SESSÕES ORDINÁRIAS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 24, a 17ª e a 18ª sessões ordinárias do 1º período legislativo de 2026, dando continuidade aos trabalhos parlamentares com ênfase na análise, votação e encaminhamento de projetos de lei.

Durante a 17ª Sessão Ordinária, foram apresentados novos projetos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 003/2026, de iniciativa do Executivo, que trata da alteração de área destinada ao SEBRAE, teve seu regime de urgência apreciado e foi encaminhado às comissões competentes para análise técnica.

Ainda na mesma sessão, projetos importantes seguiram tramitação com a apreciação de pareceres, como as propostas que tratam da “Praça do Autista”, do reconhecimento do evento “Renan Kids”, das comidas tradicionais afro-indígenas e do cadastro profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade, sendo posteriormente encaminhados para a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.

Também foram apreciados requerimentos e encaminhadas proposições parlamentares, além da leitura de novas matérias que passam a integrar a pauta legislativa.

Já na 18ª Sessão Ordinária, houve avanço na deliberação das matérias, com a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 003/2026, do Executivo, além dos Projetos de Lei nº 008, 009 e 010/2026, todos após análise das comissões competentes. O Projeto de Lei nº 011/2026 também teve parecer apreciado e foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial.

Durante a 18ª Sessão Ordinária foi entregue ao vereador Carlos Filho uma moção de congratulação pela passagem do seu natalício, celebrado no dia 11 de março.
As sessões também foram marcadas pela apresentação e encaminhamento de diversos requerimentos e indicações parlamentares, contemplando demandas da população nas áreas de infraestrutura, serviços urbanos, saúde, educação e assistência social, demonstrando a atuação dos vereadores na busca por melhorias para o município.

A população pode acompanhar as sessões presencialmente na sede do Poder Legislativo, bem como por meio das transmissões ao vivo e conteúdos publicados nos canais oficiais da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, garantindo acesso às informações, transparência das ações parlamentares e participação cidadã no acompanhamento das atividades legislativas.