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PRÁTICA DESPORTIVA
Uma proposta de Projeto de Lei nº 42/2018 que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no âmbito do município de Ceará-Mirim, tramita na Câmara de Vereadores.
A proposta, é de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Venâncio-PV.
A matéria foi lida em plenário durante sessão ordinária do Parlamento Municipal nesta terça-feira 07/08, e em seguida encaminhada para análise e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
De acordo com o art. 1º do Projeto de Lei, a proposta visa estabelecer normas para a realização de vaquejada no município de Ceará-Mirim, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras para o bom andamento do esporte através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico e de segurança em geral.
De acordo com o autor da proposta, vereador Ronaldo Venâncio-PV, o projeto institui ainda, medidas e proteção e combate aos maus tratos com os animais durante a realização do evento.
RELEMBRANDO
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Em julgamento feito em 6 de outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal-STF considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo.
Desde então, a proposta que visava a sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado.
A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela feita por vaqueiros de quase todo o país no dia 11 de outubro daquele ano na Esplanada dos Ministérios.
RESPALDO LEGAL
A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo.
As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais.
Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de novembro de 2016, a prática passou a ter respaldo legal.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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ATENTO ÀS CONDIÇÕES DE SAÚDE
Buscando estar sempre atento sobre as condições do atendimento na área da saúde do município, o vereador Irmão Carlos-SD, apresentou Indicação ao Plenário da Câmara, na qual, solicita do Prefeito Marconi Barreto-PHS a ativação de um Posto de Saúde localizado no Loteamento Santa Helena, doado ao município pelo empresário da construção civil, André Pinheiro.
Em visita ao referido Loteamento o edil também verificou a necessidade de uma ambulância e a implantação de programas de atendimento e atenção básica de saúde, também solicitados na Indicação, uma vez que, a unidade atenderá a população local e de áreas adjacentes.
A indicação do parlamentar para tentar solucionar o problema, foi aprovada durante a sessão ordinária da Casa Legislativa nesta terça-feira 7 de agosto.
“A nossa proposição se faz necessária tendo em vista a preocupação do nosso mandato no que diz respeito a um atendimento respeitoso para com a nossa população. Tenho certeza que o prefeito Marconi será sensível à essa nossa preocupação”, justifica o vereador Irmão Carlos.
Em outra indicação, aprovada na mesma sessão, o edil solicita da Prefeitura a construção de um balneário em um terreno que pertence ao município, localizado no Distrito de Coqueiros.
Jorge Moreira
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Em Sessão Ordinária, vereador João dos Ônibus solicitou em forma de indicações, serviços que devem ser feitos pela Secretaria de Serviços Urbanos, além das indicações, o vereador proponente sempre solicita ao Poder Executivo ações que venha beneficiar o cidadão cearamirinense. Portanto, as solicitações foram:
- Terraplenagem das Ruas Irimar Costa, João Maria Soares e José Juvêncio Silva, próximo à antiga Cerâmica Santa Rosa;
- Capinação e limpeza da Rua Padre João Candido de S. Silva no Bairro São Geraldo;
- Pavimentação das Ruas Ary Alecrim Pacheco, Pedro Antônio Barbosa e Vereador Sebastião Marinho de Queiroz localizado no Conjunto Paraíba;
- Pavimentação das Ruas Mestre Auríno com a São Manoel, no bairro São Geraldo;
- Terraplenagem das Ruas Ary Alecrim Pacheco, Pedro Antônio Barbosa e Vereador Sebastião Marinho de Queiroz localizado no Conjunto Paraíba;
- Capinação e limpeza nas adjacências da lagoa de captação e do centro de abastecimento de água no Loteamento Santa Paula;
- Instalação de postes com luminárias no Loteamento Santa Paula;
Além de requer ações da secretaria de serviços urbanos, o edil solicitou a Secretaria Municipal de Saúde visitas dos agentes de saúde e do Programa da Saúde da Família (PSF) no Loteamento Santa Paula.
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NATALÍCIO
Na tarde desta quinta-feira 02/08, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, concedeu Moção de Congratulações à ex-secretária de habitação do município, Gleice Mikaela Silva de Farias.
Gleice, que é esposa do vereador Marcos Farias-PHS, completou idade nova na última terça-feira 31 de julho.
A propositura foi do presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, que usou a tribuna para destacar a importância do trabalho que Gleice prestou ao município enquanto esteve à frente da pasta da habitação.
Ele também fez questão de destacar a sabedoria de mulher, mãe e avó, de expressiva afeição familiar, como notável personalidade e dignidade ímpar.
“Concedo esta Moção não apenas para parabeniza-la pelo seu aniversário, mas também, pela conduta equilibrada com que exerceu e cumpriu o papel de servidora deste município, compondo uma história de relevantes serviços prestados para o cumprimento da cidadania”, destacou o presidente Ronaldo Venâncio.
Jorge Moreira
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FALTA DE SANEAMENTO
Os moradores da comunidade rural de Capela, interior de Ceará-Mirim, têm sofrido há anos com a falta de saneamento básico.
A situação tem causado muito desconforto e preocupa quem mora na localidade, uma vez que, todos os anos durante o período chuvoso, o perigo pela inundação das fossas nas residências da comunidade é iminente.
Vendo a situação dos moradores daquela comunidade, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, através de indicação nº 493/2018, aprovada durante sessão ordinária desta quinta-feira 02/08, solicita ao Poder Executivo Municipal, providências, no sentido de que seja implantado o serviço na localidade, por meio do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Ronaldo justifica a sua solicitação argumentando que, após um longo período de baixos investimentos em esgotamento sanitário, o Brasil acumulou um déficit histórico na mais básica das infraestruturas.
E em Ceará-Mirim, a situação não é diferente, onde milhares de famílias ainda não têm acesso ao esgotamento sanitário.
Com tal pedido, o vereador Ronaldo Venâncio espera que a Prefeitura de Ceará-Mirim atenda à reivindicação, pois a mesma é de extrema necessidade para a população.
“Entendo que o acesso ao serviço de saneamento básico deve ser tratado como um direito do cidadão, fundamental para a melhoria da qualidade de vida”, justifica o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio.
Jorge Moreira
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ceará-Mirim, o parlamentar Marcos Farias que vem desenvolvendo atividades parlamentares sempre em prol da população e em benefício do desenvolvimento do município.
Podemos destacar nas últimas sessões que o edil solicitou:
- Viabilidade a partir de plano de gestão e orçamento voltado para a implantação de um Centro de Zoonoses, como atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses (como raiva e o calazar, além da dengue e doença de Chagas), desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental em saúde;
- Implantação de pontos de coleta de materiais eletroeletrônico, pilhas e baterias em escolas da Rede Pública Municipal e Repartições Públicas;
- Manutenção com pavimentação adequada para a Rua João Paulo II que interliga vários Bairros e Loteamentos aonde a mesma se encontra intransitável;
- Implantação de um centro de recolhimento ou abrigo de animais;
- Intensificação de Rondas da Guarda Municipal, no Bairro Bela Vista popularmente conhecido como Carrasco;
- Serviços de manutenção de galerias pluviais da Avenida Presidente Café Filho, no Bairro Santa Águeda e adjacências;
- Serviços de manutenção das lagoas de captação neste município;
- Serviço de manutenção com terraplenagem ou pavimentação na entrada do Barrettão;
- Manutenção dos banheiros da Praça das Cinco Bocas;
- Capinação e limpeza na Rua 08 de dezembro no Bairro São Geraldo;
- Sinalização horizontal e vertical, nas lombadas referente a Rua Oscar Brandão;
- Envio de equipe técnica com objetivo de solucionar problema referente a acúmulo de aguas pluviais na BR – 406, nas proximidades da entrada do Bairro Planalto neste município, motivo esse sendo causador de grandes transtornos em períodos chuvosos dificultando o fluxo de carros e pedestres, bem como a população busca uma solução para tal problemática;
- Envio de equipe técnica com objetivo de implantação de lombadas, sinalizações horizontais e verticais nas ruas transversais que interligam bairros deste município a BR-406, buscando com essas medidas, reduzir constantes acidentes nesses cruzamentos;
- Informações sobre andamento e conclusão de parte que falta da pavimentação da RN-307, que liga os Municípios de Ceará-Mirim a Extremoz;
- Envio de equipe técnica, para analisar situação da Caixa de Água que se encontra desativada no Distrito de Capela;
- Viabilidade a partir de plano de gestão e orçamento voltado para a implantação de um Centro Especializado de Oftalmologia abrangendo a realização de consultas, exames e cirurgias, visando assim melhor atender as necessidades da nossa população.
- Inclusão no cronograma anual de atividades do projeto Casa das Palavras, contemplando e ampliando atividades integradas a projetos culturais que possibilitam o acesso das pessoas aos livros, cordéis, teatro, música, quadrinhos bem como a instalação das minibibliotecas em diversos locais deste Município;
- Ampliação e intensificação da Operação Comunidade Segura nos bairros Nova Ceará Mirim, Nova Descoberta, São José, Bela Vista e Barretão, localidades que são alvos recorrentes de ações de meliantes infratores.
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CULTURA RELIGIOSA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, que declara como Patrimônio Público Imaterial Cultural do Município a Procissão Religiosa da Sexta-feira Santa.
De acordo com o Projeto, o evento religioso deverá ser incluído no calendário oficial de eventos culturais do município, objetivando reconhecer a importância da atividade religiosa e cultural da Igreja Católica, como forma de expressão do patrimônio histórico-cultural-religioso do município de Ceará-Mirim.
No artigo 3º, a Lei propõe que a Guarda Municipal, para o bom andamento do evento religioso, deverá interditar as ruas que forem necessárias à realização do percurso da procissão, garantindo ainda a segurança dos fiéis e visitantes que vêm do interior do município e de outras cidades para prestigiar o evento.
A Constituição Federal prevê que os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas, e nos lugares tais como mercados, feiras, e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.
“Esse é um gesto de homenagem e gratidão, porque, não somente a procissão da Sexta-feira Santa, mas também a Semana Santa de Ceará-Mirim é um dos grandes atos religiosos que a igreja católica local oferece a todos os fiéis, sendo um momento de fé, união e amor ao Cristo ressuscitado”, destaca o vereador Carlos Ramalho.
A Lei prevê ainda que o Poder Executivo poderá subvencionar o evento toda vez que for solicitado pela coordenação, que ficará a cargo de uma equipe escolhida pela Igreja Católica.
O Projeto agora, aguarda sanção do Poder Executivo Municipal.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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PRÊMIO MULHER DESTAQUE CEARÁ-MIRINENSE
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim/RN no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 39,IV, faço saber que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica instituído o "Prêmio Mulher Destaque Ceará-mirinense", em homenagem às mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou tenham prestado relevantes serviços nos âmbitos social, cultural, econômico, político em Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Ceará-Mirim a cada ano, preferencialmente na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Na Sessão Solene, todas as mulheres agraciadas receberam uma placa alusiva aos serviços prestados por elas à comunidade, onde constará sua área de atuação. Cada parlamentar poderá fazer uma indicação anual para receber o prêmio, com até noventa dias de antecedência da data da referida Sessão Solene.
“Nosso principal objetivo é valorizar a mulher no contexto da cidadania. A relevante e justa homenagem dá-se pela nova condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento da cidade. Em função deste desempenho feminino que contribui consideravelmente com o desenvolvimento da nossa sociedade é que propomos esta homenagem”, justifica Renata Martins.
Joabe Tales
Assessor de Comunicação
Poder Legislativo de Ceará-Mirim
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ANIVERSÁRIO DA CIDADE
O município de Ceará-Mirim, completa mais um ano de emancipação política nesta segunda-feira 30 de julho.
São 160 anos de história, trabalho e desenvolvimento.
Nesse espírito, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim parabeniza a cidade, seus filhos e moradores, em mensagem divulgada especialmente nesse momento histórico.
“Muitos aqui nasceram, outros aqui chegaram e permaneceram.
Por isso, não medem esforços quando se fala em coletividade e solidariedade, em busca do bem-estar comum.
Temos orgulho de sermos cearamirinenses, de pertencer a esta cidade, de testemunhar a formação de famílias e ver crescer seus filhos.
Como legisladores vindos do meio do povo, queremos, verdadeiramente, trabalhar para o nosso povo, com afinco e determinação, numa vontade infalível de ver o nosso município cada vez mais pujante.
Daquele período inicial aos dias atuais, muita coisa mudou, e ainda precisamos mudar para melhor.
Agora, na condição de legisladores de nosso município, devemos trabalhar na área pública, pensando, que as pessoas passam, mas o município seguirá existindo.
Queremos, acima de tudo, fazer de nossa cidade um lugar melhor e mais saudável para todos.
Fazer aniversário é olhar para trás com gratidão, e para frente com fé.
Feliz Aniversário, Ceará-Mirim!
Parabéns aos seus filhos!
Homenagem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, através de seu presidente, Ronaldo Venâncio, em nome dos demais vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
Ceará-Mirim completa 160 anos de emancipação política nesta segunda-feira 30 de julho.
O presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio-PV divulgou mensagem parabenizando o município pelo seu aniversário.
Eis a íntegra da mensagem:
“Caros cearamirinenses.
Neste dia 30 de julho, o nosso município de Ceará-Mirim celebra os 160 anos de sua emancipação política.
Nos associamos com alegria a todos os munícipes por mais um ano de história, ao mesmo tempo em que rogamos a Deus que abençoe a nossa terra para que alcancemos um futuro promissor.
Pensar em uma cidade onde haja progresso, equilíbrio social e com melhor qualidade de vida, é um trabalho que tem sido feito diariamente pelos 15 vereadores que compõem o nosso Poder Legislativo.
Como presidente do Parlamento Municipal, reitero o nosso compromisso em trabalhar continuamente para o bem de Ceará-Mirim, dos seus cidadãos e cidadãs.
Portanto, que Deus, em sua infinita bondade, abençoe cada família cearamirinense, proporcionando-lhe paz, saúde e harmonia.
Parabéns Ceará-Mirim pelos 160 anos de sua emancipação política”
RONALDO VENÂNCIO – PV
Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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