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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim vai realizar audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício do próximo ano – a Lei Orçamentária Anual-LOA para 2019.
O evento vai acontecer nesta terça-feira 27/11 a partir das 15h30 no Plenário “Vereador Paulo Antônio da Cruz” da Casa Legislativa.
Para a audiência estão sendo convidados, o prefeito Marconi Barreto, especialistas na área de finanças dos Poderes Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil organizada de Ceará-Mirim.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
O projeto aponta todas as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar no próximo ano.
O Orçamento de Ceará-Mirim para 2019 está previsto em R$ 147.309.601,00.
A LOA 2019 está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Os vereadores deverão propor emendas à LOA nas próximas sessões para análise do Projeto.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
EDUCAÇÃO, POLÍTICA, JUVENTUDE E CIDADANIA
Um grupo de alunos da Escola Estadual Interventor Ubaldo Bezerra de Melo, vivenciou um momento especial na manhã desta quinta-feira 22 de novembro.
Em visita ao presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, os estudantes do segundo ano do ensino fundamental conheceram um pouco da rotina legislativa, o que para eles, fortalece ainda mais os laços do Poder Legislativo com a classe estudantil e os cidadãos cearamirinenses.
Todos na faixa entre 16 e 17 anos de idade, os jovens demonstraram real interesse pelo trabalho dos vereadores, que conheceram durante a visita.
Em seu gabinete, o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio, fez uma explanação sobre as funções dos parlamentares e as características do Legislativo Municipal, o que para os alunos, foi quebrado um tabu de que vereador não faz nada.
Um dos principais objetivos da visita dos estudantes, foi saber do presidente da Casa, se existe algum projeto tramitando e o que o Parlamento Municipal tem feito sobre as desigualdades sociais, uma vez que eles estão realizando um documentário sobre essa temática, para a contextualização de seu curso.
O presidente Ronaldo, aproveitou a oportunidade para exercitar a conscientização política que os próprios alunos vêm desenvolvendo em sua vida cotidiana, porque, de acordo com Ronaldo, é interessante não só trabalhar a conscientização política da juventude na teoria, como também, trazer os alunos para vivenciar na prática a realidade do trabalho dos vereadores.
“A gente só combate as desigualdades sociais atingindo o público alvo, e quem pode chegar nesse público é o Executivo, com poder de decisão e realização. Mas enfim, vocês estão se aproximando do local certo, porque essa casa é de vocês, e nós temos nesta casa projetos tramitando, como o que trata da consciência negra, por exemplo, que iremos disponibilizar para que possa enriquecer o trabalho de vocês”, disse o presidente Ronaldo Venâncio.
Pelo que se viu, os alunos estavam afiados quando o assunto tratado por Ronaldo foi o trabalho da Câmara. Eles explicaram que entendem que as principais funções de um vereador são elaborar leis municipais e fiscalizar as ações do prefeito.
A visita dos alunos da Escola Estadual Interventor Ubaldo Bezerra de Melo foi bastante oportuna, num momento em que o Legislativo Municipal se prepara para dar posse aos 15 jovens alunos que se elegeram para a primeira edição do Parlamento Jovem da Casa.
É importante frisar que o Poder Legislativo de Ceará-Mirim segue de portas abertas à população em geral, especialmente aos adolescentes e jovens.
Jorge Moreira
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CULTURA EVANGÉLICA
Divulgar a cultura evangélica mediante a realização de diversas atividades num evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional.
Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 64/2018 de autoria do vereador Irmão Carlos-SD que institui a Semana de Cultura Evangélica do Município de Ceará-Mirim.
A matéria está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa Legislativa.
O autor da proposta considera importante ressaltar a religião e os ensinamentos de Jesus Cristo acerca do amor ao próximo e à família.
De acordo com o texto, a Semana de Cultura Evangélica acontecerá anualmente no período compreendido entre 07 e 13 de novembro, tendo sua culminância no dia 14/11 quando se comemora o Dia do Evangélico, instituído pela Lei Municipal nº 1.560/2010 de autoria do então vereador Élcio Vieira Clemente, aprovada pela Câmara Municipal de vereadores e sancionada em outubro de 2010 pelo então prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto.
Ainda de acordo com o projeto do vereador Irmão Carlos, durante o evento cultural evangélico deverão ser realizadas atividades de integração entre as instituições religiosas interessadas, bem como a comunidade em geral com a finalidade de potencializar e homenagear o culto evangélico local.
Exposições, simpósios, palestras, seminários, cruzadas evangélicas, entre outros, deverão constar das atividades promovidas pela comunidade evangélica.
“Os evangélicos representam uma considerável e importante parcela da nossa sociedade, e diante disso, considero muito justa a criação da Semana de Cultura Evangélica”, justifica o vereador Irmão Carlos.
Jorge Moreira
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PARLAMENTO JOVEM
Acompanhado do vereador Arnaldo Silvestre-PSD e de Francisco Ferreira coordenador do Projeto Parlamento Jovem, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, esteve na última quarta-feira 14/11 no Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes Pereira” – CEEP.
O objetivo da visita foi fazer a entrega de bolsas de estudos aos 15 jovens eleitos para o Parlamento Jovem da Casa Legislativa, que passarão a realizar cursos de capacitação e qualificação profissional modalidade à distância.
Os cursos estão sendo possíveis graças a uma parceria firmada pelo presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio, com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN e o Instituto Tecnológico Brasileiro-ITB, plataforma de Educação à Distância.
A parceria contempla também vereadores, assessores e servidores da Casa Legislativa.
São mais de 170 cursos disponíveis pela parceria, entre eles, idiomas, libras, assistente de tesouraria, analista de recursos humanos, assistente administrativo, dentre outros essenciais ao serviço público, todos certificados pelo Ministério da Educação.
Os 15 jovens vereadores eleitos para o Parlamento Jovem já participaram de cursos de formação e de oficinas de processo legislativo, e nos últimos dias vêm se familiarizando com os procedimentos de trabalho do Poder Legislativo.
Durante a visita aos jovens vereadores eleitos, o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio destacou para os alunos a importância da qualificação profissional, bem como, o interesse deles pela política.
Ronaldo lembrou que o país vive um momento político difícil e que, o excesso de notícias e a forma como a mídia em geral trata os fatos políticos leva o cidadão médio a manifestar desânimo e até mesmo ojeriza à ação política.
“Mas a política, em si, nem é boa e nem ruim, é apenas uma ferramenta que, dependendo de quem a opera, poderá ter consequências positivas ou negativas. Mas vocês jovens, são o futuro da nossa nação, e porque não dizer do nosso município, por isso, todos nós parlamentares que compomos a Casa, estamos depositando total confiança em vocês e desejamos que realizem um importante trabalho em prol do nosso município, neste período enquanto estiverem no Parlamento Jovem”, disse o presidente Ronaldo Venâncio.
O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim foi criado por meio da Resolução 02/2018 de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio.
O Projeto objetiva proporcionar aos alunos das escolas públicas e privadas a vivência do processo democrático, estimulando a cidadania e trazendo de volta aos jovens o interesse pela política, mediante a participação em uma jornada parlamentar com diplomação, posse e exercício de mandato.
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HOMENAGEM
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, lembra e faz alusão ao Dia da Consciência Negra e de Ação Anti-Racista comemorado neste 20 de novembro.
A data escolhida para marcar a celebração coincide com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.
Zumbi foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior do período colonial.
Ela lutava pela liberdade dos escravos e acolhia aqueles que fugiam de seus senhores.
O presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio, disse ser justa homenagem ao falar sobre a importância da data.
“Esta é uma luta de muitas pessoas. De gente que é atuante, de gente que não faz mais parte do movimento e de gente que nunca participou oficialmente, mas sempre esteve ao lado da luta contra a discriminação racial”, frisa Ronaldo.
O parlamentar, falou também da nova geração, que se dedica às políticas de igualdade racial e fez questão de lembrar aqueles que ajudaram a fundar o movimento e a sustenta-lo durante tantos anos.
“Os jovens trazem uma nova energia para essa luta, mas não podemos de esquecer quem iniciou essa história, pois devemos valorizar os pioneiros e os que chegam agora”, finaliza Ronaldo Venâncio.
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RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
Melhorar as condições de trafegabilidade das estradas vicinais de Ceará-Mirim, favorece o escoamento da safra, e principalmente, o meio ambiente.
Este é o objetivo da Indicação nº 610/2018, de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, aprovada pelo Plenário da Casa Legislativa, durante a sessão ordinária da última terça-feira 13 de novembro.
No documento, o parlamentar solicita da atual gestão municipal a recuperação e revitalização da estrada que liga a Usina São Francisco à Usina Ilha Bela, uma obra que vai incentivar e melhorar o escoamento da produção agrícola local, bem como, o traslado de turistas e visitantes que visitam a região.
“Ao realizar esse serviço, evita-se a criação de buracos, atoladouros e erosão, facilitando o escoamento da nossa produção. O benefício imediato é o barateamento do transporte de insumos e produção, diminuição da manutenção de veículos, a satisfação dos usuários, bem como turistas e visitantes”, ressalta o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio.
Para Ronaldo, os benefícios que estradas recuperadas trazem aos produtores rurais são de extrema importância, isso porque, sem logística, o produtor não consegue escoar a produção com qualidade, o que tornaria o custo bem mais alto.
OUTRAS INDICAÇÕES DE RONALDO APROVADAS PELO PLENÁRIO
609/2018 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a colocação e reposição de lâmpadas no Loteamento Guararapes, localizado no bairro Planalto.
611/2018 – Pede ao Poder Executivo Municipal a instalação de equipamentos para iluminação e lâmpadas na av. Hélio Venâncio, no bairro Planalto.
612/2018 – Cobra da Prefeitura de Ceará-Mirim, operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na rua Dr. Meira e Sá.
613/2018 – Solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim, construção asfáltica da rua João Paulo II que liga o bairro São Geraldo via Novo Horizonte ao complexo Minha Casa, Minha Vida.
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Os constantes atos de violência na zona rural de Ceará-Mirim é uma preocupação diária dos moradores de diversas comunidades rurais, e a iluminação das vias ajuda a coibir práticas criminosas aos trabalhadores que diariamente transitam nas estradas.
Pensando nessa problemática, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou Indicação de autoria da vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, que solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim a reposição de lâmpadas nos postes públicos das comunidades rurais de Gravatá, Quiri, Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosmo, Primavera, Mangabeira, Riachão de fora e de dentro, Tamanduá, Rosário e Minamora.
Segundo a vereadora Paula, a Indicação apresentada ao Plenário da Casa, vem de uma série de relatos de moradores das supramencionadas comunidades que a ela chegam relatando a situação de escuridão com a falta da iluminação pública.
A indicação, 600/2018 agora precisa chegar ao conhecimento do Poder Executivo para atender aos moradores dessas comunidades rurais.
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PARLAMENTO JOVEM
Os 15 alunos eleitos para o projeto “Parlamento Jovem” da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, seguem cumprindo agenda preparatória antes da diplomação e posse nos cargos.
Depois de dois encontros preparatórios com realização de oficinas, os jovens vereadores tiveram a oportunidade de acompanhar ao vivo, a primeira sessão ordinária, de uma série de duas, da Casa Legislativa.
Foi durante a sessão na tarde desta terça-feira 13/11, quando eles puderam acompanhar com bastante atenção os trabalhos legislativos.
“Fico feliz por ter sido eleita, pois acredito que nós jovens podemos fazer a diferença por meio do trabalho que iremos realizar durante esse período”, disse a jovem vereadora eleita, Thayná Cavalcanti da Costa.
Já o aluno Caio Víctor Medeiros, elogiou a postura do presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio pela iniciativa de implementar o Parlamento Jovem, e falou de sua expectativa em relação projeto.
“Essa experiência é muito importante. É um orgulho grande participar desse projeto, até mesmo para mostrar que os jovens podem sim, fazer a diferença na política. É fundamental que surjam novas ideias para a nossa cidade”, disse o também eleito jovem vereador Caio Víctor.
Logo no início da sessão, o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio, destacou a importância do Parlamento Jovem, lembrando que todos os eleitos também passam a ser agentes da sociedade.
“Todos vocês serão aqui os protagonistas dessa primeira legislatura do Parlamento Jovem. Sintam-se todos acolhidos por esta Mesa e demais paramentares. É com essa motivação e alegria que a gente quer dar boas vindas a todos vocês”, ressaltou Ronaldo Venâncio.
O presidente também fez um agradecimento especial ao Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes Pereira” – CEEP por não medir esforços para contribuir para a implementação do projeto Parlamento Jovem.
O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Ceará-Mirim foi criado por meio da Resolução nº 02/2018 de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio.
O projeto, objetiva proporcionar aos alunos de escolas públicas e privadas, a vivência do processo democrático, estimulando a cidadania e trazendo de volta aos jovens o interesse pela política, mediante a participação em uma jornada parlamentar com diplomação e exercício de mandato.
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PONTO FACULTATIVO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, composta pelos vereadores Ronaldo Venâncio (presidente), Marcos Farias e Manoel Vieira (primeiro e segundo secretários), respectivamente, decretou ponto facultativo no expediente da Casa nesta sexta-feira 16 de novembro.
A decisão, oficializada e publicada por meio de Decreto nº 11/2018, se dá em razão do feriado nacional desta quinta-feira 15 de novembro, em comemoração a Proclamação da República do Brasil.
O ponto, não prejudica os serviços de atendimento à população, e o expediente normal do Parlamento Municipal volta na segunda-feira 19 de novembro.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (13), um requerimento de autoria da vereadora Renata Martins (PTC) pedindo que seja encaminhado ofício ao Senhor Robinson Mesquita de Faria, Governador do Estado do Rio Grande do Norte, com cópia a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social SESED, solicitando reforço policial no distrito de Muriú.
No pedido encaminhado ao governador Robinson Mesquita de Faria (PSD) e a SESED, a vereadora esclarece que o reforço do policiamento é necessário, por causa dos elevados índices de assaltos, roubos e furtos que vem acontecendo diariamente na comunidade.
CONSTRANGIMENTOS E PREJUÍZOS
Durante visita ao distrito de Muriú, a vereadora Renata Martins recebeu várias reclamações sobre a onda de violência que tomou conta da comunidade.
Os moradores e visitantes reclamam que estão sendo vítimas de constrangimento e prejuízos materiais, causados pela ação dos bandidos que agem livremente.
A parlamentar entende que o Governo do Estado – por meio da Secretaria da Segurança – deve tomar sérias e imediatas providências para conter a onda de violência em Muriú.
Assessoria de Comunicação do Poder Legislativo
Joabe Tales
(84) 3274-3332/3274-4015
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