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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por unanimidade de votos, aprovou Requerimento nº 044/2019 de autoria do vereador e presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio-PV, que requer da Secretaria Municipal de Educação informações à Casa Legislativa sobre as rotas e horários do transporte escolar nas comunidades rurais do município.
De acordo com o parlamentar, durante o ano letivo de 2018, verificou-se diversas reclamações, especificamente no que se refere a precariedade na prestação do serviço, o que não pode se repetir neste ano.
“Alunos e pais de alunos têm nos procurado para reclamar da situação do transporte escolar”, lembra o presidente Ronaldo.
A preocupação do presidente da Câmara com tal situação, se dá em função de que, o morador da zona rural vive em uma realidade muito diferente do cidadão que reside no perímetro, pois a maioria das crianças e adolescentes levanta antes das cinco horas da manhã para se dirigir até o ponto de ônibus à espera do transporte.
“Crianças, adolescentes e jovens ficam à beira de estradas ou rodovias ainda cedo da manhã, correndo riscos, já que nestes horários transitam pessoas diversas, podendo ser de boa ou má índole, e assim, ficando expostas a todo tipo de riscos”, justifica o presidente Ronaldo Venâncio.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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DESAFOGANDO TRÂNSITO INTENSO
O município de Ceará-Mirim há anos busca soluções para desafogar o fluxo intenso de veículos, uma vez que a cidade é rota de escoamento de produção.
Nos últimos tempos o fluxo de veículos pesados e a circulação constante de automóveis têm sido um dos principais entraves atuais.
Em busca de soluções para o problema, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou Indicação ao Executivo, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV, que solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR, a pavimentação asfáltica da rua “Prefeito Manoel Pereira dos Santos”, que nasce no entroncamento da rua Heráclio Vilar (RN-307) percorrendo toda a margem paralela dos bairros Paraíba e Luiz Lopes Varela, sentido canavial.
De acordo com Ronaldo, com a realização da obra, a via servirá de escoamento da produção e de rota para caminhões e carretas transportadoras de cana-de-açúcar, além de outros produtos agrícolas do Vale de Ceará-Mirim.
“Assim, o projeto dará uma reestruturação maior na mobilidade urbana do município porque irá desafogar o trânsito na av. Luiz Lopes Varela e nas avenidas Enéas Cavalcante/General João Varela/Dr. Manoel Varela que cortam toda a extensão do centro da cidade”, explicou o presidente Ronaldo Venâncio.
OUTRAS MATÉRIAS DE RONALDO APROVADAS PELA CASA
INDICAÇÃO Nº 132/2019 – Solicita Pavimentação asfáltica na marginal da BR-406 no perímetro urbano de Ceará-Mirim, objetivando melhorar o tráfego de veículos e a qualidade de vida da população.
INDICAÇÃO Nº 133/2019 – Solicita a construção de uma passarela na entrada principal no bairro Planalto, na BR-406.
INDICAÇÃO Nº 152/2019 – Solicita à Secretaria Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social a implantação de um Posto Policial na comunidade rural de Capela.
INDICAÇÃO Nº 154/2019 – Solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, vistoria na antiga caixa d’água da comunidade de Capela, com o objetivo de evitar um trágico acidente.
INDICAÇÃO Nº 155/2019 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim terraplenagem na via de acesso à comunidade rural de Pedregulho.
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RECONHECIMENTO E HOMENAGEM
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim entregou Moção de Reconhecimento à Loja Maçônica “Princesa dos Canaviais” em alusão ao Dia Internacional do Maçom, celebrado no último dia 22 de fevereiro.
De autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV a honraria foi entregue na tarde desta quinta-feira 14/03 ao venerável de honra Antônio Wilson dos Anjos Noleto, na impossibilidade de participação do venerável mestre, Antônio Inácio de Souza.
Também participaram da cerimônia, os membros: Edvaldo Morais, Marcos Maximino, Manoel Ferreira, Carlos Cavalcante, Itamar Fagundes, Francisco Dantas e Francisco Ferreira.
A moção também homenageia a Loja Maçônica pelos relevantes trabalhos silenciosos prestados à comunidade cearamirinense, pelo caráter eficaz e os princípios de fraternidade e união que envolvem a instituição.
“Quero aqui parabenizar todos os que fazem a Loja Maçônica Princesa dos Canaviais, pelos trabalhos realizados em prol da comunidade cearamirinense. Muitos não sabem, mas são muitos benefícios que a Loja realiza em prol da sociedade”, ressalta o presidente Ronaldo Venâncio.
“Em nome da Maçonaria Universal, e principalmente em nome da Loja Princesa dos Canaviais, agradeço esta Moção de Reconhecimento proposta e aceita por todo esse colegiado à nossa Loja. A Maçonaria é uma instituição essencialmente filantrópica e o reconhecimento não nos é o objetivo, mas fomos reconhecidos e agradecemos. Muito obrigado por esta Moção tão valorosa e honrosa pra todos nós”, agradeceu o venerável de honra, Wilson Noleto.
HISTÓRIA
A Maçonaria Norteriograndense, através do Grande Oriente do Rio Grande do Norte, tem relevantes serviços prestados ao Estado.
Em 15 de setembro de 1987, por iniciativa de um grupo de abnegados maçons da capital potiguar, dentre eles Ubaldo Bezerra de Melo Júnior, foi fundada em Ceará-Mirim a Loja Maçônica Princesa dos Canaviais de nº 22 que, com sua sede e templo próprios, edificados em terreno doado pelo município na gestão do saudoso prefeito Orione Barreto.
Ao longo de seus 31 anos, tem dentro de suas possibilidades, seus princípios e leis desenvolvidos a beneficência e trabalhos sociais, além de plantar sementes de liberdade, igualdade e fraternidade.
Jorge Moreira
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INSPEÇÃO MUNICIPAL
Atendendo pedidos de empresários do setor, a vereadora Renata Martins, está cobrando da Prefeitura de Ceará-Mirim, informações gerais acerca do Serviço de Inspeção Municipal-SIM, entre elas, sua instituição e os procedimentos de inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzam e comercializem produtos de origem animal no município.
Para tanto, na tarde desta quinta-feira 14/03, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, a parlamentar apresentou Requerimento nº 046/2019, que solicita tais informações ao prefeito Marconi Barreto.
De acordo com justificativas da vereadora, o SIM vai beneficiar não apenas os empresários do setor, mas também a população cearamirinense, seja na compra de produtos inspecionados e garantidos, ou até mesmo na oferta de novos postos de trabalho.
“Esse é um serviço que a Secretaria de Agricultura pode oferecer ao comércio e a população. Para isso temos a lei 1.651 de 2013. Ela deve ser aplicada. Quem ganha com isso é toda a sociedade cearamirinense”, afirma a vereadora Renata.
A parlamentar ressalta, que toda a população deve tomar conhecimento dessa lei e cobrar agilidade do município para sua aplicação.
“A inspeção se faz necessária e não queremos ficar à margem disso”, justifica a vereadora Renata Martins.
OUTRAS MATÉRIAS APRESENTADAS PELA PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 036/2019 – Solicita informações acerca da terceirização da unidade de processamento de carnes – Abatedouro Público Municipal.
INDICAÇÃO Nº 138/2019 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim restauração das estradas vicinais e ruas das comunidades e assentamento rurais, que se encontram em péssimas condições de tráfego.
INDICAÇÃO Nº 139/2019 – Solicita ao Poder Executivo, o envio à Casa Legislativa de um Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Cultura.
INDICAÇÃO Nº 150/2019 – Solicitando do DETRAN/RN sinalização das RNs que ligam Ceará-Mirim aos municípios de Touros, Pureza, Taipu, Extremoz e Ielmo Marinho.
INDICAÇÃO Nº 151/2019 - Solicita ao DETRAN/RN sinalizações vertical e horizontal nas ruas de Ceará-Mirim.
REQUERIMENTO Nº 047/2019 – Solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim, informações acerca do valor gasto com o pagamento de energia elétrica das Escolas Municipais.
INDICAÇÃO Nº 178/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a implantação de um Centro de Educação Infantil-CEI na comunidade rural de Várzea de Dentro.
INDICAÇÃO Nº 179/2019 – Solicita um Centro de Educação Infantil para a comunidade rural de Capela.
INDICAÇÃO Nº 180/2019 – Solicitando a implantação de um Centro de Educação Infantil-CEI na comunidade rural de Matas.
Jorge Moreira
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HOMENAGEM
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, concedeu, por unanimidade, Moção de Congratulações, de autoria do presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV, ao ex-vereador e ex-presidente da Casa, Manoel Barbosa da Silva, pela comemoração de seus 91 anos de idade, ocorrida na última quarta-feira 13 de março.
A cerimônia de entrega aconteceu na tarde desta quinta-feira 14/03 durante sessão ordinária da Câmara.
Por ocasião da entrega da honraria, Ronaldo destacou que, como político, Manoel Barbosa foi ético e honesto, principalmente ao presidir o Poder Legislativo, marcando a história política e social do município de Ceará-Mirim.
“Seu espírito continua jovem, e assim espero que se mantenha sempre”, destacou o presidente Ronaldo Venâncio.
Num gesto de desprendimento e respeito, o homenageado agradeceu à Casa, em especial seu presidente Ronaldo pela homenagem.
“Hoje não quero tecer comentários sobre este poder Legislativo, queria apenas dizer que estou aqui muito feliz, porque percebo que a paz reina nesta Casa. Vamos lutar juntos não apenas para o engrandecimento do nosso município, mas também pelo nosso país que precisa de todos nós. Parabenizo e agradeço a todos os vereadores, especialmente o presidente Ronaldo por me fazer mais uma vez participar da história do nosso município”, agradeceu o ex-vereador Manoel Barbosa.
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ATUAÇÃO PARLAMNTAR
A construção de uma nova Escola Municipal Augusto Xavier de Góis, em Muriu, está sendo reivindicada pelo vereador Carlos Ramalho-PSD, para atender a região que vem crescendo a cada dia em Ceará-Mirim.
O pedido foi dirigido ao prefeito Marconi Barreto, bem como a Secretaria Municipal de Educação, por meio de Indicação nº 174/2019 apresentada ao plenário da Casa pelo parlamentar, na tarde desta quinta-feira 14/03 durante realização de sessão ordinária da Câmara.
“A região litorânea do nosso município vem crescendo nos últimos anos. Por isso, precisamos de uma escola que atenda às nossas crianças não apenas com o Ensino Fundamental. É preciso que tenhamos uma escola onde elas possam dar continuidade aos estudos, fazendo o ensino médio mais próximo de suas moradias”, explica o vereador.
O edil destaca que, com a construção de uma nova unidade escolar em Muriu, o município irá propiciar a comunidade, uma escola com mais dignidade, vez que, as zonas rural e litorânea do município não têm sido valorizadas pelas últimas gestões municipais, tornando-se historicamente esquecidas pelo Poder Público.
“Esperamos o pronto atendimento dessa reivindicação, para que se possa cumprir os compromissos com a educação municipal e os anseios da população e da comunidade escolar”, ressalta o vereador Carlos Ramalho.
OUTRAS MATÉRIAS DO PARLAMENTAR DO PSD
REQUERIMENTO Nº 045/2019 – Solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim o cumprimento das Leis nº 1.878, 1.879 e 1.880 incluindo-as no calendário oficial de eventos culturais do município.
REQUERIMENTO Nº 048/2019 – Solicitando a Prefeitura de Ceará-Mirim a relação das pessoas contempladas com o corte de terra neste ano de 2019, especificando as horas do serviço em suas respectivas comunidades.
INDICAÇÃO Nº 175/2019 – Solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim os devidos reparos para um pleno funcionamento da Escola Municipal Augusto Xavier de Góis em Muriu, bem como a limpeza contínua da mesma.
INDICAÇÃO Nº 176/2019 – Reiterando o Requerimento nº 090/2018 solicitando informações sobre o cumprimento da promessa e o processo licitatório para a construção de seis campos de futebol em diversas comunidades do município. Acordo firmado entre o deputado Betinho Rosado com a administração municipal, nas seguintes comunidades sugeridas: Baixo Vale (01), Tabuão (01), Primeira Lagoa (01), Ceará-Mirim (02) e 01 localizado numa área que abranja as comunidade de Gravatá, Lagoa do Cosme, Primavera e Mangabeira.
Jorge Moreira
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INVESTIMENTO PARA A EDUCAÇÃO
Em sessão ordinária realizada na terça-feira 12/03, o vereador João dos Ônibus-PHS apresentou em plenário. Indicação nº 156/2019 direcionada ao prefeito Marconi Barreto-PHS e à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam tomadas providências no sentido de climatizar todas as salas de aula das Escolas da Rede Municipal de Educação.
Ao justificar sua Indicação, o parlamentar disse que a climatização aliada a uma iluminação adequada vem ao encontro das necessidades e anseios das instituições de ensino, e que contribuirá de forma primordial para uma educação de qualidade, vez que, dará melhor estrutura para os alunos, professores e funcionários que usufruem do espaço escolar.
João dos Ônibus enfatiza que se o município somar esforços, e visando o atendimento desta finalidade, terá condições de propiciar este benefício junto a rede municipal de ensino.
Vale lembrar, que a responsabilidade de um município para com a educação, vai além de apenas o aluno estar dentro da uma sala de aula, o bem-estar, principalmente das crianças e corpo docente é de fator relevante para um melhor aprendizado e do prazer de ali estar.
“Diante dessas razões expostas, não podemos mais permitir que alunos e professores sofram mais em virtude de altas temperaturas em nosso município que gera desconforto, transtornos e reclamações. Desta forma, espero contar com o pronto atendimento desta reivindicação”, finalizou o vereador João dos Ônibus, que obteve apoio dos demais colegas vereadores no sentido de aprovar por unanimidade a referida Indicação.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR JOÃO DOS ÔNIBUS
131/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim reposição de lâmpadas em 25 postes na comunidade rural de Primeira Lagoa.
142/2019 – Solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim a colocação de braços com luminárias em dois postes localizados na Travessa Santa Luzia na comunidade de Matas.
143/2019 – Solicita colocação de metralhas no Assentamento São José de Pedregulho.
144/2019 – Solicita a colocação de braços com luminárias em 10 postes na rua do Carrasco próximo ao campo de futebol em Mineiros.
145/2019 – Solicita ao Departamento de Estradas de Rodagens-DER/RN limpeza com retirada de mato às margens da RN-160 que liga Ceará-Mirim ao distrito rural de Matas.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Moradores da comunidade rural Caianas, no distrito de Massaranduba, entraram em contato com o gabinete do vereador Randiere Martins – Randinho, para relatar sobre mau cheiro deixado bem próximo às suas residência, em função do chorume que tem ficado no local, deixado escapar dos carros coletores que se dirigem ao aterro sanitário.
Os carros, segundo os relatos, estacionam próximo às suas residências aguardando liberação de entrada ao aterro, fazendo com que as caçambas liberem chorume causando posteriormente fortes odores.
Indignados os moradores pedem providências ao Poder Público Municipal.
O fato motivou o vereador Randinho, a apresentar Indicação no Plenário da Câmara Municipal, ao Poder Executivo, solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim providências a serem tomadas sobre tal situação.
De acordo com os relatos, os caminhões estacionam todos os dias no espaço onde anteriormente funcionava o Posto da Polícia Rodoviária Federal.
“Queremos que nossas autoridades tomem providências pois, não somos obrigados a suportar isso”, disse um morador da comunidade.
O vereador Randinho , se compromete em interceder junto a administração municipal, bem como a direção da BRASECO, empresa que administra o aterro sanitário, para juntos tentarem resolver esta situação.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR RANDINHO
148/2019 – Solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim terraplenagem na rua da Passagem na comunidade de Massaranduba.
149/2019 – Solicita da administração municipal a retirada de entulhos nas ruas Princesa Maria Isabel e Maria Ilka, como também capinação e limpeza de uma área verde existente próximo às ruas supramencionadas, em Massaranduba.
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VIGILÂNCIA PARLAMENTAR
Preocupado com a situação das escolas da rede municipal de ensino, para este ano letivo de 2019, o vereador Jácio Praxedes-DEM, aprovou indicação no plenário da Câmara Municipal, durante sessão ordinária da última terça-feira 12/03, que trata de demandas do setor, como por exemplo, a regularidade da merenda escolar, deficiência do transporte escolar, e ainda, a situação precária de várias escolas da rede.
Na indicação nº 164/2019, aprovada à unanimidade de votos, pelo plenário da Casa, o edil solicita que seja endereçado expediente ao prefeito Marconi Barreto, bem como à Secretaria Municipal de Educação, pedindo a normalização da merenda escolar nas seguintes escolas:
Professor José Tito Júnior-CERU em Coqueiros, Escola Municipal Manoel Pereira dos Santos em Primavera, e demais estabelecimento da zona rural do município.
O vereador salienta a importância da merenda escolar, principalmente para os jovens da zona rural, que em sua grande maioria saem de suas casas muito cedo da manhã para percorrer alguns quilômetros até chegar aos seus locais de ensino.
“Esses jovens devem ser tratados e atendidos com um cuidado especial pelo município”, ressalta Jácio Praxedes.
O parlamentar ainda salienta a importância da regularidade do transporte escolar, para que o município possa continuar recuperando alunos.
Jácio, que integra a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa Legislativa, aproveita para cobrar agilidade e datas precisas para a regularização dessas e outras demandas da Secretaria de Educação do Município.
Outra matéria do vereador Jácio Praxedes, também aprovada durante a sessão ordinária da última terça-feira 12/03, trata-se da Indicação nº 165/2019, que solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, reposição de lâmpadas no Assentamento São João, próximo a comunidade de São Miguel.
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POESIA EM DESTAQUE
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por intermédio de seu presidente, vereador Ronaldo Venâncio, e todos os demais parlamentares, homenageiam nesta quinta-feira 14/03 todos os poetas e poetisas de Ceará-Mirim em alusão ao Dia Nacional da Poesia, celebrado nesta data.
“Fico feliz em homenagear pessoas que representam e contribuem positivamente a sociedade cearamirinense através da poesia, que em uma centelha divina podem escrever sentimentos, sejam eles quais forem”, parabeniza o presidente.
Para Ronaldo, a poesia veio para resgatar um pouco da delicadeza, do sentimento e do amor que temos dentro de nós, mas que infelizmente, ultimamente muitos têm mantido estocadas no fundo da alma e não deixam mais transbordar.
“São tempos de crise, onde vemos um crescente aumento da violência. Mas temos consciência do papel que nossa Casa Legislativa exerce no fortalecimento de uma sociedade mais justa e coesa, sem elevados índices de criminalidade”, reflete o presidente da Câmara de Ceará-Mirim.
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