PROJETOS SÃO APROVADOS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 14, a 25ª e a 26ª sessões ordinárias do 1º período legislativo, marcadas pela apreciação, discussão e votação de matérias relevantes para o município.

Durante a 25ª Sessão Ordinária, foram analisados diversos projetos de lei. O destaque ficou para o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do vereador Gerson do MST, que institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural, o qual foi deliberado e aprovado em primeiro turno. Já os projetos nº 020/2026, que trata da criação do programa de apoio às Famílias Atípicas; nº 022/2026, sobre a implantação de QR Code em placas de obras públicas; nº 023/2026, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde de Muriú e nº 025/2026, que institui a política de atendimento itinerante para diagnóstico do TEA, foram apreciados e encaminhados às comissões competentes para continuidade da tramitação. O projeto nº 027/2026 também foi encaminhado para análise nas comissões.

Na 26ª Sessão, houve avanço significativo nas matérias em pauta. O Projeto de Lei nº 019/2026 foi aprovado em segundo turno, consolidando sua aprovação em plenário e seguindo agora para sanção do Poder Executivo. Outros projetos também avançaram, como o nº 020/2026, nº 022/2026, nº 023/2026 e nº 025/2026, que foram apreciados e aprovados em primeiro turno, dando continuidade ao processo legislativo. Já o projeto nº 027/2026 foi analisado e encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Além disso, as sessões contaram com a apresentação de requerimentos e um grande número de indicações parlamentares, reforçando o compromisso dos vereadores com as demandas da população em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e serviços urbanos.

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