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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A vereadora Ana Carina Freitas-PSD, apresentou, na última sessão ordinária do Legislativo, ocorrida na última terça-feira 24/09 uma Indicação que solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim extensão de rede de água para a rua do Campo na comunidade rural de Caiana.
O pedido foi feito através da Indicação nº 1141/19 ao prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV.
Em outra Indicação, nº 1140/19, a vereadora faz a mesma solicitação para as ruas: Antônio Basílio, Dr. Rodolfo Cavalcante, Travessa são Francisco, Cândido Germano, Francisco Paulino e rua Dr. Peixoto, todas localizadas na praia de Muriu.
“Visando uma melhor qualidade de vida para a população da comunidade, a nossa proposição atende à solicitação de diversos moradores que aguardam por esse serviço há muitos anos”, justifica a vereadora Ana Carina.
Por fim, a parlamentar também solicita, por meio de Indicação nº 1142/19 a colocação de areia barrada, com urgência, no campo de futebol da comunidade de Muriu, para que os desportistas possam realizar suas atividades esportivas.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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COBRANÇA DE REALINHAMENTO
Em maio deste ano de 2019, o então prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, publicou Decreto nº 2.546/19, concedendo um aumento de 9,9406% nas contas de água dos consumidores, alegando um realinhamento de tarifa.
Entendendo tratar-se de um aumento abusivo, os vereadores Jácio Praxedes-DEM, Marcílio Júnior-PSB e Renata Martins-PTC apresentaram Projeto de Decreto Legislativo suspendendo os efeitos da cobrança do realinhamento.
Contra o reajuste, a Mesa Diretora da Casa colocou o Projeto dos edis em tramitação nas comissões, e no dia 6 de agosto levou o PDL a votação em plenário, que por unanimidade, derrubou o Decreto que concedia o realinhamento de tarifa.
Agora, quase dois meses depois, o tema volta a ser debatido no Plenário da Casa Legislativa.
Na sessão ordinária desta terça-feira 24/09, o vereador Thiago Coutinho-PL, apresentou um Requerimento Verbal à Mesa Diretora da Câmara, pedindo que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como à direção do Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, pedindo informações acerca do assunto.
Ele quer saber, os motivos pelos quais, a cobrança do realinhamento de quase 10% continua sendo aplicada nas faturas dos consumidores do SAAE, mesmo depois da Câmara de vereadores ter derrubado o Decreto do Poder Executivo.
O vereador explicou que é inadmissível que a população carente do município continue pagando por uma tarifa que esteja fora da realidade de seu padrão de vida.
Desta forma, ele espera, dentro do mais breve possível, receber as informações solicitadas a autarquia municipal.
Jorge Moreira
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RISCO E PREOCUPAÇÃO
O vereador Jácio Praxedes-DEM volta a se preocupar e alertar as autoridades sobre as condições em que se encontra uma caixa d’água desativada, localizada no distrito rural de Capela.
Edificada bem em frente ao cemitério da comunidade, moradores revelam um estado de semi-abandono com parte de sua estrutura comprometida e com sérios riscos de desabamento.
Diante da situação, o parlamentar democrata apresentou Indicação nº 1138/19 ao Executivo Municipal, reiterando outra Indicação nº 877/19, na qual solicita a Administração Municipal a demolição do reservatório desativado, por apresentar sérios problemas em toda sua estrutura oferecendo riscos e medo a todos os moradores de seu entorno.
“A situação da caixa é de muito risco para os moradores do entorno. Por isso estamos pedindo a sua demolição, para que se possa, dessa forma, evitar um possível e grave acidente”, alerta o vereador Jácio Praxedes.
Vale salientar que a caixa d’água, com aspecto envelhecido, tem preocupado os moradores de Capela não apenas pelas condições precárias de sua estrutura, mas também, pela possibilidade de ser um ponto para proliferação de mosquitos da dengue.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
INDICAÇÃO Nº 1134/19 – Reiterando Indicação nº 412/19 solicitando esgotamento sanitário por meio de carro limpa fossas para a comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1135/19 – Solicitando o serviço de terraplenagem em todas as ruas da comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1136/19 – Solicitando poda de árvores em todas as ruas da comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1137/19 – Solicitando reposição de lâmpadas nos postes de todas as ruas do distrito de Capela.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Preservar o meio-ambiente e dar um destino correto ao lixo.
Com essa visão ambiental, a vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, apresentou Indicação nº 1149/19 ao Poder Executivo solicitando a coleta seletiva de lixo na comunidade rural de Mangabeira.
A parlamentar entende que o lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais dos tempos atuais.
“Entendo que o lixo não pode simplesmente ser jogado no solo sem qualquer cuidado, pois pode se transformar em lixões altamente prejudiciais à saúde pública”, justifica a vereadora Paula.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DA PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1144/19 – Solicitando a construção de uma lombada na rua Simeão Barreto.
INDICAÇÃO Nº 1145/19 – Solicita reposição de luminárias completas nos postes existentes nas comunidades de Gravatá, Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosme, Quiri e Primavera.
INDICAÇÃO Nº 1146/19 – Solicitando o serviço de terraplenagem com colocação de pó de brita nas comunidades de Primavera, Quiri, Riacho da Goiabeira, Gravatá, Lagoa do Cosme e Mangabeira.
INDICAÇÃO Nº 1147/19 – Solicitando o serviço de poda de árvores nas comunidades de Primavera, Mangabeira e Morrinhos.
INDICAÇÃO Nº 1148/19 – Solicitando serviço de tapa buracos na RN-064 no trecho que liga a ponte sobre o Rio Ceará-Mirim até a entrada para o município de Pureza.
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TRÂNSITO
Proprietários de veículos e condutores autuados por infrações de trânsito de competência municipal, em Ceará-Mirim, poderão ganhar ferramenta de defesa online.
Com esse objetivo, tramita na Casa Legislativa, Projeto de Lei nº 41/2019 de autoria do vereador Carlos Magno da Rocha Ramalho-PSD que dispõe sobre a disponibilização na página eletrônica do município de ferramenta para apresentação de defesas, em autuações infracionais de trânsito no âmbito de competência municipal.
De acordo com o Projeto, o Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, ferramenta para permitir o envio de defesas, face a autuações de trânsito de competência municipal.
O Projeto estabelece também a oferta das seguintes funcionalidades:
Apresentar a defesa da autuação, oferecer Recurso de Multa ao Órgão de Trânsito do Município, pleitear a conversão da penalidade de multa pela aplicação de advertência por escrito, de acordo com a Legislação Federal, e acompanhar a tramitação das defesas a que se referem no incisos I a III do artigo 2º do referido Projeto de Lei, até o efetivo julgamento.
“A ferramenta visa prestar mais um serviço ao cidadão, sem burocracia, facilitando a vida do motorista e do proprietário do veículo autuado em nosso município, exclusivamente nas infrações de competência municipal”, ressalta o vereador Carlos Ramalho.
De acordo com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o projeto atende aos requisitos orçamentário-financeiros relativos à matéria, haja vista, que a propositura não acarreta criação de despesas, não identificando portanto, qualquer impedimento para sua aprovação da forma como se apresenta.
Por esta razão, a Comissão decidiu opinar no sentido de que o Parecer seja pela aprovação do projeto sem emendas.
Desta forma, submetida ao Plenário, a matéria foi aprovada em 1ª discussão e votação.
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EXERCÍCIO FINANCEIRO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, foi palco, na manhã desta segunda-feira 23/09 de audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o ano de 2020.
O evento, contou com a presença do prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV, do presidente da Casa Legislativa, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, demais vereadores, secretários municipais, outros auxiliares da administração, assessores parlamentares da Câmara, e a população.
Na ocasião, a área técnica da equipe financeira da Prefeitura, tendo à frente a secretária Fátima Alves, realizou apresentação sobre o disposto no Projeto de Lei e respondeu perguntas do público e autoridades presentes.
O Projeto de Lei da LDO 2020 já está tramitando na Câmara.
A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. E nesta terça-feira 24/09 durante sessão ordinária da Câmara, o projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A votação da LDO em primeira discussão e votação ainda não tem data prevista.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
É a Lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte.
É com base nela que a proposta do Orçamento (Lei Orçamentária Anual-LOA) é elaborada.
Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, metas, limites e despesas, entre outras disposições.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Randiere Ribeiro – Randinho, apresentou Indicação nº 1125/19 à Administração Pública Municipal pedindo capinação das ruas do Loteamento Maria Ilka próximo a antiga quadra, e na rua Santa Luiza próximo à saída do Beco na comunidade de Massaranduba.
O parlamentar tem acompanhado a situação da zeladoria da comunidade desde o início de seu mandato, já tendo conseguido diversas melhorias para a região.
Randinho esteve visitando os locais e constatou o mato alto, podendo servir de criadouro de animais peçonhentos e insetos diversos, que colocam a saúde das pessoas em risco.
“Entre as funções da vereança está a de se preocupar com a cidade e com as pessoas. Por isso estou sempre atento ao que acontece não só em Massaranduba, mas em todo o município, me dispondo a ajudar naquilo que posso, me preocupando com a saúde e a segurança das pessoas, levando isso à Administração Pública e pedindo as soluções, pois, não estou fazendo favores a ninguém, mas tenho o dever de garantir os direitos da população”, ressalta o vereador Randinho
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1090/19 – Solicita um trator para os serviços de roço e limpeza na frente da rua Erotides próximo ao Posto Planalto na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1091/19 – Solicita a regularização do carro de coleta de entulhos na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1092/19 – Solicita instalação de luminárias em todos os postes da rua Beco da Donzela, bem como, no poste da entrada da rua Nelson Mandela em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1093/19 – Solicitando instalação de braços com luminárias em todos os postes da rua da Telern, assim como em frente à Igreja Católica São José, em Massaranduba.
REQUERIMENTO Nº 218/19 – Solicitando a implantação do Plano de Carreira e Salários para os servidores efetivos (vigias, porteiros, ASGs e merendeiros) que trabalham com atividades de apoio ao processo educacional.
INDICAÇÃO Nº 1131/19 – Solicitando um veículo para ficar à disposição do Conselho Tutelar.
INDICAÇÃO Nº 1132/19 – Solicitando implantação de luminária completa para a rua Nossa Senhora Aparecida localizada por trás do Posto Planalto em Massaranduba.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Os vereadores de Ceará-Mirim, aprovaram por unanimidade, Indicação Legislativa nº 1117/19, de autoria do vereador Marcílio Júnior-PSB, na qual, ele solicita atendimentos médico e odontológico no Posto de Saúde da comunidade rural de Mineiro.
O parlamentar justifica que os atendimentos médico e odontológico são prioridades em todas as cidades brasileiras.
Para ele, a promoção à saúde, no conjunto amplo e integrado, envolve a prevenção, o acesso e o tratamento de enfermidades que assolam a população e que se efetiva na disponibilização da infraestrutura necessária ao desempenho eficaz e eficiente das equipes de atenção básica.
“A população da nossa zona rural tem sofrido muito nos últimos anos com a falta de estrutura da saúde. Uma solução a partir dessa gestão interina, seria a modernização e a melhoria dos serviços deficitários nas Unidades Básicas de Saúde, principalmente na zona rural de Ceará-Mirim”, explica o vereador Marcílio Júnior.
Só para se ter uma ideia, segundo dados da Organização Mundial da Saúde-OMS, a dor de origem odontológica está entre as cinco piores que o ser humano pode sentir, ficando entre as dores de parto, infarto agudo do miocárdio, oncológicas e as provocadas por cálculos renais.
Em outra Indicação nº 1118/19 o vereador Marcílio Júnior, solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim, rondas ostensivas permanentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar nas comunidades rurais de Minamora, Manibu, Riachão e Projeto Santa Águeda.
O edil, ainda solicita, por meio de Indicação nº 1119/19, instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI para a comunidade rural de Caiana.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Garantir mais qualidade de vida para a população cearamirinense é um dos objetivos do vereador Thiago Coutinho-PL.
Ele apresentou uma indicação durante a sessão ordinária da última quinta-feira 19/09, na Câmara de Ceará-Mirim, solicitando à Prefeitura a realização de obras de pavimentação nas ruas Guaporé e Horácio Cardoso, ambas localizadas no bairro Planalto.
O parlamentar explica que a pavimentação é a melhor forma de garantir a população as condições necessárias para transitar pelas ruas.
“Moradores das ruas Guaporé e Horácio Cardoso têm nos procurado constantemente pedindo essa melhoria, já que essas vias, segundo eles, encontram-se em situação precária, e a pavimentação trará maior comodidade e melhorará o acesso ao bairro”, esclarece o vereador Thiago.
Por essa razão, disse o edil, está encaminhando o pedido ao prefeito da cidade, para que esta obra seja realizada o quanto antes.
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VALORIZANDO SERVIDORES
Os servidores da saúde do município de Ceará-Mirim poderão ser beneficiados com o Plano de Carreira e Salários-PCS.
Requerimento com esse objetivo foi apresentado na tarde desta quinta-feira 19/09 pelo vereador Irmão Carlos-SD, durante sessão ordinária da Câmara.
O edil pede a criação do PCS que tem sido inclusive uma bandeira de luta da categoria.
De acordo com Irmão Carlos, o Requerimento nº 215/19 foi apresentado como cumprimento de compromisso com os servidores da saúde do município.
“Esse é um compromisso que tenho, de lutar pela aprovação do Plano, que trará benefícios não só para o servidor, mas também para a sociedade cearamirinense”, disse.
O parlamentar também comentou que a implantação do Plano se faz necessária, como forma de valorização dos servidores.
“Partindo do princípio de que este projeto não pode ter iniciativa do Legislativo, estamos enviando ao Executivo um Requerimento. Espero que o prefeito nos atenda, para que nós, aqui no Plenário possamos apreciar e aprovar dentro daquilo que venha contemplar não só o servidor, mas toda a sociedade”, explicou o vereador Irmão Carlos.
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EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
O cotidiano escolar, muitas vezes evidencia comportamentos incoerentes e contraditórios, distanciados das atitudes consideradas corretas, tais como o desinteresse pelos conteúdos, a falta de respeito com os professores, o elevado índice de evasão escolar e os comportamentos de risco envolvendo o uso de álcool e drogas.
Tal fato evidencia a necessidade de elaboração de um planejamento de atividades que contribuam para a aproximação dos alunos com o meio escolar, resgatando seu interesse pela aprendizagem e, em paralelo, realizando ações para capacitação de professores e elaboração de novas formas de atuação.
Diante do exposto, e preocupado com tal situação, o vereador e presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, durante sessão ordinária da Casa nesta quinta-feira 19/09, apresentou Indicação Legislativa nº 1120/19 ao Executivo Municipal, solicitando a realização de um trabalho de apoio no sistema municipal de educação.
O trabalho seria desenvolvido por meio de profissionais como: psiquiatras, psicólogos, psicopedagogos, além de assistentes sociais, para atender os corpos docente e discente da Rede Municipal de Ensino.
De acordo com Nequinho, o objetivo é detectar e solucionar problemas sociais envolvendo a comunidade escolar.
O parlamentar entende que a escola é um espaço em que estão inseridos diversos profissionais, advindos de diferentes linhas de formação e que, consequentemente, adotam diferentes metodologias de ensino em sala de aula.
O mesmo é verificado em relação aos alunos que vivem em diferentes realidades, culturas e que apresentam especificidades que lhes são inerentes.
Dessa forma, é essencial que haja respeito pelo processo de aprendizagem de cada aluno.
Outra preocupação do presidente da Câmara de Ceará-Mirim, refere-se à vulnerabilidade social, que segundo ele, essa expressão sintetiza a ideia de uma maior exposição e sensibilidade de um indivíduo ou de um grupo aos problemas enfrentados na sociedade, que reflete uma maneira de olhar e de entender os comportamentos de pessoas e grupos específicos e sua relação e dificuldades de acesso a serviços sociais como saúde, a própria escola e justiça.
“Esses profissionais poderão auxiliar nas dificuldades sociais e intervir positivamente na vida de cada aluno, além da competência para planejar, elaborar e executar projetos sociais e encaminhamentos em defesa do respeito dos direitos institucionais de cada aluno”, justifica o presidente Nequinho.
O vereador também defendeu que, com a aprovação e implementação desse projeto, os profissionais irão ajudar os professores e demais profissionais da educação municipal a enfrentarem os desafios da violência, dependência química por parte de alunos ou membros da família, situações de conflito conjugal, gravidez na adolescência e depredação do patrimônio das escolas.
Os assistentes poderão trabalhar de maneira educativa com os pais, com a equipe, acompanhando os casos que a escola apresenta.
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COMPROMISSO CUMPRIDO
A semana termina com a realização de uma grande conquista para 25 famílias da comunidade rural de Primeira Lagoa.
A conclusão da obra de extensão de abastecimento d’água da Rua 3 na comunidade rural supramencionada, pela Prefeitura de Ceará-Mirim através do Serviço Autônomo de Água e Esgotos.
A solicitação havia sido feita há mais de dois anos por meio de Requerimento do vereador João dos Ônibus-PHS, mas que só agora, na gestão interina do prefeito Ronaldo Venâncio-PV, a obra foi executada.
Na última quarta-feira 18/09, o parlamentar foi ao local fiscalizar e acompanhar de perto a conclusão dos serviços.
“Está sendo uma alegria muito grande para essas famílias que há muitos anos utilizavam de galões e outros métodos ultrapassados para ter água potável em casa”, disse o edil.
Essa obra foi apontada pelo vereador João dos Ônibus, como uma prioridade para o prefeito interino Ronaldo Venâncio executar.
“Quero aqui agradecer ao prefeito interino Ronaldo Venâncio, que atendeu o Requerimento de nossa autoria, que estava no SAAE há mais de dois anos. Aproveito a oportunidade para também fazer um agradecimento em nome das famílias beneficiadas com a obra”, finaliza o vereador João dos Ônibus.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Durante sessão ordinária da Casa Legislativa realizada nesta quinta-feira 19/09, o vereador Marcos Farias-PHS apresentou duas Indicações ao Poder Executivo Municipal que trata de solicitação de melhorias em infraestrutura para o bairro Planalto.
Na primeira, nº 1127/19 o parlamentar pede a realização de uma operação tapa buracos em toda a extensão da avenida Orione Barreto.
Segundo o vereador, a via se encontra em péssimas condições, pois devido a falta de manutenção, sofre com os desníveis, o que dificulta a trafegabilidade.
Além disso, segundo ele, é um pedido antigo da comunidade.
Em outra Indicação, nº 1126/19, Marcos solicita limpeza da lagoa de captação, bem como, capinação em todas as ruas do bairro.
“E quero dizer ainda ao nosso querido bairro Planalto, que está bem próximo da gente realizar um grande sonho, que é uma solução para aquela entrada do bairro Planalto. Estamos fazendo um grande esforço, indo às autoridades competentes para buscarmos uma parceria para pavimentar aquele local, se Deus quiser”, destacou Marcos Farias.
Após apresentação e aprovação em plenário das duas Indicações, agora, serão encaminhadas ao Executivo Municipal, que tomará as devidas providências.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 1124/19 – Solicitando Terraplenagem nas estradas dos assentamentos São Miguel, São João, São Sebastião e Santa Luzia.
INDICAÇÃO Nº 1128/19 – Solicitando capinação em todas as ruas do Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 1129/19 – Solicitando uma operação tapa buracos na RN-160 no trecho compreendido entre o distrito de Capela à comunidade de Matas.
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PENAS PECUNIÁRIAS
ATIVIDADE PARLAMENTAR
Com a finalidade de garantir mais qualidade de vida através da educação, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD solicitou, por meio de Indicação nº 1097/19, na sessão ordinária da última terça-feira 17/09, que a Prefeitura de Ceará-Mirim, através da Secretaria Municipal de Educação, faça uma reforma na Escola Municipal Augusto Xavier de Góis, localizada na Praia de Muriu.
De acordo com o vereador, a escola necessita de reforma urgente.
“Estive recentemente visitando o estabelecimento e vi de perto alguns problemas que a escola enfrente como, a pintura desgastada, algumas falhas nas instalações elétrica e hidráulica, entre outras”, justifica o edil.
Arnaldo destacou também que os alunos têm o direito de estudar em uma escola digna e de qualidade.
“É por isso que estou solicitando essa reforma urgente”, explicou o vereador.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR ARNALDO SILVESTRE
INDICAÇÃO Nº 1096/19 – Reiterando as Indicações nº 338/18 e 030 e 992/19 solicitando terraplenagem em todas as ruas das Praias de Muriu, Jacumã e Porto Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1098/19 – Solicitando Operação Tapa Buracos na RN-160 no trecho que liga Coqueiros ao distrito de Caiana.
INDICAÇÃO Nº 1099/19 – Reiterando as Indicações nº 007, 386 e 1026/19 solicitando a revitalização das barracas de pescadores de Muriu e a rampa de acesso à Praia que é utilizada pelos pescadores para o abastecimento de suas navegações.
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Na próxima segunda-feira 23/09, será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, uma audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO do exercício financeiro de 2020.
No encontro, promovido pela Prefeitura, serão apresentadas as metas e prioridades orçamentárias da administração, que constarão no Projeto de Lei da LDO, que já está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa Legislativa.
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano, por isso, a Prefeitura envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão.
É esse projeto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA, que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.
AGENDA
A audiência pública para apresentação e discussão da LDO 2020 será na próxima segunda-feira 23 de setembro, com início às 10h no Plenário da Câmara de Vereadores de Ceará-Mirim, localizada na rua Dr. Manoel Varela, 64 – bairro Santa Águeda.
O evento é aberto ao público em geral.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Thiago Coutinho-PL, apresentou, na sessão ordinária da Câmara, na última terça-feira 17/09, duas Indicações Legislativas ao Poder Executivo Municipal, com importantes solicitações para a população.
Na primeira Indicação nº 1094/19 o parlamentar solicita a construção da pavimentação da rua Fernando Ferreira da Silva, onde localiza-se a Escola Municipal Professora Adele de Oliveira, zona urbana de Ceará-Mirim.
Segundo ele, a pavimentação dessa via, como de outras ruas de Ceará-Mirim, trará muitos benefícios, pois fará com que diversos problemas sejam sanados, além de atender as reclamações de moradores.
“Isso vai valorizar ainda mais as residências locais, evitar os transtornos que os moradores enfrentam tanto com a poeira no tempo da estiagem, como com os buracos na estação de inverno”, disse o parlamentar.
Em outra Indicação nº 1095/19, Thiago pede à gestão municipal a continuação da construção do calçamento da Rua do Campo na comunidade rural de Matas.
“Os investimentos em infraestrutura são importantes para promover uma melhor qualidade de vida aos moradores, além de tornar os espaços públicos mais organizados, bonitos e seguros”, justifica o vereador Thiago Coutinho.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Preocupado com a segurança de alunos da Rede Municipal de Ensino, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, apresentou Indicação Legislativa nº 1102/19 ao Executivo Municipal, na qual solicita a implantação do Perímetro de Segurança Escolar na área contígua de cada escola no município de Ceará-Mirim.
De acordo com o parlamentar, a área de segurança escolar deverá ser identificada com sinalização e placas em frente aos estabelecimentos de ensino.
O Perímetro, segundo o edil, se prestará para fins de resguardar o alunado, funcionários e professores, de ameaças diversas de pessoas capazes de causar qualquer tipo de violência, tráfico, e venda de quaisquer substância ou produtos nocivos à saúde e, qualquer forma de corrupção.
O Perímetro também deverá evitar o estacionamento de veículos que não seja do transporte escolar, evitando assim, problemas no desembarque e embarque dos alunos.
“É de suma importância o Poder Público garantir a segurança para as crianças e os adolescentes, afim de que eles possam frequentar o ambiente escolar de forma tranquila e, sobretudo propício para a aprendizagem”, relata o presidente da Câmara.
A proposta também objetiva, garantir, por meio de ações sistemáticas, e previstas em lei, a realização das finalidades das instituições de ensino e oferecer tranquilidade aos alunos, professores, pais e demais profissionais que integram o quadro funcional.
“A vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas instituições educacionais sempre foi uma preocupação do nosso mandato”, finaliza o presidente Nequinho.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A recuperação de estradas vicinais localizadas no interior de Ceará-Mirim, está sendo solicitada pelo vereador Jácio Praxedes-DEM junto à Prefeitura de Ceará-Mirim, para melhorar as condições de tráfego, beneficiando pequenos produtores rurais, especialmente os transportes escolar e de passageiros.
Em Indicação Legislativa nº 1111/19, o parlamentar solicita ao Executivo Municipal o serviço de terraplenagem na estrada que liga a RN-064 à comunidade rural de Primeira Lagoa, passando por Gameleira dos Palmares.
Segundo ele, o serviço visa melhorar as condições da via, atendendo o transporte escolar, bem como o transporte coletivo de passageiros e o próprio produtor rural.
O pedido foi endereçado ao prefeito em exercício do município, Ronaldo Venâncio.
Em outra Indicação apresentada pelo edil, nº 1108/19, o parlamentar reitera Indicação nº 1033/19 de autoria da vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, solicitando o serviço de terraplenagem nas comunidades rurais de Gravatá, Quiri, Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosme, Primavera, Mangabeira, Riachão 1 e 2, Tamanduá, Minamora, São Miguel, Maturaia e Rosário.
“O trabalho de recuperação de estradas é importante porque beneficia diversos segmentos da população que precisam vir à cidade, além de favorecer o fluxo do transporte escolar, transporte de passageiros e o escoamento da produção de pequenos agricultores” justifica o vereador Jácio Praxedes.
Jorge Moreira
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
HOMENAGEM
A sessão ordinária da Câmara de vereadores de Ceará-Mirim, realizada na última quinta-feira 12 de setembro foi marcada pela entrega da Moção de Reconhecimento ao senhor Evandro Domingues da Costa, chefe do Grupo de Escoteiro “Tenente Djalma”, de Ceará-Mirim.
Durante a entrega da honraria, a vereadora Renata Martins, autora da proposição, destacou que a homenagem se faz necessária pelo excelente trabalho que Evandro vem realizado à frente do Grupo.
“Não poderíamos deixar de reconhecer e aplaudir Evandro Domingues pelo excelente trabalho que ele vem realizando como chefe do Grupo de Escoteiros Tenente Djalma em Ceará-Mirim”, disse a vereadora.
Renata também destacou a importância das atividades educativas e comunitárias realizadas pelo grupo, chefiado por Evandro, que contribuem com as famílias cearamirinenses e toda a sociedade.
“Por isso a importância da entrega dessa Moção como forma de reconhecimento”, frisa.
Membros e representantes do escotismo de Natal e Ceará-Mirim também prestigiaram a cerimônia de entrega da Moção.
O GRUPO
O Grupo de Escoteiros Tenente Djalma, tem como principal proposta o desenvolvimento do jovem, por meio de um sistema de valores que prioriza a honra, baseado na promessa e na Lei do Escoteiro, e através da prática do trabalho em equipe.
Isso faz com que o jovem assuma seu próprio crescimento, tornando-se um exemplo de fraternidade, lealdade, companheirismo, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina.
“Aqui ficam os nossos agradecimentos e reconhecimento pela dedicação e empenho de Evandro Domingues em fazer dos nossos jovens o futuro do nosso município”, finalizou a vereadora Renata Martins.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador João dos Ônibus-PHS apresentou uma Indicação nº 1072/19 solicitando ao Executivo Municipal a construção de uma lombada física na rua Felismino Dantas, próximo a travessa São Miguel.
De acordo com o parlamentar, os veículos passam por essa via em alta velocidade.
“Apresentamos essa Indicação a pedido de moradores do local tendo em vista que muitas pessoas transitam por essa rua e os veículos passam em alta velocidade, o que pode colocar em risco a vida desses moradores”, justifica o vereador.
João dos Ônibus ressalta ainda que é de fundamental importância as pessoas se conscientizarem e cumprirem a legislação do trânsito, não ultrapassando a velocidade permitida, pois com isso, evita-se acidentes e também a construção de lombadas.
“Hoje infelizmente, por culpa de alguns motoristas imprudentes, para contê-los se constrói lombadas”, enfatiza o vereador.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DE JOÃO DOS ÔNIBUS
INDICAÇÃO Nº 1071/19 – Solicita retirada de metralha na rua Leovigildo Cavalcante próximo a Padaria e em vários pontos desta via.
INDICAÇÃO Nº 1073/19 – Solicitando retirada de metralha na rua Dinarte Paiva dos Santos próximo ao Mercadinho Progresso em Nova Descoberta.
INDICAÇÃO Nº 1074/19 – Solicitando retirada de metralha na rua Dr. Vicente Inácio Pereira próximo ao Comercial Dantas Móveis.
INDICAÇÃO Nº 1075/19 – Solicitando retirada de metralhas na rua Dr. Meira e Sá ao lado de Camilo Motos.
INDICAÇÃO Nº 1083/19 – Solicitando a construção de três lombadas na rua Cel. Antônio Bento Viana em frente as residências de nº: 20, 90 e 150.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Visando proporcionar lazer aos moradores do Loteamento Rota Norte, o vereador Randiere Ribeiro-PODE, apresentou Indicação nº 1082/19, solicitando à Prefeitura de Ceará-Mirim a construção de uma Praça Pública Ecológica, bem na entrada para o Loteamento Rota Norte em Massaranduba.
O parlamentar sugere que o espaço contenha: grama, quadra de areia, Beach Soccer, quadra de vôlei, Parque Infantil e iluminação pública na entrada do loteamento supra mencionado.
O vereador já esteve visitando a área e aguarda agora, estudos das autoridades competentes para efetivar sua solicitação.
“Esta praça proporcionará aos moradores daquela localidade, momentos de convivência entre crianças, jovens, adultos e idosos. Nós precisamos de mais áreas de lazer no nosso município, e o meu mandato tem se preocupado também com essa problemática”, justifica o vereador.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR RANDINHO
INDICAÇÃO Nº 1076/19 – Solicitando instalação de braços com luminárias na rua Máximo Argemiro, em Comum, na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1077/19 – Solicita reposição de lâmpadas no Loteamento Rota Norte, nas ruas Beira Rio, Maria Ilka, Santa Luzia, e também no Comum, na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1078/19 – Solicitando poda de árvores na avenida principal e nas praças públicas de Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1079/19 – Solicita reposição de bancos de cimento nos canteiros da avenida principal e nas praças públicas de Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1080/19 – Solicitando instalação de braços com luminárias na rua da antiga Telern no loteamento Beira Rio em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1081/19 – Solicitando instalação de braços com luminárias na rua por trás do Fut Pesca no loteamento São João em Massaranduba.
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VISITA
O presidente da Câmara, em exercício, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, recebeu visita de cortesia do prefeito interino Ronaldo Venâncio, na manhã desta segunda-feira 16 de setembro.
A visita, teve como foco o estreitamento das relações entre os poderes Legislativo e Executivo de Ceará-Mirim.
Durante a visita, o prefeito Ronaldo reforçou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo.
“O intuito desta visita é o importante reforço e estreitamento das relações entre as duas instituições e o compromisso de uma gestão que será parceira, tendo como objetivo a execução de significativas políticas públicas visando sempre o bem-estar da população de nossa cidade”, disse o prefeito interino Ronaldo Venâncio.
O gestor acrescentou ainda que a união dos poderes tem reflexo em melhorias para toda a população.
“Desejo que o vereador e agora presidente desta Casa, Nequinho, a conduza com sabedoria e um olhar sensível para as questões sociais que afetam diretamente a população”, enfatizou Ronaldo.
Ao final do encontro, o presidente Nequinho falou sobre o objetivo da visita e agradeceu a presença do prefeito Ronaldo Venâncio.
“Agradeço a visita do prefeito Ronaldo, neste momento em que esta Casa Legislativa vive um novo ciclo. Tratamos de assuntos que dizem respeito à população e que refletem em melhorias para a nossa cidade, bem como o fortalecimento da relação entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores”, pontuou o vereador e presidente da Casa, Nequinho.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira 17 de setembro.
A 8ª Sessão ordinária, deste mês de setembro está agendada para às 14h30.
Os vereadores seguem se reunindo para as deliberações em convocações ordinárias, sempre às terças e quintas-feiras.
Todas as sessões são transmitidas na íntegra e ao vivo pelo site da Câmara, e também pelas Rádios Comunitárias 87,9 FM Vale Verde e 106,5 FM Independência, oportunidade em que os munícipes podem acompanhar a votação de Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Requerimentos e Indicações.
O presidente em exercício da Câmara, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, ressalta a importância da participação popular nas sessões.
“É essencial que os cearamirinenses venham até a Câmara de Vereadores e assistam as nossas sessões, pois as discussões são importantes para o desenvolvimento do nosso município”, destaca o presidente Nequinho.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira 12/09, Indicação Legislativa nº 1087/19 de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, em que solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma Academia da Terceira Idade-ATI na comunidade rural de Gravatá, que conste, além dos equipamentos, uma equipe multidisciplinar com instrutor de educação física, para acompanhar os alunos da melhor idade e o seu desenvolvimento.
O parlamentar explica, que o projeto das ATIs tem como principal objetivo promover programas de atividade física para que idosos possam manter suas autonomias e independências, conscientizando sobre a importância da realização de treinamento de força e prática de atividade física em sua vida cotidiana.
“Por isso, o acompanhamento é de grande importância para a evolução das pessoas da terceira idade e o seu desenvolvimento na qualidade de vida e envelhecimento saudável. E essa iniciativa promoverá melhorias para a saúde dos idosos”, explica o vereador Carlos Ramalho em sua justificativa.
Na mesma sessão, o parlamentar apresentou outra Indicação nº 1086/19, solicitando a administração municipal a mesma reivindicação para a comunidade rural de Várzea de Dentro.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Thiago Coutinho-PL, apresentou, na sessão ordinária desta quinta-feira 12/09, Indicação nº 1089/19, solicitando ao Poder Executivo Municipal a construção de uma lombada redutora de velocidade na rua principal do bairro Santa Paula, na zona rural de Ceará-Mirim.
O parlamentar explica a importância do serviço em pontos de grande trafegabilidade de veículos e pedestres, não apenas no Santa Paula, mas também em todo o município.
“Sabemos que hoje o trânsito em Ceará-Mirim é muito intenso e ainda existem vários lugares onde não há redutores de velocidade que possam proporcionar maior segurança aos pedestres, como é o caso da rua principal do bairro Santa Paula. Daí a nossa preocupação com a segurança no trânsito”, justifica o vereador Thiago Coutinho.
Segundo ele, moradores têm reclamado que veículos trafegam com velocidade acima da permitida, o que coloca em risco a vida das pessoas.
Em outra Indicação apresentada, nº 1088/19, o edil solicita a construção de pavimentação na rua Rafael Targino Bezerra, próximo ao Centro Estadual de Educação Profissional-CEEP, no bairro Planalto.
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NOVA COMPOSIÇÃO
Na sessão ordinária desta quinta-feira 12/09, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim deu posse ao suplente de vereador, Franklin Marinho Barbosa de Queiróz Júnior-DEM.
Franklinho, assume a vaga aberta com a saída do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV, que licenciou-se do mandato para assumir o cargo de prefeito interino de Ceará-Mirim, com a cassação do prefeito Marconi Barreto, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2016.
No pleito municipal daquele ano, o parlamentar, popularmente conhecido como Franklinho, obteve 979 votos e alcançou a primeira suplência na coligação pela qual disputou uma cadeira de vereador.
Em seu pronunciamento na tribuna da Casa, o parlamentar, que está de volta ao parlamento discorreu sobre as ações pelas quais estava assumindo o cargo de vereador, na condição de suplente.
Ele disse que Ceará-Mirim mostra hoje para a população mais jovem, que está desacreditada com a política, que ainda há esperanças de prevalecer o que os homens de bem pregam em relação a honestidade.
“Na política, precisa se quebrar esse paradigma de que todo político é ladrão, e começar a se inserir os homens de bem na política, porque é a política que muda o dia a dia, a convivência e o relacionamento entre as pessoas e os entes públicos pois, geralmente são os menos favorecidos que precisam do poder público”, disse o edil empossado.
Franklinho agradeceu aos nobres pares pela recepção, aos seus familiares que prestigiaram seu ato de posse e, principalmente a seu pai, ex-vereador Franklin Marinho que carinhosamente o homenageou em seu retorno à Casa Legislativa.
“Confesso que aprendi muito com meu pai ao longo dos anos, ele, que já ocupou esta cadeira como vereador, no passado”, lembrou.
Franklin Júnior também destacou que Ceará-Mirim agora entra num momento delicado.
“É um momento de união. Um momento em que se deve desarmar os palanques políticos, as bandeiras e ideologias partidárias e se unir, porque a gente entra para um momento de interinidade, onde o presidente da Câmara assume a gestão municipal e pega um município inscrito no CAUC, sem poder contratar com os governos federal e estadual, num momento em que os deputados irão liberar emendas parlamentares e Ceará-Mirim não tem arrecadação própria suficiente para atender as demandas públicas que necessita”, frisa.
Franklinho destacou ainda que o momento é de dar as mãos e fazer com que a administração atenda as necessidades administrativas e que mantenha em dia pelo menos os serviços públicos básicos como educação e saúde.
Ao final de seu discurso, o parlamentar falou sobre sua volta à Casa Legislativa.
“Estou de volta à esta Casa para dar o meu melhor, como fiz durante os últimos oito anos que passei aqui nesta Casa, elaborando os projetos que forem necessários, atendendo as demandas da população que me procurar e tenho certeza que contarei com o apoio dos demais colegas, assim, como deixo aqui meu apoio a qualquer projeto dos demais pares, Essa será minha contribuição para este período em que estiver por aqui. Agradeço a acolhida de todos os vereadores e vereadoras, e funcionários da Casa, porque me sinto em casa novamente, e isso me torna mais feliz
Jorge Moreira
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RETORNANDO À CASA
Franklin Marinho Barbosa de Queiróz Júnior, deverá assumir na tarde desta quinta-feira 12/09, na condição de suplente, a vaga aberta na Câmara Municipal, com a posse do presidente da Casa, Ronaldo Venâncio, como prefeito em exercício de Ceará-Mirim.
A posse de Ronaldo como prefeito ocorreu na tarde/noite de ontem, depois que chegou à Casa Legislativa a notificação da cassação do mandato do prefeito Marconi Barreto, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral-TSE, acolhendo o que já havia sido decidido desde o ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
O TRE/RN ainda não definiu a data da nova eleição que elegerá o prefeito e o vice-prefeito de Ceará-Mirim e nem há previsão de quando o fará, uma vez que o presidente da corte, desembargador Glauber Rego encontra-se viajando.
A próxima data disponível para realização de eleição suplementar, de acordo com calendário disponibilizado pelo TSE, é 27 de outubro.
Franklin Marinho Júnior é quadro do DEM e obteve 979 votos nas eleições de 2016, o deixando 1º suplente na coligação pela qual disputou uma cadeira na Câmara de vereadores.
Jorge Moreira
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NOVA GESTÃO
Por determinação da Justiça Eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV tomou posse na tarde/noite desta quarta-feira 11/09 como prefeito interino do município.
Ronaldo vai ocupar temporariamente o cargo de prefeito, declarado vago pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE, que cassou os mandatos do prefeito Marconi Barreto-MDB e de sua vice-prefeita Zélia Santos-PSDB pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2016.
Após licenciar-se do cargo de vereador e presidente da Casa, passar a presidência para o vice-presidente Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, Ronaldo fez o juramento de posse, no qual prometeu cumprir o cargo que lhe foi entregue, guardar a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, além de trabalhar pelo engrandecimento de Ceará-Mirim.
Em seu discurso de posse, o prefeito interino foi direto e econômico nas palavras.
Ele afirmou que acredita e faz da política um instrumento do bem e de alcance social e que, se assim não fosse, motivos não existiriam para continuar a missão que há muito tempo encampa.
“Nesses mais de 20 anos de vida pública, posso afirmar com absoluta certeza que o dia de hoje será memória viva e eternizada para sempre nesta cidade. Portanto, as palavras de ordem agora são: resgate, união e avanço”, disse Ronaldo.
Já falando como prefeito interino, Ronaldo inicialmente se reportou de maneira especial aos demais colegas parlamentares.
“Precisarei da ajuda de sempre e da mão amiga estendida para que juntos possamos trazer Ceará-Mirim de volta para o local de onde jamais deveria ter saído”, afirmou.
O prefeito interino também destacou que os desafios são inúmeros, e citou a segurança, infraestrutura, saúde, educação e valorização dos servidores.
“Para isto, coragem, perseverança e fé não me faltarão. Obrigado por acreditarem em mim. Neste delicado momento que nossa cidade vive, precisamos construir ideias, objetivos e pavimentar metas comuns em prol do fomento ao bem-estar da população dos verdes canaviais”, frisou Ronaldo Venâncio.
O prefeito interino também fez questão de lembrar que nos momentos de maior turbulência que enfrentou na vida pública firmou-se em duas asas: a fé e a esperança pois, com elas, percorre o mundo.
Segundo ele, o exercício da política quando bem utilizada “não nos permite construir muros e sim pontes. Não nos impõe fazer inimigos”.
“Há sempre um novo começo à nossa espera quando não abdicamos da fé e da esperança”, enfatizou.
Por fim, Ronaldo se emocionou quando tratou da importância da família, e finalizou o seu discurso fazendo um apelo ao povo de Ceará-Mirim.
“Conclamo, por fim, a todos para que unamos em ações e pensamentos positivos. O voto de confiança da população será a mola propulsora que me encorajará diariamente. O compromisso e o trabalho continuam”, concluiu o prefeito interino Ronaldo Venâncio.
O prefeito de Cruzeta, José Sally de Araújo, prestigiou a solenidade, no plenário da Câmara Municipal, ocasião em que também representou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.
Outras autoridades como, advogados, juristas, ex-vereadores, ex-secretários municipais e a população em geral, também prestigiaram a cerimônia de posse.
O mandato temporário de Ronaldo é de 90 dias, até que o Tribunal Regional Eleitoral defina uma data para novas eleições no município.
Os demais vereadores presentes na solenidade de posse, opinaram sobre o delicado momento pelo qual passa o município de Ceará-Mirim. Eles acreditam que Ronaldo tem experiência para conduzir os destinos do município, e reconhecem que a situação não é fácil, pedem a união de todos e prometem colaborar com a gestão.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Durante sessão ordinária da Câmara de Ceará-Mirim nesta terça-feira 10/09, o vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, por meio de Indicação nº 1066/19, solicitou ao Governo do Rio Grande do Norte e a Secretaria Estadual de Educação, a conclusão da obra da quadra de esportes da Escola Estadual Edgar Barbosa, localizada no conjunto Luiz Lopes Varela.
De acordo com parlamentar, a quadra encontra-se inacabada e a comunidade escolar pede a sua conclusão.
“A quadra esportiva precisa ser concluída para que não só os alunos, mas a comunidade em geral também possa ter um espaço alternativo para a realização das atividades esportivas, cívicas e culturais”, defende Nequinho.
Ainda de acordo com o vereador Nequinho a conclusão da obra irá melhorar a qualidade das atividades esportivas oferecidas aos alunos do referido estabelecimento de ensino.
Em outra Indicação, nº 1065/19, o vereador Nequinho solicita à administração municipal a inclusão da Escola Municipal Vereador Rafael Fernandes Sobral no cronograma de reformas do município.
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