32ª SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 7, a 32ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2026, marcada pela apreciação de projetos de lei, encaminhamentos às comissões permanentes da Casa, além da entrega de moções de congratulação em reconhecimento a cidadãos do município.

Durante a Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram e votaram matérias de relevância para a população ceará-mirinense. Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria da vereadora Carina Freitas, que institui no calendário oficial do município o “Dia das Dirigentes de Círculo de Oração e da Comissão de Visitas”, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e foi aprovado em primeiro turno.

Também foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Marcos Farias, que concede a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao senhor Francisco Martins Alves Neto, pelos relevantes serviços prestados ao município. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, sendo deliberada e aprovada em primeiro turno.

Outras matérias seguiram tramitação nas comissões da Casa Legislativa. O Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria da vereadora Carina Freitas, que institui o “Dia do Evangélico” como patrimônio cultural imaterial de Ceará-Mirim, teve parecer apreciado pela Comissão de Finanças e foi encaminhado para análise da Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social.

Já os Projetos de Lei nº 031 e nº 032/2026, ambos de autoria do vereador Marcone Barbosa, receberam parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final e foram encaminhados para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. As propostas tratam, respectivamente, do reconhecimento do “Arraiá da Moreirada” como patrimônio cultural imaterial do município e da implantação de sistema de agendamento, resultados e cancelamento de exames laboratoriais via aplicativo na rede municipal de saúde.

Também foram encaminhados para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Decreto Legislativo nº 002 e nº 003/2026, de autoria do vereador Diomedes Neto, que concedem a Comenda “Senador Geraldo Melo” ao pastor Abdênego Xavier dos Santos e ao senhor Jorge Natã da Silva.

A sessão contou ainda com a apreciação de requerimentos e indicações parlamentares voltadas para melhorias na infraestrutura urbana, iluminação pública, pavimentação, limpeza, mobilidade e serviços essenciais em diversas comunidades do município.

Outro momento de destaque da sessão foi a entrega de duas Moções de Congratulação de proposição do vereador Gerson do MST. As homenagens foram destinadas aos senhores José Pereira Alves, pelo seu natalício celebrado em 6 de abril, e Adailton Nascimento dos Santos, em razão da passagem do seu aniversário comemorado no último dia 3 de maio, reconhecendo suas trajetórias e contribuições junto à comunidade.