SESSÕES ORDINÁRIAS

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou, na tarde desta terça-feira, 02 de dezembro, a 101ª, 102ª e 103ª Sessões Ordinárias, na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz. Os trabalhos concentraram um expressivo número de deliberações, refletindo o compromisso do Poder Legislativo com o avanço das políticas públicas e com o atendimento às demandas da população.

Ao longo das sessões, foram aprovados em primeiro turno diversos projetos de lei de relevante impacto social, dentre eles:

PL nº 071/2025, que institui a Política Municipal de Valorização da Capoeira, reconhecendo sua importância cultural, educacional e social;

PL nº 072/2025, que cria o Programa “Ceará-Mirim 60+ — Viver bem é direito”, fortalecendo as ações de inclusão e proteção da pessoa idosa;

PL nº 073/2025, que institui o Programa Guardiões do Amanhã, garantindo amparo a crianças órfãs em decorrência do feminicídio, ampliando a rede de proteção social;

PL nº 074/2025, que estabelece a Rede Municipal de Apoio e Inclusão para Mães Atípicas, contribuindo para políticas de acolhimento e suporte familiar;

PL nº 075/2025, que trata da instalação de pranchas de Comunicação Alternativa e Ampliada (CAA) em espaços públicos, promovendo acessibilidade comunicacional.

Também foi aprovado, em segundo turno, o PL nº 076/2025, que institui a Política Municipal de Coleta Seletiva, estruturando a gestão de resíduos sólidos recicláveis e fomentando a inclusão socioprodutiva de catadores — uma medida estratégica para o meio ambiente e para a sustentabilidade do município.

Durante o Expediente, foram lidos e encaminhados às comissões competentes os seguintes Projetos de Lei, reforçando o volume expressivo de matérias em tramitação:

PL nº 023/2025, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício financeiro de 2026;

PLs nº 077 a 081/2025, que tratam de iniciativas nas áreas de educação, saúde, políticas sociais, calendário municipal e denominação de logradouro público.

Também foram apresentadas moções, com destaque para:

Moção de Aplausos ao jovem João Bernardo Baracho de Melo, de autoria da Vereadora Cristina Severo;

Moção de Aplausos ao atleta Joaquim Lucas Ferreira de Souza, de autoria de Carlos Filho;

Moção de Congratulação a Cristiane Luiz de Souza Câmara, apresentada pela Vereadora Professora Elizete;

Moção de Aplausos coletiva ao Vereador Professor Rener pela passagem do seu natalício celebrado em 22 de Novembro.

Moção de Aplausos ao Vereador Presidente Marcone da Silva Barbosa, de autoria coletiva, em reconhecimento ao recebimento do Troféu Presidente Destaque, concedido nacionalmente em solenidade realizada em Brasília no dia 27.

As três sessões evidenciaram um ritmo intenso e altamente produtivo, com grande número de matérias analisadas, votadas e encaminhadas, demonstrando o esforço da Casa Legislativa na construção de políticas que impactam diretamente a vida dos ceará-mirinenses.

A população pode acompanhar todas as sessões, na íntegra, pela TV Câmara Ceará-Mirim, no YouTube, ou pelo portal oficial www.cearamirim.rn.leg.br.