21ª E 22ª SESSÕES ORDINÁRIAS
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 7, a 21ª e 22ª sessões ordinárias, com destaque para a apreciação, votação em primeiro turno e encaminhamento de importantes projetos de lei que tratam de áreas como educação, administração pública, assistência social e valorização do servidor.
Entre as matérias do Poder Executivo, estiveram em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que trata da contratação temporária de pessoal para a Educação, e os Projetos de Lei nº 004, 005 e 006/2026, que dispõem sobre acordos judiciais e administrativos, revogação de legislação municipal e reajuste do vencimento base dos guardas municipais.
As matérias foram analisadas pelas comissões e seguiram para votação em primeiro turno.
Já os projetos do Poder Legislativo abordaram temas relevantes como a criação de programas voltados às famílias atípicas, instituição de datas comemorativas, transparência na oferta de vagas em creches, fiscalização de obras públicas por meio de QR Code, incentivo ao esporte amador, além de ações voltadas à saúde e inclusão, como políticas para pessoas com TEA. Parte das matérias foi encaminhada às comissões, enquanto outras avançaram para votação em primeiro turno, após análise dos pareceres.
Durante as sessões, também foram aprovadas importantes homenagens, com destaque para a Moção de Aplausos, de autoria do vereador Vanzinho da Saúde, concedida ao senhor Mário César Brito da Costa, em reconhecimento à sua relevante trajetória no esporte, especialmente no karatê-dô. Além disso, foi entregue Moção de Congratulação, de autoria coletiva dos vereadores, ao vereador Luzivam Oliveira de Aquino, em celebração ao seu natalício, neste 7 de abril, e Moção de Aplausos à Banda Municipal Tenente Djalma Ribeiro, proposta pelo presidente Marcone Barbosa, reconhecendo sua contribuição cultural para o município.
As sessões evidenciam a atuação ativa do Poder Legislativo na apreciação de matérias de interesse público, fortalecendo políticas nas áreas essenciais e reafirmando o compromisso dos parlamentares com o desenvolvimento de Ceará-Mirim e a qualidade de vida da população.