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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ATO DA MESA DIRETORA Nº 03, DE 21 DE MAIO 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

ATO DA MESA DIRETORA Nº 07, DE 02 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a prorrogação do Ato da Mesa Diretora nº 03, de 21 de maio de 2021.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 18, inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o aumento dos números de casos de infecção do novo Coronavírus (COVID-19) registrados nos últimos dias por Servidores desta Casa;
CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam esta Casa Legislativa;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica prorrogado até 20 de julho de 2021, o Ato da Mesa Diretora nº 03, de 21 de maio de 2021.
Artigo 2º - A prorrogação tem como data inicial o dia 06 de julho de 2021.
Artigo 3º - Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, devendo produzir efeitos a partir de 06 de julho de 2021.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Ceará-Mirim, 02 de julho de 2021.

Vereador Kaio César Carneiro – Presidente
Vereadora Erineide Gomes Neta – 1º Secretária
Vereador Marcílio de Morais Dantas Júnior – 2º Secretário

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A Câmara de Ceará-Mirim estará realizando a partir desta segunda-feira, dia 05 de julho, através da Secretaria Municipal de Saúde, teste rápido de Covid-19 em seu quadro de servidores.
A ação, que faz parte da estratégia de prevenção e monitoramento para combate à disseminação do novo Coronavírus no município, contribui também para cuidar da saúde dos funcionários e vereadores que seguem trabalhando para manter o funcionamento e as atividades da Casa Legislativa em benefício da população.

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COMUNICADO

A Mesa Diretora, através do seu presidente, vereador Kaio César, comunica a todos os servidores que estará ocorrendo a desinfecção da sede do Poder Legislativo e o Gabinete dos Vereadores nesta segunda-feira, 5 de julho, como forma de enfrentamento à pandemia, bem como medida de prevenção de infecção e propagação do COVID-19, visando o bem estar e saúde de todos os colaboradores e frequentadores desta casa legislativa.

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Com vacinação iniciada para a faixa a partir de 40 anos, a Prefeitura de Ceará-Mirim teve que suspender, assim como outras cidades do Rio Grande do Norte, a imunização da população em virtude da falta de vacinas e de seringas. Por esse motivo, o prefeito Júlio César Câmara, o vice-prefeito Marcílio Dantas, e todos os vereadores da cidade assinaram nesta quinta-feira (1º) um manifesto endereçado ao Governo do Estado cobrando o envio de mais doses e insumos.

No documento, o grupo cobra transparência, celeridade e igualdade na distribuição de vacinas, respeitando os critérios populacionais. De acordo com o último censo do IBGE, Ceará-Mirim tem 73.886 mil habitantes, mas recebeu quase 4 mil doses a menos de vacinas do que Caicó, cidade com 68.343 mil habitantes.

Até o momento, não foram informados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) os motivos ou quais os critérios técnicos que justifiquem a diferença no envio das vacinas.

@juliocscamara
@marciliodantascm

Entre os dias 05 e 07 de julho de 2021, será realizado o Ciclo de Palestras Interlegis para Vereadores. Serão oferecidas, ao vivo, 6 palestras virtuais, com duração de 1h30min, ministradas por especialistas voluntários, que abordarão temas essenciais para o mandato parlamentar municipal. Poderão participar do ciclo vereadores e vereadoras, bem como seus suplentes.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, na Plataforma Saberes, no seguinte link: https://saberes.senado.leg.br/user/index.php?id=1817.
No ato da inscrição, será necessário informar a chave de acesso enviada para a Câmara de Vereadores. Também será possível obter a chave de acesso pelo e-mail atendimento@interlegis.leg.br ou pelo fone (61) 3303-3221.
A iniciativa, promovida pelo Programa Interlegis, conta com a cooperação técnica do Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência (IDCT). Além disso, são também parceiros do projeto a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Espírito Santo e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.
Segundo o Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Leonardo Barbosa, o ciclo de palestras, em caráter piloto, deverá fazer parte de outras estratégias de formação e de atualização do mandato parlamentar municipal a serem desenvolvidas pelo ILB, de modo cooperado e sem transferência de recursos, com outras organizações públicas ou sem fins lucrativos. “É uma das prioridades da Escola de Governo do Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, promover, em sintonia com a missão institucional do Senado Federal, o fortalecimento de um dos principais elos da representação democrática, que é a atuação das vereadoras e dos vereadores brasileiros”, declarou Barbosa.
Consoante o Presidente do IDCT, Gustavo Nassif, tem sido uma honra integrar a iniciativa, que visa dar atenção a demandas importantes de qualificação, por parte dos vereadores. “Considerando as diferentes realidades locais que são enfrentadas pelas câmaras municipais, torna-se fundamental somarmos esforços, estabelecermos cooperações interinstitucionais e realizarmos projetos que potencializem o alcance da educação para o exercício da cidadania”, comentou Nassif.
Ao participante interessado será fornecido certificado, com carga horária proporcional à participação no Ciclo. Para isso, além de realizar a inscrição, é preciso fornecer algumas informações solicitadas na Plataforma Saberes, bem como proceder ao registro de frequência em cada uma das palestras assistidas.

Dúvidas e sugestões, podem ser enviadas para o e-mail atendimento@senado.leg.br.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, projeto de lei do vereador Irmão Heriberto tornará de Utilidade Pública o Instituto Pastor Juvêncio da Silva em Ceará-Mirim.
Em seu discurso no plenário, o edil agradeceu a unanimidade na aprovação para tramitação do referido projeto para as comissões deste poder legislativo.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Nequinho encaminhou oficio ao Prefeito, solicitando a pavimentação da Rua Jacumã, no bairro Novo Horizonte.
E ainda que seja reiterado indicação nº 729/2020, encaminhado oficio ao Prefeito, solicitando a Instalação de uma Academia da Terceira Idade – ATI, na comunidade de Rio dos Índios.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Randinho encaminhou ao prefeito, solicitando rondas ostensivas da Guarda Municipal no distrito de Massaranduba nos finais de semana, tendo em vista muitas aglomerações principalmente aos sábados à noite e domingo à tarde, o mais agravante todos sem máscara trazendo sérios riscos a população.
E ainda requereu a construção de uma praça próximo ao ginásio de esportes de Massaranduba.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Renan Cruz solicitou operação tapa buraco na rua Distrito Federal, bairro Planalto.
Tendo também solicitado ainda as seguintes matérias, discutidas e aprovadas por seus pares:
- Lixeira coletora na rua Dr. Meire Sá em frente a Camilo Motos.
- Solicitou à prefeitura que promova a "live junina" em junho durante o período de pandemia e uma “live julho” em comemoração à semana do município, será uma oportunidade para nossos artistas se apresentarem novamente.
- Limpeza e capinação do bairro Camurupim.
- Retirada de entulho na rua Manoel Marquês, 123, bairro Bela Vista.
- Limpeza na lagoa de captação na Av. Boa Ventura de Sá, bairro do Planalto.
- Finalização da manutenção das galerias de drenagem na rua Distrito Federal, bairro Planalto.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Arnaldo Silvestre, conhecido por muitos por Vereador Arnaldo de Muriú, encaminhou ao Prefeito com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando autorizar a vacinação dos profissionais da área de turismo e comerciantes de toda Ceará-Mirim.
Tendo também solicitado ainda as seguintes matérias, discutidas e aprovadas por seus pares:
- Construção de uma Academia da Terceira Idade – ATI no Assentamento Padre Cícero.
- Encaminhou ao Prefeito com cópia ao Diretor do SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto, solicitando colocação de tubulação de rede de água no Assentamento Padre Cícero, pois já se encontra 2 poços perfurados.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereadora Paula de Morais solicitou terraplanagem nas estradas dos distritos de Gravatá, Quiri, Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosme, Primavera, Mangabeira e Riachão.
Tendo também solicitado ainda as seguintes matérias, discutidas e aprovadas por seus pares:
- Solicitou junto a Cosern a retirada de um poste que está em local inadequado em Lagoa do Cosme perto da residência do senhor Pedro de Tichico, que está causando danos aos transeuntes da comunidade.
- Limpeza da praça do Mercado em frente à Prefeitura.
- Limpeza da lagoa de Gravatá.
- Solicitou um abrigo de passageiros, nas comunidades de Gravatá, Lagoa do Cosme, Primavera e Mangabeira.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador e vice-presidente da Câmara de Vereadores, Baiá de Jumária solicitou ações da prefeitura em vários bairros na sede do município, foram elas:
- Reposição de lâmpada na Travessa São Francisco, poste de nº B21/590, bairro Bela Vista.
- Capinação de mato nas Ruas Jacira Brandão Furtado, Santa Terezinha, São Sebastião do Passe, Vereador Agenor de Souza, todas no conjunto Paraíba.
- Reposição de lâmpadas, remoção de lixo e entulho na Rua Dr. José Pacheco Dantas, bairro Bela Vista.
- Remoção de entulho na Rua Jacira Bandão Furtado, conjunto Paraíba e na Rua Bela Vista, no bairro Bela Vista.
- Reposição de lâmpadas nos postes de nº B21/530 e B21/527, na Rua Manoel Pinto, no bairro Bela Vista.
- Remoção de poda de árvore, entulho e capinação, nas Rua Manoel Marques, Manoel Palhano e Compositor José Luiz, no bairro Bela Vista e na Rua Padre Francisco Silva, bairro São Geraldo, próximo ao mercadinho Novo Horizonte.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Marcone Barbosa encaminhou oficio ao Prefeito, solicitando melhorias na telecomunicação das operadoras Oi, Tim e Claro na comunidade de Aningas.
Tendo também solicitado ainda as seguintes matérias, discutidas e aprovadas por seus pares:
- Concedeu Moção de Congratulação ao Senhor Carlos Magno da Rocha Ramalho, pelo seu natalício celebrado em 20 de junho.
- Reposição de lâmpadas na Rua Manoel Palhano, bairro Bela Vista poste P60/161, Rua Prisco Rocha, bairro Passe Fica, poste B21/138, Rua João Xavier Pereira Sobral, poste: B22/409 e na Rua Rodolfo Garcia, próximo ao SELM poste: B21/557.
- Limpeza e capinação na Rua 08 de Dezembro, São Geraldo.
- Capinação de todas as praças, e no canteiro central em nova Ceará-Mirim.
- Calçamento na Rua Búfalos, bairro Novo Horizonte.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereadora professora Erineide encaminhou ofício ao DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES), solicitando estudo técnico para a implantação de uma passarela na BR 406, próximo ao trevo que faz ligação a entrada do bairro Planalto.
Tendo também solicitado ainda as seguintes matérias, discutidas e aprovadas por seus pares:
- Estudo técnico para implantação de redutores de velocidade (lombadas ou quebra-molas), na rua Parnamirim no Conjunto Novos Tempos.
- Implantação de um posto de apoio dos correios para o conjunto do Barretão.
- Conclusão da quadra poliesportiva no Distrito de Ponta do Mato.
- Capinação e limpeza do entorno do campo do Vasco, no Passa e Fica e na rua Dr. Meira e Sá.
- Estudo de viabilidade de implantação de quadra poliesportiva no Conjunto Maninho Barreto.
E ainda Projeto de Lei que estabelece prioridade de vacinação contra o COVID 19 aos professores e Funcionários da Educação Pública Municipal pública e privada que se encontram em contato direto com alunos.
Portanto, tramitou na referida sessão, Projeto de Decreto, onde a edil concedeu Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Jerfferson Vasconcelos do Nascimento.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Marcos Farias enviou ofício à Governadora do estado do Rio Grande do Norte a senhora Maria de Fátima Bezerra, solicitando envio de equipe técnica e orçamentaria com o objetivo de ampliar os projetos Técnico Sociais de Moradias, garantindo às pessoas o direito à moradia e também a dignidade neste município.
Tendo também solicitado ainda as seguintes matérias, discutidas e aprovadas por seus pares:
- Enviou ofício a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, solicitando envio de equipe técnica in loco realizando estudo da viabilidade, objetivando a implantação de dispositivo de segurança (Cancela Eletrônica Automática), por entender que tal sistema levará mais segurança e redução de possíveis acidentes, tornando-se necessário por atender requisito de ser colocada na passagem de nível aonde ocorre grande fluxo de veículos que é o caso do cruzamento férreo, existente na RN-064 deste município.
- Serviço de terraplanagem na rua José Marques de Oliveira.
- Calçamento da rua José Carvalho da Silveira e rua do campo na comunidade de Capela.
- Lixeiras de coleta seletiva nas praças de nossa cidade.
- Placas de identificação nas entradas de nova Ceará-Mirim e formigueiro na BR 406.
- Duas lombadas na rua Padre Joaquim Honorário.
- Reposição de lâmpada na rua padre Joaquim Honorário, poste nº 122.
- Uma sala de dentista no Hospital Dr. Percílio Alves, para os casos de urgência.
- Internet nas praças ou pontos estratégicos nas zonas rural de nossa cidade.
- Sugeriu realizar a restauração em modo geral de limpeza, recuperação e restauração florestal do olheiro Imperial localizado nas imediações da estação ferroviária.
- Sugeriu realização de estudos de viabilidades técnico, histórico e arquitetônico predial, com finalidade de tombamento dos mesmos localizados neste município.
- Capinação limpeza em todo o Bairro de Nova Descoberta e em todo o Bairro Bela Vista (antigo Carrasco).

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 Entre os dias *05 e 07 de julho de 2021, será realizado o Ciclo de Palestras Interlegis para Vereadores*. Serão oferecidas, ao vivo, 6 palestras virtuais, com duração de 1h30min, ministradas por especialistas voluntários, que abordarão temas essenciais para o mandato parlamentar municipal. Poderão participar do ciclo vereadores e vereadoras, bem como seus suplentes.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, na Plataforma Saberes, no seguinte link: https://saberes.senado.leg.br/user/index.php?id=1817.

No ato da inscrição, será necessário informar a chave de acesso enviada para a Câmara de Vereadores. Também será possível obter a chave de acesso pelo e-mail atendimento@interlegis.leg.br ou pelo fone (61) 3303-3221.

A iniciativa, promovida pelo Programa Interlegis, conta com a cooperação técnica do Instituto de Defesa da Cidadania e Transparência (IDCT). Além disso, são também parceiros do projeto a Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Espírito Santo e o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados.

Segundo o Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Leonardo Barbosa, o ciclo de palestras, em caráter piloto, deverá fazer parte de outras estratégias de formação e de atualização do mandato parlamentar municipal a serem desenvolvidas pelo ILB, de modo cooperado e sem transferência de recursos, com outras organizações públicas ou sem fins lucrativos. “É uma das prioridades da Escola de Governo do Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, promover, em sintonia com a missão institucional do Senado Federal, o fortalecimento de um dos principais elos da representação democrática, que é a atuação das vereadoras e dos vereadores brasileiros”, declarou Barbosa.

Consoante o Presidente do IDCT, Gustavo Nassif, tem sido uma honra integrar a iniciativa, que visa dar atenção a demandas importantes de qualificação, por parte dos vereadores. “Considerando as diferentes realidades locais que são enfrentadas pelas câmaras municipais, torna-se fundamental somarmos esforços, estabelecermos cooperações interinstitucionais e realizarmos projetos que potencializem o alcance da educação para o exercício da cidadania”, comentou Nassif.

Ao participante interessado será fornecido certificado, com carga horária proporcional à participação no Ciclo. Para isso, além de realizar a inscrição, é preciso fornecer algumas informações solicitadas na Plataforma Saberes, bem como proceder ao registro de frequência em cada uma das palestras assistidas.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, Presidente da Câmara de Vereadores Kaio Cesar, requereu ao chefe do executivo municipal, solicitando calçamento da Rua José Carvalho da Silveira na Comunidade de Capela.
“Este serviço de calçamento será de suma importância para os munícipes e transeuntes daquela comunidade, onde assim, continuaremos solicitando ações para as demais comunidades do município”, reitera o presidente da câmara, Kaio Cesar.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereadores Arnaldo Silvestre, Kanina Freitas e Climério Silva, que o chefe do executivo municipal, realizasse o calçamento das Ruas, Raimunda Silva de Souza, Cândido Germano, Sebastião Anselmo, Gisele Clemente, Roberto Varela, Professor Gonçalo Roque de Morais, Maria Eunice Leite, todas na Praia de Muriú. Foto: Google Maps.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Climério Silva solicitou dois coletores de lixo para a coleta do lixo coletivo na Lagoa de Jacumã e também requereu a limpeza e capinação do Bairro Maninho Barreto.

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VEREADOR CLIMÉRIO SILVA SOLICITOU COLETORES DE LIXO NA LAGOA DE JACUMÃ

Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Renan Cruz solicitou limpeza e retirada de entulho na Rua São Joaquim, distrito de Primeira Lagoa e também limpeza e capinação na praça em frente à igreja no Assentamento do Rosário.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Randinho solicitou implantação de placas das ruas dos loteamentos Maria Hilca e Beira Rio e também calçamento da rua Geraldo Jerônimo em Massaranduba.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereadora Karina Freitas reiterou a indicação n°40/2021 encaminhando oficio ao Prefeito solicitando melhorias na quadra de esporte localizada em Muriú.
Propondo as seguintes observações: Marcação das faixas no piso, reposição de tabelas de basquete e cestas, reposição de traves com redes, colocação de portões laterais para entrada e saída de atletas. Construção de uma praça no espaço lateral da quadra, um espaço para caminhada, colocação da academia da terceira idade-ATI, que hoje se encontra em frente ao cemitério e o remanejamento da mesma para o novo local a ser construído do lado da quadra.
E também podemos destacar outras matérias aprovadas por unanimidade, foram elas:
- Calçamento da rua Presidente Tancredo Neves, na praia de Jacumã.

PROJETOS DE LEI APROVADO PELO LEGISLATIVO
- Nº 11/2021 - Declara o "Rio Pratagi" como Patrimônio Cultural Material do Município de Ceará-Mirim/RN.
- N° 12/2021 - Declara a "Cachoeirinha de Jacumã" como Patrimônio Cultural Material do Município de Ceará- Mirim/RN.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Nequinho solicitou ronda ostensiva da Polícia Militar no bairro Vale do Amanhecer próximo ao “CAIC” e também podemos destacar outras matérias aprovadas por unanimidade, foram elas:
- Recuperação do calçamento da Rua João Fonseca Neto, a Rua da antiga cerâmica.
- Pavimentação das entradas que tem acesso à beira-mar, as praias de Muriú e Porto Mirim, precisamente 3 entradas.
- Abertura de uma rua ao lado do muro do IFRN, atrás do posto de Combustível Renascer II, atendendo ao pedido de moradores que residem na localidade, que irá beneficiar a todos e facilitar também a viabilidade.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereadora Professora Erineide solicitou manutenção no compressor de ar da UBS, na comunidade de Lagoa do Cosmo e também podemos destacar outras matérias aprovadas por unanimidade, foram elas:
- Limpeza e capinação de todo o bairro Bela Vista, antigo Carrasco.
- Calçamento e drenagem da Rua Vereador Aristides Morais, por trás de Paraná Pneus no Bairro Planalto.
- Reforma do Centro de Educação Infantil Rui Miranda, localizado no Centro da Cidade.
- Poda de árvores na Rua Euclides de Souza, por trás do reservatório do SAAE, Bairro Bela Vista.
- Serviço de drenagem, manutenção e limpeza na lagoa de captação localizada na Rua Major Gondim, Bairro Novo Horizonte.
E ainda encaminhou Projeto de Decreto do Legislativo, onde concederá Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Jerfferson Vasconcelos do Nascimento.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Baiá de Jumária tem importante projeto de lei de sua autoria aprovado por seus pares, aguardando agora à sanção do Poder Executivo e podemos destacar também outras matérias aprovadas por unanimidade:
- Poda nas árvores que ficam em volta da lagoa de capitação do bairro Planalto.
- Reposição de lâmpadas na Rua do Feitor, poste N° N20/738 no loteamento Novo Horizonte.
- Capinação de matos na Rua Assú, Rua Extremoz, Rua Macaíba, Rua Maxaranguape, Rua Ceará-Mirim e Rua Taipú todas localizadas no conjunto Novos Tempos.
- Capinação de matos e limpeza na área da Academia de Terceira Idade (A.T.I ) no conjunto Barretão.
- Remoção de lixos e entulhos na Rua Macaíba e Rua Assú no conjunto Novos Tempos.
- Pavimentação da Rua Vereador Luciano Flávio no Bairro Planalto.
- Remoção de lixo e entulho no campo do Palmeiras localizado no conjunto Novos Tempos.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Marcone Barbosa solicitou uma limpeza no Rio do Assentamento Residência Potiguar para melhorar seu plantio, onde destacamos outras matérias aprovadas por unanimidade por seus pares:
- Um Anexo de Unidade Básica de Saúde no Assentamento Resistência Potiguar.
- Manutenção no teto da quadra poliesportiva no distrito de Massangana.
- Área de lazer com uma academia ATI no Assentamento Residência Potiguar.
- Reposição de lâmpada nas Ruas Ari Alecrim Pacheco, Conjunto Paraíba, Poste: M26/661 e na Rua Capitão José da Penha, bairro Passa e fica, poste: B22/505.
- Limpeza na Rua: Compositor José Luiz, Centro.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Marcílio Júnior solicitou várias ações ao Poder Executivo Municipal, onde destacamos as seguintes matérias aprovadas por unanimidade por seus pares:
- Limpeza da pracinha e da rua principal da comunidade de Capela.
- Reposição de lâmpadas na comunidade de Pedregulho.
- Implantação de postes no cemitério de Capela.
- Corte de terra para os assentados da comunidade de Pedregulho.
- Terraplanagem da rua do Quilombo, situada na comunidade de Capela.
- Remoção de entulho e podas na frente da escola de Capela.
- Terraplanagem nas ruas laterais próximo ao campo do Internacional da comunidade de Capela.
- Manutenção com pinturas em geral, troca de refletores, portões e traves da quadra de Capela.
- Uma bomba para a caixa d’água do posto de saúde da comunidade de Mineiros.
- Corte de terras para os agricultores da comunidade de Mineiros.
- Manutenção dos banheiros do posto de saúde da comunidade de Mineiros.
- Uma caixa d’água no posto de saúde da comunidade de Mineiros.
- Adição de um poste no cemitério da comunidade de Mineiros.
- Adição de uma maca e um compressor na sala do dentista da comunidade de Mineiros.
- Terraplanagem na rua do campo do Bragantino até a Lagoa do Cágado.
- Terraplanagem na estrada que liga Matas até Mineiros.
- Terraplanagem nas 3 ruas da comunidade de Pedregulho.
- Reposição de lâmpadas na rua da Roça, situada na comunidade de Matas.
- Implantação de um posto de Correios na comunidade de Mineiros.
- Troca de lixeira com pedal da sala do dentista, situada no posto de saúde da comunidade de Matas.
- Manutenção de todos os ar-condicionados do posto de saúde da comunidade de Matas.
- Construção de uma quadra de futsal na comunidade de Matas.
- Solicitou ASG no posto de saúde da comunidade de Mineiros.

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Em sessão ordinária realizada na sede do Poder Legislativo Cearamirinense, vereador Marcos Farias enviou ofício ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RN, solicitando informações acerca da manutenção e implantação de Barreiras de Contensão com Guarda Corpos, nas pontes que delimitam a cidade de Ceará Mirim pela RN-064, principalmente do Rio Ceará Mirim, Engenho Carnaubal e Rio Água Azul, garantido assim uma melhor e mais eficaz segurança dos usuários em caso de acidentes.
Na mesma sessão, outras matérias foram aprovadas por unanimidade por seus pares:
- Enviou ofício à 3ª. Companhia de Polícia Militar /11° Batalhão, solicitando envio de equipe por meio de rondas ostensivas noturnas, nos distritos de Primavera, Riachão, Quiri, Riacho da Goiabeira, Riacho da Mangabeira, Mucuripe e Morrinhos. Objetivando a intensificação desse serviço inibindo a atuação de meliantes nessas localidades.
- Sugeriu implantação de contentor de lixo nas praças pertencentes no Bairro Nova Ceará Mirim.
- Solicitação implantação de suportes com luminárias na região conhecida como Morrinhos, objetivando com essa medida à segurança pública no tráfego, auxiliando na prevenção a criminalidade e ações de meliantes que se aproveitam desse local com pouca iluminação, para praticarem seus atos.

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Você é o nosso convidado para o Curso de Capacitação da Nova Lei de Licitações, com consultores especializados.
Conteúdo exclusivo que vai tratar os principais pontos da Lei nº 14.133/2021.
Curso gratuito e vagas limitadas!
Acesse o link: https://www.sympla.com.br/curso-de-capacitacao-da-nova-lei-de-licitacoes__1243650

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, em parceria com o Ministério Público de Contas, está oferecendo vagas para o curso “Licitações e Contratos Administrativos – Teoria e Aspectos Práticos Relevantes na Nova Lei”, que será realizado nos dias 21, 23, 28 e 30 de junho, das 14 às 18h, em formato virtual.
As inscrições estão abertas neste link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes
O curso surge em razão da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos) e tem por objetivo capacitar e atualizar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas e aos Contratos Administrativos, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria.
Além de apresentar os aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133/2021, pretende orientar os agentes públicos acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisições públicas e demonstrar a relevância da adequada execução e fiscalização dos contratos administrativos como instrumento dos fins almejados pela Administração Pública.
O curso é gratuito, tem vagas ilimitadas e está aberto para membros e servidores do TCE, jurisdicionados, estudantes, servidores públicos e sociedade em geral. Será ministrado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do RN, Thiago Guterres, e pelo analista de Controle Externo do TCE, Fernando Leão.
Ao efetuar a inscrição, o participante receberá um exemplar do e-book "A Nova Lei de Licitações - um panorama sobre as novidades no regime geral das licitações e contratos administrativos", de autoria do procurador-geral do MPC, Thiago Guterres, um dos instrutores do curso.
Os links de acesso foram divididos por cada dia de curso.
Módulo 1 - 1º Dia
Segunda, 21/06/2021 - 14h
Link de acesso: https://youtu.be/vKMJTuKz9kc
Módulo 1 - 2º Dia
Quarta, 23/06/2021 - 14h
Link de acesso: https://youtu.be/H1adCU-I_Ek
Módulo 2 - 1º Dia
Segunda, 28/06/2021 - 14h
Link de acesso: https://youtu.be/AeNElt1cJWA
Módulo 2 - 2º Dia
Quarta, 30/06/2021 - 14h
Link de acesso: https://youtu.be/cet4GTg5Z_k
Confira no link abaixo plano de curso, conteúdo e programação:
http://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/4073/PLANO_DE_ENSINO_Licitacoes_e_Contratos_Nova_Lei.pdf

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