COMISSÕES PERMANENTES

Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final da Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou reunião na sede do Poder Legislativo para discussão do parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que trata sobre o incentivo financeiro da Atenção Primária à Saúde.

A comissão é composta pelos vereadores Bruno César (PL), Professor Rener (PSD) e Professora Erineide (CDD).

Ainda no mesmo período, ocorreu reunião ordinária conjunta da Comissão de Legislação e Justiça com a Comissão de Finanças, voltada à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro contou com a presença dos vereadores Marcos Farias (PSDB), Bruno César (PL) e Professora Erineide (CDD), acompanhados pelo procurador-geral da Câmara, Dr. Egle Gonçalves, e pelo consultor jurídico, Dr. Paulo Roberto, que prestaram orientações técnicas sobre o tema.

Essas reuniões reforçam a importância do trabalho das comissões permanentes, que atuam de forma técnica e criteriosa na apreciação das matérias legislativas, assegurando que os projetos e propostas atendam aos interesses da população e estejam em conformidade com a legislação vigente.

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