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Na manhã desta sexta-feira, 5 de setembro, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou, na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, a audiência pública do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

Durante o encontro, foi realizada a eleição e a posse dos novos membros que irão compôr o conselho, fortalecendo a participação social e o diálogo entre instituições na construção de políticas voltadas à preservação e ao uso sustentável dos recursos naturais do município.

O Poder Legislativo esteve representado pelo presidente da Casa, Vereador Marcone Barbosa, e pelos vereadores Marcos Farias, Bruno César e Climério Silva. A audiência contou ainda com a presença de representantes do Poder Executivo, instituições de ensino e pesquisa, além de membros da sociedade civil organizada.

A iniciativa foi proposta pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforçando a importância da integração entre os diferentes segmentos da sociedade na defesa do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável de Ceará-Mirim.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 4 de setembro, a 72ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 20ª Legislatura, momento em que foram apreciadas matérias relevantes para o município.

No expediente, foram apresentados o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao SEBRAE/RN para a construção da Loja do Empreendedor, e os Projetos de Decretos Legislativos nº 063/2025 e nº 064/2025, que concedem títulos de Cidadã e Cidadão Ceará-mirinenses. Todas as proposições foram encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise.

Na Ordem do Dia, ocorreram deliberações em segundo turno, com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, de autoria do vereador Gerson do MST, que denomina povoado no município, e do Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, de autoria do vereador Vanzinho da Saúde, que denomina a Rua Manoel Pereira da Silva.

Durante a sessão, também foram concedidas Moções de Congratulação. A Guarda Municipal de Ceará-Mirim foi homenageada pelos 20 anos de serviços prestados à população, em reconhecimento à sua dedicação e compromisso com a segurança da cidade. Na mesma ocasião, o ex-prefeito e atual subprefeito do litoral, Júlio César, recebeu Moção de Congratulação em alusão ao seu aniversário de natalício celebrado no dia de hoje, estando presente em plenário para receber a honraria.

Todas as informações sobre as sessões, proposições e atividades legislativas estão disponíveis no Portal Oficial da Câmara: www.cearamirim.rn.leg.br.

Na tarde desta quinta-feira (04), durante a realização da 72ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim entregou uma Moção de Congratulação à Guarda Municipal, em reconhecimento aos 20 anos de relevantes serviços prestados à cidade e à população.

A homenagem foi proposta pelo vereador presidente, Marcone Barbosa, e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, refletindo o reconhecimento coletivo do Legislativo à importância da corporação para a segurança e o bem-estar da comunidade.

Na ocasião, estiveram presentes no plenário o comandante da Guarda Municipal, Oziel Júnior e o subcomandante, Antônio Marcos Luduvico, que receberam a honraria em nome de toda a instituição.

O Poder Legislativo de Ceará-Mirim reafirma por meio dessa homenagem, seu compromisso em valorizar as instituições que desempenham papel fundamental no desenvolvimento e na proteção da nossa cidade.

Na tarde desta terça-feira (02), A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 71ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 20ª Legislatura, sendo a primeira sessão ordinária do mês de setembro.

Projetos apreciados em primeiro turno:

Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025 – Denomina povoado em nosso município, de autoria do vereador Gerson do MST.

Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025 – Denomina a Rua Manoel Pereira da Silva, de autoria do vereador Vanzinho da Saúde.

Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2025 – Concede o Título de Cidadã Ceará-mirinense à Sra. Joana Darc de Souza Costa, de autoria do vereador Marcos Farias.

Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2025 – Concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao Sr. Geraldo Angelino de Farias, de autoria da vereadora Professora Elizete.

Projetos encaminhados às comissões:

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade, de autoria do vereador Marcos Farias.

Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025 – Dispõe sobre a proibição do banho de animais em lagoas, rios e demais mananciais de uso turístico e de lazer, de autoria do vereador Climério Silva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2025 – Concede Título de Cidadão Ceará-mirinense ao Sr. Gean Claude Costa de Araújo Dantas, de autoria do vereador Marcos Farias.

Requerimentos:

Infraestrutura e Mobilidade Urbana: instalação de semáforo e construção de rotatória na BR-406, de autoria do vereador Gerson do MST.

Desenvolvimento Rural: implantação do crédito Fomento Mulher no Assentamento São José Pedregulho, de autoria do vereador Gerson do MST.

Segurança Pública: aprovação de Moção de Congratulação à Guarda Municipal, proposta pelo vereador Marcone Barbosa.

Indicações:

Infraestrutura: pavimentação, terraplanagem e recapeamento asfáltico.

Iluminação pública: substituição de lâmpadas por LED e instalação de postes.

Serviços urbanos: limpeza, capinação, retirada de entulhos e manutenção de praças.

Esporte e lazer: revitalização de academias ao ar livre, pistas de skate, campos e praças.

Saúde: climatização da UBS na Comunidade Minamora.

Saneamento e abastecimento: reparos em caixas d’água e melhorias nos serviços do SAAE.

Cultura e eventos: solicitação de apresentações religiosas nas festividades municipais.

Para mais informações sobre esta e outras sessões, os cidadãos podem acessar o site oficial www.cearamirim.rn.leg.br e acompanhar as redes sociais do Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim registra, com satisfação, a participação da Vereadora Professora Erineide em Brasília, durante esta semana, para o recebimento da Medalha Top Legislativo, considerada a maior honraria do Legislativo Municipal brasileiro.

A condecoração reconhece lideranças, parlamentares e iniciativas que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento dos municípios.

Este momento representa não apenas um reconhecimento pessoal à vereadora, mas também um marco importante para o Legislativo de Ceará-Mirim, evidenciando o compromisso e a dedicação daqueles que trabalham em prol da comunidade.

Acompanhe mais notícias e informações sobre o trabalho do Legislativo Municipal no site www.cearamirim.rn.leg.br e também pelas redes sociais oficiais da Câmara.

Na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, ocorreu uma importante visita institucional dos poderes Executivo e Legislativo de Ceará-Mirim ao Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso.

A visita foi articulada pelo pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Pe. José Carlos Aguiar, fortalecendo os laços de diálogo entre a Igreja e as instituições públicas do município.

Estiveram presentes, representando o Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone Barbosa, acompanhado dos vereadores Bruno César, Marcos Farias, Climério Silva e da vereadora Cristina Severo. Já pelo Poder Executivo, participaram o Prefeito Antônio Henrique, a Vice-Prefeita Professora Margareth e o Secretário Municipal de Cultura e Eventos, Carlos Augusto.

O encontro foi marcado pela troca de experiências, fortalecimento das relações institucionais e pelo reconhecimento da importância da Igreja Católica no contexto social, cultural e comunitário de Ceará-Mirim.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta terça-feira (26), a 69ª e 70ª Sessões Ordinárias do 2º período legislativo da 20ª Legislatura. As reuniões contaram com uma pauta extensa de projetos, indicações e requerimentos, além da presença do Prefeito Antônio Henrique, que esteve na Casa do Povo para receber das mãos dos vereadores uma Moção de Congratulação coletiva pela passagem do seu aniversário natalício. Na ocasião, também foi entregue uma Moção de Congratulação ao ex-vereador Carlinhos Sobral, de proposição do vereador Vanzinho da Saúde.

Ainda durante as sessões, no horário destinado às explicações pessoais, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu o Sr. Thales Medeiros, gerente de atendimentos do Sebrae/RN, para falar acerca da Loja do Empreendedor Ceará-Mirim.

Projetos apreciados e votados

Durante a 69ª Sessão Ordinária, foram apreciados e deliberados:

Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025, do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito especial ao orçamento anual, com parecer aprovado e encaminhamento para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025, do Vereador Marcos Farias, que denomina Rua Jaime Arruda Câmara, no Distrito de Rio dos Índios – aprovado em segundo turno;

Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, da Vereadora Ana Carina, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Agentes de Segurança Pública – aprovado em primeiro turno;

Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025, também da Vereadora Ana Carina, que institui o Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical – apreciado e encaminhado para a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social;

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025, do Vereador Marcos Farias, que trata da obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade – parecer aprovado;

Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, de autoria do Vereador Gerson do MST, que denomina povoado em nosso município – encaminhado para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;

Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, do Vereador Vanzinho da Saúde, que denomina Rua Manoel Pereira da Silva – encaminhado para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;

Além disso, foram lidos os Projetos de Decreto Legislativo nº 060/2025 (Vereador Marcos Farias) e nº 061/2025 (Vereadora Professora Elizete), ambos concedendo Títulos de Cidadão Ceará-mirinense.

Na 70ª Sessão Ordinária, prosseguiram as deliberações:

O Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025, do Poder Executivo, foi apreciado e votado em primeiro turno;

O Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, da Vereadora Ana Carina, teve deliberação e aprovação em segundo turno;

O Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025, também da Vereadora Ana Carina, foi apreciado pela Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social e votado em primeiro turno;

O Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025, do Vereador Marcos Farias, foi encaminhado para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;

O Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, do Vereador Gerson do MST, foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

O Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, do Vereador Vanzinho da Saúde, foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

Também foram lidos os Projetos de Decreto Legislativo nº 060/2025 e nº 061/2025, que seguem para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Indicações e requerimentos

As sessões também contaram com a apresentação de diversas indicações parlamentares voltadas para melhorias em comunidades do município, contemplando solicitações de pavimentação, limpeza urbana, iluminação pública, construção e revitalização de equipamentos comunitários, entre outras demandas.

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Na tarde desta terça-feira, 26 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu o senhor Thales Medeiros, diretor de atendimentos do Sebrae-RN, que se reuniu com os vereadores para apresentar o inovador projeto da Loja do Empreendedor Ceará-Mirim.

Durante o encontro, o diretor destacou a importância da Loja do Empreendedor como um espaço estratégico para promover o desenvolvimento econômico local. A proposta visa oferecer apoio direto aos micro e pequenos empreendedores do município, favorecendo o crescimento sustentável dos negócios e a geração de emprego e renda.

Acompanhe as novidades e ações do Legislativo Municipal no site oficial da Câmara e pelas redes sociais da instituição.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim segue investindo na formação e qualificação de seus servidores. Durante esta semana, colaboradores da Casa Legislativa participam de capacitações promovidas pela Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Norte, voltadas para o fortalecimento da gestão pública e o aprimoramento das práticas administrativas.

As formações foram iniciadas na última segunda-feira, e vão até a próxima sexta-feira, 22 de agosto, reunindo servidores públicos de diferentes órgãos.

Entre os cursos realizados, destacam-se:

- Fundamentos do Controle Interno – voltado a proporcionar aos servidores momentos formativos sobre o funcionamento e a estrutura do Controle Interno no Brasil e no Poder Executivo do Estado do RN. O curso aborda princípios, técnicas e normas do Controle Interno, além de reforçar sua importância na gestão eficiente e transparente do gasto público.

- Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – com foco na legislação que rege a gestão e a fiscalização de contratos administrativos, o curso traz uma análise aprofundada da Lei nº 8.666/1993, da nova Lei nº 14.133/2021 e de normas correlatas, destacando as principais mudanças legislativas e sua aplicação prática no âmbito da administração pública.

Os cursos foram direcionados a servidores públicos do Estado do RN, tanto da administração direta quanto indireta, fortalecendo o compromisso com a eficiência, a legalidade e a transparência no serviço público.

A participação dos servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim ratificam o compromisso da instituição com a valorização profissional, a qualificação contínua e a melhoria dos serviços prestados à população.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta quinta-feira (21), a 68ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da 20ª Legislatura. Na ocasião, foi entregue uma Moção de Aplausos à Biblioteca Municipal Dr. José Pacheco Dantas, pela comemoração dos 80 anos de fundação.

Durante a sessão, foram apreciados e encaminhados diversos projetos de lei. Entre os destaques, o Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025, que denomina a atual Rua do Cruzeiro como Rua Jaime Arruda Câmara, foi votado em Primeiro Turno. Também foram apreciados os projetos que instituem o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública e o Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical (EBD).

Outros projetos, como o que dispõe sobre a padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade, bem como os que tratam da denominação de ruas e povoados no município, foram encaminhados para análise das comissões competentes.

Na pauta do dia, ainda foram apreciados requerimentos e diversas indicações parlamentares voltadas a melhorias em infraestrutura, iluminação pública, limpeza urbana, pavimentação, criação de espaços de lazer e serviços essenciais em comunidades da zona urbana e rural.

Todas as informações sobre as atividades legislativas podem ser acompanhadas pelo site oficial www.cearamirim.rn.leg.br e pelas redes sociais do Legislativo Municipal.

Durante a 67ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Ceará-Mirim, na última terça-feira (19), foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro do componente de qualidade, instituído pelo Ministério da Saúde.

O projeto, que recebeu 17 votos favoráveis, representa um avanço significativo para os profissionais de saúde do município, assegurando a correta aplicação dos recursos e promovendo melhores condições para o desenvolvimento das atividades da categoria.

Durante a votação, a galeria da Casa Legislativa esteve repleta de servidores, que acompanharam atentamente a sessão e comemoraram com entusiasmo a aprovação do projeto.

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A 67ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Ceará-Mirim foi realizada nesta terça-feira (19), sob a presidência do vereador Marcone Barbosa. Na ocasião, foram apresentados e apreciados importantes projetos, requerimentos e indicações em benefício da população.

Projetos em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 (Executivo Municipal): Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Componente de Qualidade, instituído pelo Ministério da Saúde.

Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025: Denomina a atual Rua do Cruzeiro, no distrito de Rio dos Índios, como Rua Jaime Arruda Câmara.

Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra os Agentes de Segurança Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025: Institui o Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical (EBD), a ser celebrado no terceiro domingo de setembro.

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade no município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2025: Concede o Título de Cidadã Ceará-mirinense à Sra. Maria Edna Alves da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2025: Concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao Sr. Marcelo Bruno de Freitas Ferreira.

Requerimentos:

Nº 147/2025: Moção de Congratulação ao Sr. Carlos Augusto da Silva Sobral, pelo seu natalício.

Nº 148/2025: Reitera pedido de restauração do Memorial ao Vaqueiro João Maria.

Nº 149/2025: Moção de Congratulação conjunta de todos os vereadores ao Sr. Antônio Henrique Câmara Bezerra, Prefeito de Ceará-Mirim, pelo seu natalício.

Indicações:

Foram apresentadas diversas indicações, entre elas:

Solicitações de limpeza urbana e recapeamento asfáltico em ruas do Bairro Santa Águeda.

Demandas de poda de árvores, manutenção elétrica em escola, iluminação em LED, implantação de faixa de pedestre e continuação de calçamento.

Construção de abrigos de passageiros, instalação de academia da terceira idade e limpeza em ruas do Conjunto João de Barros.

Reposição de lâmpadas em quadra de futsal e limpeza de vias no Bairro Planalto.

Capinação e limpeza em comunidades e pavimentação de estradas que ligam zonas rurais do município.

Construção de quiosques em praças e criação de Feira de Agronegócios.

Tapa-buracos, melhorias em iluminação pública, manutenção de bueiros e redutores de velocidade.

Patrolamento em estradas rurais.

Demandas de pavimentação, iluminação e melhorias em assentamentos e bairros.

Manutenção de quadra poliesportiva e instalação de iluminação em LED.

A população pode acompanhar todas as ações e notícias do Legislativo Municipal acessando o site www.cearamirim.rn.leg.br e também pelas redes sociais da Câmara.

Na tarde desta segunda-feira, 18, as vereadoras Cristina Severo e Professora Erineide, acompanhadas da Ouvidora da Câmara Municipal, Cinthia Ralyne, representaram o Legislativo de Ceará-Mirim no I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar, realizado no Hotel Holiday Inn, em Natal.

O evento reuniu representantes de diversos municípios do Rio Grande do Norte em um espaço de diálogo, articulação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais, reforçando o compromisso do Parlamento Potiguar com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.

A participação da Câmara de Ceará-Mirim neste evento, demonstra o empenho da instituição em contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e com mais oportunidades para todas as mulheres.

O diretor-geral da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Charles Nascimento, está representando o legislativo municipal nesta quinta e sexta-feira (14 e 15) na VI Conferência Estadual das Cidades do Rio Grande do Norte, realizada na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em Natal.

Além do Legislativo, a delegação de Ceará-Mirim conta também com representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. Esta é a etapa estadual da conferência, que reúne delegados escolhidos nos municípios durante as etapas preparatórias, já concluídas.

Após a fase estadual, acontecerá a etapa nacional, reunindo propostas e representantes de todo o Brasil.

Durante o encontro, a delegação de Ceará-Mirim apresentou três propostas estratégicas:
- Implementação de sistema de transporte interbairros com fomento à parcerias público-privadas (PPPs), que tem como objetivo integrar núcleos urbanos e rurais, melhorando a acessibilidade e a mobilidade da população;

- Urbanização e duplicação da BR-406, com o objetivo de reduzir riscos viários, ampliar a mobilidade urbana e contribuir para o crescimento ordenado da cidade;

- Avaliação da viabilidade econômico-ambiental do Aterro Sanitário Municipal, visando garantir sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, com soluções consorciadas e de baixo impacto ambiental.

A VI Conferência Estadual das Cidades é um espaço democrático de diálogo e construção coletiva, onde delegados e delegadas discutem propostas para tornar as cidades mais inclusivas, sustentáveis e seguras.

As deliberações e representantes eleitos nesta etapa irão compor a delegação do Rio Grande do Norte na fase nacional do evento.

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O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, e o vereador Professor Rener representaram o Poder Legislativo municipal na abertura do 1º Seminário “Consumidor e Fornecedor em Harmonia”.

O evento, realizado no Salão do Júri do Fórum Municipal Desembargador Virgílio Dantas, acontece nos dias 14 e 15 de agosto e é promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Procon, Prefeitura de Ceará-Mirim, PROCON-CM e CEJUSC Ceará-Mirim.

A programação do seminário inclui capacitações sobre deveres e direitos, mediação e conciliação de conflitos, além de ações voltadas ao fortalecimento da parceria entre consumidores e fornecedores.

Também prestigiaram a abertura do evento a vice-prefeita Professora Margareth, o juiz de direito Dr. Herval Sampaio, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Procon, Walmon Batista do Nascimento, a coordenadora-geral do PROCON/CM, Dra. Kyara Salomé da Fonseca Moura, além de representantes da população.

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Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final da Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou reunião na sede do Poder Legislativo para discussão do parecer referente ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, que trata sobre o incentivo financeiro da Atenção Primária à Saúde.

A comissão é composta pelos vereadores Bruno César (PL), Professor Rener (PSD) e Professora Erineide (CDD).

Ainda no mesmo período, ocorreu reunião ordinária conjunta da Comissão de Legislação e Justiça com a Comissão de Finanças, voltada à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro contou com a presença dos vereadores Marcos Farias (PSDB), Bruno César (PL) e Professora Erineide (CDD), acompanhados pelo procurador-geral da Câmara, Dr. Egle Gonçalves, e pelo consultor jurídico, Dr. Paulo Roberto, que prestaram orientações técnicas sobre o tema.

Essas reuniões reforçam a importância do trabalho das comissões permanentes, que atuam de forma técnica e criteriosa na apreciação das matérias legislativas, assegurando que os projetos e propostas atendam aos interesses da população e estejam em conformidade com a legislação vigente.

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Na manhã desta quarta-feira, 13, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, recebeu na sede do Poder Legislativo integrantes da Associação das Mulheres Rurais de Rio dos Índios, em uma visita de cortesia.

Durante o encontro, foram discutidos assuntos relevantes para a comunidade de Rio dos Índios, com destaque para temas ligados à pauta indígena, conduzida pela liderança da cacique Vera.

A reunião reforçou o compromisso do Legislativo Municipal em ouvir e dialogar com as comunidades, buscando soluções e apoio para suas demandas.

Na tarde desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 64ª e 65ª Sessões Ordinárias do 2º período legislativo, pautadas por importantes deliberações, apreciações de projetos e apresentação de indicações voltadas ao desenvolvimento do município.

Entre as matérias apreciadas, destacam-se:

Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025 – Institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada;

Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025 – Reconhece de utilidade pública a Associação de Apoio ao Projeto Santa Águeda 2 Irrigado;

Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025 – Denomina a atual Rua do Cruzeiro, no Distrito de Rio dos Índios, como Rua Jaime Arruda Câmara;

Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025 – Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública;

Projeto de Decreto Legislativo nº 056/2025 – Concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao Sr. Macedo Silva de Oliveira;

Projeto de Decreto Legislativo nº 057/2025 – Concede o Título de Cidadã Ceará-mirinense à Sra. Francisca Gerusa Andrade de Sousa.

Durante a 65ª Sessão, foram ainda apresentadas diversas indicações parlamentares, contemplando solicitações de melhorias em infraestrutura viária, pavimentação, iluminação pública, limpeza urbana, segurança e manutenção de espaços públicos em comunidades como Nova Ceará-Mirim, Bela Vista, Planalto, Porto Mirim, Muriú, Rio dos Índios, Aningas, Lagoa Grande, Capela, entre outras.

As sessões reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a apreciação de matérias de interesse público e com a busca por soluções que atendam às demandas da população ceará-mirinense.

Os trabalhos foram transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara Ceará-Mirim, ampliando o acesso da população às atividades legislativas.

Na tarde desta quinta-feira (07), o Poder Legislativo de Ceará-Mirim realizou a 63ª Sessão Ordinária do 2º período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A reunião contou com a apresentação de importantes projetos de lei, requerimentos e indicações parlamentares voltadas às necessidades da população ceará-mirinense.

Entre os destaques da pauta, foram debatidos e encaminhados projetos de interesse coletivo, como a regulamentação da destinação de recursos do Incentivo Financeiro do Componente de Qualidade, vinculado ao Ministério da Saúde, além da criação do Programa Municipal de Parceria Público-Privada.

Também foram apreciadas propostas que reconhecem personalidades e instituições que prestam relevantes serviços ao município, como a concessão de título de cidadã ceará-mirinense à Sra. Francisca Gerusa Andrade de Sousa, de autoria do vereador Vanzinho da Saúde, e moções de aplausos e pesar apresentadas por diversos parlamentares.

Os vereadores apresentaram ainda diversas indicações à Prefeitura Municipal, solicitando melhorias em infraestrutura, limpeza urbana, sinalização, instalação de equipamentos públicos, serviços de saúde, mobilidade e urbanismo, abrangendo bairros, comunidades rurais e o litoral do município.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta terça-feira (05), a cerimônia oficial de posse dos novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2024. O ato solene ocorreu no plenário Vereador Paulo Antônio da Cruz e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para o legislativo municipal.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, destacou a relevância do momento para a instituição e para os novos servidores, que passam a integrar o quadro permanente da Casa. “Hoje concluímos com êxito mais uma fase importante do nosso planejamento institucional. O concurso de 2024 foi realizado com responsabilidade e transparência e, agora, celebramos o ingresso de profissionais que atuarão diretamente no fortalecimento das atividades legislativas desta Casa centenária”, afirmou.

Em sua fala, o presidente parabenizou os empossados e ressaltou a importância do compromisso com o serviço público. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sucesso, sabedoria e dedicação a todos. O trabalho na administração pública exige responsabilidade, ética e zelo com o interesse coletivo”, pontuou.

A cerimônia contou com a presença de membros da Mesa Diretora, servidores da Câmara, familiares dos empossados e demais convidados. Os novos servidores irão ocupar funções nas áreas administrativa e legislativa, contribuindo com a modernização e eficiência do serviço público prestado pela instituição.

O concurso público, lançado em 2024, marcou um avanço significativo na valorização do quadro funcional da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, considerando que o último certame havia sido realizado nos anos 2000. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a meritocracia, a legalidade e o fortalecimento da estrutura institucional do poder legislativo.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 05 de agosto, a 61ª e 62ª Sessões Ordinárias do 2º período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

As sessões contaram com uma pauta extensa e de grande relevância para o município, reiterando o compromisso do Poder Legislativo com os interesses coletivos e com a promoção de políticas públicas efetivas.

Durante os trabalhos, foram apreciados importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo, entre eles os Projetos de Lei Complementar nº 008/2025 e nº 009/2025, que tratam da contratação temporária de profissionais para atender demandas emergenciais das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social. Ambos os projetos passaram pelas comissões permanentes e foram deliberados em primeiro turno.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 017/2025, que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, bem como o Projeto nº 018/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.

Além disso, foi analisado o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Poder Legislativo, que reconhece de utilidade pública a Associação de Apoio ao Projeto Santa Águeda 2 Irrigado.
As sessões foram marcadas ainda pela leitura e deliberação de requerimentos e moções, incluindo homenagens e solicitações de interesse comunitário. Ao todo, foram apresentadas mais de 40 indicações parlamentares, que contemplam demandas das zonas urbana e rural, com foco em melhorias de infraestrutura, limpeza pública, iluminação, pavimentação, segurança viária e saúde.

As deliberações reforçam o papel do Poder Legislavito de Ceará-Mirim como espaço legítimo de debate democrático, escuta ativa da população e encaminhamento de soluções que promovam o desenvolvimento de Ceará-Mirim.

Na tarde desta quarta-feira (30), os vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Ceará-Mirim estiveram presentes no Santuário Arquidiocesano de Nossa Senhora da Conceição, participando da Missa em Ação de Graças pelos 167 anos de emancipação política do município.

A celebração foi presidida pelo pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, Padre José Neto, e reuniu autoridades municipais, fiéis e a comunidade local em um momento de fé, união e gratidão pela história e conquistas da cidade.

Estiveram presentes na solenidade o presidente da Casa, Vereador Marcone Barbosa, além dos vereadores Marcos Farias, Cristina Severo, Professora Erineide, Professora Elizete, Professor Rener, Bruno César, Zélia Santos, Climério Silva, Vanzinho da Saúde e Gerson do MST.

Também estiveram presentes no Santuário, o prefeito Antônio Henrique, a vice-prefeita Professora Margareth, além de secretários municipais e diretores de órgãos da administração municipal.

A celebração integra a programação oficial de encerramento da Semana do Município, que ao longo dos últimos dias reuniu atividades solenes, culturais e religiosas em homenagem à história de Ceará-Mirim.

Na noite da última segunda-feira, 28 de julho, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu, no Auditório do IFRN – Campus Ceará-Mirim, uma histórica Sessão Solene, para a entrega da primeira edição da Comenda “Senador Geraldo Melo”, honraria recém-instituída por meio da Lei Municipal nº 2.275, de 5 de agosto de 2024.

A cerimônia integrou oficialmente o calendário comemorativo dos 167 anos de Emancipação Política do município e teve como objetivo reconhecer personalidades que se destacam pela dedicação à coletividade, ética pública e relevantes serviços prestados à cidade.

A escolha dos homenageados foi feita pelos 17 vereadores da Casa Legislativa, que indicaram, cada um, três nomes de forma criteriosa e representativa dos diversos segmentos da sociedade ceará-mirinense.

Com auditório lotado e clima de emoção e reverência, a solenidade contou com momentos significativos, como a exibição de um vídeo institucional em memória do Senador Geraldo Melo — figura emblemática da política potiguar — numa singela homenagem ao seu legado ético, humano e público, marcando o início da programação.

A Mesa de Honra foi composta pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone Barbosa; pelo Prefeito Municipal, Antônio Henrique Bezerra Câmara; pelos secretários da Mesa Diretora, Marcos Farias e Cristina Severo; pelos demais vereadores; pelo ex-prefeito e atual subprefeito do litoral, Júlio César Soares Câmara e pela senhora Renata da Câmara Melo, representando a família do Senador Geraldo Melo.

Estiveram presentes, ainda, autoridades civis, militares, eclesiásticas e representantes da sociedade civil organizada.
A fala em nome dos homenageados foi realizada pelo ex prefeito Júlio César, que ressaltou a importância do reconhecimento público e destacou o simbolismo da comenda como instrumento de memória e inspiração para o serviço à coletividade.

Ao final, a cerimônia foi encerrada com homenagens à cidade de Ceará-Mirim e a execução do hino municipal, seguidos de um coquetel de confraternização.

A Comenda Senador Geraldo Melo passa a integrar o conjunto das maiores honrarias do Legislativo ceará-mirinense e reforça o compromisso da Câmara Municipal com a valorização de sua gente, de sua história e de suas memórias.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim marcou presença na Cerimônia Solene de Entrega de Honraria do Mérito Funcional, realizada nesta quarta-feira, 24 de julho, no auditório do IFRN – Campus Ceará-Mirim.

O evento, promovido pela Prefeitura Municipal, por meio do Ceará-Mirim Previ, integrou a programação oficial em comemoração aos 167 anos de emancipação política do município, e teve como objetivo homenagear aposentados e pensionistas do instituto previdenciário que prestaram relevantes serviços ao município.

O evento contou com a presença dos Vereadores Marcone Barbosa Presidente da Casa, Marcos Farias, Bruno César, Vanzinho da Saúde, Sueli Coutinho, Cristina Severo e Professora Erineide.

A solenidade representou um reconhecimento à trajetória de dedicação de servidores que contribuíram significativamente com o desenvolvimento de Ceará-Mirim. Os vereadores do município prestigiaram o momento como forma de valorização ao funcionalismo público e de respeito à história de cada homenageado.

Na manhã desta quinta-feira, 24, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, acompanhado dos vereadores Vanzinho da Saúde, Marcos Farias, Bruno César, Kaio Amigo e da vereadora Sueli Coutinho, participou da 1ª Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada no CEU das Artes.

O evento, promovido pela Secretaria Municipal da Mulher e Minorias (SEMMM), reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições locais com o objetivo de debater propostas e diretrizes que fortaleçam a atuação em defesa dos direitos das mulheres em Ceará-Mirim.

A presença dos parlamentares na conferência reforça o compromisso da Câmara Municipal com o diálogo inter-institucional e o apoio às iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência e à valorização das mulheres no município.

Na manhã desta quinta-feira, 24 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim participaram da abertura da programação comemorativa da Secretaria Municipal de Educação, em alusão à Semana do Município. A atividade ocorreu no Ginásio de Esportes Aderson Elói de Almeida.

Estiveram presentes ao evento, o Presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, e os vereadores Marcos Farias, Bruno César, Vanzinho da Saúde, além da vereadora Sueli Coutinho.

Na ocasião, também foi aberto o "Concurso Fanzine", iniciativa voltada ao incentivo da criatividade e expressão artística dos estudantes da rede pública municipal. O Concurso Fanzine é mais uma importante atividade que valoriza o protagonismo estudantil e reforça o papel da educação como instrumento de transformação social em Ceará-Mirim.

Como parte das atividades comemorativas da Semana do Município, alunos da Escola Municipal Alberto Nicácio participaram, na última terça-feira (22) e nesta quinta-feira (24), de uma visita guiada à sede do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.

Durante a visita às dependências da Casa, os estudantes dos 6º, 7º, 8º e 9º anos foram recepcionados pelo Diretor Geral, Charles Nascimento. Na oportunidade, os alunos puderam conhecer um pouco da história centenária da Câmara, além dos serviços e do funcionamento do Legislativo Municipal.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara com a educação cidadã, proporcionando aos jovens uma experiência enriquecedora sobre o papel e a importância do Poder Legislativo na vida da população.

Na manhã desta quarta-feira, 23 de julho, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou o Curso Introdutório de Processo Legislativo Municipal, promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Professora Maria Leonor.

Voltado para os vereadores(as) e servidores da Casa, o curso teve como objetivo fortalecer o conhecimento técnico e ampliar a compreensão sobre as etapas que compõem o processo legislativo no âmbito municipal. A capacitação foi conduzida pela Prof.ª Fernanda Azevedo, servidora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que atualmente atua como assessora consultiva nas comissões permanentes da ALRN.

Realizado na Sala das Sessões Paulo Antônio da Cruz, o encontro teve duração das 8h30 às 13h e contou com a participação ativa dos parlamentares e colaboradores da Câmara, promovendo a valorização da formação continuada no serviço público.

Na tarde desta terça-feira, 22 de julho, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 58ª, 59ª e 60ª Sessões Ordinárias do 2º período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. As sessões foram conduzidas pelo Presidente da Casa, Vereador Marcone Barbosa e contemplaram a análise de projetos de lei, leitura de requerimentos e apresentação de indicações parlamentares.

Entre as proposições apreciadas, destacam-se:

Projeto de Lei Ordinária nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.991/2020, para incluir o cargo efetivo de Digitador.

Projeto de Lei Ordinária nº 016/2025, também do Executivo, que trata da criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), voltado à regularização de dívidas tributárias e não tributárias no âmbito municipal.

Projeto de Lei nº 038/2025, do vereador Marcone Barbosa, que institui Política de Cotas Raciais em concursos públicos municipais.

Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria da vereadora Professora Erineide, voltado à prevenção e ao combate ao capacitismo.

Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que institui o Dia Municipal do Psicopedagogo.

Durante as sessões, também foram apresentadas mais de 30 indicações parlamentares, solicitando serviços como capinação, limpeza urbana, pavimentação, melhorias em iluminação pública, manutenção de vias e atendimento a equipamentos públicos em diversas comunidades do município.

As atividades legislativas foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara Ceará-Mirim no YouTube e pela Rádio FM Vale Verde 87,9, ampliando o acesso da população às ações desenvolvidas na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz.

Na tarde desta quinta-feira, 17 de julho, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 56ª e a 57ª Sessões Ordinárias. Os encontros ocorreram no plenário da Casa e foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara Ceará-Mirim e também pela Rádio FM TV Vale Verde 87,9, ampliando o alcance das atividades parlamentares junto à população.

Durante as sessões, os vereadores apreciaram e votaram importantes projetos de lei tanto de autoria do Poder Executivo quanto do Legislativo. Entre os destaques estão:

Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, que altera o prazo do estágio probatório dos servidores públicos municipais;

Projeto de Lei nº 016/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), oferecendo descontos para regularização de dívidas tributárias e não tributárias;

Projeto de Lei nº 036/2025, do vereador Marcos Farias, que cria o programa Memória Ativa, voltado à promoção da saúde mental de idosos;

Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Marcone Barbosa, que institui a Política de Cotas Raciais em concursos públicos no município.

Além disso, diversas indicações foram apresentadas pelos parlamentares, solicitando melhorias nas áreas de infraestrutura, iluminação pública, limpeza urbana, educação, saúde e mobilidade. Ao todo, foram protocoladas dezenas de indicações com demandas de bairros como Planalto, Santa Águeda, São Geraldo, Novo Horizonte, Centro e comunidades litorâneas.