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PODER LEGISLATIVO
Na tarde desta quinta-feira 07/02, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou indicação, por unanimidade dos presentes, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV, solicitando da administração municipal que se faça gestão junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, no sentido de que seja construída uma passarela na entrada principal do bairro Planalto na BR-406.
O local, de acordo com o parlamentar, conta com um fluxo intenso de pessoas.
É importante observar que no local já foram registrados vários acidentes, muitos deles com vítimas fatais, pelo fato de ser próximo à Unidade Básica de Saúde-UBS, Estabelecimento de Ensino Profissionalizante, Postos de Combustíveis, parada de transporte intermunicipal de passageiros, entre outras entidades de atendimento ao público”, justifica o vereador Ronaldo Venâncio.
O parlamentar explica ainda que, por essa razão fez o pedido, ao observar as dificuldades de quem passa diariamente pelo local, além de ouvir muitos relatos da comunidade.
Além desse pedido, os parlamentares aprovaram outras indicações do presidente da Casa, Ronaldo Venâncio:
- 026/2019: Solicita construção asfáltica na rua Presidente Vargas.
- 027/2019: Solicitando pavimentação na rua Manoel Dantas Barreto.
- 028/2019: Solicitando construção asfáltica na marginal da BR-406 no perímetro urbano de Ceará-Mirim, melhorando o tráfego e a qualidade de vida dos moradores da região.
- 031/2019: Solicitando construção de um redutor de velocidade e faixa de pedestres nas proximidades da Panificadora Alvorada, próximo à Estação Ferroviária.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
PODER LEGISLATIVO
Durante sessão ordinária na última terça-feira 05/02, o vereador Carlos Ramalho-PSD, reiterou Indicação ao Executivo Municipal para construção de pavimentação da rua João Paulo II que liga o bairro São Geral ao complexo Minha Casa, Minha Vida (Nova Ceará-Mirim).
O parlamentar reforça o pedido para instalação do calçamento na via supramencionada, já solicitado em 2017 e 2018, não tendo recebido atenção devida do prefeito Marconi Barreto.
De acordo com o edil, o pedido de pavimentação pode ser tratado como uma medida de extrema necessidade em virtude das constantes reclamações advindas dos moradores que utilizam da referida via.
“Além das reclamações dos moradores, a real situação do solo, por si, já justifica o atendimento do pedido, haja vista que em tempos de chuvas, os buracos dificultam a passagem dos automóveis, e em dias de sol a poeira atrapalha o dia-a-dia dos moradores”, frisa o vereador Carlos Ramalho.
Assim, de forma a sanar o problema, o vereador Carlos Ramalho acredita que é necessário que seja realizada a pavimentação, para resolver definitivamente o problema de mobilidade causado pelos buracos, poças, lama, chuva, poeira e tempo de uso.
“A pavimentação aumenta a trafegabilidade da via pública, fornecendo mobilidade aos moradores que dela se utilizam”, enfatiza Carlos Ramalho.
Em outra Indicação aprovada no último dia 05/02, o vereador Carlos Ramalho pede que seja encaminhado ofício ao prefeito Marconi Barreto, solicitando da administração municipal os trabalhos de terraplanagem em todo o bairro Novo Horizonte, com destacada atenção à Av. Casa Grande, uma das mais necessitadas das ações do Poder Público.
Jorge Moreira
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PODER LEGISLATIVO
A 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, definiu a composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2019/2020.
A leitura do documento com os nomes dos membros foi feita durante a Sessão Ordinária na tarde desta quinta-feira 7 de fevereiro.
O acordo sobre a representatividade nas comissões foi pactuado entre o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio, juntamente com os demais edis e líderes partidários conforme prevê o Regimento Interno do Parlamento Municipal.
Cabe ressaltar que todos os projetos que tramitam na Casa, tanto de iniciativa do Poder Legislativo como do Executivo precisam, obrigatoriamente, de parecer das Comissões antes de discussão em Plenário.
Dessa forma, a partir da próxima semana as referidas Comissões se reunirão, para exarar parecer nos projetos protocolados na Casa, tanto de iniciativa dos vereadores, como do chefe do Executivo.
Confira abaixo como ficaram compostas as Comissões Permanentes da Casa de Leis cearamirinense para o Biênio 2019/2020:
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, DEFESA DO CONSUMIDOR E REDAÇÃO FINAL
- Marcílio de Morais Dantas Júnior
- Luciano Morais da Silva
- Carlos Alberto de Carvalho Pereira
FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
- Jácio Luiz da Silva Cruz
- Carlos Magno da Rocha Ramalho
- Luciano Morais da Silva
PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE
- Marcílio de Morais Dantas Júnior
- Manoel Vieira dos Santos
- João Maria de Araújo
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Ana Carina Freitas Silva de França
- Manoel Vieira dos Santos
- Carlos Alberto de Carvalho Pereira
ÉTICA PARLAMENTAR
- Arnaldo Silvestre Pereira
- Renata Augusta Costa da Silva
- Marcos Angelino de Farias
Jorge Moreira
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PODER LEGISLATIVO
A legalização do serviço de Mototáxi em Ceará-Mirim, é um pedido recorrente entre os que trabalham no transporte de passageiros e a população que utiliza da prestação do serviço.
Na tentativa de que o município regulamente tal situação, o vereador Marcos Farias-PHS, apresentou requerimento nº 01/2019 que solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim informações detalhadas sobre a legalização do trabalho de Mototaxista no âmbito do município.
O vereador quer saber do Secretário de Defesa Social do Município, Carlos Paiva, bem como do comandante do trânsito municípal, Cel. Ricardo, o que o município está desenvolvendo para regularizar a situação, já que ficou de enviar um Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, tratando do assunto.
Outra questão indagada pelo edil, é sobre se o processo de legalização será feito por meio de licitação ou concessão.
O parlamentar entende que, com a legalização, será bom não apenas para os que prestam o serviço, mas também para o município, pela questão da arrecadação de impostos, melhorando as finanças do município.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Ceará-Mirim, Leilson Oliveira, atualmente, cerca de 600 mototaxistas estão atuando no município, dos quais, apenas 180 estão aptos a concorrer ao alvará.
“Apresentei o requerimento, porque vejo como uma oportunidade diante da crise que assola o nosso país, pois, muitas pessoas realizam esse trabalho como único meio de sobrevivência, e existe uma grande parcela de nossa população que não pode pagar táxi”, esclarece Marcos Farias.
Já o representante da categoria, Leilson Oliveira, acredita que a legalização vai identificar os bons e maus profissionais, os veículos irregulares e os que não pagam impostos.
“A regulamentação é de grande relevância e nós estamos pedindo que a Prefeitura encaminhe esse projeto à Câmara e que o prefeito possa olhar com mais atenção para nossa categoria”, disse Leilson Oliveira.
O requerimento do vereador Marcos Farias, foi aprovado na tarde da última terça-feira 05/02 durante a primeira sessão ordinária da Casa neste mês de fevereiro.
Jorge Moreira
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
PODER LEGISLATIVO
As barracas dos pescadores da Praia de Muriú poderão ganhar revitalização.
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim enviou ao Poder Executivo, ofício informando a Indicação nº 07/2019 do vereador Arnaldo Silvestre-PSD, solicitando que a administração municipal promova melhorias nos locais.
Na mesma Indicação, aprovada durante a sessão ordinária da última terça-feira 05/02, o parlamentar solicita recuperação da rampa de acesso à praia que é utilizada pelos pescadores para o abastecimento de suas navegações.
Segundo Arnaldo, as barracas fazem parte do trabalho diário dos pescadores e por isso precisam de mais cuidado.
“A revitalização dos espaços irá contribuir para a melhoria da qualidade do trabalho dos pescadores, proporcionando a eles, exatamente, melhores condições de trabalho”, esclarece o vereador Arnaldo.
OUTRAS INDICAÇÕES
O vereador também apresentou e aprovou as seguintes indicações:
006/2019 – Que solicita reposição de lâmpadas em cinco postes na comunidade rural de Capoeira Grande.
008/2019 – Solicitando a desobstrução do rio Caiana na comunidade rural de Caiana no Baixo Vale.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
FELIZ NATAL! FELIZ ANO NOVO!
Irmão Carlos
“Que neste Natal, e em todos os dias do ano que se aproxima, possamos fazer de Jesus nosso melhor Amigo, poie Ele é o único motivo do Natal e da nossa existência.
Desejo que o seu Natal seja brilhante de alegria, iluminado de amor, cheio de harmonia e repleto de paz.
E que o Ano Novo venha cheio de amor, paz, amizade, humildade e sabedoria.
Feliz Natal! Feliz Ano Novo!
Irmão Carlos
Vereador-SD por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
FELIZ NATAL! FELIZ ANO NOVO!
“Que neste Natal, você e sua família sintam mais forte ainda o significado da palavra amor.
Pois, é tempo de refazer planos, reconsiderar equívocos e retomar o caminho para uma vida cada vez mais feliz.
Renovo meu compromisso político, social e pessoal com as famílias cearamirinenses, especialmente com a juventude, na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e de novas oportunidades.
Portanto, aproveite o Ano que está chegando para realizar todos os seus sonhos e projetos.
Feliz Natal! Feliz Ano Novo a todos os cearamirinenses”
Carlos Magno da Rocha Ramalho
Vereador-PSD por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
FELIZ NATAL! FELIZ ANO NOVO!
Paula de Morais
“Desejamos a todos os cearamirinenses um Feliz Natal, e que 2019 seja repleto de muita paz e grandes realizações.
Que os nossos esforços se transformem em conquistas para oferecermos o melhor para toda a nossa gente.
Feliz Natal! Feliz Ano Novo!
Paula de Morais Nogueira
Vereadora-PSDB por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
FELIZ NATAL! FELIZ ANO NOVO!
Marcos Farias
“É Natal.
Tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que a cerca.
É momento de deixar nascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança que mora dentro de nossos corações.
Portanto, Natal é sempre tempo de contemplar aquele menino pobre, que nasceu numa manjedoura, para nos fazer entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca, por aquilo que possui.
O Natal é um dia festivo, e espero que o seu olhar possa estar voltado para uma festa maior, a festa do nascimento de Cristo dentro de seu coração.
E que o Ano Novo que se aproxima possa nos trazer, paz, alegria, felicidade e realizações pessoais e profissionais.
Feliz Natal! Feliz Ano Novo!
Marcos Farias
Vereador-PHS por Ceará-Mirim
FELIZ NATAL! FELIZ ANO NOVO!
Jácio Praxedes
“Meus amigos de Ceará-Mirim.
Que o sentido do Natal esteja sempre presente em nosso dia-a-dia, e que a esperança seja um objetivo concretizado.
No Ano Novo que se a vizinha, desejo que seus sonhos lhes sirvam de inspiração para realizar, e sentir que a vida é um presente iluminado que Deus nos deu.
Portanto, que todos os dias de 2019 sejam iluminados por Deus para você e sua família.
Feliz Natal! Feliz Ano Novo!
Jácio Praxedes
Vereador-DEM por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
FELIZ NATAL! FELIZ ANO NOVO!
“Amigos e amigas.
Quero abraçar todo o povo de Ceará-Mirim, como forma de agradecimento pela oportunidade que me deram de fazer parte de suas vidas, enquanto legislador.
Dizer que, mais um ano se aproxima, e com ele, novos desafios.
Mas a confiança que tenho em Deus e a prioridade de minha missão como pessoa pública, fortalecem a esperança causada por este momento mágico do Natal, que, sem ambições, continuarei defendendo melhorias coletivas e priorizando o bem-estar da nossa população.
Desejo a todos e todas, um Natal de paz, amor, felicidade e harmonia em família.
E que o Ano Novo possa nos trazer renovadas esperanças, grandes alegrias e muita prosperidade.
Feliz Natal! Feliz Ano Novo!
Thiago de Morais Coutinho
Vereador-PR por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
FELIZ NATAL! FELIZ ANO NOVO!
João dos Ônibus
“Chegamos ao fim de mais um ano.
Queremos renovar nosso compromisso de sempre estar ao lado da verdade, defendendo os interesses e as solicitações da nossa população.
Também quero agradecer de coração a todos os nossos amigos, familiares e correligionários que sempre nos apoiaram na nossa missão de representá-los na Câmara de vereadores.
É com esse apoio que terminamos 2018 e entraremos em 2019, com a sensação do dever cumprido.
Portanto, desejamos a todos os cearamirinenses um Feliz Natal e um Ano Novo de infinitas realizações, tanto no campo pessoal como no profissional.
Feliz Natal! Feliz Ano Novo!
João dos Ônibus
Vereador-PHS por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
FELIZ NATAL! FELIZ ANO NOVO!
“O Natal não é só tempo de festa, de reunir a família e trocar presentes, mas, uma oportunidade para refletirmos sobre o que aconteceu durante o ano, fazer um balanço e renovar o amor em nossos corações.
Neste Natal de 2018 e no Ano Novo 2019 devemos compartilhar nossos votos de felicidade e agradecimento por tudo que conseguimos ao longo do ano que está acabando, e fazer votos de felicidade e muita prosperidade às pessoas com quem queremos compartilhar nossas vidas nesta nova jornada que se inicia em 1º de janeiro.
Acreditar na família é construir o futuro.
O melhor presente de Natal é estarmos presentes no coração de quem a gente gosta.
Feliz Natal!
Feliz Ano Novo de paz e prosperidade para todos!
Randiere Ribeiro Martins
Vereador-PODEMOS por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
FELIZ NATAL! FELIZ ANO NOVO!
“Acredite que sempre há alguém que aposta no bem comum, que é possível se legislar com simplicidade, coerência, levando a política a sério.
Assim, o mérito é de cada um que colaborou e a vitória é de todos.
Desejo a você, seus familiares, amigos e a todo o povo de Ceará-Mirim, especialmente da comunidade de Muriu, um Natal de muita paz, alegria e amor.
E que o Ano Novo que está chegando seja ainda mais repleto de sonhos e realizações.
Boas Festas! Feliz Natal! Feliz Ano Novo!
Carina Freitas
Vereadora-PSD por Ceará-Mirim
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Thiago Coutinho
O vereador Thiago Coutinho-PR, apresentou durante a última sessão ordinária de 2018, realizada na manhã da última quarta-feira 19/12, as indicações 681 e 682/2018 solicitando redutores de velocidade em alguns pontos de tráfego intenso no município de Ceará-Mirim.
Um deles, na rua Juvenal Antunes, próximo ao Lava Jato do Jânio, e o outro na rua Profeta Isaías no loteamento Santa Paula.
O parlamentar explicou a importância da construção de redutores de velocidade em pontos de grande trafegabilidade de veículos e de pedestres em Ceará-Mirim.
“Na rua Juvenal Antunes, por exemplo, existe uma trafegabilidade grande de veículos e não consta nenhum redutor de velocidade, que possa proporcionar segurança aos pedestres”, informou Thiago em sua justificativa.
Na mesma sessão, o edil apresentou outra Indicação, na qual solicita da atual administração municipal a reposição de lâmpadas em postes na Praça Cidade de Vagos, localizada no Conjunto Habitacional Luiz Lopes Varela.
Todas as Indicações foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas ao setor competente do Executivo Municipal.
Jorge Moreira
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BALANÇO POSITIVO
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, fez uma análise positiva dos trabalhos da Casa em 2018.
Durante a última sessão ordinária do ano, realizada na manhã desta quarta-feira 19/12, ele comentou sobre os desafios históricos enfrentados pela Casa, que em sua opinião, concluiu o período superando as expectativas.
De acordo com Ronaldo, neste ano de 2018, a Câmara deliberou e aprovou as seguintes matérias: 72 Projetos de Lei do Poder Legislativo e 26 do Poder Executivo, 274 Requerimentos, além de 687 Indicações, totalizando 960 encaminhamentos ao Poder Executivo Municipal.
Para o ano de 2019, Ronaldo Venâncio prevê um período de realizações e avanços na prestação de serviços públicos e no crescimento econômico do município.
“Muitos foram os momentos em que a gente sentiu dificuldades de conviver com as adversidades, fato esse, que a gente não quer, mas, do ponto de vista do parlamento, em algum momento elas se apresentam, e nós temos que ter humildade, equilíbrio, determinação, para que a gente possa conduzir esses momentos com maior equilíbrio e com a maior determinação possível”, ressaltou o presidente Ronaldo.
Para o parlamentar, diferentemente do que se propagou pelas redes sociais, de que a Casa nada estava deliberando, a diferença está nos números.
“Então, o que estamos apresentando hoje, eu quero crer que deve ser de interesse, e muito, daqueles que propagam qualquer coisa que acha, nas redes sociais, que por sinal é uma minoria”, frisa o presidente da Casa.
Ao final da sessão, o presidente Ronaldo Venâncio parabenizou à todos os vereadores e vereadoras, pela dedicação no exercício do mandato durante as mais de 170 sessões realizadas neste ano de 2018.
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MOÇÃO DE APLAUSOS
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, entregou, durante a penúltima sessão ordinária do ano, nesta terça-feira 18/12, Moção de Aplausos ao radialista e locutor Etevaldo Alves da Silva.
Proposta e entregue pela vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, A Moção visa parabeniza-lo pelos relevantes trabalhos desenvolvidos nos microfones, ao longo dos anos, em prol da comunidade cearamirinense.
“Essa Moção vem para homenageá-lo, e de certa forma muito justa, pelo fato de Etevaldo ao longo dos anos ter contribuído com a história e o engrandecimento do nosso município”, disse a vereadora Paula.
Na Moção, a vereadora destaca, que Etevaldo é um conhecedor dos problemas que afetam o município de Ceará-Mirim, e que ele tem se empenhado em procurar soluções junto as autoridades competentes, sempre visando a melhoria na qualidade de vida de seus conterrâneos.
Paula destaca ainda, que no rádio, Etevaldo dá oportunidade aos talentos musicais da terra, promove comemorações e programas especiais em datas comemorativas, dentre outros serviços que presta a população cearamirinense.
“Esta é uma forma honrosa de parabenizar Etevaldo Alves, haja vista que ele continua nos microfones do rádio cearamirinense, trabalhando e prestando serviço à comunidade através da profissão de radialista e comunicador”, justifica a vereadora Paula.
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ATIVIDADES LEGISLATIVAS
A atual bancada da Câmara Municipal de Ceará-Mirim chega ao final do primeiro biênio (2017-2018) da Legislatura 2017-2020.
A Casa Legislativa conta com 15 vereadores de diferentes partidos políticos.
O site do Parlamento Municipal (www.cearamirim.rn.leg.br) possibilita ao cidadão verificar a biografia, o histórico dos mandatos e a atividade legislativa de cada parlamentar.
Entretanto, existem outras formas de acompanhar o trabalho dos vereadores.
Alguns dos edis utilizam o Facebook para divulgar seus mandatos, seus trabalhos legislativos, bem como, para expressar opiniões.
Listamos abaixo, os parlamentares que utilizam perfis na rede social Facebook:
- Ronaldo Venâncio
- Carlão Ramalho
- Arnaldo Silvestre
- Jácio Praxedes
- Marcílio Dantas Jr.
- Luciano Morais
- Marcos Farias
- Renata Martins
- João dos Ônibus
- Carina Freitas
- Thiago Coutinho
Portanto acesse:
Lá você vai encontrar informações sobre Portal da Transparência e de interesse municipal.
ORGANIZANDO O TRÂNSITO
O vereador Marcos Farias-PHS, solicitou por meio de Indicação ao Executivo Municipal, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito-COMUTRAN, um estudo com o objetivo de viabilizar a implantação de uma rotatória no entroncamento da Av. Luiz Lopes Varela, no trecho das imediações do prédio onde funcionou o Restaurante Popular, no bairro Paraíba.
O parlamentar explica que essa é uma antiga reivindicação dos moradores do entorno do local.
Ele disse, que os moradores apontam uma grande e intensa circulação de veículos, principalmente nos horários de pico.
“A implantação da rotatória trará organização ao trânsito naquele trecho do bairro Paraíba, resultando em segurança tanto para os pedestres quanto para os motoristas”, justifica Marcos Farias.
Por ocasião da sessão ordinária da última quinta-feira 13/12, o vereador também apresentou outras Indicações, solicitando melhorias para a população cearamirinense:
- 672/2018: Solicita capinação e limpeza na rua 9 no bairro Nova Descoberta.
- 673/2018: Poda de árvores e pintura de canteiros e meio fio nas avenidas Enéas Cavalcanti e General João Varela.
- 674/2018: Possibilidade de arborização na Av. Enéas Cavalcanti com mudas nativas.
- 675/2018: Solicita faixa de pedestre na Av. General João Varela, nas proximidades da agência da Caixa Econômica Federal.
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INFRAESTRUTURA URBANA
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, aprovou requerimento que solicita a duplicação da BR-406 no perímetro urbano do município.
O documento é dirigido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT, Superintendência Regional no Rio Grande do Norte.
Com isso, o parlamentar manifesta-se em favor de maiores investimentos e rigor quando da fiscalização dos serviços prestados de forma direta ou indiretamente, como no caso em questão, a fim de fazer cumprir o que já é disposto em Lei, qual seja, a segurança dos usuários em determinados trechos de rodovias.
Segundo Ronaldo, a iniciativa vem no sentido de se evitar maiores transtornos e acidentes graves envolvendo veículos e transeuntes, uma vez que, às margens da supramencionada BR, existem dois populosos bairros que abrigam dois estabelecimentos de ensino profissionalizante, sendo um federal: IFRN e o outro estadual: CEEP.
Ronaldo destaca ainda a ausência de estrutura no referido local, hoje considerado um dos mais perigosos aos seus usuários, porque, nesses pontos, inexiste acostamento ou eles têm dimensões inferiores às recomendadas.
Em outro requerimento, ambos aprovados na sessão ordinária da última quinta-feira 13/12, Ronaldo Venâncio solicita ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RN, a viabilização de estudo para instalar um semáforo no entroncamento da BR-406 com a Av. Enéas Cavalcanti.
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RECONHECIMENTO EM NOITE DE GALA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou na noite desta sexta-feira 14/12 uma sessão solene para a entrega de títulos honoríferos de Cidadão Cearamirinense.
Em uma das atribuições dos representantes do povo, os vereadores reconheceram nesta sessão, os trabalhos que durante vários anos foram desenvolvidos por várias personalidades de diversos setores do município que contribuíram para o desenvolvimento e engrandecimento de Ceará-Mirim.
O evento foi realizado no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes Pereira” – CEEP localizado no bairro Planalto.
A cerimônia teve início com a formação da Mesa Diretora da Casa, que além dos demais vereadores do Parlamento, teve a presença do vigário paroquial de Ceará-Mirim Pe. Bianor Francisco de Lima Júnior.
Após a abertura da sessão pelo presidente da Câmara vereador Ronaldo Venâncio, e da execução do hino nacional brasileiro, o cerimonialista Edvaldo Morais deu início a entrega das honrarias, com apresentação dos filmes produzidos para homenagear os agraciados.
O evento foi concluído com a entoação do hino de Ceará-Mirim e em seguida, o presidente do parlamento, Ronaldo Venâncio agradecendo a honrosa presença do público, ressaltando a importância dos homenageados para a sociedade cearamirinense.
-
CONFIRA A RELAÇÃO DOS AGRACIADOS
RONALDO VENÂNCIO
- José Vilmar Santos da Costa
CARLOS MAGNO DA ROCHA RAMALHO
- Antônio Cícero da Silva
- Amário Nazário da Silva
- Antônio Francisco Rodrigues Filho
MARCOS ANGELINO DE FARIAS
- Diogo Fidéls Costa
- Luiz Antônio de Lima Ferreira
- Pe. Wagner Antônio Martins
MANOEL VIEIRA DOS SANTOS
- José de Andrade B. Leandro
- Leilson Carlos Pereira
ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA
- Luiz Clemente Gomes
ARNALDO SILVESTRE PEREIRA
- Janielson Alves de Morais
- Maria da Conceição Silva dos Santos
- Marineide Fernandes dos Santos
CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA
- Creuza Alves Silva Gondim
JÁCIO LUIZ DA SILVA CRUZ
- Raimundo José da Silva Filho
JOÃO MARIA DE ARAÚJO
- Aldair Dantas da Costa
- Francisco Flávio da Silva
- José Henrique de Souza Neto
LUCIANO MORAIS DA SILVA
- Girlian Jones Leal Rosendo
MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR
- Kleberney de Castro Dantas
- Maria Ivanete Araújo de Medeiros
- Ronaldo Carlos de Melo
PAULA DE MORAIS NOGUEIRA
- Carla Tatiane Silva Fonseca
- Letícia Andrade Santos
- Walter Fernandes de Miranda Júnior
RENATA AUGUSTA COSTA DA SILVA
- Bruno Henrique Magalhães Branco
- José Eduardo de Souza Demétrio
- Maria de Fátima Bezerra (Representada pelo assessor Hugo Manso)
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARAMENTAR
"Fátima Bezerra tem nos dado um grande valor a nossa cidade. destaca Renata Martins".
A solenidade tem como objetivo, homenagear pessoas que se destacaram nas inúmeras áreas da atividade humana com trabalhos reconhecidos nos setores cultural, artístico, econômico-empresarial, profissional, esportivo e filantrópico que enalteceram a comunidade e contribuíam com a transformação do município de Ceará-Mirim.
Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Joabe Tales
www.cearamirim.rn.leg.br
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OTIMIZANDO AÇÕES SANITÁRIAS
Um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, pretende criar o Cartão de Vacinação Eletrônico.
A proposta é de autoria do vereador Marcos Farias-PHS, primeiro secretário da Casa, e poderá trazer muitos benefícios aos cidadãos.
A matéria, já recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Saúde. Durante sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 11/12 o Projeto 66/2018 recebeu aprovação em primeira discussão e votação.
De acordo com o texto em tramitação, com o Cartão de Vacinação Eletrônico será possível acompanhar pela internet quais doses foram tomadas e garantir uma maior efetividade no controle de imunização.
Os dados referentes à vacinação devem ser salvos em um banco de dados com acesso à todas as unidades de saúde do município, bem como para a população.
Marcos Farias explica que a medida pode facilitar a vida do cidadão, que muitas vezes perde o cartão convencional e acaba deixando de se imunizar ou tomando a mesma dose por várias vezes.
“Temos acompanhado a rápida evolução das tecnologias da informação e acreditamos que esse projeto será muito importante para aperfeiçoar os serviços prestados à população cearamirinense”, ressalta o parlamentar.
Ainda de acordo com a proposta, a informatização dos cartões também pode ajudar a reduzir gastos com vacinação sem necessidade, e caberá à Secretaria Municipal de Saúde, a responsabilidade pela criação da infraestrutura necessária para a informatização do sistema de vacinação, bem como, a criação do banco de dados para o armazenamento das informações.
Ainda segundo o vereador Marcos Farias, em sua justificativa, o principal objetivo do Cartão Digital de Vacinação é otimizar ações sanitárias, conscientizando a população e racionalizando a compra de vacinas, bem como, utilizar as informações do Cartão para planejar campanhas de vacinação, conscientização e aquisição das doses.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
CIDADÃOS CEARAMIRINENSES
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realiza na noite desta sexta-feira 14/12, Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadãos Cearamirinenses à 28 personalidades.
A cerimônia ocorrerá a partir das 19h no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes Pereira” – CEEP, localizado no bairro Planalto.
A solenidade será comandada pelo vereador e presidente do Poder Legislativo, Ronaldo Venâncio, que destaca sobre a importância de estar agraciando aqueles que tanto se dedicaram pelo município.
“É uma felicidade imensa poder agraciar aqueles que escolheram dedicar parte de suas vidas contribuindo com o nosso município. Escolheram de coração, fazer parte de história de Ceará-Mirim e por isso, merecem o nosso reconhecimento”, afirma Ronaldo.
A solenidade tem como objetivo, homenagear pessoas que se destacaram nas inúmeras áreas da atividade humana com trabalhos reconhecidos nos setores cultural, artístico, econômico-empresarial, profissional, esportivo e filantrópico que enalteceram a comunidade e contribuíam com a transformação do município de Ceará-Mirim.
Para o vereador e vice-presidente da Casa, Carlos Ramalho, é uma homenagem muito justa, uma vez que são pessoas que nasceram em outras cidades mas que têm contribuído para o crescimento e desenvolvimento do nosso município.
“Com certeza cada um dos homenageados deste ano, fizeram e continuam fazendo por merecer esta honraria, concedida por esta Casa Legislativa”, ressalta Carlos Ramalho.
Segundo a vereadora Renata Martins, a homenagem aos agraciados é sinônimo de gratidão.
“Parabenizo todos os agraciados com esses títulos. Meu critério sempre vai ser de gratidão por aqueles que fazem muito pelo nosso município, na esperança de uma sociedade melhor para todos”, frisa a vereadora Renata.
CONFIRA A RELAÇÃO DOS AGRACIADOS
RONALDO VENÂNCIO
- José Vilmar Santos da Costa
CARLOS MAGNO DA ROCHA RAMALHO
- Antônio Cícero da Silva
- Amário Nazário da Silva
- Antônio Francisco Rodrigues Filho
MARCOS ANGELINO DE FARIAS
- Diogo Fidéls Costa
- Luiz Antônio de Lima Ferreira
- Pe. Wagner Antônio Martins
MANOEL VIEIRA DOS SANTOS
- José de Andrade B. Leandro
- Leilson Carlos Pereira
ANA CARINA FREITAS SILVA DE FRANÇA
- Luiz Clemente Gomes
ARNALDO SILVESTRE PEREIRA
- Janielson Alves de Morais
- Maria da Conceição Silva dos Santos
- Marineide Fernandes dos Santos
CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA
- Creuza Alves Silva Gondim
JÁCIO LUIZ DA SILVA CRUZ
- Raimundo José da Silva Filho
JOÃO MARIA DE ARAÚJO
- Aldair Dantas da Costa
- Francisco Flávio da Silva
- José Henrique de Souza Neto
LUCIANO MORAIS DA SILVA
- Girlian Jones Leal Rosendo
MARCÍLIO DE MORAIS DANTAS JÚNIOR
- Kleberney de Castro Dantas
- Maria Ivanete Araújo de Medeiros
- Ronaldo Carlos de Melo
PAULA DE MORAIS NOGUEIRA
- Carla Tatiane Silva Fonseca
- Letícia Andrade Santos
- Walter Fernandes de Miranda Júnior
RENATA AUGUSTA COSTA DA SILVA
- Bruno Henrique Magalhães Branco
- José Eduardo de Souza Demétrio
- Maria de Fátima Bezerra
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Consciente das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual, o vereador Marcos Farias-PHS, apresentou Projeto de Lei à Câmara Municipal que institui, no âmbito do município de Ceará-Mirim a implantação de placas em braile para que vias públicas possam ser identificadas pelos deficientes visuais.
Depois de receber parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Saúde, o Projeto 56/2018 foi aprovado em primeiro turno, durante a sessão ordinária da Casa nesta terça-feira 11 de dezembro.
De acordo com o texto, a colocação das placas em braile deve ser, principalmente, no perímetro do centro histórico de Ceará-Mirim, e também nas proximidades de instituições que prestam atendimento a pessoas com deficiência visual, que cuidam da educação e formação desses deficientes facilitando suas vidas.
Os deficientes visuais necessitam de um maior respeito das autoridades governamentais e de políticas públicas para inseri-los como cidadãos dentro de seu próprio município”, argumenta o vereador Marcos Farias.
Ainda de acordo com o projeto, as placas em braile devem ser colocadas à uma altura que permita e facilite a leitura.
“Sabemos que, para o deficiente visual as placas em braile trarão benefícios e, principalmente, dignidade e respeito para aqueles que não podem enxergar e que tiveram de aprender de outra forma a ler e coexistir em um mundo onde são minoria. Desta forma, é justamente com esse intuito que nosso projeto destina-se a utilizar a forma de leitura do deficiente visual, que é o braile, na sua rotina pelas ruas da cidade e onde mais possa ser alcançado”, justifica o vereador Marcos Farias.
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INCLUSÃO
Um Projeto de Lei que assegura a presença de profissionais capacitados em se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS em todas as instituições públicas do município de Ceará-Mirim, está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores.
O Projeto, de autoria do vereador Marcos Farias-PHS, recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, tendo sido aprovado em primeira discussão e votação durante sessão ordinária da Casa Legislativa nesta terça-feira 11 de dezembro.
Conforme a matéria, a proposta tem por objetivo contribuir com a melhor inclusão de pessoas surdas e com deficiência auditiva nesses ambientes.
Para o vereador Marcos Farias, autor da proposta, a ausência de um intérprete, notadamente, pode expor as pessoas a constrangimentos causados pela dificuldade de diálogo e de compreensão da fala.
O vereador discorreu ainda sobre a Lei Federal 10.436, de 2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil.
“O número expressivo de surdos e deficientes auditivos tem se tornado uma barreira quanto a necessidade de informações e serviços nos órgãos públicos. Isso porque, os servidores não estão capacitados para atender a demanda, e nem passar as informações que eles precisam sobre determinados assuntos”, explica o parlamentar.
É a língua oficial das pessoas surdas, e conta, além de sinais, com representações faciais e corporais. Não é universal, cada localidade desenvolve de forma própria, com direito, inclusive, a regionalismos, isso porque, há sinais diferentes para a mesma palavra dentro do país.
Ainda de acordo com o vereador Marcos Farias, em sua justificativa, ele próprio, teve acesso a diversos relatos nos quais foram verificados a dificuldade desde o agendamento até o final do atendimento em alguns órgãos públicos.
Segundo ele, verificou-se que por não serem compreendidos, eles sentem-se excluídos e rejeitados, além de ter que vivenciar situações constrangedoras a que são expostos pela dificuldade na comunicação com o atendente.
“O objetivo desse nosso Projeto é sanar o problema de comunicação entre o Poder Público Municipal e a comunidade com deficiência auditiva de Ceará-Mirim, garantindo ao cidadão surdo o direito de expressão, isto é, entender e ser entendido, para apresentação de suas necessidades e dificuldades”, justifica o vereador Marcos Farias.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Idosos e aposentados de Ceará-Mirim, com idade igual ou superior aos 60 anos poderão ficar isentos da Contribuição de Iluminação Pública-COSIP, graças a um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Carlos Ramalho-PSD.
A proposta do parlamentar isenta este público da cobrança desde que tenha renda familiar inferior à três salários mínimos e possua um único imóvel no município em seu nome.
A iniciativa consta do Projeto de Lei nº 49/2018 e estabelece que, se aprovado, o munícipe nessas condições poderá requerer a isenção por meio de requerimento à Prefeitura Municipal, que ficará responsável em averiguar se o requerente se enquadra aos pré-requisitos.
“Nosso mandato tem essa preocupação em garantir benefícios aos idosos e aposentados, até mesmo para suprir as perdas salariais e de suas aposentadorias, preocupação que a gestão municipal não teve ao criar a contribuição da iluminação pública”, justifica o parlamentar.
Ainda segundo o vereador Carlos Ramalho, sem esse benefício, muitos idosos podem ficar prejudicados, comprometendo o seu orçamento, especialmente as reservas para a compra de medicamentos.
A matéria, que tem um vasto alcance social, está tramitando na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa Legislativa.
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DEMOCRACIA
A juventude tomou conta do Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim na tarde desta segunda-feira 10 de dezembro.
Numa cerimônia que reuniu autoridades, parlamentares, pais, familiares e amigos, os 15 eleitos para o 1º Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim tomaram posse.
Ao som do Hino Nacional Brasileiro, foram abertos os trabalhos do Parlamento Jovem Municipal, uma iniciativa que oferece aos estudantes de Ceará-Mirim a possibilidade de vivenciar as funções e os trabalhos do Poder Legislativo.
Antes, também nas dependências da Casa, os 15 estudantes dos ensinos fundamental e profissionalizante do Centro Estadual de Educação Profissional de Ceará-Mirim-CEEP, eleitos para o projeto, foram diplomados para, em seguida serem empossados para exercer as atividades de vereadores.
No processo para escolha da Mesa Diretora, Kaio Leandro concorreu em chapa única e venceu. Ele foi eleito presidente e recebe a missão de conduzir os trabalhos do Parlamento Jovem pelo período de um ano, a duração do mandato.
E para auxiliar os trabalhos de Kaio foram eleitos: Israel Shalon (vice-presidente), Sabrina Melo (primeira secretária) e Ana Carolyna Rodrigues (segunda secretária).
O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio-PV e autor da Resolução 02/2018 que criou o Parlamento Jovem, explicou que o projeto é fundamental para uma democracia participativa.
“É uma forma de incentivarmos a participação dos jovens na política e chamar a atenção deles para que se envolvam com os problemas do nosso município”, afirma Ronaldo.
A cerimônia foi um marco importante para o Legislativo cearamirinense, que realiza pela primeira vez um projeto como este, de grande relevância e alcance social.
“Estamos vivenciando um dos momentos mais importantes da história do nosso município. Com este projeto sendo posto em prática, queremos que os jovens compreendam a função do Poder Legislativo no meio em que vivemos, colaborando para o desenvolvimento da verdadeira cidadania nos aspectos políticos da sociedade”, ressalta o presidente Ronaldo.
Os alunos se mostraram bem envolvidos com o projeto e também estão ansiosos para a realização dos trabalhos.
Kaio Leandro, eleito presidente, discursou em nome dos demais colegas, agradeceu ao presidente Ronaldo Venâncio pela iniciativa e a oportunidade de representar a classe estudantil.
“Agradecemos por esta oportunidade de participar desse projeto tão especial, que tem muito a agregar não só a nós, jovens parlamentares, mas a cada um dos alunos que nos elegeram, as pessoas que estiveram percorrendo este caminho conosco e a cada um dos cearamirinenses que estão acompanhando o nosso trabalho”, destacou Kaio.
Como na posse convencional, os alunos foram diplomados, realizaram o juramento e assinaram o termo de posse.
Além do presidente da Casa, Ronaldo Venâncio, prestigiaram a posse do Paramento Jovem, os vereadores, Carlos Ramalho, Jácio Praxedes, Marcílio Júnior, Manoel (Nequinho) Vieira e Paula de Morais Nogueira, os ex-vereadores Franklin Marinho e Jumária Motta.
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
A Assembleia Nacional Constituinte, que funcionou de 1977 a 1988, foi pródiga ao inserir na Constituição Federal promulgada em outubro de 1988 mais de 50 dispositivos assecuratórios da participação popular na gestão pública.
Logo em seu art. 1º a Lei Maior de 1988 assegura ao cidadão o amplo direito ao controle social e outras opções de acompanhamento e participação nas decisões na esfera pública, ao estabelecer que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”.
E foi exatamente a partir desta inclusão do povo no Poder, que o vereador Jácio Praxedes-DEM, apresentou Projeto de Lei que institucionaliza o Orçamento Participativo no âmbito do município de Ceará-Mirim.
De acordo com o projeto, o Orçamento Participativo será constituído anualmente pelo Ciclo do Orçamento Participativo, cuja metodologia garantirá ampla participação popular em todas as suas etapas.
De acordo com o vereador autor da matéria, Jácio Praxedes, o projeto tem o objetivo de garantir que algumas obras propostas pela comunidade sejam garantidas, com parte do orçamento do município.
“É uma forma da comunidade participar e ao mesmo tempo garantir que algumas de suas reivindicações sejam atendidas pela gestão”, declarou o vereador Jácio.
Se aprovado e sancionado, a elaboração dos projetos da Lei do Plano Plurianual-PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, contará com ampla participação dos cidadãos, através do mecanismo do Orçamento Participativo.
O Projeto de Lei 69/2018 do vereador Jácio Praxedes, está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa Legislativa.
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CULTURA EVANGÉLICA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou o Projeto de Lei que institui a Semana de Cultura Evangélica do Município de Ceará-Mirim.
A segunda e última votação ocorreu durante a sessão ordinária do último dia 4 deste mês de dezembro, e agora segue para sanção do prefeito Marconi Barreto-PHS.
O Projeto de Lei Ordinária 64/2018 é de autoria do vereador Irmão Carlos-SD.
Após receber parecer favorável nas comissões durante sua tramitação, o projeto foi encaminhado para discussão e votação no plenário da Casa Legislativa no último dia 4 deste mês.
Com a aprovação, fica instituída a Semana de Cultura Evangélica do município de Ceará-Mirim, a ser comemorada anualmente no período compreendido entre 7 e 13 de novembro, tendo sua culminância no dia 14/11, quando se comemora o Dia Municipal do Evangélico, instituído pela Lei Municipal nº 1.560/2010 de autoria do então vereador Élcio Vieira Clemente e sancionada pelo prefeito à época, Antônio Marcos de Abreu Peixoto.
“Esta é uma forma de valorizar e reconhecer este importante segmento da sociedade cearamirinense, que tem intuito, através deste projeto, de contribuir para o desenvolvimento do bem-estar social do município”, destaca o vereador Irmão Carlos.
Um dos objetivos do projeto é divulgar a cultura evangélica mediante a realização de diversas atividades num evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independente da ordem denominacional.
Ainda de acordo com o projeto do vereador Irmão Carlos, durante o evento, deverão ser realizadas atividades de integração entre as instituições religiosas interessadas, bem como a comunidade em geral, com a finalidade de potencializar e homenagear o culto evangélico local.
Jorge Moreira
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