INSPEÇÃO MUNICIPAL
Atendendo pedidos de empresários do setor, a vereadora Renata Martins, está cobrando da Prefeitura de Ceará-Mirim, informações gerais acerca do Serviço de Inspeção Municipal-SIM, entre elas, sua instituição e os procedimentos de inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzam e comercializem produtos de origem animal no município.
Para tanto, na tarde desta quinta-feira 14/03, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, a parlamentar apresentou Requerimento nº 046/2019, que solicita tais informações ao prefeito Marconi Barreto.
De acordo com justificativas da vereadora, o SIM vai beneficiar não apenas os empresários do setor, mas também a população cearamirinense, seja na compra de produtos inspecionados e garantidos, ou até mesmo na oferta de novos postos de trabalho.
“Esse é um serviço que a Secretaria de Agricultura pode oferecer ao comércio e a população. Para isso temos a lei 1.651 de 2013. Ela deve ser aplicada. Quem ganha com isso é toda a sociedade cearamirinense”, afirma a vereadora Renata.
A parlamentar ressalta, que toda a população deve tomar conhecimento dessa lei e cobrar agilidade do município para sua aplicação.
“A inspeção se faz necessária e não queremos ficar à margem disso”, justifica a vereadora Renata Martins.
OUTRAS MATÉRIAS APRESENTADAS PELA PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 036/2019 – Solicita informações acerca da terceirização da unidade de processamento de carnes – Abatedouro Público Municipal.
INDICAÇÃO Nº 138/2019 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim restauração das estradas vicinais e ruas das comunidades e assentamento rurais, que se encontram em péssimas condições de tráfego.
INDICAÇÃO Nº 139/2019 – Solicita ao Poder Executivo, o envio à Casa Legislativa de um Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Cultura.
INDICAÇÃO Nº 150/2019 – Solicitando do DETRAN/RN sinalização das RNs que ligam Ceará-Mirim aos municípios de Touros, Pureza, Taipu, Extremoz e Ielmo Marinho.
INDICAÇÃO Nº 151/2019 - Solicita ao DETRAN/RN sinalizações vertical e horizontal nas ruas de Ceará-Mirim.
REQUERIMENTO Nº 047/2019 – Solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim, informações acerca do valor gasto com o pagamento de energia elétrica das Escolas Municipais.
INDICAÇÃO Nº 178/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a implantação de um Centro de Educação Infantil-CEI na comunidade rural de Várzea de Dentro.
INDICAÇÃO Nº 179/2019 – Solicita um Centro de Educação Infantil para a comunidade rural de Capela.
INDICAÇÃO Nº 180/2019 – Solicitando a implantação de um Centro de Educação Infantil-CEI na comunidade rural de Matas.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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