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FRATERNIDADE EM DEBATE
A data ainda não está definida.
Mas a Câmara Municipal de Ceará-Mirim vai realizar audiência pública para tratar da Campanha da Fraternidade 2019, que este ano traz como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”.
A iniciativa é da vereadora Renata Martins-PTC, que apresentou requerimento nº 023/2019 ao Plenário da Casa Legislativa, propondo a realização do debate.
De acordo com a parlamentar, a audiência tem por objetivo a difusão da campanha que, neste ano vai dar ênfase às “Políticas Públicas”.
“Esse, mais do que nunca é um tema muito próximo do poder público. São os representantes do povo que pensam em políticas públicas, ou seja, pensam na qualidade de vida da população”, destaca a vereadora Renata.
A Campanha, realizada todos os anos pela Igreja Católica no Brasil, busca o envolvimento da sociedade com as ações desenvolvidas pelas pastorais de todas as regiões brasileiras, com o objetivo de discutir e propor uma transformação social e comunitária.
Por fim, Renata Martins destaca a importância da Campanha da Fraternidade para a sociedade e, principalmente neste ano, que além de contextualizar o que é o poder público e os condicionamentos nas políticas públicas, fala sobre o papel dos atores sociais nas políticas públicas.
“A Campanha da Fraternidade deste ano é de total importância para o nosso município, pois, podemos através dela despertar em cada munícipe a relação entre fraternidade e políticas públicas, fazendo com que haja maior interação entre poder público e sociedade”, finaliza a vereadora Renata Martins.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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ÁGUA NO CENTRO DO DEBATE
A péssima qualidade das águas de poços fornecidas à populações de algumas comunidades das zonas urbana e rural de Ceará-Mirim, tem deixado os cearamirinenses preocupados.
Reclamações constantes acontecem diariamente por parte de moradores do bairro Planalto e da comunidade rural Santa Paula.
Preocupado com esta situação, que tem gerado conflitos entre a população prejudicada e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, o vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, sugere uma solução para o problema.
Ele protocolou e aprovou Indicação nº 103/2019 no Plenário da Câmara de Vereadores, solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio do SAAE, a instalação de dessalinizadores nos poços tubulares que abastecem comunidades urbana e rural, assim como, o tratamento adequado da água que chega às residências.
Como o problema continua e a preocupação aumenta, o vereador justifica o seu pedido.
“Com a instalação dos dessalinizadores nos poços, a água torna-se adequada para o consumo humano, ajudando assim as pessoas que não têm condições de comprar água mineral todos os dias para beber”, frisa o vereador.
COMO É FEITA A DESSALINIZAÇÃO
Dessalinização é o processo físico-químico que retira os sais e outros minerais da água.
Os dessalinizadores utilizam uma tecnologia chamada Osmose Reversa, considerada a mais eficaz para tratar a água salobra e torna-la potável.
A Osmose reversa utiliza membranas sintéticas semipermeáveis que permitem realizar uma espécie de filtragem.
Bombas de alta pressão forçam a água salgada através de membranas. Com isso, é feita a separação entre a água concentrada de sais e a água potável.
Após passar pelo dessalinizador a água se torna potável, ou seja, própria para o consumo humano.
Para o vereador Nequinho, o sistema de dessalinização torna-se uma iniciativa fundamental para garantir água de qualidade, própria para o consumo humano.
OUTRA INDICAÇÃO DO PARLAMENTAR
104/2019: Solicita poda de árvores no entorno do cemitério Santa Águeda, bem como, a limpeza e retirada de entulhos do Largo São Vicente de Paulo.
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TRÂNSITO E MOBILIDADE
O vereador Marcílio Dantas Júnior-PSB, aprovou Indicação nº 126/2019 no plenário da Câmara Municipal durante a sessão ordinária da Casa na última terça-feira 19 de fevereiro.
No documento, o edil pede à Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Coordenadoria Municipal do Trânsito-COMUTRAN, que realize a execução, o mais rápido possível, do serviço de implantação de uma faixa de pedestres na avenida principal do bairro Planalto, mais precisamente nas proximidades do Skina do Açai.
Segundo o vereador, há muito tempo que moradores reclamam do perigo que enfrentam na travessia da via que tem um transito intenso e, sem faixa de pedestres o risco de acidentes se torna ainda maior.
O parlamentar espera que a sinalização seja colocada para facilitar a vida dos pedestres.
“O morador é a nossa maior fonte de informação sobre o que acontece nas comunidades e nos bairros. Estarei sempre à disposição na Câmara Municipal para tentar melhorar a vida, nos bairros de Ceará-Mirim”, disse o vereador Marcílio Júnior
OUTRAS REIVINDICAÇÕES DO PARLAMENTAR
- REQUERIMENTO Nº 030/2019: Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim os itinerários por meio de relatórios dos GPS dos carros locados e local nos quais os mesmos ficam, quando não estão em uso operacional a serviço do município.
- INDICAÇÃO Nº 127/2019: Solicita limpeza urbanística na rua principal do bairro Novo Horizonte.
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VISÃO POLÍTICA
O que mudaria na vida dos brasileiros caso seja efetivamente realizada a reforma política no Brasil?
O assunto deverá entrar em debate nos próximos dias na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Isso porque, durante sessão ordinária da Casa Legislativa na última terça-feira 19/02, a vereadora Renata Martins, apresentou e aprovou em plenário, Indicação nº 024/2019 propondo à Mesa Diretora do Parlamento, o agendamento de uma Audiência Pública com o objetivo central de discutir a Reforma Política e seus impactos nas Eleições 2020.
De acordo com Renata, o objetivo da Audiência será o de proporcionar à sociedade cearamirinense um espaço de debate sobre o tema, que com certeza em muito influenciará na vida de todos os brasileiros, dos partidos políticos e nas próximas eleições em 2020.
A vereadora também explica que, com essa mesa de debates, espera proporcionar aos participantes a oportunidade de conhecer os principais eixos da reforma política sob diversos pontos de vista, contribuindo assim, para que todos possam aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto.
“É uma oportunidade de a sociedade participar de forma mais consciente neste processo político, podendo inclusive, influenciar na posição que será tomada pelos partidos políticos e também pelos deputados e senadores que têm a prerrogativa de votar na aprovação da lei”, explica a jovem vereadora.
A audiência ainda não tem data marcada, mas deverá ser anunciada nos próximos dias pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal.
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ESPORTE EM PAUTA
A atleta maratonista Ana Paula Oliveira, de Ceará-Mirim, foi agraciada com o recebimento de uma “Moção de Aplausos” durante a sessão ordinária do Legislativo Municipal na última terça-feira 19 de fevereiro.
A homenagem foi proposta pela vereadora Ana Carina Freitas-PSD e aprovada pelos demais vereadores do parlamento municipal.
Ana Paula, é a primeira mulher maratonista de Ceará-Mirim a participar da tradicional Corrida de São Silvestre, em São Paulo.
Em 2018, ela atingiu o excelente tempo de 1 hora e 18 minutos.
A atleta vem representando o nome de Ceará-Mirim e do Estado do Rio Grande do Norte em competições locais, regionais e nacionais.
“A vida é um desafio, um constante ultrapassar de obstáculos e uma infinita superação de fases. Viver é desafiar o mundo, se desafiar, aprender e esperar o melhor. Parabéns Ana Paula por sua dedicação e perseverança no esporte”, disse a vereadora Carina Freitas.
A atleta, entusiasmada, agradeceu à Casa, especialmente à vereadora Ana Carina, pela homenagem.
“Para mim, é um orgulho muito grande receber essa homenagem, e por ter representado Ceará-Mirim na São Silvestre. Agradecer também aos atletas amadores de nossa cidade que, além da atividade atlética, buscamos saúde”, ressaltou a maratonista.
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ESPORTE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Praticar esportes é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Contudo, muitos meninos e meninas em Ceará-Mirim ainda não têm acesso a esse tipo de atividade.
E para completar essa triste realidade as comunidades rurais têm poucas instalações acessíveis para crianças, jovens e adolescentes praticarem esportes.
Preocupado com essa situação, o vereador Arnaldo Silvestre, apresentou Indicação nº 096/2019 ao Plenário da Casa Legislativa, solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim a viabilidade para construção de uma quadra poliesportiva nas comunidades rurais de Alto do Sítio, Jacumã, Aningas e Boa Vista.
Segundo ele, nessas comunidades existe uma carência de alternativas de esporte e lazer, principalmente para alunos da rede municipal, bem como para suas famílias.
O parlamentar lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever dos governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte, lazer e cultura para todas as crianças e adolescentes.
“O esporte e o lazer é um direito individual e coletivo constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe ainda, a obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional compreendido pelas crianças e adolescentes”, justifica o vereador Arnaldo.
Ainda de acordo com o vereador Arnaldo, é sabido que jovens e adolescentes quando não estão na escola, ficam na rua, ociosos, estando muito próximos da violência, das drogas, de acidentes e da marginalização.
Esse modo de vida põe em risco a saúde, a integridade física, social e psicológica de crianças e adolescentes.
“Nesse sentido, nosso mandato está propondo ao Executivo Municipal o empenho na construção dessas quadras poliesportivas nas referidas comunidades”, finaliza o vereador Arnaldo Silvestre.
OUTRAS INDICAÇÕES DO PARLAMENTAR
107/2019: Solicitando a implantação do Programa do leite para as comunidades de Caiana e Aningas.
128/2019: Reiterando a Indicação nº 422/2018, que solicita a troca e a transferência da tubulação hidráulica das localidades de São Francisco, Jardim Primavera e Comunidade do Ovo, para a rua Rodolfo Cavalcante na Praia de Muriu.
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EDUCAÇÃO EM PAUTA
A comunidade escolar da rede de ensino de Ceará-Mirim poderá dar um importante passo para a implantação da Gestão Democrática nas escolas do município.
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, durante sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira 19/02, aprovou requerimento nº 028/2019, de autoria do vereador Jácio Praxedes-DEM, que solicita da atual gestão municipal, o envio à Casa Legislativa de um Projeto de Lei criando a Gestão Democrática nas escolas do município.
Para o edil, a escolha dos gestores das escolas, através do voto direto pelos segmentos de pais, alunos, professores e demais funcionários dos estabelecimentos é uma demanda antiga da categoria e está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB.
O assunto, já foi tema de discussões anteriores na Casa Legislativa e tem sido cobrado, permanentemente, pelo SINTE/RN Regional de Ceará-Mirim.
“A gestão democrática nas escolas de Ceará-Mirim é uma necessidade real, objetiva e urgente. Pois, a escola é o espaço que converge uma série de demandas em que seus membros e a comunidade precisam tratar. Além disso, a gestão democrática compartilha responsabilidades na construção dos destinos da escola”, justifica o vereador Jácio Praxedes.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Diversos municípios Brasil afora, realizam durante o ano, eventos esportivos que já estão na mente das pessoas como atividades do calendário municipal de eventos esportivos.
Em Ceará-Mirim, o vereador Carlos Ramalho-PSD, cobra da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes a divulgação de um calendário oficial.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira 19/02, o parlamentar apresentou o requerimento nº 026/2019 solicitando do Poder Executivo, o calendário oficial dos eventos esportivos do município.
“Desde o início do nosso mandato que temos cobrado esse calendário. Nosso objetivo é que a Prefeitura de Ceará-Mirim apresente uma programação anual de eventos esportivos que contenha um planejamento sério que valorize os esportistas do nosso município”, frisa o vereador Carlos Ramalho.
Segundo ele, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida, o desenvolvimento do esporte em Ceará-Mirim é de grande importância para tirar os jovens de caminhos maus e também revelar novos talentos.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 027/2019: Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim o calendário oficial dos eventos culturais do município.
INDICAÇÃO Nº 125/2019: Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a manutenção da quadra poliesportiva de Muriu.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Inúmeras reclamações sobre as atuais condições do Parque da Cidade, localizado no conjunto habitacional Luiz Lopes Varela, motivaram indicação à Prefeitura de Ceará-Mirim.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Venâncio-PV, apresentou Indicação nº 118/2019 ao Executivo Municipal pedindo melhorias na infraestrutura do local.
O parlamentar vê a necessidade de capinação, reposição de lâmpadas, e sugere a manutenção das pistas de cooper, bicicletas e skates, além de rondas ostensivas dos agentes de segurança em horários de maior movimento.
O Parque da Cidade é uma das principais áreas de lazer do município.
Ronaldo destaca, que o esporte e lazer, praticados no local, são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento social e da qualidade de vida da população.
“Para o cuidado com os desportistas, um Parque daquele porte precisa estar em constante manutenção. E a situação em que se encontra hoje tem ocasionado algumas reclamações por parte dos que utilizam o espaço para a prática do esporte e do lazer”, explica o presidente Ronaldo Venâncio.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 029/2019: Solicita da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que seja enviado à Casa Legislativa, num prazo de 15 dias, a quantidade de coveiros e os seus respectivos locais de trabalho.
INDICAÇÕES Nº 109/2019: Solicita a construção de um redutor de velocidade na entrada da avenida principal do complexo Minha Casa, Minha Vida – Nova Ceará-Mirim.
110/2019: Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim reposição de lâmpadas de postes no Complexo Minha Casa, Minha Vida – Nova Ceará-Mirim.
111/2019: Solicita capinação e limpeza das lagoas de captação no Complexo Minha Casa, Minha Vida – Nova Ceará-Mirim.
112/2019: Solicita a retirada de entulhos na rua compositor José Luiz próximo ao Estádio do Centro Esportivo e Cultural.
113/2019: Solicita os serviços de drenagem na rua Engenho Verde Nasce no conjunto Verde Vale.
114/2019: Solicita limpeza no antigo Auto Posto Venâncio, localizado na av. Gal. João Varela, próximo ao SAAE, mas que encontra-se desativado.
119/2019: Solicitando capinação e pintura de meio fio e equipamentos de lazer na Praça Cidade de Vagos no conjunto habitacional Luiz Lopes Varela.
120/2019: Solicita a construção de um cemitério público na comunidade rural de Matas.
121/2019: Solicitando limpeza, capinação, poda de árvores, reposição de lâmpadas e instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI na Praça da comunidade rural de Capela.
122/2019: Solicita a instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI na comunidade rural de Matas.
123/2019: Solicita a implantação de uma Academia da Terceira Idade-ATI e uma Praça no conjunto Vale do Amanhecer.
124/2019: Solicita recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Oscar Brandão.
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APLAUSOS
O jovem cearamirinense Flávio de Freitas Cruz Júnior recebeu Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Ceará-Mirim em razão de sua recente aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB.
A entrega da homenagem, proposta pelo vereador Marcílio Dantas Júnior-PSB, ocorreu durante a sessão ordinária da Casa Legislativa na tarde desta terça-feira 19 de fevereiro.
“Esse é o início de uma nova caminhada, da preparação de uma carreira brilhante, merecidamente conquistada por Flávio Júnior, que recebe hoje os aplausos de todos nós vereadores”, frisa o vereador Marcílio Júnior.
De acordo com o parlamentar, a Moção é um reconhecimento da Casa à Flávio Júnior, pela garra e determinação com que conseguiu sua aprovação na OAB.
Jorge Moreira
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