61ª E 62ª SESSÕES ORDINÁRIAS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 05 de agosto, a 61ª e 62ª Sessões Ordinárias do 2º período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

As sessões contaram com uma pauta extensa e de grande relevância para o município, reiterando o compromisso do Poder Legislativo com os interesses coletivos e com a promoção de políticas públicas efetivas.

Durante os trabalhos, foram apreciados importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo, entre eles os Projetos de Lei Complementar nº 008/2025 e nº 009/2025, que tratam da contratação temporária de profissionais para atender demandas emergenciais das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social. Ambos os projetos passaram pelas comissões permanentes e foram deliberados em primeiro turno.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025, que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, bem como o Projeto nº 018/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.

Além disso, foi analisado o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, que reconhece de utilidade pública a Associação de Apoio ao Projeto Santa Águeda 2 Irrigado.
As sessões foram marcadas ainda pela leitura e deliberação de requerimentos e moções, incluindo homenagens e solicitações de interesse comunitário. Ao todo, foram apresentadas mais de 40 indicações parlamentares, que contemplam demandas das zonas urbana e rural, com foco em melhorias de infraestrutura, limpeza pública, iluminação, pavimentação, segurança viária e saúde.

As deliberações reforçam o papel do Poder Legislavito de Ceará-Mirim como espaço legítimo de debate democrático, escuta ativa da população e encaminhamento de soluções que promovam o desenvolvimento de Ceará-Mirim.