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SEGURANÇA PÚBLICA
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV e o vereador Marcos Farias-PHS, na companhia do empresário e prefeito de Cruzeta, José Sally, estiveram na última segunda-feira 08/04 reunidos com o secretário estadual de segurança pública, Francisco Canindé de Araújo Silva, em Natal.
Dentre as reivindicações apresentadas pelos edis estavam: o combate à criminalidade no município, a necessidade de investimentos em equipamentos para as polícias Civil e Militar, aumento do efetivo e da frota de veículos, além da realização de uma audiência pública para debater os problemas da segurança pública em Ceará-Mirim e região.
De acordo com o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio, o secretário prontamente determinou que se marcasse a audiência, inclusive com a presença de todo o aparato da segurança para se discutir não apenas Ceará-Mirim, mas também Pureza e municípios adjacentes.
“Já determinamos que esta data será o dia 8 de maio próximo. O secretário nos recebeu muito bem e disse que tem acompanhado esses fatos que envolvem o nosso município, principalmente em decorrência da instalação da Penitenciária. Mas garantiu que trará toda sua equipe para fazer as explanações, e aqui encontrarmos algum meio de sensibilizar o governo no sentido de destinar efetivo para Ceará-Mirim”, explica o presidente Ronaldo.
Segundo Ronaldo, Cel. Araújo também pediu, que não só Ceará-Mirim, mas também os outros municípios que compõem a Região Metropolitana de Natal, que se unam, pra fazer chegar a governadora Fátima Bezerra-PT a necessidade de se convocar os cerca de mil concursados, que já estão fazendo testes, sendo avaliados para serem convocados.
“Nós iremos fazer um grande esforço para realizar operações na cidade de Ceará-Mirim com os efetivos das polícias Militar e Civil, com o apoio da Guarda Municipal que também é importante para as atividades. Com essa conversa que tivemos hoje, onde nos foi mostrado os locais de maiores incidências de assaltos e outros tipos de ocorrências, nós iremos mobilizar o efetivo para apoiar e realizar ações para reduzir a criminalidade no município de Ceará-Mirim”, garantiu o Cel. Araújo.
O secretário de segurança pública acatou as reivindicações dos parlamentares e falou da importância da realização da audiência pública.
“Essa audiência pública será de fundamental importância, porque estarão presentes diversas autoridades e todo o aparato de segurança. Vamos fazer uma soma de esforços diante das dificuldades que deverão ser apresentadas pelos vereadores e a comunidade, para que nós possamos implementar medidas e ajudar ao município e a população. Quero dizer ainda, que o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte está fazendo todos os esforços para manter a ordem pública no município de Ceará-Mirim”, frisou o secretário Cel. Araújo.
O vereador e presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio, disse sair do encontro feliz e convencido pelas palavras e compromisso do secretário de segurança.
“O Rio Grande do Norte hoje tem o privilégio de ter um homem de competência e comprometido com a segurança pública, que é o Coronel Araújo, que prontamente recebeu todos nós que estamos à frente dessas ações emergenciais do município. Saímos daqui com o sentimento do dever cumprido, depois de ouvir o ilustre Coronel Araújo. Agora só nos resta aguardar sua presença em Ceará-Mirim, dizendo que o nosso município está de portas abertas para recebe-lo, não apenas o Coronel, mas toda sua equipe de segurança”, disse o presidente Ronaldo.
Ainda segundo Ronaldo, fica portanto aprazado para o próximo dia 8 de maio a audiência pública para se discutir a segurança pública em Ceará-Mirim e região.
“Os senhores e senhoras parlamentares, nos enriqueça de ideias, no sentido de traduzirmos, por ocasião da realização da audiência, os efeitos e os encaminhamentos que a gente precisa construir para o próximo dia 8 de maio”, finaliza o presidente Ronaldo Venâncio.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
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OS PROBLEMAS NA EDUCAÇÃO
Durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realizada na tarde desta terça-feira 09/04, o vereador Jácio Praxedes-DEM apresentou Requerimento nº 092/2019, convocando a secretária de educação do município, Cleoneide Maciel da Silveira, para prestar esclarecimentos acerca das deficiências detectadas em diversos setores da educação, até então, sem soluções.
No entanto, como já existe na Casa um outro documento, de autoria do vereador Marcos Farias-PHS, aprovado em fevereiro passado, convidando a secretária Cleoneide a prestar esclarecimentos sobre a pasta, porém, sem resposta ou confirmação por parte da titular do posto educacional, por um amplo entendimento de todos os parlamentares, a convocação do vereador Jácio, transformou-se portanto, em audiência pública, que será realizada na próxima terça-feira 16/04, a partir das 15h30 no Plenário da Casa Legislativa.
Jácio, que solicitou o debate, com a presença da secretária, quer discutir os seguintes assuntos: deficiências no transporte e na merenda escolar, falta de profissionais como: cuidadores, auxiliar de sala de aula, além de professores em vários estabelecimentos da rede municipal de ensino.
O parlamentar afirma que o transporte escolar é uma necessidade incontestável, principalmente para os alunos da zona rural.
Jácio ressalta no entanto, que existem diversas dificuldades para a prestação de um serviço de qualidade, que na maioria das vezes é realizado por meio de veículos sem as devidas condições de segurança.
“Já foram vários requerimentos aprovados aqui nesta Casa cobrando soluções para os problemas da educação e não obtivemos sequer nenhuma resposta da secretária de educação. Já fui diversas vezes à secretaria e não consigo falar com a secretária pois, me informam que ela não está, que está em reunião ou reunião externa e não pode atender, e olha que foram mais de dez vezes”, relembra o vereador.
Para Jácio Praxedes, a discussão é de extrema importância, já que o transporte de qualidade é fundamental para que os jovens tenham acesso à educação, e assegurar o devido investimento nessa área é assegurar o direito à educação, que é dever do poder público.
“Eu não tenho nada contra a pessoa da secretária Cleoneide. Só quero que ela venha à esta Casa dizer ‘a situação é essa, não fiz isto porque estou tendo dificuldade’. Trata-se até de uma maneira dela explicar a população que a culpa não é dela. Então, a gente vai dar a oportunidade dela se explicar e dizer qual é o problema da educação”, finaliza o vereador Jácio Praxedes.
Jorge Moreira
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RECONHECIMENTO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em sessão legislativa ocorrida na tarde desta terça-feira 09/04 prestou uma justa e merecida homenagem à Comunidade Católica da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição por ocasião da passagem dos 161 anos do início da edificação da Igreja Matriz.
O Requerimento nº 042/2019 foi proposto pelo vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV com o apoio dos demais parlamentares da Casa de Leis.
Ronaldo, que é um frequentador da Igreja, ao assinar a matéria, fez questão de expressar a sua admiração pela Instituição, exaltando os trabalhos sociais realizados e pela lisura com que a Igreja tem pregado a palavra.
“A Câmara de vereadores, diante de tão magna conquista, não poderia deixar passar despercebido, em reconhecimento aos feitos realizados pela Igreja Matriz da Conceição no município, visto que, a mesma teve ao longo de sua caminhada, uma importante e porque não dizer decisiva participação no avanço do evangelismo de Ceará-Mirim e região, evangelismo no sentido amplo da palavra, uma vez que, junto com as boas novas, apresenta também sua colaboração nas questões sociais e educativas, colaborando com o avanço e o desenvolvimento do nosso município”, disse o autor da proposição.
Ciro Davi da Cruz Azevedo, representante da Comunidade Católica da Matriz, recebeu a Moção das mãos do presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio.
HISTÓRICO
A pedra fundamental da Igreja Matriz de Ceará-Mirim, foi lançada à 21 de fevereiro de 1858 pelo Frei Serafim de Cattânia, porém suas obras somente foram concluídas no ano de 1900.
O templo foi construído mediante projeto do Frei Serafim e as torres pelo projeto do engenheiro Mr. David Williams, com recursos do governo da província do Rio Grande do Norte e contribuição da população local, a direção das obras ficou a cargo de José Joaquim de Castro Barroca, do Engenho Verde Nasce.
A Matriz foi construída em terreno doado pelo Coronel Manoel Varela do Nascimento (Barão de Ceará-Mirim) e pelo Sr. Antônio Bento Viana, do Engenho Carnaubal no ano de 1851.
Por suas dimensões, é a Mariz de Ceará-Mirim, uma das maiores Igrejas do Rio Grande do Norte.
Mede 260 palmos, o que equivale a 57,20mts de comprimento, e 107 palmos de largura, que equivalem a 23,55mts.
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CULTURA EM DESTAQUE
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na tarde desta terça-feira 09/04, o vereador Randiere Martins – Randinho-PODE, apresentou Indicação nº 364/2019 ao Executivo Municipal, propondo a implantação da Praça do Artesão na comunidade rural de Massaranduba.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem por objetivo, apoiar a produção e comercialização de produtos artesanais da comunidade, oferecendo um local adequado e promovendo geração de renda à comunidade.
“Expor arte e cultura na praça aumenta a visibilidade dos artesãos, e muitas outras pessoas passam a conhecer o que a comunidade de Massaranduba produz no contexto cultural”, explica o vereador Randinho.
OUTRAS INDICAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 351/2019 – Solicita a limpeza dos meios fios do loteamento Rota Norte na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 352/2019 – Solicita a construção de duas paradas de ônibus em frente ao Bar da Mangueira na comunidade de Massaranduba sentido Ceará-Mirim/Natal/Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 353/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim o serviço de terraplenagem na rua da Passagem na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 359/2019 – Solicita o conserto de calçamento na parada da lombada eletrônica, sentido Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 360/2019 – Solicita o serviço de terraplenagem e limpeza na parada da antiga Telern sentido Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 361/2019 – Solicita terraplenagem na parada da padaria sentido Natal.
INDICAÇÃO Nº 362/2019 – Solicitando terraplenagem na parada do Beco sentido Natal.
INDICAÇÃO Nº 363/2019 – Solicitando o conserto do calçamento da parada dos Caianas, na antiga Telern, ambas sentido Natal.
INDICAÇÃO Nº 365/2019 – Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja feito um trabalho de recuperação das nascentes dos rios da comunidade de Massaranduba.
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AGRICULTURA FAMILIAR
Trabalhar por melhores condições de vida para os pequenos produtores rurais de Ceará-Mirim tem sido um dos focos da atuação do vereador João dos Ônibus-PHS, que por meio de seu mandato tem buscado alternativas para o fortalecimento da agricultura familiar do município.
Para tanto, durante sessão ordinária realizada no último dia 4 deste mês de abril, o parlamentar aprovou Requerimento nº 086/2019, solicitando agendamento de audiência pública para o dia 22 do próximo mês de maio para debater o tema: “Agricultura Familiar – Estratégia para o Desenvolvimento de Ceará-Mirim”.
“Reafirmo meu compromisso com a agricultura familiar, com a finalidade de melhorar a vida dos pequenos produtores e assegurar o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, destaca o vereador João dos Ônibus.
Segundo ele, a audiência busca ampliar o debate com a sociedade sobre alternativas para aproveitar a mão de obra ociosa e incentivar a união entre os pequenos produtores para um melhor planejamento e execução de ações visando o incremento desse setor.
Para o debate, estão sendo convidados técnicos em agricultura familiar dos governos federal, estadual e municipal, sindicato rural, trabalhadores em agricultura, órgão, instituições e a sociedade civil organizada.
OUTRAS MATÉRIAS DO VEREADOR JOÃO DOS ÔNIBUS
INDICAÇÃO Nº 332/2019 – Solicita limpeza de bueiros na av. Presidente Café Filho, no bairro Santa Águeda.
INDICAÇÃO Nº 333/2019 – Solicita limpeza e capinação no entorno da quadra de esportes do Complexo Minha Casa, Minha Vida – Nova Ceará-Mirim.
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OBRA GARANTIDA
Um problema que tem tirado o sossego dos motoristas que trafegam pela RN-307 está prestes a ser solucionado.
Trata-se da conclusão da obra de pavimentação asfáltica, num trecho de aproximadamente 2 km entre os distritos de União e Massangana, da estrada que liga Ceará-Mirim a Extremoz.
O pleito, é uma reivindicação de motoristas e moradores das comunidades, e uma preocupação do vereador Marcos Farias-PHS, que tem buscado soluções para o problema junto aos órgãos competentes.
Marcos, procurou apoio junto ao deputado estadual Souza Neto-PHS, que não tem se furtado em dar atenção aos problemas vividos pela população cearamirinense.
Recentemente, o deputado Souza e o vereador Marcos Maris, estiveram em audiência com o diretor-geral do DER/RN e tiveram a garantia de Manoel Marques Dantas, da conclusão da obra.
“Um dos pedidos que a governadora me fez foi o de terminar aquela estrada, e pode ter certeza que os primeiros recursos que eu tiver, suficientes, que gira em torno de R$ 1,5 mil, realizaremos com certeza a conclusão da obra”, garantiu Manoel Marques.
Sobre uma questão jurídica que travava o prosseguimento da obra, o diretor do DER garantiu ao deputado Souza e ao vereador Marcos Farias que a situação já está resolvida.
“Como a estrada é muito próximo a rede ferroviária, a gente já conversou com a CBTU e essa questão já está resolvida, faltando agora, tão somente, o DER alocar os recursos, ainda este ano se possível, para concluirmos essa obra”, esclareceu o diretor do DER.
O deputado estadual Souza Neto-PHS, que tem procurado atender aos pleitos do vereador Marcos Farias por meio de seu mandato na Assembleia Legislativa, destacou a importância da boa notícia dada aos cearamirinenses pelo diretor-geral do DER/RN.
“Fico feliz pela notícia recebida do diretor do DER. Ele que está sempre muito solícito, atencioso aos pleitos do nosso mandato, e isso faz com que o mandato do vereador Marcos Farias seja uma extensão do nosso mandato. Os pleitos que Marcos nos trás nós fazemos questão de irmos aos órgãos para que não somente possamos apresentar um requerimento, mas que possamos buscar a concretização desses benefícios”, disse o deputado Souza.
O vereador Marcos Farias, também disse estar feliz com a notícia recebida e destacou a importância da obra.
“Também fico feliz em saber que o DER vai priorizar essa obra, até porque, precisamos que o Estado termine aquele trabalho tão esperado e tão importante para o povo de Ceará-Mirim”, disse o vereador.
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PAUTA MUNICIPALISTA
Já em Brasília, o vereador Marcos Farias-PHS representando o município de Ceará-Mirim, participa da XXII Marcha em defesa dos Municípios, que acontece de 8 a 11 deste mês de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil-CICB.
De lá, o parlamentar informa, que vai representar Ceará-Mirim com toda sua vontade autêntica de participar das decisões e contribuir com soluções para a crise enfrentada pela população e, consequentemente, pelas gestões, tanto Executiva quanto Legislativa.
Marcos Farias, leva em sua bagagem, projetos, afim de reunir forças e conseguir emendas para viabilizar melhorias social e econômica para o município de Ceará-Mirim.
“Estamos trabalhando para que nossas vozes e anseios sejam ouvidas e compreendidos. Estarei em busca de apoio para conseguir emendas para os projetos que trago comigo, para que possamos utilizar em obras que beneficiem a população cearamirinense”, destaca o vereador Marcos Farias.
Nesta ocasião, o parlamentar também irá prestar uma assessoria o prefeito Bastinho, de Taipu, onde foi secretário municipal, antes de assumir o Legislativo cearamirinense.
De acordo com o vereador Marcos Farias, a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será marcada pelo encontro dos municipalistas brasileiros com o novo Governo Federal e o Congresso Nacional, eleitos para o período 2019/2022.
Por essa razão, o evento foi agendado para coincidir com os 100 dias de vigência do atual Governo e contará com a presença, já confirmada do presidente da República, Jair Bolsonaro-PSL.
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FICHA LIMPA
Os vereadores de Ceará-Mirim aprovaram por unanimidade, na sessão do último dia 2 de abril o Projeto de Lei nº 006/2019 que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 – Maria da Penha, em qualquer repartição pública municipal.
De autoria do vereador Marcílio Júnior-PSB, a matéria visa reforçar o combate à violência contra a mulher.
“O mundo clama por este combate. E esta Lei abrange desde o trânsito em julgado até o cumprimento total da pena. É portanto, mais um avanço significativo para pressionar os agressores para que esta cultura seja extinta de uma vez por todas”, explica o vereador Marcílio Júnior.
Pelo projeto, o Poder Executivo Municipal tem prazo de até 60 dias, a contar da data de sua publicação para regulamentar a Lei.
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EM DEFESA DO MUNICIPALISMO
O vereador Marcos Farias-PHS seguiu viagem para Brasília na tarde desta segunda-feira 8 de abril.
Ele foi participar do maior evento municipalista, em número de autoridades, que começa esta noite na Capital Federal.
Trata-se da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o maior evento dedicado à gestão municipal, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios-CNM.
Marcos, participa do evento representando o município de Taipu/RN, prestando assessoria ao prefeito Sebastião Ambrósio de Melo, o Bastinho e lideranças do município.
O parlamentar de Ceará-Mirim destaca que, durante os quatro dias do evento serão tratadas questões que influenciam no dia a dia dos municípios.
“Desafios comuns dos municípios serão debatidos com diferentes atores políticos a fim de que, gradualmente, as imperfeições da nossa Federação sejam corrigidas”, disse o vereador Marcos Farias.
A Marcha, que acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil-CICB, em Brasília, prossegue até a próxima sexta-feira 12 de abril.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Mais uma vez, a qualidade da água em Ceará-Mirim volta a ser tema de debate dos vereadores.
Moradores do Loteamento São José têm constantemente feito reclamações da qualidade da água fornecida à comunidade.
Por causa disso, o vereador e presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, está cobrando da prefeitura uma maior atenção quanto a qualidade da água fornecida àquela comunidade.
Para tanto, durante a sessão ordinária da Casa realizada na última quinta-feira 04/04, o parlamentar apresentou Indicação nº 329/2019 ao Poder Executivo Municipal solicitando a instalação de um dessalinizador com o objetivo de melhorar a qualidade da água fornecida aos moradores do loteamento São José.
Água de má qualidade é uma coisa muito séria, porque é prejudicial à saúde.
“Minha sugestão é analisar a água para que se possa sanar o problema da comunidade. Por isso, reforço o pedido para que a administração resolva esse problema o mais breve possível”, alerta o presidente da Câmara.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR RONALDO VENÂNCIO
INDICAÇÃO Nº 326/2019 – Solicita limpeza, capinação e manutenção das cercas nas lagoas de captação localizadas no complexo Minha Casa, Minha Vida.
INDICAÇÃO Nº 327/2019 – Solicitando a construção de um abrigo de passageiros na avenida central do Complexo Minha Casa, Minha Vida.
INDICAÇÃO Nº 328/2019 – Solicitando limpeza e reposição de lâmpadas nas praças localizadas no Complexo Minha Casa, Minha Vida.
INDICAÇÃO Nº 330/2019 – Solicitando pavimentação das ruas Cônego Ruy Miranda e Engenho Pedregulho, ambas localizadas no conjunto Nova Capela, na comunidade rural de Capela.
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PESAR
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim divulgou Nota de Pesar pelo falecimento do renomado advogado Ricardo Augusto de Oliveira Cavalcante, ocorrido no último sábado 6 de abril.
Ricardo foi advogado, ex-tabelião em Ceará-Mirim, e como político chegou a disputar a vice-prefeitura ao lado do então prefeito Rui Pereira Júnior.
Eis a Nota:
“A Câmara Municipal de Ceará-Mirim recebeu com tristeza, no último sábado 6 de abril, a notícia do falecimento do advogado Ricardo Augusto de Oliveira Cavalcante.
Ricardo, foi uma figura democrata, homem íntegro, generoso e que no decorrer de sua vida trabalhou pelo desenvolvimento do nosso povo.
Neste momento de dor e pesar, os vereadores de Ceará-Mirim manifestam sentidas condolências aos familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte a todos.
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Poder Legislativo
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PODER LEGISLATIVO
Em eleição para suprimento de vagas na Mesa Diretora da Casa, na tarde desta sexta-feira 05/04, o vereador Carlos Ramalho foi eleito para ocupar o cargo de segundo secretário
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou sessão especial na tarde desta sexta-feira 05 de abril para realização do processo de escolha para os cargos de vice-presidente e de segundo secretário que estavam em abertos na Mesa Diretora da Casa, em função da cassação dos mandatos das então vereadoras Ângela Aquino e Jumária Motta, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral-TSE.
O vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho-PPS foi eleito vice-presidente para suprir a vaga, deixada pela vereadora à época, Jumária Motta, que sequer chegou a assumir o cargo em função da perda do mandato.
Já o vereador Carlos Ramalho-PSD, foi escolhido segundo secretário da Mesa em suprimento da vaga deixada pela ex-vereadora Ângela Aquino, que havia sido reconduzida ao cargo, em eleição antecipada que reelegeu Ronaldo Venâncio (presidente) e Marcos Farias (primeiro secretário), para o biênio 2019/2020.
Desta forma, a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ceará-Mirim ficou assim composta:
- PRESIDENTE: Ronaldo Venâncio – PV
- VICE-PRESIDENTE: Manoel Vieira – Nequinho - PPS
- 1º Secretário: Marcos Farias – PHS
- 2º Secretário: Carlos Ramalho – PSD
Os eleitos foram conduzidos aos cargos após ampla articulação e entendimento entre os edis, e à unanimidade de votos dos 15 paramentares presentes à Sessão Especial.
A Mesa Diretora é o órgão que administra a Câmara e conduz o processo legislativo do parlamento.
Ao final do processo eleitoral, os eleitos e os que seguem em seus cargos na Mesa Diretora, fizeram uso da palavra para agradecer a cada vereador o voto de confiança.
“Nesse momento, minha palavra é de agradecimento a todos os colegas vereadores pois, não posso deixar de reconhecer o esforço feito pelo presidente desta Casa, Ronaldo Venâncio, que teve a sensibilidade de escolher a melhor forma de dizer ao povo de Ceará-Mirim que o objetivo é atender aquilo que o próprio povo quer, que é exatamente harmonia entre os poderes. Aqui eu fico muito grato a todos os demais colegas por terem me escolhido juntamente com o vereador Carlão para que pudéssemos contribuir com o povo de Ceará-Mirim. São essas minhas palavras de agradecimento a todos vocês”, disse o vereador Nequinho.
O primeiro secretário da Mesa, vereador Marcos Farias-PHS, tratou o momento como um recomeço para o povo de Ceará-Mirim, deixando as querelas para trás.
“Recomeço de novos pensamentos, mas de forma coletiva, de forma unânime com esta Casa, e que temos agora a oportunidade de deixarmos, como diz o vereador Luciano, as querelas para trás, e entendermos que é um momento de reestruturarmos os pensamentos para que a população de Ceará-Mirim não passe mais despercebida, não por nós, mas por dois instrumentos importantes que é a Casa Legislativa e o Palácio Antunes, a prefeitura de Ceará-Mirim. Quero aqui agradecer a todos por reconduzir o nosso presidente Ronaldo, esta Mesa, para concluirmos este biênio. Nós estamos a partir de hoje, celebrando esta nova forma, este novo modelo desta Casa Legislativa, um modelo de união, de paz e de muito trabalho”, ressaltou o primeiro secretário, Marcos Farias.
O vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV, disse que faz da política um instrumento do bem comum e do alcance social, porque se assim não fosse não teria motivos para continuar na missão que encampa há muito tempo nesses mais de 20 anos de vida pública.
E afirmou, com absoluta certeza que este dia será a memória viva e eternizada para sempre na Casa Legislativa.
“A palavra de ordem agora é avanço. Quero me dirigir de maneira especial a todos os edis, dizendo que não há vitoriosos nem derrotados. O que acontece neste momento é a construção de ideias e objetivos comuns em prol dos trabalhos do parlamento, visando procurar os meios para fomentar o bem da população dos verdes canaviais. Nos momentos de maior turbulência que enfrentei dias atrás, valei-me do seguinte ensinamento: eu tenho fé e esperança, e com elas percorro o mundo”, assim Ronaldo classificou o momento.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que, o exercício da política quando bem utilizada não permite construir muros, e sim, pontes.
Por fim, o vereador Carlos Ramalho-PSD, escolhido para o cargo de segundo secretário da Mesa Diretora, agradeceu a todos que escolheram seu nome, pela confiança, e que dará o melhor de si, para, agora na Mesa, continuar representando o povo de Ceará-Mirim.
“Quero parabenizar nosso presidente Ronaldo, pela sabedoria de conduzir esta Casa, pelo equilíbrio que um político tem que ter. Quero parabeniza-lo por isso, porque seu equilíbrio foi essencial em todo esse processo que nós enfrentamos. Enfim, agradeço a todos os envolvidos e quero que Nossa Senhora Aparecida continue abençoando esta Casa, porque sei que todos nós temos boas intenções e queremos trabalhar pelo nosso município”, finalizou o vereador Carlos Ramalho.
Jorge Moreira
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AGRICULTURA FAMILIAR
Uma ação que incentiva e valoriza os agricultores e produtores de Ceará-Mirim, que terão, a sua disposição, máquinas sem nenhum custo para auxiliá-los no aumento da produção agrícola familiar do município, que é fonte de renda para várias famílias.
É o que garante o Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do vereador João dos Ônibus-PHS, aprovado em segunda e última discussão pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim, instituindo a Política Municipal de Corte de Terra Gratuito para os Agricultores Familiares no âmbito do município.
Pela matéria aprovada, o projeto objetiva incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional, estimulando a geração de trabalho e renda com sustentabilidade.
Além disso, o projeto promove a segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a produção no município.
“Esse trabalho de aração da terra com máquinas do município para agricultores na zona rural, visa o cultivo da safra agrícola, e contribui para o fortalecimento do setor produtivo dos pequenos agricultores familiares do nosso município, proporcionando ao agricultor um aumento significativo na colheita de suas culturas”, justifica o vereador João dos Ônibus.
Ainda de acordo com o projeto aprovado, os agricultores familiares ou instituições ligadas a agricultura familiar, apresentarão demandas, por escrito, através de listas dos beneficiários à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
A Prefeitura, por meio da pasta supramencionada, se responsabilizará pelas custas do corte de terra, podendo inclusive, realizar parcerias com instituições públicas ou provadas, para obtenção de reservas que venham a custear a referida política.
OUTRAS MATÉRIAS DO VEREADOR JOÃO DOS ÔNIBUS
INDICAÇÃO Nº 314/2019 – Solicita a construção de abrigos de passageiros nas comunidade de Ponta do Mato, Primeira Lagoa, Assentamento Espírito Santo, Jacoca e Gameleira.
INDICAÇÃO Nº 315/2019 – Solicita limpeza, iluminação e pintura da praça na comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 316/2019 – Solicita capinação nas ruas da comunidade de Capela.
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PROBLEMAS NA EDUCAÇÃO NÃO PARAM
Estudantes universitários de Ceará-Mirim que estudam na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, estão enfrentando mais um desafio desgastante: o transporte escolar mantido pelo município para leva-los até a UFRN teria sido suspenso.
“Queremos apenas a garantia do transporte, o que não está ocorrendo”, disse um universitário que prefere ficar no anonimato.
Preocupado com tal situação, inclusive já tendo denunciado outras situações graves no âmbito da educação do município, o vereador Jácio Praxedes-DEM, apresentou Requerimento nº 084/2019, durante sessão ordinária na tarde desta quinta-feira 04/04, no qual solicita à Prefeitura, diversas informações sobre o transporte escolar noturno em Ceará-Mirim.
O parlamentar protesta contra certas atitudes da atual gestão municipal e sai em defesa dos universitários contra o que considera descaso do poder público.
Entre os questionamentos do edil, ele quer saber por exemplo, qual o motivo da suspensão dos serviços de transporte escolar direcionado aos alunos do trajeto Ceará-Mirim/UFRN/Ceará-Mirim.
E mais: os dados quantitativos de alunos que utilizam esse transporte, quantitativo de ônibus disponíveis para a rota, e se existe algum transporte adaptado para pessoas com deficiência?
Jácio Praxedes até admite que a Prefeitura de Ceará-Mirim possa estar passando por algum tipo de dificuldade financeira com necessidade de baixar o índice da folha de pessoal.
“Mas tem medidas que estão sendo tomadas que precisam se pensar um pouco na população, principalmente na classe estudantil, como é a questão absurda do transporte escolar”, justifica o parlamentar.
Jácio disse ainda que é necessário se rever esta situação porque, ao final das contas, o caso sempre acaba sendo cobrado ao Legislativo Municipal.
OUTRAS MATÉRIAS DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
INDICAÇÃO Nº 325/2019 – Solicita terraplenagem e colocação de metralhas na estrada que liga Ceará-Mirim às comunidades de Quiri, Primavera e Mangabeira.
INDICAÇÃO Nº 338/2019 – Solicitando a colocação de metralha na avenida dos Canaviais.
INDICAÇÃO Nº 339/2019 – Solicita o recapeamento asfáltico nas ruas Rodolfo Garcia, Dr. Meira e Sá, Oscar Brandão e Euclides Cavalcante.
INDICAÇÃO Nº 340/2019 – Solicitando limpeza e capinação na rua Governador Sílvio Pedroza.
Jorge Moreira
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SAÚDE: ATENÇÃO BÁSICA
O então Programa Saúde da Família-PSF, hoje denominado Estratégia Saúde da Família, foi criado no Brasil no ano de 1994, como estratégia para organizar os serviços de saúde a partir da atenção básica, procurando por em prática os princípios do Sistema Único de Saúde-SUS.
No entanto, a falta de emprego, de atividades culturais, de formação profissional, fazem com que homens, mulheres, crianças, jovens e adolescentes se envolvam em situações de risco em diversas comunidades.
E foi justamente com essa preocupação, que o vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho-PPS, apresentou Indicação nº 301/2019, ao Poder Executivo Municipal, durante sessão ordinária da Casa Legislativa no último dia 2 de abril, na qual solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a construção de uma Unidade Básica de Saúde para o complexo Minha Casa, Minha Vida (Nova Ceará-Mirim), composto pelo quantitativo de 1.112 unidades habitacionais.
Entretanto, sabe-se que com a cobertura do programa há uma contribuição para a diminuição do risco eminente de doenças.
“Por estes motivos enaltecidos anteriormente, é que acredito e venho indicar a construção, e consequentemente, implantação e funcionamento de uma Unidade de Saúde da Família na comunidade de Nova Ceará-Mirim, para atendimento da população residente na localidade e nas regiões circunvizinhas, devido às dificuldades dos moradores em buscar atendimento médico na sede deste município ou em outra localidade”, justifica o vereador Nequinho.
O vereador Nequinho acredita contar com o bom senso do prefeito Marconi Barreto, e desta forma espera que os moradores de Nova Ceará-Mirim sejam beneficiados com essa medida de grande importância para eles.
OUTRA MATÉRIA DO VEREADOR NEQUINHO APROVADA
INDICAÇÃO Nº 300/2019 – Solicitando climatização no prédio onde funciona o Conselho Tutelar, dando uma melhor acomodação e conforto aos conselheiros e as demais pessoas que utilizam o espaço em busca dos serviços prestados a sociedade.
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ATIVIDADES ESPORTIVAS
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realizada na última terça-feira 2 de abril, o vereador Randiere Martins – Randinho-PODE, aprovou Indicação nº 297/2019 ao Poder Executivo, solicitando o serviço de reforma no Ginásio Poliesportivo da comunidade rural de Massaranduba.
Além da reforma, o parlamentar solicita a construção de dois banheiros e um espaço para vestiário a ser utilizado pelos atletas.
Randinho falou sobre os benefícios da atividade física, para o desenvolvimento mais saudável dos alunos e da própria comunidade que utilizam a quadra para suas práticas esportivas.
“Com a reforma, tanto a escola quanto as pessoas da comunidade poderão realizar suas atividades físicas e promover seus eventos comunitários, uma vez que hoje a quadra encontra-se com sérios problemas em sua estrutura”, argumenta o parlamentar.
O vereador defende reparos na parte elétrica, piso, arquibancada, cobertura e pintura geral do ginásio que há tempos não passa por uma boa reforma.
Portanto, peço ao prefeito Marconi Barreto que determine a reforma do espaço público que a comunidade de Massaranduba dispõe para praticar esportes, pois é nossa responsabilidade oferecer uma estrutura com acomodações saudáveis e seguras para a prática de atividades físicas e recreativas para a população”, defendeu o vereador Randinho.
OUTRAS INDICAÇÕES APROVADAS DO VEREADOR RANDINHO
INDICAÇÃO Nº 296/2019 – Solicita terraplenagem na rua Bom Jesus próximo ao Forró da Beija Flor em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 298/2019 – Solicitando a colocação de um poste com iluminação e retirada de entulhos por trás do prédio da antiga Telern em Massaranduba.
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MELHORIAS PARA A ZONA RURAL
O Plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em sessão ordinária realizada na última terça-feira 02/04, aprovou Requerimento nº 066/2019 de autoria do vereador Carlos Ramalho-PSD no qual solicita à administração municipal estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de lagoa de captação na comunidade de Massangana, especificamente no Povoado Vilar.
No Requerimento, direcionado ao Prefeito Marconi Barreto-PHS, o parlamentar reivindica a construção da Lagoa em caráter de urgência, urgentíssima.
O vereador, ao justificar seu pedido, destaca que a construção da lagoa de captação na comunidade supra mencionada é de extrema importância, e precisa ser dotada de sistema de canalização para captação de águas servidas.
“Esta solicitação é um pedido antigo da comunidade, e de extrema importância, porque somente assim, se pode impedir transtornos à população, principalmente em épocas de intensas chuvas, como está ocorrendo este ano em Ceará-Mirim”, justifica o vereador Carlos Ramalho.
OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 065/2019 – Para que seja encaminhado ofício à Procuradoria Geral do Município-PGM, solicitando informações sobre em qual situação se encontra o parecer do processos do campo de futebol no antigo Colégio Agrícola.
REQUERIMENTO Nº 076/2019 – Reiterando o Requerimento nº 118/2018 solicitando informações sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.
INDICAÇÃO Nº 302/2019 – Reiterando o Requerimento nº 138/2018 que solicita estudo de viabilidade, visando a recuperação e reativação do prolongamento do ramal e extensão da linha férrea Ceará-Mirim para os municípios de Taipu e João Câmara que se beneficiariam com o Veículo Leve sobre Trilhos-VLT, objetivando mais uma opção de transporte, bem como a diminuição de custos, tempo de viagem, e a integração entre as duas cidades.
INDICAÇÃO Nº 304/2019 – Reitera a indicação nº 303/2018 que solicita a implementação de pó de brita na estrada que liga a comunidade de Massangana ao Povoado de Vila Nova.
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MELHORIAS PARA O NOVOS TEMPOS
Quem reside e frequenta no Conjunto Habitacional Novos Tempos, em Ceará-Mirim, reclama constantemente do mato alto e acúmulo de lixo nas ruas da comunidade.
A situação também se estende para quase todo o entorno do complexo CEU das Artes e da quadra de vôlei de areia, ambos instalados no bairro.
Em recente visita ao local, o vereador Jácio Praxedes-DEM constatou o problema e transformou a reivindicação dos moradores em Indicação nº 312/2019 ao Poder Executivo Municipal, apresentada e aprovada no plenário da Câmara durante a sessão ordinária da última terça-feira 2 de abril.
Pela Indicação, o vereador solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim os serviços de capinação e limpeza em toda a área do Conjunto Novos Tempos.
Outras Indicações do parlamentar também foram aprovadas na mesma sessão:
INDICAÇÃO Nº 310/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a colocação de metralha e terraplenagem na rua Prefeito Manoel Pereira dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 311/2019 – Solicita os serviços de capinação e limpeza na rua 8 de dezembro.
INDICAÇÃO Nº 313/2019 – Solicita a reconstrução da pavimentação que cedeu na rua Olinto José Meira em decorrência das frequentes chuvas.
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COMO ESTÁ NOSSA CULTURA?
Dar oportunidade aos artistas da terra para que eles possam mostrar seus talentos e divulgar seus trabalhos.
Pelo menos este papel deveria está sendo desenvolvido pela Fundação de Cultura Nilo Pereira, do município de Ceará-Mirim, mas não é isso que pode ser vivenciado pela maioria dos artistas cearamirinenses.
E nunca é tarde lembrar que a cultura é um importante meio de obtenção do conhecimento e, que é salutar manter uma estreita relação com a educação.
Por isso, e por ser uma indispensável política pública, a cultura deve estar presente nos planos de qualquer administração pública.
Dentro desse contexto e da falta de incentivo aos artistas locais, a vereadora Renata Martins-PTC, aprovou Requerimento nº 068/2019, durante sessão ordinária da Câmara na tarde de terça-feira 02/04, que solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, informações sobre a situação atual da Fundação de Cultura Nilo Pereira.
De acordo com a parlamentar, uma das principais reclamações da classe artística local, é que, dentro da contextualização cultural, muitas promessas têm sido feitas sobre como valorizar a cultura local, mas nada de concreto tem sido viabilizado para se incentivar ações culturais no município.
“Nosso principal objetivo é saber e compreender o que a gestão municipal tem feito, através da Fundação Nilo Pereira em prol da cultura e dos artistas cearamirinenses”, frisou a vereadora.
Também é importante frisar que a conservação do patrimônio cultural é de interesse público, visto que, ele representa a história de um povo e, desta forma a Fundação Nilo Pereira precisa demonstrar seu papel essencial na formalização e implementação de políticas públicas que preservem este tão valioso patrimônio.
“Como filha desta terra, e como parlamentar que estou, sei que há três principais caminhos para mudar a realidade dos nossos jovens, dos nossos artistas e mostrar para eles um mundo de oportunidades: educação, esporte e cultura. Por isso, defendo que a Fundação Nilo Pereira cuide exclusivamente da cultura, com autonomia para que a área produza eventos e que realmente traga resultados e oportunidades”, justifica a parlamentar.
Ceará-Mirim está há muitos anos carente de eventos culturais que oportunizem o convívio em espaços públicos.
OUTRA MATÉRIA APROVADA DA VEREADORA RENATA MARTINS
INDICAÇÃO Nº 303/2019 – Para que seja encaminhado expediente à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, solicitando que seja desapropriado um terreno à margem da BR-406, para futura instalação do Polo Empresarial no Município de Ceará-Mirim.
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EDUCAÇÃO: PROBLEMAS SEM FIM
Os problemas relacionados ao péssimo desempenho das ações da Secretaria Municipal de Educação, parecem continuar intermináveis.
Os fatos têm preocupado o vereador Marcílio Dantas Júnior-PSB, que tem cobrado diariamente, em suas atividades parlamentares, soluções, para que a educação do município possa funcionar a contento dentro do que espera há mais de dois anos a comunidade escolar cearamirinense.
Nesta terça-feira 2 de abril, o parlamentar apresentou ao Plenário da Casa, durante sessão ordinária do parlamento, Requerimento nº 077/2019, tendo sido aprovado por unanimidade dos demais edis presentes.
No documento, Marcílio Júnior, solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação a respeito do transporte escolar para alunos das universidades, faculdades e cursos técnicos em Natal.
O parlamentar quer saber, por exemplo, se a deficiência neste serviço está relacionada à redução da oferta de ônibus.
Outro fato que preocupa o vereador, e que esta semana foi alvo de notícia a nível de estado, foi a vergonhosa informação de que quatro ônibus do transporte escolar de Ceará-Mirim teriam sido apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal-PRF.
Marcílio Júnior relata que recentemente foi muito procurado pela comunidade escolar para pedir informações sobre tais problemas na educação de Ceará-Mirim, e que, por essa razão, está formalizando informações ao município, por meio de Requerimento aprovado pela Casa Legislativa.
“Nossa preocupação é com os alunos que têm esse direito garantido, deixem de ter esse transporte e passem a utilizar ônibus comum ou outros tipos de transporte sem o mínimo de segurança adequada”, justifica o vereador Marcílio Júnior.
O vereador destaca também que é de suma importância cobrar soluções para o transporte escolar, de um modo geral para o município.
Além disso, segundo ele, as cenas que se vê todos os dias, principalmente de superlotação, faz com que não se possa ficar aguardando de braços cruzados que o prefeito e a secretária de educação possam ajuizar o que falta, para se receber de forma adequada o que é de direito para os alunos do município.
OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS DO VEREADOR MARCÍLIO JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 292/2019 – Solicita a colocação de boca de lobos no início da estrada da comunidade de Umburana, bem como, tapa buracos da mesma para melhor fluir o tráfego de veículos.
INDICAÇÃO Nº 299/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim tubos de maior espessura dos canos que abastecem as residências do Beco do Cruzeiro em Rio dos Índios, onde os moradores reclamam que o fato está prejudicando o abastecimento no local.
INDICAÇÃO Nº 305/2019 – Solicitando a troca das lâmpadas de dois postes localizados na rua Dr. Virgílio Bandeira.
INDICAÇÃO Nº 317/2019 – Solicita a manutenção e reposição de lâmpadas no cemitério da comunidade de Primeira Lagoa.
INDICAÇÃO Nº 318/2019 – Solicita manutenção e terraplenagem da estrada que liga Ceará-Mirim à comunidade de Várzea de Dentro.
INDICAÇÃO Nº 319/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim operação tapa buracos e retirada de matagal nas encostas da Ladeira de Morrinhos.
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POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
CEARÁ-MIRIM
POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
VEREADOR MARCOS FARIAS QUESTIONA DESEMPENHO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Preocupado com a situação da educação em Ceará-Mirim, principalmente em função de mais um ano letivo da rede, o vereador Marcos Farias-PHS, apresentou Requerimento nº 069/2019, pelo qual, solicita a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca do desempenho das escolas da rede municipal de ensino, e seus reflexos no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB referente ao ano de 2018, além de ações desenvolvidas para o aprimoramento de tais resultados, no âmbito do município de Ceará-Mirim.
Em suas justificativas, o parlamentar questiona a taxa de aprovação e de evasão de cada uma das escolas da rede municipal de ensino, nota de cada uma na Prova Brasil, como a administração municipal avalia o desempenho da rede de ensino no IDEB frente a municípios do mesmo porte.
“Nosso objetivo também, é saber quais as ações que vêm sendo desenvolvidas pela atual administração municipal no sentido de elevar o desempenho do ensino, impactando diretamente no resultado do IDEB”, justifica o vereador.
OUTROS REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARCOS FARIAS
REQUERIMENTO Nº 070/2019 – Solicita as seguintes informações: 1) Existe acompanhamento efetivo de nutricionista na elaboração do cardápio? Quantas atendem o município? 2) O que é oferecido como merenda escolar? Enviar cópia do cardápio.
REQUERIMENTO Nº 071/2019 – Solicita informações sobre a taxa de aprovação e de evasão de cada uma das escolas da rede municipal de ensino e a nota de cada uma na Prova Brasil.
REQUERIMENTO Nº 072/2019 – Concede Moção de Reconhecimento ao senhor Crésio Torres de Oliveira Júnior, filho do ex-vereador Crésio Torres (de saudosa memória). Artista Dramaturgo, pelos relevantes serviços prestados a cultura de Ceará-Mirim.
REQUERIMENTO Nº 073/2019 – Concede Moção de Reconhecimento ao senhor ex-vereador Franklin Marinho Barbosa de Queiróz, pelos relevantes serviços prestados à cultura de Ceará-Mirim.
REQUERIMENTO Nº 074/2019 – Solicita informações sobre a visita técnica realizada pela Defesa Civil Municipal na caixa d’água desativada na comunidade de Capela, bem como encaminhar para a Casa Legislativa o relatório técnico da referida visita.
REQUERIMENTO Nº 075/2019 – Concede Moção de Congratulações ao senhor Antônio Wilson dos Anjos Nolêto pelo seu natalício celebrado em 27 de março passado.
INDICAÇÕES DO VEREADOR MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 320/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim serviços de limpeza e capinação no bairro Barretão.
INDICAÇÃO Nº 321/2019 – Solicita a reposição de lâmpadas na rua principal da comunidade de Lagoa Grande.
INDICAÇÃO Nº 322/201 – Solicitando limpeza e capinação nas praças do Complexo Minha Casa, Minha Viva (Nova Ceará-Mirim).
INDICAÇÃO Nº 323/2019 – Solicita os serviços de terraplenagem com a colocação de material adequado na estrada que liga Ceará-Mirim à comunidade de Lagoa Grande.
INDICAÇÃO Nº 324/2019 – Solicitando limpeza, pinturas interna e externa do cemitério da comunidade rural de Capela.
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NOVO CANAL DE INTERLOCUÇÃO
Assegurar de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficácia dos atos praticados no âmbito do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
É o que garante o Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV, aprovado durante sessão ordinária na tarde desta terça-feira 02/04, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Pelo PL, a Ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões, elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.
Para o presidente da Casa e autor do PL, Ronaldo Venâncio, a Ouvidoria garante um novo meio de interlocução entre a Câmara e a comunidade.
De acordo com a proposta aprovada, o órgão manterá sigilo sobre as denúncias e reclamações que receber, bem como sua fonte, assegurando a proteção dos denunciantes quando requerer o caso ou assim for solicitado.
Ainda segundo o presidente Ronaldo Venâncio, através da criação da Ouvidoria, será possível contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
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QUALIDADE DE VIDA
O vereador Arnaldo Silvestre-PSD por meio de Indicação nº 294/2019 ao Poder Executivo Municipal, aprovada durante sessão ordinária nesta terça-feira 02/04, está solicitando a instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI para as comunidades rurais de Rio dos Índios e Boa Vista, sugerindo ainda que seja implementada no Loteamento Santa Helena.
“Desenvolver condições para a prática de atividades físicas colabora com a saúde, em especial com atividades voltadas para pessoas idosas é o objetivo das Academias da Terceira Idade”, comenta o parlamentar.
O vereador ressalta que as Academias da Terceira Idade fazem parte de ações para melhorar a saúde, a qualidade de vida e incentivar a atividade física entre os moradores de comunidades, principalmente os idosos.
“Essas duas comunidades têm um diferencial importante nesse contexto, e por iniciativa dos próprios moradores recebemos uma solicitação para que seja implantada uma ATI como incremento na prática da atividade física que inclusive já existe nas comunidades como uma rotina aos finais de tarde”, justifica o vereador Arnaldo Silvestre.
Em outra Indicação, nº 295/2019, também aprovada na tarde desta terça-feira, o vereador Arnaldo Silvestre, reitera ao Executivo Municipal a Indicação nº 577/2018 que solicita a construção de um cemitério no distrito de Rio dos Índios.
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CEARÁ-MIRIM RECONHECIMENTO MERECIDO
Os 82 anos de existência do Colégio de Santa Águeda, festejados neste mês de abril, aliados ao bom desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, em Ceará-Mirim, mereceu o reconhecimento da Câmara de Vereadores.
Na tarde desta terça-feira 02/04, a Casa Legislativa, por unanimidade dos parlamentares presentes, aprovou Requerimento nº 067/2019 que concede ao estabelecimento de ensino “Moção de Reconhecimento” pela passagem dos seus 82 anos festejados neste mês de abril.
A proposição partiu do vereador e presidente do Poder Legislativo, Ronaldo Venâncio-PV, que destacou a atuação da escola ao longo desses anos como agente de transformação na vida de todos os seus alunos.
“Para ser alguém na vida é preciso de um agente educador, transformador, e o Colégio de Santa Águeda tem cumprido o seu papel com muito brilhantismo ao longo de todos esses anos”, frisou o presidente Ronaldo Venâncio.
O parlamentar também destaca a importância do Colégio de Santa Águeda para o município de Ceará-Mirim, levando paz e fraternidade através de suas atividades educacionais desempenhadas ao toque de muito amor por todos os que compõem aquela família.
Com esta “Moção de Reconhecimento”, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, congratula-se com o Colégio de Santa Águeda, seus professores, alunos e servidores reconhecendo o valor de sua participação na educação não apenas do município de Ceará-Mirim, mas também de todo o estado do Rio Grande do Norte.
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MAIS SEGURANÇA
O vereador Marcos Farias-PHS, em sessão ordinária realizada no último dia 14 de março, assegurou em Plenário, aprovação de Indicação nº 182/2019, de sua autoria, ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja intensificada o trabalho das Rondas Ostensivas pela Guarda Municipal em comunidades rurais de Ceará-Mirim.
A região para a qual o parlamentar solicita a intensificação das rondas compreende as comunidades: União, Lagoa Grande, Tabuão, Massangana e Oitizeiro.
O vereador explica que a população dessas localidades sente-se a cada dia, mais insegura frente ao crescente avanço da criminalidade, como assaltos, arrombamentos e roubos de veículos, seja no âmbito de suas residências ou mesmo em locais públicos.
Marcos Farias explica ainda, que nos últimos meses, as populações estão assoladas pela ação de marginais que têm tirado o sossego público, praticando furtos e tirando a tranquilidade dos moradores.
Ele observa que hoje somos reféns do nosso próprio direito de poder passear com nossos filhos nas áreas de lazer do município.
“Além disso, somos reféns do medo em sair de casa com segurança para o nosso trabalho, reféns de nossas próprias contas bancárias, pois o trabalhador ao retirar seu salário está sujeito a assalto, a roubos e ser assassinado na porta de uma instituição financeira”, observa o parlamentar.
O vereador Marcos Farias reconhece que o trabalho da Polícia Militar e da Guarda Municipal em nossa cidade tem de ser minucioso, porque o problema da criminalidade não se resolve da noite para o dia.
“A intensificação das rondas ostensivas nestas comunidades rurais cria um sentimento de maior segurança aos comerciantes e moradores, como também é fator inibidor na atuação dos indivíduos que praticam esses delitos”, justifica o vereador Marcos Farias.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 182/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, terraplenagem nas comunidades de Raposa e Nova Esperança.
INDICAÇÃO Nº 184/2019 – Reitera a Indicação nº 675/2018 que solicita sinalização de uma faixa de pedestres na avenida General João Varela nas proximidades de Caixa Econômica Federal.
INDICAÇÃO Nº 185/2019 – Solicita a desobstrução das galerias de águas pluviais obstruídas, no município, que estão causando vários pontos de alagamentos em função das fortes chuvas que vêm caindo sobre Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 190/2019 – Solicita a capinação e limpeza da Escola Municipal Felipe Camarão na comunidade rural de Raposa.
INDICAÇÃO Nº 192/2019 – Solicita equipe técnica e orçamentária para viabilização de obras de pavimentação na entrada do bairro Planalto inicialmente pela rua da Integração.
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ABASTECIMENTO D’ÁGUA
A problemática do abastecimento de água no bairro Novo Horizonte foi tema de uma das Indicações de autoria do vereador e presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, durante o mês de março.
Aprovada pelo Plenário da Casa durante a sessão ordinária do dia 14/03, a Indicação nº 173/2019 solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, melhorias no abastecimento de água no bairro Novo Horizonte, entre elas, o processo de instalação de dessalinização da água fornecida ao bairro.
Em sua justificativa, o parlamentar explica que o acesso a água é um dos direitos imprescindíveis para o desenvolvimento social.
Os moradores do bairro Novo Horizonte sofrem constantemente pela péssima qualidade do líquido servido pelo SAAE, causando não apenas insatisfação, mas também, prejuízo de toda ordem.
“Por isso, estamos pedindo ao SAAE que tenha a sensibilidade de resolver esse grave problema, garantindo a população do bairro o fornecimento adequado de água potável”, justifica o presidente Ronaldo Venâncio.
Dando continuidade ao seu trabalho, o parlamentar solicitou junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, pavimentação das ruas Irimar Rodrigues Costa e Ridalvo Coutinho, ambas localizadas no bairro Luiz Lopes Varela.
OUTRAS INDICAÇÕES DO PRESIDENTE RONALDO VENÂNCIO
INDICAÇÃO Nº 170/2019 – Solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos pavimentação das ruas Rio São Francisco e Rio Amazonas, ambas no bairro São Geraldo.
INDICAÇÃO Nº 171/2019 – Solicita da Secretaria de Serviços Urbanos a construção asfáltica da rua Leovigildo Cavalcante, uma importante via de acesso que liga o bairro São Geraldo ao entroncamento da BR-406.
INDICAÇÃO Nº 172/2019 – Solicita os serviços de pavimentação e drenagem da rua Igarapé localizada no bairro Planalto.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, no último dia 21/03, o vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, solicitou, através de Indicação nº 218/2019 ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um Projeto de Iluminação Central para a avenida principal do Complexo Minha Casa, Minha Vida, popularmente conhecido como Nova Ceará-Mirim.
De acordo com o parlamentar, a medida se trata de uma providência de extrema importância, visto que, segundo ele, em sua quase totalidade a iluminação advém de ruas secundárias.
Na mesma sessão, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 059/2019, pelo qual, solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, informações a respeito do aumento da taxa de água cobrada pela autarquia aos usuários que são abastecidos por água de poços tubulares no bairro Novo Horizonte, bem como, nas demais localidades que por ventura tenha havido tal aumento.
Entre os questionamentos do vereador Nequinho ao SAAE, está o de sobre o método utilizado para o aumento da referida tarifa.
“Estamos também solicitando ao SAAE que possa rever e ao mesmo tempo revogar tal cobrança deste aumento, uma vez que a água que abastece o referido bairro é de poço tubular e imprópria para o consumo humano”, justifica o parlamentar.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, encaminhou uma Indicação à Prefeitura de Ceará-Mirim, solicitando reforma do terminal rodoviário “Cleto Formiga Brandão”.
O parlamentar informou que o local precisa de reparos urgentes, para que os problemas não se acumulem. Para ele, uma reforma que garanta a revitalização da Rodoviária seria a medida mais apropriada.
O pedido foi feito através da Indicação nº 249/2019 apresentada na sessão ordinária do último dia 21/03 na Câmara Municipal de Ceará-Mirim. “Fiz o pedido tendo em vista que o nosso terminal rodoviário já não se encontra em boas condições de atendimento à população e também para que o local não se torne um espaço mal conservado”, justifica o vereador.
Segundo Ronaldo, por ser um lugar em que o fluxo de pessoas vem aumentando, precisa estar em bom estado, e com a reforma se preserva o aspecto visual, já que trata-se de um ponto de referência da cidade.
O pedido foi encaminhado ao prefeito Marconi Barreto-PHS.
Na mesma sessão, o presidente Ronaldo também solicitou à Prefeitura os serviços de capinação e limpeza da rua Vítor Consentino no bairro Passa e Fica.
OUTRAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 247/2019 – Solicita os serviços de limpeza da Praça da rua Capitão José da Penha, bem como a manutenção da Academia da Terceira Idade-ATI instalada no local, no bairro Passa e Fica.
INDICAÇÃO Nº 248/2019 – Solicitando recapeamento asfáltico da rua Rodolfo Garcia no centro de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
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EM DEFESA DAS MULHERES
Projeto de Lei nº 12/2019, em análise na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, institui o Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, destinado a financiar os programas e ações que visem a eliminar a discriminação contra as mulheres e assegurar a elas condições de liberdade e de igualdade de direitos, além de plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do município.
A proposta, da vereadora Renata Martins-PTC, tramita na Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final.
O Projeto também determina que o Fundo será composto de recursos provenientes de: dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas, créditos adicionais suplementares, doações, legados e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, bem como de entidades internacionais.
“Nosso objetivo é garantir o financiamento efetivo das políticas públicas voltadas ao combate a violência contra a mulher. Esse tipo de política pública se faz necessário tendo em vista a triste realidade na qual vivem as mulheres em nosso país, que são agredidas todos os dias, de todas as formas e não há garantia de políticas públicas voltadas a sua proteção e de seus filhos”, justifica a vereadora Renata Martins.
Ainda conforme o texto, a coordenação e gestão do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres serão exercidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que prestará contas em audiência pública, quadrimestralmente, à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
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BAIXO VALE: DENÚNCIA
O vereador Irmão Carlos-SD, por ocasião da sessão ordinária da Câmara realizada na última terça-feira 26/03, discursou na tribuna da Casa para denunciar que cerca de 600 pequenos agricultores da região do Baixo Vale estão sendo penalizados por um trabalho feito de forma grosseira e irresponsável pela empresa que construiu a adutora que leva água ao município de São Gonçalo do Amarante.
Segundo o parlamentar a empresa “A Gaspar” que realizou a obra, para economizar recursos, utilizou a base da ponte que dá acesso à BR-101 no trecho do Rio Bonito, colocando a encanação de forma arbitrária e irresponsável, obstruindo a passagem das águas,
Por causa disso, acrescenta o vereador, cerca de 600 pequenos agricultores do Baixo Vale que sobrevivem da cultura e da produção de bananeira estão sendo cruelmente afetados.
O vereador, aprovou em Plenário, Indicação nº 291/2019, para que sejam notificados do caso o DNOCS, IDEMA, os senhores prefeitos de Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante, respectivamente, e principalmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico, no sentido de que, em caráter de urgência se tomem as providências cabíveis para a desobstrução imediata das comportas do Rio Ceará-Mirim.
“Comportas que só se abrem com um guincho. E hoje impede-se que se possa abrir pois a população está pensando em alugar um guincho e quebrar, porque o pão de cada dia deles está indo embora”, esclarece o vereador Irmão Carlos.
Irmão Carlos disse que já comunicou o fato a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para tomar as devidas providências contra um viveiro de camarão que fecha a passagem das águas do rio Sem Dinheiro ao rio Ceará-Mirim.
“Quando é pra multar a secretaria vai lá e multa, mas pra resolver os problemas não querem resolver. A Secretaria de Meio Ambiente vai ter que designar uma equipe e tomar as devidas providências, porque se não tomar, eu começo a botar a boca no trombone”, frisa o vereador.
Para o vereador Irmão Carlos, o jogo é jogado, e como este é um ano pré-eleitoral, o importante não é governo, o importante é estar com o povo que é quem decide, e este é um assunto de grande importância, de tamanha relevância e de grande necessidade para aqueles pequenos agricultores que sobrevivem da plantação de banana na região do Baixo Vale.
“São cerca de 600 pequenos agricultores, um povo honrado que vive do seu trabalho no dia a dia, mas por irresponsabilidade de uma empresa estão sendo prejudicados e eu não estou mais aguentando ouvir o gemido e o sofrimento desse povo”, denuncia o vereador Irmão Carlos.
Jorge Moreira
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