SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim deu início às atividades legislativas do mês de outubro, realizando a 81ª e a 82ª Sessões Ordinárias. As sessões foram marcadas por votações em primeiro e segundo turno, análise de pareceres em comissões e apresentação de requerimentos e indicações de interesse da população.

Na 81ª Sessão Ordinária, foi apreciado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que garante às mulheres o direito de escolher um acompanhante durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, em instituições de saúde pública e privada do município. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial.

Ainda na mesma sessão, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que trata da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência em Ceará-Mirim. A matéria teve parecer aprovado na Comissão de Direitos Humanos e foi encaminhada à Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social para dar prosseguimento à tramitação. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2025, da vereadora Cristina Severo, que concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao senhor Elísio de Assunção Mendes, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A pauta da 81ª Sessão incluiu ainda a aprovação de diversos requerimentos: entre eles, Moções de Aplausos e Congratulação, pedidos de audiências públicas e solicitações de obras e serviços de infraestrutura, como revitalização de rodovias e manutenção de vias urbanas.

Na 82ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, consolidando o direito das mulheres a acompanhante em atendimentos de saúde. Também foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, referente à acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Além disso, o plenário deliberou em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2025, que concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao senhor Elísio de Assunção Mendes, após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A 82ª Sessão também foi marcada pela apresentação de mais de 30 indicações de vereadores, que abrangeram desde serviços de capinação, limpeza e iluminação pública, até solicitações de pavimentação, construção de equipamentos urbanos e melhorias em diferentes comunidades.

Durante as sessões, foram entregues em plenário Moção de Aplausos ao evento Marcha para Jesus e Moção de Congratulação ao vereador Arnaldo de Muriú, em alusão ao seu natalício celebrado no dia 1º de outubro, reforçando reconhecimento da Casa Legislativa a personalidades e eventos de relevância para a cidade.

A população pode saber mais sobre as ações e atividades do Legislativo de Ceará-Mirim acessando o portal oficial: www.cearamirim.rn.leg.br.