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MELHORIAS PARA O NOVOS TEMPOS
Quem reside e frequenta no Conjunto Habitacional Novos Tempos, em Ceará-Mirim, reclama constantemente do mato alto e acúmulo de lixo nas ruas da comunidade.
A situação também se estende para quase todo o entorno do complexo CEU das Artes e da quadra de vôlei de areia, ambos instalados no bairro.
Em recente visita ao local, o vereador Jácio Praxedes-DEM constatou o problema e transformou a reivindicação dos moradores em Indicação nº 312/2019 ao Poder Executivo Municipal, apresentada e aprovada no plenário da Câmara durante a sessão ordinária da última terça-feira 2 de abril.
Pela Indicação, o vereador solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim os serviços de capinação e limpeza em toda a área do Conjunto Novos Tempos.
Outras Indicações do parlamentar também foram aprovadas na mesma sessão:
INDICAÇÃO Nº 310/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a colocação de metralha e terraplenagem na rua Prefeito Manoel Pereira dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 311/2019 – Solicita os serviços de capinação e limpeza na rua 8 de dezembro.
INDICAÇÃO Nº 313/2019 – Solicita a reconstrução da pavimentação que cedeu na rua Olinto José Meira em decorrência das frequentes chuvas.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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COMO ESTÁ NOSSA CULTURA?
Dar oportunidade aos artistas da terra para que eles possam mostrar seus talentos e divulgar seus trabalhos.
Pelo menos este papel deveria está sendo desenvolvido pela Fundação de Cultura Nilo Pereira, do município de Ceará-Mirim, mas não é isso que pode ser vivenciado pela maioria dos artistas cearamirinenses.
E nunca é tarde lembrar que a cultura é um importante meio de obtenção do conhecimento e, que é salutar manter uma estreita relação com a educação.
Por isso, e por ser uma indispensável política pública, a cultura deve estar presente nos planos de qualquer administração pública.
Dentro desse contexto e da falta de incentivo aos artistas locais, a vereadora Renata Martins-PTC, aprovou Requerimento nº 068/2019, durante sessão ordinária da Câmara na tarde de terça-feira 02/04, que solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, informações sobre a situação atual da Fundação de Cultura Nilo Pereira.
De acordo com a parlamentar, uma das principais reclamações da classe artística local, é que, dentro da contextualização cultural, muitas promessas têm sido feitas sobre como valorizar a cultura local, mas nada de concreto tem sido viabilizado para se incentivar ações culturais no município.
“Nosso principal objetivo é saber e compreender o que a gestão municipal tem feito, através da Fundação Nilo Pereira em prol da cultura e dos artistas cearamirinenses”, frisou a vereadora.
Também é importante frisar que a conservação do patrimônio cultural é de interesse público, visto que, ele representa a história de um povo e, desta forma a Fundação Nilo Pereira precisa demonstrar seu papel essencial na formalização e implementação de políticas públicas que preservem este tão valioso patrimônio.
“Como filha desta terra, e como parlamentar que estou, sei que há três principais caminhos para mudar a realidade dos nossos jovens, dos nossos artistas e mostrar para eles um mundo de oportunidades: educação, esporte e cultura. Por isso, defendo que a Fundação Nilo Pereira cuide exclusivamente da cultura, com autonomia para que a área produza eventos e que realmente traga resultados e oportunidades”, justifica a parlamentar.
Ceará-Mirim está há muitos anos carente de eventos culturais que oportunizem o convívio em espaços públicos.
OUTRA MATÉRIA APROVADA DA VEREADORA RENATA MARTINS
INDICAÇÃO Nº 303/2019 – Para que seja encaminhado expediente à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra, solicitando que seja desapropriado um terreno à margem da BR-406, para futura instalação do Polo Empresarial no Município de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
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EDUCAÇÃO: PROBLEMAS SEM FIM
Os problemas relacionados ao péssimo desempenho das ações da Secretaria Municipal de Educação, parecem continuar intermináveis.
Os fatos têm preocupado o vereador Marcílio Dantas Júnior-PSB, que tem cobrado diariamente, em suas atividades parlamentares, soluções, para que a educação do município possa funcionar a contento dentro do que espera há mais de dois anos a comunidade escolar cearamirinense.
Nesta terça-feira 2 de abril, o parlamentar apresentou ao Plenário da Casa, durante sessão ordinária do parlamento, Requerimento nº 077/2019, tendo sido aprovado por unanimidade dos demais edis presentes.
No documento, Marcílio Júnior, solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação a respeito do transporte escolar para alunos das universidades, faculdades e cursos técnicos em Natal.
O parlamentar quer saber, por exemplo, se a deficiência neste serviço está relacionada à redução da oferta de ônibus.
Outro fato que preocupa o vereador, e que esta semana foi alvo de notícia a nível de estado, foi a vergonhosa informação de que quatro ônibus do transporte escolar de Ceará-Mirim teriam sido apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal-PRF.
Marcílio Júnior relata que recentemente foi muito procurado pela comunidade escolar para pedir informações sobre tais problemas na educação de Ceará-Mirim, e que, por essa razão, está formalizando informações ao município, por meio de Requerimento aprovado pela Casa Legislativa.
“Nossa preocupação é com os alunos que têm esse direito garantido, deixem de ter esse transporte e passem a utilizar ônibus comum ou outros tipos de transporte sem o mínimo de segurança adequada”, justifica o vereador Marcílio Júnior.
O vereador destaca também que é de suma importância cobrar soluções para o transporte escolar, de um modo geral para o município.
Além disso, segundo ele, as cenas que se vê todos os dias, principalmente de superlotação, faz com que não se possa ficar aguardando de braços cruzados que o prefeito e a secretária de educação possam ajuizar o que falta, para se receber de forma adequada o que é de direito para os alunos do município.
OUTRAS MATÉRIAS APROVADAS DO VEREADOR MARCÍLIO JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 292/2019 – Solicita a colocação de boca de lobos no início da estrada da comunidade de Umburana, bem como, tapa buracos da mesma para melhor fluir o tráfego de veículos.
INDICAÇÃO Nº 299/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim tubos de maior espessura dos canos que abastecem as residências do Beco do Cruzeiro em Rio dos Índios, onde os moradores reclamam que o fato está prejudicando o abastecimento no local.
INDICAÇÃO Nº 305/2019 – Solicitando a troca das lâmpadas de dois postes localizados na rua Dr. Virgílio Bandeira.
INDICAÇÃO Nº 317/2019 – Solicita a manutenção e reposição de lâmpadas no cemitério da comunidade de Primeira Lagoa.
INDICAÇÃO Nº 318/2019 – Solicita manutenção e terraplenagem da estrada que liga Ceará-Mirim à comunidade de Várzea de Dentro.
INDICAÇÃO Nº 319/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim operação tapa buracos e retirada de matagal nas encostas da Ladeira de Morrinhos.
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POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
CEARÁ-MIRIM
POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
VEREADOR MARCOS FARIAS QUESTIONA DESEMPENHO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Preocupado com a situação da educação em Ceará-Mirim, principalmente em função de mais um ano letivo da rede, o vereador Marcos Farias-PHS, apresentou Requerimento nº 069/2019, pelo qual, solicita a Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informações acerca do desempenho das escolas da rede municipal de ensino, e seus reflexos no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB referente ao ano de 2018, além de ações desenvolvidas para o aprimoramento de tais resultados, no âmbito do município de Ceará-Mirim.
Em suas justificativas, o parlamentar questiona a taxa de aprovação e de evasão de cada uma das escolas da rede municipal de ensino, nota de cada uma na Prova Brasil, como a administração municipal avalia o desempenho da rede de ensino no IDEB frente a municípios do mesmo porte.
“Nosso objetivo também, é saber quais as ações que vêm sendo desenvolvidas pela atual administração municipal no sentido de elevar o desempenho do ensino, impactando diretamente no resultado do IDEB”, justifica o vereador.
OUTROS REQUERIMENTOS DO VEREADOR MARCOS FARIAS
REQUERIMENTO Nº 070/2019 – Solicita as seguintes informações: 1) Existe acompanhamento efetivo de nutricionista na elaboração do cardápio? Quantas atendem o município? 2) O que é oferecido como merenda escolar? Enviar cópia do cardápio.
REQUERIMENTO Nº 071/2019 – Solicita informações sobre a taxa de aprovação e de evasão de cada uma das escolas da rede municipal de ensino e a nota de cada uma na Prova Brasil.
REQUERIMENTO Nº 072/2019 – Concede Moção de Reconhecimento ao senhor Crésio Torres de Oliveira Júnior, filho do ex-vereador Crésio Torres (de saudosa memória). Artista Dramaturgo, pelos relevantes serviços prestados a cultura de Ceará-Mirim.
REQUERIMENTO Nº 073/2019 – Concede Moção de Reconhecimento ao senhor ex-vereador Franklin Marinho Barbosa de Queiróz, pelos relevantes serviços prestados à cultura de Ceará-Mirim.
REQUERIMENTO Nº 074/2019 – Solicita informações sobre a visita técnica realizada pela Defesa Civil Municipal na caixa d’água desativada na comunidade de Capela, bem como encaminhar para a Casa Legislativa o relatório técnico da referida visita.
REQUERIMENTO Nº 075/2019 – Concede Moção de Congratulações ao senhor Antônio Wilson dos Anjos Nolêto pelo seu natalício celebrado em 27 de março passado.
INDICAÇÕES DO VEREADOR MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 320/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim serviços de limpeza e capinação no bairro Barretão.
INDICAÇÃO Nº 321/2019 – Solicita a reposição de lâmpadas na rua principal da comunidade de Lagoa Grande.
INDICAÇÃO Nº 322/201 – Solicitando limpeza e capinação nas praças do Complexo Minha Casa, Minha Viva (Nova Ceará-Mirim).
INDICAÇÃO Nº 323/2019 – Solicita os serviços de terraplenagem com a colocação de material adequado na estrada que liga Ceará-Mirim à comunidade de Lagoa Grande.
INDICAÇÃO Nº 324/2019 – Solicitando limpeza, pinturas interna e externa do cemitério da comunidade rural de Capela.
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NOVO CANAL DE INTERLOCUÇÃO
Assegurar de modo permanente e eficaz a preservação dos princípios da legalidade, moralidade e eficácia dos atos praticados no âmbito do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
É o que garante o Projeto de Lei nº 004/2019, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV, aprovado durante sessão ordinária na tarde desta terça-feira 02/04, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Pelo PL, a Ouvidoria será o canal de comunicação direta entre a sociedade e o Poder Legislativo Municipal, recebendo reclamações, denúncias, sugestões, elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.
Para o presidente da Casa e autor do PL, Ronaldo Venâncio, a Ouvidoria garante um novo meio de interlocução entre a Câmara e a comunidade.
De acordo com a proposta aprovada, o órgão manterá sigilo sobre as denúncias e reclamações que receber, bem como sua fonte, assegurando a proteção dos denunciantes quando requerer o caso ou assim for solicitado.
Ainda segundo o presidente Ronaldo Venâncio, através da criação da Ouvidoria, será possível contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
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QUALIDADE DE VIDA
O vereador Arnaldo Silvestre-PSD por meio de Indicação nº 294/2019 ao Poder Executivo Municipal, aprovada durante sessão ordinária nesta terça-feira 02/04, está solicitando a instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI para as comunidades rurais de Rio dos Índios e Boa Vista, sugerindo ainda que seja implementada no Loteamento Santa Helena.
“Desenvolver condições para a prática de atividades físicas colabora com a saúde, em especial com atividades voltadas para pessoas idosas é o objetivo das Academias da Terceira Idade”, comenta o parlamentar.
O vereador ressalta que as Academias da Terceira Idade fazem parte de ações para melhorar a saúde, a qualidade de vida e incentivar a atividade física entre os moradores de comunidades, principalmente os idosos.
“Essas duas comunidades têm um diferencial importante nesse contexto, e por iniciativa dos próprios moradores recebemos uma solicitação para que seja implantada uma ATI como incremento na prática da atividade física que inclusive já existe nas comunidades como uma rotina aos finais de tarde”, justifica o vereador Arnaldo Silvestre.
Em outra Indicação, nº 295/2019, também aprovada na tarde desta terça-feira, o vereador Arnaldo Silvestre, reitera ao Executivo Municipal a Indicação nº 577/2018 que solicita a construção de um cemitério no distrito de Rio dos Índios.
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CEARÁ-MIRIM RECONHECIMENTO MERECIDO
Os 82 anos de existência do Colégio de Santa Águeda, festejados neste mês de abril, aliados ao bom desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, em Ceará-Mirim, mereceu o reconhecimento da Câmara de Vereadores.
Na tarde desta terça-feira 02/04, a Casa Legislativa, por unanimidade dos parlamentares presentes, aprovou Requerimento nº 067/2019 que concede ao estabelecimento de ensino “Moção de Reconhecimento” pela passagem dos seus 82 anos festejados neste mês de abril.
A proposição partiu do vereador e presidente do Poder Legislativo, Ronaldo Venâncio-PV, que destacou a atuação da escola ao longo desses anos como agente de transformação na vida de todos os seus alunos.
“Para ser alguém na vida é preciso de um agente educador, transformador, e o Colégio de Santa Águeda tem cumprido o seu papel com muito brilhantismo ao longo de todos esses anos”, frisou o presidente Ronaldo Venâncio.
O parlamentar também destaca a importância do Colégio de Santa Águeda para o município de Ceará-Mirim, levando paz e fraternidade através de suas atividades educacionais desempenhadas ao toque de muito amor por todos os que compõem aquela família.
Com esta “Moção de Reconhecimento”, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, congratula-se com o Colégio de Santa Águeda, seus professores, alunos e servidores reconhecendo o valor de sua participação na educação não apenas do município de Ceará-Mirim, mas também de todo o estado do Rio Grande do Norte.
Jorge Moreira
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MAIS SEGURANÇA
O vereador Marcos Farias-PHS, em sessão ordinária realizada no último dia 14 de março, assegurou em Plenário, aprovação de Indicação nº 182/2019, de sua autoria, ao Poder Executivo Municipal, no sentido de que seja intensificada o trabalho das Rondas Ostensivas pela Guarda Municipal em comunidades rurais de Ceará-Mirim.
A região para a qual o parlamentar solicita a intensificação das rondas compreende as comunidades: União, Lagoa Grande, Tabuão, Massangana e Oitizeiro.
O vereador explica que a população dessas localidades sente-se a cada dia, mais insegura frente ao crescente avanço da criminalidade, como assaltos, arrombamentos e roubos de veículos, seja no âmbito de suas residências ou mesmo em locais públicos.
Marcos Farias explica ainda, que nos últimos meses, as populações estão assoladas pela ação de marginais que têm tirado o sossego público, praticando furtos e tirando a tranquilidade dos moradores.
Ele observa que hoje somos reféns do nosso próprio direito de poder passear com nossos filhos nas áreas de lazer do município.
“Além disso, somos reféns do medo em sair de casa com segurança para o nosso trabalho, reféns de nossas próprias contas bancárias, pois o trabalhador ao retirar seu salário está sujeito a assalto, a roubos e ser assassinado na porta de uma instituição financeira”, observa o parlamentar.
O vereador Marcos Farias reconhece que o trabalho da Polícia Militar e da Guarda Municipal em nossa cidade tem de ser minucioso, porque o problema da criminalidade não se resolve da noite para o dia.
“A intensificação das rondas ostensivas nestas comunidades rurais cria um sentimento de maior segurança aos comerciantes e moradores, como também é fator inibidor na atuação dos indivíduos que praticam esses delitos”, justifica o vereador Marcos Farias.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 182/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, terraplenagem nas comunidades de Raposa e Nova Esperança.
INDICAÇÃO Nº 184/2019 – Reitera a Indicação nº 675/2018 que solicita sinalização de uma faixa de pedestres na avenida General João Varela nas proximidades de Caixa Econômica Federal.
INDICAÇÃO Nº 185/2019 – Solicita a desobstrução das galerias de águas pluviais obstruídas, no município, que estão causando vários pontos de alagamentos em função das fortes chuvas que vêm caindo sobre Ceará-Mirim.
INDICAÇÃO Nº 190/2019 – Solicita a capinação e limpeza da Escola Municipal Felipe Camarão na comunidade rural de Raposa.
INDICAÇÃO Nº 192/2019 – Solicita equipe técnica e orçamentária para viabilização de obras de pavimentação na entrada do bairro Planalto inicialmente pela rua da Integração.
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ABASTECIMENTO D’ÁGUA
A problemática do abastecimento de água no bairro Novo Horizonte foi tema de uma das Indicações de autoria do vereador e presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, durante o mês de março.
Aprovada pelo Plenário da Casa durante a sessão ordinária do dia 14/03, a Indicação nº 173/2019 solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, melhorias no abastecimento de água no bairro Novo Horizonte, entre elas, o processo de instalação de dessalinização da água fornecida ao bairro.
Em sua justificativa, o parlamentar explica que o acesso a água é um dos direitos imprescindíveis para o desenvolvimento social.
Os moradores do bairro Novo Horizonte sofrem constantemente pela péssima qualidade do líquido servido pelo SAAE, causando não apenas insatisfação, mas também, prejuízo de toda ordem.
“Por isso, estamos pedindo ao SAAE que tenha a sensibilidade de resolver esse grave problema, garantindo a população do bairro o fornecimento adequado de água potável”, justifica o presidente Ronaldo Venâncio.
Dando continuidade ao seu trabalho, o parlamentar solicitou junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, pavimentação das ruas Irimar Rodrigues Costa e Ridalvo Coutinho, ambas localizadas no bairro Luiz Lopes Varela.
OUTRAS INDICAÇÕES DO PRESIDENTE RONALDO VENÂNCIO
INDICAÇÃO Nº 170/2019 – Solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos pavimentação das ruas Rio São Francisco e Rio Amazonas, ambas no bairro São Geraldo.
INDICAÇÃO Nº 171/2019 – Solicita da Secretaria de Serviços Urbanos a construção asfáltica da rua Leovigildo Cavalcante, uma importante via de acesso que liga o bairro São Geraldo ao entroncamento da BR-406.
INDICAÇÃO Nº 172/2019 – Solicita os serviços de pavimentação e drenagem da rua Igarapé localizada no bairro Planalto.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, no último dia 21/03, o vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, solicitou, através de Indicação nº 218/2019 ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado um Projeto de Iluminação Central para a avenida principal do Complexo Minha Casa, Minha Vida, popularmente conhecido como Nova Ceará-Mirim.
De acordo com o parlamentar, a medida se trata de uma providência de extrema importância, visto que, segundo ele, em sua quase totalidade a iluminação advém de ruas secundárias.
Na mesma sessão, o parlamentar apresentou o Requerimento nº 059/2019, pelo qual, solicita ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, informações a respeito do aumento da taxa de água cobrada pela autarquia aos usuários que são abastecidos por água de poços tubulares no bairro Novo Horizonte, bem como, nas demais localidades que por ventura tenha havido tal aumento.
Entre os questionamentos do vereador Nequinho ao SAAE, está o de sobre o método utilizado para o aumento da referida tarifa.
“Estamos também solicitando ao SAAE que possa rever e ao mesmo tempo revogar tal cobrança deste aumento, uma vez que a água que abastece o referido bairro é de poço tubular e imprópria para o consumo humano”, justifica o parlamentar.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, encaminhou uma Indicação à Prefeitura de Ceará-Mirim, solicitando reforma do terminal rodoviário “Cleto Formiga Brandão”.
O parlamentar informou que o local precisa de reparos urgentes, para que os problemas não se acumulem. Para ele, uma reforma que garanta a revitalização da Rodoviária seria a medida mais apropriada.
O pedido foi feito através da Indicação nº 249/2019 apresentada na sessão ordinária do último dia 21/03 na Câmara Municipal de Ceará-Mirim. “Fiz o pedido tendo em vista que o nosso terminal rodoviário já não se encontra em boas condições de atendimento à população e também para que o local não se torne um espaço mal conservado”, justifica o vereador.
Segundo Ronaldo, por ser um lugar em que o fluxo de pessoas vem aumentando, precisa estar em bom estado, e com a reforma se preserva o aspecto visual, já que trata-se de um ponto de referência da cidade.
O pedido foi encaminhado ao prefeito Marconi Barreto-PHS.
Na mesma sessão, o presidente Ronaldo também solicitou à Prefeitura os serviços de capinação e limpeza da rua Vítor Consentino no bairro Passa e Fica.
OUTRAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 247/2019 – Solicita os serviços de limpeza da Praça da rua Capitão José da Penha, bem como a manutenção da Academia da Terceira Idade-ATI instalada no local, no bairro Passa e Fica.
INDICAÇÃO Nº 248/2019 – Solicitando recapeamento asfáltico da rua Rodolfo Garcia no centro de Ceará-Mirim.
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EM DEFESA DAS MULHERES
Projeto de Lei nº 12/2019, em análise na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, institui o Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres, destinado a financiar os programas e ações que visem a eliminar a discriminação contra as mulheres e assegurar a elas condições de liberdade e de igualdade de direitos, além de plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do município.
A proposta, da vereadora Renata Martins-PTC, tramita na Comissão de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final.
O Projeto também determina que o Fundo será composto de recursos provenientes de: dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas, créditos adicionais suplementares, doações, legados e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, de órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, bem como de entidades internacionais.
“Nosso objetivo é garantir o financiamento efetivo das políticas públicas voltadas ao combate a violência contra a mulher. Esse tipo de política pública se faz necessário tendo em vista a triste realidade na qual vivem as mulheres em nosso país, que são agredidas todos os dias, de todas as formas e não há garantia de políticas públicas voltadas a sua proteção e de seus filhos”, justifica a vereadora Renata Martins.
Ainda conforme o texto, a coordenação e gestão do Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres serão exercidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que prestará contas em audiência pública, quadrimestralmente, à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
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BAIXO VALE: DENÚNCIA
O vereador Irmão Carlos-SD, por ocasião da sessão ordinária da Câmara realizada na última terça-feira 26/03, discursou na tribuna da Casa para denunciar que cerca de 600 pequenos agricultores da região do Baixo Vale estão sendo penalizados por um trabalho feito de forma grosseira e irresponsável pela empresa que construiu a adutora que leva água ao município de São Gonçalo do Amarante.
Segundo o parlamentar a empresa “A Gaspar” que realizou a obra, para economizar recursos, utilizou a base da ponte que dá acesso à BR-101 no trecho do Rio Bonito, colocando a encanação de forma arbitrária e irresponsável, obstruindo a passagem das águas,
Por causa disso, acrescenta o vereador, cerca de 600 pequenos agricultores do Baixo Vale que sobrevivem da cultura e da produção de bananeira estão sendo cruelmente afetados.
O vereador, aprovou em Plenário, Indicação nº 291/2019, para que sejam notificados do caso o DNOCS, IDEMA, os senhores prefeitos de Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante, respectivamente, e principalmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico, no sentido de que, em caráter de urgência se tomem as providências cabíveis para a desobstrução imediata das comportas do Rio Ceará-Mirim.
“Comportas que só se abrem com um guincho. E hoje impede-se que se possa abrir pois a população está pensando em alugar um guincho e quebrar, porque o pão de cada dia deles está indo embora”, esclarece o vereador Irmão Carlos.
Irmão Carlos disse que já comunicou o fato a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para tomar as devidas providências contra um viveiro de camarão que fecha a passagem das águas do rio Sem Dinheiro ao rio Ceará-Mirim.
“Quando é pra multar a secretaria vai lá e multa, mas pra resolver os problemas não querem resolver. A Secretaria de Meio Ambiente vai ter que designar uma equipe e tomar as devidas providências, porque se não tomar, eu começo a botar a boca no trombone”, frisa o vereador.
Para o vereador Irmão Carlos, o jogo é jogado, e como este é um ano pré-eleitoral, o importante não é governo, o importante é estar com o povo que é quem decide, e este é um assunto de grande importância, de tamanha relevância e de grande necessidade para aqueles pequenos agricultores que sobrevivem da plantação de banana na região do Baixo Vale.
“São cerca de 600 pequenos agricultores, um povo honrado que vive do seu trabalho no dia a dia, mas por irresponsabilidade de uma empresa estão sendo prejudicados e eu não estou mais aguentando ouvir o gemido e o sofrimento desse povo”, denuncia o vereador Irmão Carlos.
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VISITA
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Ronaldo Venâncio-PV, recebeu no gabinete da presidência, na tarde desta sexta-feira 29/03 a visita do deputado estadual Sandro Pimentel-PSOL.
Foi uma visita institucional do parlamentar que ocorreu de forma espontânea e de cortesia.
“Vim aqui como deputado, oferecer ajuda e parceria a Ceará-Mirim, por meio de meu gabinete, assim como fiz quando da visita que ao prefeito Marconi Barreto”, destacou o deputado.
Durante o encontro, os dois parlamentares conversaram sobre diversas pautas, incluindo parcerias, reformas e os trabalhos realizados pelas comissões das duas casas legislativas.
Durante a visita, que durou cerca de 40 minutos, o presidente Ronaldo considerou que foi bastante positiva e se comprometeu em construir uma pauta coletiva de demandas do município para encaminhar ao gabinete do deputado Sandro Pimentel.
“É uma grande alegria recebe-lo. Agradeço essa cortesia, que é um gesto nobre de sua parte e que prestigia muito o Legislativo cearamirinense. Temos acompanhado o seu trabalho em prol do Rio Grande do Norte e esperamos que continue essa trajetória muito importante pros municípios e pro seu mandato”, frisou Ronaldo.
Ao final do encontro, Sandro disse que o seu gabinete estava de portas abertas para Ceará-Mirim e a Câmara de vereadores e agradeceu ao presidente Ronaldo pela atenção em recebê-lo no seu gabinete.
“Fiquei muito feliz por duas razões, primeiro por visitar esse parlamento municipal tão importante para essa região, e depois a pessoa do presidente da Casa que é um quadro qualificado e brilhante no município de Ceará-Mirim e que tem uma responsabilidade enorme presidindo a Câmara Municipal. E, como deputado estadual me coloco a disposição de Ceará-Mirim”, disse o parlamentar do PSOL.
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EVITANDO TRANSTORNOS
Preocupado com a situação em que fica a área frontal da Escola Municipal Alcides Câmara de Souza, na comunidade rural de Capela, o vereador Jácio Praxedes-DEM apresentou Indicação nº 290/2019 ao Poder Executivo Municipal, solicitando a construção de um boca de lobo no local supramencionado.
Haja vista, segundo o parlamentar, que com o tempo de chuva, grande parte da enxurrada que escorre da parte alta da comunidade, deixa o referido local em situação de preocupação, pois a água invade casas que ficam abaixo do nível das ruas causando muito transtorno e insegurança para os moradores.
“A simples construção de uma boca de lobo proporcionará o devido escoamento das águas pluviais, o que acaba com os alagamentos e traz mais tranquilidade e segurança para as famílias ali instaladas”, justifica o vereador Jácio.
Na mesma Indicação, o parlamentar também solicita ao Executivo, boca de lobo nas duas praças existentes, bem como, na rua Luiz Lopes Varela, também na comunidade de Capela.
Jorge Moreira
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INCLUSÃO DIGITAL
A inclusão digital é o nome dado ao processo de democratização do acesso às tecnologias da informação, de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação.
A inclusão digital é também simplificar a sua rotina diária, maximizar o tempo e as suas potencialidades.
Desta forma, o vereador Marcílio Júnior-PSB, encaminhou, durante a sessão ordinária da última terça-feira 26/03 Indicação nº 265/2019 ao Poder Executivo Municipal, solicitando a abertura da Escola de Inclusão Digital, que foi instalada mas nunca utilizada, na comunidade rural de Coqueiros, próximo à Escola Municipal Sérgio Varela.
Importante frisar, que essa escola de inclusão digital, a exemplo de outras duas unidades em Massaranduba e Primeira Lagoa, foram adquiridas na gestão do então prefeito Antônio Peixoto, em parceria com a EMATER/RN mas que jamais foram entregues as comunidades.
O parlamentar justifica a importância de sua propositura em relação ao problema.
“A acessibilidade à internet permitirá trazer uma agricultura de precisão em áreas rurais, e a internet gratuita irá interligar os órgãos públicos melhorando a eficiência nos serviços disponibilizados ao cidadão, uma vez que Coqueiros é um grande distrito na área do agronegócio da região do Baixo Vale, e por isso, precisamos avançar, e muito, na área de tecnologia de informação e comunicação”, explica o vereador Marcílio Júnior.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR MARCÍLIO JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 266/2019 – Solicita a construção de uma lombada em frente ao Comercial Rodrigues na rua principal da comunidade de Coqueiros.
INDICAÇÃO Nº 267/2019 – Pede a manutenção e terraplenagem na estrada que liga as comunidades de Matas e Mineiros.
INDICAÇÃO Nº 268/2019 – Solicita a manutenção da estrada que liga as comunidades de Ponta do Mato e Primeira Lagoa.
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MEIO AMBIENTE
A manutenção e preservação das áreas verdes no município de Ceará-Mirim têm sido uma preocupação constante do vereador Manoel Vieira – Nequinho.
Ele está solicitando à atual administração municipal, uma série de medidas com o objetivo de que todas essas áreas sejam devidamente preservadas.
Por ocasião da sessão ordinária realizada na última terça-feira 26/03, o parlamentar apresentou Requerimento nº 060/2019, que solicita a Prefeitura de Ceará-Mirim, que sejam identificadas todas as áreas verdes existentes no bairro Novo Horizonte, bem como, encaminhar à Casa Legislativa, suas localizações como, endereços e pontos de referência.
Já por meio da Indicação nº 256/2019, o parlamentar solicita a colocação de placas de identificação das áreas verdes em todo o município, sugerindo aplicação de multa para quem desrespeitar, colocando lixo, por exemplo.
E por fim, outra Indicação nº 257/2019, ele solicita a fiscalização de todas as áreas verdes, determinando que as referidas sejam utilizadas tão somente para o bem estar social da população.
Além da manutenção e preservação das áreas verdes existentes no município, o vereador também sugere a realização de estudos, no sentido de ser desenvolvidas campanhas educativas para estimular a população a ajudar manter o patrimônio, estimulando a cultura do cuidado e responsabilidade social de todos.
“É importante frisar, que as áreas verdes em nosso município precisam ser mantidas e preservadas. Além disso, necessitam de cuidados básicos como adubação, plantio de flores e mudas de árvores nativas, além de irrigação constante, bem como, fazer com que toda a população se sinta responsável, ajudando o Poder Público a cuidar desses espaços, tão importantes para o ambiente da cidade”, observa o vereador Nequinho.
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EM DEFESA DAS MULHERES
Numa ação histórica para a luta contra a violência doméstica em Ceará-Mirim, o grito silencioso das mulheres vítimas de agressões está ecoando com força.
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim está apreciando um Projeto de Lei que pretende tirar as mulheres do ciclo de violência doméstica no município, com a criação da Política Municipal de Amparo e Assistência a Mulher Vítima de Violência.
De autoria da vereadora Renata Martins-PTC, o PL Nº 11/2019, autoriza o Executivo Municipal a conceder atendimento a mulheres vítimas de atos de violência que importem sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial, por meio de um conjunto de ações articuladas com o objetivo de promover políticas públicas efetivas e integradas para a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.
O Projeto, que já foi lido em plenário, está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
“Não podemos cruzar os braços e permitir que as mulheres continuem sendo espancadas e agredidas moralmente. Tenho certeza que esse projeto será visto com bons olhos. Não podemos mais permitir que as mulheres continuem expostas morando junto com o agressor por não ter para onde ir”, afirma a vereadora Renata.
De acordo com a parlamentar, a violência de gênero é uma das manifestações mais cruéis e persistentes.
Dados recentes, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública-FBSB mostram que, nos últimos doze meses, pelo menos um milhão e seiscentas mil mulheres foram espancadas ou sofreram tentativas de estrangulamento no Brasil.
Por outro lado, 22 milhões foram assediadas, o que representa 37,1% do universo pesquisado, e 42% desses casos de violência aconteceram dentro da própria casa.
E o pior: mesmo depois de sofrer uma violência, 52% das mulheres não denunciaram o agressor nem procurou ajuda, e isso ocorre justamente porque a mulher não tem para onde ir.
Diante desse cenário, segundo a vereadora Renata Martins, se faz necessário reconhecer a violência como violação aos direitos humanos e como questão de saúde pública.
Para ela, o Projeto de Lei ora em análise, trata do desamparo sofrido pelas mulheres vítimas de violência.
“A nossa proposta, busca dar amparo às mulheres vítimas de violência, buscando um atendimento digno e eficaz. Para isso, conto com o apoio dos demais colegas parlamentares para que possamos concretizar essa proposta”, justifica a vereadora Renata Martins.
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RESPEITO AO TRÂNSITO
Na sessão ordinária da última terça-feira 26/03, na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD, fez uma Indicação solicitando a construção de uma lombada física na rua Rodolfo Cavalcante, via que dá acesso à praia de Jacumã, em frente ao Mercadinho do Eliel.
De acordo com o parlamentar, os veículos passam pela rua, na maioria das vezes em alta velocidade.
“Fizemos essa Indicação a pedido de moradores do local, tendo em vista que muitas pessoas transitam por essa via, o que pode colocar em risco a vida desses moradores”, justifica o edil.
Arnaldo ressalta ainda, que é de fundamental importância as pessoas se conscientizarem e cumprirem a legislação do trânsito, não ultrapassando a velocidade permitida pois, com isso evita-se acidentes e também a construção de lombadas.
“Hoje infelizmente, por culpa de alguns motoristas imprudentes se constroem lombadas físicas para contê-los”, disse o vereador.
Em outra Indicação apresentada, o parlamentar solicita manutenção da iluminação pública em pelo menos 89 postes nas comunidades de Muriu, Jacumá e Porto Mirim.
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SAÚDE
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira 26/03 a Indicação nº 251/2019 de autoria da vereadora Carina Freitas-PSD, que pede a construção de um anexo de Posto de Saúde para a comunidade rural de Caiana.
Segundo a vereadora, a Indicação tem por objetivo atender, na área de saúde e bem estar social a população de Caiana, sendo de extrema necessidade esse anexo, uma vez que na comunidade não existe unidade de saúde.
“Os moradores de Caiana não dispõem de tal atendimento, tendo que se deslocarem para outras localidades a fim de disporem de atendimento à saúde, sendo ainda dificultado pela escassez de transporte para pacientes”, justifica a vereadora.
Ainda de acordo com Carina Freitas, a população de Caiana a anos vem sofrendo com a falta de um local adequado para o atendimento médico.
A parlamentar explica ainda que existe uma insatisfação por parte dos moradores que clamam por uma providência imediata que garanta uma qualidade de vida e um atendimento médico em local adequado.
“É de extrema importância a comunidade de Caiana ter um posto de saúde que possa atender a população residente na localidade, bem como, das regiões circunvizinhas, de forma a não prejudicar o pleno atendimento dos serviços de saúde do município”, finaliza Carina Freitas.
OUTRAS INDICAÇÕES APROVADAS
INDICAÇÃO Nº 250/2019 – Solicita a colocação de uma placa de cunho turístico, bem como, as placas de sinalizações para o litoral.
INDICAÇÃO Nº 252/2019 – Reiterando a Indicação nº 406/2018, solicitando a construção de uma lombada na rua Dr. Rodolfo Cavalcante, antiga rua São Francisco, tendo como ponto de referência o Depósito de Construção do Titico.
INDICAÇÃO Nº 253/2019 – Solicitando a instalação de um poste na rua do Campo na comunidade de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 254/2019 – Solicitando os devidos reparos nos Correios da comunidade de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 255/2019 – Solicitando a construção asfáltica no trecho da RN-160 que liga as comunidade de Coqueiros e Caiana.
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MEIO AMBIENTE
Preocupado com as constantes reclamações recebidas em relação ao funcionamento do Aterro Sanitário da Região Metropolitana de Natal, instalado na comunidade de Massaranduba, em Ceará-Mirim, o vereador Randiere Martins – Randinho, apresentou Requerimento nº 061/2019 ao Plenário da Câmara Municipal, solicitando à administração municipal, que seja enviada cópia do contrato do município com o Aterro Sanitário.
O parlamentar justifica que, busca incansavelmente, por soluções que venham atender as reivindicações da população, para solucionar problemas, como a fedentina, por exemplo, que tem inclusive, causado problemas de saúde para a população do entorno.
Ele considera, que é atribuição do vereador fiscalizar o andamento dos serviços públicos da cidade, com o intuito de contribuir para que sejam sempre oferecidas as boas e necessárias condições ao munícipes.
Randinho explica que a presente proposição está em consonância com os anseios da população de Massaranduba e região adjacente.
Na mesma sessão, realizada na última terça-feira 26/03, o vereador apresentou Indicação nº 258/2019 solicitando ao prefeito Marconi Barreto-PHS, que viabilize junto ao IDEMA, uma fiscalização em caráter de urgência ao Aterro Sanitário.
O parlamentar ainda apresentou uma segunda Indicação nº 259/2019, solicitando da administração capinação, limpeza, terraplenagem e instalação de dois postes com lâmpadas na rua Princesa Maria Francisca, em Massaranduba.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Uma Indicação nº 281/2019 solicitando a construção de pontos de abrigos para passageiros, foi aprovada na Câmara de Ceará-Mirim e encaminhada ao prefeito Marconi Barreto-PHS.
A iniciativa foi da vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB.
Segundo o documento, a solicitação é para as comunidades de Gravatá, Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosme, Primavera, Mangabeira, Minamora e Riachão I e II, atendendo pedidos de moradores dessas comunidades.
“Com os abrigos, as pessoas poderão aguardar o transporte com mais comodidade e conforto, protegidos das chuvas, do vento forte e do sol intenso”, justifica a vereadora Paula.
A parlamentar destaca também, que os pedidos são considerados importantes porque os locais são pontos de espera do transporte escolar, muito utilizado também por crianças e idosos.
“Essa é uma solicitação dos moradores e das pessoas que se beneficiam e fazem uso dos trajetos”, finaliza a vereadora.
Outra Indicação de Paula, nº 282/2019, solicita a construção de um redutor de velocidade na rua Simeão Barreto, por trás da Escola Estadual Barão de Ceará-Mirim, no bairro Santa Águeda.
E por fim, a Indicação nº 283/2019, também de autoria da parlamentar, pede a construção de outro redutor de velocidade, desta vez para a av. Orione Barreto, no bairro Planalto, à altura do “Açaí da Praça”.
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EDUCAÇÃO EM PAUTA
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio-PV, apresentou Indicação ao Executivo Municipal, na qual solicita da atual administração, uma ampla reforma na Escola Municipal Virgílio Luiz na comunidade rural de Matas.
Recentemente, atendendo a convite da comunidade, Ronaldo e sua equipe estiveram no estabelecimento de ensino fundamental, para averiguar a situação da instituição.
A estrutura física da escola está altamente precarizada: banheiros inadequados do ponto de vista higiênico e sanitário, infiltrações, não tem rampas de acessibilidade para alunos portadores de deficiências e cuidados especiais, e o mais grave, a caixa d’água externa, o que aumenta os riscos de ser atacada por pessoas de más intenções.
Esse é o triste retrato da escola que atende às crianças e adolescentes de Matas e região adjacente, nos ensinos infantil e fundamental.
“O pior dessa situação é que em outras ocasiões, a Casa Legislativa já havia solicitado providências ao Executivo, através de Requerimentos, Indicações e até mesmo audiência pública, e, para mais um ano letivo nada foi feito e a situação dos alunos pode ficar mais inapropriada. Como educar num ambiente desses?”, questiona o presidente Ronaldo Venâncio.
O parlamentar voltou a encaminhar Indicação ao Executivo, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade para a reforma completa da escola. “A situação é de dar tristeza em qualquer um que veja a situação. A reforma deve ser urgente para que se possa vir a oferecer condições adequadas de atendimento aos alunos”, justifica o presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio.
Confiante na atenção que será dada ao problema, o presidente Ronaldo Venâncio, destacou a responsabilidade dos entes públicos. “Essa responsabilidade é de todos nós”, disse.
OUTRAS INDICAÇÕES DO PRESIDENTE RONALDO VENÂNCIO
INDICAÇÃO Nº 272/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim a construção de um campo de futebol de areia na comunidade rural de Matas.
INDICAÇÃO Nº 273/2019 – Solicita pavimentação da rua principal da comunidade rural de Matas, extensiva até o distrito de Mineiros.
INDICAÇÃO Nº 275/2019 – Solicita o serviço de drenagem e construção de bueira para o escoamento das águas pluviais em frente a Escola Virgílio Luiz em Matas.
INDICAÇÃO Nº 276/2019 – Solicita reposição de lâmpadas em toda a comunidade rural de Matas.
INDICAÇÃO Nº 277/2019 – Solicita o serviço de terraplenagem e colocação de metralhas nos pontos mais críticos nas comunidades rurais de Matas e Pedregulho.
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CIDADANIA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim vai retomar o trabalho de emissão de documento de Carteira de Identidade.
Um encontro realizado na tarde desta quinta-feira 27/03 entre o presidente da Casa, vereador Ronaldo Venâncio-PV e o diretor-geral do Instituto Técnico de Perícia-ITEP/RN, Marcos Brandão, selou a continuidade da parceria entre ambas instituições, no sentido de servir cada vez com maior qualidade a população cearamirinense.
“Estamos reiterando a disposição e satisfação de atuarmos junto à Câmara de Ceará-Mirim nessa nova parceria firmada melhorando ainda mais o nosso trabalho”, explicou Marcos Brandão, diretor-geral do ITEP/RN.
Ronaldo esteve no ITEP acompanhado do primeiro secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Marcos Farias-PHS.
Pela parceria, segundo informou o presidente Ronaldo, o posto de identificação do ITEP, instalado no núcleo de cidadania da Câmara, vai ampliar sua capacidade de emissão dos documentos, passando a emitir a partir de agora em 2019 1ª, 2ª e 3ª vias para a população que necessita desse serviço.
Ainda segundo Ronaldo, o ITEP também será parceiro dentro do projeto das Sessões Itinerantes da Câmara que deverá ser retomado no próximo mês de abril.
Resultado da parceria entre a Câmara de Ceará-Mirim e o ITEP/RN, o posto de emissão do documento irá funcionar de segunda à sexta-feira das 8h às 17h no prédio anexo do Poder Legislativo, sito à rua Dr. Manoel Varela, bairro Santa Águeda, aberto a qualquer cidadão cearamirinense.
“É de extrema importância essa parceria para que possamos oferecer esse serviço de cidadania as pessoas. Tenho certeza de que podemos atender a grande parte da demanda que recebemos, e estamos felizes em saber que esta parceria irá trazer este serviço com qualidade e visão social. Parabéns a todos os envolvidos. É isso que o povo espera de todos nós representantes da população cearamirinense’, ressaltou o presidente Ronaldo Venâncio.
“Tenho certeza que o ITEP acertou em cheio, renovando essa parceria, até porque, nosso presidente Ronaldo é uma figura incansável na luta por dias melhores para a nossa gente, especialmente as pessoas mais carentes do nosso município”, frisou o vereador Marcos Farias.
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SAÚDE EM DESTAQUE
Em apoio às mobilizações municipalistas em defesa do SUS, o vereador Marcos Farias-PHS, protocolou e aprovou na Casa Legislativa de Ceará-Mirim, Requerimento nº 063/2019, para que seja realizada audiência pública para debater sobre o processo de fortalecimento do SUS, com o tema “Defesa do SUS – Saúde e Democracia.
Conforme explica o parlamentar, um dos objetivos da audiência é cobrar com segurança financiamentos que garantam a deliberação de políticas públicas voltadas para esta área da saúde, tendo em vista a valorização do controle social.
Diante disso, o edil propõe o debate com a participação do Conselho Municipal de Saúde, instituições, órgãos e entidades ligadas a área da saúde no âmbito do município de Ceará-Mirim.
“Nossa intenção é mobilizar, ouvir a discutir o tema com toda a sociedade organizada de Ceará-Mirim”, justifica o vereador Marcos Farias.
A audiência ainda não tem data oficialmente marcada, mas deverá ser realizada em 17 de abril no plenário da Câmara Municipal, e deverá contar também com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, sindicatos, bem como profissionais da área.
“Toda a comunidade cearamirinense também está convidada a participar do evento”, finaliza o parlamentar.
OUTRAS MATÉRIAS DO VEREADOR MARCOS FARIAS
REQUERIMENTO Nº 062/2019 – Solicita da administração municipal o envio à Casa Legislativa de cópias do laudo de vistoria realizada pela Defesa Civil na Lagoa de Captação do bairro Nova Descoberta.
INDICAÇÃO Nº 260/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim, limpeza, capinação e roço na área de entorno do CEU das Artes no Conjunto Novos Tempos.
INDICAÇÃO Nº 261/2019 – Solicita limpeza, capinação e roço na Praça Barão de Ceará-Mirim, no bairro Santa Águeda.
INDICAÇÃO Nº 262/2019 – Solicita manutenção ou substituição das telas de proteção das quadras de esportes da Praça Cidade de Vagos no Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 263/2019 – Solicita da gestão municipal a manutenção ou substituição das telas de proteção da quadra de esportes do CEU das Artes, no conjunto Novos Tempos.
INDICAÇÃO Nº 264/2019 – Solicita limpeza, capinação, roço e manutenção nos aparelhos da Academia da Terceira Idade na Praça Monsenhor Celso Cicco, no bairro Santa Águeda.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacidade social, educacional, técnica e profissional, estimulando a geração de trabalho e renda com sustentabilidade, promovendo a segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a produção no município.
É o que assegura o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 08/2019 que institui a Política Municipal de Corte de Terra Gratuito para os Agricultores Familiares do município de Ceará-Mirim.
São aqueles, de acordo com o projeto, que praticam atividades no meio rural atendendo aos requisitos constituídos pela Lei Federal nº 11.326 de julho de 2006.
A matéria, de autoria do vereador João dos Ônibus-PHS já teve pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça, Defesa do Consumidor e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, tendo sido aprovada em primeira discussão e votação.
Para o autor da matéria, esse é um projeto que irá beneficiar os agricultores que não têm condições de pagar por esse serviço.
“Com esse projeto, queremos beneficiar aqueles agricultores que não podem pagar por corte de terra. Por isso, tudo que o nosso mandato puder fazer, vai fazer, para atender a demanda de trabalhos na agricultura familiar, e espero contar com a sensibilidade da gestão do prefeito Marconi Barreto, pela importância das ações realizadas por esses agricultores”, justifica João dos Ônibus.
Ainda segundo o vereador, esse benefício para os nossos agricultores contribui para a economia do município pelo grande potencial agrícola.
Isso é muito importante e o meu mandato tem um olhar diferenciado para esse público.
“O que puder fazer para melhorar a qualidade de trabalho no campo irei fazer por meio de meu mandato”, finalizou o parlamentar.
O projeto agora, aguarda segunda e última votação no Plenário da Câmara.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR JOÃO DOS ÔNIBUS
Nº 238/2019 – Solicita da COSERN instalação de postes na rua da Roça I até a rua São José, na comunidade de Matas.
Nº 239/2019 – Solicita da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a colocação de metralhas na rua principal e vicinais da comunidade de Matas.
Nº 270/2019 – Solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim limpeza na área comunitária no Assentamento Espírito Santo, incluindo na Casa de Farinha, Campo de Futebol, Mini-Campo, Igreja Católica, sede dos Trabalhadores Rurais e Posto de Saúde.
Nº 271/2019 – Solicita revitalização e ativação do Posto de Saúde do Assentamento Espírito Santo.
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IMPORTÂNCIA SOCIAL
A violência contra a mulher será tema de audiência pública a ser realizada pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em data a ser posteriormente anunciada.
Requerimento nesse sentido, de autoria coletiva de todos os vereadores, foi aprovado durante a sessão ordinária da Casa nesta terça-feira 26/03, solicitando uma data para a realização do evento.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Ronaldo Venâncio-PV, o objetivo da audiência é debater com as instituições e a sociedade em geral, o feminicídio e a violência doméstica contra a mulher.
“A nossa Casa será uma aliada na prevenção e no combate a violência contra a mulher em Ceará-Mirim”, frisa o presidente Ronaldo.
Para a vereadora Renata Martins-PTC, o debate servirá para avaliar, refletir e encaminhar propostas que venham contribuir com a redução dos índices de violência contra a mulher, e aumentar o nível de igualdade entre mulheres e homens.
“Precisamos mobilizar todos os segmentos e instituições públicas no combate à violência contra a mulher”, Declara Renata Martins.
Já o vereador e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Marcos Farias-PHS, diz que o debate também terá o objetivo de discutir os números da violência de gênero no município de Ceará-Mirim, e propor políticas públicas que atuem de forma integrada no enfrentamento da causa.
“Temos que discutir as políticas públicas de prevenção e de combate a essa violência que está aumentando a níveis alarmantes. Por isso, convidamos toda a sociedade organizada para participar dessa audiência que anunciaremos a data nos próximos dias”, enfatizou o vereador Marcos Farias.
É importante lembrar que a violência contra a mulher vai além da agressão física ou do estupro.
A Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero, classifica os tipos de abuso contra a mulher na seguintes categorias: patrimonial, sexual, física, moral e psicológica.
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EDUCAÇÃO:PROBLEMAS SEM FIM
Durante discurso na tribuna da Câmara, na sessão ordinária desta terça-feira 26/03, o vereador Jácio Praxedes-DEM, disse que não é mais aceitável está se vendo a situação em que se encontra a situação da educação do município, que até hoje ainda não mostrou para que veio.
“Já entramos no terceiro ano do governo do prefeito Marconi Barreto e a educação até agora não mostrou para que veio. Novamente os problemas das escolas e das creches do município sem cuidadores e sem auxiliares de salas de aula”, discursou o parlamentar.
Em função de tal situação, o vereador apresentou Indicação nº 280/2019 solicitando da Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o retorno ou a contratação dos cuidadores e auxiliares de salas de aula para as escolas e creches da rede municipal de ensino.
“Como danado vai começar as aulas sem esses profissionais? São essas coisas que infelizmente a gente vem cobrando por meio de indicações, requerimentos, através da tribuna, falando, reclamando, mas até agora a gente não vê nenhuma sensibilidade por parte de quem faz a educação de Ceará-Mirim”, disse o vereador.
Jácio Praxedes alega que não vê a secretária ir à Casa Legislativa, muito menos enviar resposta à um requerimento, sequer, já foi por várias vezes à secretaria e não encontra a gestora.
“É inadmissível está se iniciando mais um ano letivo, depois do carnaval, quando o país começa a andar, e não se vê chegar o cuidador nem o auxiliar de sala. E a gente tá aqui como vereador vendo a população reclamar, porque toda vez que você encontra um pai de aluno a reclamação é geral”, comenta o edil.
O vereador explica ainda, que pedidos já foram feitos a secretária de educação, a quem faz educação no município, mas até agora falta sensibilidade para solucionar o problema.
“Fica chato a gente vir pra tribuna e tá falando tudo isso, porque a gente gostaria de ver Ceará-Mirim com uma educação de qualidade, com toda infraestrutura das escolas adequada e onde o Ideb fosse pelo menos mais satisfatório, mas infelizmente a gente tá vendo que é um retrocesso. Então, isso não pode acontecer, e nós como representantes do povo temos que reclamar e pedir que se faça alguma coisa, pelo menos que se amenize”, frisa o parlamentar.
Jácio destacou também que não é mais aceitável desculpas, porque todo ano os problemas se repetem: merenda, transporte, cuidadores, auxiliares, etc...
Aparteado por outros colegas vereadores sobre as cobranças feitas por ele, Jácio informou que as reclamações parecem até nem incomodar os gestores, e foi mais enfático ainda:
“Estou aqui mais uma vez na tribuna desta Casa, falando em educação, e mais uma vez pedindo sensibilidade a secretária Cleoneide, a quem faz a educação de Ceará-Mirim, ao prefeito Marconi Barreto, que olhe, que dê prioridade a educação, que é a base de tudo. Vou pedir aqui como se pede a Deus, que olhem para a educação de Ceará-Mirim, porque o descaso é total”, finaliza o vereador Jácio Praxedes.
OUTRAS INDICAÇÕES DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
Nº 284/2019 – Solicita terraplenagem na Av. Casa Grande com a rua da Senzala no bairro Novo Horizonte.
Nº 285/2019 – Solicitando um redutor de velocidade na Av. Luiz Lopes Varela em frente a Academia de Danças e uma faixa de pedestre na mesma avenida ao lado do Mercadinho Saboroso.
Nº286/2019 – Solicita terraplenagem nas imediações da BR-406 com a Av. Orione Barreto no bairro Planalto.
Nº 287/2019 – Solicita terraplenagem na rua João Paulo II até o complexo Minha Casa, Minha Vida.
Nº 288/2019 – Solicita reposição de lâmpadas em todos os postes da comunidade Umburana.
Nº 289/2019 – Solicita a reposição de lâmpadas em todas as ruas da comunidade de Capela.
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INCENTIVO NA EDUCAÇÃO
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, realizada no último dia 21 deste mês de março, o Parlamento aprovou, em segunda e última discussão, Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do vereador e presidente da Casa, Ronaldo Venâncio-PV.
O Projeto trata sobre o Certificado de Incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes do 6º ao 9º ano das redes municipal e estadual de ensino no âmbito do município de Ceará-Mirim.
Segundo explica o autor da matéria, o Projeto objetiva aumentar o rendimento e desenvolver o processo educacional, por meio de ações que incentivem o aprendizado e ampliem o conhecimento, além de fazer com que os alunos tenham disciplina e compromisso com a entrega das atividades escolares, e que construam e mantenham uma rotina diária de estudos, o que também diminuirá o índice de faltas.
Pelo Projeto, o diploma será conferido aos alunos que atingirem a maior média das notas obtidas durante as conclusões do primeiro e do segundo semestres do ano letivo.
Para Ronaldo, esse certificado “Aluno Nota Dez” também visa estimular os estudantes.
“Trata-se de um programa que estimula o processo de ensino e aprendizagem valorizando o esforço e a dedicação dos alunos no seu processo educativo, buscando desenvolver em um número cada vez maior de alunos, o hábito de dedicação aos estudos, resgatando valores como: responsabilidade, interesse, empenho para que tenhamos melhor qualidade de ensino e aprendizagem, gerando assim uma perspectiva de um futuro melhor para os alunos, para a escola e para toda a sociedade”, destaca o presidente Ronaldo Venâncio.
Segundo o Projeto aprovado, em caso de empate nas notas, o aluno que tiver o menor número de faltas será o homenageado, e persistindo a igualdade, a escolha se dará por sorteio.
E os alunos escolhidos serão homenageados em sessão solene designada para este fim, em data a ser previamente agendada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
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CIDADANIA
Levar cidadania às comunidades mais necessitadas do interior de Ceará-Mirim.
Assim tem sido pautado o mandato do vereador Marcos Farias-PHS, que não tem medido esforços para a promoção humana e social das famílias mais carentes de Ceará-Mirim.
Através de um trabalho realizado em parceria com o senhor Manoelzinho do Cartório, o vereador Marcos Farias formalizou uma parceria para realizar de forma gratuita o enlace matrimonial de 20 casais da comunidade do Assentamento São João.
As inscrições para os noivos que querem participar da ação, aconteceu no último sábado 23/03 na localidade.
Além do vereador Marcos Farias, acompanhado de sua esposa Glayce Farias, estiveram presentes Manoelzinho do Cartório, Sandra Pacheco líder comunitária na comunidade, e assessores do parlamentar.
“Sabemos a importância da união oficializada, por isso decidimos facilitar esse processo para quem sonha em se casar, mas não tem condições financeiras de concretizar esse sonho”, disse o vereador Marcos Farias.
“A família é a base da sociedade, muitas se formam a partir do casamento, outras já são constituídas, porém não oficializadas, então, esses vinte casais terão agora a oportunidade através dessa parceria com o vereador Marcos Farias”, destacou Manoelzinho do Cartório.
A união oficial dos 20 casais será promovida no próximo mês de maio, mês das mães e das noivas.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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