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VISITA
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, recebeu no gabinete da presidência, na tarde desta sexta-feira 29/03 a visita do deputado estadual Sandro Pimentel-PSOL.
Foi uma visita institucional do parlamentar que ocorreu de forma espontânea e de cortesia.
“Vim aqui como deputado, oferecer ajuda e parceria a Ceará-Mirim, por meio de meu gabinete, assim como fiz quando da visita que ao prefeito Marconi Barreto”, destacou o deputado.
Durante o encontro, os dois parlamentares conversaram sobre diversas pautas, incluindo parcerias, reformas e os trabalhos realizados pelas comissões das duas casas legislativas.
Durante a visita, que durou cerca de 40 minutos, o presidente Ronaldo considerou que foi bastante positiva e se comprometeu em construir uma pauta coletiva de demandas do município para encaminhar ao gabinete do deputado Sandro Pimentel.
“É uma grande alegria recebe-lo. Agradeço essa cortesia, que é um gesto nobre de sua parte e que prestigia muito o Legislativo cearamirinense. Temos acompanhado o seu trabalho em prol do Rio Grande do Norte e esperamos que continue essa trajetória muito importante pros municípios e pro seu mandato”, frisou Ronaldo.
Ao final do encontro, Sandro disse que o seu gabinete estava de portas abertas para Ceará-Mirim e a Câmara de vereadores e agradeceu ao presidente Ronaldo pela atenção em recebê-lo no seu gabinete.
“Fiquei muito feliz por duas razões, primeiro por visitar esse parlamento municipal tão importante para essa região, e depois a pessoa do presidente da Casa que é um quadro qualificado e brilhante no município de Ceará-Mirim e que tem uma responsabilidade enorme presidindo a Câmara Municipal. E, como deputado estadual me coloco a disposição de Ceará-Mirim”, disse o parlamentar do PSOL.
Jorge Moreira
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EVITANDO TRANSTORNOS
Preocupado com a situação em que fica a área frontal da Escola Municipal Alcides Câmara de Souza, na comunidade rural de Capela, o vereador Jácio Praxedes-DEM apresentou Indicação nº 290/2019 ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de um boca de lobo no local supramencionado.
Haja vista, segundo o parlamentar, que com o tempo de chuva, grande parte da enxurrada que escorre da parte alta da comunidade, deixa o referido local em situação de preocupação, pois a água invade casas que ficam abaixo do nível das ruas causando muito transtorno e insegurança para os moradores.
“A simples construção de uma boca de lobo proporcionará o devido escoamento das águas pluviais, o que acaba com os alagamentos e traz mais tranquilidade e segurança para as famílias ali instaladas”, justifica o vereador Jácio.
Na mesma Indicação, o parlamentar também solicita ao Executivo, boca de lobo nas duas praças existentes, bem como, na rua Luiz Lopes Varela, também na comunidade de Capela.
Jorge Moreira
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INCLUSÃO DIGITAL
A inclusão digital é o nome dado ao processo de democratização do acesso às tecnologias da informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação.
A inclusão digital é também simplificar a sua rotina diária, maximizar o tempo e as suas potencialidades.
Desta forma, o vereador Marcílio Júnior-PSB, encaminhou, durante a sessão ordinária da última terça-feira 26/03 Indicação nº 265/2019 ao Poder Executivo Municipal, solicitando a abertura da Escola de Inclusão Digital, que foi instalada mas nunca utilizada, na comunidade rural de Coqueiros, próximo à Escola Municipal Sérgio Varela.
Importante frisar, que essa escola de inclusão digital, a exemplo de outras duas unidades em Massaranduba e Primeira Lagoa, foram adquiridas na gestão do então prefeito Antônio Peixoto, em parceria com a EMATER/RN mas que jamais foram entregues as comunidades.
O parlamentar justifica a importância de sua propositura em relação ao problema.
“A acessibilidade à internet permitirá trazer uma agricultura de precisão em áreas rurais, e a internet gratuita irá interligar os órgãos públicos melhorando a eficiência nos serviços disponibilizados ao cidadão, uma vez que Coqueiros é um grande distrito na área do agronegócio da região do Baixo Vale, e por isso, precisamos avançar, e muito, na área de tecnologia de informação e comunicação”, explica o vereador Marcílio Júnior.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR MARCÍLIO JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 266/2019 – Solicita a construção de uma lombada em frente ao Comercial Rodrigues na rua principal da comunidade de Coqueiros.
INDICAÇÃO Nº 267/2019 – Pede a manutenção e terraplenagem na estrada que liga as comunidades de Matas e Mineiros.
INDICAÇÃO Nº 268/2019 – Solicita a manutenção da estrada que liga as comunidades de Ponta do Mato e Primeira Lagoa.
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MEIO AMBIENTE
A manutenção e preservação das áreas verdes no município de Ceará-Mirim têm sido uma preocupação constante do vereador Manoel Vieira – Nequinho.
Ele está solicitando à atual administração municipal, uma série de medidas com o objetivo de que todas essas áreas sejam devidamente preservadas.
Por ocasião da sessão ordinária realizada na última terça-feira 26/03, o parlamentar apresentou Requerimento nº 060/2019, que solicita a Prefeitura de Ceará-Mirim, que sejam identificadas todas as áreas verdes existentes no bairro Novo Horizonte, bem como, encaminhar à Casa Legislativa, suas localizações como, endereços e pontos de referência.
Já por meio da Indicação nº 256/2019, o parlamentar solicita a colocação de placas de identificação das áreas verdes em todo o município, sugerindo aplicação de multa para quem desrespeitar, colocando lixo, por exemplo.
E por fim, outra Indicação nº 257/2019, ele solicita a fiscalização de todas as áreas verdes, determinando que as referidas sejam utilizadas tão somente para o bem estar social da população.
Além da manutenção e preservação das áreas verdes existentes no município, o vereador também sugere a realização de estudos, no sentido de ser desenvolvidas campanhas educativas para estimular a população a ajudar manter o patrimônio, estimulando a cultura do cuidado e responsabilidade social de todos.
“É importante frisar, que as áreas verdes em nosso município precisam ser mantidas e preservadas. Além disso, necessitam de cuidados básicos como adubação, plantio de flores e mudas de árvores nativas, além de irrigação constante, bem como, fazer com que toda a população se sinta responsável, ajudando o Poder Público a cuidar desses espaços, tão importantes para o ambiente da cidade”, observa o vereador Nequinho.
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EM DEFESA DAS MULHERES
Numa ação histórica para a luta contra a violência doméstica em Ceará-Mirim, o grito silencioso das mulheres vítimas de agressões está ecoando com força.
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim está apreciando um Projeto de Lei que pretende tirar as mulheres do ciclo de violência doméstica no município, com a criação da Política Municipal de Amparo e Assistência a Mulher Vítima de Violência.
De autoria da vereadora Renata Martins-PTC, o PL Nº 11/2019, autoriza o Executivo Municipal a conceder atendimento a mulheres vítimas de atos de violência que importem sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial, por meio de um conjunto de ações articuladas com o objetivo de promover políticas públicas efetivas e integradas para a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.
O Projeto, que já foi lido em plenário, está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
“Não podemos cruzar os braços e permitir que as mulheres continuem sendo espancadas e agredidas moralmente. Tenho certeza que esse projeto será visto com bons olhos. Não podemos mais permitir que as mulheres continuem expostas morando junto com o agressor por não ter para onde ir”, afirma a vereadora Renata.
De acordo com a parlamentar, a violência de gênero é uma das manifestações mais cruéis e persistentes.
Dados recentes, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública-FBSB mostram que, nos últimos doze meses, pelo menos um milhão e seiscentas mil mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento no Brasil.
Por outro lado, 22 milhões foram assediadas, o que representa 37,1% do universo pesquisado, e 42% desses casos de violência aconteceram dentro da própria casa.
E o pior: mesmo depois de sofrer uma violência, 52% das mulheres não denunciaram o agressor nem procurou ajuda, e isso ocorre justamente porque a mulher não tem para onde ir.
Diante desse cenário, segundo a vereadora Renata Martins, se faz necessário reconhecer a violência como violação aos direitos humanos e como questão de saúde pública.
Para ela, o Projeto de Lei ora em análise, trata do desamparo sofrido pelas mulheres vítimas de violência.
“A nossa proposta, busca dar amparo às mulheres vítimas de violência, buscando um atendimento digno e eficaz. Para isso, conto com o apoio dos demais colegas parlamentares para que possamos concretizar essa proposta”, justifica a vereadora Renata Martins.
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RESPEITO AO TRÂNSITO
Na sessão ordinária da última terça-feira 26/03, na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD, fez uma Indicação solicitando a construção de uma lombada física na rua Rodolfo Cavalcante, via que dá acesso à praia de Jacumã, em frente ao Mercadinho do Eliel.
De acordo com o parlamentar, os veículos passam pela rua, na maioria das vezes em alta velocidade.
“Fizemos essa Indicação a pedido de moradores do local, tendo em vista que muitas pessoas transitam por essa via, o que pode colocar em risco a vida desses moradores”, justifica o edil.
Arnaldo ressalta ainda, que é de fundamental importância as pessoas se conscientizarem e cumprirem a legislação do trânsito, não ultrapassando a velocidade permitida pois, com isso evita-se acidentes e também a construção de lombadas.
“Hoje infelizmente, por culpa de alguns motoristas imprudentes se constroem lombadas físicas para contê-los”, disse o vereador.
Em outra Indicação apresentada, o parlamentar solicita manutenção da iluminação pública em pelo menos 89 postes nas comunidades de Muriu, Jacumá e Porto Mirim.
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SAÚDE
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira 26/03 a Indicação nº 251/2019 de autoria da vereadora Carina Freitas-PSD, que pede a construção de um anexo de Posto de Saúde para a comunidade rural de Caiana.
Segundo a vereadora, a Indicação tem por objetivo atender, na área de saúde e bem estar social a população de Caiana, sendo de extrema necessidade esse anexo, uma vez que na comunidade não existe unidade de saúde.
“Os moradores de Caiana não dispõem de tal atendimento, tendo que se deslocarem para outras localidades a fim de disporem de atendimento à saúde, sendo ainda dificultado pela escassez de transporte para pacientes”, justifica a vereadora.
Ainda de acordo com Carina Freitas, a população de Caiana a anos vem sofrendo com a falta de um local adequado para o atendimento médico.
A parlamentar explica ainda que existe uma insatisfação por parte dos moradores que clamam por uma providência imediata que garanta uma qualidade de vida e um atendimento médico em local adequado.
“É de extrema importância a comunidade de Caiana ter um posto de saúde que possa atender a população residente na localidade, bem como, das regiões circunvizinhas, de forma a não prejudicar o pleno atendimento dos serviços de saúde do município”, finaliza Carina Freitas.
OUTRAS INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 250/2019 – Solicita a colocação de uma placa de cunho turístico, bem como, as placas de sinalizações para o litoral.
INDICAÇÃO Nº 252/2019 – Reiterando a Indicação nº 406/2018, solicitando a construção de uma lombada na rua Dr. Rodolfo Cavalcante, antiga rua São Francisco, tendo como ponto de referência o Depósito de Construção do Titico.
INDICAÇÃO Nº 253/2019 – Solicitando a instalação de um poste na rua do Campo na comunidade de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 254/2019 – Solicitando os devidos reparos nos Correios da comunidade de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 255/2019 – Solicitando a construção asfáltica no trecho da RN-160 que liga as comunidade de Coqueiros e Caiana.
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MEIO AMBIENTE
Preocupado com as constantes reclamações recebidas em relação ao funcionamento do Aterro Sanitário da Região Metropolitana de Natal, instalado na comunidade de Massaranduba, em Ceará-Mirim, o vereador Randiere Martins – Randinho, apresentou Requerimento nº 061/2019 ao Plenário da Câmara Municipal, solicitando à administração municipal, que seja enviada cópia do contrato do município com o Aterro Sanitário.
O parlamentar justifica que, busca incansavelmente, por soluções que venham atender as reivindicações da população, para solucionar problemas, como a fedentina, por exemplo, que tem inclusive, causado problemas de saúde para a população do entorno.
Ele considera, que é atribuição do vereador fiscalizar o andamento dos serviços públicos da cidade, com o intuito de contribuir para que sejam sempre oferecidas as boas e necessárias condições ao munícipes.
Randinho explica que a presente proposição está em consonância com os anseios da população de Massaranduba e região adjacente.
Na mesma sessão, realizada na última terça-feira 26/03, o vereador apresentou Indicação nº 258/2019 solicitando ao prefeito Marconi Barreto-PHS, que viabilize junto ao IDEMA, uma fiscalização em caráter de urgência ao Aterro Sanitário.
O parlamentar ainda apresentou uma segunda Indicação nº 259/2019, solicitando da administração capinação, limpeza, terraplenagem e instalação de dois postes com lâmpadas na rua Princesa Maria Francisca, em Massaranduba.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Uma Indicação nº 281/2019 solicitando a construção de pontos de abrigos para passageiros, foi aprovada na Câmara de Ceará-Mirim e encaminhada ao prefeito Marconi Barreto-PHS.
A iniciativa foi da vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB.
Segundo o documento, a solicitação é para as comunidades de Gravatá, Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosme, Primavera, Mangabeira, Minamora e Riachão I e II, atendendo pedidos de moradores dessas comunidades.
“Com os abrigos, as pessoas poderão aguardar o transporte com mais comodidade e conforto, protegidos das chuvas, do vento forte e do sol intenso”, justifica a vereadora Paula.
A parlamentar destaca também, que os pedidos são considerados importantes porque os locais são pontos de espera do transporte escolar, muito utilizado também por crianças e idosos.
“Essa é uma solicitação dos moradores e das pessoas que se beneficiam e fazem uso dos trajetos”, finaliza a vereadora.
Outra Indicação de Paula, nº 282/2019, solicita a construção de um redutor de velocidade na rua Simeão Barreto, por trás da Escola Estadual Barão de Ceará-Mirim, no bairro Santa Águeda.
E por fim, a Indicação nº 283/2019, também de autoria da parlamentar, pede a construção de outro redutor de velocidade, desta vez para a av. Orione Barreto, no bairro Planalto, à altura do “Açaí da Praça”.
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EDUCAÇÃO EM PAUTA
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, apresentou Indicação ao Executivo Municipal, na qual solicita da atual administração, uma ampla reforma na Escola Municipal Virgílio Luiz na comunidade rural de Matas.
Recentemente, atendendo a convite da comunidade, Ronaldo e sua equipe estiveram no estabelecimento de ensino fundamental, para averiguar a situação da instituição.
A estrutura física da escola está altamente precarizada: banheiros inadequados do ponto de vista higiênico e sanitário, infiltrações, não tem rampas de acessibilidade para alunos portadores de deficiências e cuidados especiais, e o mais grave, a caixa d’água externa, o que aumenta os riscos de ser atacada por pessoas de más intenções.
Esse é o triste retrato da escola que atende às crianças e adolescentes de Matas e região adjacente, nos ensinos infantil e fundamental.
“O pior dessa situação é que em outras ocasiões, a Casa Legislativa já havia solicitado providências ao Executivo, através de Requerimentos, Indicações e até mesmo audiência pública, e, para mais um ano letivo nada foi feito e a situação dos alunos pode ficar mais inapropriada. Como educar num ambiente desses?”, questiona o presidente Ronaldo Venâncio.
O parlamentar voltou a encaminhar Indicação ao Executivo, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade para a reforma completa da escola. “A situação é de dar tristeza em qualquer um que veja a situação. A reforma deve ser urgente para que se possa vir a oferecer condições adequadas de atendimento aos alunos”, justifica o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio.
Confiante na atenção que será dada ao problema, o presidente Ronaldo Venâncio, destacou a responsabilidade dos entes públicos. “Essa responsabilidade é de todos nós”, disse.
OUTRAS INDICAÇÕES DO PRESIDENTE RONALDO VENÂNCIO
INDICAÇÃO Nº 272/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a construção de um campo de futebol de areia na comunidade rural de Matas.
INDICAÇÃO Nº 273/2019 – Solicita pavimentação da rua principal da comunidade rural de Matas, extensiva até o distrito de Mineiros.
INDICAÇÃO Nº 275/2019 – Solicita o serviço de drenagem e construção de bueira para o escoamento das águas pluviais em frente a Escola Virgílio Luiz em Matas.
INDICAÇÃO Nº 276/2019 – Solicita reposição de lâmpadas em toda a comunidade rural de Matas.
INDICAÇÃO Nº 277/2019 – Solicita o serviço de terraplenagem e colocação de metralhas nos pontos mais críticos nas comunidades rurais de Matas e Pedregulho.
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CIDADANIA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim vai retomar o trabalho de emissão de documento de Carteira de Identidade.
Um encontro realizado na tarde desta quinta-feira 27/03 entre o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV e o diretor-geral do Instituto Técnico de Perícia-ITEP/RN, Marcos Brandão, selou a continuidade da parceria entre ambas instituições, no sentido de servir cada vez com maior qualidade a população cearamirinense.
“Estamos reiterando a disposição e satisfação de atuarmos junto à Câmara de Ceará-Mirim nessa nova parceria firmada melhorando ainda mais o nosso trabalho”, explicou Marcos Brandão, diretor-geral do ITEP/RN.
Ronaldo esteve no ITEP acompanhado do primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Marcos Farias-PHS.
Pela parceria, segundo informou o presidente Ronaldo, o posto de identificação do ITEP, instalado no núcleo de cidadania da Câmara, vai ampliar sua capacidade de emissão dos documentos, passando a emitir a partir de agora em 2019 1ª, 2ª e 3ª vias para a população que necessita desse serviço.
Ainda segundo Ronaldo, o ITEP também será parceiro dentro do projeto das Sessões Itinerantes da Câmara que deverá ser retomado no próximo mês de abril.
Resultado da parceria entre a Câmara de Ceará-Mirim e o ITEP/RN, o posto de emissão do documento irá funcionar de segunda à sexta-feira das 8h às 17h no prédio anexo do Poder Legislativo, sito à rua Dr. Manoel Varela, bairro Santa Águeda, aberto a qualquer cidadão cearamirinense.
“É de extrema importância essa parceria para que possamos oferecer esse serviço de cidadania as pessoas. Tenho certeza de que podemos atender a grande parte da demanda que recebemos, e estamos felizes em saber que esta parceria irá trazer este serviço com qualidade e visão social. Parabéns a todos os envolvidos. É isso que o povo espera de todos nós representantes da população cearamirinense’, ressaltou o presidente Ronaldo Venâncio.
“Tenho certeza que o ITEP acertou em cheio, renovando essa parceria, até porque, nosso presidente Ronaldo é uma figura incansável na luta por dias melhores para a nossa gente, especialmente as pessoas mais carentes do nosso município”, frisou o vereador Marcos Farias.
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SAÚDE EM DESTAQUE
Em apoio às mobilizações municipalistas em defesa do SUS, o vereador Marcos Farias-PHS, protocolou e aprovou na Casa Legislativa de Ceará-Mirim, Requerimento nº 063/2019, para que seja realizada audiência pública para debater sobre o processo de fortalecimento do SUS, com o tema “Defesa do SUS – Saúde e Democracia.
Conforme explica o parlamentar, um dos objetivos da audiência é cobrar com segurança financiamentos que garantam a deliberação de políticas públicas voltadas para esta área da saúde, tendo em vista a valorização do controle social.
Diante disso, o edil propõe o debate com a participação do Conselho Municipal de Saúde, instituições, órgãos e entidades ligadas a área da saúde no âmbito do município de Ceará-Mirim.
“Nossa intenção é mobilizar, ouvir a discutir o tema com toda a sociedade organizada de Ceará-Mirim”, justifica o vereador Marcos Farias.
A audiência ainda não tem data oficialmente marcada, mas deverá ser realizada em 17 de abril no plenário da Câmara Municipal, e deverá contar também com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, sindicatos, bem como profissionais da área.
“Toda a comunidade cearamirinense também está convidada a participar do evento”, finaliza o parlamentar.
OUTRAS MATÉRIAS DO VEREADOR MARCOS FARIAS
REQUERIMENTO Nº 062/2019 – Solicita da administração municipal o envio à Casa Legislativa de cópias do laudo de vistoria realizada pela Defesa Civil na Lagoa de Captação do bairro Nova Descoberta.
INDICAÇÃO Nº 260/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, limpeza, capinação e roço na área de entorno do CEU das Artes no Conjunto Novos Tempos.
INDICAÇÃO Nº 261/2019 – Solicita limpeza, capinação e roço na Praça Barão de Ceará-Mirim, no bairro Santa Águeda.
INDICAÇÃO Nº 262/2019 – Solicita manutenção ou substituição das telas de proteção das quadras de esportes da Praça Cidade de Vagos no Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 263/2019 – Solicita da gestão municipal a manutenção ou substituição das telas de proteção da quadra de esportes do CEU das Artes, no conjunto Novos Tempos.
INDICAÇÃO Nº 264/2019 – Solicita limpeza, capinação, roço e manutenção nos aparelhos da Academia da Terceira Idade na Praça Monsenhor Celso Cicco, no bairro Santa Águeda.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacidade social, educacional, técnica e profissional, estimulando a geração de trabalho e renda com sustentabilidade, promovendo a segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a produção no município.
É o que assegura o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 08/2019 que institui a Política Municipal de Corte de Terra Gratuito para os Agricultores Familiares do município de Ceará-Mirim.
São aqueles, de acordo com o projeto, que praticam atividades no meio rural atendendo aos requisitos constituídos pela Lei Federal nº 11.326 de julho de 2006.
A matéria, de autoria do vereador João dos Ônibus-PHS já teve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, tendo sido aprovada em primeira discussão e votação.
Para o autor da matéria, esse é um projeto que irá beneficiar os agricultores que não têm condições de pagar por esse serviço.
“Com esse projeto, queremos beneficiar aqueles agricultores que não podem pagar por corte de terra. Por isso, tudo que o nosso mandato puder fazer, vai fazer, para atender a demanda de trabalhos na agricultura familiar, e espero contar com a sensibilidade da gestão do prefeito Marconi Barreto, pela importância das ações realizadas por esses agricultores”, justifica João dos Ônibus.
Ainda segundo o vereador, esse benefício para os nossos agricultores contribui para a economia do município pelo grande potencial agrícola.
Isso é muito importante e o meu mandato tem um olhar diferenciado para esse público.
“O que puder fazer para melhorar a qualidade de trabalho no campo irei fazer por meio de meu mandato”, finalizou o parlamentar.
O projeto agora, aguarda segunda e última votação no Plenário da Câmara.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR JOÃO DOS ÔNIBUS
Nº 238/2019 – Solicita da COSERN instalação de postes na rua da Roça I até a rua São José, na comunidade de Matas.
Nº 239/2019 – Solicita da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a colocação de metralhas na rua principal e vicinais da comunidade de Matas.
Nº 270/2019 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim limpeza na área comunitária no Assentamento Espírito Santo, incluindo na Casa de Farinha, Campo de Futebol, Mini-Campo, Igreja Católica, sede dos Trabalhadores Rurais e Posto de Saúde.
Nº 271/2019 – Solicita revitalização e ativação do Posto de Saúde do Assentamento Espírito Santo.
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IMPORTÂNCIA SOCIAL
A violência contra a mulher será tema de audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em data a ser posteriormente anunciada.
Requerimento nesse sentido, de autoria coletiva de todos os vereadores, foi aprovado durante a sessão ordinária da Casa nesta terça-feira 26/03, solicitando uma data para a realização do evento.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio-PV, o objetivo da audiência é debater com as instituições e a sociedade em geral, o feminicídio e a violência doméstica contra a mulher.
“A nossa Casa será uma aliada na prevenção e no combate a violência contra a mulher em Ceará-Mirim”, frisa o presidente Ronaldo.
Para a vereadora Renata Martins-PTC, o debate servirá para avaliar, refletir e encaminhar propostas que venham contribuir com a redução dos índices de violência contra a mulher, e aumentar o nível de igualdade entre mulheres e homens.
“Precisamos mobilizar todos os segmentos e instituições públicas no combate à violência contra a mulher”, Declara Renata Martins.
Já o vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Marcos Farias-PHS, diz que o debate também terá o objetivo de discutir os números da violência de gênero no município de Ceará-Mirim, e propor políticas públicas que atuem de forma integrada no enfrentamento da causa.
“Temos que discutir as políticas públicas de prevenção e de combate a essa violência que está aumentando a níveis alarmantes. Por isso, convidamos toda a sociedade organizada para participar dessa audiência que anunciaremos a data nos próximos dias”, enfatizou o vereador Marcos Farias.
É importante lembrar que a violência contra a mulher vai além da agressão física ou do estupro.
A Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero, classifica os tipos de abuso contra a mulher na seguintes categorias: patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.
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EDUCAÇÃO:PROBLEMAS SEM FIM
Durante discurso na tribuna da Câmara, na sessão ordinária desta terça-feira 26/03, o vereador Jácio Praxedes-DEM, disse que não é mais aceitável está se vendo a situação em que se encontra a situação da educação do município, que até hoje ainda não mostrou para que veio.
“Já entramos no terceiro ano do governo do prefeito Marconi Barreto e a educação até agora não mostrou para que veio. Novamente os problemas das escolas e das creches do município sem cuidadores e sem auxiliares de salas de aula”, discursou o parlamentar.
Em função de tal situação, o vereador apresentou Indicação nº 280/2019 solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o retorno ou a contratação dos cuidadores e auxiliares de salas de aula para as escolas e creches da rede municipal de ensino.
“Como danado vai começar as aulas sem esses profissionais? São essas coisas que infelizmente a gente vem cobrando por meio de indicações, requerimentos, através da tribuna, falando, reclamando, mas até agora a gente não vê nenhuma sensibilidade por parte de quem faz a educação de Ceará-Mirim”, disse o vereador.
Jácio Praxedes alega que não vê a secretária ir à Casa Legislativa, muito menos enviar resposta à um requerimento, sequer, já foi por várias vezes à secretaria e não encontra a gestora.
“É inadmissível está se iniciando mais um ano letivo, depois do carnaval, quando o país começa a andar, e não se vê chegar o cuidador nem o auxiliar de sala. E a gente tá aqui como vereador vendo a população reclamar, porque toda vez que você encontra um pai de aluno a reclamação é geral”, comenta o edil.
O vereador explica ainda, que pedidos já foram feitos a secretária de educação, a quem faz educação no município, mas até agora falta sensibilidade para solucionar o problema.
“Fica chato a gente vir pra tribuna e tá falando tudo isso, porque a gente gostaria de ver Ceará-Mirim com uma educação de qualidade, com toda infraestrutura das escolas adequada e onde o Ideb fosse pelo menos mais satisfatório, mas infelizmente a gente tá vendo que é um retrocesso. Então, isso não pode acontecer, e nós como representantes do povo temos que reclamar e pedir que se faça alguma coisa, pelo menos que se amenize”, frisa o parlamentar.
Jácio destacou também que não é mais aceitável desculpas, porque todo ano os problemas se repetem: merenda, transporte, cuidadores, auxiliares, etc...
Aparteado por outros colegas vereadores sobre as cobranças feitas por ele, Jácio informou que as reclamações parecem até nem incomodar os gestores, e foi mais enfático ainda:
“Estou aqui mais uma vez na tribuna desta Casa, falando em educação, e mais uma vez pedindo sensibilidade a secretária Cleoneide, a quem faz a educação de Ceará-Mirim, ao prefeito Marconi Barreto, que olhe, que dê prioridade a educação, que é a base de tudo. Vou pedir aqui como se pede a Deus, que olhem para a educação de Ceará-Mirim, porque o descaso é total”, finaliza o vereador Jácio Praxedes.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
Nº 284/2019 – Solicita terraplenagem na Av. Casa Grande com a rua da Senzala no bairro Novo Horizonte.
Nº 285/2019 – Solicitando um redutor de velocidade na Av. Luiz Lopes Varela em frente a Academia de Danças e uma faixa de pedestre na mesma avenida ao lado do Mercadinho Saboroso.
Nº286/2019 – Solicita terraplenagem nas imediações da BR-406 com a Av. Orione Barreto no bairro Planalto.
Nº 287/2019 – Solicita terraplenagem na rua João Paulo II até o complexo Minha Casa, Minha Vida.
Nº 288/2019 – Solicita reposição de lâmpadas em todos os postes da comunidade Umburana.
Nº 289/2019 – Solicita a reposição de lâmpadas em todas as ruas da comunidade de Capela.
Jorge Moreira
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INCENTIVO NA EDUCAÇÃO
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realizada no último dia 21 deste mês de março, o Parlamento aprovou, em segunda e última discussão, Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV.
O Projeto trata sobre o Certificado de Incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes do 6º ao 9º ano das redes municipal e estadual de ensino no âmbito do município de Ceará-Mirim.
Segundo explica o autor da matéria, o Projeto objetiva aumentar o rendimento e desenvolver o processo educacional, por meio de ações que incentivem o aprendizado e ampliem o conhecimento, além de fazer com que os alunos tenham disciplina e compromisso com a entrega das atividades escolares, e que construam e mantenham uma rotina diária de estudos, o que também diminuirá o índice de faltas.
Pelo Projeto, o diploma será conferido aos alunos que atingirem a maior média das notas obtidas durante as conclusões do primeiro e do segundo semestres do ano letivo.
Para Ronaldo, esse certificado “Aluno Nota Dez” também visa estimular os estudantes.
“Trata-se de um programa que estimula o processo de ensino e aprendizagem valorizando o esforço e a dedicação dos alunos no seu processo educativo, buscando desenvolver em um número cada vez maior de alunos, o hábito de dedicação aos estudos, resgatando valores como: responsabilidade, interesse, empenho para que tenhamos melhor qualidade de ensino e aprendizagem, gerando assim uma perspectiva de um futuro melhor para os alunos, para a escola e para toda a sociedade”, destaca o presidente Ronaldo Venâncio.
Segundo o Projeto aprovado, em caso de empate nas notas, o aluno que tiver o menor número de faltas será o homenageado, e persistindo a igualdade, a escolha se dará por sorteio.
E os alunos escolhidos serão homenageados em sessão solene designada para este fim, em data a ser previamente agendada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Jorge Moreira
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CIDADANIA
Levar cidadania às comunidades mais necessitadas do interior de Ceará-Mirim.
Assim tem sido pautado o mandato do vereador Marcos Farias-PHS, que não tem medido esforços para a promoção humana e social das famílias mais carentes de Ceará-Mirim.
Através de um trabalho realizado em parceria com o senhor Manoelzinho do Cartório, o vereador Marcos Farias formalizou uma parceria para realizar de forma gratuita o enlace matrimonial de 20 casais da comunidade do Assentamento São João.
As inscrições para os noivos que querem participar da ação, aconteceu no último sábado 23/03 na localidade.
Além do vereador Marcos Farias, acompanhado de sua esposa Glayce Farias, estiveram presentes Manoelzinho do Cartório, Sandra Pacheco líder comunitária na comunidade, e assessores do parlamentar.
“Sabemos a importância da união oficializada, por isso decidimos facilitar esse processo para quem sonha em se casar, mas não tem condições financeiras de concretizar esse sonho”, disse o vereador Marcos Farias.
“A família é a base da sociedade, muitas se formam a partir do casamento, outras já são constituídas, porém não oficializadas, então, esses vinte casais terão agora a oportunidade através dessa parceria com o vereador Marcos Farias”, destacou Manoelzinho do Cartório.
A união oficial dos 20 casais será promovida no próximo mês de maio, mês das mães e das noivas.
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CULTURA EM DESTAQUE
Promover e incentivar a realização de projetos nas mais diversas áreas da cultura, dentre elas os espetáculos teatrais, folclore, dança, música, artes plásticas e literatura, tornando a cultura no município uma ferramenta estratégica de preservação da memória popular, de valorização dos produtores culturais locais, de integração social e de geração de emprego e renda.
É o que propõe Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 02/2019 aprovado na última quinta-feira 21/03 em última discussão e votação no Plenário da Casa.
O texto, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC, institui a Semana Municipal da Cultura, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de novembro, próximo ao dia 05/11, data na qual se comemora o Dia Nacional da Cultura, passando a ser parte integrante do Calendário Oficial do Município.
De acordo com a proposta aprovada, fica a cargo do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer, e da Fundação de Cultura Nilo Pereira, coordenar os trabalhos alusivos à Semana, proporcionar e incentivar a participação dos diversos setores culturais da sociedade.
“Ceará-Mirim é um celeiro cultural que merece destaque nos contextos regional e estadual. Sem falar que a produção cultural em nossa terra está expressa nas mais diversas manifestações culturais que encantam o nosso povo”, destaca a autora do projeto.
Renata também faz questão de ressaltar que o Boi de Reis de Matas, o Congo de Guerra de Tabuão, as obras do mestre Santana, as artes plásticas de Trajano e o artesanato, precisam de mais apoio dos gestores públicos e de espaço permanente para sua manifestação artística.
“E foi com esse objetivo que apresentei esse Projeto de Lei, como forma de contribuir para o fortalecimento das pessoas que nos permitem saborear suas mais belas obras”, justifica a vereadora Renata Martins.
O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito Marconi Barreto-PHS.
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ARTESANATO EM PAUTA
A vereadora Carina Freitas-PSD, aprovou Indicação nº 226/2019 ao Poder Executivo Municipal, na qual solicita a implantação de uma Feira Livre de Artesanato na rua Avenida Atlântica, em Muriu.
De acordo com a parlamentar, a feira é uma reivindicação da comunidade local, e visa facilitar o acesso dos próprios moradores a produtos artesanais de baixo custo, bem como, movimentar e fomentar o comércio da comunidade.
Carina Freitas destaca também que a prática desse tipo de comercialização de produtos, serviços e peças artesanais é uma tendência atual na maioria das cidades, e contribui de maneira decisiva para o florescimento das atividades produtivas por parte de pequenos produtores e artesãos, garantindo ao público consumidor, produtos de boa qualidade e a preços convenientes.
“A Feira Livre de Artesanato terá o objetivo de garantir um espaço para que os produtores e produtoras possam vender a sua produção, e com isso, faturar uma renda extra para ajudar nas despesas da família. Além disso, será mais um ponto de encontro das famílias da nossa querida Muriu”, justifica a vereadora Carina Freitas.
OUTRAS INDICAÇÕES DA VEREADORA
Nº 221/2019 – Que solicita da Prefeitura melhorias nos banheiros dos quiosques em Muriu.
Nº 222/2019 – Solicita instalação de energia elétrica na quadra poliesportiva coberta de Muriu.
Nº 223/2019 – Solicita a revitalização da quadra de esportes de Muriu.
Nº 225/2019 – Solicita terraplenagem na rua da quadra e nas ruas adjacentes na comunidade de Muriu.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Marcílio Dantas Júnior-PSB pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que seja encaminhado ofício à Secretaria Estadual de Segurança-SESED/RN solicitando ronda policial ostensiva nas comunidades rurais de Matas e Pedregulho, interior de Ceará-Mirim.
Em sua justificativa, o parlamentar relata que moradores das duas comunidades e adjacências têm reclamado de inúmeros assaltos e arrombamentos nos últimos meses, naquela região.
Marcílio Júnior frisa que o policiamento ostensivo é uma excelente ferramenta para o combate destes delitos, bem como, proporciona mais segurança, tranquilidade e melhor qualidade de vida para os cidadãos, principalmente às famílias que ainda têm o hábito de levar seus filhos para desfrutar de momentos de lazer em espaços públicos no interior do município.
Ao mesmo tempo em que pede mais segurança para as comunidades rurais, o vereador, por meio de Indicação nº 236/2019 solicita ao Executivo Municipal, terraplenagem na estrada do Quilombo até o entroncamento da BR-101.
Outra Indicação do parlamentar, também aprovada pelo Plenário da Câmara, é a de nº 237/2019 que solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim o corte de terras no Assentamento Aliança, conhecido como Quilombo.
“Por isso, indico ao Poder Executivo Municipal que determine às secretarias competentes, as melhorias acima mencionadas no que diz respeito ao corte de terras e terraplenagem, visando melhorar a infraestrutura e as instalações das comunidades supracitadas”, destacou o vereador Marcílio Júnior.
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VISÃO SOCIAL
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, participou na manhã desta segunda-feira 25/03 de reunião na sede da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra-PT.
O encontro serviu para tratar da renovação de convênio entre as Câmaras Municipais, por meio da FECAM/RN e o Instituto Técnico e Científico de Perícia-ITEP/RN para emissão de Carteiras de Identidade pelos legislativos municipais.
O presidente Ronaldo Venâncio foi ao encontro acompanhado do Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Marcos Farias-PHS.
A solenidade contou com a presença da governadora Fátima Bezerra-PT, Marcos Brandão diretor-geral do ITEP/RN, além do vereador Paulinho Freire, presidente da FECAM/RN e da Câmara Municipal de Natal.
Ao todo, foram 77 câmaras municipais que renovaram o convênio, entre elas a de Ceará-Mirim.
Para o presidente Ronaldo Venâncio, essa iniciativa reduz custos e tempo para a população, pois as pessoas sempre tiveram dificuldade para a retirada desse tipo de documento.
“Além de ser uma ação de visão social, é importante oferecer esse tipo de documento, porque vai diminuir filas e melhorar a cidadania das pessoas carentes”, ressalta Ronaldo Venâncio.
De acordo com o vereador Marcos Farias, essa ação é de grande importância, uma vez que muitas pessoas que necessitam da atualização desse documento de identificação não têm condições de pagar pelo serviço.
“Essa parceria é muito importante, por isso estamos mais uma vez gratificados em poder concretizar e aumentar essa atividade para a população carente do nosso município”, explicou Marcos Farias.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou Indicação nº 217/2019 ao Poder Executivo, de autoria do vereador Luciano Morais-PR, que alerta para a necessidade de obras de construção de um sumidouro na rua João Cardoso, localizada no bairro Passa e Fica.
O vereador disse que tem recebido inúmeras reclamações de moradores daquela via dando conta de que a falta de drenagem das águas pluviais no local tem prejudicado diariamente a vida cotidiana dos moradores.
“Em dias de chuva o grande volume de água não tem vazão. Por isso, estamos solicitando a administração municipal a construção de um sumidouro para resolver essa situação”, enfatiza o parlamentar.
Luciano Morais considera essa obra de extrema necessidade para os moradores, haja vista, que a situação atual vem prejudicando o escoamento e a drenagem das águas no local.
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DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E TURÍSTICO
O município de Ceará-Mirim detém potencial para se tornar um polo regional industrial e turístico pelas suas belezas naturais, belíssimas paisagens e pela importância histórica de vários pontos turísticos que encontram-se em todo o município.
Com essas qualidades, Ceará-Mirim pode atrair investimentos e incentivar a geração de emprego e renda para sua população, gerando desenvolvimento econômico para a região.
Com esse objetivo, o vereador Marcos Farias-PHS, acompanhado de sua esposa Glayce Farias e de seu assessor jurídico, Marcos Nicácio, participou nesta sexta-feira 22/03 de encontro com uma equipe técnica da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.
O objetivo do encontro, de acordo com o parlamentar, foi para tratar de assuntos relacionados aos polos industrial e turístico de Ceará-Mirim.
O encontro foi com a presença de Téo Tomaz, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ubiratan Bezerra, gestor de processos, além de Thaisa Soares, subcoordenadora de processos.
Temas como o polo industrial, a construção da imagem religiosa de Nossa Senhora da Conceição e a duplicação da BR-406 foram os principais assuntos tratados durante o encontro.
Segundo o vereador Marcos Farias, os técnicos ficaram satisfeitos e encantados com o potencial turístico de Ceará-Mirim, e se comprometeram a auxiliar, inclusive com estudos, no que for preciso para que o município se torne oficialmente um polo turístico no Estado.
Para Marcos Farias, apesar de a cidade ser bastante visitada durante o verão, ainda são poucas as ações coordenadas entre o Poder Público, a classe empresarial e a população para que as atividades turísticas sejam promovidas ao longo de todo o ano.
“Ceará-Mirim ainda não despertou para sua vocação turística, por isso, na minha opinião, temos que unir esforços para tentarmos sensibilizar todos os entes envolvidos neste setor, ou que tenham interface com as atividades turísticas, para que esta vocação seja trabalhada e possa movimentar nossa economia, gerar empregos e aumentar a arrecadação”, concluiu o vereador Marcos Farias.
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POLÍTICAS PÚBLICAS
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, durante sessão ordinária na tarde desta quinta-feira 21/03, em Redação Final, o Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC que institui a Semana Municipal da Juventude.
Para a autora do Projeto, a aprovação da matéria é uma conquista para a juventude, pois além de prever diversas ações, ajudará no aprimoramento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população juvenil.
De acordo com o Projeto, o evento comemorativo visa integrar ações educativas, culturais, esportivas, sociais, empreendedoras, religiosas e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas pelas organizações governamentais e não governamentais em defesa do protagonismo juvenil.
“Os resultados dessas atividades deverão compor um relatório que deverá ser distribuído como documento síntese a todos os órgãos públicos, conselhos e entidades que tratem das políticas juvenis”, explica Renata.
Segundo ela, o Projeto também visa garantir espaço de debate sobre a situação da juventude cearamirinense e fomentar ações que promovam o protagonismo juvenil nas mais diversas áreas.
Outro fator importante, de acordo com a vereadora, é o momento de sensibilidade dos gestores públicos sobre a necessidade, urgente, de implantação e implementação de ações governamentais concretas de produção cultural, geração de emprego e renda, educação de qualidade, saúde com acesso permanente e participação política na construção e execução de políticas públicas, principalmente, aquelas voltadas para os jovens.
Ainda segundo a parlamentar, a Semana Municipal da Juventude deverá ser comemorada anualmente, na semana sobre a qual recaia o dia 12 de agosto, data que marca o Dia Internacional da Juventude.
E conforme determina o projeto aprovado, durante a Semana Municipal da Juventude, será realizada a Conferência Municipal da Juventude.
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PRÁTICA ESPORTIVA
Atento com as demandas de todas as comunidades cearamirinenses, tanto na zona urbana como no meio rural, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD não esquece os anseios da comunidade litorânea, e por meio de Indicação ao Poder Executivo, está solicitando a construção de uma quadra poliesportiva que atenda a comunidade de Jacumã.
Ciente de que a prática esportiva e o lazer devem ser também uma prioridade nas gestões municipais, o parlamentar apresentou a Indicação nº 232/2019 que visa possibilitar os moradores de Jacumã, o direito ao lazer, à diversão, criando assim, um espaço de convivência para crianças, jovens e adultos.
Arnaldo ressalta ainda, que o esporte é fundamental para o bom desenvolvimento da saúde, e que portanto, deve ser incentivado de uma forma constante.
O parlamentar destaca que, este pedido chegou ao seu gabinete por alguns moradores, e certamente irá cobrar para que não fique apenas na Indicação.
“Acredito que o Poder Executivo venha a olhar com atenção. Sei que existem diversas demandas, mas estou atento a cada uma delas e a população pode procurar o nosso mandato para que possamos proceder essas indicações e lutar para conseguir as melhorias, esse é o meu trabalho”, justifica o vereador Arnaldo.
Conhecido pelas palavras diretas e pelo seu contato direto com o povo nas ruas, o vereador Arnaldo Muriu, como é popularmente conhecido, vem pautando o seu mandato no cumprimento de suas obrigações parlamentares com respeito ao povo de Ceará-Mirim e acima de tudo pensando na coletividade.
OUTRAS INDICAÇÕES APROVADAS
Nº 215/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a reforma dos banheiros públicos na Praia de Muriu.
Nº 216/2019 – Solicita a construção de uma rampa de acesso à praia ao final da Av. Antônio Basílio, em Muriu.
Nº 233/2019 – Solicitando a implantação de uma Academia da Terceira Idade-ATI na comunidade de Jacumã.
Nº 234/2019 – Solicita a instalação de seis luminárias nos postes que ficam localizados às margens da RN-306 na comunidade de Jacumã.
Nº 235/2019 – Solicita terraplenagem nas ruas do distrito de Caiana.
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AGRICULTURA
O vereador Randiere Martins – Randinho, apresentou Indicação ao Poder Executivo, pedindo ao prefeito Marconi Barreto que seja iniciado o trabalho de corte de terras para os agricultores da comunidade rural de Massaranduba.
O parlamentar ressalta, que o pedido se faz necessário em função de que o período chuvoso já foi iniciado, e essa ação, se for realizada agora vai garantir uma colheita melhor para os agricultores.
O vereador justifica que a comunidade de Massaranduba já está em condições de receber os cortes e assim conseguir ajudar o homem do campo a ter um ano mais produtivo.
Randinho acredita que esse é o momento certo para começar o trabalho.
“Todos os anos é preciso realizar o corte de terras na zona rural, e o ideal é fazer isso logo no começo do inverno, e nossa preocupação é justamente que os agricultores possam ser atendidos”, destaca Randinho.
A solicitação do edil, por meio de Indicação nº 242/2019 foi aprovada durante sessão ordinária da Câmara, realizada na tarde desta quinta-feira 21 de março.
OUTRAS INDICAÇÕES APROVADAS
243/2019 – Solicita da Prefeitura a construção de uma nova escola e uma nova creche no loteamento Rota Norte, uma área de grande importância e valorização para a comunidade de Massaranduba.
244/2019 – Solicita a retirada da mata na área verde próximo a antiga quadra no Maria Ilka, em Massaranduba.
245/2019 – Solicitando da Prefeitura a terraplenagem da rua do Fute-Pesca em Massaranduba.
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AÇÕES PARLAMENTARES
O vereador é o representante político mais próximo do povo.
Daí, a sua importância para cada bairro, localidade e, para o próprio município.
Em muitas das vezes, demandas de áreas como saúde, promoção social, educação, entre outras, chegam primeiro até o vereador, e somente depois ao prefeito,
Com isso, ele se torna o interlocutor entre as necessidades da população e o Executivo Municipal, que por lei deve executar os serviços públicos com qualidade, uma forma de contrapartida em relação aos impostos e taxas que são pagas pelo contribuinte.
O vereador e presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, é um exemplo claro dessa interlocução com os moradores.
O trabalho de Ronaldo, desde o seu primeiro mandato, mostra o quanto sua atuação tem se preocupado e buscado benefícios em prol da população das zonas urbana e rural do município.
Em praticamente todas as sessões da Casa, Ronaldo tem apresentado requerimentos, indicações de necessidades, moções, projetos de leis, entre outros, visando atender às demandas da população.
Recentemente, o parlamentar apresentou Indicação nº 204/2019 ao Executivo Municipal, solicitando a construção asfáltica no acesso principal ao bairro Planalto, iniciando-se pela av. Prefeito Orione Barreto.
A atuação do vereador Ronaldo Venâncio ainda se reverte em ações benéficas para outros bairros e comunidades rurais, mas de acordo com edil, o Planalto é um dos que têm mais sofrido pela falta de infraestrutura básica.
E com a realização da obra, mais do que um novo visual, trará mais qualidade de vida aos cidadãos que têm suas vidas diretamente afetadas pelo problema, mas que colocarão um fim ao convívio diário com a poeira e a lama na frente de suas casas.
“O impacto que essa obra trará na melhoria da qualidade de vida dos moradores do bairro Planalto é grande, além do ganho material, uma vez que os imóveis passarão a ser mais valorizados”, ressalta o presidente Ronaldo Venâncio.
O sentimento de alívio de quem, vários anos, sente na pele a dificuldade de morar numa rua de terra é retratado pela declaração do mecânico Altênio. “Aqui é só lama e poeira, e os carros passam com dificuldade. Se a pavimentação chegar, o trânsito melhora, as casas e o comércio ficam mais valorizados e a nossa vida melhora”, disse.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Carlos Ramalho-PSD tem discursado na Câmara em defesa dos moradores de comunidades das zonas urbana e rural do município, que aguardam providências da administração para execução de obras de drenagem e pavimentação.
“Estou vereador, fui eleito pelo povo para legislar, para fiscalizar os atos do Poder Executivo e cobrar soluções para os problemas que afligem a população”, disse o vereador.
Segundo o edil, as comunidades precisam de mais atenção da gestão, assim como os moradores da rua João Paulo II, que liga a sede do município à Nova Ceará-Mirim (complexo Minha Casa, Minha Vida).
Por meio de Requerimento nº 054/2019 o parlamentar solicita à Prefeitura o orçamento e viabilidade técnica para drenagem e pavimentação da rua supramencionada.
Em sua justificativa, Carlos Ramalho expressa sua principal preocupação com a situação da rua.
“A estrada é o principal acesso à Terra da Santa, Nova Ceará-Mirim e adjacências, e precisa urgentemente da pavimentação, pois os moradores e quem faz uso dela sofrem todos os dias em relação à poeira excessiva e a lama no período chuvoso, fatos que acarretam vários desconfortos à comunidade”, declara o vereador.
Além disso, a via também apresenta grandes erosões, o que dificulta o tráfego de veículos e pedestres, ocasionando às vezes vários acidentes.
No Requerimento, aprovado pelo Plenário da Câmara, o vereador questiona se há possibilidade de inclusão da referida obra no Orçamento Municipal, se existe previsão para início da obra, qual a viabilidade técnica e financeira, e se, em caso negativo, quais as melhoras que poderiam ser feitas no local.
OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS
REQUERIMENTO Nº 056/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim o envio de projeto junto com estudo de viabilidade técnica e orçamentária para as ruas Floriano da Silva e Maninho Barreto.
REQUERIMENTO Nº 057/2019 – Solicitando o envio de projeto junto com estudo de viabilidade técnica e orçamentária para as ruas Vicente Barbosa e Paulo Antônio da Cruz.
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VISITA
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, recebeu na manhã desta quinta-feira 21/03, em seu gabinete, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SINTE-RN Regional de Ceará-Mirim.
Eles vieram tratar com o presidente, assunto no que diz respeito ao acompanhamento de dois projetos do Executivo Municipal, encaminhados à Casa Legislativa, para os quais, a categoria quer o apoio do parlamento e acompanhar de perto o andamento, inclusive nas comissões.
Um deles, dispõe sobre a correção do Piso Salarial do Magistério em consonância com o Piso Nacional, cujo percentual estabelecido pelo Governo Federal é de 4,17%, que foi diligenciado pela Casa, sobre o impacto financeiro.
E outro, que trata sobre a gestão democrática nas escolas da rede municipal de ensino, que segundo Ronaldo, está sendo discutido com o Ministério Público, mas que será, posteriormente, objeto de encaminhamento à Casa Legislativa.
O presidente da Câmara esclareceu aos sindicalistas que o compromisso segue e o andamento do processo não será afetado.
“Essa é uma situação que tem que ser resolvida. Quero tranquilizar vocês e dizer que independente de qualquer situação nosso compromisso segue e em nenhum momento o andamento do processo será afetado”, garantiu o edil.
Os sindicalistas deixaram o gabinete de Ronaldo satisfeitos com o comprometimento do presidente da Câmara, em relação à situação posta.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Em atendimento a solicitação de moradores do bairro Santa Águeda, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, reivindica à administração municipal, a pavimentação em paralelepípedo das ruas Lucy Varela Sobral, Oscar Cunha e José Galhardo, todas no bairro Santa Águeda.
A solicitação, endereçada ao prefeito Marconi Barreto, bem como a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR, foi feita por meio de Indicação nº 203/2019, após o parlamentar ter sido procurado por moradores do bairro reivindicando essa benfeitoria.
De acordo com Ronaldo, as reclamações dos moradores das referidas ruas têm sido constantes: “Por isso resolvi atender às solicitações desses moradores, que esperam por essa melhoria há muito tempo”, disse o presidente da Câmara.
OUTRAS MATÉRIAS DE RONALDO APROVADAS EM PLENÁRIO
INDICAÇÃO Nº 205/2019 – Solicita da Prefeitura terraplenagem do Corredor de Gravatá ao Engenho Mucuripe.
INDICAÇÃO Nº 206/2019 – Solicitando a reestruturação da lagoa de captação localizada no bairro Planalto, instalação da cerca de proteção, alargamento, aprofundamento, bomba para escoamento e acesso de galerias.
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