INFORMAÇÕES EM SITE OFICIAL
Eventualmente, moradores de um bairro ou região de Ceará-Mirim veem obras que seguiam a todo vapor serem interrompidas sem qualquer retratação do poder público à comunidade, o que levanta uma série de dúvidas sobre os motivos da inativação e o prazo para serem retomadas.
Justamente com o objetivo de mudar este cenário, o vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, durante a sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 1º de outubro, apresentou Projeto de Lei nº 044/2019, que exige da administração municipal a divulgação no site oficial da Prefeitura informações sobre obras públicas paralisadas, acompanhadas da exposição de motivos e o período de interrupção, além de data prevista para o término.
O texto considera obras paralisadas, aquelas atividades interrompidas por mais de 60 dias.
A propositura de Franklinho, determina ainda que, as informações a serem publicadas no site oficial do município, contenham também os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra.
Tais informações também deverão ser inclusas no Portal da Transparência do Município para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos de forma mais detalhada.
Em sua justificativa, o parlamentar defende que, além de gerar um “grande prejuízo” para os cofres públicos, com “inevitável aumento” dos custos em uma retomada da obra, a situação gera transtornos para a população, que não contará com os benefícios dos empreendimentos.
O vereador reconhece que o enfraquecimento da economia brasileira é um dos motivos que ocasionam tais paralisações, no entanto, destaca não ser este o principal, uma vez que há questões como: projetos malfeitos, burocracias, entraves ambientais e falta de planejamento.
Após lido em Plenário, o Projeto de Lei nº 44/2019 foi encaminhado para tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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