POLÍTICAS PÚBLICAS
A Violência contra a Mulher foi tema de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira 10/07 na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Vereadores, representantes de instituições, autoridades policiais e do judiciário debateram sobre o tema de relevante importância social.
A audiência atendeu um requerimento de autoria da bancada feminina na Câmara, composta pelas vereadoras Renata Martins-PTC, Carina Freitas-PSD e Paula de Morais-PSDB.
Proferiram palestras, como expositores no evento, Dr. Francisco Sidney de Castro Ribeiro, defensor público da Comarca de Ceará-Mirim, e a Drª. Karen Cristina Lopes, Delegada de Polícia Civil em Ceará-Mirim.
Os tons das diversas falas reforçaram a importância da participação da família na formação social do ser humano, e também que é fundamental o envolvimento de todos para superação da violência doméstica.
Além disso, tanto expositores quanto demais convidados participantes, reafirmaram que o trabalho em rede no enfrentamento à violência contra a mulher, pode ser um mecanismo para tratar do assunto.
Durante sua fala, o Dr. Francisco Sidney, fez uma explanação sobre como funciona o trabalho da Defensoria Pública do município, nos casos específicos sobre violência doméstica.
“Quando eu falo da temática, não é só a violência doméstica em si. É como hoje, todo mundo está propenso a litigar, a brigar. Eu coloco a Defensoria inteiramente a disposição de quem quer que seja, porque a gente precisa se integrar, pensar, e a minha sugestão é sobre como levar a Defensoria para dentro das escolas, das instituições de maneira sistemática, para transformar esse tema transversal”, destacou o defensor.
Já a delegada Karen Cristina, destinou um pouco do tempo de sua exposição para dar exemplos de fatos concretos de sua vida, e destacou que, quando adolescente presenciou sua mãe sendo agredida fisicamente pelo seu pai, mas que, naquela época, nada disso era discutido, falado, nada disso era trazido à tona, e que em nenhum momento de sua vida acreditava que seu pai pudesse ser preso.
“Machismo é uma coisa que a gente enfrenta no dia-a-dia. Quem é mulher sabe disso. Quem é mulher dentro de uma instituição que até pouco tempo era comandada por homens, eu sei o que é isso. Eu sei o que é sofrer machismo em todas as suas formas, por ser mulher”, disse a delegada.
Ela lembrou que naquela época sequer existia a Lei Maria da Penha, mas que hoje, muita coisa mudou da década de 80 para cá.
“Hoje, é um avanço incrível a gente está aqui podendo falar sobre violência doméstica. É um grande avanço a gente poder tratar desse tema”, frisa Karen Cristina.
A vereadora Renata Martins, que presidiu o debate, destacou que a audiência foi fruto de solicitação tanto da delegada Karen Cristina, quanto do defensor público Francisco Sidney, e que ficou por demais feliz pelos graus de envolvimento e de participação, pela importância da temática.
“Tem muita gente interessada. É um tema importante, e por isso tem que ser debatido sim. Se a gente fosse discutir aqui hoje tudo que tinha pra ser discutido, sairíamos daqui somente ao final da tarde”, frisou Renata Martins.
A parlamentar ressalta também que a questão da violência contra a mulher não é somente de segurança pública, mas é também uma questão familiar, porque não envolve apenas um casal, mas toda uma estrutura.
“Os filhos ficam traumatizados as vezes, e correm o risco de reproduzir esses comportamentos. A gente pensa que não, mas o que uma criança passa dentro de casa tem grande chance de reproduzir na vida adulta”, diz Renata, preocupada com a situação.
Entre os projetos do mandato da vereadora Renata Martins destaca-se:
- Política municipal de formação e capacitação continuada de mulheres para o mundo do trabalho.
- Prêmio Mulher destaque, da mulher cearamirinense.
- Criação do Fundo Municipal de garantia dos direitos das mulheres.
- Criação da política municipal de amparo e assistência à mulher vítima de violência.
- Criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal.
O debate atraiu diversas entidades e instituições de defesa dos direitos da mulher, que participaram ativamente da audiência:
Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Promotoria de Justiça, Autoridades Policiais, Clube de Mães, Autoridades Religiosas, Guarda Municipal, ACDVALE, Amor Exigente, Defensoria Popular, Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura, SINTE/RN Regional de Ceará-Mirim, Gestores de escolas das redes Estadual, Municipal e Particular de Ensino, dentre outros segmentos da sociedade civil organizada.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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