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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por meio do seu presidente, vereador Marcone Barbosa, e em nome de todos os parlamentares que compõem esta Casa Legislativa, manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Renato Pereira Coutinho, esposo da vereadora Sueli Coutinho.

O velório acontece ao longo do dia no Centro de Velório da Uniplan. Às 16h30 será celebrada a Missa de corpo presente no Santuário Arquidiocesano de Nossa Senhora da Conceição, seguida do sepultamento no Cemitério Parque da nossa cidade.

Neste momento de grande consternação, o Poder Legislativo Municipal se solidariza com a vereadora Sueli Coutinho, estendendo seus mais sinceros sentimentos a todos os familiares e amigos enlutados.

Que Deus, em sua infinita bondade e misericórdia, conceda o devido consolo e fortaleça os corações diante desta irreparável perda.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Nesta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim deu início às atividades legislativas do mês de outubro, realizando a 81ª e a 82ª Sessões Ordinárias. As sessões foram marcadas por votações em primeiro e segundo turno, análise de pareceres em comissões e apresentação de requerimentos e indicações de interesse da população.

Na 81ª Sessão Ordinária, foi apreciado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que garante às mulheres o direito de escolher um acompanhante durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, em instituições de saúde pública e privada do município. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial.

Ainda na mesma sessão, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que trata da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência em Ceará-Mirim. A matéria teve parecer aprovado na Comissão de Direitos Humanos e foi encaminhada à Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social para dar prosseguimento à tramitação. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2025, da vereadora Cristina Severo, que concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao senhor Elísio de Assunção Mendes, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A pauta da 81ª Sessão incluiu ainda a aprovação de diversos requerimentos: entre eles, Moções de Aplausos e Congratulação, pedidos de audiências públicas e solicitações de obras e serviços de infraestrutura, como revitalização de rodovias e manutenção de vias urbanas.

Na 82ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, consolidando o direito das mulheres a acompanhante em atendimentos de saúde. Também foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, referente à acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Além disso, o plenário deliberou em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2025, que concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao senhor Elísio de Assunção Mendes, após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A 82ª Sessão também foi marcada pela apresentação de mais de 30 indicações de vereadores, que abrangeram desde serviços de capinação, limpeza e iluminação pública, até solicitações de pavimentação, construção de equipamentos urbanos e melhorias em diferentes comunidades.

Durante as sessões, foram entregues em plenário Moção de Aplausos ao evento Marcha para Jesus e Moção de Congratulação ao vereador Arnaldo de Muriú, em alusão ao seu natalício celebrado no dia 1º de outubro, reforçando reconhecimento da Casa Legislativa a personalidades e eventos de relevância para a cidade.

A população pode saber mais sobre as ações e atividades do Legislativo de Ceará-Mirim acessando o portal oficial: www.cearamirim.rn.leg.br.

Na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, esteve presente no auditório do IFRN – Campus Ceará-Mirim, onde foi realizada a solenidade de abertura da aula inaugural do curso de formação da Guarda Municipal de Ceará-Mirim.

A cerimônia marcou o início do processo de capacitação dos candidatos aprovados para a corporação no último concurso público. A etapa é considerada fundamental para a preparação técnica e disciplinar dos futuros guardas municipais, que terão a missão de atuar em prol da ordem pública e da proteção do patrimônio do município.

O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades civis e militares, entre elas: o prefeito Antônio Henrique; a vice-prefeita, professora Margareth; o coronel Jorge dos Santos Moreira, comandante do Policiamento Metropolitano do RN; o coronel Monteiro, do Corpo de Bombeiros Militar do RN; o comandante da Guarda Municipal, Oziel Júnior; e o coronel Antônio de Souza Pessoa, secretário municipal de Segurança e Defesa Social de Ceará-Mirim.

A participação do Legislativo Municipal na solenidade evidencia o compromisso da instituição em acompanhar iniciativas que fortalecem a estrutura administrativa e contribuem para a construção de uma cidade mais organizada e preparada para enfrentar os desafios contemporâneos.

Na manhã desta terça-feira (30), os vereadores Marcone Barbosa (Presidente da Câmara), Bruno César, Marcos Farias, Kaio Amigo, Professor Rener e Vanzinho da Saúde marcaram presença no Projeto InspirAÇÃO, realizado na Escola Municipal Professora Adele de Oliveira, em Ceará-Mirim.

A iniciativa, promovida pelo Sebrae/RN, em parceria com o Movimento "Enquanto Fôlego Houver", reuniu alunos do 8º e 9º anos, educadores e famílias em um momento voltado para a saúde emocional, responsabilidade afetiva e mentalidade empreendedora.

O evento contou com a participação especial dos embaixadores do projeto, o ex-jogador e comentarista Diego Ribas e a influenciadora Bruna Letícia, que compartilharam experiências motivacionais com os estudantes. A programação incluiu palestras, oficinas, jogos digitais, atividades culturais e materiais pedagógicos para fortalecer o ambiente escolar.

Dentro do retorno do Projeto Câmara Itinerante, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta quinta-feira (25), a 5ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura. O encontro aconteceu na Escola Municipal Professora Neuma Ferreira Januário (CERU), localizada na comunidade de Coqueiros, aproximando o Poder Legislativo da população e reforçando a proposta de descentralização das atividades parlamentares.

Na pauta da sessão, foram apreciados requerimentos e apresentadas diversas indicações de melhorias em infraestrutura urbana, saúde, educação e serviços públicos, contemplando demandas de diferentes localidades do município. Entre os destaques, o Requerimento nº 182/2025, de autoria da vereadora Professora Elizete, que concedeu Moção de Aplausos à Associação Comunitária Quilombola de Coqueiros (ACQC), em reconhecimento ao seu compromisso histórico e social na defesa da Comunidade Quilombola.

Também foi aprovado o Requerimento nº 183/2025, do vereador Bruno César, que reitera solicitação para estudo de viabilidade de criação de um anexo da Farmácia Básica do município na região do Baixo Vale.

Além dos requerimentos, foram entregues em plenário as moções citadas na pauta, além da Moção de Aplausos proposta pelo Presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa, pelos 40 anos da Escola Municipal Professora Neuma Ferreira Januário (CERU) reforçando a valorização de entidades e cidadãos que contribuem para o desenvolvimento social da cidade.

A sessão também foi marcada pela apresentação de diversas indicações de vereadores, que englobaram desde pedidos de iluminação pública e pavimentação, até a instalação de academias da terceira idade, construção de quadras poliesportivas e melhorias na rede de abastecimento de água em várias comunidades.

A Câmara Municipal destaca que toda a população pode acompanhar na íntegra as ações do Legislativo Municipal, acessando o portal oficial: www.cearamirim.rn.leg.br, garantindo transparência e proximidade entre a sociedade e o Poder Legislativo.

Na manhã desta quarta-feira, 24 de setembro, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Caminhada da Paz, tradicional manifestação de fé e devoção que se tornou patrimônio espiritual e cultural do município.

A solenidade foi uma proposição do vereador Climério Silva e contou com a presença dos vereadores Marcone Barbosa (presidente), Marcos Farias, Bruno César, Professora Elizete e Professora Erineide, além de representantes do Poder Executivo, das paróquias da cidade, de pastorais, grupos e movimentos que constroem a história deste ato de evangelização e fraternidade.

Durante a cerimônia, foram entregues títulos de reconhecimento a 41 pessoas, em homenagem ao legado de serviço e dedicação prestados ao longo dessas quatro décadas de caminhada.

Um dos momentos mais marcantes foi a série de homenagens ao senhor Fernando Oliveira, idealizador da Caminhada da Paz, cuja iniciativa transformou-se em símbolo de fé, esperança e união para toda a cidade.

📺 A Sessão está disponível na íntegra no canal TV Câmara Ceará-Mirim no YouTube, permitindo que toda a população acompanhe cada detalhe desta justa e emocionante homenagem.

A solenidade reforçou a importância da Caminhada da Paz como um marco de evangelização e promoção da paz, fortalecendo a tradição e a identidade religiosa e cultural de Ceará-Mirim.

Na terça-feira (23), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu a 78ª e a 79ª Sessões Ordinárias do 2º período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com pautas marcadas por importantes deliberações, homenagens e ampla participação da sociedade civil.

Durante a 78ª Sessão Ordinária, foram lidos e encaminhados para análise em comissões os Projetos de Lei Ordinária nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme a Portaria do MEC nº 17/2023, e o Projeto de Lei nº 052/2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.337/2025. Também avançaram em tramitação os Projetos de Lei nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que garante às mulheres o direito de acompanhante durante consultas e exames, e o Projeto de Lei nº 051/2025, do vereador Marcos Farias, que dispõe sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.

Na oportunidade, foram aprovados requerimentos que incluíram a Moção de Congratulação à Loja Maçônica Princesa dos Canaviais, em alusão à sua fundação em 15 de setembro, e a Moção de Congratulação coletiva pela passagem do aniversário natalício da vereadora Zélia Santos, celebrado em 20 de setembro.

A sessão contou ainda com a participação, na Tribuna Popular, das representantes do GAMA/RN, Milla Miriam, Juliana Moreira e Doté Valentim, que utilizaram a palavra para apresentar as pautas da entidade e dialogar com os parlamentares.

Já a 79ª Sessão Ordinária deu sequência às deliberações legislativas. Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025, que garante a implantação do reajuste do piso nacional do magistério. Também foram apreciados os pareceres e aprovadas, em primeiro turno, as matérias que alteram a Lei Municipal nº 2.337/2025 (Projeto de Lei nº 052/2025).

O plenário ainda analisou pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 050/2025, que amplia direitos das mulheres em atendimentos de saúde, e ao Projeto de Lei nº 051/2025, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, encaminhando-os para novas comissões.

Durante as sessões também foram apresentadas diversas indicações de melhorias em infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, iluminação em LED, instalação de academias da terceira idade e serviços de limpeza em bairros e comunidades de todo o município.

Durante a 80ª Sessão Ordinária, foram deliberados e votados em segundo turno dois Projetos de Lei:
– PL nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da implantação do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica;
– PL nº 052/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.337, de 29 de julho de 2025.

A sessão seguiu o rito regimental, com uso da tribuna, horário das lideranças, explicações pessoais e encerramento formal.

A população pode acompanhar na íntegra todas as sessões da Câmara Municipal de Ceará-Mirim por meio da TV CÂMARA CEARÁ-MIRIM no YouTube, garantindo transparência e acesso direto às discussões e decisões do Poder Legislativo.

O Governo do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (23), o lançamento da segunda etapa do programa de restauração de rodovias estaduais, com a assinatura das ordens de serviço pela Governadora do Estado.

Representando o Poder Legislativo de Ceará-Mirim, participaram da comitiva os vereadores Marcone Barbosa (presidente), Marcos Farias, Cristina Severo, Climério Silva, Carlos Filho, Professor Rener, Professora Erineide e Carina Freitas, além do vereador licenciado Carlão Ramalho, do subprefeito do Litoral Júlio César e do prefeito Antônio Henrique, que representaram o Poder Executivo municipal.

O município de Ceará-Mirim foi contemplado com o LOTE 5 – V Distrito Rodoviário (Natal), que inclui:

RN-064 – Ceará-Mirim – Punaú – 33 km;

Acesso – RN-305 (Pitangui)/Praia de Jacumã – 9 km;

Acesso – RN-064 – Boa Vista/Coqueiros/RN-160 – 19 km.

Na manhã desta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. A iniciativa foi proposta pelo vereador Marcos Farias, reforçando o compromisso do Legislativo com a inclusão, a valorização e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município.

O momento contou com a presença de representantes da sociedade civil e de diversas entidades do segmento, além de autoridades municipais. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, os vereadores Bruno César e Professora Elizete, e, representando o Poder Executivo, a vice-prefeita Professora Margareth.

O presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, destacou a relevância da iniciativa: “Esta sessão traz luz à causa da pessoa com deficiência e nós, como representantes da população, precisamos trazer este e demais assuntos para serem debatidos nesta Casa. Falar para conscientizar toda a população, pensar na inclusão dessas pessoas na sociedade, propôr políticas públicas que possam transformar a vida dessas pessoas e, principalmente, debater propostas que promovam equidade social e de oportunidades”, enfatizou.

O vereador proponente da homenagem, Marcos Farias, reforçou que, além de promover a conscientização, a solenidade também é uma forma de celebrar as conquistas já alcançadas: “Infelizmente as pessoas com algum tipo de deficiência ainda são invisibilizadas pela sociedade, porém tenho pautado meu mandato nas necessidades da população, em especial as pessoas com deficiência”, declarou.

Para finalizar a Sessão Solene, os presentes foram contemplados com uma bela apresentação da banda musical da APAE Ceará-Mirim, que abrilhantou o momento com música e emoção.

A Sessão Solene destacou a importância do diálogo e da construção de políticas públicas que garantam mais acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito à dignidade das pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com uma sociedade mais justa e inclusiva.

Na tarde desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu duas Sessões Ordinárias – a 76ª e a 77ª do 2º período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura – com pautas marcadas por análises de projetos de lei, deliberações em comissões, apreciação de requerimentos e indicações dos vereadores.

Durante a 76ª Sessão Ordinária, foram deliberados importantes temas de interesse coletivo. Em segundo turno, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Também foi apreciado e aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, também do Executivo, que estabelece normas para a produção e comercialização de queijos artesanais.
Na mesma sessão, a Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final analisou o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que assegura a toda mulher o direito de escolher um acompanhante durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, em instituições públicas e privadas de saúde no município.
Ainda foram encaminhados para análise em comissões o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, do vereador Marcos Farias, que trata de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, e o Projeto de Resolução nº 005/2025, da Mesa Diretora, que cria a Câmara Itinerante.
Entre os requerimentos aprovados, destaque para a Moção de Aplausos ao senhor Luiz Eduardo de Melo, de autoria do vereador Marcos Farias, e ao senhor Fernando Oliveira, proposta pela vereadora Professora Erineide. Foi aprovado ainda requerimento da Mesa Diretora que possibilitou a realização da 77ª Sessão no mesmo dia.

Já na 77ª Sessão Ordinária, os vereadores deram prosseguimento à análise de matérias em pauta. Foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, referente à regulamentação da produção e comercialização de queijos artesanais. Também entrou em deliberação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 005/2025, que institui a Câmara Itinerante, após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final. O Projeto de Lei nº 050/2025, da vereadora Sueli Coutinho, que garante às mulheres o direito a acompanhante em consultas e exames, seguiu para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Além das matérias legislativas, a 77ª Sessão foi marcada pela apresentação de 24 indicações de melhorias em diversos bairros e comunidades do município, contemplando desde serviços de capinação e iluminação em LED, até pedidos de pavimentação, construção de praças e instalação de academias da terceira idade. As proposições foram apresentadas pelos vereadores Professora Elizete, Kaio Amigo, Professora Erineide, Vanzinho da Saúde, Gerson do MST e Marcos Farias.

Durante as sessões, também foi entregue Moção de Aplausos, de autoria do vereador Marcos Farias, ao senhor Luiz Eduardo de Melo, Suboficial Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil. Sua atuação vai muito além das fronteiras das Forças Armadas, sendo um verdadeiro exemplo de cidadania para toda a comunidade.

As deliberações demonstram o compromisso do Legislativo municipal em garantir avanços em políticas públicas, infraestrutura urbana e direitos da população de Ceará-Mirim, reforçando a atuação conjunta dos parlamentares na apreciação de matérias de interesse da cidade.

Você pode acompanhar às Sessões na íntegra pela TV Câmara Ceará-Mirim no YouTube ou acessando www.cearamirim.rn.leg.br

Durante esta quarta-feira, 17 de setembro, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou o Curso de Licitação e Contratos, promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Professora Maria Leonor Assunção Soares Câmara, em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do RN, por meio do Programa Integra RN – Rede Potiguar de Educação Legislativa.

O encontro aconteceu na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz e foi aberto com as palavras do presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa, que destacou a importância da capacitação para o fortalecimento da gestão pública e a transparência dos processos administrativos.

A capacitação foi ministrada por Thiago Antunes, reunindo representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, além de membros da população em geral, reforçando o compromisso da Câmara Municipal em oferecer oportunidades de formação e atualização sobre temas relevantes para a administração pública.

Com carga horária de 8 horas, o curso integra as ações do Programa Integra RN, que busca fortalecer e expandir a educação legislativa em todo o Estado, promovendo conhecimento e qualificação para servidores, agentes públicos e cidadãos interessados

Na tarde desta terça-feira (16/09), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu a 75ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, conduzida em conformidade com o Regimento Interno, com uma pauta composta por matérias de relevante interesse público.

Durante a Ordem do Dia, foram apreciados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. A proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Saúde, Educação e Assistência Social, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte e Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial, sendo aprovada em primeiro e segundo turno.

Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, também de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece normas para produção e comercialização de queijos artesanais. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final e foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para continuidade da tramitação legislativa.

Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que assegura a toda mulher o direito de escolher um acompanhante durante consultas e exames, incluindo os de natureza ginecológica, em instituições de saúde públicas e privadas do município. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Também foram apreciados e deliberados requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores, voltados a melhorias na infraestrutura urbana, nos serviços públicos e no atendimento à população, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento e o bem-estar coletivo.

A sessão foi igualmente marcada por atos de reconhecimento e manifestação de solidariedade. Em plenário, foi entregue Moção de Congratulação ao ex-vereador Renato Pereira Coutinho, pela passagem de seu aniversário celebrado em 11 de setembro, proposição de iniciativa do presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa. Na mesma ocasião, os familiares da senhora Maria José de Souza Lopes receberam Moção de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido também em 11 de setembro, proposição da vereadora Zélia Santos.

Para mais informações sobre o Legislativo de Ceará-Mirim acesse www.cearamirim.rn.leg.br

Durante esta sexta-feira (12), a servidora Cinthia Ralyne, Ouvidora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, participou do XXIII Sexta de Contas, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que marcou o I Encontro das Ouvidorias Públicas do Rio Grande do Norte (RN).

O encontro teve como objetivo promover a articulação e o fortalecimento das ouvidorias públicas do estado, incentivando boas práticas, cooperação interinstitucional e a troca de ideias e experiências entre os participantes.

Direcionado a servidores de ouvidorias e de atendimentos ao cidadão, bem como a servidores do TCE-RN e à sociedade em geral, o evento proporcionou um espaço de diálogo e integração para aprimorar os serviços de atendimento ao público e a transparência na gestão pública.

A participação da Ouvidoria da Câmara reforça a importância de os servidores da Casa Legislativa estarem presentes em eventos dessa natureza, absorvendo novas práticas e fortalecendo a integração com outras instituições. Essa experiência se reflete diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à população de Ceará-Mirim, garantindo mais eficiência, transparência e qualidade no atendimento ao cidadão.

Na tarde desta quinta-feira, 11 de setembro, durante a 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, foi entregue Moção de Aplausos aos estudantes-atletas da Escola Municipal Professora Neuma Ferreira Januário (CERU), na comunidade de Coqueiros, em reconhecimento ao excelente desempenho e aos resultados expressivos conquistados nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025).

A proposição foi apresentada pelo presidente da Casa, Vereador Marcone Barbosa, e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, demonstrando o reconhecimento coletivo da Câmara Municipal à dedicação, esforço e compromisso dos jovens atletas e de toda a comunidade escolar.

Com esta homenagem, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma sua missão institucional de valorizar o mérito, reconhecer serviços e conquistas relevantes, enaltecendo o papel da educação e do esporte na formação cidadã e no fortalecimento da comunidade.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 11 de setembro, a 74ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 20ª Legislatura. A reunião foi marcada pela análise de projetos de lei, requerimentos e indicações, além da apreciação de pareceres emitidos pelas comissões permanentes e votações em primeiro e segundo turnos, reforçando o papel do Legislativo como espaço de debate e deliberação em prol do município.

Durante o expediente, foram apresentados:

Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025 (Poder Executivo), que estabelece normas para produção e comercialização de queijos artesanais no município;

Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025 (Vereadora Sueli Coutinho), que assegura às mulheres o direito de escolher acompanhante durante consultas e exames, incluindo os ginecológicos, em instituições de saúde pública e privada;

Projeto de Resolução nº 004/2025 (Mesa Diretora), que dispõe sobre reforma, alteração e atualização da Resolução nº 004/2013, referente ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

Também foram apresentados os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 162/2025 (Mesa Diretora), solicitando a realização de uma Sessão Ordinária fora da sede do Legislativo, no dia 25 de setembro, como forma de aproximar a Câmara da população;

Requerimento nº 163/2025 (Vereador Marcone Barbosa), que concede Moção de Aplausos aos estudantes-atletas da Escola Municipal Profª Neuma Ferreira Januário (CERU) pelos resultados no JERNS 2025;

Requerimento nº 164/2025 (Vereador Marcone Barbosa), que concede Moção de Congratulação ao Sr. Renato Pereira Coutinho, pelo aniversário celebrado em 11 de setembro.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 (Poder Executivo), que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e foi encaminhada às demais comissões temáticas.

Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 (Poder Executivo), que autoriza a doação de imóvel ao SEBRAE/RN para construção da Loja do Empreendedor. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e foi aprovado em primeiro turno.

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025 (Vereador Marcos Farias), que dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade. A proposição foi apreciada e aprovada em segundo turno.

Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2025 (Vereadora Professora Elizete), que concede o Título de Cidadã Ceará-Mirinense à Sra. Cristiane Luiz de Souza, aprovado em primeiro turno após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2025 (Vereador Marcos Farias), que concede o Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Sr. Rivaldo Fernandes Pereira, aprovado em primeiro turno após parecer favorável da mesma comissão.

Projeto de Resolução nº 004/2025 (Mesa Diretora), relativo ao Regimento Interno da Casa, foi encaminhado para análise, conforme disposições regimentais.

Indicações:

Foram apresentadas indicações de diversos vereadores, contemplando solicitações nas áreas de pavimentação, iluminação pública, limpeza urbana, manutenção de vias, áreas de lazer e serviços de infraestrutura, abrangendo tanto a zona urbana quanto comunidades rurais do município.

Ainda durante a 74ª Sessão Ordinária foi entregue por apresentação coletiva dos vereadores uma Moção de Aplausos à Senhora Vereadora Erineide Gomes Neta, por ter sido agraciada com a Medalha Top Legislativo, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), A premiação contempla vereadores, vereadoras, assessores, diretores, procuradores, servidores de câmaras municipais, câmaras, entidades legislativas, assessorias, além de pessoas físicas e jurídicas que apresentaram resultados positivos para a sociedade.

Deliberações:

Ao término da sessão, foram aprovados requerimentos, moções e projetos em primeiro e segundo turno, além do encaminhamento de novas matérias às comissões competentes. Com essas decisões, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma sua função de legislar, fiscalizar e deliberar com responsabilidade, sempre em defesa do interesse público e do fortalecimento das políticas voltadas ao desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 9 de setembro, a 73ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados projetos, requerimentos e indicações, bem como apreciadas matérias nas comissões permanentes e votadas proposições em plenário.

Expediente:

Foram apresentados os Projetos de Decreto Legislativo nº 063/2025, de autoria da vereadora Professora Elizete, que concede o Título de Cidadã Ceará-Mirinense à Sra. Cristiane Luz de Souza, e nº 064/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que concede o Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Sr. Rivaldo Fernandes Pereira.

Também foram protocoladas duas Moções de Aplausos, de autoria coletiva, nº 160 e 161/2025, destinadas às Sras. Rosânia Bezerra da Cruz e Sônia Maria Marins Correia, pelo relevante trabalho desenvolvido em defesa da causa animal.

Indicações:

Diversos vereadores apresentaram indicações voltadas à infraestrutura urbana e rural, iluminação pública, pavimentação, saneamento, limpeza urbana, áreas de lazer e demais serviços de interesse da coletividade. As proposições foram encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e eventuais providências.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 (Poder Executivo): autoriza a doação de imóvel do município ao SEBRAE/RN para construção da Loja do Empreendedor. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, sendo encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025 (Vereador Marcos Farias): dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade no município. Recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial e foi aprovado em primeiro turno.

Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2025 (Vereador Marcos Farias): concede Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Sr. Gean Claude Costa de Araújo Dantas. Obteve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi aprovado em primeiro turno.

Projetos de Decreto Legislativo nº 063/2025 (Vereadora Professora Elizete) e nº 064/2025 (Vereador Marcos Farias): foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise.

Deliberações:

Na oportunidade, foram aprovadas e entregues em plenário as Moções de Aplausos nº 160 e 161/2025, além das matérias apreciadas em primeiro turno. Proposições apresentadas durante a sessão também foram recebidas e encaminhadas às comissões permanentes para tramitação regular.

Com estas deliberações, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma o seu compromisso institucional de promover debates, fiscalizar e aprovar matérias que contribuam para o desenvolvimento do município.

Na manhã desta segunda-feira, 8, o Ginásio de Esportes Aderson Eloy de Almeida foi palco da abertura da 14ª edição dos Jogos Escolares de Ceará-Mirim.

O evento, já consolidado como uma tradição no município, é promovido pela Secretaria Municipal de Educação e reúne estudantes de escolas municipais, estaduais, federais e particulares. Nesta edição de 2025, mais de 900 alunos participam da competição que, ao longo de duas semanas, movimentará a cidade com disputas em diversas modalidades esportivas.

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone Barbosa, acompanhado dos vereadores Marcos Farias, Bruno César, Vanzinho da Saúde, Professora Erineide e Professora Elizete, representando o Poder Legislativo. Também estiveram presentes o prefeito Antônio Henrique, a vice-prefeita Professora Margareth, o subprefeito do Litoral Júlio César, secretários municipais, além de familiares dos atletas que irão protagonizar este grande evento esportivo.

Para mais notícias sobre o Legislativo de Ceará-Mirim, acesse: www.cearamirim.rn.leg.br

Na manhã desta sexta-feira, 5 de setembro, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou, na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, a audiência pública do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

Durante o encontro, foi realizada a eleição e a posse dos novos membros que irão compôr o conselho, fortalecendo a participação social e o diálogo entre instituições na construção de políticas voltadas à preservação e ao uso sustentável dos recursos naturais do município.

O Poder Legislativo esteve representado pelo presidente da Casa, Vereador Marcone Barbosa, e pelos vereadores Marcos Farias, Bruno César e Climério Silva. A audiência contou ainda com a presença de representantes do Poder Executivo, instituições de ensino e pesquisa, além de membros da sociedade civil organizada.

A iniciativa foi proposta pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, reforçando a importância da integração entre os diferentes segmentos da sociedade na defesa do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável de Ceará-Mirim.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 4 de setembro, a 72ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 20ª Legislatura, momento em que foram apreciadas matérias relevantes para o município.

No expediente, foram apresentados o Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel ao SEBRAE/RN para a construção da Loja do Empreendedor, e os Projetos de Decretos Legislativos nº 063/2025 e nº 064/2025, que concedem títulos de Cidadã e Cidadão Ceará-mirinenses. Todas as proposições foram encaminhadas à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise.

Na Ordem do Dia, ocorreram deliberações em segundo turno, com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, de autoria do vereador Gerson do MST, que denomina povoado no município, e do Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, de autoria do vereador Vanzinho da Saúde, que denomina a Rua Manoel Pereira da Silva.

Durante a sessão, também foram concedidas Moções de Congratulação. A Guarda Municipal de Ceará-Mirim foi homenageada pelos 20 anos de serviços prestados à população, em reconhecimento à sua dedicação e compromisso com a segurança da cidade. Na mesma ocasião, o ex-prefeito e atual subprefeito do litoral, Júlio César, recebeu Moção de Congratulação em alusão ao seu aniversário de natalício celebrado no dia de hoje, estando presente em plenário para receber a honraria.

Todas as informações sobre as sessões, proposições e atividades legislativas estão disponíveis no Portal Oficial da Câmara: www.cearamirim.rn.leg.br.

Na tarde desta quinta-feira (04), durante a realização da 72ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim entregou uma Moção de Congratulação à Guarda Municipal, em reconhecimento aos 20 anos de relevantes serviços prestados à cidade e à população.

A homenagem foi proposta pelo vereador presidente, Marcone Barbosa, e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, refletindo o reconhecimento coletivo do Legislativo à importância da corporação para a segurança e o bem-estar da comunidade.

Na ocasião, estiveram presentes no plenário o comandante da Guarda Municipal, Oziel Júnior e o subcomandante, Antônio Marcos Luduvico, que receberam a honraria em nome de toda a instituição.

O Poder Legislativo de Ceará-Mirim reafirma por meio dessa homenagem, seu compromisso em valorizar as instituições que desempenham papel fundamental no desenvolvimento e na proteção da nossa cidade.

Na tarde desta terça-feira (02), A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 71ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 20ª Legislatura, sendo a primeira sessão ordinária do mês de setembro.

Projetos apreciados em primeiro turno:

Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025 – Denomina povoado em nosso município, de autoria do vereador Gerson do MST.

Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025 – Denomina a Rua Manoel Pereira da Silva, de autoria do vereador Vanzinho da Saúde.

Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2025 – Concede o Título de Cidadã Ceará-mirinense à Sra. Joana Darc de Souza Costa, de autoria do vereador Marcos Farias.

Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2025 – Concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao Sr. Geraldo Angelino de Farias, de autoria da vereadora Professora Elizete.

Projetos encaminhados às comissões:

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade, de autoria do vereador Marcos Farias.

Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025 – Dispõe sobre a proibição do banho de animais em lagoas, rios e demais mananciais de uso turístico e de lazer, de autoria do vereador Climério Silva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2025 – Concede Título de Cidadão Ceará-mirinense ao Sr. Gean Claude Costa de Araújo Dantas, de autoria do vereador Marcos Farias.

Requerimentos:

Infraestrutura e Mobilidade Urbana: instalação de semáforo e construção de rotatória na BR-406, de autoria do vereador Gerson do MST.

Desenvolvimento Rural: implantação do crédito Fomento Mulher no Assentamento São José Pedregulho, de autoria do vereador Gerson do MST.

Segurança Pública: aprovação de Moção de Congratulação à Guarda Municipal, proposta pelo vereador Marcone Barbosa.

Indicações:

Infraestrutura: pavimentação, terraplanagem e recapeamento asfáltico.

Iluminação pública: substituição de lâmpadas por LED e instalação de postes.

Serviços urbanos: limpeza, capinação, retirada de entulhos e manutenção de praças.

Esporte e lazer: revitalização de academias ao ar livre, pistas de skate, campos e praças.

Saúde: climatização da UBS na Comunidade Minamora.

Saneamento e abastecimento: reparos em caixas d’água e melhorias nos serviços do SAAE.

Cultura e eventos: solicitação de apresentações religiosas nas festividades municipais.

Para mais informações sobre esta e outras sessões, os cidadãos podem acessar o site oficial www.cearamirim.rn.leg.br e acompanhar as redes sociais do Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim registra, com satisfação, a participação da Vereadora Professora Erineide em Brasília, durante esta semana, para o recebimento da Medalha Top Legislativo, considerada a maior honraria do Legislativo Municipal brasileiro.

A condecoração reconhece lideranças, parlamentares e iniciativas que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento dos municípios.

Este momento representa não apenas um reconhecimento pessoal à vereadora, mas também um marco importante para o Legislativo de Ceará-Mirim, evidenciando o compromisso e a dedicação daqueles que trabalham em prol da comunidade.

Acompanhe mais notícias e informações sobre o trabalho do Legislativo Municipal no site www.cearamirim.rn.leg.br e também pelas redes sociais oficiais da Câmara.

Na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, ocorreu uma importante visita institucional dos poderes Executivo e Legislativo de Ceará-Mirim ao Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso.

A visita foi articulada pelo pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Pe. José Carlos Aguiar, fortalecendo os laços de diálogo entre a Igreja e as instituições públicas do município.

Estiveram presentes, representando o Poder Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone Barbosa, acompanhado dos vereadores Bruno César, Marcos Farias, Climério Silva e da vereadora Cristina Severo. Já pelo Poder Executivo, participaram o Prefeito Antônio Henrique, a Vice-Prefeita Professora Margareth e o Secretário Municipal de Cultura e Eventos, Carlos Augusto.

O encontro foi marcado pela troca de experiências, fortalecimento das relações institucionais e pelo reconhecimento da importância da Igreja Católica no contexto social, cultural e comunitário de Ceará-Mirim.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta terça-feira (26), a 69ª e 70ª Sessões Ordinárias do 2º período legislativo da 20ª Legislatura. As reuniões contaram com uma pauta extensa de projetos, indicações e requerimentos, além da presença do Prefeito Antônio Henrique, que esteve na Casa do Povo para receber das mãos dos vereadores uma Moção de Congratulação coletiva pela passagem do seu aniversário natalício. Na ocasião, também foi entregue uma Moção de Congratulação ao ex-vereador Carlinhos Sobral, de proposição do vereador Vanzinho da Saúde.

Ainda durante as sessões, no horário destinado às explicações pessoais, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu o Sr. Thales Medeiros, gerente de atendimentos do Sebrae/RN, para falar acerca da Loja do Empreendedor Ceará-Mirim.

Projetos apreciados e votados

Durante a 69ª Sessão Ordinária, foram apreciados e deliberados:

Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025, do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito especial ao orçamento anual, com parecer aprovado e encaminhamento para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025, do Vereador Marcos Farias, que denomina Rua Jaime Arruda Câmara, no Distrito de Rio dos Índios – aprovado em segundo turno;

Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, da Vereadora Ana Carina, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Agentes de Segurança Pública – aprovado em primeiro turno;

Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025, também da Vereadora Ana Carina, que institui o Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical – apreciado e encaminhado para a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social;

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025, do Vereador Marcos Farias, que trata da obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade – parecer aprovado;

Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, de autoria do Vereador Gerson do MST, que denomina povoado em nosso município – encaminhado para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;

Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, do Vereador Vanzinho da Saúde, que denomina Rua Manoel Pereira da Silva – encaminhado para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;

Além disso, foram lidos os Projetos de Decreto Legislativo nº 060/2025 (Vereador Marcos Farias) e nº 061/2025 (Vereadora Professora Elizete), ambos concedendo Títulos de Cidadão Ceará-mirinense.

Na 70ª Sessão Ordinária, prosseguiram as deliberações:

O Projeto de Lei Ordinária nº 019/2025, do Poder Executivo, foi apreciado e votado em primeiro turno;

O Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025, da Vereadora Ana Carina, teve deliberação e aprovação em segundo turno;

O Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025, também da Vereadora Ana Carina, foi apreciado pela Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social e votado em primeiro turno;

O Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025, do Vereador Marcos Farias, foi encaminhado para a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte;

O Projeto de Lei Ordinária nº 047/2025, do Vereador Gerson do MST, foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

O Projeto de Lei Ordinária nº 048/2025, do Vereador Vanzinho da Saúde, foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

Também foram lidos os Projetos de Decreto Legislativo nº 060/2025 e nº 061/2025, que seguem para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Indicações e requerimentos

As sessões também contaram com a apresentação de diversas indicações parlamentares voltadas para melhorias em comunidades do município, contemplando solicitações de pavimentação, limpeza urbana, iluminação pública, construção e revitalização de equipamentos comunitários, entre outras demandas.

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Na tarde desta terça-feira, 26 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu o senhor Thales Medeiros, diretor de atendimentos do Sebrae-RN, que se reuniu com os vereadores para apresentar o inovador projeto da Loja do Empreendedor Ceará-Mirim.

Durante o encontro, o diretor destacou a importância da Loja do Empreendedor como um espaço estratégico para promover o desenvolvimento econômico local. A proposta visa oferecer apoio direto aos micro e pequenos empreendedores do município, favorecendo o crescimento sustentável dos negócios e a geração de emprego e renda.

Acompanhe as novidades e ações do Legislativo Municipal no site oficial da Câmara e pelas redes sociais da instituição.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim segue investindo na formação e qualificação de seus servidores. Durante esta semana, colaboradores da Casa Legislativa participam de capacitações promovidas pela Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Norte, voltadas para o fortalecimento da gestão pública e o aprimoramento das práticas administrativas.

As formações foram iniciadas na última segunda-feira, e vão até a próxima sexta-feira, 22 de agosto, reunindo servidores públicos de diferentes órgãos.

Entre os cursos realizados, destacam-se:

- Fundamentos do Controle Interno – voltado a proporcionar aos servidores momentos formativos sobre o funcionamento e a estrutura do Controle Interno no Brasil e no Poder Executivo do Estado do RN. O curso aborda princípios, técnicas e normas do Controle Interno, além de reforçar sua importância na gestão eficiente e transparente do gasto público.

- Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – com foco na legislação que rege a gestão e a fiscalização de contratos administrativos, o curso traz uma análise aprofundada da Lei nº 8.666/1993, da nova Lei nº 14.133/2021 e de normas correlatas, destacando as principais mudanças legislativas e sua aplicação prática no âmbito da administração pública.

Os cursos foram direcionados a servidores públicos do Estado do RN, tanto da administração direta quanto indireta, fortalecendo o compromisso com a eficiência, a legalidade e a transparência no serviço público.

A participação dos servidores da Câmara Municipal de Ceará-Mirim ratificam o compromisso da instituição com a valorização profissional, a qualificação contínua e a melhoria dos serviços prestados à população.

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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta quinta-feira (21), a 68ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da 20ª Legislatura. Na ocasião, foi entregue uma Moção de Aplausos à Biblioteca Municipal Dr. José Pacheco Dantas, pela comemoração dos 80 anos de fundação.

Durante a sessão, foram apreciados e encaminhados diversos projetos de lei. Entre os destaques, o Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025, que denomina a atual Rua do Cruzeiro como Rua Jaime Arruda Câmara, foi votado em Primeiro Turno. Também foram apreciados os projetos que instituem o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra os Agentes de Segurança Pública e o Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical (EBD).

Outros projetos, como o que dispõe sobre a padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade, bem como os que tratam da denominação de ruas e povoados no município, foram encaminhados para análise das comissões competentes.

Na pauta do dia, ainda foram apreciados requerimentos e diversas indicações parlamentares voltadas a melhorias em infraestrutura, iluminação pública, limpeza urbana, pavimentação, criação de espaços de lazer e serviços essenciais em comunidades da zona urbana e rural.

Todas as informações sobre as atividades legislativas podem ser acompanhadas pelo site oficial www.cearamirim.rn.leg.br e pelas redes sociais do Legislativo Municipal.

Durante a 67ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Ceará-Mirim, na última terça-feira (19), foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar nº 010/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro do componente de qualidade, instituído pelo Ministério da Saúde.

O projeto, que recebeu 17 votos favoráveis, representa um avanço significativo para os profissionais de saúde do município, assegurando a correta aplicação dos recursos e promovendo melhores condições para o desenvolvimento das atividades da categoria.

Durante a votação, a galeria da Casa Legislativa esteve repleta de servidores, que acompanharam atentamente a sessão e comemoraram com entusiasmo a aprovação do projeto.

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A 67ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo da Câmara Municipal de Ceará-Mirim foi realizada nesta terça-feira (19), sob a presidência do vereador Marcone Barbosa. Na ocasião, foram apresentados e apreciados importantes projetos, requerimentos e indicações em benefício da população.

Projetos em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 (Executivo Municipal): Regulamenta a destinação de recursos recebidos a título de incentivo financeiro do Componente de Qualidade, instituído pelo Ministério da Saúde.

Projeto de Lei Ordinária nº 043/2025: Denomina a atual Rua do Cruzeiro, no distrito de Rio dos Índios, como Rua Jaime Arruda Câmara.

Projeto de Lei Ordinária nº 044/2025: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra os Agentes de Segurança Pública.

Projeto de Lei Ordinária nº 045/2025: Institui o Dia Municipal do Professor da Escola Bíblica Dominical (EBD), a ser celebrado no terceiro domingo de setembro.

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade no município.

Projeto de Decreto Legislativo nº 058/2025: Concede o Título de Cidadã Ceará-mirinense à Sra. Maria Edna Alves da Silva.

Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2025: Concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao Sr. Marcelo Bruno de Freitas Ferreira.

Requerimentos:

Nº 147/2025: Moção de Congratulação ao Sr. Carlos Augusto da Silva Sobral, pelo seu natalício.

Nº 148/2025: Reitera pedido de restauração do Memorial ao Vaqueiro João Maria.

Nº 149/2025: Moção de Congratulação conjunta de todos os vereadores ao Sr. Antônio Henrique Câmara Bezerra, Prefeito de Ceará-Mirim, pelo seu natalício.

Indicações:

Foram apresentadas diversas indicações, entre elas:

Solicitações de limpeza urbana e recapeamento asfáltico em ruas do Bairro Santa Águeda.

Demandas de poda de árvores, manutenção elétrica em escola, iluminação em LED, implantação de faixa de pedestre e continuação de calçamento.

Construção de abrigos de passageiros, instalação de academia da terceira idade e limpeza em ruas do Conjunto João de Barros.

Reposição de lâmpadas em quadra de futsal e limpeza de vias no Bairro Planalto.

Capinação e limpeza em comunidades e pavimentação de estradas que ligam zonas rurais do município.

Construção de quiosques em praças e criação de Feira de Agronegócios.

Tapa-buracos, melhorias em iluminação pública, manutenção de bueiros e redutores de velocidade.

Patrolamento em estradas rurais.

Demandas de pavimentação, iluminação e melhorias em assentamentos e bairros.

Manutenção de quadra poliesportiva e instalação de iluminação em LED.

A população pode acompanhar todas as ações e notícias do Legislativo Municipal acessando o site www.cearamirim.rn.leg.br e também pelas redes sociais da Câmara.

Na tarde desta segunda-feira, 18, as vereadoras Cristina Severo e Professora Erineide, acompanhadas da Ouvidora da Câmara Municipal, Cinthia Ralyne, representaram o Legislativo de Ceará-Mirim no I Encontro das Procuradorias da Mulher no Legislativo Potiguar, realizado no Hotel Holiday Inn, em Natal.

O evento reuniu representantes de diversos municípios do Rio Grande do Norte em um espaço de diálogo, articulação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais, reforçando o compromisso do Parlamento Potiguar com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero.

A participação da Câmara de Ceará-Mirim neste evento, demonstra o empenho da instituição em contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e com mais oportunidades para todas as mulheres.