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O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, apresentou, nesta terça-feira 18/02, no plenário da Casa, uma Indicação nº 167/2020, solicitando que a prefeitura instale câmeras de vídeo-monitoramento em alguns pontos estratégicos do município.
No documento, o vereador sugere o monitoramento na Ladeira do Morrinhos e na entrada para o Engenho São Leopoldo.
“É uma questão de segurança pública a fim de proporcionar mais segurança aos nossos munícipes”, justifica o presidente Ronaldo.
De acordo com o parlamentar, a medida também tem por objetivo, combater o vandalismo em locais públicos e particulares.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PRESIDENTE RONALDO
INDICAÇÃO Nº 166/2020 – Solicitando rondas ostensivas da Guarda Municipal e Polícia Militar, na rota dos engenhos, nas proximidades da Ladeira do Morrinhos e Engenho São Leopoldo, onde os assaltos estão ocorrendo com mais frequência.
INDICAÇÃO Nº 168/2020 – Solicitando a construção de um Posto Policial no distrito de Capela.
INDICAÇÃO Nº 169/2020 – Solicitando reposição de lâmpadas nas ruas Dr. Pacheco Dantas e Euclides de Souza.
INDICAÇÃO Nº 170 – Solicitando um estudo que possa viabilizar a instalação de rotatórias na principal avenida do centro de Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 171/2020 – Solicitando ao SAAE, conclusão da obra de abastecimento d’água na comunidade de Lagoa Grande.

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Cordialmente,
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim – vereadores, vereadoras e servidores – vem hoje, com muita alegria parabenizar o vereador Luciano Morais da Silva pela passagem de seu natalício neste 19 de fevereiro.
“Manifestamos nossos votos de paz, saúde e felicidade. Feliz Aniversário”
Câmara Municipal de Vereadores
Poder Legislativo de Ceará-Mirim
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Nesta terça-feira 18/02, o vereador Jácio Praxedes-DEM, apresentou Indicação nº 148/2020 com o objetivo de solicitar ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE que tome providências sobre a situação de um esgoto a céu aberto, na rua do Feitor, localizada no bairro Novo Horizonte.
“Estou fazendo este pedido em nome da população, que aguarda solução para um problema grave, que coloca em risco a saúde das pessoas”, justifica Jácio Praxedes.
Ainda segundo o edil, o problema vem causando transtornos aos moradores daquele bairro.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DE JÁCIO PRAXEDES
INDICAÇÃO Nº 146/2020 – Solicita revisão e manutenção dos veículos da Guarda Municipal, uma vez que os mesmos encontram-se em péssimo estado de conservação e sem condições de se locomover para efetuar diligências solicitadas pela população.
INDICAÇÃO Nº 146/2020 – Solicitando manutenção dos equipamentos da Academia da Terceira Idade na comunidade rural de Massangana.
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A Agricultura Familiar é responsável por grande parte da produção do alimento que chega à mesa do cearamirinense.
E foi pensando neste segmento da agricultura, que o vereador Irmão Carlos-SD, apresentou Indicação nº 163/2020 ao Poder Executivo Municipal, solicitando do prefeito Júlio César-PSD, que encaminhe à Casa Legislativa um planejamento, com o objetivo de fomentar o crescimento da Agricultura Familiar no município.
Para o edil, o planejamento é o fator principal para se obter êxito, não apenas na Agricultura Familiar, mas também em todos os outros tipos de investimentos.
“Planejar a agricultura familiar de Ceará-Mirim é conhecer a vida do homem do campo, ao ponto de viabilizar os caminhos para se conseguir recursos, para se possibilitar melhorias para os agricultores e agricultoras familiares no nosso município”, enfatiza o vereador Irmão Carlos.
O parlamentar lembra que compete ao poder público, planejar, coordenar e promover o desenvolvimento rural, econômico e ambientalmente sustentável, bem como, zelar pela segurança alimentar da população.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR IRMÃO CARLOS
INDICAÇÃO Nº 155/2020 – Solicitando identificação com os nomes dos proprietários dos terrenos do bairro Planalto, e encaminhar pedido de limpeza dos mesmos.
INDICAÇÃO Nº 156/2020 – Solicitando o controle de zoonose e captura de animais que vivem soltos pelas ruas da cidade.
INDICAÇÃO Nº 157/2020 – Solicitando terraplenagem e colocação de piçarro na estrada que liga à comunidade de Lagoa do Cosmo à ladeira do Morrinhos.
INDICAÇÃO Nº 158/2020 – Solicitando manutenção das estradas que dão acesso às comunidades de Minamora e Santa Águeda I e II.
INDICAÇÃO Nº 159/2020 – Solicitando terraplenagem, colocação de piçarro e alargamento das estradas que dão acesso às comunidades de Raposa e Vila de Fátima.
INDICAÇÃO Nº 160/2020 – Solicitando ao SAAE melhorias no abastecimento d’água na comunidade de Mineiros.
INDICAÇÃO Nº 161/2020 – Solicitando corte de terras para os agricultores das comunidades de Santa Águeda I e II, Rio dos Índios, Aningas, Boa Vista, Capoeira Grande, Coqueiros, Sítio, Alto do Sítio e Caiana.
INDICAÇÃO Nº 162/2020 – Solicitando mutirão de renovação e cadastro do programa Bolsa Família nos distritos, para melhor controle e acesso aos programas da Assistência Social.
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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou Indicação nº 145/2020, de autoria do vereador Marcílio Júnior-PSB solicitando conserto de calçamento com revitalização da rua do Toco na comunidade rural de Matas.
O parlamentar destaca que a supra mencionada rua, é uma importante via para os moradores da comunidade, daí, a importância de se consertar e revitalizar para que a situação não se agrave causando transtornos aos moradores.
“Assim, pedimos o conserto e sua revitalização, a fim de se evitar acidentes”, justifica Marcílio Júnior.
OUTRAS SOCILITAÇÕES DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 141/2020 – Solicitando corte de terra para os agricultores familiares das comunidades de Capela, Matas, Mineiro e Assentamento Pedregulho.
INDICAÇÃO Nº 142/2020 – Solicitando assistência técnica para os agricultores familiares e produtores de caju do Assentamento São José de Pedregulho.
INDICAÇÃO Nº 143/2020 – Solicitando assistência técnica para os agricultores familiares do Assentamento Leonardo Silva.
INDICAÇÃO Nº 144/2020 – Solicitando reposição de lâmpadas nas comunidades rurais de Matas, Mineiro e Assentamento São José de Pedregulho.
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Segurança pública foi um dos temas em destaque durante esta semana na Câmara de vereadores de Ceará-Mirim.
Por meio de Requerimento Coletivo nº 22/2020, os vereadores Marcos Farias-PHS, Jácio Praxedes-DEM, Paula de Morais-PSDB e João dos Ônibus-PHS, solicitam ao Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social-SESED, aumento dos efetivos policiais Civil e Militar para o município de Ceará-Mirim.
Para os parlamentares, com o crescimento populacional e o consequente aumento no número de registros de ocorrências nos últimos meses, é possível se perceber a deficiência de efetivo.
No Requerimento, os vereadores destacam que o objetivo do pedido é melhorar as condições de trabalho e eficácia nas rondas ostensivas, haja vista, o aumento considerável nos índices de assaltos e homicídios em Ceará-Mirim.
O documento, assinado pelos vereadores supramencionados será enviado à governadora Fátima Bezerra-PT, bem como, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, Francisco Canindé de Araújo Silva.
Ainda de acordo com os vereadores Marcos Farias, Jácio Praxedes, Paula de Morais e João dos Ônibus, o aumento dos efetivos policiais civil e militar é necessário para diminuir os índices de violência, e também para aumentar a sensação de segurança dos cidadãos.
“Já são mais de três anos que esta Casa aborda esse tema e pede mais segurança para o município de Ceará-Mirim. Por isso, esse pedido, tem sim que chegar ao Governo do Estado”, observou o vereador Marcos Farias.
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Hoje é um dia muito importantes, para todos nós.
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim não deixou passar em branco as celebrações pelo Dia Mundial da Justiça Social, comemorado neste dia 20 de fevereiro.
Rui Barbosa um dia escreveu:
“Não há mais nada relevante para a vida social que a formação do sentimento de Justiça”
E Kel Antônio, completou:
“Quando a caridade é necessária, a Justiça Social é urgente”
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Homenagem da Câmara Municipal de Vereadores
Poder Legislativo de Ceará-Mirim
Ronaldo Venâncio – Presidente constitucional
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Três vereadores criaram um bloco independente na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

O novo grupo é formado pelos edis Luciano Morais-PL, João dos Ônibus-PHS e Randiere Martins (Randinho)-PODE.

Com pensamento no pluralismo político, o novo grupo é independente, porém, unido para defender, fiscalizar e criar projetos em prol da população cearamirinense.

“Estamos totalmente à disposição para propormos objetivos para o nosso município e, acima de tudo, com o pensamento voltado para a unidade, onde, usando a premissa maior “se unidos somos fracos, imagine separados!”. Por isso que estamos afirmando o compromisso de podermos em 2020 marcharmos juntos, haja vista que vamos ter a oportunidade de continuar ou não em alguns partidos, como é o caso do vereador João que vai ter a opção de mudar de partido pela janela partidária”, explicou o vereador Luciano Morais.

Baseado nessa união, Luciano formalizou a aliança, esse entendimento, na tarde desta terça-feira 10/12 no plenário da Casa Legislativa.

“Estamos hoje aqui fincando a pedra fundamental desse bloco partidário, com a participação do nosso amigo Randinho, do nosso querido João dos ônibus e o velho Luciano Morais, conhecido como Luciano Oxó”, finalizou o parlamentar.

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A quebra de barreiras para a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais é uma luta do vereador Franklin Marinho Júnior-DEM.

O parlamentar apresentou ao Plenário da Casa Legislativa, Indicação nº 1.326/19 que sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, a inclusão no calendário de obras do município, a instalação de brinquedos adaptados para os portadores de necessidades especiais, em praças, parques, escolas e creches municipais.

De acordo com o edil, a intenção é promover a cidadania dando oportunidade às crianças portadoras de necessidades especiais, de usufruir do seu direito de brincar.

“A nossa proposta visa incluir a participação e a permanência das pessoas com necessidades especiais em parques, escolas e creches do município”, justifica o vereador.

Para Franklinho, a inclusão social das pessoas com deficiência deve ser vista em todos os âmbitos do setor público, logo, nas escolas e creches não seria diferente.

A indicação do parlamentar foi aprovada pelo Plenário da Câmara, na sessão ordinária da Casa, na quinta-feira 5 de dezembro.

OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR

REQUERIMENTO Nº 257/19 – Solicita à Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, no Rio Grande do Norte, a implantação de um estacionamento no terreno localizado na parte de trás da agência local da CEF em Ceará-Mirim.

INDICAÇÃO Nº 1.325/19 – Solicita à Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, a disponibilização nos horários de maior frequência, a partir das 6h e das 17h, um professor-instrutor de Educação Física, para orientar as atividades que estão sendo realizadas pelos idosos e público presente nas Academias da Terceira Idade instaladas ao ar livre em vários pontos de Ceará-Mirim.

INDICAÇÃO Nº 1.327/19 – Solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a instalação de placas sinalizadoras de pontos turísticos e rotas (Lagoa, dunas, orla marítima, restaurantes, etc) da Praia de Jacumã.

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Após quase cinco meses licenciado do cargo, o vereador Luciano Morais da Silva-PL reassumiu o mandato parlamentar nesta quinta-feira 5 de dezembro, durante a 3ª sessão ordinária da Casa Legislativa para o período deste último mês do ano de 2019.

“O nosso afastamento se deu em função de estarmos de licença do mandato para resolvermos questões de ordem pessoal, os quais todo mundo conhece, uma vez que não é nada escondido. E hoje, sob as bênçãos de Deus e da nossa padroeira estamos retornando à esta Casa”, esclarece o vereador.

Antes de reassumir o posto, o parlamentar, ao lado de familiares, participou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira 05/12, do Terço Caminhante, a primeira atividade do dia da programação alusiva a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição.

À tarde, já no exercício do mandato, Luciano Morais, ao discursar na tribuna da Casa, fez questão de repudiar o ponto em que chegou o nível da campanha eleitoral suplementar ocorrida recentemente em Ceará-Mirim.

O vereador disse lamentar a forma como se deu o embate, com famílias se achincalhando, se insultando, amizades sendo destruídas, quando na verdade, a política deveria ser, realmente, uma arte da democracia, do respeito a um direito que cada um tem de fazer sua escolha.

Afirmou que é preciso se ter consciência que a situação política é passageira mas, as amizades e o respeito são contínuos.

“A democracia não aceita mais esse tipo de situação, esse tipo de comportamento”, lamentou o vereador Luciano Morais.

Com a volta do titular da cadeira, o suplente Lindonor Torres da Rocha é desconvocado do mandato.

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Por meio de Indicação Parlamentar nº 1.324/19, o vereador Thiago Coutinho-PL está sugerindo ao Poder Executivo Municipal a implantação de luminárias no canteiro central da rua Prefeito Edgar Varela com a rua poetisa Dolores Cavalcante nas proximidades do Estádio de Futebol do Centro Esportivo e Cultural – centro de Ceará-Mirim.

De acordo com o parlamentar, esse trecho necessita com urgência de iluminação, para garantir mais segurança aos moradores.

Além do que, segundo o edil, iluminação também melhora o aspecto físico da via e consequentemente valoriza o local.

Com essa solicitação, o vereador Thiago Coutinho, visa melhorar a iluminação pública proporcionando maior segurança à população.

Em outra Indicação, nº 1.323/19, o vereador solicita serviços de terraplenagem na estrada que liga as comunidades rurais de São José do Riachão e Minamora.

Aprovadas durante a sessão ordinária da Casa desta quinta-feira 05/12, as duas indicação foram encaminhadas ao prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim será palco na próxima segunda-feira 09/12 a partir das 14h, de Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual-LOA, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2020.

O Orçamento previsto no Projeto de Lei 19/2019 de autoria do Poder Executivo, é de R$ 159.162.414,00.

Incidindo como dedução sobre o valor bruto da receita estimada, recursos públicos em favor do FUNDEB no valor de R$ 7.433.525,00, deixando como receita líquida estimada o montante de R$ 151.728.889,00.

O Projeto já chegou à Casa Legislativa onde está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Irmão Carlos-SD, Marcos Farias-PHS e Marcílio Júnior-PSB.

A Audiência, que está sendo proposta pelo próprio Poder Executivo, deve contar com a presença da Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Maria de Fátima Alves, para apresentar à população os principais pontos do Orçamento 2020, os investimentos e o planejamento para elevar a receita.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, que estabelece as metas para a administração e que serve de base para elaborar o orçamento que começa a ser apreciado, já foi aprovada pelos vereadores.

Conforme a LOA, estão previstas ações para elevar as receitas municipais, com estudos e investimentos para incrementar a arrecadação de tributos, principalmente o ISS e IPTU, cobrança de dívidas ativas, além do acompanhamento de repasses de outros tributos.

Consta ainda a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF em relação ao percentual de gasto com pessoal, no sentido de não ultrapassar o limite prudencial.

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O presidente em exercício da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, homenageou na tarde desta terça-feira 3/12 com uma Moção de Felicitações, a vereadora Paula de Morais Nogueira pela passagem de seu aniversário, ocorrido no último dia 26 de novembro.

O parlamentar destacou que a vereadora presta relevantes serviços ao povo de Ceará-Mirim, especialmente ao povo de sua comunidade, Gravatá e região adjacente.

“Paula é uma política nata, mulher coerente, uma figura pública que tem ajudado muito à sua comunidade, olhando sempre para os mais humildes, e atuando em seu mandato com transparência, sempre com o pensamento voltado para um futuro melhor para Ceará-Mirim”, disse o presidente Nequinho.

No teor da Moção, aprovada pelos demais colegas vereadores e vereadoras, o propositor da honraria destaca as qualidades da aniversariante:

“Uma mulher digna. Mãe, amiga, vereadora e servidora pública atuante, que no dia-a-dia propaga concepção. Tornou-se liderança política na sua região por se preocupar em alcançar melhorias para o seu povo. Desta forma, merece muitos anos de vida, saúde, prosperidade e realizações, bem como, que cumpra suas obrigações com muita dedicação à família, aos amigos e a sociedade”.

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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira 3/12, o vereador João dos Ônibus-PHS apresentou Indicação nº 1.320/19 direcionada ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE solicitando a reativação do poço artesiano que abastecia a Usina Agromar.

Segundo o parlamentar, o que está em atividade atualmente não tem vazão suficiente para o abastecimento da comunidade rural da Jacoca.

Em seu pedido, o edil justifica que nenhuma comunidade pode viver ou evoluir sem um abastecimento de água adequado, que permita aos seus habitantes viver de modo saudável e confortável.

“O acesso a água potável possui íntima ligação com o direito à vida e com a dignidade da pessoa humana, sendo inegável sua importância no mundo atual”, justifica João dos Ônibus.

O vereador também mostra a necessidade urgente de melhorar o abastecimento não só da comunidade da Jacoca, mas também de outras comunidades que ainda não foram contempladas com um abastecimento adequado.

Em outras Indicação, nº 1.321/19, o vereador solicita à administração municipal, reposição de lâmpada no poste nº B22/749 instalado na rua Coração de Jesus, na comunidade rural de Ponta do Mato.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realizou na noite desta terça-feira 26/11 uma Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus no município, evento, que o povo evangélico lotou o Salão Nobre do Clube Unisesp para prestigiar a Sessão em comemoração ao Centenário desta instituição religiosa que realiza um importante trabalho tanto de evangelização quanto de ação social em toda comunidade cearamirinense.

A Sessão Solene foi resultado de um Requerimento do vereador Irmão Carlos, aprovado por todos os vereadores.

Além do presidente da Câmara, vereador Manoel Vieira – Nequinho, e da vereadora Carina Freitas, a cerimônia também contou com a presença do secretário de administração do município, Sebastião Cruz, que representou o prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio, do Pastor Abdenego Xavier, do deputado estadual evangélico Álisson Bezerra, além de Diáconos e representantes das Assembleias de Deus nas zonas urbana e rural de Ceará-Mirim.

Na ocasião, foi lido o histórico da Igreja Assembleia de Deus em Ceará-Mirim, pelo cerimonialista Edvaldo Morais, e ainda houve a entrega de Comendas e Moções de Aplausos, em homenagem aos 100 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Ceará-Mirim.

Também houve o discurso das autoridades e em seguida a sessão foi finalizada pelo presidente da Casa Legislativa, Nequinho, oportunidade em que foi servido um coffee break a todos os presentes.

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A recuperação da estrutura física do prédio onde funcionou o Centro de Múltiplo Uso, está sendo solicitada pelo vereador e presidente da Câmara, Manoel Vieira – Nequinho.

O pedido foi direcionado ao prefeito em exercício de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, através de Indicação Legislativa nº 1.314/19.

Em sua solicitação, o parlamentar salienta que o prédio encontra-se completamente abandonado com toda sua estrutura física comprometida em razão do descaso da gestão passada.

Além da reforma, o vereador Nequinho, também solicita o retorno das atividades sociais e recreativas para crianças, jovens, adultos e idosos desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

“São atividades importantes desenvolvidas pelo município e que devem ser retomadas com a restauração do prédio, que irão contribuir para um melhor lazer e mais qualidade de vida para a população do bairro”, disse o presidente Nequinho.

O prédio fica localizado no bairro Nova Descoberta, próximo a Unidade Básica de Saúde-UBS da comunidade.

O vereador esclarece ainda, que o seu pedido atende ao clamor das muitas famílias que residem no entorno do local, e espera que a atual gestão se sensibilize com o problema e encontre uma solução para atender o anseio daquela comunidade.

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Visando pedir providências sobre a constante falta d´água no complexo habitacional Nova Ceará-Mirim, o vereador e presidente em exercício da Câmara Municipal, Manoel Vieira – Nequinho, oficiou, recentemente, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE.

Por meio de Requerimento nº 249/19, o parlamentar pede à autarquia municipal, informações a respeito da constante falta do líquido potável no Conjunto Nova Ceará-Mirim, solicitando ainda, que sejam tomadas as devidas providências para o reestabelecimento do abastecimento nas residências dos moradores.

Nequinho afirmou ter sido procurado por vários moradores do bairro, que o informaram sobre a falta d’água que ocorre quase todos os dias na comunidade.

“Este é um problema que estamos tentando resolver junto ao SAAE. Várias famílias entraram em contato comigo e não podemos deixar que aquela população continue passando por esse transtorno”, disse o presidente Nequinho.

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Conforme iniciativa da vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, parte do expediente da sessão ordinária na última terça-feira 19/11, foi dedicado para que a parlamentar pudesse fazer a entrega de uma Moção de Aplausos, parabenizando o Sr. Erivan Pereira de Lima, idealizador do evento cultural “Tributo à Raul Seixas”, há 30 anos em Ceará-Mirim.

Na oportunidade, a vereadora destacou a importância da homenagem, que reflete a vontade e reconhecimento dos demais colegas parlamentares, no que parabenizaram o organizador do evento que, a cada ano bate recorde de público, sempre no mês de agosto, trazendo para a cidade de Ceará-Mirim uma legião de fãs do “Maluco Beleza”, de várias partes do país.

Além disso, o Tributo à Raul, aquece a economia local e movimenta setores como transporte, hospedagem, gastronomia, cultura, lazer, entre outros.

Erivan Lima, agradeceu o reconhecimento da vereadora Paula, e da Casa Legislativa, e ressaltou a acolhida que a Câmara tem lhe dispensado para este tipo de atividade.

Ele fez questão de lembrar que o Tributo à Raul Seixas é causador de um bom número de empregos temporários, ao longo de sua existência, além de ser fonte geradora de divulgação da representação cultural do município, colaborando com o desenvolvimento econômico e cultural da cidade.

Ao final da entrega da honraria ao idealizador do evento, a vereadora Paula ainda destacou que, o Tributo, que já recebeu inclusive, o Prêmio Hangar, em sua categoria, transforma Ceará-Mirim em um centro de atividades inovadoras em ações culturais, relacionadas diretamente ao lazer e ao entretenimento.

“Portanto, Erivan é merecedor dos aplausos da nossa Casa Legislativa”, finalizou a vereadora Paula, lembrando que a homenagem foi uma sugestão do radialista Etevaldo Alves.

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Em comemoração aos 100 anos de evangelização e fundação da Igreja Assembleia de Deus em Ceará-Mirim, a Câmara Municipal de vereadores vai realizar uma Sessão Solene com a presença de autoridades políticas, religiosas e evangélicas.

A cerimônia acontecerá no próximo dia 26/11 a partir das 19h no salão nobre do Clube Unisesp, localizado no Conjunto Luiz Lopes Varela.

A homenagem é uma iniciativa do vereador Irmão Carlos-SD, que solicitou à Mesa Diretora da Casa por meio de Requerimento nº 250/19, tendo o mesmo, sido aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara.

Para o parlamentar, será um momento ímpar onde todos terão a oportunidade de conhecer a história da denominação da Assembleia de Deus ao longo dos 100 anos de trajetória evangelística em todo o município de Ceará-Mirim.

O vereador convida todos os demais colegas edis, evangélicos, não evangélicos, autoridades políticas e religiosas e a comunidade em geral para prestigiar o evento.

“Não importa a religião, o importante é saber que as pessoas se curvam diante de Deus. Será um evento muito bonito, para encher os nossos corações de ternura e respeito pelo Senhor nosso Deus”, enfatiza o vereador Irmão Carlos.

Já o presidente em exercício da Câmara, vereador Nequinho, destacou que o evento faz parte de uma grande história, dos 100 anos de uma instituição Cristã, que realiza um belo trabalho evangelístico em todo o Brasil.

“Também me sinto muito feliz vendo esse trabalho Cristão crescendo, com muitos valores em nosso município, em prol de uma sociedade mais justa e mais feliz”, ressaltou o presidente Nequinho.

Por fim, o vereador Irmão Carlos, destacou ser um privilégio representar a Congregação na Casa Legislativa. Ele agradeceu ao presidente da Câmara e aos demais colegas vereadores e vereadoras por aprovarem a homenagem à Igreja Assembleia de Deus.

Jorge Moreira

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

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Deus fará sempre o melhor por você!

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza nesta quinta-feira 21/11 uma audiência pública para debater estratégias de prevenção à depressão e combate ao suicídio.

A intenção é promover uma ampla discussão acerca das estratégias e ações que devem ser desenvolvidas pelo Poder Público Municipal no que se refere à abordagem deste tema.

O debate será realizado no Plenário do Parlamento Municipal a partir das 14h30.

A ação é fruto de um Requerimento aprovado pela Casa Legislativa, de autoria do vereador Marcos Farias-PHS.

Como expositores para debater o tema, está confirmada a presença do Pastor Rubens de Medeiros Xavier e Analine do Espírito Santo Nascimento Nunes.

NÚMEROS

Atualmente no Brasil, o suicídio é a terceira causa de morte entre jovens de 15 a 20 anos de idade, e a sétima, na faixa etária de 10 a 14 anos.

“Diante desses números alarmantes, o parlamento cearamirinense não poderia se furtar a realizar este debate. Aqui mesmo no Rio Grande do Norte, a cada dia que passa, vemos registros de casos de suicídio, e o Poder Público precisa atuar no sentido de prevenção, de forma a combater as principais causas”, pontuou o vereador Marcos Farias, autor da proposta do debate.

A audiência, também fará alusão, em tempo, ao “Setembro Amarelo”, mês de prevenção ao suicídio.

Conforme dados do Ministério da Saúde, o suicídio é um problema de saúde pública que mata, pelo menos, um brasileiro a cada 45 minutos, mais do que a Aids e vários tipos de câncer.

Porém, pode ser prevenido em nove de cada dez casos.

O movimento “Setembro Amarelo”, mês mundial de prevenção ao suicídio, foi iniciado no ano de 2015, visando sensibilizar e conscientizar a população sobre a problemática.

Também estão sendo convidados para participar do debate, órgãos públicos, instituições, gestores escolares, secretarias municipais, representantes da sociedade civil organizada e a comunidade em geral.

Jorge Moreira

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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!

Os vereadores de Ceará-Mirim retomam os trabalhos legislativos nesta terça-feira 19 de novembro, a partir das 14h30.

Todas as sessões da Casa são sempre transmitidas ao vivo pela página da Câmara no endereço (www.cearamirim.rn.leg.br) e pelas rádios 87,9 FM Vale Verde e 106,5 FM Independência.

O Legislativo suspendeu o expediente da última sexta-feira 15/11 em função do feriado nacional da Proclamação da República.

O expediente normal da Casa Legislativa foi retomado nesta segunda-feira 18 de novembro.

Pelo calendário legislativo, as sessões da Câmara de Ceará-Mirim acontecem todas as terças e quintas-feiras sempre a partir das 14h30.

Venha participar e acompanhar a atuação do seu vereador no parlamento municipal.

Jorge Moreira

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A vereadora Renata Martins-PTC, por meio de Indicação nº 1.268/19 está solicitando ao Poder Executivo Municipal, a instalação de postes com braço de iluminação pública na Praça da Concha Acústica, localizada ao final da rua Jorge Fernandes Câmara, no bairro Santa Águeda.

“A melhoria da iluminação pública no local é uma reivindicação antiga da população do bairro. Em atendimento a solicitação de alguns moradores, estive no local e constatei que realmente existe a necessidade de melhorias na iluminação, pois este ponto é praticamente a ermo, dando oportunidade para que pessoas mal intencionadas e de má índole pratiquem atos lesivos aos munícipes que por ali transitam, como ataques a mulheres, furtos e outros delitos, além de causar danos ao patrimônio público”, justifica a vereadora Renata.

Ainda de acordo com a vereadora, a falta de manutenção na iluminação de praças públicas pode favorecer o consumo de drogas e colocar em risco a integridade dos moradores e de frequentadores dos espaços.

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Serviço de manutenção das luminárias nos postes localizados na Praça da Estação Rodoviária de Ceará-Mirim, foi solicitado à Prefeitura pelo vereador Marcos Farias-PHS.

De acordo com o parlamentar, existem algumas lâmpadas queimadas que acabam contribuindo para a escuridão, o que causa preocupação aos moradores do entorno.

A solicitação, por meio de Indicação nº 1.288/19 foi encaminhada ao prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV.

Outro pedido endereçado ao Executivo Municipal se refere a solicitação de poda de árvores em frente à Escola Municipal Alberto Nicácio localizada à rua Vicente Barbosa, bem como nas Praças Monsenhor Celso Cicco e Barão de Ceará-Mirim.

As praças de Ceará-Mirim são muito bem frequentadas pela população, por isso, o vereador defende ser de suma importância mantê-las muito bem iluminadas para que não se tornem locais propícios para pessoas mal intencionadas cometerem delitos e outras atividades criminosas, como a destruição do patrimônio público com atos de vandalismo e a utilização do espaço para consumo de drogas.

OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR MARCOS FARIAS

PROJETO DE LEI Nº 47/19 – Reconhece como de utilidade pública a Associação da Comunidade Quilombola de Coqueiros-ACQC.

REQUERIMENTO Nº 239/19 – Concede Moção de Aplausos ao Grupo de Atletas da Shoto-kan pelas conquistas no Campeonato Pan-americano de Karatê do Tradicional no México.

INDICAÇÃO Nº 1.250/19 – Solicitando capinação no terreno localizado na rua Pedro Costa, vizinho à residência nº 153 no bairro Planalto.

INDICAÇÃO Nº 1.251/19 – Solicitando a substituição de lâmpadas em postes localizados na rua São Miguel na comunidade de Capela.

INDICAÇÃO Nº 1.252/19 – Solicitando serviços de limpeza e capinação na estrada que dá acesso à Usina São Francisco, bem como a implantação de placas indicando a proibição de lixo no local.

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Reconhecido também por suas ações de incentivo ao esporte e cultura, o vereador João dos Ônibus-PHS, apresentou na tarde desta terça-feira 12/11, durante sessão ordinária da Câmara, a Indicação nº 1.280/19 na qual ele aponta a necessidade de pintura, retelhamento e colocação de portas nos banheiros no complexo da quadra de esportes no bairro São Geraldo, bem como, capinação e limpeza nas proximidades daquela praça esportiva, onde os moradores praticam atividades esportivas.

O parlamentar revela que a solicitação parte de moradores e desportistas, que reivindicam essas melhorias para o local.

João dos Ônibus explica ainda que o espaço é muito importante para os moradores do bairro, por ser utilizado como uma das opções de lazer.

“A população tem o hábito de praticar esportes naquela quadra, geralmente ao final da tarde, e o nosso mandato tem tido essa preocupação, já que esporte também é saúde, e por isso estamos solicitando essas melhorias ao Poder Executivo, que com certeza nos atenderá beneficiando a população do bairro São Geraldo”, justifica o vereador João dos Ônibus.

OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR

INDICAÇÃO Nº 1.277/19 – Solicitando a retirada de metralha na rua Simeão Barreto próximo à agência dos Correios.

INDICAÇÃO Nº 1.278/19 – Solicitando extensão de rede e implantação de seis postes com luminárias na rua Padre João Cândido no complexo Minha Casa, Minha Vida.

INDICAÇÃO Nº 1.279/19 – Solicitando a retirada de metralha na rua Dr. Meira e Sá próximo a Ciclo Motos Camilo.

INDICAÇÃO Nº 1.281/19 – Reiterando a Indicação nº 777/19 que solicita melhorias e reforma no posto dos Correios na comunidade rural de Primeira Lagoa.

INDICAÇÃO Nº 1.282/19 – Reiterando a Indicação nº 672/19 que solicita a revitalização do Centro Digital existente na comunidade rural de Primeira Lagoa, bem como ampliar em outras comunidades.

INDICAÇÃO Nº 1.283/19 – Reiterando as Indicações nº 15/2017 e 102/2018 solicitando a revitalização e manutenção do prédio comunitário da Casa de Farinha de Primeira Lagoa próximo ao Rio do Mudo.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde da última quinta-feira 07/11, audiência pública para discutir sobre o tema Combate a LGBTFobia.

O evento foi proposto pelo mandato do vereador Marcos Farias-PHS, que presidiu a audiência e destacou que, a violência aos grupos vulneráveis da sociedade, em especial a população LGBT, impõe a reflexão e ao debate, visando a conscientização e a reivindicação de meios eficazes e capazes de prevenir e proteger as vítimas.

O parlamentar disse entender, que se faz necessário o enfrentamento ao preconceito e a defesa da dignidade dessa população, cotidianamente massacrada pela sociedade.

Marcos Farias também destacou que a escolha da Câmara para abrigar o evento, se deu pelo fato de ser a Casa do povo, o local que é palco das vozes de todos e de todas.

O grupo de expositores para tratar do tema foi composto por João de Castro (Professor de Ceará-Mirim); Marcelo Silva (Pedagogo); Noelle Alcântara (Ativista do coletivo LGBT) e o Dr. Emanoel Paiva Palhano (Advogado e mestre em Ciências Sociais pela UFRN).

Todos os participantes foram unânimes em reafirmarem a necessidade de políticas públicas e a criação de uma rede com órgãos e equipamentos que promovam educação, saúde e emprego, como forma de inclusão à população LGBT.

Marcos Farias Também exaltou o papel da Câmara pela realização da audiência pública, uma medida que aproxima ainda mais o povo do Poder Legislativo.

E destacou que o combate à LGBTFobia não deve ser feito apenas para tratar de morte ou casos de violência, mas também de defesa da vida e de seus direitos.

O professor e pedagogo Marcelo Silva, um dos expositores do evento, disse que hoje, apesar dos avanços legislativos e das políticas públicas em si, ainda se corre o riscos de vida.

Segundo ele, ainda há muito LGBT morrendo, sendo assassinado nas ruas sem que haja uma investigação pra se saber o que de fato aconteceu.

“Esse é um assunto muito delicado que precisa ser tratado com muita seriedade”, disse Marcelo.

O presidente em exercício da Câmara, vereador Nequinho, disse que a Casa estará sempre de portas abertas para debater com a sociedade, temas importantes, como o combate a LGBTFobia.

Ele fez questão de parabenizar o vereador Marcos Farias pela determinação e coragem de colocar em pauta na Câmara temas importantes e polêmicos.

Vários órgãos e instituições, além de Conselhos Municipais, gestores de escolas e representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência Pública.

Ao final do debate foram elaborados e apresentados diversos encaminhamentos, entre eles, destaque para:

- Criação de uma Lei de inclusão para o mercado de trabalho.

- Criação de uma Lei Municipal para inclusão do nome social.

- Realização de um fórum permanente contra LGBTFolia

- Implantação do Conselho Municipal dos direitos do LGBT.

- Criação de uma lei com o objetivo de punir a discriminação a pessoa LGBT.

- E a criação do Dia Municipal do LGBT.

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Com 161 anos de emancipação política, a cidade de Ceará-Mirim cresceu, prédios modernos foram construídos entre os casarões históricos, e os tradicionais Jeeps deram espaço para modernos veículos.

Surgiram, então, os carros usados em um serviço antigo, mas sempre necessário aos homens: os táxis.

Na tarde do último dia 5 deste mês de novembro, um dos taxistas mais antigos da cidade foi homenageado pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Aos 80 anos de idade, Eronildes Gomes da Silva – popularmente Machadinho, recebeu uma Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados à população cearamirinense como taxista pelo período de 50 anos.

A homenagem foi feita no Plenário da Casa Legislativa, onde o taxista, ao lado de familiares e amigos, recebeu a Moção das mãos da vereadora Paula de Morais Nogueira, autora da propositura, e que ressaltou o longo trabalho exercido por Machadinho.

“Pelos relevantes serviços prestados à comunidade, o senhor Machadinho sempre desempenhou seu papel com grande preocupação às leis de trânsito e amor ao seu trabalho”, enfatizou Paula.

Para Machadinho, esse reconhecimento é um reflexo de sua dedicação durante todos esses anos como taxista.

“Para mim é uma grande satisfação ser reconhecido pela Câmara com carinho e respeito. Por isso, agradeço a todos os vereadores por esta homenagem à minha pessoa”, agradeceu.

Todos os vereadores em plenário, fizeram questão de parabenizar Machadinho e destacar a importância de seu trabalho para a população cearamirinense.

MACHADINHO

Foi um período de 50 anos de relevantes serviços prestados na Praça de táxi de Ceará-Mirim, com muita garra e determinação.

Ele tornou-se exemplo nas vidas social, profissional e comunitária pela sua simplicidade, humildade e tamanha grandeza em suas ações, características de um grande ser humano, que cumpriu fielmente suas obrigações com dedicação à família, aos amigos e à sociedade.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, prestou homenagem ao vereador João dos Ônibus-PHS, pela comemoração de seu aniversário ocorrido no dia 20 de outubro passado.

O parlamentar foi agraciado com uma Moção de Congratulações concedida pelo vereador e presidente em exercício da Câmara, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho.

Os votos de todos que fazem a Casa da Cidadania, são de prosperidade, saúde, felicidade e muita paz.

“Não apenas nesta data, mas que, em todos os dias de sua vida Deus possa estar iluminando seus passos e sua luta nesta caminhada como parlamentar”, parabeniza o presidente Nequinho.

No teor da Moção, o vereador Nequinho destaca a trajetória de vida de João dos Ônibus, e o classifica como pessoa determinada, homem honrado e parlamentar assíduo no exercício de seu mandato.

“O mandato que o povo de Ceará-Mirim lhe entregou, é apenas uma de suas conquistas. Muitas outras ainda virão, porque você sabe como conquistar o afeto e a admiração das pessoas”, destacou o presidente Nequinho ao fazer a entrega da honraria.

Jorge Moreira

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O Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em sessão ordinária na última terça-feira 05/11, aprovou duas Indicações do vereador João dos Ônibus-PHS, em que solicita melhorias no abastecimento d’água em comunidades do interior do município.

Na primeira Indicação nº 1.269/19, direcionada ao prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV, o parlamentar solicita manutenção das luminárias na comunidade rural de Primeira Lagoa.

O vereador, ao defender seu pleito, destaca que a recuperação de luminárias, consequentemente melhorando a iluminação pública, atende anseios da comunidade, oferecendo mais segurança e melhor infraestrutura aos moradores.

Na segunda Indicação nº 1.270/19, também direcionada ao chefe do Executivo Municipal, o vereador solicita a construção de bases de elevação para quatro caixas d’água de 20 mil litros, objetivando melhorar o abastecimento nas comunidades rurais de Primeira Lagoa e Assentamento São Sebastião I.

De acordo com o parlamentar, seus pleitos visam atender as inúmeras solicitações de famílias que têm sofrido com o problema de falta d’água na comunidade.

O edil disse acreditar que suas solicitações sejam atendidas pela atual gestão municipal.

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Ao mesmo tempo em que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, assim como outras autoridades, combatem a poluição sonora e perturbação do sossego, com os chamados “paredões de som”, muito utilizado em veículos, o vereador Jácio Praxedes-DEM, preparou um Projeto de Lei que destina local ao uso desses equipamentos.

O Projeto, nº 49/2019 foi apresentado e lido no Plenário da Câmara durante a sessão ordinária da Casa, realizada na última terça-feira 5 de novembro.

De acordo com o vereador, há artigo no Código Nacional de Trânsito que permite aos municípios a criação de espaços para uso dos equipamentos sonoros em veículos para fins de competição e entretenimento.

Ele disse se basear nesta norma para apresentar o projeto, embora reconheça que a legislação também proíbe o uso de equipamentos sonoros que provoquem a perturbação alheia.

Por isso, estamos apresentando este projeto para que o município possa determinar locais para o uso desses equipamentos”, justifica o vereador Jácio Praxedes.

De acordo com o projeto, o local determinado pelo município, deverá comportar no mínimo, 30 veículos com som automotivo alto, podendo a administração municipal realizar parcerias com as iniciativas privada e pública visando a consecução dos objetivos do projeto.

A matéria está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Caso o Projeto seja aprovado pelo Legislativo, o Poder Executivo terá o prazo de 15 dias para sancionar a Lei e o município indicar ou confirmar o local destinado à prática considerada como esportiva. Mas também, poderá ser vetado.

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