SESSÕES ORDINÁRIAS
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 16, a 27ª e a 28ª sessões ordinárias, marcadas pela deliberação de importantes matérias legislativas, com destaque para projetos aprovados em segundo turno, encaminhamentos às comissões e entrega de moções.
Durante a 27ª Sessão Ordinária, foram apreciados e aprovados em segundo turno diversos projetos de lei de autoria dos parlamentares da Casa, entre eles, o Projeto de Lei nº 020/2026, que dispõe sobre a criação do programa “Apoio às Famílias Atípicas” e institui a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica no município; o Projeto de Lei nº 022/2026, que trata da implantação de QR Code em placas de obras públicas para ampliar a transparência e fiscalização e o Projeto de Lei nº 023/2026, que denomina a Unidade Básica de Saúde de Muriú.
Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 025/2026, que institui a política de atendimento itinerante para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças e adolescentes no município.
Ainda na ordem do dia, o Projeto de Lei nº 026/2026 teve parecer apreciado e foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, enquanto o Projeto de Lei nº 027/2026 seguiu para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte, dando continuidade à sua tramitação na Casa Legislativa.
Já durante a 28ª Sessão Ordinária, foram apreciados projetos que seguem em tramitação, com destaque para os projetos de lei nº 026/2026 e 027/2026, que passaram por análise de pareceres e foram submetidos à votação em primeiro turno.
A sessão também contou com a apresentação de diversas indicações parlamentares voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, serviços públicos e qualidade de vida da população em diferentes comunidades do município.
Na ocasião, o Poder Legislativo Municipal realizou a entrega de importantes homenagens. Foi concedida uma Moção de Aplausos ao Movimento de Educação de Base (MEB), em reconhecimento aos seus 65 anos de relevantes serviços prestados à educação e ao desenvolvimento social, por proposição do vereador Júnior Quilombola.
Também foi entregue uma Moção de Pesar aos familiares da senhora Francisca Oliveira de Lima, falecida no último dia 09 de abril, como forma de solidariedade e respeito neste momento de dor.
Acompanhe as ações do Poder Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais da Câmara Municipal. As sessões e eventos institucionais são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube. Inscreva-se e acompanhe!Importantes projetos são aprovados na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.