ATIVIDADE PARLAMENTAR
Preocupado com a segurança de alunos da Rede Municipal de Ensino, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, apresentou Indicação Legislativa nº 1102/19 ao Executivo Municipal, na qual solicita a implantação do Perímetro de Segurança Escolar na área contígua de cada escola no município de Ceará-Mirim.
De acordo com o parlamentar, a área de segurança escolar deverá ser identificada com sinalização e placas em frente aos estabelecimentos de ensino.
O Perímetro, segundo o edil, se prestará para fins de resguardar o alunado, funcionários e professores, de ameaças diversas de pessoas capazes de causar qualquer tipo de violência, tráfico, e venda de quaisquer substância ou produtos nocivos à saúde e, qualquer forma de corrupção.
O Perímetro também deverá evitar o estacionamento de veículos que não seja do transporte escolar, evitando assim, problemas no desembarque e embarque dos alunos.
“É de suma importância o Poder Público garantir a segurança para as crianças e os adolescentes, afim de que eles possam frequentar o ambiente escolar de forma tranquila e, sobretudo propício para a aprendizagem”, relata o presidente da Câmara.
A proposta também objetiva, garantir, por meio de ações sistemáticas, e previstas em lei, a realização das finalidades das instituições de ensino e oferecer tranquilidade aos alunos, professores, pais e demais profissionais que integram o quadro funcional.
“A vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas instituições educacionais sempre foi uma preocupação do nosso mandato”, finaliza o presidente Nequinho.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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