SESSÃO ORDINÁRIA

Na tarde desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu duas Sessões Ordinárias – a 76ª e a 77ª do 2º período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura – com pautas marcadas por análises de projetos de lei, deliberações em comissões, apreciação de requerimentos e indicações dos vereadores.

Durante a 76ª Sessão Ordinária, foram deliberados importantes temas de interesse coletivo. Em segundo turno, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Também foi apreciado e aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, também do Executivo, que estabelece normas para a produção e comercialização de queijos artesanais.
Na mesma sessão, a Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final analisou o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que assegura a toda mulher o direito de escolher um acompanhante durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, em instituições públicas e privadas de saúde no município.
Ainda foram encaminhados para análise em comissões o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, do vereador Marcos Farias, que trata de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, e o Projeto de Resolução nº 005/2025, da Mesa Diretora, que cria a Câmara Itinerante.
Entre os requerimentos aprovados, destaque para a Moção de Aplausos ao senhor Luiz Eduardo de Melo, de autoria do vereador Marcos Farias, e ao senhor Fernando Oliveira, proposta pela vereadora Professora Erineide. Foi aprovado ainda requerimento da Mesa Diretora que possibilitou a realização da 77ª Sessão no mesmo dia.

Já na 77ª Sessão Ordinária, os vereadores deram prosseguimento à análise de matérias em pauta. Foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, referente à regulamentação da produção e comercialização de queijos artesanais. Também entrou em deliberação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 005/2025, que institui a Câmara Itinerante, após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final. O Projeto de Lei nº 050/2025, da vereadora Sueli Coutinho, que garante às mulheres o direito a acompanhante em consultas e exames, seguiu para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Além das matérias legislativas, a 77ª Sessão foi marcada pela apresentação de 24 indicações de melhorias em diversos bairros e comunidades do município, contemplando desde serviços de capinação e iluminação em LED, até pedidos de pavimentação, construção de praças e instalação de academias da terceira idade. As proposições foram apresentadas pelos vereadores Professora Elizete, Kaio Amigo, Professora Erineide, Vanzinho da Saúde, Gerson do MST e Marcos Farias.

Durante as sessões, também foi entregue Moção de Aplausos, de autoria do vereador Marcos Farias, ao senhor Luiz Eduardo de Melo, Suboficial Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil. Sua atuação vai muito além das fronteiras das Forças Armadas, sendo um verdadeiro exemplo de cidadania para toda a comunidade.

As deliberações demonstram o compromisso do Legislativo municipal em garantir avanços em políticas públicas, infraestrutura urbana e direitos da população de Ceará-Mirim, reforçando a atuação conjunta dos parlamentares na apreciação de matérias de interesse da cidade.

Você pode acompanhar às Sessões na íntegra pela TV Câmara Ceará-Mirim no YouTube ou acessando www.cearamirim.rn.leg.br