SESSÃO ORDINÁRIA

Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou as 85ª e 86ª Sessões Ordinárias do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com uma pauta voltada à apreciação de projetos, requerimentos e indicações de interesse coletivo.

Durante a 85ª Sessão Ordinária, foram lidos e encaminhados às comissões competentes diversos Projetos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadão e Cidadã Ceará-mirinense a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município. Entre as proposições apresentadas estão os projetos de autoria dos vereadores Gerson do MST, Ana Carina, Zélia Santos, Arnaldo de Muriú, Kaio Amigo, Climério Leão de Judá, Cristina Severo e Sueli Coutinho.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 056/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que estabelece prioridade especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes nos locais que menciona. O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final para análise.

Ainda durante a sessão, foram apreciados os pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 023/2025, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 e ao Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do vereador Gerson do MST, que cria a Feira Municipal da Agricultura Familiar de Ceará-Mirim. Ambas as matérias foram votadas e aprovadas em plenário.

Na 86ª Sessão Ordinária, também realizada na mesma data, os vereadores deliberaram sobre os Projetos de Decreto Legislativo nº 066 a 075/2025, concedendo Títulos de Cidadania Ceará-mirinense a diferentes cidadãos e cidadãs. Todos os projetos receberam parecer favorável das comissões e foram votados em primeiro turno.

Além disso, foram apresentadas diversas indicações e requerimentos voltados a melhorias na infraestrutura, iluminação pública, saúde, educação e mobilidade urbana em diferentes comunidades do município, reforçando o compromisso da Câmara com a escuta das demandas da população.

A sessão também foi marcada por um momento de reconhecimento: foi entregue em plenário uma Moção de Aplausos à senhora Geralda Calisto do Nascimento (in memoriam), representada pelos seus filhos Marilson Soares de Melo e Maurina Melo e pela sua neta Rayane Noemi, pelos 40 anos da criação da tradicional e popular “Misturada”, evento cultural que integra o patrimônio imaterial e a identidade da cidade de Ceará-Mirim. A homenagem foi uma propositura da vereadora Zélia Santos.

A população pode acompanhar as atividades e informações do Poder Legislativo Ceará-mirinense pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube, ou por meio do site oficial www.cearamirim.rn.leg.br.