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A recuperação de estrada vicinal na zona rural de Ceará-Mirim está sendo solicitada por meio de Indicação Legislativa Coletiva de autoria dos vereadores Marcos Farias, Ronaldo Venâncio, Jácio Praxedes, Renata Martins e Manoel Vieira – Nequinho.
O objetivo é melhorar as condições de tráfego, beneficiando pequenos produtores rurais e o transporte de passageiros.
Na Indicação nº 537/20, os cinco parlamentares solicitam à Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras, um estudo de viabilidade, com o objetivo de realizar a reabertura da estrada vicinal que interliga os distritos de Primavera e Mangabeira, zona rural do município.
Os edis consideram de suma importância a melhoria das estradas vicinais do município, como forma de garantir o escoamento da produção agrícola, transporte de passageiros, entre outros benefícios para a população rural do município.
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Cordialmente,
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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A fim de garantir a inclusão social de crianças com mobilidade reduzida, o vereador Marcos Farias-PSB, apresentou Requerimento ao plenário da Câmara nº 81/2020, em que solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim o cumprimento de efetivação da Lei Municipal nº 1.929 de 13 de agosto de 2019.
O texto, estabelece a instalação de Academias Para Especiais-APE ao ar livre, nas praças e parques municipais, com equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais.
“A exclusão de crianças com necessidades especiais de locais e equipamentos reservados para recreação e lazer é uma discriminação e um descumprimento dos direitos fundamentais dessas crianças ao lazer, à igualdade e a inclusão”, justifica o parlamentar.
Marcos Farias utiliza como base, a Constituição Federal que garante às crianças o direito ao lazer, a dignidade, o respeito e as convivências familiar e comunitária.
Assim como, o artigo 31 da Convenção sobre os direitos da criança, o qual identifica o direito que as crianças têm ao descanso e ao lazer, ao divertimento e as atividades recreativas próprias da idade.
Para o vereador, a medida é necessária para evitar a discriminação de crianças com deficiência ou alguma mobilidade reduzida, tendo em vista que, para se ter uma infância sadia e de desenvolvimento normal, é necessário que a criança esteja repleta de brincadeiras condizentes com a sua idade.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 82/2020 – Solicita o cumprimento de efetivação da Lei Municipal nº 1.920 de 13 de agosto de 2019, que institui a implantação de placas em braile para identificar vias públicas no âmbito do município de Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 501/20 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, bem como a Polícia Militar, rondas ostensivas da Guarda Municipal e Polícia Militar nos seguintes distritos: Primavera, Riachão, Quiri, Riacho da Goiabeira, Mangabeira, Morrinhos e Engenho Mucuripe.
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Para o vereador, a medida é necessária para evitar a discriminação de crianças com deficiência ou alguma mobilidade reduzida, tendo em vista que, para se ter uma infância sadia e de desenvolvimento normal, é necessário que a criança esteja repleta de brincadeiras condizentes com a sua idade.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 82/2020 – Solicita o cumprimento de efetivação da Lei Municipal nº 1.920 de 13 de agosto de 2019, que institui a implantação de placas em braile para identificar vias públicas no âmbito do município de Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 501/20 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, bem como a Polícia Militar, rondas ostensivas da Guarda Municipal e Polícia Militar nos seguintes distritos: Primavera, Riachão, Quiri, Riacho da Goiabeira, Mangabeira, Morrinhos e Engenho Mucuripe.
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Os animais marinhos resgatados na praia de Muriu, que precisam de reabilitação para retornarem ao habitat natural poderão ganhar um local novo e especial só para eles.
Com esse objetivo, a vereadora Ana Carina Freitas está solicitando ao prefeito Júlio César-PSD, a construção de um Centro de Reabilitação para Animais Marinhos, em Muriu.
O pedido foi feito, por meio de Indicação Legislativa nº 517/20, apresentada na última terça-feira 14/07 durante sessão ordinária da Câmara de vereadores.
A vereadora considera importante a construção do Centro de Reabilitação, porque, segundo ela, mais que reabilitar os animais e reconduzi-los ao ambiente natural, o Centro tem o objetivo também, de produzir conhecimento científico, conscientizar e mobilizar a comunidade para a preservação do meio ambiente.
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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na manhã da última terça-feira 14/07, o vereador Randiere Ribeiro – Randinho, teve aprovada uma Indicação Legislativa nº 516/20 em que solicita ao chefe do Executivo Municipal, que seja implantado um Centro de Convivência na comunidade de Massaranduba.
O local indicado pelo parlamentar, seria o prédio onde funcionou a antiga Telern da comunidade.
Randinho destaca, que o Centro de Convivência é um espaço que oferece diversas atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares, do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social.
É importante frisar que o envelhecimento saudável exige a adoção de um estilo de vida que inclua alimentação equilibrada, atividades física e mental, e ainda o convício social.
“O Centro de Convivência atua fortemente em dois desses pilares, proporcionando tanto as atividades física e mental quanto o convívio social necessário para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida. Por esse motivo, decidimos apresentar esta Indicação, objetivando essa conquista junto à prefeitura”, justifica o vereador Randinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 514/20 – Solicitando a conclusão do muro do campo municipal de futebol que está sendo construído em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 515/20 – Solicitando a colocação de grama (relva) no campo municipal de futebol que está sendo construído em Massaranduba.
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Na manhã da última terça-feira 14/07, durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou Indicação Legislativa, de autoria do vereador Arnaldo Silvestre-MDB, que solicita à direção do SAAE, melhoramento no abastecimento de água em localidade da zona rural do município.
Na proposição, nº 525/20, o parlamentar pede extensão de rede de abastecimento de água potável na comunidade rural de Aningas.
O objetivo, segundo o edil, é o de beneficiar algumas residências que ainda sofrem com a escassez da água.
“Na situação em que vivemos hoje, é importante que o poder público mantenha uma oferta adequada de água de boa qualidade para toda a população. O acesso a água potável possui grande ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância”, justifica o parlamentar.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR ARNALDO SILVESTRE
INDICAÇÃO Nº 521/20 – Reitera Indicação nº 06/2020 solicitando que sejam tomadas providências necessárias, como perfuração de poços para corrigir a constante falta d’água na praia de Porto Mirim.
INDICAÇÃO Nº 522/20 – Reitera Indicação nº 07/2020 que solicita da direção da COSERN um estudo de viabilidade para elevação da fiação nos postes na av. Antônio Basílio na Praia de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 523/20 – Reiterando as indicações 721/2019 e 218/2020 que solicitam a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Praia de Jacumã.
INDICAÇÃO Nº 524/20 – Reiterando a Indicação nº 219/2020 que solicita o serviço de terraplenagem no campo de futebol na praia de Jacumã.
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Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim na última terça-feira 14/07, o vereador João dos Ônibus teve aprovada no Plenário uma Indicação Legislativa nº 505/20, solicitando à gestão do prefeito Júlio César-PSD, os serviços de manutenção na Unidade Básica de Saúde do Conjunto Novos Tempos, instalada no Centro de Assistência Integrada à Coletividade-CAIC.
De acordo com o parlamentar, atualmente, a unidade encontra-se nas condições em que exigem melhorias urgentes, como revitalização da cobertura e das salas de atendimento aos pacientes pelos profissionais como médicos, dentistas e enfermeiros.
“Estamos solicitando esses serviços na UBS do Novos Tempos, com o objetivo de oferecer um melhor conforto e dignidade para as famílias que precisam de atendimento naquela unidade de saúde”, justifica o edil.
Para o vereador João dos Ônibus, a indicação se faz necessária, tendo em vista que são inúmeros os atendimentos realizados diariamente.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 502/20 – Solicitando pavimentação do trecho que compreende: da Escola Municipal Manoel Dantas Barreto no distrito de Jacoca até o entroncamento da RN que dá acesso à comunidade de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 503/20 – Solicita regularização do carro coletor de resíduos sólidos nas comunidades rurais de Minamora e Riachão de Dentro.
INDICAÇÃO Nº 504/20 – Solicita ao Executivo Municipal que o Posto de Saúde da comunidade rural de Minamora passe a funcionar duas vezes por semana com a presença de um enfermeiro, uma vez que a demanda do estabelecimento é muito grande.
INDICAÇÃO Nº 508/20 – Solicitando conserto da pavimentação na rua Cândido da Silva, próximo à unidade de saúde do Complexo Minha Casa, Minha Vida.
INDICAÇÃO Nº 509/20 – Solicitando retirada de entulhos na rua Leovigildo Cavalcante no bairro Nova Descoberta, próximo a Escola Mário Pinheiro da Silva.
INDICAÇÃO Nº 510/20 – Solicitando a retirada de restos de poda de árvores na rua Dr. Augusto Meira, no bairro Cinco Bocas, próximo ao Tijolão.
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Buscando proporcionar mais segurança e fluidez no trânsito, o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Venâncio, está solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT a construção de quatro rotatórias no município de Ceará-Mirim.
O pedido foi feito por meio de Indicação nº 518/20 durante a sessão ordinária na última terça-feira 14/07, por entender que a proposição trará maior segurança aos pedestres e motoristas que transitam e trafegam pelos locais
“A construção dessas rotatórias é necessária para disciplinar o trânsito de veículos nos locais, visando garantir a segurança dos pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas em geral”, justifica o presidente Ronaldo Venâncio.
O parlamento aprovou a Indicação que agora será encaminhada ao DNIT, informando os locais onde deverão ser implantadas as rotatórias:
São quatro solicitações, sendo a primeira no entroncamento da av. Luiz Lopes Varela com a BR-406; a segunda no entroncamento da av. Enéas Cavalcante; a terceira no entroncamento da RN-064 na saída para Santa Maria e uma quarta no entroncamento da rua Augusto Meira
Em outra Indicação, nº 519/20 também aprovada na mesma sessão, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal o serviço de recapeamento asfáltico nas ruas Euclides de Souza, Manoel Palhano e Dr. Mussolino China, três vias que dão acesso direto as duas principais avenidas do centro de Ceará-Mirim: Gal. João Varela e Luiz Lopes Varela.
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O vice-presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, solicitou ao Batalhão de Polícia Militar e da Prefeitura de Ceará-Mirim através da Guarda Municipal, os serviços de rondas ostensivas a patrulhamento da GM/CM nas imediações do CEU das Artes localizado no Conjunto Novos Tempos.
A Indicação nº 500/20 com este pedido foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão ordinária do Legislativo nesta terça-feira 14 de julho.
Nequinho explicou que tem recebido constantemente reclamações de moradores do bairro em relação à falta de segurança.
Segundo a população, há um clima de medo no Conjunto Novos Tempos e muitos moradores estão com receio de sair de suas casas, principalmente no período noturno, por medo de serem assaltados.
“Sabemos que é de responsabilidade do Estado, garantir a segurança dos munícipes, mas se faz necessário, em caráter de urgência a realização de rondas preventivas e ostensivas para coibir esta crescente onda de violência nos bairros de Ceará-Mirim”, disse o vereador Nequinho.
Em outra Indicação nº 499/20 o parlamentar solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, reposição de lâmpadas na rua Manoel Pinheiro da Silva, no bairro São Geraldo, e rua do Vaqueiro no bairro Novo Horizonte.
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Os motoristas e passageiros do transporte de lotação que fazem a rota do Baixo Vale, Muriu, Jacumã e outros distritos ainda enfrentam o problema da falta de abrigo em alguns pontos.
Preocupado com essa situação, o vereador Irmão Carlos-SD, na manhã desta terça-feira 14/07, durante sessão ordinária da Câmara, indicou ao prefeito Júlio César-PSD a construção de uma parada (ponto de apoio) na Praça Monsenhor Celso Cicco.
O objetivo, de acordo com o parlamentar, seria o de amparar esses motoristas e passageiros da rota supramencionada.
“Em dias de chuva, ou mesmo sol causticante, eles não têm um abrigo e ficam apenas sobre a proteção de guarda-chuva naquele praça”, justifica o vereador Irmão Carlos.
Em outra indicação, o parlamentar do Baixo Vale, solicita ao Executivo Municipal, ampliação da área dos cemitérios de Coqueiros e Sítio, zona rural de Ceará-Mirim.
As duas indicações, 506 e 507/20, respectivamente, foram aprovadas por todos os vereadores presentes.
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A desinfecção de espaços e atrativos turísticos de Ceará-Mirim está sendo solicitada à gestão municipal pelo vereador e presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio-PSDB.
Nesta terça-feira 14/07, durante sessão ordinária da Casa, o parlamentar apresentou Indicação Legislativa nº 520/20 em que solicita o serviço à Prefeitura.
Segundo Ronaldo, o trabalho de desinfecção tem como objetivo contribuir na eliminação do vírus em ambientes, como medida de combate à Covid-19, a doença respiratória causada pelo novo coronavírus.
Ente os locais citados pelo edil estão:
Mercados Públicos, Igreja Matriz, Estação Cultural, Museu Nilo Pereira.
Ruas do Centro Histórico de Ceará-Mirim: Heráclio Villar, Presidente Café Filho, Jorge Câmara e Dr. Manoel Varella.
Praças: Barão de Ceará-Mirim, Monsenhor Celso Cicco e Odilon Pinheiro.
Engenhos: Mucuripe e São Leopoldo, além dos terminais turísticos de Muriu e Jacumã.
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Até o ano de 2011, a forma de prestar contas sobre as ações, recursos aplicados e auditorias nas instâncias do SUS se pautavam na Lei nº 8.689/93; art. 12, que exigia a apresentação trimestral de relatório com detalhamento acerca da oferta e produção de serviços da rede assistencial, dos montantes e fontes de recursos aplicados no setor, além das auditorias concluídas ou iniciadas no período.
O relatório era apresentado ao Conselho de Saúde local e em audiências públicas nas respectivas Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, onde seriam analisadas para posterior divulgação.
Mas em 13 de janeiro de 2012, foi sancionada a Lei Complementar nº 141, que alterou o período de apresentação do relatório detalhados, que passou a ser quadrimestral.
Diante da ausência da prestação desse serviço em Ceará-Mirim, os vereadores Marcos Farias, Ronaldo Venâncio, Jácio Praxedes, Renata Martins e Manoel Vieira – Nequinho, apresentaram Requerimento coletivo ao plenário da Casa, em que solicitam à autoridade municipal o cumprimento do art. 36 da Lei Complementar Federal nº 141, que diz respeito a apresentação à Casa Legislativa do referido relatório detalhado.
O texto do artigo diz o seguinte:
Art. 36 – O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:
I – Montante e fonte dos recursos aplicados no período.
II – Auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações.
III – Oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Para os autores do Requerimento nº 84/2020, além de cumprir o que exige a Lei, a apresentação do relatório ao Legislativo e à sociedade, demonstra transparência no tratamento dos recursos da saúde.
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Através da Indicação nº 492/20 o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio, solicita ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com a construção de três rotatórias em diferentes cruzamentos de ruas e avenidas da cidade.
A primeira, no cruzamento da rua Presidente Vargas com a av. Enéas Cavalcante.
Outra, na av. Luiz Lopes Varela com a rua Presidente Vargas, nas proximidades do Hospital Percílio Alves de Oliveira, e a terceira, no cruzamento da rua Meira e Sá com a rua Dr. Vicente Inácio Pereira.
A solicitação tem por objetivo melhorar a trafegabilidade nos locais acima mencionados, facilitando a passagem dos veículos que por lá trafegam.
“É importante a construção dessas rotatórias, como forma de evitar acidentes de trânsito, bem como, disciplinar o tráfego de veículos que diariamente circulam nas referidas vias e cruzamentos”, explica o presidente Ronaldo Venâncio.
Também é importante frisar que, com a instalação das rotatórias aumentará a segurança dos pedestres, dando melhor mobilidade ao trânsito.
OUTRAS SOLICITAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 493/20 – Solicitando serviço de limpeza e capinação na Travessa São Francisco, em Muriu.
INDICAÇÃO Nº 494/20 – Solicita da COSERN a remoção dos postes recém colocados no balaústre localizado na av. Café Filho no bairro Santa Águeda, parte do conjunto arquitetônico, histórico e cultural do município, onde no entorno, idosos e moradores do bairro realizam caminhadas e entretenimento. No documento, o parlamentar pede que a Companhia viabilize a instalação correta.
INDICAÇÃO Nº 495/20 – Solicita do Executivo Municipal a reestruturação da caixa d’água localizada na comunidade rural de Terra da Santa.
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Durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, ocorrida na tarde desta terça-feira 11/02, o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, utilizou o horário do uso da tribuna para levar algumas explicações à população cearamirinense.
O parlamentar iniciou o seu discurso dizendo que ouviu atentamente a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, na tarde da última quinta-feira 06/02, por ocasião da Sessão Especial de abertura do Ano Legislativo.
Na oportunidade, Ronaldo disse que, do ponto de vista financeiro não teceria nenhum comentário porque quando assumiu a gestão interina apresentou à população dívidas em torno de R$ 25 milhões, pois, não iria fazer politicagem disso, assim como não vai fazer com ninguém.
“É uma realidade, foi comprovado aqui pelo atual prefeito. Então, não vamos aqui se ater a uma questão ou outra querendo formar opinião acerca sobre o que devia ser pago e não devia. Num universo de R$ 25 milhões, considerando que estávamos dentro de uma interinidade, nós fizemos muito mais do que a gente podia fazer. Eu tenho consciência disso”, explicou Ronaldo.
O presidente disse ainda que, quem quer que seja pode dizer o que achar que deve.
“Mas é preciso saber o que está dizendo, porque, um município da dimensão de Ceará-Mirim, tendo que conduzir R$ 25 milhões de passivo, fora outras situações que estão acumuladas ao longo do tempo, é um grande desafio, foi pra mim e será para ele”, disse Ronaldo, acrescentando que, precisava prestar esse esclarecimento pra população entender que é uma situação de extrema gravidade, que é preciso ter muito equilíbrio e muito controle para poder vencer as adversidades do ponto de vista financeiro.
Ronaldo também disse que desconhece ter entregue uma cidade cheia de lixo, pois, entregou a cidade limpa mesmo diante de alguns problemas.
“Fomos nós que demos causa? Não. Pelo contrário. Até porque, dos três meses que passamos na gestão, pagamos quatro meses. Então, do ponto de vista dos problemas que encontramos na limpeza pública, não foi nós que criamos”, disse.
Sobre tais problemas, Ronaldo finalizou dizendo que não precisa tecer nenhum comentário acerca de questões financeiras, porque os fatos por si só se justificam.
“Então, que fique claro, não tenho dificuldade em prestar nenhum esclarecimento, agora, não vou ficar me justificando diante de pessoas que estão sendo pagas, motivadas a falar mal do nosso governo. Não vou me preocupar com isso. Mas aqueles que cometerem excesso, aí sim, vou responsabilizá-los”, finalizou o presidente Ronaldo Venâncio.
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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim informa à população que a sessão especial de abertura do Ano Legislativo marcada inicialmente para as 14h30 desta terça-feira foi transferida para quinta-feira 6 de fevereiro.
A solicitação de mudança de data foi feita pelo chefe do Executivo Municipal que disse ter compromissos assumidos anteriormente, o que impossibilita de fazer a leitura da Mensagem anual nesta data.
O presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio pede a compreensão de todos e convida para a próxima quinta-feira 06/02, sessão especial no plenário da Casa Legislativa.

Através de Indicação nº 03/2020, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD, solicita ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, a necessidade de se tomar medidas em relação a construção de uma rotatória com “gelo baiano” ou “olho de gato”, frontal ao posto de combustíveis no trecho que dá acesso às praias de Muriu, Jacumã e Porto Mirim.
O parlamentar afirma que a medida tem por objetivo melhorar a trafegabilidade no local, facilitando o acesso dos veículos que se destinam às referidas praias do município.
A indicação do vereador foi apresentada na última terça-feira 11/02 por ocasião da primeira sessão ordinária da Casa neste ano de 2020.
Na mesma sessão, outras 12 proposituras foram apresentadas pelo vereador, todas, com solicitações de serviços em prol da população cearamirinense.
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Uma Indicação nº 54/2020 apresentada pelo vereador Carlos Ramalho-PSD, aprovada na sessão ordinária de terça-feira 11/02 e encaminhada à Prefeitura de Ceará-Mirim, pede ao prefeito Júlio César-PSD que realize uma campanha de conscientização à população sobre a necessidade do descarte correto e a coleta de lixo urbano no município.
O parlamentar lembra que é preciso trabalhar, junto à população esse processo de reeducação quanto ao destino correto do lixo que é produzido.
Ele alerta que é preciso manter a cidade limpa, evitando se desfazer do lixo jogando em qualquer local e fora do dia e horário da passagem do carro coletor.
“Nossa intenção tem o objetivo de trabalhar a conscientização, orientar a população sobre a importância de se descartar o lixo em local e horário adequados, observando os horários dos carros coletores”, justifica o parlamentar.
Carlos Ramalho destaca ainda, que a população tem um papel importante nesse processo, pois também passa efetivamente pela qualidade de vida e da própria saúde.
Durante a mesma sessão, Carlos Ramalho apresentou outras 15 proposições, entre Indicações e Requerimentos, todas, de importante relevância para a população cearamirinense.
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Neste ano de 2019, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim trabalhou com empenho e determinação na apreciação, votação e aprovação de Projetos e Indicações de grande relevância em benefício dos cearamirinenses.
Durante este Ano Legislativo foram realizadas 110 sessões ordinárias.
De acordo com levantamento realizado junto a Assessoria Parlamentar da Casa, foram apresentadas e aprovadas 1.499 Indicações e 337 Requerimentos.
Ambos são instrumentos dos parlamentares para fiscalizar a Prefeitura, e por meio deles os edis solicitam informações ou a realização de serviços no município.
A Câmara também acolhe e promove audiências públicas.
Foram 10 audiências em 2019.
Os encontros abordaram temas importantes para Ceará-Mirim, como a Mobilidade Urbana, Agricultura Familiar, Situação dos Mototaxistas, Segurança Pública, Campanha da Fraternidade, Violência contra a Mulher, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LOA, entre outros temas.
As audiências são um dos principais instrumentos de participação popular nos debates de assuntos importantes para o município, e também reúnem especialistas e vereadores.
Além disso, foram aprovados 39 Decretos Legislativos, dos quais, 38 para entrega de Títulos Honoríficos de Cidadão Cearamirinense.
Os vereadores também apresentaram, discutiram e aprovaram 54 Projetos de Lei do Legislativo, e a Casa expediu em 2019 um total de 1.820 ofícios.
O vereador Ronaldo Venâncio-PV, que reassumiu o mandato e o cargo de presidente da Casa na última segunda-feira 23/12, ressalta o papel importante das Comissões Permanentes da Câmara na ampla discussão dos projetos que tramitaram durante este ano legislativo, e projeta para 2020 um período de intenso trabalho na apreciação e votação de matérias relevantes em benefício da população.
Para o chefe do Legislativo Municipal, no contexto geral, o resultado das atividades legislativas neste ano, é considerado como bastante positivo, e parabenizou aos vereadores pela vontade de trabalhar em prol do município.
Ronaldo também acrescenta ainda que, além de elaborar e propor novas leis, os vereadores também têm atribuições legais de fiscalizar o que está sendo realizado pela administração municipal.
“O ano foi de muito trabalho, mas a Câmara teve um resultado positivo e cumpriu com o seu papel nesse período que está terminando”, afirmou o presidente Ronaldo.
De acordo com ele, todo esforço também está associado ao compromisso dos vereadores na atuação em benefício da população.
O recesso parlamentar tem início em 1º de janeiro de 2020, porém, os setores administrativos continuam funcionando.
Os vereadores voltam a se reunir no dia 4 de fevereiro por ocasião da abertura dos trabalhos do Ano Legislativo de 2020.

Texto: Jorge Moreira

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim anunciou, no início da noite desta terça-feira 17/03 algumas medidas preventivas para evitar a contaminação e a propagação do coronavírus.
O anúncio do Ato 002 de 17 de março de 2020, da Mesa Diretora, foi feito pelo presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV durante sessão ordinária nesta terça-feira.
Considerando o crescente número de casos suspeitos do coronavírus no Rio Grande do Norte, o presidente da Câmara, em consonância com os demais membros da Mesa, viu a necessidade de se adotar medidas de prevenção a infecção e propagação do vírus em ambientes com aglomeração e circulação de pessoas.
O Ato determina, que a partir de sua vigência (18/03), só terão acesso à sede do Poder Legislativo e demais anexos, os vereadores, servidores, terceirizados e demais prestadores de serviços, além dos profissionais da imprensa, de entidades e órgãos públicos e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo em situações excepcionais autorizadas pela Diretoria-Geral.
Além disso, ficam suspensas a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais homenagens e outros eventos coletivos nas dependências da Casa, que não tenham relação direta com as atividades legislativas.
A íntegra do Ato 002 da Mesa Diretora pode ser acessada no site da Câmara, no seguinte endereço eletrônico: (www.cearamirim.rn.leg.br).
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Cordialmente,
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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A Câmara de Vereadores de Ceará-Mirim, manifesta o profundo pesar e condolências pelo falecimento do Presidente da Câmara de Vereadores de Macaíba, Gelson Lima, ao mesmo tempo em que se solidariza aos familiares neste momento de dor.

*Assessoria de Comunicação Social*

*Câmara Municipal de Ceará-Mirim*

_Rua Manoel Varela, 64, Centro – RN_

_Fone: (84) 3274-4015 / 3274-3332_

_www.cearamirim.rn.leg.br_

Pensando em evitar a proliferação do novo coronavírus no município, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim baixou novo Ato (nº 004 de 7 de abril de 2020), nesta terça-feira 07/04, que prorroga por mais 15 dias, contados a partir desta quarta-feira 08/04, as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio, a decisão se dá em função das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da Covid-19.
A decisão de manter as atividades suspensas por igual período ao Ato anterior (nº 003 de 23 de março de 2020), leva em consideração a confirmação dos primeiros casos de infecção pelo novo coronavírus no município de Ceará-Mirim, bem como, a elevação de novos casos suspeitos no Estado do Rio Grande do Norte.
“Estamos agindo no momento certo, e a população entende a importância de se ficar em casa para evitar a proliferação da doença em nosso município”, destaca o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio.
Também considerando a declaração de pandemia da Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde-OMS, e a situação de emergência em saúde pública, reconhecida pelo Governo do Estado, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim segue acompanhando as orientações do Decreto Estadual nº 29.583.
“Entendemos que esta é a hora da gente restringir as atividades e atendimento ao público, como forma de prevenção do contágio da doença dentro da nossa cidade. Por esse motivo que estamos atendendo as recomendações dos órgãos competentes para a prevenção ao novo vírus”, destaca Ronaldo.
Vale ressaltar ainda que, as pessoas precisam se conscientizar dos cuidados e precauções que devem continuar sendo tomadas, que são:
Evitar estar em aglomerações; higienizar as mãos e objetos tocados, com álcool em gel; quando tossir ou espirrar não usar as mãos ao rosto, e sim, a parte interna do cotovelo; usar máscara caso apresente sintomas; e evitar sair de casa.
Câmara Municipal de Ceará-Mirim na luta contra o Coronavírus
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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, vem informar a população que *o serviço de emissão de Carteira de Identidade está suspenso por prazo indeterminado*. A presente medida visa preservar a população de uma provável exposição direta ao COVID 19, bem como os servidores da Casa Legislativa que exercem suas atividades na sala do ITEP local.

Os casos confirmados na nossa Cidade tem crescido de forma assustadora, sendo esta medida a mais adequada para o momento. Certo de contar com a compreensão, esperamos num curto espaço de tempo vencer esta Pandemia e retornar as atividades normais.

_CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN_

Uma oportunidade que gera resultados significativos na melhoria do rendimento escolar de jovens e adolescentes.
Assim é o projeto social “Bom na Escola, Bom de Bola”, desenvolvido em Ceará-Mirim pelo empreendedor Galego Reis.
Com atividades realizadas toda sexta-feira à tarde no campo do Botafogo da Usina São Francisco, o projeto recebeu na tarde da última sexta-feira 07/02, a visita do presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, que a convite do organizador do evento foi conhecer o projeto mais de perto.
“Esse projeto é muito importante, porque contribui para o resgate da cultura esportiva de Ceará-Mirim. É através de iniciativas como esta, que podemos transformar a educação do nosso município, levando oportunidades para os nossos jovens e adolescentes. Parabenizo o Galego Reis pelo cunho social do projeto”, destacou Ronaldo Venâncio.
O projeto tem proporcionado aos jovens de Ceará-Mirim, a oportunidade de se destacar dentro das próprias comunidades escolares, e também no futebol, uma vez que, a participação dos jovens alunos se dá por meio de sua boa frequência escolar.
“Com humildade, continuarei a realizar essas ações, para que este projeto possa continuar crescendo e dando oportunidade aos jovens”, disse Galego Reis.
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Os vereadores de Ceará-Mirim abrem os trabalhos ordinários de 2020 nesta terça-feira 11 de fevereiro.
Mas a sessão de abertura do Ano Legislativo ocorreu na última quinta-feira 06/02 no plenário da Casa, quando, a Mesa presidida pelo vereador Ronaldo Venâncio-PV, contou com a presença do prefeito Júlio César-PSD, que fez a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo.
O presidente da Casa, Ronaldo Venâncio, diz que o ano de 2020 terá projetos importantes em pauta.
“Será um ano de muito trabalho nesta Casa, em prol da população cearamirinense”, disse o presidente Ronaldo Venâncio.
As sessões podem ser acompanhadas ao vivo e em tempo real, sempre a partir das 14h30 no site oficial da Câmara (www.cearamirim.rn.leg.br); na página do Facebook (Câmara Municipal de Ceará-Mirim) ou ainda pelas rádios 87,9 FM Vale Verde e 106,5 FM Independência.
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Durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, ocorrida na tarde desta terça-feira 11/02, o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, utilizou o horário do uso da tribuna para levar algumas explicações à população cearamirinense.
O parlamentar iniciou o seu discurso dizendo que ouviu atentamente a leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, na tarde da última quinta-feira 06/02, por ocasião da Sessão Especial de abertura do Ano Legislativo.
Na oportunidade, Ronaldo disse que, do ponto de vista financeiro não teceria nenhum comentário porque quando assumiu a gestão interina apresentou à população dívidas em torno de R$ 25 milhões, pois, não iria fazer politicagem disso, assim como não vai fazer com ninguém.
“É uma realidade, foi comprovado aqui pelo atual prefeito. Então, não vamos aqui se ater a uma questão ou outra querendo formar opinião acerca sobre o que devia ser pago e não devia. Num universo de R$ 25 milhões, considerando que estávamos dentro de uma interinidade, nós fizemos muito mais do que a gente podia fazer. Eu tenho consciência disso”, explicou Ronaldo.
O presidente disse ainda que, quem quer que seja pode dizer o que achar que deve.
“Mas é preciso saber o que está dizendo, porque, um município da dimensão de Ceará-Mirim, tendo que conduzir R$ 25 milhões de passivo, fora outras situações que estão acumuladas ao longo do tempo, é um grande desafio, foi pra mim e será para ele”, disse Ronaldo, acrescentando que, precisava prestar esse esclarecimento pra população entender que é uma situação de extrema gravidade, que é preciso ter muito equilíbrio e muito controle para poder vencer as adversidades do ponto de vista financeiro.
Ronaldo também disse que desconhece ter entregue uma cidade cheia de lixo, pois, entregou a cidade limpa mesmo diante de alguns problemas.
“Fomos nós que demos causa? Não. Pelo contrário. Até porque, dos três meses que passamos na gestão, pagamos quatro meses. Então, do ponto de vista dos problemas que encontramos na limpeza pública, não foi nós que criamos”, disse.
Sobre tais problemas, Ronaldo finalizou dizendo que não precisa tecer nenhum comentário acerca de questões financeiras, porque os fatos por si só se justificam.
“Então, que fique claro, não tenho dificuldade em prestar nenhum esclarecimento, agora, não vou ficar me justificando diante de pessoas que estão sendo pagas, motivadas a falar mal do nosso governo. Não vou me preocupar com isso. Mas aqueles que cometerem excesso, aí sim, vou responsabilizá-los”, finalizou o presidente Ronaldo Venâncio.
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Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira 11/02 na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o vereador João dos Ônibus-PHS apresentou 11 proposições à Mesa da Casa Legislativa em prol da população cearamirinense.
Entre elas, o Requerimento nº 02/2020 que solicita ao diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas-IGARN, Francisco Auricélio de Oliveira Costa, o envio de uma equipe técnica para regularização dos poços artesianos existentes no município.
O parlamentar também solicita autorização de estudo técnico para que novos poços possam ser perfurados
João dos ônibus também informa que a Casa Legislativa disponibilizará uma sala para que a equipe possa se instalar, e fará a divulgação para a população, principalmente aqueles que se interessem em consultar a possibilidade de perfuração de poços em suas respectivas comunidades.
Através de Indicação nº 21/2020, João dos Ônibus está reiterando ao Poder Executivo, Indicações nº 15/2017, 102/2018 e 100/2019 que tratam da revitalização e manutenção do prédio comunitário da Casa de Farinha da comunidade rural de Primeira Lagoa, localizado próximo ao rio do Mudo.
Também por meio de Indicação nº 47/2020, o parlamentar do PHS, solicita à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra-PT, a inclusão de um veículo, tipo ônibus do “Transporte Cidadão” para ajudar a suprir as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do município de Ceará-Mirim.
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O setor de segurança pública foi o assunto de destaque entre as sete proposições apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, na tarde desta terça-feira 11/02 durante sessão ordinária da Casa.
Por meio de Indicação nº 28/2020, o parlamentar solicita à Secretaria Estadual de Segurança-SESED/RN a possibilidade de ampliação de efetivo policial, proporcional ao número de habitantes do município.
Ronaldo justifica o seu pedido considerando um maior combate à violência e, principalmente, devido ao crescimento populacional do município.
“Considerando o crescimento populacional do nosso município e o consequente aumento no número de registros de ocorrências nos últimos meses, é que estamos solicitando a possível correção dessa deficiência de efetivo policial em nosso município”, justifica o presidente Ronaldo Venâncio.
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Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, a primeira deste ano, realizada na terça-feira 11/02, o vereador Jácio Praxedes-DEM, apresentou oito importantes proposições com solicitações em prol da população cearamirinense.

Entre elas, destacamos a Indicação nº 33/2020 solicitando encaminhamento de ofício ao Comando da Polícia Militar e Guarda Municipal de Ceará-Mirim, pedindo rondas ostensivas no bairro Nova Ceará-Mirim (Complexo Minha Casa, Minha Vida).

O parlamentar também solicita que a intensificação do policiamento ostensivo seja estendida aos distritos de Capela, Matas, Mineiros e Pedregulho.

Jácio justifica sua Indicação relatando que moradores das referidas comunidades reclamam do crescimento de ocorrências de pequenos roubos, furtos e arrombamentos nos últimos dias.

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Preocupado com a falta de incentivo ao homem do campo, o vereador Randiere Martins-PODE, apresentou ao plenário da Câmara, Requerimento nº 16/2020 que trata sobre a questão do corte de terras no município.
Na propositura, o edil pede que oficialize o prefeito Júlio César-PSD, solicitando informações em caráter de urgência, sobre o andamento de processo licitatório para aquisição ou locação de tratores para realização do corte de terras para o homem do campo.
De acordo com o parlamentar, com o início do período chuvoso, algumas comunidades já receberam um considerável volume de água, o que já proporciona para que alguns agricultores possam iniciar o plantio.
“Estamos solicitando informações sobre esse processo, para que o município possa realizar o corte de terra, o qual irá beneficiar mais de quatro mil agricultores e agricultoras familiares”, justifica o vereador Randinho.
Outras cinco proposituras do vereador, também foram apresentadas ao plenário da Casa, na sessão ordinária do último dia 11/02, entre elas, a Indicação nº 31/2020 que solicita a implantação de uma Academia da Terceira Idade-ATI na comunidade Caianas, no distrito de Massaranduba.
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