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A Câmara Municipal de Ceará-Mirim esteve representada no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), realizado ao longo desta semana no Centro de Convenções ExpoGramado, na cidade de Gramado/RS.

Participaram do evento o vereador Bruno César e as vereadoras Cristina Severo, Professora Erineide, Carina Freitas, Zélia Santos e Sueli Coutinho, que se uniram a representantes de diversas regiões do país, entre vereadores, prefeitos, assessores e secretários municipais.

O encontro teve como principal objetivo fortalecer o municipalismo e qualificar tecnicamente os servidores e parlamentares, oferecendo capacitação e troca de experiências que contribuem para o aprimoramento da atuação legislativa.

Durante os dias de programação, foram debatidos temas relevantes sobre gestão pública, inovação administrativa e desenvolvimento local, buscando preparar os participantes para enfrentar os desafios cotidianos da administração municipal com mais eficiência, transparência e compromisso com o cidadão.

Com destaque dentro da programação, as vereadoras Professora Erineide, Carina Freitas e Sueli Coutinho foram homenageadas e agraciadas com a Medalha Mulher Destaque Brasil 2025 — uma das mais significativas honrarias concedidas pela União dos Vereadores do Brasil (UVB).

A condecoração reconhece mulheres que, com dedicação, competência e sensibilidade, têm contribuído de forma exemplar para o fortalecimento da gestão pública, da representatividade feminina e do desenvolvimento social em seus municípios e estados.

A presença e o reconhecimento das parlamentares de Ceará-Mirim reforçam o compromisso da Câmara Municipal com a valorização do conhecimento, o fortalecimento institucional e a busca por uma gestão legislativa cada vez mais eficiente, participativa e conectada às necessidades da população.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por meio do Ato da Mesa Diretora nº 04/2025, informa que as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, serão transferidas para o dia 3 de novembro de 2025 (segunda-feira).

De acordo com o ato, a decisão foi tomada considerando a conveniência administrativa e a adoção de medida semelhante por outros órgãos públicos. Assim, os diversos serviços previamente agendados para o dia 3 de novembro, como a emissão da Carteira de Identidade, serão antecipados para o dia 28 de outubro.

A medida foi publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, edição nº 2265, de 22 de outubro de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação.

Na manhã desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou audiência pública, com o tema “Direitos, Fé e Justiça: Povos de Terreiro contra a Intolerância Religiosa”, realizada na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz.

O encontro reuniu autoridades, representantes religiosos, instituições e movimentos sociais em um espaço de diálogo, respeito e promoção da diversidade religiosa.

Durante a audiência, foram discutidos temas relacionados à liberdade, ao enfrentamento da intolerância e ao combate ao racismo religioso, ratificando o compromisso do Poder Legislativo com a construção de uma sociedade mais justa, plural e acolhedora.

Compuseram a mesa de autoridades, entre outros convidados, o presidente da Casa, Vereador Marcone Barbosa, além dos vereadores Marcos Farias, Vanzinho da Saúde e Professora Elizete; a deputada estadual Divaneide Basílio, a coordenadora estadual do GAMA/RN – Grupo de Articulação de Matriz Africana e Ameríndia, Milla de Oxum, além de representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Secretário Municipal da Secretaria de Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originários e Direitos Humanos, o vereador licenciado Junior Quilombola, a presidenta da Comissão de promoção de Igualdade Racial e Direitos humanos da OAB/RN Dra. Mikaelle Costa, e de líderes religiosos como Pai Augusto de Iemanjá, do Terreiro de Jurema Manoel Germano, e Doté Luiz Valentim, do Abassá Eró Omim e Terreiro de Jurema Mestre Luiz do Maranhão.

A solenidade contou ainda com momentos místicos conduzidos pelos Povos de Terreiro.

Ao final, o presidente Marcone Barbosa destacou a importância da iniciativa, reafirmando que o Poder Legislativo de Ceará-Mirim se mantém firme na defesa da liberdade religiosa, da diversidade cultural e no combate à discriminação e ao preconceito, promovendo o diálogo e o respeito entre todos os credos.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim comunica que as vereadoras Professora Erineide, Carina Freitas e Sueli Coutinho estão concorrendo à Medalha Mulher Destaque Brasil 2025 — uma iniciativa da União de Vereadores do Brasil (UVB) que reconhece e valoriza a atuação de mulheres no legislativo municipal em todo o país.

Sobre a premiação

A Medalha Mulher Destaque Brasil 2025 celebra parlamentares femininas que se destacam por sua atuação nas esferas legislativa e comunitária.

A iniciativa reconhece critérios como relevância da atuação parlamentar, impacto positivo na comunidade, proposição de leis que promovam cidadania, igualdade de gênero, bem-estar social e a inovação legislativa — com foco especial na liderança feminina e na participação pública.

A indicação dessas três vereadoras para a Medalha Mulher Destaque Brasil 2025 revigora o compromisso da Câmara Municipal de Ceará-Mirim com a igualdade de gênero, o empoderamento feminino e o fortalecimento da democracia local.

Essa conquista evidencia que o parlamento municipal valoriza e apoia o protagonismo feminino e a atuação parlamentar qualificada em prol dos cidadãos.

Próximos passos

A cerimônia de premiação será promovida pela UVB e será realizada no dia 23 de outubro de 2025, às 18h, durante o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, que acontecerá de 21 a 24 de outubro de 2025, na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim parabeniza as vereadoras Professor­a Erineide, Carina Freitas e Sueli Coutinho por esta merecida indicação e reafirma o seu compromisso de continuar fomentando uma atuação legislativa transparente, participativa e comprometida com o desenvolvimento de nossa cidade.

Na manhã desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 88ª Sessão Ordinária com uma pauta voltada à análise de projetos, requerimentos e indicações de interesse público.

Durante a sessão, foram apresentados e encaminhados às comissões permanentes diversos Projetos de Decreto Legislativo, concedendo Títulos de Cidadania Ceará-mirinense a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município.

Também foram apreciados projetos de lei, entre eles:

- o Projeto de Lei nº 057/2025, que estabelece prioridade no atendimento de pessoas com diabetes na realização de exames médicos em jejum total;

- o Projeto de Lei nº 058/2025, que reconhece a Festa de São Geraldo Magela como Patrimônio Cultural, Religioso e Imaterial do Município.

Além disso, foram apreciados e votados os pareceres referentes aos Projetos de Lei nº 053, 054, 055 e 056/2025, que tratam de temas como acessibilidade, alimentação escolar adaptada, inclusão e apoio à agricultura familiar, sendo todos aprovados e encaminhados às comissões competentes para continuidade da tramitação.

Durante o expediente, também foram analisados requerimentos e indicações dos parlamentares, voltados à melhoria da infraestrutura, iluminação pública, mobilidade urbana e serviços essenciais, reforçando o papel fiscalizador e propositivo do Poder Legislativo.

A sessão também foi marcada por momentos de reconhecimento e homenagem: foi entregue Moção de Aplausos à Escola de Dança Artsent, de autoria da vereadora Professora Erineide, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cultura de Ceará-Mirim.

Na mesma ocasião, o vereador Marcos Farias entregou uma Moção de Congratulação ao ex-vereador e atual subprefeito João dos Ônibus, pela passagem de seu aniversário natalício, celebrado nesta segunda-feira (20).

Ainda durante a 88ª Sessão Ordinária foi entregue uma Moção de Congratulação ao vereador Irmão Heriberto, proposta de forma coletiva pelos demais vereadores, pela passagem do seu natalício no último dia 18. Na mesma ocasião, foi entregue uma Moção de Congratulação à jovem Carla Renaise Santos do Nascimento, pelo seu natalício celebrado no último dia 16, sendo proposta pelo vereador Carlos Filho.

A população pode acompanhar as atividades e deliberações do Legislativo pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube, ou por meio do site oficial www.cearamirim.rn.leg.br.

Na manhã desta sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu a visita educativa de um grupo de estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional Ruy Antunes Pereira (CEEP).

Os alunos, que integram o curso técnico em Administração, foram recepcionados pelo diretor da Casa, Charles Nascimento, juntamente com servidores do Legislativo Municipal.

Durante a visita, os jovens conheceram as dependências da Câmara, incluindo a Sala da Presidência, diversos setores administrativos e o Plenário, espaço onde acontecem as sessões legislativas e as deliberações dos vereadores.

O momento foi marcado por explicações sobre o funcionamento do Poder Legislativo, a importância da participação popular e o papel dos vereadores na construção de políticas públicas para o município.

A atividade, promovida pela instituição de ensino, integra os conteúdos da disciplina de Gestão Pública e tem como objetivo proporcionar aos estudantes uma experiência prática sobre o funcionamento das instituições democráticas, além de reforçar o aprendizado sobre a organização administrativa das cidades e o papel de agentes como vereadores, prefeitos e cidadãos.

De acordo com o professor Gibson Machado, a visita à “Casa do Povo” representa uma oportunidade de aproximar teoria e prática, despertando nos alunos o interesse pela cidadania e pela atuação ética na gestão pública.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim mantém as portas abertas para iniciativas educativas como esta, intensificando seu compromisso com a transparência, a formação cidadã e o fortalecimento da participação social.

Na tarde desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 87ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, na Escola Municipal Antão Melo da Silva, na comunidade de Ponta do Mato, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da população e promover a escuta direta das demandas da região.

Durante a sessão, foram apresentadas e apreciadas diversas indicações e requerimentos voltados para infraestrutura, iluminação pública, saúde, educação, esporte e lazer nas comunidades de Ponta do Mato, Jacoca, Gameleira e áreas rurais do município.

O momento também foi marcado por importantes homenagens. Foi entregue uma Moção de Aplausos à filial do Grupo de Capoeira Berimbau e Arte, de autoria da vereadora Professora Erineide, em reconhecimento à contribuição cultural, educacional e social do grupo na comunidade de Ponta do Mato.

Na mesma ocasião, foi entregue à vereadora Sueli Coutinho e seus familiares uma Moção de Pesar coletiva, em homenagem póstuma ao ex-vereador Renato Pereira Coutinho, pelo legado deixado à população ceará-mirinense.

Durante a Tribuna Popular, moradores e representantes locais tiveram a oportunidade de se manifestar, apresentando reivindicações e sugestões sobre diversos temas fortalecendo o diálogo entre a Câmara e a comunidade.

A Sessão Ordinária fez parte da programação da Câmara Itinerante na comunidade, fortalecendo a democracia, levando o Legislativo até as comunidades e ouvindo de perto as necessidades da população.

Você pode acompanhar as ações e atividades do Poder Legislativo pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube, ou por meio do site oficial www.cearamirim.rn.leg.br.

Nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou as 85ª e 86ª Sessões Ordinárias do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com uma pauta voltada à apreciação de projetos, requerimentos e indicações de interesse coletivo.

Durante a 85ª Sessão Ordinária, foram lidos e encaminhados às comissões competentes diversos Projetos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadão e Cidadã Ceará-mirinense a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município. Entre as proposições apresentadas estão os projetos de autoria dos vereadores Gerson do MST, Ana Carina, Zélia Santos, Arnaldo de Muriú, Kaio Amigo, Climério Leão de Judá, Cristina Severo e Sueli Coutinho.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 056/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que estabelece prioridade especial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes nos locais que menciona. O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final para análise.

Ainda durante a sessão, foram apreciados os pareceres das comissões referentes ao Projeto de Lei nº 023/2025, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 e ao Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do vereador Gerson do MST, que cria a Feira Municipal da Agricultura Familiar de Ceará-Mirim. Ambas as matérias foram votadas e aprovadas em plenário.

Na 86ª Sessão Ordinária, também realizada na mesma data, os vereadores deliberaram sobre os Projetos de Decreto Legislativo nº 066 a 075/2025, concedendo Títulos de Cidadania Ceará-mirinense a diferentes cidadãos e cidadãs. Todos os projetos receberam parecer favorável das comissões e foram votados em primeiro turno.

Além disso, foram apresentadas diversas indicações e requerimentos voltados a melhorias na infraestrutura, iluminação pública, saúde, educação e mobilidade urbana em diferentes comunidades do município, reforçando o compromisso da Câmara com a escuta das demandas da população.

A sessão também foi marcada por um momento de reconhecimento: foi entregue em plenário uma Moção de Aplausos à senhora Geralda Calisto do Nascimento (in memoriam), representada pelos seus filhos Marilson Soares de Melo e Maurina Melo e pela sua neta Rayane Noemi, pelos 40 anos da criação da tradicional e popular “Misturada”, evento cultural que integra o patrimônio imaterial e a identidade da cidade de Ceará-Mirim. A homenagem foi uma propositura da vereadora Zélia Santos.

A população pode acompanhar as atividades e informações do Poder Legislativo Ceará-mirinense pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube, ou por meio do site oficial www.cearamirim.rn.leg.br.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza, nesta quinta-feira, 16 de outubro, mais uma edição do Projeto Câmara Itinerante.

Desta vez, a ação será realizada na Escola Municipal Antão Melo da Silva, em Ponta do Mato, a partir das 9h.

A iniciativa tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população, promovendo cidadania e oferecendo diversos serviços gratuitos em parceria com as secretarias municipais.

Serviços disponíveis:

Secretaria de Agricultura: cadastramento no CAF, orientações com médico veterinrio;

Secretaria de Saúde: aferição de pressão arterial, testes de glicemia, vacinação, atendimentos de saúde bucal e orientações sobre arboviroses.

Secretaria da Mulher e Minorias: atendimentos com psicóloga, advogada, enfermeira, assistente social e fisioterapeuta;

Secretaria de Assistência Social: atualização do CadÚnico e emissão/atualização da Carteira do Idoso.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: atendimento do PROCON, advogado e Sala do Empreendedor;

Conselho Tutelar: palestra "Atuação do Conselho Tutelar, orientações;

Secretaria de Igualdade Racial: palestra "Cultura e Preservação da Identidade Indígena";

Além disso: corte de cabelo gratuito e emissão da Carteira Nacional de Identidade.

Dentro da programação, será realizada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, às 14h30, no mesmo local, com transmissão ao vivo pelo canal TV Câmara Ceará-Mirim no YouTube.

Participe!

Aproveite os serviços, conheça de perto o trabalho dos vereadores(a) e fortaleça o diálogo entre a comunidade e o Poder Legislativo de Ceará-Mirim.

Na manhã desta segunda-feira (13), os vereadores Marcone Barbosa (Presidente da Câmara Municipal), Marcos Farias, Bruno César, Climério Leão de Judá e Vanzinho da Saúde participaram, na Governadoria do Estado, da solenidade de assinatura do termo de compromisso que oficializa a estruturação da Policlínica no âmbito do Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, contemplando os municípios de Ceará-Mirim e Assú.

O evento contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, de representantes do Ministério da Saúde, além do prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique, da secretária municipal de Saúde, Malu Queiroz e do vereador licenciado e atual secretário de Articulação Política, Diomedes Neto, todos representando o Poder Executivo Municipal.

A assinatura do termo representa um importante avanço para o fortalecimento da rede de saúde pública, garantindo mais estrutura, especialidades médicas e serviços de qualidade à população.

O momento reitera o compromisso conjunto entre os poderes Legislativo e Executivo de Ceará-Mirim, junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, na busca por investimentos que ampliem o cuidado e a atenção à saúde dos ceará-mirinenses.

Na tarde desta quinta-feira, 9 de outubro, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou a 83ª e a 84ª Sessões Ordinárias do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com pauta voltada à apreciação de projetos, requerimentos e indicações de interesse da população.

Durante as sessões, foram analisadas matérias de destaque, como o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, sendo encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final para emissão de parecer.

Também entrou em apreciação o Projeto de Lei Ordinária nº 049/2025, de autoria do vereador Climério Leão de Judá, que dispõe sobre a proibição do banho de animais em lagoas, rios e demais mananciais de uso turístico e de lazer no Município, tendo o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização apreciado e aprovado, além do Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que dispõe sobre a acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, aprovado em segundo turno de votação.

Ainda foram encaminhados às comissões competentes os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria da vereadora Ana Carina, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA);

Projeto de Lei nº 054/2025, do vereador Bruno César, que trata sobre o fornecimento de merenda escolar adaptada para alunos com TEA, alergias alimentares e outras condições de saúde;

Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do vereador Gerson do MST, que institui a Feira Municipal da Agricultura Familiar de Ceará-Mirim.

No decorrer das sessões, também foram apreciados requerimentos e indicações apresentados pelos parlamentares, contemplando melhorias na infraestrutura, mobilidade, iluminação pública, educação e saúde em diversas localidades do município.

Durante o expediente, foram prestadas homenagens e reconhecimentos em plenário. O presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, entregou Moção de Congratulação ao ex-vereador e ex-presidente do Legislativo, Manoel Vieira dos Santos, conhecido como “Nequinho”, pela passagem de seu aniversário natalício, celebrado em 13 de setembro.

Também foi entregue, por propositura do vereador Marcos Farias, Moção de Aplausos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), em reconhecimento ao trabalho social desenvolvido pela instituição no município e Moção de Aplausos ao senhor Kleber Praxedes, destacando sua contribuição à comunidade ceará-mirinense.

A população pode acompanhar as atividades e informações do Poder Legislativo pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube, ou por meio do site oficial www.cearamirim.rn.leg.br.

Na manhã desta quarta-feira, 8 de outubro, aconteceu na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, a terceira Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ceará-Mirim.

Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, e o vice-presidente, vereador Bruno César, que acompanharam os debates e enfatizaram a importância de espaços como este para o fortalecimento das políticas de gestão e preservação dos recursos hídricos no município e em toda a região.

O encontro, que ocorre trimestralmente, tem como objetivo discutir assuntos relativos e pertinentes à gestão e preservação dos recursos hídricos da bacia, promovendo o diálogo e a integração entre representantes dos municípios, instituições e sociedade civil.

Esta edição foi sediada em Ceará-Mirim, reunindo membros e convidados para debater temas relevantes sobre o desenvolvimento sustentável e a gestão participativa da bacia hidrográfica. As reuniões do comitê são realizadas de forma itinerante, ocorrendo a cada edição em um dos municípios que integram a área da bacia do Rio Ceará-Mirim.

Na tarde desta terça-feira, 7 de outubro, os vereadores Marcone Barbosa (presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim), Bruno César e Professora Erineide participaram, na Catedral Metropolitana de Natal, da Ordenação Diaconal do jovem ceará-mirinense Matheus da Silva Barbosa.

A celebração também marcou os dois anos de pastoreio de Dom João Santos Cardoso à frente da Arquidiocese de Natal e reuniu autoridades religiosas, civis e fiéis de diversas paróquias.

A participação dos vereadores de Ceará-Mirim nesse momento especial demonstra o respeito e o apreço do Poder Legislativo Municipal pelas vocações sacerdotais e pela missão evangelizadora da Igreja, que desempenha papel fundamental na promoção da fé, da solidariedade e dos valores cristãos na sociedade.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por meio do seu presidente, vereador Marcone Barbosa, e em nome de todos os parlamentares que compõem esta Casa Legislativa, manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador Renato Pereira Coutinho, esposo da vereadora Sueli Coutinho.

O velório acontece ao longo do dia no Centro de Velório da Uniplan. Às 16h30 será celebrada a Missa de corpo presente no Santuário Arquidiocesano de Nossa Senhora da Conceição, seguida do sepultamento no Cemitério Parque da nossa cidade.

Neste momento de grande consternação, o Poder Legislativo Municipal se solidariza com a vereadora Sueli Coutinho, estendendo seus mais sinceros sentimentos a todos os familiares e amigos enlutados.

Que Deus, em sua infinita bondade e misericórdia, conceda o devido consolo e fortaleça os corações diante desta irreparável perda.

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Nesta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim deu início às atividades legislativas do mês de outubro, realizando a 81ª e a 82ª Sessões Ordinárias. As sessões foram marcadas por votações em primeiro e segundo turno, análise de pareceres em comissões e apresentação de requerimentos e indicações de interesse da população.

Na 81ª Sessão Ordinária, foi apreciado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que garante às mulheres o direito de escolher um acompanhante durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, em instituições de saúde pública e privada do município. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial.

Ainda na mesma sessão, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que trata da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência em Ceará-Mirim. A matéria teve parecer aprovado na Comissão de Direitos Humanos e foi encaminhada à Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social para dar prosseguimento à tramitação. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2025, da vereadora Cristina Severo, que concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao senhor Elísio de Assunção Mendes, foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A pauta da 81ª Sessão incluiu ainda a aprovação de diversos requerimentos: entre eles, Moções de Aplausos e Congratulação, pedidos de audiências públicas e solicitações de obras e serviços de infraestrutura, como revitalização de rodovias e manutenção de vias urbanas.

Na 82ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, consolidando o direito das mulheres a acompanhante em atendimentos de saúde. Também foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, referente à acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Além disso, o plenário deliberou em primeiro turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 065/2025, que concede o Título de Cidadão Ceará-mirinense ao senhor Elísio de Assunção Mendes, após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

A 82ª Sessão também foi marcada pela apresentação de mais de 30 indicações de vereadores, que abrangeram desde serviços de capinação, limpeza e iluminação pública, até solicitações de pavimentação, construção de equipamentos urbanos e melhorias em diferentes comunidades.

Durante as sessões, foram entregues em plenário Moção de Aplausos ao evento Marcha para Jesus e Moção de Congratulação ao vereador Arnaldo de Muriú, em alusão ao seu natalício celebrado no dia 1º de outubro, reforçando reconhecimento da Casa Legislativa a personalidades e eventos de relevância para a cidade.

A população pode saber mais sobre as ações e atividades do Legislativo de Ceará-Mirim acessando o portal oficial: www.cearamirim.rn.leg.br.

Na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Marcone Barbosa, esteve presente no auditório do IFRN – Campus Ceará-Mirim, onde foi realizada a solenidade de abertura da aula inaugural do curso de formação da Guarda Municipal de Ceará-Mirim.

A cerimônia marcou o início do processo de capacitação dos candidatos aprovados para a corporação no último concurso público. A etapa é considerada fundamental para a preparação técnica e disciplinar dos futuros guardas municipais, que terão a missão de atuar em prol da ordem pública e da proteção do patrimônio do município.

O evento contou ainda com a presença de diversas autoridades civis e militares, entre elas: o prefeito Antônio Henrique; a vice-prefeita, professora Margareth; o coronel Jorge dos Santos Moreira, comandante do Policiamento Metropolitano do RN; o coronel Monteiro, do Corpo de Bombeiros Militar do RN; o comandante da Guarda Municipal, Oziel Júnior; e o coronel Antônio de Souza Pessoa, secretário municipal de Segurança e Defesa Social de Ceará-Mirim.

A participação do Legislativo Municipal na solenidade evidencia o compromisso da instituição em acompanhar iniciativas que fortalecem a estrutura administrativa e contribuem para a construção de uma cidade mais organizada e preparada para enfrentar os desafios contemporâneos.

Na manhã desta terça-feira (30), os vereadores Marcone Barbosa (Presidente da Câmara), Bruno César, Marcos Farias, Kaio Amigo, Professor Rener e Vanzinho da Saúde marcaram presença no Projeto InspirAÇÃO, realizado na Escola Municipal Professora Adele de Oliveira, em Ceará-Mirim.

A iniciativa, promovida pelo Sebrae/RN, em parceria com o Movimento "Enquanto Fôlego Houver", reuniu alunos do 8º e 9º anos, educadores e famílias em um momento voltado para a saúde emocional, responsabilidade afetiva e mentalidade empreendedora.

O evento contou com a participação especial dos embaixadores do projeto, o ex-jogador e comentarista Diego Ribas e a influenciadora Bruna Letícia, que compartilharam experiências motivacionais com os estudantes. A programação incluiu palestras, oficinas, jogos digitais, atividades culturais e materiais pedagógicos para fortalecer o ambiente escolar.

Dentro do retorno do Projeto Câmara Itinerante, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, nesta quinta-feira (25), a 5ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura. O encontro aconteceu na Escola Municipal Professora Neuma Ferreira Januário (CERU), localizada na comunidade de Coqueiros, aproximando o Poder Legislativo da população e reforçando a proposta de descentralização das atividades parlamentares.

Na pauta da sessão, foram apreciados requerimentos e apresentadas diversas indicações de melhorias em infraestrutura urbana, saúde, educação e serviços públicos, contemplando demandas de diferentes localidades do município. Entre os destaques, o Requerimento nº 182/2025, de autoria da vereadora Professora Elizete, que concedeu Moção de Aplausos à Associação Comunitária Quilombola de Coqueiros (ACQC), em reconhecimento ao seu compromisso histórico e social na defesa da Comunidade Quilombola.

Também foi aprovado o Requerimento nº 183/2025, do vereador Bruno César, que reitera solicitação para estudo de viabilidade de criação de um anexo da Farmácia Básica do município na região do Baixo Vale.

Além dos requerimentos, foram entregues em plenário as moções citadas na pauta, além da Moção de Aplausos proposta pelo Presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa, pelos 40 anos da Escola Municipal Professora Neuma Ferreira Januário (CERU) reforçando a valorização de entidades e cidadãos que contribuem para o desenvolvimento social da cidade.

A sessão também foi marcada pela apresentação de diversas indicações de vereadores, que englobaram desde pedidos de iluminação pública e pavimentação, até a instalação de academias da terceira idade, construção de quadras poliesportivas e melhorias na rede de abastecimento de água em várias comunidades.

A Câmara Municipal destaca que toda a população pode acompanhar na íntegra as ações do Legislativo Municipal, acessando o portal oficial: www.cearamirim.rn.leg.br, garantindo transparência e proximidade entre a sociedade e o Poder Legislativo.

Na manhã desta quarta-feira, 24 de setembro, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Caminhada da Paz, tradicional manifestação de fé e devoção que se tornou patrimônio espiritual e cultural do município.

A solenidade foi uma proposição do vereador Climério Silva e contou com a presença dos vereadores Marcone Barbosa (presidente), Marcos Farias, Bruno César, Professora Elizete e Professora Erineide, além de representantes do Poder Executivo, das paróquias da cidade, de pastorais, grupos e movimentos que constroem a história deste ato de evangelização e fraternidade.

Durante a cerimônia, foram entregues títulos de reconhecimento a 41 pessoas, em homenagem ao legado de serviço e dedicação prestados ao longo dessas quatro décadas de caminhada.

Um dos momentos mais marcantes foi a série de homenagens ao senhor Fernando Oliveira, idealizador da Caminhada da Paz, cuja iniciativa transformou-se em símbolo de fé, esperança e união para toda a cidade.

📺 A Sessão está disponível na íntegra no canal TV Câmara Ceará-Mirim no YouTube, permitindo que toda a população acompanhe cada detalhe desta justa e emocionante homenagem.

A solenidade reforçou a importância da Caminhada da Paz como um marco de evangelização e promoção da paz, fortalecendo a tradição e a identidade religiosa e cultural de Ceará-Mirim.

Na terça-feira (23), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu a 78ª e a 79ª Sessões Ordinárias do 2º período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, com pautas marcadas por importantes deliberações, homenagens e ampla participação da sociedade civil.

Durante a 78ª Sessão Ordinária, foram lidos e encaminhados para análise em comissões os Projetos de Lei Ordinária nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme a Portaria do MEC nº 17/2023, e o Projeto de Lei nº 052/2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.337/2025. Também avançaram em tramitação os Projetos de Lei nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que garante às mulheres o direito de acompanhante durante consultas e exames, e o Projeto de Lei nº 051/2025, do vereador Marcos Farias, que dispõe sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência.

Na oportunidade, foram aprovados requerimentos que incluíram a Moção de Congratulação à Loja Maçônica Princesa dos Canaviais, em alusão à sua fundação em 15 de setembro, e a Moção de Congratulação coletiva pela passagem do aniversário natalício da vereadora Zélia Santos, celebrado em 20 de setembro.

A sessão contou ainda com a participação, na Tribuna Popular, das representantes do GAMA/RN, Milla Miriam, Juliana Moreira e Doté Valentim, que utilizaram a palavra para apresentar as pautas da entidade e dialogar com os parlamentares.

Já a 79ª Sessão Ordinária deu sequência às deliberações legislativas. Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 022/2025, que garante a implantação do reajuste do piso nacional do magistério. Também foram apreciados os pareceres e aprovadas, em primeiro turno, as matérias que alteram a Lei Municipal nº 2.337/2025 (Projeto de Lei nº 052/2025).

O plenário ainda analisou pareceres referentes ao Projeto de Lei nº 050/2025, que amplia direitos das mulheres em atendimentos de saúde, e ao Projeto de Lei nº 051/2025, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, encaminhando-os para novas comissões.

Durante as sessões também foram apresentadas diversas indicações de melhorias em infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, iluminação em LED, instalação de academias da terceira idade e serviços de limpeza em bairros e comunidades de todo o município.

Durante a 80ª Sessão Ordinária, foram deliberados e votados em segundo turno dois Projetos de Lei:
– PL nº 022/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da implantação do reajuste do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica;
– PL nº 052/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2.337, de 29 de julho de 2025.

A sessão seguiu o rito regimental, com uso da tribuna, horário das lideranças, explicações pessoais e encerramento formal.

A população pode acompanhar na íntegra todas as sessões da Câmara Municipal de Ceará-Mirim por meio da TV CÂMARA CEARÁ-MIRIM no YouTube, garantindo transparência e acesso direto às discussões e decisões do Poder Legislativo.

O Governo do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (23), o lançamento da segunda etapa do programa de restauração de rodovias estaduais, com a assinatura das ordens de serviço pela Governadora do Estado.

Representando o Poder Legislativo de Ceará-Mirim, participaram da comitiva os vereadores Marcone Barbosa (presidente), Marcos Farias, Cristina Severo, Climério Silva, Carlos Filho, Professor Rener, Professora Erineide e Carina Freitas, além do vereador licenciado Carlão Ramalho, do subprefeito do Litoral Júlio César e do prefeito Antônio Henrique, que representaram o Poder Executivo municipal.

O município de Ceará-Mirim foi contemplado com o LOTE 5 – V Distrito Rodoviário (Natal), que inclui:

RN-064 – Ceará-Mirim – Punaú – 33 km;

Acesso – RN-305 (Pitangui)/Praia de Jacumã – 9 km;

Acesso – RN-064 – Boa Vista/Coqueiros/RN-160 – 19 km.

Na manhã desta sexta-feira (19), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. A iniciativa foi proposta pelo vereador Marcos Farias, reforçando o compromisso do Legislativo com a inclusão, a valorização e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município.

O momento contou com a presença de representantes da sociedade civil e de diversas entidades do segmento, além de autoridades municipais. Participaram da solenidade o presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, os vereadores Bruno César e Professora Elizete, e, representando o Poder Executivo, a vice-prefeita Professora Margareth.

O presidente da Câmara, vereador Marcone Barbosa, destacou a relevância da iniciativa: “Esta sessão traz luz à causa da pessoa com deficiência e nós, como representantes da população, precisamos trazer este e demais assuntos para serem debatidos nesta Casa. Falar para conscientizar toda a população, pensar na inclusão dessas pessoas na sociedade, propôr políticas públicas que possam transformar a vida dessas pessoas e, principalmente, debater propostas que promovam equidade social e de oportunidades”, enfatizou.

O vereador proponente da homenagem, Marcos Farias, reforçou que, além de promover a conscientização, a solenidade também é uma forma de celebrar as conquistas já alcançadas: “Infelizmente as pessoas com algum tipo de deficiência ainda são invisibilizadas pela sociedade, porém tenho pautado meu mandato nas necessidades da população, em especial as pessoas com deficiência”, declarou.

Para finalizar a Sessão Solene, os presentes foram contemplados com uma bela apresentação da banda musical da APAE Ceará-Mirim, que abrilhantou o momento com música e emoção.

A Sessão Solene destacou a importância do diálogo e da construção de políticas públicas que garantam mais acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito à dignidade das pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com uma sociedade mais justa e inclusiva.

Na tarde desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu duas Sessões Ordinárias – a 76ª e a 77ª do 2º período da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura – com pautas marcadas por análises de projetos de lei, deliberações em comissões, apreciação de requerimentos e indicações dos vereadores.

Durante a 76ª Sessão Ordinária, foram deliberados importantes temas de interesse coletivo. Em segundo turno, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. Também foi apreciado e aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, também do Executivo, que estabelece normas para a produção e comercialização de queijos artesanais.
Na mesma sessão, a Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final analisou o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que assegura a toda mulher o direito de escolher um acompanhante durante consultas e exames, inclusive ginecológicos, em instituições públicas e privadas de saúde no município.
Ainda foram encaminhados para análise em comissões o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2025, do vereador Marcos Farias, que trata de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, e o Projeto de Resolução nº 005/2025, da Mesa Diretora, que cria a Câmara Itinerante.
Entre os requerimentos aprovados, destaque para a Moção de Aplausos ao senhor Luiz Eduardo de Melo, de autoria do vereador Marcos Farias, e ao senhor Fernando Oliveira, proposta pela vereadora Professora Erineide. Foi aprovado ainda requerimento da Mesa Diretora que possibilitou a realização da 77ª Sessão no mesmo dia.

Já na 77ª Sessão Ordinária, os vereadores deram prosseguimento à análise de matérias em pauta. Foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, referente à regulamentação da produção e comercialização de queijos artesanais. Também entrou em deliberação, em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 005/2025, que institui a Câmara Itinerante, após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final. O Projeto de Lei nº 050/2025, da vereadora Sueli Coutinho, que garante às mulheres o direito a acompanhante em consultas e exames, seguiu para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Além das matérias legislativas, a 77ª Sessão foi marcada pela apresentação de 24 indicações de melhorias em diversos bairros e comunidades do município, contemplando desde serviços de capinação e iluminação em LED, até pedidos de pavimentação, construção de praças e instalação de academias da terceira idade. As proposições foram apresentadas pelos vereadores Professora Elizete, Kaio Amigo, Professora Erineide, Vanzinho da Saúde, Gerson do MST e Marcos Farias.

Durante as sessões, também foi entregue Moção de Aplausos, de autoria do vereador Marcos Farias, ao senhor Luiz Eduardo de Melo, Suboficial Fuzileiro Naval da Marinha do Brasil. Sua atuação vai muito além das fronteiras das Forças Armadas, sendo um verdadeiro exemplo de cidadania para toda a comunidade.

As deliberações demonstram o compromisso do Legislativo municipal em garantir avanços em políticas públicas, infraestrutura urbana e direitos da população de Ceará-Mirim, reforçando a atuação conjunta dos parlamentares na apreciação de matérias de interesse da cidade.

Você pode acompanhar às Sessões na íntegra pela TV Câmara Ceará-Mirim no YouTube ou acessando www.cearamirim.rn.leg.br

Durante esta quarta-feira, 17 de setembro, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou o Curso de Licitação e Contratos, promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Professora Maria Leonor Assunção Soares Câmara, em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do RN, por meio do Programa Integra RN – Rede Potiguar de Educação Legislativa.

O encontro aconteceu na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz e foi aberto com as palavras do presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa, que destacou a importância da capacitação para o fortalecimento da gestão pública e a transparência dos processos administrativos.

A capacitação foi ministrada por Thiago Antunes, reunindo representantes do Poder Legislativo e do Poder Executivo, além de membros da população em geral, reforçando o compromisso da Câmara Municipal em oferecer oportunidades de formação e atualização sobre temas relevantes para a administração pública.

Com carga horária de 8 horas, o curso integra as ações do Programa Integra RN, que busca fortalecer e expandir a educação legislativa em todo o Estado, promovendo conhecimento e qualificação para servidores, agentes públicos e cidadãos interessados

Na tarde desta terça-feira (16/09), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim promoveu a 75ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, conduzida em conformidade com o Regimento Interno, com uma pauta composta por matérias de relevante interesse público.

Durante a Ordem do Dia, foram apreciados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026. A proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Saúde, Educação e Assistência Social, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Transporte e Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial, sendo aprovada em primeiro e segundo turno.

Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025, também de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece normas para produção e comercialização de queijos artesanais. O projeto obteve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final e foi encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para continuidade da tramitação legislativa.

Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025, de autoria da vereadora Sueli Coutinho, que assegura a toda mulher o direito de escolher um acompanhante durante consultas e exames, incluindo os de natureza ginecológica, em instituições de saúde públicas e privadas do município. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Também foram apreciados e deliberados requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores, voltados a melhorias na infraestrutura urbana, nos serviços públicos e no atendimento à população, reforçando o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento e o bem-estar coletivo.

A sessão foi igualmente marcada por atos de reconhecimento e manifestação de solidariedade. Em plenário, foi entregue Moção de Congratulação ao ex-vereador Renato Pereira Coutinho, pela passagem de seu aniversário celebrado em 11 de setembro, proposição de iniciativa do presidente da Casa, vereador Marcone Barbosa. Na mesma ocasião, os familiares da senhora Maria José de Souza Lopes receberam Moção de Pesar pelo seu falecimento, ocorrido também em 11 de setembro, proposição da vereadora Zélia Santos.

Para mais informações sobre o Legislativo de Ceará-Mirim acesse www.cearamirim.rn.leg.br

Durante esta sexta-feira (12), a servidora Cinthia Ralyne, Ouvidora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, participou do XXIII Sexta de Contas, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que marcou o I Encontro das Ouvidorias Públicas do Rio Grande do Norte (RN).

O encontro teve como objetivo promover a articulação e o fortalecimento das ouvidorias públicas do estado, incentivando boas práticas, cooperação interinstitucional e a troca de ideias e experiências entre os participantes.

Direcionado a servidores de ouvidorias e de atendimentos ao cidadão, bem como a servidores do TCE-RN e à sociedade em geral, o evento proporcionou um espaço de diálogo e integração para aprimorar os serviços de atendimento ao público e a transparência na gestão pública.

A participação da Ouvidoria da Câmara reforça a importância de os servidores da Casa Legislativa estarem presentes em eventos dessa natureza, absorvendo novas práticas e fortalecendo a integração com outras instituições. Essa experiência se reflete diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à população de Ceará-Mirim, garantindo mais eficiência, transparência e qualidade no atendimento ao cidadão.

Na tarde desta quinta-feira, 11 de setembro, durante a 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, foi entregue Moção de Aplausos aos estudantes-atletas da Escola Municipal Professora Neuma Ferreira Januário (CERU), na comunidade de Coqueiros, em reconhecimento ao excelente desempenho e aos resultados expressivos conquistados nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERNS 2025).

A proposição foi apresentada pelo presidente da Casa, Vereador Marcone Barbosa, e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares, demonstrando o reconhecimento coletivo da Câmara Municipal à dedicação, esforço e compromisso dos jovens atletas e de toda a comunidade escolar.

Com esta homenagem, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma sua missão institucional de valorizar o mérito, reconhecer serviços e conquistas relevantes, enaltecendo o papel da educação e do esporte na formação cidadã e no fortalecimento da comunidade.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta quinta-feira, 11 de setembro, a 74ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 20ª Legislatura. A reunião foi marcada pela análise de projetos de lei, requerimentos e indicações, além da apreciação de pareceres emitidos pelas comissões permanentes e votações em primeiro e segundo turnos, reforçando o papel do Legislativo como espaço de debate e deliberação em prol do município.

Durante o expediente, foram apresentados:

Projeto de Lei Ordinária nº 021/2025 (Poder Executivo), que estabelece normas para produção e comercialização de queijos artesanais no município;

Projeto de Lei Ordinária nº 050/2025 (Vereadora Sueli Coutinho), que assegura às mulheres o direito de escolher acompanhante durante consultas e exames, incluindo os ginecológicos, em instituições de saúde pública e privada;

Projeto de Resolução nº 004/2025 (Mesa Diretora), que dispõe sobre reforma, alteração e atualização da Resolução nº 004/2013, referente ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

Também foram apresentados os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 162/2025 (Mesa Diretora), solicitando a realização de uma Sessão Ordinária fora da sede do Legislativo, no dia 25 de setembro, como forma de aproximar a Câmara da população;

Requerimento nº 163/2025 (Vereador Marcone Barbosa), que concede Moção de Aplausos aos estudantes-atletas da Escola Municipal Profª Neuma Ferreira Januário (CERU) pelos resultados no JERNS 2025;

Requerimento nº 164/2025 (Vereador Marcone Barbosa), que concede Moção de Congratulação ao Sr. Renato Pereira Coutinho, pelo aniversário celebrado em 11 de setembro.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária nº 018/2025 (Poder Executivo), que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e foi encaminhada às demais comissões temáticas.

Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 (Poder Executivo), que autoriza a doação de imóvel ao SEBRAE/RN para construção da Loja do Empreendedor. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e foi aprovado em primeiro turno.

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025 (Vereador Marcos Farias), que dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade. A proposição foi apreciada e aprovada em segundo turno.

Projeto de Decreto Legislativo nº 063/2025 (Vereadora Professora Elizete), que concede o Título de Cidadã Ceará-Mirinense à Sra. Cristiane Luiz de Souza, aprovado em primeiro turno após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2025 (Vereador Marcos Farias), que concede o Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Sr. Rivaldo Fernandes Pereira, aprovado em primeiro turno após parecer favorável da mesma comissão.

Projeto de Resolução nº 004/2025 (Mesa Diretora), relativo ao Regimento Interno da Casa, foi encaminhado para análise, conforme disposições regimentais.

Indicações:

Foram apresentadas indicações de diversos vereadores, contemplando solicitações nas áreas de pavimentação, iluminação pública, limpeza urbana, manutenção de vias, áreas de lazer e serviços de infraestrutura, abrangendo tanto a zona urbana quanto comunidades rurais do município.

Ainda durante a 74ª Sessão Ordinária foi entregue por apresentação coletiva dos vereadores uma Moção de Aplausos à Senhora Vereadora Erineide Gomes Neta, por ter sido agraciada com a Medalha Top Legislativo, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), A premiação contempla vereadores, vereadoras, assessores, diretores, procuradores, servidores de câmaras municipais, câmaras, entidades legislativas, assessorias, além de pessoas físicas e jurídicas que apresentaram resultados positivos para a sociedade.

Deliberações:

Ao término da sessão, foram aprovados requerimentos, moções e projetos em primeiro e segundo turno, além do encaminhamento de novas matérias às comissões competentes. Com essas decisões, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma sua função de legislar, fiscalizar e deliberar com responsabilidade, sempre em defesa do interesse público e do fortalecimento das políticas voltadas ao desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 9 de setembro, a 73ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados projetos, requerimentos e indicações, bem como apreciadas matérias nas comissões permanentes e votadas proposições em plenário.

Expediente:

Foram apresentados os Projetos de Decreto Legislativo nº 063/2025, de autoria da vereadora Professora Elizete, que concede o Título de Cidadã Ceará-Mirinense à Sra. Cristiane Luz de Souza, e nº 064/2025, de autoria do vereador Marcos Farias, que concede o Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Sr. Rivaldo Fernandes Pereira.

Também foram protocoladas duas Moções de Aplausos, de autoria coletiva, nº 160 e 161/2025, destinadas às Sras. Rosânia Bezerra da Cruz e Sônia Maria Marins Correia, pelo relevante trabalho desenvolvido em defesa da causa animal.

Indicações:

Diversos vereadores apresentaram indicações voltadas à infraestrutura urbana e rural, iluminação pública, pavimentação, saneamento, limpeza urbana, áreas de lazer e demais serviços de interesse da coletividade. As proposições foram encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e eventuais providências.

Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária nº 020/2025 (Poder Executivo): autoriza a doação de imóvel do município ao SEBRAE/RN para construção da Loja do Empreendedor. A matéria teve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, sendo encaminhada à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2025 (Vereador Marcos Farias): dispõe sobre a obrigatoriedade e padronização do rebaixamento de guias (meios-fios) para acessibilidade no município. Recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Diversidade e Igualdade Racial e foi aprovado em primeiro turno.

Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2025 (Vereador Marcos Farias): concede Título de Cidadão Ceará-Mirinense ao Sr. Gean Claude Costa de Araújo Dantas. Obteve parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e foi aprovado em primeiro turno.

Projetos de Decreto Legislativo nº 063/2025 (Vereadora Professora Elizete) e nº 064/2025 (Vereador Marcos Farias): foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para análise.

Deliberações:

Na oportunidade, foram aprovadas e entregues em plenário as Moções de Aplausos nº 160 e 161/2025, além das matérias apreciadas em primeiro turno. Proposições apresentadas durante a sessão também foram recebidas e encaminhadas às comissões permanentes para tramitação regular.

Com estas deliberações, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim reafirma o seu compromisso institucional de promover debates, fiscalizar e aprovar matérias que contribuam para o desenvolvimento do município.

Na manhã desta segunda-feira, 8, o Ginásio de Esportes Aderson Eloy de Almeida foi palco da abertura da 14ª edição dos Jogos Escolares de Ceará-Mirim.

O evento, já consolidado como uma tradição no município, é promovido pela Secretaria Municipal de Educação e reúne estudantes de escolas municipais, estaduais, federais e particulares. Nesta edição de 2025, mais de 900 alunos participam da competição que, ao longo de duas semanas, movimentará a cidade com disputas em diversas modalidades esportivas.

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcone Barbosa, acompanhado dos vereadores Marcos Farias, Bruno César, Vanzinho da Saúde, Professora Erineide e Professora Elizete, representando o Poder Legislativo. Também estiveram presentes o prefeito Antônio Henrique, a vice-prefeita Professora Margareth, o subprefeito do Litoral Júlio César, secretários municipais, além de familiares dos atletas que irão protagonizar este grande evento esportivo.

Para mais notícias sobre o Legislativo de Ceará-Mirim, acesse: www.cearamirim.rn.leg.br