69ª E 70ª SESSÕES ORDINÁRIAS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta terça-feira (26), a 69ª e 70ª Sessões Ordinárias do 2º período legislativo da 20ª Legislatura. As reuniões contaram com uma pauta extensa de projetos, indicações e requerimentos, além da presença do Prefeito Antônio Henrique, que esteve na Casa do Povo para receber das mãos dos vereadores uma Moção de Congratulação coletiva pela passagem do seu aniversário natalício. Na ocasião, também foi entregue uma Moção de Congratulação ao ex-vereador Carlinhos Sobral, de proposição do vereador Vanzinho da Saúde.

Ainda durante as sessões, no horário destinado às explicações pessoais, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu o Sr. Thales Medeiros, gerente de atendimentos do Sebrae/RN, para falar acerca da Loja do Empreendedor Ceará-Mirim.

Projetos apreciados e votados

Durante a 69ª Sessão Ordinária, foram apreciados e deliberados:

Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025, do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito especial ao orçamento anual, com parecer aprovado e encaminhamento para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025, do Vereador Marcos Farias, que denomina Rua Jaime Arruda Câmara, no Distrito de Rio dos Índios – aprovado em segundo turno;

Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, da Vereadora Ana Carina, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Agentes de Segurança Pública – aprovado em primeiro turno;

Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025, também da Vereadora Ana Carina, que institui o Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical – apreciado e encaminhado para a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social;

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025, do Vereador Marcos Farias, que trata da obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade – parecer aprovado;

Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, de autoria do Vereador Gerson do MST, que denomina povoado em nosso município – encaminhado para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;

Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, do Vereador Vanzinho da Saúde, que denomina Rua Manoel Pereira da Silva – encaminhado para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;

Além disso, foram lidos os Projetos de Decreto Legislativo nº 060/2025 (Vereador Marcos Farias) e nº 061/2025 (Vereadora Professora Elizete), ambos concedendo Títulos de Cidadão Ceará-mirinense.

Na 70ª Sessão Ordinária, prosseguiram as deliberações:

O Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025, do Poder Executivo, foi apreciado e votado em primeiro turno;

O Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, da Vereadora Ana Carina, teve deliberação e aprovação em segundo turno;

O Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025, também da Vereadora Ana Carina, foi apreciado pela Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social e votado em primeiro turno;

O Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025, do Vereador Marcos Farias, foi encaminhado para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;

O Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, do Vereador Gerson do MST, foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

O Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, do Vereador Vanzinho da Saúde, foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

Também foram lidos os Projetos de Decreto Legislativo nº 060/2025 e nº 061/2025, que seguem para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Indicações e requerimentos

As sessões também contaram com a apresentação de diversas indicações parlamentares voltadas para melhorias em comunidades do município, contemplando solicitações de pavimentação, limpeza urbana, iluminação pública, construção e revitalização de equipamentos comunitários, entre outras demandas.

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