EXERCÍCIO FINANCEIRO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, foi palco, na manhã desta segunda-feira 23/09 de audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o ano de 2020.
O evento, contou com a presença do prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV, do presidente da Casa Legislativa, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, demais vereadores, secretários municipais, outros auxiliares da administração, assessores parlamentares da Câmara, e a população.
Na ocasião, a área técnica da equipe financeira da Prefeitura, tendo à frente a secretária Fátima Alves, realizou apresentação sobre o disposto no Projeto de Lei e respondeu perguntas do público e autoridades presentes.
O Projeto de Lei da LDO 2020 já está tramitando na Câmara.
A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. E nesta terça-feira 24/09 durante sessão ordinária da Câmara, o projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A votação da LDO em primeira discussão e votação ainda não tem data prevista.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
É a Lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte.
É com base nela que a proposta do Orçamento (Lei Orçamentária Anual-LOA) é elaborada.
Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, metas, limites e despesas, entre outras disposições.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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