SESSÕES ORDINÁRIAS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 23, a 29ª e a 30ª sessões ordinárias do 1º período legislativo, marcadas por importantes deliberações, apreciações de matérias e avanços na tramitação de projetos de interesse da população.

Durante a 29ª Sessão Ordinária, foram lidos e encaminhados diversos projetos às comissões permanentes da Casa, garantindo o devido trâmite legislativo. Entre as matérias, destacam-se projetos do Poder Executivo e do Legislativo que seguem agora para análise técnica nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte.

Ainda na ordem do dia, dois projetos de lei de autoria do vereador Vanzinho da Saúde foram pautados para deliberação em segundo turno:
Projeto de Lei nº 026/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.193/2023 e a Lei Municipal nº 1.692/2015; Projeto de Lei nº 027/2026, que dispõe sobre a alteração da denominação de via pública no município. Ambas as matérias foram aprovadas em plenário em segundo turno, consolidando avanços importantes no âmbito legislativo municipal.

Na sequência, a 30ª Sessão Ordinária deu continuidade às atividades legislativas, com destaque para a apreciação e votação, em primeiro turno, de projetos oriundos do Poder Executivo, entre eles: Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que institui a Notificação Educativa no âmbito da fiscalização urbanística do município; Projeto de Lei nº 007/2026, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do SAAE e ajustes no auxílio-alimentação.

As matérias foram apreciadas com base nos pareceres das comissões competentes e seguiram para o devido processo legislativo após votação em primeiro turno.
A sessão também contou com a apresentação de diversas indicações parlamentares voltadas à melhoria da infraestrutura urbana, serviços públicos e qualidade de vida nas comunidades do município, demonstrando a atuação ativa dos vereadores em atendimento às demandas da população.

Como parte das atividades da 30ª Sessão Ordinária, foi entregue uma Moção de Congratulação, de propositura do vereador Carlos Filho, ao senhor Paulo Eduardo Câmara Sobral, em homenagem ao seu natalício celebrado no dia 30 de março.

Acompanhe as ações do Poder Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais da Câmara Municipal. As sessões e eventos institucionais são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube.