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HOMENAGEM AOS PAIS
“Pai é aquela pessoa que está do nosso lado desde o início de nossas vidas, dedicam seu tempo e nos dão apoio em nossa trajetória.
Eles participam de nossas batalhas e estão na torcida para que nós consigamos realizar nossos sonhos e alcançar nossos objetivos.
Quando estamos desacreditados em algo, quando pensamos que não vamos conseguir, é na figura do pai que buscamos o apoio e o suporte que necessitamos.
Feliz Dia dos Pais a todos os pais do nosso município, e que Deus possa abençoar cada um deles hoje e sempre”
Thiago de Morais Coutinho
Vereador-PR por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
HOMENAGEM AOS PAIS
“Este domingo 12 de agosto, é um dia para se lembrar da importância do papel do pai na vida dos filhos.
Um dia para se repensar os direitos e deveres inerentes à função de pai: um pai que sabe ouvir, educar, ensinar, dialogar, enfim, a figura paterna como braço acolhedor e protetor no seio familiar.
Quero neste dia, passar uma mensagem de otimismo e parabenizar a todos os pais cearamirinenses, e que eles tenham sempre o discernimento de conduzir seus filhos pelo caminho certo, para se tornarem homens e mulheres de bem.
Feliz Dia dos Pais e que Deus os abençoe sempre!”
Paula de Morais Nogueira
Vereadora-PSDB por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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HOMENAGEM AOS ESTUDANTES
“É com grande satisfação, reconhecimento e gratidão, que neste dia 11 de agosto, Dia do Estudante, os 15 parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Ceará-Mirim sentem-se lisonjeados com toda a classe estudantil do município.
Estudantes, que têm hoje as maiores ferramentas para tornar o nosso país cada vez melhor: educação, conhecimento e o espírito transformador.
“É com imensa satisfação que, nós que compomos o Poder Legislativo do nosso município, vemos nossos estudantes buscando aprimorar seus conhecimentos e qualificação profissional”, frisa o presidente Ronaldo Venâncio.
Quem sai ganhando com tudo isso é o próprio município, porque são eles, os estudantes, responsáveis pelo desenvolvimento e o crescimento da educação de Ceará-Mirim.
Feliz Dia do Estudante!
Homenagem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim a todos os estudantes pela passagem do seu dia neste 11 de agosto”
Poder Legislativo do Município de Ceará-Mirim
HOMENAGEM AOS ESTUDANTES
O vereador e professor, Randiere Martins, de Ceará-Mirim não poderia deixar de homenagear os estudantes cearamirinenses, neste dia 11 de agosto, data comemorada pelo dia do estudante.
Randinho que está no dia a dia com alunos também parabeniza todos os pais de estudantes, pela data, afinal são os pais os grandes responsáveis pela educação dos filhos.
Veja a mensagem
Para alguém muito especial… Você, estudante é quem pode se considerar uma pessoa muito batalhadora. Uma pessoa que batalha todo dia, à busca de mais conhecimento a cada instante.
Alguém, que luta para alcançar seus objetivos, sem nunca ter pensado em desistir. É como se essa palavra não existisse no seu vocabulário.
Estudante não tem idade, pode ser que tenha seis ou sessenta anos, não importa, o importante é que cada pessoa um dia já foi ou vai ser um verdadeiro e um eterno estudante.
Parabéns a você estudante de Ceará-Mirim pelo seu dia.
Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Rua Manoel Varela, 64, Centro – RN.
Fone: (84) 3274-4015 / 3274-3332
HOMENAGEM AOS ESTUDANTES
“Caros cearamirinenses.
O conhecimento é algo transformador.
E é dentro dessa linha de pensamento que sempre irei levantar esta bandeira, em defesa de uma educação de qualidade para os estudantes do nosso município.
E um dos principais desafios é incentivar os alunos a não evadir dos estudos.
Como vereador e presidente do Poder Legislativo do nosso Município, quero expressar minha homenagem, neste dia 11 de agosto, a todos os estudantes da nossa terra, dizendo que, ser estudante não é apenas ir à escola, mas sim aproveitar cada segundo em que a lição é ensinada.
Ser estudante é ser um eterno aprendiz.
É mergulhar nos diferentes mundos de conhecimento, é correr atrás do amanhã, é abraçar a vida, é felicidade, é sonhar, e tempo de se preparar para o futuro.
Parabéns e sucesso hoje e sempre a todos os estudantes cearamirinenses pela passagem do seu dia neste 11 de agosto.
Feliz Dia do Estudante!
Ronaldo Venâncio
Vereador-PV e Presidente Constitucional do Poder Legislativo de Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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HOMENAGEM AOS ESTUDANTES
“Ninguém pode deter a força de quem tem conhecimento.
É com este sentimento que neste sábado 11 de agosto, quero parabenizar todos os estudantes de Ceará-Mirim pela sua data comemorativa.
Dizer que, na realidade, todos os dias poderiam ser destinados a esse fim, pois, os estudantes se empenham diariamente em sua educação e têm uma dedicação permanente.
Dessa forma, este dia, é uma data muito especial para todos eles que se dedicam diariamente na busca pelo conhecimento e aprimoramento.
Portanto, sob as bênçãos de Deus, desejo um Feliz Dia do Estudante, a todos esses incansáveis batalhadores que jamais desistem da luta por uma educação de qualidade”
Carlos Alberto da Carvalho Pereira – Irmão Carlos
Vereador-SD por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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HOMENAGEM AOS ESTUDANTES
“Neste dia 11 de agosto, quero parabenizar você estudante, que é quem pode se considerar uma pessoa muito importante nesta data.
Uma pessoa que batalha todos os dias em busca de mais conhecimento a cada instante.
Alguém, que luta para alcançar seus objetivos, sem nunca ter pensado em desistir.
Parabéns aos estudantes cearamirinenses que, apesar da situação porque passa a educação do nosso município, jamais desistiram de lutar em busca de seus conhecimentos e qualificação profissional.
Feliz Dia do Estudante e que Deus os abençoe sempre!
Carlos Magno da Rocha Ramalho
Vereador-PSD por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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HOMENAGEM AOS ESTUDANTES
“Neste dia 11 de agosto, comemoramos o Dia do Estudante.
Para nós, a data celebra a atividade pela busca por conhecimento, através do estudo constante sobre todas as coisas que nos rodeiam e fazem parte da humanidade e do universo.
Gostaria de dizer que uma boa educação e um ensino de qualidade contribuem para formar uma sociedade sólida e com senso crítico para solucionar crises, além de formar profissionais qualificados.
Portanto, quero desejar um Feliz Dia do Estudante à toda essa classe cearamirinense, com votos de que Deus possa continuar lhes abençoando”
Paula de Morais Nogueira
Vereadora-PSDB por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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PODER LEGISLATIVO
Olá...
Para saber mais sobre os principais assuntos de interesse da comunidade e que influem diretamente na vida dos cearamirinenses, prestigie as sessões ordinárias da Casa Legislativa.
As reuniões acontecem todas às terças e quintas-feiras sempre a partir das 15h30 no plenário “Vereador Paulo Antônio da Cruz”.
Você pode acompanhar diretamente no local ou ao vivo pelo site da instituição no seguinte endereço eletrônico: www.ceramirim.rn.leg.br
O presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, com frequência tem agradecido a presença dos que prestigiam as sessões ressaltando que, a participação da população é que motiva ainda mais o bom desenvolvimento dos vereadores no parlamento.
“Convido toda a população para continuar participando, pois independente de convite específico as sessões da Câmara são abertas ao público todas às terças e quintas-feiras”, frisa o presidente Ronaldo.
No Legislativo de Ceará-Mirim, o cidadão que acompanha as sessões, além de tomar conhecimento de todas as matérias que tramitam na Casa, exerce o papel de cidadania, podendo estar próximo às votações, discursos, proposições e iniciativas dos parlamentares.
Jorge Moreira
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PRÁTICA DESPORTIVA
Uma proposta de Projeto de Lei nº 42/2018 que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no âmbito do município de Ceará-Mirim, tramita na Câmara de Vereadores.
A proposta, é de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Venâncio-PV.
A matéria foi lida em plenário durante sessão ordinária do Parlamento Municipal nesta terça-feira 07/08, e em seguida encaminhada para análise e parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
De acordo com o art. 1º do Projeto de Lei, a proposta visa estabelecer normas para a realização de vaquejada no município de Ceará-Mirim, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras para o bom andamento do esporte através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico e de segurança em geral.
De acordo com o autor da proposta, vereador Ronaldo Venâncio-PV, o projeto institui ainda, medidas e proteção e combate aos maus tratos com os animais durante a realização do evento.
RELEMBRANDO
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
Em julgamento feito em 6 de outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal-STF considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo.
Desde então, a proposta que visava a sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado.
A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela feita por vaqueiros de quase todo o país no dia 11 de outubro daquele ano na Esplanada dos Ministérios.
RESPALDO LEGAL
A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo.
As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais.
Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de novembro de 2016, a prática passou a ter respaldo legal.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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ATENTO ÀS CONDIÇÕES DE SAÚDE
Buscando estar sempre atento sobre as condições do atendimento na área da saúde do município, o vereador Irmão Carlos-SD, apresentou Indicação ao Plenário da Câmara, na qual, solicita do Prefeito Marconi Barreto-PHS a ativação de um Posto de Saúde localizado no Loteamento Santa Helena, doado ao município pelo empresário da construção civil, André Pinheiro.
Em visita ao referido Loteamento o edil também verificou a necessidade de uma ambulância e a implantação de programas de atendimento e atenção básica de saúde, também solicitados na Indicação, uma vez que, a unidade atenderá a população local e de áreas adjacentes.
A indicação do parlamentar para tentar solucionar o problema, foi aprovada durante a sessão ordinária da Casa Legislativa nesta terça-feira 7 de agosto.
“A nossa proposição se faz necessária tendo em vista a preocupação do nosso mandato no que diz respeito a um atendimento respeitoso para com a nossa população. Tenho certeza que o prefeito Marconi será sensível à essa nossa preocupação”, justifica o vereador Irmão Carlos.
Em outra indicação, aprovada na mesma sessão, o edil solicita da Prefeitura a construção de um balneário em um terreno que pertence ao município, localizado no Distrito de Coqueiros.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Em Sessão Ordinária, vereador João dos Ônibus solicitou em forma de indicações, serviços que devem ser feitos pela Secretaria de Serviços Urbanos, além das indicações, o vereador proponente sempre solicita ao Poder Executivo ações que venha beneficiar o cidadão cearamirinense. Portanto, as solicitações foram:
- Terraplenagem das Ruas Irimar Costa, João Maria Soares e José Juvêncio Silva, próximo à antiga Cerâmica Santa Rosa;
- Capinação e limpeza da Rua Padre João Candido de S. Silva no Bairro São Geraldo;
- Pavimentação das Ruas Ary Alecrim Pacheco, Pedro Antônio Barbosa e Vereador Sebastião Marinho de Queiroz localizado no Conjunto Paraíba;
- Pavimentação das Ruas Mestre Auríno com a São Manoel, no bairro São Geraldo;
- Terraplenagem das Ruas Ary Alecrim Pacheco, Pedro Antônio Barbosa e Vereador Sebastião Marinho de Queiroz localizado no Conjunto Paraíba;
- Capinação e limpeza nas adjacências da lagoa de captação e do centro de abastecimento de água no Loteamento Santa Paula;
- Instalação de postes com luminárias no Loteamento Santa Paula;
Além de requer ações da secretaria de serviços urbanos, o edil solicitou a Secretaria Municipal de Saúde visitas dos agentes de saúde e do Programa da Saúde da Família (PSF) no Loteamento Santa Paula.
Assessoria de Comunicação Social
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NATALÍCIO
Na tarde desta quinta-feira 02/08, em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, concedeu Moção de Congratulações à ex-secretária de habitação do município, Gleice Mikaela Silva de Farias.
Gleice, que é esposa do vereador Marcos Farias-PHS, completou idade nova na última terça-feira 31 de julho.
A propositura foi do presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, que usou a tribuna para destacar a importância do trabalho que Gleice prestou ao município enquanto esteve à frente da pasta da habitação.
Ele também fez questão de destacar a sabedoria de mulher, mãe e avó, de expressiva afeição familiar, como notável personalidade e dignidade ímpar.
“Concedo esta Moção não apenas para parabeniza-la pelo seu aniversário, mas também, pela conduta equilibrada com que exerceu e cumpriu o papel de servidora deste município, compondo uma história de relevantes serviços prestados para o cumprimento da cidadania”, destacou o presidente Ronaldo Venâncio.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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FALTA DE SANEAMENTO
Os moradores da comunidade rural de Capela, interior de Ceará-Mirim, têm sofrido há anos com a falta de saneamento básico.
A situação tem causado muito desconforto e preocupa quem mora na localidade, uma vez que, todos os anos durante o período chuvoso, o perigo pela inundação das fossas nas residências da comunidade é iminente.
Vendo a situação dos moradores daquela comunidade, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, através de indicação nº 493/2018, aprovada durante sessão ordinária desta quinta-feira 02/08, solicita ao Poder Executivo Municipal, providências, no sentido de que seja implantado o serviço na localidade, por meio do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Ronaldo justifica a sua solicitação argumentando que, após um longo período de baixos investimentos em esgotamento sanitário, o Brasil acumulou um déficit histórico na mais básica das infraestruturas.
E em Ceará-Mirim, a situação não é diferente, onde milhares de famílias ainda não têm acesso ao esgotamento sanitário.
Com tal pedido, o vereador Ronaldo Venâncio espera que a Prefeitura de Ceará-Mirim atenda à reivindicação, pois a mesma é de extrema necessidade para a população.
“Entendo que o acesso ao serviço de saneamento básico deve ser tratado como um direito do cidadão, fundamental para a melhoria da qualidade de vida”, justifica o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio.
Jorge Moreira
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR
Em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Ceará-Mirim, o parlamentar Marcos Farias que vem desenvolvendo atividades parlamentares sempre em prol da população e em benefício do desenvolvimento do município.
Podemos destacar nas últimas sessões que o edil solicitou:
- Viabilidade a partir de plano de gestão e orçamento voltado para a implantação de um Centro de Zoonoses, como atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses (como raiva e o calazar, além da dengue e doença de Chagas), desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental em saúde;
- Implantação de pontos de coleta de materiais eletroeletrônico, pilhas e baterias em escolas da Rede Pública Municipal e Repartições Públicas;
- Manutenção com pavimentação adequada para a Rua João Paulo II que interliga vários Bairros e Loteamentos aonde a mesma se encontra intransitável;
- Implantação de um centro de recolhimento ou abrigo de animais;
- Intensificação de Rondas da Guarda Municipal, no Bairro Bela Vista popularmente conhecido como Carrasco;
- Serviços de manutenção de galerias pluviais da Avenida Presidente Café Filho, no Bairro Santa Águeda e adjacências;
- Serviços de manutenção das lagoas de captação neste município;
- Serviço de manutenção com terraplenagem ou pavimentação na entrada do Barrettão;
- Manutenção dos banheiros da Praça das Cinco Bocas;
- Capinação e limpeza na Rua 08 de dezembro no Bairro São Geraldo;
- Sinalização horizontal e vertical, nas lombadas referente a Rua Oscar Brandão;
- Envio de equipe técnica com objetivo de solucionar problema referente a acúmulo de aguas pluviais na BR – 406, nas proximidades da entrada do Bairro Planalto neste município, motivo esse sendo causador de grandes transtornos em períodos chuvosos dificultando o fluxo de carros e pedestres, bem como a população busca uma solução para tal problemática;
- Envio de equipe técnica com objetivo de implantação de lombadas, sinalizações horizontais e verticais nas ruas transversais que interligam bairros deste município a BR-406, buscando com essas medidas, reduzir constantes acidentes nesses cruzamentos;
- Informações sobre andamento e conclusão de parte que falta da pavimentação da RN-307, que liga os Municípios de Ceará-Mirim a Extremoz;
- Envio de equipe técnica, para analisar situação da Caixa de Água que se encontra desativada no Distrito de Capela;
- Viabilidade a partir de plano de gestão e orçamento voltado para a implantação de um Centro Especializado de Oftalmologia abrangendo a realização de consultas, exames e cirurgias, visando assim melhor atender as necessidades da nossa população.
- Inclusão no cronograma anual de atividades do projeto Casa das Palavras, contemplando e ampliando atividades integradas a projetos culturais que possibilitam o acesso das pessoas aos livros, cordéis, teatro, música, quadrinhos bem como a instalação das minibibliotecas em diversos locais deste Município;
- Ampliação e intensificação da Operação Comunidade Segura nos bairros Nova Ceará Mirim, Nova Descoberta, São José, Bela Vista e Barretão, localidades que são alvos recorrentes de ações de meliantes infratores.
Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Rua Manoel Varela, 64, Centro – RN.
Fone: (84) 3274-4015 / 3274-3332
CULTURA RELIGIOSA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, que declara como Patrimônio Público Imaterial Cultural do Município a Procissão Religiosa da Sexta-feira Santa.
De acordo com o Projeto, o evento religioso deverá ser incluído no calendário oficial de eventos culturais do município, objetivando reconhecer a importância da atividade religiosa e cultural da Igreja Católica, como forma de expressão do patrimônio histórico-cultural-religioso do município de Ceará-Mirim.
No artigo 3º, a Lei propõe que a Guarda Municipal, para o bom andamento do evento religioso, deverá interditar as ruas que forem necessárias à realização do percurso da procissão, garantindo ainda a segurança dos fiéis e visitantes que vêm do interior do município e de outras cidades para prestigiar o evento.
A Constituição Federal prevê que os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer, celebrações, formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas, e nos lugares tais como mercados, feiras, e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.
“Esse é um gesto de homenagem e gratidão, porque, não somente a procissão da Sexta-feira Santa, mas também a Semana Santa de Ceará-Mirim é um dos grandes atos religiosos que a igreja católica local oferece a todos os fiéis, sendo um momento de fé, união e amor ao Cristo ressuscitado”, destaca o vereador Carlos Ramalho.
A Lei prevê ainda que o Poder Executivo poderá subvencionar o evento toda vez que for solicitado pela coordenação, que ficará a cargo de uma equipe escolhida pela Igreja Católica.
O Projeto agora, aguarda sanção do Poder Executivo Municipal.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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PRÊMIO MULHER DESTAQUE CEARÁ-MIRINENSE
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim/RN no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 39,IV, faço saber que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica instituído o "Prêmio Mulher Destaque Ceará-mirinense", em homenagem às mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou tenham prestado relevantes serviços nos âmbitos social, cultural, econômico, político em Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Ceará-Mirim a cada ano, preferencialmente na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Na Sessão Solene, todas as mulheres agraciadas receberam uma placa alusiva aos serviços prestados por elas à comunidade, onde constará sua área de atuação. Cada parlamentar poderá fazer uma indicação anual para receber o prêmio, com até noventa dias de antecedência da data da referida Sessão Solene.
“Nosso principal objetivo é valorizar a mulher no contexto da cidadania. A relevante e justa homenagem dá-se pela nova condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento da cidade. Em função deste desempenho feminino que contribui consideravelmente com o desenvolvimento da nossa sociedade é que propomos esta homenagem”, justifica Renata Martins.
Joabe Tales
Assessor de Comunicação
Poder Legislativo de Ceará-Mirim
(84)3274-3332/3274-4015
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
O município de Ceará-Mirim, completa mais um ano de emancipação política nesta segunda-feira 30 de julho.
São 160 anos de história, trabalho e desenvolvimento.
Nesse espírito, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim parabeniza a cidade, seus filhos e moradores, em mensagem divulgada especialmente nesse momento histórico.
“Muitos aqui nasceram, outros aqui chegaram e permaneceram.
Por isso, não medem esforços quando se fala em coletividade e solidariedade, em busca do bem-estar comum.
Temos orgulho de sermos cearamirinenses, de pertencer a esta cidade, de testemunhar a formação de famílias e ver crescer seus filhos.
Como legisladores vindos do meio do povo, queremos, verdadeiramente, trabalhar para o nosso povo, com afinco e determinação, numa vontade infalível de ver o nosso município cada vez mais pujante.
Daquele período inicial aos dias atuais, muita coisa mudou, e ainda precisamos mudar para melhor.
Agora, na condição de legisladores de nosso município, devemos trabalhar na área pública, pensando, que as pessoas passam, mas o município seguirá existindo.
Queremos, acima de tudo, fazer de nossa cidade um lugar melhor e mais saudável para todos.
Fazer aniversário é olhar para trás com gratidão, e para frente com fé.
Feliz Aniversário, Ceará-Mirim!
Parabéns aos seus filhos!
Homenagem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, através de seu presidente, Ronaldo Venâncio, em nome dos demais vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
Ceará-Mirim completa 160 anos de emancipação política nesta segunda-feira 30 de julho.
O presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio-PV divulgou mensagem parabenizando o município pelo seu aniversário.
Eis a íntegra da mensagem:
“Caros cearamirinenses.
Neste dia 30 de julho, o nosso município de Ceará-Mirim celebra os 160 anos de sua emancipação política.
Nos associamos com alegria a todos os munícipes por mais um ano de história, ao mesmo tempo em que rogamos a Deus que abençoe a nossa terra para que alcancemos um futuro promissor.
Pensar em uma cidade onde haja progresso, equilíbrio social e com melhor qualidade de vida, é um trabalho que tem sido feito diariamente pelos 15 vereadores que compõem o nosso Poder Legislativo.
Como presidente do Parlamento Municipal, reitero o nosso compromisso em trabalhar continuamente para o bem de Ceará-Mirim, dos seus cidadãos e cidadãs.
Portanto, que Deus, em sua infinita bondade, abençoe cada família cearamirinense, proporcionando-lhe paz, saúde e harmonia.
Parabéns Ceará-Mirim pelos 160 anos de sua emancipação política”
RONALDO VENÂNCIO – PV
Presidente Constitucional da Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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ANIVERSÁRIO DA CIDADE
“Meus amigos de Ceará-Mirim, especialmente meus conterrâneos do Baixo Vale.
Neste dia 30 de julho, quero, juntamente com cada um de vocês, parabenizar o nosso município por mais um ano de emancipação política.
O dia do aniversário de Ceará-Mirim, é também um dia de muita alegria para todos nós.
É o dia de cada homem, de cada mulher, cada criança cearamirinense.
É o dia das pessoas de bem, honradas e guerreiras que aqui vivem.
Parabéns a todos que diariamente cumprem sua missão, contribuindo com o desenvolvimento do município, buscando sempre novos projetos e aceitando o desafio de fazer mais e melhor, não perdendo de vista os anseios da população.
Portanto, como filho desta terra, desejo neste 30 de julho que cada cidadão e cada cidadã de Ceará-Mirim continuem na luta, na fé e na esperança de um futuro cada vez melhor para todos nós.
Parabéns Ceará-Mirim!”
Carlos Alberto de Carvalho Pereira (Irmão Carlos)
Vereador-SD por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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ANIVERSÁRIO DA CIDADE
“Caros cearamirinenses.
Neste dia 30 de julho, quando comemoramos o aniversário de nossa cidade, desejo que cada munícipe seja um ponto de apoio na construção diária de uma cidade melhor, com valores sólidos que ajudem a preparar nossas crianças e nossos jovens para o processo contínuo de transformação.
Nosso objetivo é semear ações e colher conquistas, buscando no presente um futuro melhor.
Nesta data muito especial, desejo, portanto, que as conquistas do nosso povo sejam sempre crescentes, demonstrando que somos nós quem fazemos o amanhã, e que nossa perseverança seja a luz que ilumina os nossos caminhos rumo a um país mais justo.
Parabéns Ceará-Mirim e que seu povo bom e ordeiro seja sempre abençoado por Deus.
Carlos Magno da Rocha Ramalho
Vereador-PSD por Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
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ANIVERSÁRIO DA CIDADE
“Neste dia 30 de julho, comemoramos mais um aniversário do nosso município.
Ceará-Mirim, cidade de povo ordeiro e trabalhador que tem a esperança de se abrir ao desenvolvimento com expectativa de atingir grandes vitórias.
Compete à nós, continuar lutando para alcançar a transformação do nosso município e os objetivos do nosso povo, assegurando a toda a comunidade os direitos de desfrutar: saúde, educação, segurança, habitação, lazer e uma melhor qualidade de vida.
Parabéns Ceará-Mirim, pelos seus 160 anos de emancipação política, e que Deus abençoe a todos nós”
Paula de Morais Nogueira
Vereadora-PSDB por Ceará-Mirim
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LISTA DE ESPERA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou em segunda e última discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2018, de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, que dispõe sobre a publicação em site na internet da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos do município.
De acordo com o texto, subordinam-se ao regime do projeto aprovado, todas as unidades de saúde sob a gestão municipal, entre elas: Unidades Básicas de Saúde-UBSs, Unidades Especializadas Ambulatoriais, Unidade Hospitalar, Centro de Referência do Idoso, Centro de Atendimento Psicossocial-CAPS, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador-CRST, e demais que fazem parte da Rede Municipal de Saúde.
De acordo com o projeto aprovado, os procedimentos previstos no texto devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, principalmente no que se refere ao respeito do sigilo de dados.
O projeto determina também, que os entes de saúde previstos na Lei deverão gerar numeração específica para cada agendamento, de forma que o cidadão possa localizar sua posição na Lista de Espera, sem exposição de sua identidade.
“Este projeto vem dar mais visibilidade às pessoas que aguardam na lista de espera por exames, consultas com especialistas ou para a realização de algum tipo de cirurgia no âmbito municipal. Assim, as pessoas poderão acompanhar o andamento das filas e se a ordem de chamada está sendo obedecida”, destaca o vereador Carlos Ramalho.
Pelo Projeto, as despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
O Projeto de Lei, que foi aprovado durante sessão ordinária da Câmara Municipal no último dia 17/07, aguarda sanção do Poder Executivo Municipal, que regulamentará a Lei num prazo de 60 dias, contados da data de sua publicação.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, pediu nesta terça-feira 24/07 à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja encaminhado ofício ao governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria-PSD, bem como à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando a Ronda Ostensiva da Polícia Militar em comunidades rurais de Ceará-Mirim.
A parlamentar sugere que a Ronda Ostensiva seja realizada principalmente nas seguintes comunidades: Gravatá, Riacho da Goiabeira, Minamora, Riachão, Quiri, Primavera e assentamentos São João e São José.
Paula justifica a Indicação nº 450/18, relatando que moradores dessas comunidades reclamam de assaltos, arrombamentos, drogas e até assassinatos.
A população dessas comunidades supramencionadas reclamam da falta de policiamento ostensivo na área rural do município.
Com o propósito de amenizar possíveis conflitos nessas localidades, promovendo a segurança de todos os comunitários, a vereadora Paula Nogueira não mediu esforços e prontamente atendeu ao pedido da população encaminhando Indicação ao Governo do Estado, para que tome as medidas necessárias, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
“Essas comunidades convivem com a sensação de insegurança, necessitando, portanto, de policiamento ostensivo, que é uma forma de precaver à população dos riscos. Para mim não há nada mais gratificante do que contribuir para o bem-estar e a segurança da sociedade”, relata a vereadora Paula Nogueira.
OUTRAS INDICAÇÕES
Na mesma sessão ordinária desta terça-feira 24/07, a vereadora Paula, apresentou outras indicações, solicitando mais benefícios para a população:
451/18 – Para que seja encaminhado ofício do governador do Estado, Robinson Faria-PSD, com cópia ao DER/RN solicitando operação tapa-buracos no RN-064 no trecho que liga Ceará-Mirim à comunidade rural de Riachão.
452/18 – Solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim a implantação de uma Academia da Terceira Idade-ATI nas comunidades de Gravatá, Lagoa do Cosme, Mangabeira, Primavera e Riachão, bem como, na Praça 30 de julho na rua Oscar Brandão – centro de Ceará-Mirim.
453/18 – Solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim a poda de árvores nas comunidades de Primavera, Lagoa do Cosme e Gravatá.
454/18 – Solicitando a regularização da coleta de lixo nas comunidades de Gravatá, Mangabeira e adjacências.
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
MURIÚ
A festa dos Pescadores da Praia de Muriú é comemorada no dia 29 de junho e a parlamentar está requerendo ao Poder Executivo, após aprovação pelos edis, a implementação desta data festiva no calendário municipal e que esta valorização seja sempre lembrada por todos os cidadãos cearamirinenses e aos que participam desta fantástica festa aos pescadores.
Tendo também requerido em Sessão Ordinária, através de indicação nº 458\2018 uma unidade móvel de Saúde com equipamentos Odontológicos, consultórios Ginecológicos e outras áreas especificas que garantam apoio em diversos distritos. Além disso, atendimento itinerante nas comunidades de difícil acesso, com o objetivo de promover o bem-estar da população.
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PROJETOS
O parlamentar Jácio Praxedes tem requerido e encontrasse em pauta nas comissões do Poder Legislativo Cearamirinense Projetos de Lei do Legislativo que beneficiam ao município de Ceará-Mirim, que são eles:
- Dispõe sobre o acesso à informação quanto ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita;
- Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Ceará-Mirim, nas escolas de ensino fundamental;
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, como também na troca de luminárias nos logradouros do município de Ceará-Mirim;
- Dispõe sobre as sanções administravas em face da pessoa física ou jurídica que venham se envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no âmbito municipal;
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação da placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional Municipal.
Portanto, os referidos projetos beneficiam e desenvolve não só a um segmento da sociedade e sim a educação, saúde e entre outros segmentos organizacionais da sociedade cearamirinense.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Como de costume, o vereador Irmão Carlos-SD, usou a tribuna da Casa Legislativa para enaltecer e agradecer a implantação de uma unidade do Restaurante Popular, pelo Governo do Estado, na região do Baixo Vale do Ceará-Mirim.
O pronunciamento do parlamentar aconteceu durante a sessão ordinária da última quinta-feira 19 de julho.
A solicitação do vereador foi feita em 15 de março passado, e reiterada posteriormente, por se tratar de uma região onde o comércio é forte, onde muitas pessoas de baixa renda de várias partes daquela região vão realizar compras e resolver assuntos diversos, e que portanto, beneficiaria uma população acima de 15 mil habitantes, valorizando ainda mais a região do Baixo Vale.
“Hoje quero agradecer ao Governo Robinson Faria pela grande obra implementada na região do Baixo Vale, com a implantação do Restaurante Popular, cujo requerimento foi de minha autoria”, destaca o vereador Irmão Carlos.
O parlamentar disse que mesmo não tendo sido convidado para a inauguração está bastante feliz, e a população da região, mais ainda.
O edil ressalta também, a importância do empreendimento, que fornece 300 refeições por dia. “Sei que o meu requerimento foi muito bom, mas não tenho dúvidas que o poder político foi muito maior que minha solicitação”, reconhece o representante do Baixo Vale.
Irmão Carlos também lembrou que quando esteve participando de uma reunião com o governador do Estado, reiterou a necessidade do empreendimento, por se tratar de uma região pobre e carente.
“Portanto, quero nesta tarde, parabeniza-lo porque ele sensibilizou-se com a população e trouxe uma obra inédita para a nossa região”, continuou.
O vereador disse não ser incoerente, e por isso não poderia deixar e reconhecer e agradecer a força política do ex-vereador e ex-diretor do Detran, Júlio César, junto ao Governo do Estado.
O irmão, disse só estranhar ser o vereador da comunidade, residindo na comunidade não ter sido comunicado da inauguração da obra.
“Mas não estou preocupado com isso. Estou feliz, satisfeito, porque a população recebeu esse benefício”, concluiu o vereador Irmão Carlos.
Ainda de acordo com Irmão Carlos, o pedido também se justificou, porque o Restaurante Popular é um espaço que oferece alimentação saudável, de preço acessível, garantindo aos trabalhadores e à população uma alimentação de qualidade com baixo custo.
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SAÚDE E MELHOR ASPECTO
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, está solicitando à administração municipal a realização de um mutirão de limpeza – capinação, retirada de entulhos, manutenção das vias de acesso, bem como, reposição de lâmpadas no bairro Nova Ceará-Mirim.
O pedido foi feito por meio de Indicação nº 433/18 durante sessão ordinária da Casa Legislativa na última terça-feira 17 de julho.
A Indicação está sendo endereçada ao prefeito do município, Marconi Barreto-PHS.
De acordo com o parlamentar, essas condições são precárias naquela comunidade e é preciso uma intervenção imediata do Poder Executivo.
“É uma comunidade carente que precisa de cuidados por parte do poder público, e esse mutirão de limpeza será importante, tanto pela questão de saúde da população como para melhorar o aspecto do lugar”, justificou o parlamentar.
O bairro Nova Ceará-Mirim compreende o complexo “Minha Casa, Minha Vida” que contabiliza um total de 1.112 unidades habitacionais.
Custeado com recursos do Governo Federal, com contrapartida da Prefeitura de Ceará-Mirim, o empreendimento fica localizado às margens da estrada que liga a zona urbana de Ceará-Mirim ao distrito de Terra da Santa, comunidade rural do município.
Durante a mesma sessão, o edil apresentou duas outras indicações:
Nº 431/18 – que solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim a desobstrução do Sistema de Drenagem da rua Dr. José Inácio F. Barros, esquina com a travessa de mesmo nome.
Nº - 432/18 – solicitando visitas ostensivas dos Agentes de Combate às Endemias, bem como a circulação de carro fumacê no bairro Nova Ceará-Mirim objetivando o combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Desde a segunda quinzena do último mês de maio, que está de posse do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto-PHS, o pedido de pavimentação da rua do Morro, na Praia de Jacumã, feito pelo vereador Irmão Carlos-SD, por meio de Indicação ao Poder Executivo Municipal.
“Trata-se de uma justa reivindicação dos moradores daquela comunidade”, reforça o parlamentar.
Como até o momento a obra não foi realizada, novos pedidos dos moradores fizeram com que o edil apresentasse nova Indicação ao Poder Executivo, reiterando a realização da pavimentação.
De acordo com a Indicação nº 435/18 aprovada durante a sessão ordinária desta terça-feira 17/07, a obra é de grande importância para os moradores, bem como, para aqueles que transitam pela via, já que é uma rua onde são localizadas várias residências e a população reclama da falta de infraestrutura para locomoção na referida via pública.
“Com a pavimentação, os problemas seriam automaticamente minimizados”, justifica o vereador Irmão Carlos.
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