67ª SESSÃO ORDINÁRIA

A 67ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Ceará-Mirim foi realizada nesta terça-feira (19), sob a presidência do vereador Marcone Barbosa. Na ocasião, foram apresentados e apreciados importantes projetos, requerimentos e indicações em benefício da população.

Projetos em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 (Executivo Municipal): Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Componente de Qualidade, instituído pelo Ministério da Saúde.

Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025: Denomina a atual Rua do Cruzeiro, no distrito de Rio dos Índios, como Rua Jaime Arruda Câmara.

Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra os Agentes de Segurança Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025: Institui o Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical (EBD), a ser celebrado no terceiro domingo de setembro.

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade no município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2025: Concede o Título de Cidadã Ceará-mirinense à Sra. Maria Edna Alves da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2025: Concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao Sr. Marcelo Bruno de Freitas Ferreira.

Requerimentos:

Nº 147/2025: Moção de Congratulação ao Sr. Carlos Augusto da Silva Sobral, pelo seu natalício.

Nº 148/2025: Reitera pedido de restauração do Memorial ao Vaqueiro João Maria.

Nº 149/2025: Moção de Congratulação conjunta de todos os vereadores ao Sr. Antônio Henrique Câmara Bezerra, Prefeito de Ceará-Mirim, pelo seu natalício.

Indicações:

Foram apresentadas diversas indicações, entre elas:

Solicitações de limpeza urbana e recapeamento asfáltico em ruas do Bairro Santa Águeda.

Demandas de poda de árvores, manutenção elétrica em escola, iluminação em LED, implantação de faixa de pedestre e continuação de calçamento.

Construção de abrigos de passageiros, instalação de academia da terceira idade e limpeza em ruas do Conjunto João de Barros.

Reposição de lâmpadas em quadra de futsal e limpeza de vias no Bairro Planalto.

Capinação e limpeza em comunidades e pavimentação de estradas que ligam zonas rurais do município.

Construção de quiosques em praças e criação de Feira de Agronegócios.

Tapa-buracos, melhorias em iluminação pública, manutenção de bueiros e redutores de velocidade.

Patrolamento em estradas rurais.

Demandas de pavimentação, iluminação e melhorias em assentamentos e bairros.

Manutenção de quadra poliesportiva e instalação de iluminação em LED.

A população pode acompanhar todas as ações e notícias do Legislativo Municipal acessando o site www.cearamirim.rn.leg.br e também pelas redes sociais da Câmara.