SESSÕES ORDINÁRIAS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta sexta-feira, 20, as primeiras sessões ordinárias do ano legislativo de 2026, correspondentes ao 1º período da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

Na ocasião, foram promovidas três sessões consecutivas, garantindo a tramitação e deliberação de matérias relevantes para o município.

Durante a 1ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura do Ofício nº 002/2026 – PMCM/GP e apresentados dois projetos de lei de grande impacto administrativo e social. O Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Ceará-Mirim.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, trata da Reorganização Administrativa do Poder Legislativo Municipal.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei do Executivo. As matérias foram, então, encaminhadas às Comissões Permanentes competentes — Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Fiscalização; e, no caso do projeto relacionado ao magistério, também à Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social — para emissão dos respectivos pareceres.

Na 2ª Sessão Ordinária, após a análise técnica das comissões e a votação dos pareceres, os dois projetos foram deliberados e aprovados em primeiro turno pelo plenário. A proposta de reajuste salarial dos profissionais do magistério representa um avanço na valorização da educação municipal, enquanto a reorganização administrativa do Legislativo visa aprimorar a estrutura interna e a eficiência dos serviços prestados pela Casa.

Em seguida, na 3ª Sessão Ordinária, os projetos retornaram à pauta para deliberação final, sendo aprovados em segundo turno, conforme determina o Regimento Interno, concluindo assim sua tramitação no âmbito do Poder Legislativo.

As sessões também contaram com a apreciação e aprovação de requerimentos e indicações parlamentares, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, esporte, turismo, drenagem, abastecimento de água, além de moções de congratulação apresentadas pelos vereadores.

Para garantir transparência e amplo acesso às atividades legislativas, todas as sessões ordinárias estão disponíveis na íntegra no canal oficial da TV Câmara Ceará-Mirim na plataforma YouTube, permitindo que a população acompanhe os debates, votações e pronunciamentos realizados em plenário.