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CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO
Nesta terça-feira 15 de outubro, Dia do Professor, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou mais uma sessão ordinária, com os trabalhos dirigidos pelo presidente em exercício da Casa, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho.
Na ocasião, o vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, apresentou Indicação nº 1231/19 ao Poder Executivo, na qual solicita a Secretaria Municipal de Educação a realização de um estudo visando viabilizar a implantação de curso pré-vestibular gratuito para os estudantes carentes do município.
Em sua justificativa, o parlamentar lembra, que muitos estudantes das escolas públicas encontram sérias dificuldades financeiras para ingressar em uma universidade.
“Muitos, até nem passam nos vestibulares, não por falta de capacidade, mas sim, por falta de condições de pagar um cursinho particular”, explica o vereador Franklinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1230/19 – Solicita a Secretaria de Assistência Social a realização de Ações Itinerantes de Cultura e Lazer.
INDICAÇÃO Nº 1232/19 – Sugerindo a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer a aquisição de equipamentos de ginásticas a serem instalados na Praça da Comunidade de Capela, haja vista, ser grande o número de pessoas que caminham e se exercitam, se arriscando à beira do asfalto.
INDICAÇÃO Nº 1233/19 – Solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social, a realização de levantamento dos moradores de rua em Ceará-Mirim, e em seguida a criação de políticas públicas para inclusão social dos mesmos
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
Deus fará sempre o melhor por você!
HOMENAGEM AOS PROFESSORES
Neste 15 de outubro, Dia do Professor, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, dedica mensagem especial aos professores e professoras pela comemoração de seu dia.
Eis a mensagem:
“A educação é, sem dúvida alguma, a estrada e a porta para o futuro.
Crianças e jovens que têm a oportunidade de ter uma boa educação, estarão preparados para enfrentar a vida e fazer boas escolhas, construindo um futuro digno e feliz.
Em nossas escolas, sejam elas municipais, estaduais, privadas ou federal, tenham a certeza, que cada professor e cada professora estão ali desempenhando sua tarefa – que nem sempre é fácil – com amor e dedicação, pois sabem a importância que cada um tem na vida de nossas crianças e jovens.
Agradeço a cada um de vocês pela dedicação e zelo com que exercem seu trabalho.
Tenham a certeza, que cada criança e jovem de nosso município que se tornam um adulto de bem, devem muito a cada um de seus professores.
Deve muito a cada um de vocês, que tiveram um importante papel em suas vidas.
Agradeço em meu nome e em nome dos demais vereadores e vereadoras.
Obrigado professor, obrigado professora.
Parabéns por este Dia!
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Manoel Vieira dos Santos – Nequinho
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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HOMENAGEM AOS PROFESSORES
Nesta terça-feira 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor.
E, pensando nisso, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, composta por 15 vereadores e vereadoras, aproveita para homenagear esse profissional de total importância para todos.
Eis a mensagem:
“Parece injusto te desejar um Feliz Dia do Professor, quando, em seu dia a dia tantas dificuldades acontecem.
Você é feliz, pois na tua matemática da vida, dividir é sempre a melhor solução.
É por isso que você merece esta homenagem hoje e sempre, por aquilo que você é, e por aquilo que você faz.
A nós parlamentares, compete trabalhar arduamente para que o nosso município se desenvolva exatamente a partir de uma educação de qualidade, que mude a realidade e dê a nossas crianças e jovens uma perspectiva de futuro.
Futuro, que começa com as nossas ações do presente.
Obrigado a todos os professores e professoras do nosso município pela dedicação e ajuda, dia e noite, para construir a cidadania do nosso povo.
Feliz Dia do Professor!
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Câmara Municipal de Ceará-Mirim - RN
Poder Legislativo
Manoel Vieira dos Santos – Presidente em Exercício
Jorge Moreira
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Assessoria de Comunicação Social
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AÇÕES E INTERATIVIDADE
A cada dia que passa as redes sociais ficam mais populares e acessíveis às mais diversas camadas da sociedade.
De acordo com o presidente em exercício da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, uma das ferramentas mais importantes neste contexto, é o Facebook, para levar mais informações à população, e até mesmo, para prestar contas das ações e atividades da Casa Legislativa e dos próprios parlamentares.
“Trata-se de um excelente meio de comunicação que estamos aprendendo cada vez mais a mexer com ele”, disse o presidente Nequinho.
Considerando a popularização das redes sociais, que tem ocorrido naturalmente, Nequinho agradece a todos e a todas que têm acompanhado as atividades da Câmara no Facebook, assim como no site oficial da Casa Legislativa nos seguintes endereços eletrônicos:
SITE: www.cearamirim.rn.leg.br
FACEBOOK: facebook.com/cmcearamirimrn/
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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HOMENAGEM ÀS CRIANÇAS
“Neste dia 12 de outubro, quero manifestar meu carinho e apreço por todas as crianças do nosso município, uma data tão especial para elas.
Não posso esquecer que, entre a inocência e a postura da maturidade, existe sempre uma criatura inocente, chamada “criança” que merece todo respeito e carinho.
Portanto, que a pureza das crianças semeie o nosso futuro e que a felicidade e a inocência desses pequeninos nos sirvam como exemplo.
Que Deus abençoe todas elas.
Feliz Dia das Crianças!
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Manoel Vieira dos Santos – Nequinho
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Jorge Moreira
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HOMENAGEM ÀS CRIANÇAS
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim dedica mensagem especial em homenagem ao Dia das Crianças, celebrado neste sábado 12 de outubro.
Eis a mensagem:
“As crianças estão em toda parte para nos ensinar o caminho da felicidade, sempre nos causando orgulho e esperança.
Importante dizer que, em sua simplicidade elas nos ensinam como é fácil e maravilhoso vivermos em harmonia.
Com elas, aprendemos a todo instante a centelha da vida que Deus projetou para a humanidade.
É no sorriso e na paz de cada criança que Deus nos mostra e nos ensina o segredo da felicidade.
Nós, vereadores e vereadoras que compomos o Poder Legislativo de Ceará-Mirim, homenageamos todas as crianças do nosso município, com o desejo de que elas cresçam felizes e que façam muito sucesso por toda a vida.
Feliz Dia das Crianças!
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Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Poder Legislativo
Manoel Vieira dos Santos – Nequinho / Presidente em Exercício
Jorge Moreira
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CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM DEDICA MENSAGEM EM HOMENAGEM AO DIA DAS CRIANÇAS
TERCEIRA IDADE
“Em Defesa da Pessoa Idosa”, foi o tema do debate realizado na tarde desta quinta-feira 10/10, na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
O vereador Marcos Farias-PHS, idealizador da audiência pública, convidou especialistas de áreas diversas para esclarecer e orientar os presentes sobre os direitos da terceira idade, entre eles, os expositores Francisco Canindé de França, Coordenador do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e Drª. Teresinha Peixoto, procuradora aposentada e integrante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Marcos Farias relacionou alguns benefícios que os idosos alcançaram ao longo dos últimos anos, mas também alguns problemas enfrentados por eles.
“Convidei esses dois especialistas, Drª Teresinha e Canindé de França para que, orientado por eles e ouvindo a demanda de vocês, possamos propor projetos, políticas públicas e fiscalizar o poder público para melhorar a vida das pessoas da melhor idade”, afirmou o parlamentar.
Marquinhos Farias defendeu a criação de uma Casa Acolhedora de Apoio ao Idoso com acompanhamento profissional, momentos de lazer, recreação e alimentação adequada.
A Drª. Teresinha Peixoto, afirmou que o envelhecimento é um direito personalíssimo e é obrigação do Estado prover políticas públicas para o idoso.
Ela ressaltou a importância da política pública preventiva em relação à violência contra o idoso e a importância de se denunciar atos de violência. “Quando ouvirem falar que algum idoso ou idosa esteja sofrendo violência, por favor, denunciem, não fiquem calados”, afirmou.
O problema da violência ao idoso e a necessidade de se denunciá-la também foi enfocado na fala da Canindé de França, que, como expositor, representou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
“A luta central que nós acreditamos que precisa ser desenvolvida é a luta em defesa dos direitos. É a luta em defesa da vida, da cidadania e da dignidade da pessoa humana. E quando eu estou falando em luta, em defesa dos direitos da dignidade e da pessoa humana, eu não estou falando apenas de uma declaração de simpatia. Eu estou falando porque um dos fundamentos da existência da nossa República é exatamente o quê? A cidadania e a dignidade da pessoa humana”, disse Canindé de França.
Por fim, ele também destacou sobre a principal questão a ser enfrentada.
“O aspecto da violência é muito grave, repugnante e cafajeste sobre todos os aspectos em relação a pessoa idosa. Nós vivemos numa sociedade violenta, desrespeitosa onde os canais de rádios, de televisão, de concessão pública atacam os idosos, atacam as crianças e atacam o direito à cidadania, da dignidade e das pessoas, todos os dias. E como é que nós vamos enfrentar esse problema? Essa é a questão, é a leitura, o diagnóstico. Eu acredito que um dos caminhos que nós precisamos buscar é saber qual o papel do poder público, dos órgãos do poder de Estado na construção dessa alternativa de preservação da vida, da dignidade da pessoa humana e da pessoa idosa. Esse é o grande desafio”, finalizou Canindé de França.
A audiência foi marcada pelo momento emocionante quando um garoto de apenas 11 anos de idade, com seu Sax homenageou a todos os presentes, instrumentalizando canções eternizadas, e também com o trio de forró pé de serra para animar os idosos presentes.
Diversas outras autoridades também prestigiaram o debate como os deputados estaduais Souza Neto e Ubaldo Fernandes, o prefeito em exercício Ronaldo Venâncio, a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Tamires Oliveira, vereadores e a população em geral.
Jorge Moreira
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Assessoria de Comunicação Social
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, um Projeto de Lei nº 045/2019 que institui uma política de transparência na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.
A proposta foi apresentada pelo vereador Franklin Marinho Júnior-DEM e faz ampliar os espaços de controle social em torno da cobrança de tributos.
“Nossa proposta visa promover a transparência na administração pública, uma vez que o contribuinte, como financiador do município, é detentor do direito-dever de cobrar seus serviços e prestações públicas, mas também de transparência no processo de arrecadação desses recursos”, observou Franklinho.
Para o vereador, através desse Projeto de Lei, será possível responder as cobranças da população sobre possíveis privilégios de determinados bairros ou regiões do município, em detrimento do abandono de outros.
O Projeto, conforme o vereador, visa instituir uma relação de cunho cooperativo entre a administração tributária municipal e o cidadão, disponibilizando ao mesmo, informações a respeito da arrecadação oriunda de tributos.
Além disso, permite o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo, especialmente os critérios que pautaram a definição da base de cálculo, bem como, garantir ao cidadão as informações necessárias para que possa exercer seu direito à contestação do tributo lançado.
Pela proposta apresentada, o carnê do IPTU ou outro documento que sirva como guia de arrecadação, deverá conter, ou trazer em anexo informações como:
O valor total da arrecadação do município e o valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, no exercício anterior ao da expedição do documento; as variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel, e as instruções atinentes a prazos, requisitos e provas necessárias para abertura de procedimento instituído para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do tributo lançado.
Por fim, o Projeto também estabelece, que estas informações deverão estar disponibilizadas aos cidadãos na internet, em endereço eletrônico a ser informado na guia de arrecadação do IPTU.
Jorge Moreira
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INFRAESTRUTURA URBANA
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira – Nequinho, está solicitando a construção de canteiro central na av. Casagrande no bairro Novo Horizonte.
O pedido do vereador foi feito por meio de Indicação nº 1203/19 endereçada ao Poder Executivo Municipal, durante sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira 8 de outubro.
“Essa obra solicitada, atende um antigo sonho dos moradores daquele bairro”, justifica o edil.
O canteiro deverá ser composto com grama e jardinagem, bancos e iluminação, além de outros componentes de lazer.
Nequinho esteve visitando o local e destacou que a obra irá proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores.
Em outra Indicação nº 1202/19, o parlamentar solicita capinação, limpeza e retirada de lixo do canteiro e em diversas ruas do complexo Minha Casa, Minha Vida.
Jorge Moreira
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Durante a última sessão ordinária realizada na Câmara de Ceará-Mirim, na terça-feira 08/10, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD, apresentou Indicação nº 1201/19 em que solicita ao Executivo Municipal, informações sobre os valores arrecadados mensalmente com a Contribuição Sobre Iluminação Pública-COSIP em toda a região do Baixo Vale, bem como, nas praias de Muriu, Jacumã e Porto Mirim.
De acordo com o parlamentar, o objetivo principal é possibilitar que o cidadão acompanhe as ações da gestão pública pois, a transparência é o instrumento mais significativo que assegura a legitimidade de um governo junto à população.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR ARNALDO SILVESTRE
REQUERIMENTO Nº 226/19 – Reiterando Requerimento nº 195/19, que solicita informações ao DER/RN sobre quais as empresas de transportes coletivo que deveriam fazer a rota Natal – Praia de Jacumã e quais os motivos do serviço não está sendo prestado.
INDICAÇÃO Nº 1197/19 – Solicitando ampliação da rede de abastecimento d’água na rua do Pátio localizada às margens da RN-306 na comunidade de Jacumã.
INDICAÇÃO Nº 1198/19 – Reiterando Indicação nº 215/19 que solicita reforma dos banheiros públicos na Praia de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 1200/19 – Reiterando Indicação nº 854/19 que solicita ao DER/RN operação tapa-buracos na estrada que liga as praias de Muriu, Jacumã, Porto Mirim, e em todo o Baixo Vale.
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FIBROMIALGIA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, na tarde desta terça-feira 08/10, por unanimidade, Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC.
O Projeto em questão, institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” e dispõe sobre filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial aos portadores da doença.
A Fibromialgia, conforme relata o Dr. Dráuzio Varela, é uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações, sendo uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor, sendo portanto, uma doença de causa ainda desconhecida e ainda sem cura.
Em virtude disso, a vereadora Renata Martins criou o presente projeto visando atender a demanda de parte da população do município acometida pela Fibromialgia.
O Projeto, institui o dia 12 de maio como sendo o “Dia Municipal da Fibromialgia”, a fim de conscientizar as pessoas sobre a referida doença com a realização, por parte do Executivo Municipal e suas Secretarias, de palestras, debates, aulas e seminários de discussão por todo o dia 12 de maio, contribuindo para a conscientização e divulgação das informações acerca da doença.
Ainda de acordo com o texto da vereadora Renata, as instituições públicas e empresas privadas, bem como as concessionárias de serviços públicos, ficam obrigadas a dispensar atendimento preferencial aos portadores da doença, durante todo o horário de expediente.
Além disso, portadores de Fibromialgia poderão estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e terem preferência em filas de bancos e de empresas comerciais.
Conforme consta no PL 29/2019, os beneficiários serão identificados através de cartão e adesivo que serão expedidos pela Prefeitura após a comprovação médica.
“Diante dessa realidade, se faz necessária a criação do Dia Municipal da Fibromialgia com o intuito de esclarecer a população quanto à doença, seus sintomas e tratamento, bem como, dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”, justifica a vereadora Renata Martins.
Após aprovação do Legislativo, o Projeto agora segue para o Executivo Municipal, que decidirá sobre sua sanção ou veto.
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza nesta quinta-feira 10/10 uma audiência pública para debater sobre as condições de vida da população da terceira idade.
A solenidade, que acontece a partir das 14h30 no Plenário da Casa Legislativa, é fruto de um Requerimento do vereador Marcos Farias-PHS, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, em alusão ao mês Nacional do Idoso celebrado anualmente em outubro.
Para proferir palestras sobre o tema estão confirmados como expositores, Francisco Canindé de França, representante do Conselho Estadual do Idoso, e a advogada Terezinha Peixoto.
Para o vereador Marcos Farias, esse debate é de extrema importância, pois alerta a sociedade sobre os direitos da pessoa idosa.
“É fundamental para o desenvolvimento da sociedade como um todo, no sentido de, não só verificar as condições e garantias do direito do idoso, como também buscar mecanismos para que esses direitos sejam respeitados por todos, sejam pelo poder público e sociedade em geral”, pontuou o vereador Marcos Farias.
Já o presidente em exercício da Câmara, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, destaca sobre a necessidade de ampliar o debate sobre o tema em questão.
Segundo ele, combater a violência contra a pessoa idosa garante, entre outras coisas, um envelhecimento digno a essas pessoas que são cada vez mais numerosas no país.
Diversas autoridades e instituições também foram convidadas para participarem da discussão, entre eles:
Adriana Melo, Promotora de Justiça; Ronaldo Venâncio, prefeito em exercício de Ceará-Mirim; Tamires Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; representantes das agências locais do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal; Fátima Moreira, advogada; Maria Auxiliadora Silva, presidente do Sindicato Rural; Padre José Sílvio de Brito, Pároco de Ceará-Mirim; Abrigo dos Idosos São Vicente de Paula; CDL; Colégio da Santa Águeda; APAE, além de representantes da comunidade em geral.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Franklin Marinho Barbosa de Queiróz Júnior-DEM, através de Requerimento nº 221/19, apresentado no Plenário da Casa, solicitou ao Prefeito em Exercício que envie à Câmara Legislativa um demonstrativo resumido contendo informações sobre toda a arrecadação própria do município, no primeiro semestre deste ano de 2019.
Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar afirma ter sido procurado por vários munícipes que solicitavam melhorias em estradas, iluminação pública, abastecimento d’água, entre outras, em diferentes bairros e comunidades rurais do município.
“É importante que nós enquanto parlamentares e a própria população, saibam do montante arrecadado e no que estes recursos estão sendo investidos, bem como, a situação de inadimplência, ou seja, os valores que não entraram nos cofres públicos”, explica o vereador Franklinho.
O parlamentar frisa que, com as informações, será possível sanar as dúvidas dos munícipes, assim como, informar aos demais vereadores sobre o assunto.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR DEMOCRATA
REQUERIMENTO Nº 222/19 – Solicitando relatório contendo as seguintes informações dos contratos com dispensa de licitação no exercício de 2019: Contrato; Vigência; Valor e Finalidade.
INDICAÇÃO Nº 1187/19 – Solicitando ampliação da campanha de vacinação antirrábica para os criadores e produtores rurais, com a finalidade de não só alcançar cães e gatos, mas também ovinos, caprinos, bovinos e equinos.
INDICAÇÃO Nº 1188/19 – Solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, terraplenagem e poda no acostamento da antiga estrada do Vale, conhecida como Rota dos Engenhos.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Carlos Ramalho-PSD apresentou Indicação nº 1161/19 solicitando ao Executivo Municipal melhoria com o serviço de terraplenagem na estrada rural que liga o distrito de Rio dos Índios à comunidade de Aningas.
De acordo com o parlamentar a via se encontra em situação precária de tráfego e necessita de manutenção.
“Este é um pedido dos moradores da região, alegando dificuldade para trafegar com seus veículos, e sendo assim, peço que sejam adotadas medidas urgentes para a solução do problema”, justifica o edil.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DE CARLOS RAMALHO
INDICAÇÃO Nº 1177/19 – Solicitando recuperação do Toldo da Unidade Básica de Saúde-UBS do conjunto Vale do Amanhecer.
INDICAÇÃO Nº 1178/19 – Reiterando Indicação nº 1020/19 que solicita a recuperação do calçamento da RN-305 no percurso da subida da ladeira para a comunidade rural de Alto do Sítio.
INDICAÇÃO Nº 1179/19 – Reiterando Indicação nº 014/19 que solicita a reposição de lâmpadas na comunidade rural de Capoeira Grande na região do Baixo Vale.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Uma série de Indicações tem sido apresentada na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, solicitando instalação de Academias ao ar livre para a prática de exercícios, especificamente para os idosos.
Com o objetivo de atender esse público, o vereador Marcos Farias-PHS, está reivindicando junto ao Executivo Municipal a implantação de uma Academia da Terceira Idade-ATI para o Assentamento Resistência Potiguar na comunidade rural de Rio dos Índios.
O pedido do vereador foi feito por meio de Indicação Legislativa nº 1164/19 durante a sessão ordinária da Casa no último dia 1º de outubro.
A iniciativa de solicitar esse espaço de lazer e esporte partiu do vereador após o mesmo perceber a necessidade de ampliação desse projeto para a prática de esportes.
“As pessoas nos procuram, principalmente idosos, e trazem suas reivindicações. E muitos, cobram um espaço adequado para se exercitarem, como é o caso do Assentamento Resistência Potiguar”, explica o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DE MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 1180/19 – Solicitando à COSERN a instalação de dois postes com luminárias na av. principal do bairro Planalto, em frente à Igreja de Nossa Senhora das Vitórias.
INDICAÇÃO Nº 1181/19 – Solicita capinação na av. Orione Barreto no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº 220/19 – Solicitando agendamento de audiência pública para o dia 24 de outubro corrente para debater o tema “LGBT”.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Na última terça-feira 1º de outubro, por ocasião da sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador e presidente em exercício da Casa Legislativa de Ceará-Mirim, Manoel Vieira do Santos – Nequinho, apresentou três Indicações ao Poder Executivo Municipal.
Uma delas, nº 1196/19, o parlamentar solicita ao município a inclusão no cronograma de manutenção periódica do veículo tipo Astra, da Secretaria de Defesa Social, mas que presta serviço ao Poder Judiciário, cedido a Associação dos Agentes Judiciários de Proteção da Criança e do Adolescente.
O parlamentar entende, que a manutenção do veículo é de suma importância, no sentido de evitar que uma possível quebra do automóvel venha a prejudicar o andamento dos trabalhos da Associação, uma vez que é de forma voluntária.
Importante frisar que os Agentes de Proteção da Comarca de Ceará-Mirim desenvolvem um trabalho essencial, aos olhos do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, no que diz respeito aos direitos garantidos da Criança e do Adolescente, daí, a busca por melhorias, para que eles possam melhor desempenhar suas funções.
O presidente Nequinho também destaca, que vale lutar pelos Agentes de Proteção, que dentre outras atividades e atribuições, destacam-se por atuarem em prol da prevenção, e contra a violação dos direitos da criança e do adolescente, por meio da fiscalização de bares, casas de jogos, lan houses, casas noturnas e de shows, logradouros públicos, unidades educacionais, entre outros espaços.
OUTRAS DUAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 1194/19 – Solicita a colocação de luminárias com lâmpadas para a comunidade de Maleta, próximo ao Assentamento São João.
INDICAÇÃO Nº 1195/19 – Solicitando que o carro da coleta de lixo se estenda ao povoado de Tamanduá.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Irmão Carlos-SD sugeriu, por meio de Indicação nº 1174/19, ao Executivo Municipal, se há possibilidade de ampliação de rede elétrica, com a instalação de dois postes com luminárias dentro do cemitério da comunidade rural de Coqueiros.
“Tal medida se faz necessária, pois, o local está praticamente às escuras e isso pode facilitar a ação de assaltantes e usuários de drogas que muitas vezes entram em cemitérios, roubam e danificam os túmulos, gerando assim insegurança às pessoas que moram naquela região e as que visitam aquele cemitério”, justifica o parlamentar.
A proposição de Irmão Carlos foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária da Casa Legislativa na última terça-feira 1º de outubro.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 1173/19 – Solicita ao SAAE, que seja tomada todas as providências necessárias para demolição da caixa d’água localizada na rua do Morro na comunidade rural de Coqueiros.
INDICAÇÃO Nº 1175/19 – Solicitando a ampliação da rede elétrica com instalação de dois postes com luminárias dentro do cemitério da comunidade de Sítio.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A falta de manutenção, levou o vereador João dos Ônibus-PHS a apresentar Indicação Legislativa nº 1185/19 pedindo a recuperação e revitalização da Academia da Terceira Idade-ATI na comunidade rural de Primeira Lagoa.
Instalada ao lado da Escola Municipal José Adelino, os equipamentos estão ficando enferrujados e danificados em função das ações do tempo.
“As condições atuais dos equipamentos exigem medidas imediatas, pois, geram riscos aos usuários”, justifica o parlamentar.
O pedido do vereador foi feito durante sessão ordinária na Câmara, na última terça-feira 1º de outubro.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 1182/19 – Solicita capinação do terreno e pintura do prédio da Escola Municipal Manoel Dantas Barreto na comunidade rural de Jacoca.
INDICAÇÃO Nº 1183/19 – Solicita capinação do terreno do anexo da Escola de Ponta do Mato localizada no Assentamento Padre Cícero.
INDICAÇÃO Nº 1185/19 – Solicitando revitalização da rua Principal de Primeira Lagoa com pintura de meio fio e sinalização das lombadas.
INDICAÇÃO Nº 1186/19 – Solicita a instalação de luminárias estilo pétalas no poste existente em frente à Igreja Católica da comunidade rural de Primeira Lagoa.
INDICAÇÃO Nº 1189/19 – Solicitando da Cosern a retirada de dois postes que se encontram em locais inadequados e dificultando a passagem de veículos na comunidade rural de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 1190/19 – Solicitando a instalação de luminárias, estilo pétalas, no poste localizado na ATI da comunidade rural de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 1191/19 – Solicitando a instalação de dez luminárias em postes localizados na comunidade rural de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 1192/19 – Solicitando a instalação de cinco postes com luminárias na entrada da comunidade rural de Gameleira.
INDICAÇÃO Nº 1193/19 – Solicitando revitalização, com pintura de meio fio e sinalização de lombadas da rua principal da comunidade rural de Ponta do Mato.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus fará sempre o melhor por você!
INFORMAÇÕES EM SITE OFICIAL
Eventualmente, moradores de um bairro ou região de Ceará-Mirim veem obras que seguiam a todo vapor serem interrompidas sem qualquer retratação do poder público à comunidade, o que levanta uma série de dúvidas sobre os motivos da inativação e o prazo para serem retomadas.
Justamente com o objetivo de mudar este cenário, o vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, durante a sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 1º de outubro, apresentou Projeto de Lei nº 044/2019, que exige da administração municipal a divulgação no site oficial da Prefeitura informações sobre obras públicas paralisadas, acompanhadas da exposição de motivos e o período de interrupção, além de data prevista para o término.
O texto considera obras paralisadas, aquelas atividades interrompidas por mais de 60 dias.
A propositura de Franklinho, determina ainda que, as informações a serem publicadas no site oficial do município, contenham também os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra.
Tais informações também deverão ser inclusas no Portal da Transparência do Município para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos de forma mais detalhada.
Em sua justificativa, o parlamentar defende que, além de gerar um “grande prejuízo” para os cofres públicos, com “inevitável aumento” dos custos em uma retomada da obra, a situação gera transtornos para a população, que não contará com os benefícios dos empreendimentos.
O vereador reconhece que o enfraquecimento da economia brasileira é um dos motivos que ocasionam tais paralisações, no entanto, destaca não ser este o principal, uma vez que há questões como: projetos malfeitos, burocracias, entraves ambientais e falta de planejamento.
Após lido em Plenário, o Projeto de Lei nº 44/2019 foi encaminhado para tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Através de Indicação Legislativa nº 1167/19 a vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com a construção de uma rotatória em frente ao Hospital Municipal Dr. Percílio Alves de Oliveira.
De acordo com a vereadora, a propositura tem por objetivo melhorar a trafegabilidade no local, facilitando o acesso dos veículos que trafegam pela av. Luiz Lopes Varela.
Para a parlamentar, a implantação da rotatória irá facilitar também, a entrada e saída dos veículos para as dependências do Hospital supramencionado, evitando acidentes.
“O local apresenta um grande fluxo de veículos e com a instalação da rotatória aumentará a segurança e a agilidade do trânsito”, frisa a vereadora Paula.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DA VEREADORA PAULA
INDICAÇÃO Nº 1168/19 – Solicitando a construção de um Posto de Saúde na comunidade de Gravatá num terreno vizinho a Quadra de Esportes da localidade.
INDICAÇÃO Nº 1169/19 – Solicita a construção de uma Praça em frente à Escola Municipal Maria de Lourdes, na comunidade de Gravatá.
INDICAÇÃO Nº 1170/19 – Solicitando a instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI em Lagoa do Cosme, Mangabeira e Riacho da Goiabeira.
INDICAÇÃO Nº 1171/19 – Solicitando a construção de abrigos de passageiros nas comunidades de Gravatá, Primavera, Lagoa do Cosme e Mangabeira.
INDICAÇÃO Nº 1172/19 – Solicitando a instalação de um poste com quatro luminárias na rotatória da entrada de Capela.
Jorge Moreira
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MELHORIAS PARA O TRÂNSITO
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na tarde desta terça-feira 1º de outubro, o vereador Thiago Coutinho-PL apresentou Indicação solicitando sinalizações vertical e horizontal na BR-406, na entrada para o conjunto Santa Paula.
A Indicação nº 1165/19 foi direcionada ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT.
Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar salienta que, sem a devida sinalização, há risco de acidentes no local.
Ele ressalta ainda, o crescimento da comunidade que contribui para o aumento do fluxo de veículos naquela estrada rural.
Segundo Thiago Coutinho, a implementação da sinalização, orienta os motoristas que trafegam pelo local.
A demanda, chagou ao conhecimento do vereador através de moradores daquela comunidade rural.
OUTRA SOLICITAÇÃO DO VEREADOR THIAGO COUTINHO
INDICAÇÃO Nº 1166/19 – Solicitando manutenção das luminárias com reposição de lâmpadas nos postes localizados no conjunto Santa Paula.
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UNIÃO
Recém-empossado presidente em exercício da Câmara de Ceará-Mirim com a posse do presidente Ronaldo Venâncio como prefeito interino do município, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, foi entrevistado no programa “Jornal Potiguar Notícias”, pela PNTV e um pool de emissoras de rádio, quando falou sobre sua nova função e o município.
Ronaldo assumiu a Prefeitura devido a cassação do mandato do prefeito Marconi Barreto e de sua vice Zélia Santos pelo TRE e TSE pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2016.
“É um desafio para mim assumir a presidência da Câmara em substituição a Ronaldo, que fez um excelente trabalho no comando do Legislativo”, destacou Nequinho.
O parlamentar enfatizou também a união dos vereadores em prol de Ceará-Mirim.
“Como vereador há quatro mandatos posso afirmar que tenho experiência, mas como presidente ainda estou aprendendo. É um desafio no qual conto com a união dos demais colegas vereadores, que por sua vez, estão todos unidos em prol do melhor para a Casa e para o município de Ceará-Mirim”, disse o presidente em exercício da Câmara, Manoel Vieira.
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Por unanimidade de votos dos presentes, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira 01/10, o Projeto de Lei nº 14/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2020.
A proposta, elaborada pelo Poder Executivo Municipal ainda passará por uma segunda etapa de votação no Plenário da Casa de Leis.
De acordo com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, observou-se o atendimento ao prazo legal previsto no art. 84 da Lei Orgânica do Município que determina até 30 de julho de cada ano como data para envio ao Poder Legislativo da proposta de LDO.
Ainda de acordo com o parecer, merece destaque a coerência da proposta com o Plano Plurianual vigente, principal requisito verificado pela Comissão.
Desta forma, após análise encaminhada, a Comissão emitiu parecer favorável pela aprovação do Projeto, sem emendas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA.
Nesse sentido, a LDO detalha, para cada ano, as estratégias que o Governo Municipal adotará, alocando os recursos estimados para implementá-las.
Jorge Moreira
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PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, e demais membros da Mesa Diretora, Marcos Farias (Primeiro Secretário) e Carlos Ramalho (Segundo Secretário) definiram que nesta sexta-feira, dia 4 de outubro não haverá expediente no Poder Legislativo.
A medida se dá, em função do ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 05/2019 em virtude do feriado estadual alusivo aos “Mártires de Cunhaú e Uruaçú”.
A decisão não afeta os serviços ordinários da Casa Legislativa.
A Câmara de Ceará-Mirim retomará suas atividades normais na segunda-feira 7 de outubro.
Jorge Moreira
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HOMENAGEM AOS IDOSOS
“Neste 1º de outubro, “Dia Nacional do Idoso”, nós que compomos a Câmara de Vereadores, queremos deixar nosso reconhecimento a todos os idosos de Ceará-Mirim pela sua significante parcela de contribuição no desenvolvimento e crescimento do nosso município, e por serem pessoas fortes e guerreiras.
Queremos ainda manifestar nosso respeito a admiração a vocês, pessoas especiais, que também têm nos ajudado a fazer de Ceará-Mirim uma cidade cada vez melhor.
Parabéns pelo seu Dia!
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Poder Legislativo
Manoel Vieira dos Santos – Nequinho / Presidente em Exercício
Jorge Moreira
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ARNALDO SILVESTRE É O ANIVERSARIANTE DO DIA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim parabeniza o vereador Arnaldo Silvestre-PSD pela passagem de seu aniversário nesta terça-feira 1º de outubro.
Os votos de toda a Casa da Cidadania são de prosperidade, saúde e paz.
“Que não só na data de hoje, mas todos os dias de sua vida Deus possa estar iluminando seus passos e sua luta nesta caminhada como parlamentar.
Que o tempo seja sempre seu parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria.
Com o desejo de que as conquistas do passado tragam-lhe à lembrança, não só alegrias, mas também a força e o entusiasmo para superar eventuais obstáculos e implementar os mais importantes projetos para o futuro.
Parabéns! Feliz Aniversário!
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Manoel Vieira dos Santos – Nequinho / Presidente em Exercício
Jorge Moreira
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HOMENAGEM
Neste 1º de outubro comemora-se o Dia do Vereador.
Mais que comemorar e trocar saudações é também uma data para se refletir sobre o verdadeiro papel do vereador na sociedade, possuindo um papel importante no município em que atua.
Ele é o elo entre a população e o Poder Legislativo.
Reconhecido o “espelho da comunidade” e o ponto de referência dos anseios populares, o vereador atual tem, na verdade, uma responsabilidade social muito grande, que vai bem além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo.
Por estar mais presente na comunidade, em contato direto com a população, é o vereador quem recebe diariamente toda a carga de reclamações e de pedidos diversos.
É ele que tem de ouvir as críticas – quase nunca elogios – e, na medida do possível (quase que por mera obrigação), atender o eleitor e/ou encaminhar a demanda aos órgãos competentes.
É verdade que o cargo de vereador pode até dar certo status aos detentores, o convívio com personalidades e autoridades ilustres.
Mas é verdade também que o cargo exige certos sacrifícios: a ausência do lar e da família muitas vezes em função dos compromissos legislativos até mesmo em outras cidades ou estados, ou mesmo o distanciamento quase que diário da família por causa das intermináveis reuniões, incontáveis visitas e afazeres pertinentes ao mandato.
Neste Dia do Vereador, a mensagem que fica é que deve haver mesmo entrega e doação, pois a causa é nobre e a sociedade merece ter a reciprocidade da confiança depositada.
A resposta que cada vereador pode – e deve dar – é o trabalho, a dedicação e a intervenção sistemática junto aos órgãos competentes, no sentido de que as suas ações possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para o bem de toda a coletividade.
“Ser vereador, é ter consciência das necessidades do povo que lhe conferiu a missão de bem representa-lo”, uma homenagem dos servidores do Poder Legislativo aos vereadores de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Ações para melhorar a segurança pública em comunidades rurais de Ceará-Mirim têm sido reivindicadas pelo vereador Marcílio Júnior-PSB.
Uma solicitação do parlamentar, por meio de Indicação nº 1154/19 foi dirigida ao prefeito em exercício Ronaldo Venâncio-PV, à Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ceará-Mirim, solicitando rondas ostensivas permanentes nas comunidades rurais de Aningas, Caiana, Jacumã, Muriu e Porto Mirim.
O aumento da violência na zona rural motivou a Indicação de Marcílio Júnior para que o policiamento ostensivo na área rural do município seja reforçado.
Segundo o edil, produtores e moradores estão apreensivos diante da possibilidade de serem assaltados ou terem suas residências furtadas.
“Por ser extensa e pouco monitorada, a área rural de Ceará-Mirim passou a fazer parte do trajeto de pessoas mal intencionadas, e o reforço do policiamento vai ajudar a população a se sentir mais segura”, argumenta o autor da Indicação.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR MARCÍLIO JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 1155/19 – Solicitando capinação e limpeza de todas as ruas do Conjunto Habitacional Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 1156/19 – Solicita reposição de lâmpadas nos postes da comunidade rural de Ponta do Mato.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Arnaldo Silvestre-PSD, apresentou Indicação nº 1153/19 ao Executivo Municipal, durante sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 24 de setembro.
No documento, o parlamentar solicita o serviço de terraplanagem de Rio dos Índios até a ladeira do Dendê.
De acordo com o edil, o local está em péssimo estado de trafegabilidade, colocando em risco pedestres e veículos que diariamente por ali passam.
“É importante a manutenção de estradas para a segurança dos moradores que sofrem sem essa benfeitoria há vários meses”, justifica o vereador Arnaldo.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou, na última terça-feira 24/09, Requerimento nº 219/19 de autoria da vereadora Renata Martins-PTC, solicitando agendamento de audiência pública com o objetivo de debater ações que incentivem o segmento têxtil no âmbito do município de Ceará-Mirim por meio do Cooperativismo e Associações de Costureiras.
A Mesa Diretora da Casa deverá definir nos próximos dias a data para realização do evento.
A ideia, de acordo com a autora da proposta, é discutir de que forma as políticas públicas podem ser implementadas para a sustentabilidade do segmento.
“É uma oportunidade que iremos ter para debater as políticas públicas para o setor, bem como, a sustentabilidade da área têxtil em nosso município”, explica a parlamentar.
O mandato da vereadora Renata Martins também tem se preocupado em debater outros temas importantes, como por exemplo, políticas públicas para a juventude, violência contra a mulher, segurança pública, geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável do município de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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