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AGRICULTURA FAMILIAR
Discutir estratégias para o futuro da agricultura familiar que promovam a inovação do setor no município.
Esse foi o objetivo do workshop que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou na última quarta-feira 19/06 no auditório “Prefeito Roberto Varela” da Estação Cultural no bairro Santa Águeda.
Com a participação de representantes de instituições parceiras e órgãos governamentais que atuam com pesquisa, extensão rural e políticas públicas voltadas a esse segmento, o encontro foi fruto de encaminhamentos, da audiência pública ocorrida no dia 22 de maio passado, proposta pelo mandato do vereador João dos Ônibus-PHS, que discutiu a agricultura familiar do município e seus impactos na economia local.
Com a presença do Secretário Estadual da Agricultura, Guilherme Saldanha, os debates tiveram enfoque na promoção mais efetiva da inovação na agricultura familiar, visando uma produção sustentável de alimentos, fibras e energia por meio de soluções tecnológicas que agreguem valor aos produtores e ampliem sua inserção no mercado, elevando a renda e a qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares.
Durante o encontro, aconteceram exposições e degustações de produtos oriundos da agricultura familiar como: doces, bolos, cocadas, tapiocas, grudes, trazidos pela Associação de Mulheres da comunidade rural de Pedregulho, bem como, a tradicional Cachaça artesanal, Chibel, do Barão de Ceará-Mirim.
Foram realizadas várias palestras teóricas, e também, demonstrações em vídeos sobre a produção no município de Ceará-Mirim.
O secretário Guilherme Saldanha abordou o tema de produção de diversos produtos, visando instigar as associações e cooperativas do município para que de imediato se organizem e façam a produção crescer para que as autoridades possam chegar com as melhorias como linhas de crédito, comercialização, escoamento e venda dos produtos.
Guilherme Saldanha garantiu que estará levando à governadora Fátima Bezerra todos os pleitos dos agricultores e agricultoras familiares, bem como, dos próprios vereadores, e também, o potencial hídrico e fértil do Vale de Ceará-Mirim, para o fortalecimento da agricultura familiar.
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, ressaltou a importância da discussão de temas como políticas públicas, pesquisa, extensão rural e agregação de valores no âmbito da agricultura familiar.
Para ele, não existe inovação sem que esses elementos estejam muito bem posicionados, especialmente nesse momento de crise, quando se precisa refletir e promover oportunidades criativas para gerar transformação usando o conhecimento e a tecnologia, no que se refere a agricultura familiar.
Já o vereador João dos Ônibus-PHS é um dos grandes defensores da agricultura familiar no município de Ceará-Mirim.
Como parlamentar, ele tem trabalhado por melhorias nas estradas e pontes, visando o escoamento da produção agrícola, perfuração de poços artesianos e regularização fundiária.
Com o apoio dos demais vereadores, João está engajado numa luta pela implementação de uma Central de Abastecimento da Agricultura Familiar no município de Ceará-Mirim, bem como, a feira de produtos orgânicos de Ceará-Mirim.
Com um auditório lotado de agricultores e agricultoras familiares, o evento também contou com a presença de representantes do BNB, EMATER, EMPARN, IFRN, demais vereadores, prefeito Marconi Barreto, além de outros órgãos e instituições estaduais e federais.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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ATIVIDADES PARLAMENTARES
O vereador João dos Ônibus-PHS vem trabalhando arduamente pelo bem estar das comunidades rurais e urbanas de Ceará-Mirim.
As ações realizadas pelo seu mandato se acumulam, pelo fato principalmente, do legislador ser recebido quase que diariamente pelos moradores das comunidades por onde tem andado.
Os problemas de infraestrutura, entre outros, nos lugares visitados pelo vereador são pautas constantes em seu gabinete e no Plenário da Casa Legislativa.
As soluções estão sendo propostas aos Executivos Municipal e Estadual, e muitas delas estão sendo acatadas.
“Ao longo do nosso mandato, tenho por diversas vezes solicitado aos governos municipal e estadual melhorias para o povo de Ceará-Mirim porque, afinal de contas, a função do vereador vai além de legislar e fiscalizar. Portanto, buscarei melhorias para o nosso povo quantas vezes forem necessárias”, enfatiza o vereador João dos Ônibus.
CONFIRA O QUE O PARLAMENTAR TEM SOLICITADO NOS ÚLTIMOS DIAS
INDICAÇÃO Nº 665/19 – Solicita a retirada de lixo na rua Pedro Ferreira de Melo no Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 666/19 – Solicita a retirada de metralhas na rua Santa Terezinha no Conjunto Luiz Lopes Varela, próximo ao Clube Unisesp.
INDICAÇÃO Nº 667/19 – Solicita a retirada de lixo na rua Maria Quitéria no Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 668/19 – Solicitando reposição de lâmpadas no Assentamento Espírito Santo, na rua Santo Agostinho.
INDICAÇÃO Nº 669/19 – Solicita a retirada de metralhas na rua Leovigildo Cavalcanti no bairro Nova Descoberta, próximo a Escola Municipal Mário Pinheiro da Silva.
INDICAÇÃO Nº 694/19 – Solicitando reposição de lâmpadas na rua Engenheiro Floresta, no bairro Planalto.
INDICAÇÃO Nº 695/19 – Solicita o fornecimento de água encanada para o Assentamento São Sebastião I.
INDICAÇÃO Nº 696 – Solicitando melhorias nas estradas das comunidades de Rio dos Índios e Minamora.
INDICAÇÃO Nº 697/19 – Solicita a implantação de uma Central de Comercialização da Agricultura Familiar em Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 709/19 – Solicita a retirada de metralhas na rua Oscar Brandão próximo à sede do 14º Grupo de Escoteiros Tenente Djalma.
INDICAÇÃO Nº 710/19 – Solicita a retirada de lixo na rua Orlando Maximiano de Oliveira próximo ao Supermercado Box São José.
INDICAÇÃO Nº 711/19 – Solicita conserto de buracos em vários pontos da pavimentação da rua João Fonseca Neto, próximo a Casa do Ferro.
INDICAÇÃO Nº 712/19 – Solicita melhorias nas estradas e na ponde que dão acesso ao Assentamento São João.
Jorge Moreira
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SAÚDE COM QUALIDADE
O vereador Randiere Martins – Randinho, fez um apelo para que a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde conserte o compressor e realize manutenção dos equipamentos odontológicos e reposição de materiais, no Posto de Saúde da comunidade rural de Massaranduba.
O pedido foi feito durante sessão da Câmara no último dia 13 deste mês de junho.
“Trata-se de equipamentos que não podem permanecer quebrados e sem manutenção por muito tempo pois, pacientes não podem ficar sem atendimento”, justifica o vereador.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR RANDINHO
INDICAÇÃO Nº 673/19 – Solicitando uma tampa para o buraco da fossa que foi aberto no antigo prédio da Telern em Massaranduba, encontrando-se atualmente sem sinalização oferecendo risco de graves acidentes.
INDICAÇÃO Nº 674/19 – Solicitando limpeza nos entornos das lagoas de captação do loteamento Rota Norte na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 675/19 – Solicitando ronda ostensiva da Guarda Municipal no loteamento Rota Norte, nas ruas: Maria Ilka, Santa Luzia, Beco da Donzela, Beira Rio e Rio Limpo em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 685/19 – Solicitando os serviços de terraplanagem na av. Maria Ilka em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 713/19 – Solicitando ronda ostensiva da Guarda Municipal nos Caianas, Rabo da Cachorra, rua do Bar da Tereza, rua da Caixa D’água, rua por trás do Posto Setta, em todo loteamento Rota Norte e Maria Ilka, nas proximidades do Bar das Mangueiras, rua Santa Luzia, rua de acesso ao rio de Gil, e na Escola Professora Maria Bernadete Barbosa no turno vespertino, em Massaranduba.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Obras que beneficiam e proporcionam melhor qualidade de vida à população que reside em comunidades rurais do município têm sido solicitadas pelo vereador Marcílio Júnior-PSB.
Várias Indicações e Requerimentos ao Executivo Municipal já foram aprovados este ano.
Desta vez, durante a sessão ordinária da Câmara na última quinta-feira 13/06, o parlamentar apresentou Indicação nº 699/19 solicitando a Prefeitura de Ceará-Mirim a construção de uma unidade de saúde na comunidade rural de Caiana.
Em sua justificativa, o vereador lembra que os moradores da comunidade supramencionada enfrentam dificuldades na busca por atendimento médico.
“A construção de um posto de saúde na comunidade de Caiana é fundamental, pois as pessoas que lá residem enfrentam muitas dificuldades para a realização de consultas, vacinação e pré-natal de gestantes, porque, na maioria das vezes têm que se deslocar para outras comunidades, como Muriu e Jacumã ou até mesmo para o Hospital Percílio Alves na zona urbana de Ceará-Mirim, por falta de um local apropriado para a realização dessas e outras atividades na comunidade”, explica o vereador Marcílio Júnior.
Ainda de acordo com o edil, a construção do posto irá centralizar o atendimento local e facilitar as demandas básicas de pequeno porte e de maior urgência que podem ser oferecidos em um posto de saúde.
OUTRAS AÇÕES DO VEREADOR MARCÍLIO JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 689/19 – Reitera a Indicação nº 535/2019 que solicita terraplanagem na estrada que liga a comunidade de Coqueiros ao Assentamento Aliança.
INDICAÇÃO Nº 670/19 – Solicita a restauração do Centro Comunitário de Rio dos Índios.
INDICAÇÃO Nº 671/19 – Solicitando pavimentação nas ruas do Assentamento Resistência Potiguar na comunidade de Rio dos Índios.
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SAÚDE DA MULHER
A população feminina de Ceará-Mirim poderá ser beneficiada com mais uma força para o desenvolvimento das atividades da saúde da mulher.
É que o vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, aprovou Requerimento nº 139/19 no qual solicita ao prefeito Marconi Barreto a possibilidade de firmar parceria com o Sesc no sentido de instalar a Carreta Saúde da Mulher no município, objetivando atender às mulheres com as especialidades disponibilizadas pela instituição.
O Sesc Saúde Mulher é composto por unidades móveis que realizam exames para a prevenção do câncer de mama e do colo de útero, além de ações educativas para a promoção da saúde.
“Saúde é o bem maior que a pessoa pode ter. Essa iniciativa de tentar trazer o Sesc Saúde da Mulher, para atender a população feminina do nosso município é importante demais, pois garante que tenhamos um ganho de qualidade na saúde pública durante o tempo em que a unidade estiver em nossa cidade. Agradeço ao prefeito se ele prestar essa atenção às mulheres do nosso município, trazendo essa carreta que levará grandes benefícios para a saúde da mulher”, justifica o vereador Nequinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 138/19 – Solicita que a Carreta Escola do Senac, possa se instalar no município em parceria com a gestão municipal para a formação de jovens e adultos nos cursos ofertados pela instituição.
INDICAÇÃO Nº 661/19 – Solicita que o carro corretor de lixo doméstico passe nas comunidades de Manibu e Projeto Santa Águeda I e II.
INDICAÇÃO Nº 662/19 – Solicitando capinação, limpeza e retirada de lixo nas dependências do prédio do antigo abatedouro, no bairro São Geraldo, bem como, no terreno onde está sendo construída a Unidade Básica de Saúde-UBS, no mesmo bairro.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Uma Casa de Apoio ao Idoso, com diversas atividades durante o dia, entre elas, hidroginástica, acompanhamento médico nas diversas especialidades, além de alimentação adequada.
Esse, é tema de Indicação nº 689/19 ao Poder Executivo Municipal, apresentada pelo vereador Marcos Farias-PHS, durante sessão ordinária da Câmara na última quinta-feira 13 de junho.
A Lei Federal nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, prevê a obrigação do Poder Público, da família, da comunidade e da sociedade, de assegurar ao idoso com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.
Em sua justificativa, o vereador Marcos Farias lembra, que o município de Ceará-Mirim por ser um ente federado, tem por obrigação ofertar condições dignas aos idosos, e a implementação da Casa de Apoio ao Idoso será um grande avanço e benefício à população idosa e carente.
“Ceará-Mirim não pode deixar seus idosos desamparados. Na maioria dos casos essas pessoas de terceira idade dependem muito de alguém para tudo, e muita das vezes não têm ninguém na família que possa ajudar”, justifica o parlamentar.
OUTRAS AÇÕES DO VEREADOR MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 686/19 – Solicita a manutenção nos bueiros da cidade para melhorar o escoamento das águas de chuva, evitando alagamentos.
INDICAÇÃO Nº 687/19 – Solicita os serviços de terraplanagem na rua João Paulo Segundo.
INDICAÇÃO Nº 688/19 – Solicita reposição de lâmpada no poste PC 2174 na rua principal da comunidade rural de Lagoa Grande.
INDICAÇÃO Nº 690/19 – Solicita a reconstrução do Posto de Saúde do bairro São Geraldo.
INDICAÇÃO Nº 691/19 – Solicita ronda ostensiva da Guarda Municipal nas ruas de Nova Ceará-Mirim – Complexo Minha Casa, Minha Vida.
INDICAÇÃO Nº 692/19 – Solicita capinação na estrada que liga os distritos de Capela e Matas.
INDICAÇÃO Nº 693/19 – Solicita os serviços de terraplanagem na rua José Carvalho da Silveira e rua do Campo na comunidade rural de Capela.
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TRANSPORTE ESCOLAR
O vereador e presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, entrou com Indicação Legislativa nº 677/19, solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação disponibilize monitores para acompanhar as crianças menores de 6 anos de idade que utilizam os ônibus escolares da rede municipal de ensino.
Hoje, essas crianças são acompanhadas até a escola pelos pais, o que gera superlotação no transporte.
Segundo Ronaldo, a presença dos monitores, irá desafogar o transporte, oferecendo maior segurança e uma melhor qualidade de vida aos alunos.
OUTRAS INDICAÇÕES DO PRESIDENTE RONALDO
INDICAÇÃO Nº 676/19 – Solicita a construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS, no Loteamento Santa Paula.
INDICAÇÃO Nº 678/19 – Solicita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a regularização nos horários do carro coletor de lixo nos bairros distantes do centro da cidade.
INDICAÇÃO Nº 679/19 – Solicita a reposição de lâmpadas na rua Meira e Sá, e no cruzamento das ruas Vicente Inácio Pereira com a Rafael Sobral.
INDICAÇÃO Nº 680/19 – Solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE o reabastecimento d’água no Conjunto Novo Horizonte.
INDICAÇÃO Nº 681/19 – Solicitando reposição de lâmpadas nas seguintes ruas: Anselmo Fonseca no Conjunto Luiz Lopes Varela e Avanir Bezerra no bairro Passa e Fica.
INDICAÇÃO Nº 682/19 – Solicita a instalação de telas de proteção na quadra de esportes do distrito rural de Mangabeira, único espaço de lazer e práticas esportivas da comunidade.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O presidente da Câmara de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, editou Indicação Legislativa nº 652/19 que pede ao setor de Zoonoses da Prefeitura de Ceará-Mirim, medidas urgentes no que se refere a apreensão de animais como: gado, cavalos, jumentos, entre outros, soltos nas ruas, avenidas e estradas de Ceará-Mirim, com mais frequência no bairro Planalto.
Em sua justificativa, o parlamentar explica que a população fica indignada com a frequência desses animais soltos pelas ruas e estradas do município.
O vereador alerta que é uma situação considerada grave porque coloca as pessoas em risco de contaminação e de acidentes no trânsito.
Esses riscos são ainda maiores para os motoristas que trafegam pelas rodovias e estradas rurais.
A Indicação foi apresentada e aprovada à unanimidade pelo Plenário da Casa Legislativa, durante a sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 11 de junho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR RONALDO VENÂNCIO
INDICAÇÃO Nº 653/19 – Solicita reposição de lâmpadas no Loteamento Santa Paula.
INDICAÇÃO Nº 654/19 – Solicita a instalação de três postes ornamentais na entrada do Loteamento Santa Paula, em função da escuridão e constantes assaltos no local.
INDICAÇÃO Nº 655/19 – Solicita a limpeza imediata do Prédio do Museu Nilo Pereira.
INDICAÇÃO Nº 656/19 – Solicita ronda da Guarda Municipal para as comunidades rurais de Capela, Matas, Pedregulho e Mineiro.
INDICAÇÃO Nº 657/19 – Solicita limpeza de terreno da Prefeitura, localizado na rua Manoel Palhano.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Irmão Carlos-SD, por meio de Indicação Legislativa nº 650/19 está solicitando a Prefeitura de Ceará-Mirim a reposição de lâmpadas em toda a região do Baixo Vale, compreendida pelos seguintes distritos: Rio dos Índios, Boa Vista, Capoeira Grande, Coqueiros, Alto do Sítio, Sítio e Serrinha.
Segundo o vereador, com o aumento da violência no país, especificamente nas comunidades rurais, tem acontecido uma reclamação constante por parte dos moradores dessas comunidades.
Para o parlamentar, a iluminação pública ajuda a diminuir a possibilidade de práticas criminosas ao oferecer uma melhor qualidade de visão aos moradores.
Irmão Carlos afirma que quase todos os dias, moradores dessas comunidades o procuram para relatar o problema de deficiência na iluminação pública.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 648/19 – Solicita a instalação de dois postes na área interna do cemitério da comunidade de Coqueiros.
INDICAÇÃO Nº 649/19 – Solicita a instalação de dois postes na área interna do cemitério da comunidade de Sítio.
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AGRICULTURA FAMILIAR
Ceará-Mirim vive a expectativa da realização do 1º Workshop sobre o Fortalecimento da Agricultura Familiar do Município.
O evento, que é uma realização da Câmara Municipal de Vereadores, acontece na próxima quarta-feira 19/06 a partir das 8h no auditório “Prefeito Roberto Varela” da Estação Cultural, contará com a presença do Secretário Estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, vereadores, outras autoridades em agricultura estaduais e municipais, produtores e agricultores familiares, além de órgãos, instituições e associações ligadas à área rural.
O encontro é parte integrante dos encaminhamentos da audiência pública proposta pelo mandato do vereador João dos Ônibus-PHS, realizada no último dia 22 de maio, que tratou do fortalecimento e sustentabilidade da agricultura familiar no município de Ceará-Mirim e região.
Para o vereador João dos Ônibus, a presença do Secretário de Estado da Agricultura servirá para que o titular da posta possa esclarecer como o Governo do Estado pode ajudar a agricultura familiar de Ceará-Mirim.
“Nós já realizamos a audiência, ouvimos os agricultores sobre suas dificuldades enfrentadas no campo, e agora queremos saber das soluções, o que o Governo do Estado tem para oferecer à agricultura familiar de Ceará-Mirim”, esclarece João dos Ônibus.
O parlamentar também adianta que o Banco do Nordeste vai estar presente ao evento e vai dizer que linhas de créditos pode oferecer aos agricultores para que eles possam trabalhar e melhor produzir.
O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio-PV, destaca a importância e a grandiosidade do evento, por se tratar de um tema, segundo ele, de extrema relevância para a economia do município.
“Precisamos valorizar aqueles que sua a camisa para que tenhamos alimentos saudáveis em nossa mesa, além de prestigiar as feiras onde esses produtos são comercializados”, enfatizou o presidente Ronaldo Venâncio.
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RECONHECIMENTO
A atuação da Polícia Militar do município de Ceará-Mirim foi assunto de pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira 11 de junho.
Três policiais militares: Max Sandro Willian Dantas, Eduardo Silva do Nascimento e Charles Wendell dos Santos Lopes foram homenageados pela Câmara de Ceará-Mirim com Moção de Aplausos em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade.
As homenagens foram propostas pelo vereador Marcílio Júnior-PSB.
Os policiais foram os responsáveis pela prisão de uma quadrilha que vinha aterrorizando comunidades da zona rural de Ceará-Mirim.
A cerimônia contou com a presença do deputado estadual Cel. Azevedo-PSL, que já atuou como Comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que, a convite do vereador Marcílio Júnior veio fazer a entrega da honraria aos três policiais.
“Essas homenagens são reconhecimentos do comprometimento e dedicação desses policiais com a segurança pública em Ceará-Mirim”, disse o Coronel Azevedo.
Já o vereador Marcílio Júnior, destacou que esta é uma forma justa de prestar “tributo” a estes policiais que têm contribuído diretamente com a segurança de Ceará-Mirim.
“Eles vêm demonstrando um grandioso espírito de cidadãos cearamirinenses que, além de cumprir com seus deveres institucionais, têm também se preocupado com a nossa sociedade, e que portanto, são merecedores desta justa homenagem”, ressaltou o vereador Marcílio Júnior.
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HOMENAGEM
Na tarde desta terça-feira 11/06, em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, os parlamentares homenagearam, por meio de Moção Coletiva de Congratulações, o vereador Jácio Preaxedes, pela passagem de seu aniversário, celebrado no último dia 10 deste mês de junho.
Palavras de respeito e consideração foram proferidas pelos vereadores e vereadoras em homenagem ao edil democrata.
Coube a vereadora Renata Martins, a mais jovem do parlamento, fazer a entrega da Moção ao aniversariante, desejando-lhe muitos anos de vida, dizendo que o admira muito pela coerência e responsabilidade no trato com a coisa pública.
No teor da Moção Coletiva, uma mensagem simples, porém, sincera e de coração.
“Agrademos a todo companheirismo de sempre, afinal, estamos todos os dias lado a lado. Você é uma pessoa compromissada, inteligente e que merece tudo de melhor”, diz a Moção.
Jácio, por sua vez, agradeceu a todos e à todas pelas homenagens. “Eu só tenho a agradecer a todos vocês meus colegas e aos funcionários desta Casa pelo carinho e respeito que têm para comigo. Obrigado de coração mesmo”, agradeceu o parlamentar.
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REFORMA POLÍTICA
Por iniciativa da vereadora Renata Martins-PTC, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza nesta quinta-feira 13/06 a partir das 14h30 um debate público sobre a “Reforma Política e seus Impactos nas Eleições 2020”.
De acordo com a vereadora Renata, o objetivo da audiência pública é proporcionar à sociedade cearamirinense um espaço de debate sobre a reforma política que está em discussão no Congresso Nacional, focando seus impactos para as eleições de 2020.
O evento contará com palestra do professor de Direito Eleitoral da UNI-RN, Abrahão Luiz Filgueira Lopes, que também é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RN.
Reforma Política é o nome dado a um conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais-PECs da Legislação Eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional.
E um dos temas que deverá estar em pauta durante o debate, é o voto facultativo, que seria o voto não obrigatório.
Atualmente o voto é obrigatório para maiores de 18 anos até os 70 anos de idade, lei que foi implantada pela ditadura militar, pelo então presidente General Humberto Castelo Branco.
Existem hoje, mais de 40 propostas no Congresso para o voto facultativo.
Também foram convidados para o evento as seguintes autoridades:
Senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia, deputados federais João Maia e Rafael Motta, deputados estaduais George Soares e Sandro Pimentel, além de desembargadores, juízes e promotores eleitorais, bem como, partidos políticos, demais vereadores, suplentes, Sindicatos, Igrejas, CDL, Sociedade Civil Organizada e a população em geral.
“A reforma política em tramitação no Congresso prevê, entre outras coisas, o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos executivos, a coincidência das datas das eleições e propõe um sistema misto de financiamento das campanhas, permitindo doações de empresas. Tudo isso estaremos debatendo e esclarecendo ao povo durante a audiência desta quinta-feira, para a qual conto com a participação de todos”, enfatiza a vereadora Renata Martins.
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JOVENS VEREADORES
O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realiza sua primeira sessão ordinária nesta quarta-feira 12 de junho.
Os 15 jovens vereadores comparecerão ao Plenário da Casa, para legislar sobre Indicações e Requerimentos de interesse da sociedade.
Presidida pelo jovem Kaio Leandro, aluno do Centro Estadual de Educação Profissional – CEEP “Ruy Antunes Pereira”, a sessão terá Inácio às 16h com a participação ativa dos 15 jovens vereadores, que utilizarão bons argumentos para defender a aprovação dos projetos por eles apresentados.
A execução da pauta tem o apoio dos servidores da Câmara Municipal que têm instruídos os jovens com os devidos procedimentos para que as sessões do Parlamento Jovem sejam realizadas respeitando todas as exigências que constam do Regimento Interno da Câmara.
O PARLAMENTO
O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, foi criado por meio da Resolução nº 02/2018 de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Ronaldo Venâncio-PV.
Seu objetivo é proporcionar aos jovens alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, estimulando a cidadania e ofertando aos jovens o interesse pela política, mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara Municipal, com direito a eleição, diplomação, posse e exercício de mandato.
Os jovens vereadores terão a oportunidade de elaborar Indicações, Requerimentos e Projetos, os quais servirão de sugestões que serão encaminhadas ao Poder Executivo e demais órgãos competentes.
“É uma forma de incentivar a participação dos jovens na política e chamar a atenção deles para que se envolvam com os problemas no nosso município, por isso, esse projeto conta com o apoio irrestrito de todos nós vereadores que fazemos o Poder Legislativo de Ceará-Mirim”, enfatiza o presidente Ronaldo Venâcio.
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INFRAESTRTURA URBANA
Pensando na melhoria da qualidade de vida e mobilidade urbana, o vereador Thiago Coutinho-PR, apresentou Indicação Legislativa nº 646/19, solicitando à Prefeitura de Ceará-Mirim que realize obras de pavimentação nas ruas dos bairros Novo Teto e Edgar Barbosa.
A Indicação do vereador foi aprovada em Plenário durante sessão ordinária da Casa, realizada na última quinta-feira 6 de junho.
Para o vereador, são muitas as dificuldades enfrentadas pelos moradores, vez que, as ruas estão em situação precária, principalmente neste período chuvoso.
O parlamentar constatou ainda que a buraqueira tem dificultado a locomoção dos moradores.
“Existem várias residências nesses dois bairros, cujos moradores não possuem uma forma confortável de transitarem”, justifica o vereador Thiago Coutinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 644/19 – Solicita a reposição de lâmpadas nos bairros Edgar Barbosa e Noto Teto.
INDICAÇÃO Nº 645/19 – Solicita capinação e limpeza nas ruas do Conjunto Novos Tempos.
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AGRICULTURA FAMILIAR
O fortalecimento da agricultura familiar em Ceará-Mirim foi tema de audiência pública proposta pelo vereador João dos Ônibus no último dia 22 de maio passado.
O parlamentar entende que o setor pode ser a base da economia do município, segundo ficou constatado o potencial da economia rural local durante a audiência pública.
Agora, o parlamentar quer incrementar novos avanços para o setor.
Durante a sessão ordinária da Câmara na última quinta-feira 06/06, João dos Ônibus apresentou Indicação nº 641/19 na qual solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim a realização de cursos de capacitação para produtores e produtoras da agricultura familiar.
“Com a capacitação, conseguiremos aumentar a produtividade e também reduzir os custos com a mão de obra. Por isso, temos sempre que buscar reciclagem e conhecimentos para não ficarmos fora do mercado”, avalia o vereador João dos Ônibus.
Vale lembrar, que o segmento da agricultura familiar está assumindo o papel sócio-econômico de grande importância no agronegócio brasileiro.
E como o município de Ceará-Mirim conta com uma área rural de terras férteis e água em abundância, a disponibilização de técnicas apropriadas para a agricultura familiar, visa contribuir para a promoção da sustentabilidade econômica do município.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR JOÃO DOS ÔNIBUS
INDICAÇÃO Nº 642/19 – Solicita a implantação de uma equipe para funcionamento do selo de inspeção municipal para que os produtores possam comercializar seus produtos.
INDICAÇÃO Nº 643/19 – Solicita que seja prestado apoio e assistência técnica para retomada da feira dos orgânicos.
REQUERIMENTO Nº 129/19 – Solicitando a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca um relatório das lagoas, lagos e açudes que tenham capacidade de povoamentos de alevinos.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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VISITA À CÂMARA
A convite do vereador Marcílio Júnior-PSB, o deputado estadual Coronel Azevedo-PSL fará visita à Câmara de Ceará-Mirim na tarde desta terça-feira 11 de junho.
Ele vem participar da cerimônia de entrega de Moção de Congratulações aos Policiais que prenderam a quadrilha suspeita de aterrorizar o município de Ceará-Mirim.
A Moção é uma iniciativa do mandato do vereador Marcílio Júnior e a entrega acontece durante a sessão ordinária da Casa que tem início a partir das 14h30.
De acordo com o vereador Marcílio, o deputado também irá falar sobre a Escola Cívico-Militar em Ceará-Mirim.
“É importante frisar que essa moção a esses policiais é de grande importância pois, o trabalho que eles e os demais têm desenvolvido em Ceará-Mirim reflete positivamente em nossas vidas”, justifica o vereador Marcílio Júnior.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Na semana passada, o vereador e presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, encaminhou uma série de indicações à Prefeitura, com o objetivo de que a administração municipal tome providências no sentido de resolver alguns problemas que vêm prejudicando a população.
Entre as indicações do parlamentar, estão pedidos para execução de serviços como: reposição de lâmpadas, capinação e limpeza de ruas, manutenção de sistema de drenagem, poda de árvores, entre outros.
AS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 597/19 – Solicita reposição de lâmpadas nas comunidades de Tabuão e Primeira Lagoa.
INDICAÇÃO Nº 598/19 – Solicita reposição de lâmpadas na av. Enéas Cavalcante no trecho que compreende entre a Cantina Avelino e a Escola Estadual Ubaldo Bezerra de Melo.
INDICAÇÃO Nº 599/19 – Solicita poda de árvores em todo o entorno da Escola Municipal José Adelino na comunidade rural de Primeira Lagoa.
INDICAÇÃO Nº 600/19 – Solicitando capinação e limpeza no loteamento Antônio Cardoso.
INDICAÇÃO Nº 601/19 – Solicita capinação na área verde do conjunto Maninho Barreto.
INDICAÇÃO Nº 602/19 – Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE manutenção do sistema de drenagem e esgoto da av. Presidente Café Filho.
INDICAÇÃO Nº 603/19 – Solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE manutenção do sistema de drenagem da rua Engenho Verde Nasce no conjunto Verde Vale.
INDICAÇÃO Nº 604/19 – Solicita reposição de lâmpadas na rua Luiz de Júlia, localizada no bairro Planalto.
INDICAÇÃO Nº 605/19 – Solicita a instalação de iluminação em todos os cemitérios públicos do município.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A falta de manutenção nos equipamentos das Academias da Terceira Idade tem preocupado o vereador Thiago Coutinho-PR.
Devido as ações do tempo, principalmente nesse período chuvoso, tem feito com que algumas ATIs tenham entrado em estado de deterioração, prejudicando inclusive os que fazem uso dos equipamentos.
O fato fez com que o parlamentar apresentasse ao Plenário da Câmara Municipal, Requerimento nº 130/2019 pelo qual, solicita ao prefeito Marconi Barreto-PHS, informações sobre que secretaria tem a responsabilidade pela manutenção das ATIs instaladas no município de Ceará-Mirim.
Thiago quer saber por exemplo, da possibilidade da administração municipal realizar a manutenção e recuperação dos equipamentos que estão se deteriorando, e quando serão efetuados esses procedimentos adequados para se evitar perda total de alguns equipamentos.
“As condições atuais de algumas academias exigem medidas imediatas, pois, podem gerar riscos aos principais usuários que são os nossos idosos. Por isso, estamos solicitando tais informações e cobrando manutenção desses equipamentos para que se possa evitar graves acidentes com quem mais precisa desses equipamentos públicos”, justifica o vereador Thiago Coutinho.
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ALCANCE SOCIAL
Crianças comprovadamente carentes poderão ter muita diversão, proporcionada pelo acesso gratuito a parques de diversões, circos e similares que venham a se instalar no município de Ceará-Mirim.
A iniciativa, de grande alcance social, está no Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD, que obriga os parques de diversões, circos e similares que se instalarem no município, a destinarem ingressos gratuitos para crianças carentes do município.
Pelo Projeto, a destinação seria para crianças regularmente matriculadas nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, mediante parâmetros definidos pelo Departamento de Ação Social, por ocasião da concessão do alvará de funcionamento.
O Projeto proíbe a comercialização de bens, comida ou souvenirs durante o funcionamento dos equipamentos de diversão, sendo permitida somente a entrega gratuita de brindes aos frequentadores, desde que, compatíveis com a idade.
“Todas as crianças carentes da cidade poderão se divertir. Além de auxiliar as famílias carentes, também estamos trabalhando para proporcionar mais diversão para as nossas crianças”, esclarece o vereador Carlos Ramalho.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo beneficiar as crianças carentes do município, proporcionando a elas a possibilidade de assistir a um espetáculo de circo ou ir ao parque de diversões com sua entrada franqueada.
Um espetáculo ou um período em um parque não onerará de maneira absurda os estabelecimentos, mas fará uma grande diferença para os pequenos munícipes carentes.
Os parques e circos poderão, em conjunto com a municipalidade determinar um horário alternativo para atendimento do presente projeto, de maneira a não atrapalhar seus atendimentos habituais.
O Projeto, já passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e agora tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
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RECONHECIMENTO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim concedeu na tarde desta terça-feira 04/06, Moção de Reconhecimento ao vereador João Maria de Araújo (João dos Ônibus) – PHS.
A homenagem, proposta pelo vereador Luciano Morais-PR e aprovada pelo Plenário da Casa, teve o objetivo de reconhecer o trabalho do parlamentar em defesa dos agricultores do município, principalmente, quando da proposição e realização de audiência pública para discutir a Agricultura Familiar e Estratégias para o Desenvolvimento de Ceará-Mirim.
“Foi um evento bem organizado, com excelente participação do público alvo, presença de autoridades ligadas a área em níveis municipal, estadual e federal, tendo sido portanto coberta de êxito, merecendo nosso reconhecimento”, destacou Luciano Morais durante a entrega da Moção.
“Fiquei muito feliz, e gostaria de agradecer, do fundo do meu coração a todos os demais colegas pelo apoio e pela confiança em nosso mandato”, agradeceu o vereador João dos Ônibus.
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MEIO AMBIENTE
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio, participou na manhã desta quarta-feira 05/06 da abertura oficial da 17ª Semana do Meio Ambiente, promovida pelo IFRN Campus de Ceará-Mirim.
O evento, que prioriza iniciativas e ações de voluntários foi realizado no próprio Instituto Federal, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, 5ª DIREC, e este ano com a participação do IDEMA, além de diversas escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino.
Durante a abertura da Semana, os cerca de 200 alunos que participaram do evento, foram orientados quanto ao uso racional da água e assistiram a apresentações artísticas e culturais, que incluíram a apresentação do Coral do Sistema de Ensino SEIS.
O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio, destacou a função do Poder Legislativo para reafirmar as políticas públicas para a importância da preservação do meio ambiente e do consumo consciente dos recursos hídricos.
“É importante frisar que nós que fazemos o Poder Legislativo, sempre estivemos comprometidos com esta causa. Quero inclusive dar aqui uma sugestão que ao final desta semana, aquilo que for objeto de encaminhamento dessas oficinas e aqueles em caráter de transformar-se em lei, que vocês pudessem remeter à nossa Casa”, destacou o presidente Ronaldo, que também parabenizou as instituições envolvidas no evento.
Para Ronaldo, a presença do Legislativo em um evento como este, mostra que os vereadores estão comprometidos e unidos com outros representantes do Poder Público e a sociedade civil para garantir ações efetivas que garantam o uso racional da água visando a um equilíbrio do meio ambiente sem nos descuidar das futuras gerações.
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REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Deixar a população cearamirinense ciente, fazendo com que as pessoas reflitam e passem a se planejar melhor para a Reforma da Previdência que está na iminência de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Com esse objetivo, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza nesta quarta-feira 05/06, audiência pública com o tema: “A Reforma da Previdência e seus Impactos na Sociedade e na Economia de Ceará-Mirim”.
Proposta pelo vereador Marcílio Júnior-PSB, o evento tem início a partir das 15h30 no Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, e terá como expositores, o Dr. Zéu Palmeira (juiz do trabalho) e Dr. Marcílio Dantas (engenheiro agrônomo).
Para a audiência foram convidados representantes dos diversos segmentos da sociedade local como: trabalhadores, aposentados, servidores públicos e a população em geral.
De acordo com o vereador Marcílio Júnior, o evento busca discutir a reforma previdenciária, porque o assunto atual é bastante relevante no tocante a vida dos brasileiros, tendo em vista que a proposta do Governo Federal visa mudar radicalmente o sistema de seguridade social no Brasil, daí, a necessidade de se refletir acerca dos argumentos utilizados.
Isso porque, no entendimento de alguns especialistas, a reforma fixa regras severas para o Regime Geral da Previdência Social e desconsidera a realidade do mercado de trabalho.
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JUNHO É MÊS DE FESTAS JUNINAS
Junho é um mês especial, festivo.
Quando junho chega, sentimos o calor da fogueira, os olhos refletem as cores das bandeirinhas e os céus se colorem com os belos fogos de artifício.
É com este sentimento de muita alegria que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim registra a chegada do mês de junho, quando são realizadas as tradicionais festas juninas por todas as comunidades cearamirinenses.
Festejos, que estão entre os mais prestigiados eventos públicos tradicionais: Santo Antônio, São João e São Pedro que vêm desde a época colonial e têm suas raízes na mistura das tradições rurais que se formaram no interior do Brasil, com o catolicismo popular herdado do além mar.
“Junho é um mês muito aguardado, porque é mês de festa, de dança e de família reunida. É mês de alegria, sorriso do rosto e cantigas. É o mês dos sonhos e dos santos: Santo Antônio, São João e São Pedro. Portanto, é com muita alegria que recebemos e abraçamos o mês de junho”, registra o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio.
Vale lembrar que em Ceará-Mirim, ao longo dos anos, tais festejos não passam despercebidos, quer nas festas particulares de famílias tradicionais, quer nos Arraiás Populares que anualmente são realizados pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição.
De acordo com a Pastoral da Comunicação-PASCOM, este ano o Arraiá Paroquial vai acontecer no próximo dia 09/06 domingo, com intensa programação que inclui: apresentações culturais, quadrilhas juninas estilizadas e tradicionais, trios de sanfoneiros, artistas da terra, entre outras atrações.
Além disso, como tradição, será instalada uma diversificada praça de alimentação com gastronomia à base de comidas típicas desta época.
Parque de diversões e sorteios de prêmios dão o tom beneficente da festa, com rendimentos financeiros destinados à construção do sonhado Centro Pastoral Paroquial.
O recém empossado pároco, Pe. José Silvio de Brito, tem o apoio do Conselho Paroquial e dos vários movimentos e serviços da Igreja em Ceará-Mirim.
Colaboração: Edvaldo Morais – FOTO: Pascom
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PODER LEGISLATIVO
Tem início hoje, 04/06 o período de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ceará-Mirim para este mês de junho de 2019.
Logo mais a partir das 14h30, o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV abre o período, quando o parlamento retoma a rotina de discutir projetos, requerimentos, indicações, votações em plenário, além de reuniões das comissões permanentes.
As sessões seguem sempre às terças e quintas-feiras a partir das 14h30 com transmissão pelos seguintes canais: Rádio Comunitária 87,9 FM, Rádio Comunitária Independência 106,5 FM e pelo site da Câmara www.cearamirim.rn.leg.br.
O presidente, vereador Ronaldo Venâncio pretende anunciar para o segundo semestre deste ano, a realização de sessões itinerantes em bairros e comunidades rurais do interior do município.
Ele deve definir em breve um calendário dessas sessões.
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INFRAESTRUTURA URBANA
Obras de infraestrutura em vários pontos da cidade vêm sendo reivindicadas pelos vereadores à Prefeitura de Ceará-Mirim.
O objetivo dos edis é melhorar as condições de trafegabilidade e, consequentemente, eliminar problemas crônicos que afetam diretamente à população.
Desta feita, por meio de Indicação Legislativa nº 570/2019, o vereador Jácio Praxedes-DEM, está solicitando à Prefeitura de Ceará-Mirim obras de pavimentação e drenagem da rua Floriano Ferreira da Silva, via que dá acesso à Escola Municipal Adele de Oleiveira.
“É uma via que precisa receber drenagem e pavimentação para garantir mais conforto não apenas aos moradores, mas também aos alunos que estudam na Escola Adele de Oliveira, principalmente em períodos chuvosos, quando a lama prejudica, causando transtornos a todos”, justifica o parlamentar.
Em outra Indicação nº 571/2019, Jácio cobra da administração municipal reparos no calçamento do prolongamento da rua Oscar Brandão, no Loteamento Camurupim.
Outra cobrança do edil, por meio da Indicação nº 569/2019, é a regularização do atendimento no Posto de Saúde da comunidade rural de Sítio.
“As obras de pavimentação vão resolver vários problemas dos moradores, que reclamam das condições em que as ruas ficam durante o período chuvoso, como também na época da seca com a poeira, que acaba causando problemas de saúde, principalmente às crianças”, explicou o vereador Jácio Praxedes.
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RECONHECIMENTO
Visando valorizar o trabalho daqueles que atuam como servidor voluntário no Juizado da Infância e da Juventude, e que incansavelmente lutam todos os dias, em prol das nossas crianças e adolescentes, muitas vezes sem folga, para passar com a família, o vereador Manoel Vieira – Nequinho, protocolou na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Projeto de Lei nº 23/2019, que objetiva dar acesso gratuito aos Agentes Judiciários de Proteção da Criança e do Adolescente de Ceará-Mirim, a eventos culturais, esportivos, shows e cinema.
“Percebemos desta forma, que tais servidores nunca estão efetivamente de folga de suas profissões, haja vista estarem sempre com o dever constitucional de agir quando assim a lei exigir, mesmo que para tal, corram riscos e sacrifiquem suas próprias vidas”, reconhece o vereador Nequinho.
Pelo Projeto, a gratuidade fica instituída mediante a apresentação da identidade funcional em sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no âmbito do município de Ceará-Mirim.
O Projeto também trás um parágrafo que concede o benefício de meia entrada, com desconto de 50% no ingresso, ao cônjuge, filhos estudantes até 12 anos acompanhados do Agente Judiciário nos estabelecimentos supramencionados.
Em sua justificativa, o parlamentar ressalta, que o Projeto vem fazer justiça aos Agentes Judiciários de Proteção da Comarca de Ceará-Mirim que desempenham um trabalho de grande relevância em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, se fazendo um mínimo possível para que eles possam ter acesso a um pouco de diversão sem custos em seu orçamento.
A matéria já foi apresentada em Plenário, por ocasião da sessão ordinária do último dia 28 de maio, e está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Randiere Martins – Randinho/PODE, por meio de Indicação Legislativa nº 572/2019 está solicitando à Prefeitura de Ceará-Mirim, que faça a retirada de entulhos na rua Rio Limpo na comunidade rural de Massaranduba.
O parlamentar explica que os moradores estão bastante apreensivos com o problema, já que é foco direto para mosquitos que podem transmitir doenças para a população que reside na comunidade.
“Fico preocupado porque, quando alguém deposita entulho em algum local, há aqueles que vêm e jogam mais, por isso, estamos solicitando à Prefeitura a retirada desses entulhos”, justifica o edil.
Em outra Indicação, nº 573/2019, Randinho pede terraplanagem na rua do Olheiro, também em Massaranduba.
CONFIRA OUTRAS AÇÕES DO VEREADOR RANDINHO
INDICAÇÃO Nº 574/2019 – Solicita do Governo do Rio Grande do Norte, por meio do DNIT e do DETRAN a construção de um Pórtico e placas de sinalizações na BR-406 na entrada do distrito de Massaranduba, em Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 575/2019 – Solicita à Cosern, a colocação de um poste com braço e luminária na rua do Cemitério, rua Beira Rio com a Santa Luzia na comunidade rural de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 544/2019 – Solicita a 3ª Companhia de Polícia Militar do 11º Batalhão da PM de Ceará-Mirim, rondas ostensivas a noite na Quadra Poliesportiva de Massaranduba, como também na comunidade Caianas, Rota Norte, rua Santa Luzia e Loteamento Beira Rio.
INDICAÇÃO Nº 545/2019 – Solicitando ao DNIT a pintura de faixas de pedestres na BR-406 em frente a Escola Municipal Maria Bernadete Barbosa e do Centro de Educação Infantil-CEI Maria Alice para garantir a segurança da comunidade escolar no distrito de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 546/2019 – Solicitando a Prefeitura de Ceará-Mirim conserto no calçamento das paradas de ônibus, bem como, capinação e limpeza às margens da BR-406 no distrito de Massaranduba.
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O vereador Irmão Carlos-SD está pedindo a administração municipal os serviços de terraplanagem para as ruas do Pajé e do Cemitério, ambas localizadas na comunidade rural de Sítio, na região do Baixo Vale.
A solicitação do parlamentar foi feita por meio de Indicação Legislativa nº 576/2019, aprovada pelo Plenário da Câmara e endereçada ao prefeito Marconi Barreto-PHS.
De acordo com o edil tal solicitação faz-se necessária em razão de que as duas vias se encontram em péssimo estado de trafegabilidade devido as últimas chuvas caídas, precisando portanto, urgentemente de sua recuperação.
“Essas duas vias se encontram em estado crítico, devido a ocorrência das últimas chuvas caídas. O acúmulo de água e lama fazem com que os buracos de agravem, prejudicando o trânsito de veículos e pedestres”, disse o vereador Irmão Carlos.
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SEGURANÇA PÚBLICA
O crescente índice de criminalidade no município de Ceará-Mirim tem preocupado o Poder Legislativo Municipal, e o assunto também vem sendo discutido com frequência durante as reuniões ordinárias ao parlamento, o que tem justificado vários requerimentos e indicações legislativas solicitando mais policiamento ostensivo nos bairros e comunidades rurais.
Desta vez, o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio-PV, está solicitando a implantação de um Posto Policial na comunidade rural de Capela.
A solicitação de Ronaldo, por meio de Indicação nº 524/2019 endereçada a Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social-SESED, atende pedidos da comunidade local que se sente insegura diante dos últimos acontecimentos na localidade.
O parlamentar, durante discussões sobre a problemática, lembra que este problema não ocorre somente na comunidade de Capela, mas em quase todas as regiões do município. Ele observa que, por mais que a Polícia Militar atue de forma ostensiva, não há como combater a criminalidade de forma eficaz, devido, principalmente, ao pequeno número de contingente e estrutura disponíveis para Ceará-Mirim.
“O trabalho da Polícia Militar é praticamente limitado, devido ao pequeno efetivo, não tendo portanto, condições de atender toda a área urbana e rural de Ceará-Mirim”, entende.
A preocupação é geral na Câmara em relação a segurança pública, e esta será uma das pautas que os vereadores irão levar à governadora Fátima Bezerra, como encaminhamento da última audiência pública no início do mês de maio na Casa Legislativa que discutiu a segurança pública do município de Ceará-Mirim e região.
OUTRAS AÇÕES DO VEREADOR E PRESIDENTE RONALDO VENÂNCIO
INDICAÇÃO Nº 525/2019 – Solicita a instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI na comunidade rural de Lagoa Grande.
INDICAÇÃO Nº 526/2019 – Solicitando a instalação de dois postes ornamentais no entorno da escola e no Posto de Saúde da comunidade rural de Lagoa Grande.
INDICAÇÃO Nº 527/2019 – Solicita à 3ª Companhia de Polícia Militar do 11º Batalhão de Polícia de Ceará-Mirim, rondas ostensivas nas comunidades rurais de Matas, Pedregulho, Mineiro e Capela.
INDICAÇÃO Nº 528/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, obras de pavimentação nas ruas Rio Negro e Rio Cavalcante, ambas localizadas no Loteamento São José.
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