SESSÃO ORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 9 de setembro, a 73ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados projetos, requerimentos e indicações, bem como apreciadas matérias nas comissões permanentes e votadas proposições em plenário.

Expediente:

Foram apresentados os Projetos de Decreto Legislativo nº 063/2025, de autoria da vereadora Professora Elizete, que concede o Título de Cidadã Ceará-Mirinense à Sra. Cristiane Luz de Souza, e nº 064/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que concede o Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Sr. Rivaldo Fernandes Pereira.

Também foram protocoladas duas Moções de Aplausos, de autoria coletiva, nº 160 e 161/2025, destinadas às Sras. Rosânia Bezerra da Cruz e Sônia Maria Marins Correia, pelo relevante trabalho desenvolvido em defesa da causa animal.

Indicações:

Diversos vereadores apresentaram indicações voltadas à infraestrutura urbana e rural, iluminação pública, pavimentação, saneamento, limpeza urbana, áreas de lazer e demais serviços de interesse da coletividade. As proposições foram encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e eventuais providências.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 (Poder Executivo): autoriza a doação de imóvel do município ao SEBRAE/RN para construção da Loja do Empreendedor. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, sendo encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025 (Vereador Marcos Farias): dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade no município. Recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial e foi aprovado em primeiro turno.

Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2025 (Vereador Marcos Farias): concede Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Sr. Gean Claude Costa de Araújo Dantas. Obteve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi aprovado em primeiro turno.

Projetos de Decreto Legislativo nº 063/2025 (Vereadora Professora Elizete) e nº 064/2025 (Vereador Marcos Farias): foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise.

Deliberações:

Na oportunidade, foram aprovadas e entregues em plenário as Moções de Aplausos nº 160 e 161/2025, além das matérias apreciadas em primeiro turno. Proposições apresentadas durante a sessão também foram recebidas e encaminhadas às comissões permanentes para tramitação regular.

Com estas deliberações, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma o seu compromisso institucional de promover debates, fiscalizar e aprovar matérias que contribuam para o desenvolvimento do município.