SESSÕES ORDINÁRIAS

Na tarde desta quinta-feira, 9 de outubro, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 83ª e a 84ª Sessões Ordinárias do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com pauta voltada à apreciação de projetos, requerimentos e indicações de interesse da população.

Durante as sessões, foram analisadas matérias de destaque, como o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, sendo encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final para emissão de parecer.

Também entrou em apreciação o Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025, de autoria do vereador Climério Leão de Judá, que dispõe sobre a proibição do banho de animais em lagoas, rios e demais mananciais de uso turístico e de lazer no Município, tendo o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização apreciado e aprovado, além do Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que dispõe sobre a acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, aprovado em segundo turno de votação.

Ainda foram encaminhados às comissões competentes os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria da vereadora Ana Carina, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA);

Projeto de Lei nº 054/2025, do vereador Bruno César, que trata sobre o fornecimento de merenda escolar adaptada para alunos com TEA, alergias alimentares e outras condições de saúde;

Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do vereador Gerson do MST, que institui a Feira Municipal da Agricultura Familiar de Ceará-Mirim.

No decorrer das sessões, também foram apreciados requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares, contemplando melhorias na infraestrutura, mobilidade, iluminação pública, educação e saúde em diversas localidades do município.

Durante o expediente, foram prestadas homenagens e reconhecimentos em plenário. O presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, entregou Moção de Congratulação ao ex-vereador e ex-presidente do Legislativo, Manoel Vieira dos Santos, conhecido como “Nequinho”, pela passagem de seu aniversário natalício, celebrado em 13 de setembro.

Também foi entregue, por propositura do vereador Marcos Farias, Moção de Aplausos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em reconhecimento ao trabalho social desenvolvido pela instituição no município e Moção de Aplausos ao senhor Kleber Praxedes, destacando sua contribuição à comunidade ceará-mirinense.

A população pode acompanhar as atividades e informações do Poder Legislativo pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube, ou por meio do site oficial www.cearamirim.rn.leg.br.