MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO

Na terça-feira (23), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu a 78ª e a 79ª Sessões Ordinárias do 2º período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com pautas marcadas por importantes deliberações, homenagens e ampla participação da sociedade civil.

Durante a 78ª Sessão Ordinária, foram lidos e encaminhados para análise em comissões os Projetos de Lei Ordinária nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme a Portaria do MEC nº 17/2023, e o Projeto de Lei nº 052/2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.337/2025. Também avançaram em tramitação os Projetos de Lei nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que garante às mulheres o direito de acompanhante durante consultas e exames, e o Projeto de Lei nº 051/2025, do vereador Marcos Farias, que dispõe sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.

Na oportunidade, foram aprovados requerimentos que incluíram a Moção de Congratulação à Loja Maçônica Princesa dos Canaviais, em alusão à sua fundação em 15 de setembro, e a Moção de Congratulação coletiva pela passagem do aniversário natalício da vereadora Zélia Santos, celebrado em 20 de setembro.

A sessão contou ainda com a participação, na Tribuna Popular, das representantes do GAMA/RN, Milla Miriam, Juliana Moreira e Doté Valentim, que utilizaram a palavra para apresentar as pautas da entidade e dialogar com os parlamentares.

Já a 79ª Sessão Ordinária deu sequência às deliberações legislativas. Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025, que garante a implantação do reajuste do piso nacional do magistério. Também foram apreciados os pareceres e aprovadas, em primeiro turno, as matérias que alteram a Lei Municipal nº 2.337/2025 (Projeto de Lei nº 052/2025).

O plenário ainda analisou pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 050/2025, que amplia direitos das mulheres em atendimentos de saúde, e ao Projeto de Lei nº 051/2025, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, encaminhando-os para novas comissões.

Durante as sessões também foram apresentadas diversas indicações de melhorias em infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, iluminação em LED, instalação de academias da terceira idade e serviços de limpeza em bairros e comunidades de todo o município.

Durante a 80ª Sessão Ordinária, foram deliberados e votados em segundo turno dois Projetos de Lei:
– PL nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da implantação do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica;
– PL nº 052/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.337, de 29 de julho de 2025.

A sessão seguiu o rito regimental, com uso da tribuna, horário das lideranças, explicações pessoais e encerramento formal.

A população pode acompanhar na íntegra todas as sessões da Câmara Municipal de Ceará-Mirim por meio da TV CÂMARA CEARÁ-MIRIM no YouTube, garantindo transparência e acesso direto às discussões e decisões do Poder Legislativo.