação na Casa Legislativa.

Já durante a 28ª Sessão Ordinária, foram apreciados projetos que seguem em tramitação, com destaque para os projetos de lei nº 026/2026 e 027/2026, que passaram por análise de pareceres e foram submetidos à votação em primeiro turno.

A sessão também contou com a apresentação de diversas indicações parlamentares voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, serviços públicos e qualidade de vida da população em diferentes comunidades do município.

Na ocasião, o Poder Legislativo Municipal realizou a entrega de importantes homenagens. Foi concedida uma Moção de Aplausos ao Movimento de Educação de Base (MEB), em reconhecimento aos seus 65 anos de relevantes serviços prestados à educação e ao desenvolvimento social, por proposição do vereador Júnior Quilombola.

Também foi entregue uma Moção de Pesar aos familiares da senhora Francisca Oliveira de Lima, falecida no último dia 09 de abril, como forma de solidariedade e respeito neste momento de dor.

Acompanhe as ações do Poder Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais da Câmara Municipal. As sessões e eventos institucionais são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube. Inscreva-se e acompanhe!Importantes projetos são aprovados na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 14, a 25ª e a 26ª sessões ordinárias do 1º período legislativo, marcadas pela apreciação, discussão e votação de matérias relevantes para o município.

Durante a 25ª Sessão Ordinária, foram analisados diversos projetos de lei. O destaque ficou para o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador Gerson do MST, que institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural, o qual foi deliberado e aprovado em primeiro turno. Já os projetos nº 020/2026, que trata da criação do programa de apoio às Famílias Atípicas; nº 022/2026, sobre a implantação de QR Code em placas de obras públicas; nº 023/2026, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde de Muriú e nº 025/2026, que institui a política de atendimento itinerante para diagnóstico do TEA, foram apreciados e encaminhados às comissões competentes para continuidade da tramitação. O projeto nº 027/2026 também foi encaminhado para análise nas comissões.

Na 26ª Sessão, houve avanço significativo nas matérias em pauta. O Projeto de Lei nº 019/2026 foi aprovado em segundo turno, consolidando sua aprovação em plenário e seguindo agora para sanção do Poder Executivo. Outros projetos também avançaram, como o nº 020/2026, nº 022/2026, nº 023/2026 e nº 025/2026, que foram apreciados e aprovados em primeiro turno, dando continuidade ao processo legislativo. Já o projeto nº 027/2026 foi analisado e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Além disso, as sessões contaram com a apresentação de requerimentos e um grande número de indicações parlamentares, reforçando o compromisso dos vereadores com as demandas da população em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e serviços urbanos.

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Uma comitiva de vereadores participou, na manhã desta terça-feira, 14, da 1ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor, realizada no auditório do IFRN Campus Ceará-Mirim.

O encontro reuniu representantes do poder público, equipe técnica, lideranças comunitárias e a população, promovendo um espaço aberto de diálogo sobre as diretrizes que irão orientar o crescimento urbano e o desenvolvimento do município.

As audiências públicas são instrumentos essenciais no processo de planejamento urbano, pois asseguram a escuta da sociedade e a transparência na construção das políticas públicas.

É nesse ambiente que a população pode contribuir com sugestões, apontar demandas e colaborar diretamente com a definição de estratégias voltadas a uma cidade mais equilibrada, inclusiva e sustentável.

A participação dos vereadores evidencia a importância do acompanhamento institucional em todas as etapas da revisão do Plano Diretor, garantindo que o processo ocorra de forma participativa e alinhada aos interesses coletivos.

A iniciativa contribui para a construção de um planejamento consistente, voltado à organização do território, ao desenvolvimento ordenado e à melhoria da qualidade de vida da população de Ceará-Mirim.

Na noite da última sexta-feira, 10, vereadores participaram da Santa Missa de encerramento da Via-Sacra da Ressurreição, promovida pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, por meio da Venerável Irmandade do Santíssimo Sacramento.

A celebração eucarística, presidida pelo Monsenhor Aerton Sales, reuniu fiéis em um momento de profunda fé, reflexão e espiritualidade, fortalecendo os laços da comunidade cristã.

Realizada na Praça da Intendência, em frente à sede da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, a celebração marcou o encerramento de um importante período litúrgico, reafirmando valores de união, esperança e renovação da fé entre todos os presentes.

Na manhã desta sexta-feira, 10, os vereadores participaram, ao lado do Prefeito Antônio Henrique e da vice-prefeita Professora Margareth, da solenidade de reinauguração da Escola Municipal Severino Pinheiro, localizada na comunidade de Mineiros.

O momento marcou a entrega de um espaço totalmente revitalizado, que passou por importantes melhorias e adequações estruturais, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade no atendimento às crianças da localidade.

A nova estrutura representa um avanço significativo para a educação municipal, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento educacional e o bem-estar dos estudantes. A escola surge como um instrumento essencial de transformação social, promovendo oportunidades, inclusão e cidadania por meio do acesso a um ambiente de ensino digno e acolhedor.

Para a comunidade de Mineiros, a inauguração simboliza não apenas a valorização da educação, mas também o reconhecimento da importância de investir nas futuras gerações. A presença dos parlamentares intensifica o compromisso do Poder Legislativo com iniciativas que impactam diretamente a vida da população, contribuindo para o progresso e o fortalecimento da comunidade.

Na manhã desta quarta-feira, 8, uma comitiva composta por vereadores do município participou de uma importante reunião no Gabinete do Prefeito Antônio Henrique, no Solar Antunes, sede da Prefeitura Municipal.

O encontro teve como finalidade tratar de questões relacionadas ao processo de revisão e atualização do Plano Diretor do município. Estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, além dos parlamentares Professora Erineide, Cristina Severo, Sueli Coutinho, Marcos Farias, Climério Leão de Judá, Carina Freitas, Professor Rener, Vanzinho da Saúde, Junior Quilombola, Kaio Amigo, Carlos Filhos, Bruno César, Zélia Santos e Gerson do MST.

A reunião contou, também, com a participação de representantes das secretarias municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, Tributação e Urbanismo, evidenciando a integração entre os diversos setores da administração pública, promovendo o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, visando garantir a construção de um Plano Diretor atualizado, eficiente e alinhado às necessidades da população e ao desenvolvimento sustentável do município.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 7, a 21ª e 22ª sessões ordinárias, com destaque para a apreciação, votação em primeiro turno e encaminhamento de importantes projetos de lei que tratam de áreas como educação, administração pública, assistência social e valorização do servidor.

Entre as matérias do Poder Executivo, estiveram em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que trata da contratação temporária de pessoal para a Educação, e os Projetos de Lei nº 004, 005 e 006/2026, que dispõem sobre acordos judiciais e administrativos, revogação de legislação municipal e reajuste do vencimento base dos guardas municipais.

As matérias foram analisadas pelas comissões e seguiram para votação em primeiro turno.

Já os projetos do Poder Legislativo abordaram temas relevantes como a criação de programas voltados às famílias atípicas, instituição de datas comemorativas, transparência na oferta de vagas em creches, fiscalização de obras públicas por meio de QR Code, incentivo ao esporte amador, além de ações voltadas à saúde e inclusão, como políticas para pessoas com TEA. Parte das matérias foi encaminhada às comissões, enquanto outras avançaram para votação em primeiro turno, após análise dos pareceres.

Durante as sessões, também foram aprovadas importantes homenagens, com destaque para a Moção de Aplausos, de autoria do vereador Vanzinho da Saúde, concedida ao senhor Mário César Brito da Costa, em reconhecimento à sua relevante trajetória no esporte, especialmente no karatê-dô. Além disso, foi entregue Moção de Congratulação, de autoria coletiva dos vereadores, ao vereador Luzivam Oliveira de Aquino, em celebração ao seu natalício, neste 7 de abril, e Moção de Aplausos à Banda Municipal Tenente Djalma Ribeiro, proposta pelo presidente Marcone Barbosa, reconhecendo sua contribuição cultural para o município.

As sessões evidenciam a atuação ativa do Poder Legislativo na apreciação de matérias de interesse público, fortalecendo políticas nas áreas essenciais e reafirmando o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento de Ceará-Mirim e a qualidade de vida da população.

Na noite desta segunda-feira, 6, o parlamento municipal esteve presente em um momento de grande importância para a saúde pública do município: a chegada da Carreta do Sesc.

Participaram da ocasião o presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa, além dos vereadores Climerio Leão de Judá, Bruno César, Gerson do MST, Professora Erineide, Carina Freitas e Zélia Santos.

O momento aconteceu na Praça de Vargos, no Conjunto da Cohab, reunindo autoridades, representantes institucionais e a comunidade local. A ação é fruto de uma parceria com a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria da Mulher e Minorias, demonstrando o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas ao cuidado e à valorização das mulheres.

A unidade móvel do Sesc chega ao município com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços de saúde, oferecendo atendimentos essenciais como exames de mamografia e preventivos, fundamentais para o diagnóstico precoce e a prevenção de doenças. A iniciativa fortalece a rede de atenção básica e promove mais dignidade e qualidade de vida às mulheres ceará-mirinenses.

O evento também contou com a presença de representantes da Fecomércio RN e do Sesc, intensificando a importância da parceria entre instituições para a promoção de ações que impactam positivamente a população.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim segue acompanhando e apoiando iniciativas que contribuam para a saúde, a cidadania e o desenvolvimento social do município.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim informa que decretou ponto facultativo nesta quinta-feira, 02 de abril, véspera da Sexta-feira Santa, no âmbito desta Casa Legislativa, sem prejuízo à manutenção dos serviços essenciais.

A medida atende a critérios de conveniência administrativa, com o objetivo de organizar e disciplinar o funcionamento das atividades legislativas e administrativas durante o período.

As atividades serão retomadas normalmente na próxima segunda-feira, 06 de abril.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou, na manhã desta segunda-feira (30), o 1º Simpósio Habitacional para Pessoa Jurídica, um importante evento voltado ao fortalecimento do setor da construção civil no município.

A iniciativa, promovida pela CAIXA, reuniu construtores, profissionais da área e representantes do setor para um momento de capacitação, diálogo e troca de experiências. O simpósio teve como objetivo apresentar informações relevantes, gerar oportunidades e fomentar conexões estratégicas que contribuem para o desenvolvimento do mercado local.

Realizado no plenário da Câmara Municipal, o evento evidenciou o papel da Casa Legislativa como espaço de diálogo e promoção de iniciativas que impulsionam o crescimento econômico do município.

A realização do simpósio também destaca a importância da atuação conjunta entre os Poderes Legislativo e Executivo, que, por meio da parceria institucional, contribuem diretamente para a criação de oportunidades, o fortalecimento de políticas públicas e o desenvolvimento sustentável de Ceará-Mirim.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu, nesta segunda-feira, 30, a visita do Padre Silvano Domingos, administrador paroquial da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, acompanhado por representantes da equipe paroquial.

O encontro institucional foi marcado pelo diálogo respeitoso e pela troca de experiências, fortalecendo os laços entre o Poder Legislativo e a comunidade religiosa do município. Na ocasião, foram abordados temas de interesse coletivo, destacando a importância da atuação conjunta em ações que promovam o bem-estar social e o fortalecimento dos valores comunitários.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim deseja boas-vindas ao Padre Silvano Domingos, expressando votos de uma caminhada pastoral abençoada, marcada por fé, dedicação e compromisso com a comunidade. A Casa Legislativa se coloca à disposição para o diálogo e para a construção de iniciativas que contribuam com o desenvolvimento social e espiritual do município.

Na manhã desta segunda-feira, 30, foi realizada uma importante reunião institucional entre representantes da Câmara Municipal e a diretoria do Abrigo São Vicente de Paulo. O encontro contou com a presença do presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa, do vereador Marcos Farias, do diretor-geral da Casa, Charles Nascimento, e do procurador da Casa, Dr. Egle Gonçalves.

Representando o Abrigo São Vicente de Paulo, participaram o Padre Jean Luiz e a diretora Rosimeire, que apresentaram demandas, compartilharam experiências e destacaram o trabalho desenvolvido pela instituição no acolhimento e cuidado com idosos.

A reunião teve como objetivo promover o diálogo, fortalecer parcerias e buscar caminhos para ampliar o apoio às ações sociais desempenhadas pelo abrigo, reconhecendo a relevância do serviço prestado à comunidade.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta sexta-feira, 27, uma audiência pública com o tema “Inclusão e acessibilidade para as famílias atípicas no município de Ceará-Mirim”. O encontro aconteceu na Sala de Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para discutir políticas públicas voltadas à promoção da inclusão e garantia de direitos.

A iniciativa proporcionou um importante espaço de diálogo, escuta e construção coletiva, abordando os principais desafios enfrentados pelas famílias atípicas no município, além de apontar caminhos para o fortalecimento de ações institucionais mais eficazes e inclusivas.

A audiência contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone Barbosa, do vereador proponente da audiência irmão Heriberto, da vice-prefeita e secretária municipal de Educação, professora Margareth, além dos vereadores Marcos Farias, Bruno Cesar, Climerio Leão de Judá, Professora Erineide, Carina Freitas, Zélia Santos, Carlos Filho e Diomedes Neto. Também participaram representantes de secretarias municipais, autoridades convidadas, especialistas na temática, lideranças sociais e membros da população em geral, que contribuíram ativamente com o debate.

Durante a programação, foram realizadas exposições por representantes institucionais e convidados, incluindo profissionais da área, ativistas, mães e pais atípicos, que compartilharam experiências e propostas voltadas à melhoria das políticas públicas de inclusão e acessibilidade.

O encontro reforça o compromisso do Poder Legislativo com a construção de políticas públicas inclusivas, pautadas no diálogo permanente com a sociedade e na busca por soluções concretas que promovam mais acessibilidade, dignidade e qualidade de vida para as famílias atípicas de Ceará-Mirim.

Na manhã desta quarta-feira, 25, os vereadores Marcone Barbosa, Marcos Farias, Bruno César, Kaio Amigo, Vanzinho da Saúde, Gerson do MST, Diomedes Neto, Cristina Severo, Professora Erineide e Zélia Santos participaram da solenidade de formatura dos 31 novos guardas municipais, um momento marcado por reconhecimento, compromisso e fortalecimento da segurança pública no município.

A cerimônia reuniu autoridades, familiares e representantes da sociedade, evidenciando a importância da integração entre as instituições na construção de uma cidade mais segura.
A formatura simboliza não apenas a conclusão de uma etapa de preparação, mas o início de uma missão pautada na proteção do patrimônio público, na promoção da ordem e no cuidado com a população.

Os novos agentes passam a integrar uma corporação que, ao longo dos anos, tem desempenhado um papel essencial no cotidiano da cidade. Com mais de duas décadas de atuação, a Guarda Municipal de Ceará-Mirim se consolidou como uma importante aliada da segurança pública, contribuindo de forma efetiva para a prevenção da violência e para o fortalecimento da cidadania. Sua presença constante nas ruas, equipamentos públicos e eventos demonstra o compromisso com a proteção e o bem-estar da população.

A participação dos vereadores na solenidade evidencia o reconhecimento do Poder Legislativo à relevância da Guarda Municipal, além de destacar o apoio às iniciativas que valorizam e fortalecem os profissionais que atuam diretamente na segurança do município.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 24, a 17ª e a 18ª sessões ordinárias do 1º período legislativo de 2026, dando continuidade aos trabalhos parlamentares com ênfase na análise, votação e encaminhamento de projetos de lei.

Durante a 17ª Sessão Ordinária, foram apresentados novos projetos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 003/2026, de iniciativa do Executivo, que trata da alteração de área destinada ao SEBRAE, teve seu regime de urgência apreciado e foi encaminhado às comissões competentes para análise técnica.

Ainda na mesma sessão, projetos importantes seguiram tramitação com a apreciação de pareceres, como as propostas que tratam da “Praça do Autista”, do reconhecimento do evento “Renan Kids”, das comidas tradicionais afro-indígenas e do cadastro profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade, sendo posteriormente encaminhados para a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.

Também foram apreciados requerimentos e encaminhadas proposições parlamentares, além da leitura de novas matérias que passam a integrar a pauta legislativa.

Já na 18ª Sessão Ordinária, houve avanço na deliberação das matérias, com a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 003/2026, do Executivo, além dos Projetos de Lei nº 008, 009 e 010/2026, todos após análise das comissões competentes. O Projeto de Lei nº 011/2026 também teve parecer apreciado e foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial.

Durante a 18ª Sessão Ordinária foi entregue ao vereador Carlos Filho uma moção de congratulação pela passagem do seu natalício, celebrado no dia 11 de março.
As sessões também foram marcadas pela apresentação e encaminhamento de diversos requerimentos e indicações parlamentares, contemplando demandas da população nas áreas de infraestrutura, serviços urbanos, saúde, educação e assistência social, demonstrando a atuação dos vereadores na busca por melhorias para o município.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente na sede do Poder Legislativo, bem como por meio das transmissões ao vivo e conteúdos publicados nos canais oficiais da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, garantindo acesso às informações, transparência das ações parlamentares e participação cidadã no acompanhamento das atividades legislativas.