ATIVIDADE LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 4 de setembro, a 72ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 20ª Legislatura, momento em que foram apreciadas matérias relevantes para o município.

No expediente, foram apresentados o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao SEBRAE/RN para a construção da Loja do Empreendedor, e os Projetos de Decretos Legislativos nº 063/2025 e nº 064/2025, que concedem títulos de Cidadã e Cidadão Ceará-mirinenses. Todas as proposições foram encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise.

Na Ordem do Dia, ocorreram deliberações em segundo turno, com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, de autoria do vereador Gerson do MST, que denomina povoado no município, e do Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, de autoria do vereador Vanzinho da Saúde, que denomina a Rua Manoel Pereira da Silva.

Durante a sessão, também foram concedidas Moções de Congratulação. A Guarda Municipal de Ceará-Mirim foi homenageada pelos 20 anos de serviços prestados à população, em reconhecimento à sua dedicação e compromisso com a segurança da cidade. Na mesma ocasião, o ex-prefeito e atual subprefeito do litoral, Júlio César, recebeu Moção de Congratulação em alusão ao seu aniversário de natalício celebrado no dia de hoje, estando presente em plenário para receber a honraria.

Todas as informações sobre as sessões, proposições e atividades legislativas estão disponíveis no Portal Oficial da Câmara: www.cearamirim.rn.leg.br.