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CONTRA O PRECONCEITO
O vereador Marcos Farias-PHS vai presidir na tarde desta quinta-feira 07 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, audiência pública para debater o tema “Combate a LGBTFobia”.
O dia 17 de maio tornou-se uma data simbólica e histórica para o Movimento LGBT no mundo inteiro, por celebrar a diversidade e fortalecer a luta contra o preconceito.
Para o vereador, que propôs o debate, o evento busca soluções e combate ao preconceito.
“Precisamos acabar com o preconceito e ódio. Sabemos que o Brasil é o país onde mais se mata pessoas LGBT no mundo, e por isso não podemos ficar alheios aos dados alarmantes da LGBRFobia. Então, essa Casa é representada pelo povo e por isso discutimos essas questões”, disse o vereador Marcos Farias que é Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
A audiência vai contar com a participação Marcelo Silva (Pedagogo), Noelle Alcântara (Ativista do Coletivo LGBT) e Dr. Emanoel Paiva Palhano (Advogado especialista em Direitos Humanos), como expositores.
O evento vai debater também a pauta LGBT que vem ganhando importância e sendo mais citada, tanto no meio acadêmico quanto na sociedade civil, e ainda a preocupação em relação aos dados sobre a violência, consequência da LGBTFobia.
Para o debate, também foram convidados Conselhos Municipais, Gestores escolares, CAPS, dentre outros órgãos, instituições e meios de comunicação.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
(84) 99139-7320 / 3274-3332 / 3274-4015 / 3274-4154
Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
MÚSICA E CULTURA
Com o objetivo de difundir o ensino da música instrumental e fomentar a cultura local com apresentações em eventos escolares, cívicos e sociais, foi que o vereador Carlos Ramalho-PSD, propôs o Projeto de Lei nº 48/2019 que autoriza a criação da Banda de Música Mirim no município de Ceará-Mirim.
A matéria foi apresentada e lida em plenário durante a sessão ordinária da Casa Legislativa nesta terça-feira 5 de novembro.
Em seguida, o texto foi encaminhado pela Mesa Diretora para tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O parlamentar destaca o projeto, evidenciando a importância da Banda de Música Mirim, como instituição, observando que ela transcende o aspecto cultural para se revestir também do aspecto social.
“Por meio da Banda de Música Mirim muitos talentos se revelam, melhores cidadãos se formam e, não raro, dentre seus instrumentistas surgem lideranças importantes para a comunidade e para os meios cultural e estudantil”, revela o vereador Carlos Ramalho.
Ainda de acordo com o Projeto, a Banda deverá ser composta por crianças e adolescentes na faixa etária entre 8 e 18 anos de idade residentes no município.
Além disso, os jovens componentes ainda receberão orientações sobre condutas moral e social.
Jorge Moreira
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ARRECADAÇÃO
Os vereadores de Ceará-Mirim aprovaram, durante sessão ordinária da Casa nesta terça-feira 05/11, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 45/2019, do vereador Franklin Marinho Júnior-DEM que institui política de transparência na cobrança do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
A proposta tem por objetivo fornecer informações básicas que possibilitem ao cidadão compreender as bases do cálculo efetivado para se chegar ao valor final cobrado.
“Nossa proposta visa promover transparência na administração pública, uma vez que, o contribuinte, como financiador do município, é detentor do direito-dever de cobrar seus serviços e prestação pública, mas também, de transparência no processo de arrecadação desses recursos”, observa o parlamentar.
Franklinho acredita que com essa medida fica mais fácil responder as cobranças da população sobre possíveis privilégios de determinados bairros em detrimento do abandono de outros.
De acordo com o texto, a política de transparência defendida por Franklin Marinho Júnior, deverá instituir uma relação de cunho cooperativo entre a administração tributária municipal e o cidadão.
Como por exemplo, disponibilizar informações a respeito da arrecadação oriunda do tributo, permitir o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo, especialmente os critérios que pautaram a definição da base do cálculo.
Por fim, o Projeto também estabelece que tais informações deverão ser disponibilizadas aos cidadãos na internet em endereço eletrônico a ser informado na guia de arrecadação do IPTU.
A matéria agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
Jorge Moreira
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NOTA DE PESAR
O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, em nome de todos os demais parlamentares e servidores do Poder Legislativo, expressa profundo pesar e consternação pelo falecimento do servidor da EMATER/RN, Clodoaldo Barbosa.
Clodoaldo, que também prestou relevantes serviços ao município de Ceará-Mirim através da Secretaria Municipal de Agricultura.
“Aos familiares e amigos, em nome de todos os que fazem a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, manifesto nossas condolências, rogando a Deus, conforto para todos da família”, manifesta profundo pesar o presidente Nequinho.
Jorge Moreira
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PODER LEGISLATIVO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, retoma os trabalhos legislativos na próxima terça-feira 05/11 com o período de sessões ordinárias para o mês de novembro.
As sessões têm início sempre às 14h30 com transmissão ao vivo pelo site da Câmara e pelas Rádios Comunitárias 106,5 FM Independência e 87,9 FM Vale Verde.
“Mas a Câmara de Ceará-Mirim sempre esteve com suas portas abertas para os cidadãos e autoridades. O Poder Legislativo Municipal aceita elogios, críticas construtivas, sugestões do cidadão, porque afinal, somos a Casa do povo”, disse o vereador e presidente em exercício do parlamento, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho.
O edil está otimista em relação a produtividade do Legislativo para os dois últimos meses de 2019.
Nesse período, os vereadores vão continuar discutindo assuntos de interesse da população, apresentar projetos, requerimentos, audiências públicas e solicitar do representante do Poder Executivo, benefícios para a população cearamirinense.
Jorge Moreira
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PODER LEGISLATIVO
Na última sessão da Câmara Municipal de Ceará-Mirim do mês de outubro, ocorrida no último dia 22, foi aprovado em segunda discussão e votação, o PL 43/2019, do vereador Randiere Ribeiro – Randinho, que cria no âmbito do município de Ceará-Mirim o Programa de Apoio e Incentivo à Profissão de Artesão.
O material segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
Também foi aprovado em segundo turno, o PL 44/2019, do vereador Franklin Marinho Júnior, que prevê a obrigatoriedade de divulgação no site da Prefeitura de Ceará-Mirim, informações sobre as obras públicas paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para conclusão.
De acordo com o autor do texto, a medida visa dar mais transparência à utilização dos recursos públicos.
Os vereadores também aprovaram os seguintes Requerimentos:
Nº 235/19 – De Franklin Marinho Júnior, solicitando da Secretaria Municipal de Tributação relação com os respectivos valores recolhidos dos 20 maiores contribuintes de ISS no município.
Nº 236/19 – de Carlos Alberto de Carvalho Pereira – Irmão Carlos, concedendo Moção de Congratulações ao senhor Heriberto Ribeiro Pereira pelo seu natalício celebrado em 18 de outubro.
Nº 237/19 – De Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, concedendo Moção de Congratulações ao senhor João Roberto da Cunha – popularmente “Tudo Rico” pelos 93 anos de idade completados em 22 de outubro.
Nº 238/19 – De Jácio Praxedes, solicitando que o Poder Executivo informe à Casa Legislativa quais os motivos que estão prejudicando a coleta de lixo no município.
INDICAÇÕES
Oito Indicações Legislativas foram aprovadas na última sessão do dia 22 de outubro:
Nº 1.247/19 – De Franklin Marinho Júnior, solicitando da Secretaria de Serviços Urbanos, empenho e providências para o extermínio de formigueiros, e que seja feito replantio, adubação química na grama paralela à Pista de Cooper do Parque da Cidade localizado no Conjunto Luiz Lopes Varela.
Nº 1.248/19 – De Franklin Marinho Júnior, solicitando à Procuradoria Geral do Município que, além da cópia original das leis sancionadas enviadas à Casa Legislativa, que seja também remetido arquivo com as cópias digitalizadas.
Nº 1.249/19 – De Franklin Marinho Júnior, solicitando a Secretaria de Serviços Urbanos a instalação de lixeiras com sinalização de coleta seletiva em todo o percurso do canteiro central das avenidas General João Varela e Enéas Cavalcante.
Nº 1.253/19 – De Carlos Ramalho, reiterando a Indicação nº 15/2019 que solicita a pavimentação e iluminação na av. João Paulo II no bairro Nova Ceará-Mirim.
Nº 1.254/19 – De Randiere Martins, solicitando reposição de lâmpadas nas luminárias dos postes na Pista de Cooper do Parque da Cidade.
Nº 1.255/19 – De Randiere Martins, solicitando à Secretaria Municipal de Educação o retorno do programa Educação de Jovens e Adultos-EJA na Escola Municipal Maria Bernadete Barbosa em Massaranduba.
Nº 1.256/19 – De Randiere Martins, solicitando que a rota dos ônibus que fazem a linha Ceará-Mirim/Natal/Ceará-Mirim das empresas Oceano, Cidade das Dunas, Expresso Cabral e Alternativos possa se estender até a esquina do Hospital Municipal Percílio Alves de Oliveira.
Nº 1.257/19 – de Randiere Martins, solicitando ao DNIT uma faixa de pedestres na BR-406 nas proximidades do Centro Estadual de Educação Profissional “Ruy Antunes –Pereira” – CEEP.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara de vereadores aprovou Indicação Legislativa nº 1.249/19 que solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim a instalação de lixeiras com sinalização de coleta seletiva em toda a extensão do canteiro das avenidas Enéas Cavalcante e Gal. João Varela.
De autoria do vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, a instalação das lixeiras tem o objetivo de incentivar a educação ambiental no município.
A iniciativa, de acordo com o parlamentar democrata, além de deixar a cidade mais limpa, transmitirá a todos a necessidade de adotar medidas que preservem o meio ambiente.
“A coleta seletiva de lixo é um passo importante à preservação ambiental, pois, através da instalação dessas lixeiras, a população será estimulada a separar o lixo e, consequentemente, ficará mais consciente sobre a importância da preservação ambiental através da reciclagem”, analisa o vereador Franklinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO Nº 235/19 – Solicitando à Secretaria Municipal de Tributação a relação dos 20 maiores contribuintes de ISS com seus respectivos valores recolhidos.
INDICAÇÃO Nº 1.247/19 – Solicita da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos empenho e providências para o extermínio de formigueiros, replantio e adubação química na grama do entorno da pista de cooper no Parque da Cidade localizado no Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 1.248/19 – Solicitando da Procuradoria Geral do Município que, além da cópia original das leis sancionadas enviadas à Casa Legislativa, que os arquivos em mídia digital também sejam remetidos.
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DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim estará fechada na segunda-feira 28 de outubro em virtude do Dia do Servidor Público, quando, anualmente, há suspensão do expediente nesta data.
Desta forma, a Casa encerra seus trabalhos nesta sexta-feira 25/10 e volta a funcionar normalmente na terça-feira 29/10 a partir das 8 horas.
O Decreto nº 07/2019, assinado pelo presidente e demais componentes da Mesa Diretora, entra em vigor nesta data, 25/10, com a publicação do ato na imprensa oficial e fixado também nos lugares públicos de costume.
Jorge Moreira
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HOMENAGEM À GUARDA
Em comemoração da data alusiva ao Dia Nacional da Guarda Municipal, comemorado em 10 de outubro, a Câmara de Ceará-Mirim, por indicação da vereadora Renata Martins, prestou homenagem a corporação do município, conferindo-lhe Moção de Congratulações.
“Não poderíamos deixar de homenagear esses profissionais que cuidam da nossa segurança e têm dado total apoio ao trabalho no combate à violência em nosso município, dessa forma, contribuindo com o fortalecimento da segurança da população”, lembra a vereadora Renata.
Na ocasião, o GM Edson falou sobre a emoção do reconhecimento do trabalho realizado na segurança pública da cidade.
“É com muita emoção que recebemos essa homenagem. Na Guarda, temos mulheres e homens guerreiros que merecem todas as homenagens”, frisou o GM Edson.
O presidente da Câmara em exercício, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, parabenizou os servidores da Guarda Municipal e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela corporação.
“É um trabalho árduo e que deve ter todo reconhecimento que merece”, pontuou o presidente Nequinho.
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EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
“Quero muito continuar meus estudos, aliás, eu preciso estudar para conseguir algo melhor nessa vida, só que, aqui em Massaranduba não temos mais o EJA e fica difícil para mim ter que se deslocar todos os dias para a cidade”
A declaração é de Francisca Nara da Cruz Silva, moradora da comunidade de Massaranduba, que a exemplo de outras mulheres, sonha em concluir seus estudos por meio do programa Educação de Jovens e Adultos.
Preocupado com essa situação de inclusão, que atinge dezenas de jovens e adultos de Massaranduba, o vereador Randiere Martins – Randinho, está solicitando a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação, o retorno do programa em Massaranduba.
Durante sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 22/10, o parlamentar apresentou Indicação Legislativa nº 1.255/19 solicitando providências em relação ao retorno do EJA – Educação de Jovens e Adultos, na Escola Municipal Maria Bernadete Barbosa, na comunidade de Massaranduba.
“Estou abraçando essa causa e espero que essa iniciativa traga de volta a oportunidade, não apenas para Francisca Nara, mas para muitos outros jovens e adultos de Massaranduba, para que eles possam concluir seus estudos”, justifica o vereador Randinho.
SAIBA MAIS SOBRE O EJA
O Programa EJA é uma modalidade da Educação Básica destinada aos jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram os estudos nos ensinos fundamental e médio.
É importante destacar a concepção ampliada de educação de jovens e adultos no sentido de não se limitar apenas à escolarização, mas também reconhecer a educação como direito humano fundamental para a constituição de jovens e adultos autônomos, críticos e ativos frente à realidade em que vivem.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR RANDINHO
INDICAÇÃO Nº 1.254/19 – Solicitando reposição de lâmpadas nas luminárias dos postes na pista de Cooper do Conjunto Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 1.256/19 – Solicitando que a rota dos ônibus que fazem a linha Ceará-Mirim/Natal/Ceará-Mirim, das empresas Oceano, Cidade das Dunas, Expresso Cabral e Alternativos, possam se estender até a esquina do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 1.257/19 – Solicitando ao DNIT faixa de pedestre na BR-406 nas proximidades do Centro Estadual de Educação Profissional Ruy Antunes Pereira-CEEP, para facilitar o fluxo dos alunos que trafegam na ultrapassagem da supra mencionada BR.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Carlos Ramalho-PSD voltou a defender na Câmara, que a Prefeitura de Ceará-Mirim realize os serviços de pavimentação e iluminação na avenida João Paulo II, que liga o bairro São Geraldo ao Complexo “Minha Casa, Minha Vida” (Nova Ceará-Mirim).
Durante a sessão ordinária da Câmara na tarde desta terça-feira 22/10, o Plenário da Casa aprovou Indicação nº 1.253/19 de sua autoria, reiterando a Indicação nº 015/19 que solicita os mesmos serviços.
O vereador explica que os pedidos vêm da comunidade, porque, na época chuvosa o acesso fica muito difícil, e por isso, o edil pede que sua Indicação seja atendida o mais rápido possível.
“Já estive no local por várias vezes e pude constatar o problema e a situação porque passa a população e os motoristas que utilizam a via”, justifica o vereador Carlão.
Importante frisar que, nesta época do ano a poeira é o que mais prejudica, e em dias de chuvas a avenida fica em péssimas condições de trafegabilidade, cheia de buracos e os moradores sofrem a com a lama.
Jorge Moreira
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HOMENAGEM
No último dia 15 de outubro foi comemorado o Dia do Professor.
Pesquisas realizadas dão conta que a origem da homenagem está no fato de que, nesta data, em 1827, Dom Pedro I baixou Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no País, com diversas especificações, e 120 anos depois ocorreu a primeira comemoração de um dia dedicado ao professor.
A celebração foi oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 15 de outubro de 1963, para enaltecer a função do mestre na sociedade moderna, e de lá para cá muita coisa mudou na área da educação e da profissão.
Hoje, há muitas situações como, alunos que portam armas nas escolas, há insegurança e a motivação nem sempre é a de estudar. Há também as dificuldades que a categoria enfrenta, como a baixa remuneração, por exemplo.
Mas, apesar de tudo, os professores estão firmes no trabalho de construção do conhecimento, no esforço por um ensino melhor e de qualidade, pela valorização, e em todos esses anos, muitos foram os profissionais que em salas de aula ou em outros espaços lutaram pela educação de qualidade e questões ligadas a ela.
Devido todo esse esforço e dedicação, especialmente em Ceará-Mirim, aproveitando o mês de comemoração pelo Dia do Professor, a Câmara Municipal, reconhecendo o trabalho dos mestres do município, prestou homenagem aos professores do município.
Por meio do mandato do vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, a Casa Legislativa aprovou e concedeu Moção de Reconhecimento aos professores do município pela comemoração do seu dia em 15 de outubro.
A honraria foi entregue pelo vereador proponente em solenidade nesta terça-feira 22/10 durante a sessão ordinária da Câmara. Cabendo ao professor José Cláudio, receber a homenagem representando a categoria.
“Não poderíamos deixar de reconhecer e aplaudir os professores honrados, que têm a missão de ensinar, ajudando a disseminar o conhecimento e a sabedoria, pilares do progresso da Nação. Ser professor, antes de tudo, é se encantar pelo ato de ensinar, de educar e de mostrar caminhos aos jovens, para um futuro promissor”, frisa o vereador Franklinho.
Ainda em homenagem aos professores, o parlamentar destaca que, ensinar é profissão, mas educar é sempre uma missão.
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JUSTA HOMENAGEM
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira 22/10 uma Moção de Congratulações, a ser conferida ao senhor João Roberto da Cunha, popularmente, “Tudo Rico” que nesta data celebrou 93 anos de idade.
A honraria, por meio de Requerimento nº 237/19, foi proposta pelo vereador e presidente em exercício da Casa Legislativa, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho.
“É mais do que justo, homenagear uma pessoa com uma longa vida de paz e felicidade em família, e que muito contribuiu para o comércio e para a economia de Ceará-Mirim, e que evidenciou o nome do nosso município por todo o estado”, elogiou o presidente Nequinho.
TUDO RICO
João Roberto da Cunha, foi casado 55 anos com a mesma mulher, Francisca Catarino da Cunha (de saudosa memória), com quem teve 22 filhos, entre eles, o artista popular Coronel Ananias.
Casou-se em Santana do Matos, depois foi morar em Pedro Avelino, e chegando em Ceará-Mirim no ano de 1952.
Em Ceará-Mirim, ficou conhecido e fez carreira no comércio local pela sua irreverência e estilo atrativo para seu comércio – vendia calça e dava a camisa de presente – daí a fama de Tudo Rico.
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FESTA DA PADROEIRA
A Paróquia de Nossa Senhora da Conceição deu início nesta segunda-feira 21/10 a peregrinação da Imagem de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Ceará-Mirim.
A Câmara de vereadores foi a primeira repartição pública a receber a Santa Padroeira, onde permanecerá até esta terça-feira, 22 de outubro.
Na Casa Legislativa, a Santa foi recebida pela diretora-geral Williane Albuquerque e pela servidora mais antiga, Ivanilde Alexandrina.
“Receber a imagem da nossa padroeira nesse momento importante para a Igreja é muito significativo para nós, porque proporciona a oração e a palavra, que é levada à toda a população, especialmente nesta Casa Legislativa, que tem a vocação de ser a Casa do povo”, disse a diretora Williane Albuquerque.
A imagem percorrerá todas as repartições públicas, até o dia 28/11 quando estará na 5ª DIREC, retornando à Matriz para o início do novenário.
Os festejos deste ano têm como tema central “Maria, Mãe e Intercessora, Expõe para nós o teu Filho”.
A Festa da Padroeira de Ceará-Mirim, Nossa Senhora da Conceição, vai de 28 de novembro a 8 de dezembro.
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VALORIZAÇÃO DO ARTESÃO
Depois de receber parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 43/2019 que institui o Programa de Apoio e Incentivo a profissão de Artesão.
Pelo texto, de autoria do vereador Randiere Ribeiro Martins – Randinho, artesão é a pessoa que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperada, e que produz manualmente produtos que agregam valores culturais, sociais e artísticos.
O parlamentar lembra que as atividades artesanais respondem pela geração de inúmeras ocupações gerando renda para milhares de brasileiros e brasileiras sem que haja um sistemático incentivo estatal no tocante à qualificação profissional e apoio a produção e comercialização dos produtos.
“Por isso, considero essencial o apoio e incentivo do poder público municipal aos artesãos e artesãs do nosso município, com a cessão de espaços adequados onde eles possam produzir, expor e comercializar seus produtos de forma coletiva e organizada”, justifica o vereador Randinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1158/19 – Solicita implantação de placas que sinalizam os quebra-molas localizados em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1159/19 – Solicita três caçambões fixos para entulhos a serem colocados ao lado da Escola Maria Bernadete Barbosa, outro na entrada do conjunto Rota Norte e um terceiro próximo a lombada de Comum, todos na localidade Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1209/19 – Solicitando a manutenção da iluminação pública no cemitério da comunidade de Nova Esperança.
INDICAÇÃO Nº 1210/19 – Solicitando a manutenção da iluminação pública na av. principal, limpeza e capinação nas praças do Complexo Minha Casa, Minha Vida.
INDICAÇÃO Nº 1212/19 – Solicitando a manutenção da iluminação pública na avenida principal da comunidade rural de Nova Esperança.
INDICAÇÃO Nº 1242/19 – Solicitando a retirada de entulhos existentes na rua São José na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1243/19 – Solicitando a implantação de luminárias completas na parada de ônibus às margens da BR-406, próximo ao posto Planalto e na rua ao lado do Parque de Vaquejada próximo ao Fute Pesca na comunidade de Massaranduba.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Demora nos pontos, ônibus lotados, preços abusivos de passagens.
São muitas as reclamações da população cearamirinense quando o assunto é transporte de passageiros feito pelas empresas que fazem a linha Ceará-Mirim/Natal/Ceará-Mirim.
E o que pode ser feito para melhorar a qualidade desse serviço?
A Constituição Federal deixa claro que a competência do transporte intermunicipal, aquele que vai de uma cidade para outra, é do Governo do Estado.
Preocupado com a situação, e diante dos reclames da população, o vereador e presidente em Exercício da Câmara de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, apresentou Requerimento nº 233/19 no Plenário da Casa, que versa sobre essa problemática.
No documento, o parlamentar solicita ao Governo do Estado, através do DER/RN, uma fiscalização junto as empresas Cabral, Oceano e Cidades das Dunas, no que se refere ao cumprimento de horários da linha.
Vale salientar que para cumprir com essas obrigações, mesmo que o serviço de transporte seja prestado por empresas particulares, por meio de concessão, é preciso que o município também esteja atendo às necessidades da população para definir questões como: quantidade de veículos, vida útil da frota, número de linhas e principalmente horários, itinerários e pontos de parada.
Resumidamente, tudo o que for preciso para o ir e vir da população de todos os bairros ser feito com segurança, qualidade e pontualidade.
Em outro Requerimento, nº 234/19, Nequinho também solicita ao DER/RN, que seja feito um estudo de viabilidade, com o objetivo de implementar nas Vans de transporte alternativo na linha supra mencionada, o sistema de bilhete eletrônico.
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DIA DO MÉDICO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, por meio dos 15 parlamentares que compõem a Casa Legislativa, dedica mensagem a todos os médicos e médicas pela comemoração de seu dia nesta sexta-feira 18 de outubro.
Eis a mensagem:
“Bem mais que parabenizar, nós queremos agradecer a você médico, a você médica, por exercer a arte de cuidar da vida com respeito, amor e dignidade. PARABÉNS PELO SEU DIA!”
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Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Poder Legislativo
Manoel Vieira dos Santos – Presidente em Exercício
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RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO
Em reconhecimento à dedicação dos Agentes Comunitários de Saúde, na prestação dos serviços à população de Ceará-Mirim, a Câmara Municipal de Vereadores, concedeu Moção de Aplausos a estes profissionais pelos 25 anos da categoria.
A honraria é de autoria das vereadoras Ana Carina Freitas-PSD e Paula de Morais Nogueira-PSDB.
Para elas, os Agentes de Saúde são os articuladores entre a comunidade e a equipe médica, que levam, por meio de visitas domiciliares promoção, prevenção e cuidados relacionados à saúde, e precisam ser reconhecidos.
“Reconhecer e divulgar o eficiente trabalho desses profissionais é indispensável, por isso, eles são merecedores desta Moção de Aplausos”, reforça a homenagem das parlamentares.
A intenção das vereadoras Ana Carina e Paula de Morais é promover a valorização da classe e conscientizar a sociedade sobre a importância desses profissionais.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Arnaldo Silvestre-PSD, tem apresentado Indicações e Requerimentos, em todas sessões ordinárias da Câmara, solicitando melhorias para as comunidades rurais de Ceará-Mirim.
Entre os pedidos do parlamentar estão:
Perfuração de poços, iluminação pública, melhorias nas estradas, entre outros.
As solicitações são encaminhadas ao Poder Executivo Municipal:
INDICAÇÃO Nº 1220/19 – Solicitando os serviços de terraplenagem com colocação de piçarro ou pó de pedra nos loteamentos Jardim de Muriu, São Francisco, Jardim Primavera e rua Augusto Germano na comunidade de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 1221/19 – Solicitando que seja tomada uma providência necessária, como perfuração de poços, por exemplo, para corrigir a constante falta d’água em Porto Mirim.
INDICAÇÃO Nº 1238/19 – Solicitando instalação de luminárias completas em postes localizados em frente ao Engenho Vale Verde em Rio dos Índios.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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FERIADO DE FINADOS
O vereador Marcos Farias-PHS apresentou ao plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Indicação Legislativa nº 1206/19, solicitando ao Executivo Municipal que proceda os serviços de limpeza, manutenção e pintura dos cemitérios municipais, com vistas ao Feriado de Finados, no próximo dia 2 de novembro.
Nesta data, há um grande fluxo de famílias cearamirinenses aos cemitérios para honrar seus entes queridos sepultados.
“Para dar conforto e dignidade a esse momento, a Prefeitura precisa promover a limpeza e manutenção dos cemitérios garantindo o bem estar de todos que irão aos cemitérios”, justifica o parlamentar.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DE MARCOS FARIAS
REQUERIMENTO Nº 225/19 – Solicitando agendamento de Audiência Pública para debater o tema: “Combate a Depressão e Prevenção ao Suicídio”.
INDICAÇÃO Nº 1204/19 – Solicitando ampliação da rede elétrica, com instalação de dois postes com luminárias no cemitério da comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1205/19 – Solicitando os serviços de limpeza, capinação no prédio do antigo abatedouro e do prédio onde está sendo construída a Unidade Básica de Saúde do bairro São Geraldo.
INDICAÇÃO Nº 1207/19 – Solicitando a construção de uma Casa de Apoio ao Idoso (Casa Acolhedora) com acompanhamento profissional, momentos de lazer, recreação e alimentação adequada.
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CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO
Nesta terça-feira 15 de outubro, Dia do Professor, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim realizou mais uma sessão ordinária, com os trabalhos dirigidos pelo presidente em exercício da Casa, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho.
Na ocasião, o vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, apresentou Indicação nº 1231/19 ao Poder Executivo, na qual solicita a Secretaria Municipal de Educação a realização de um estudo visando viabilizar a implantação de curso pré-vestibular gratuito para os estudantes carentes do município.
Em sua justificativa, o parlamentar lembra, que muitos estudantes das escolas públicas encontram sérias dificuldades financeiras para ingressar em uma universidade.
“Muitos, até nem passam nos vestibulares, não por falta de capacidade, mas sim, por falta de condições de pagar um cursinho particular”, explica o vereador Franklinho.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1230/19 – Solicita a Secretaria de Assistência Social a realização de Ações Itinerantes de Cultura e Lazer.
INDICAÇÃO Nº 1232/19 – Sugerindo a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Lazer a aquisição de equipamentos de ginásticas a serem instalados na Praça da Comunidade de Capela, haja vista, ser grande o número de pessoas que caminham e se exercitam, se arriscando à beira do asfalto.
INDICAÇÃO Nº 1233/19 – Solicitando à Secretaria Municipal de Assistência Social, a realização de levantamento dos moradores de rua em Ceará-Mirim, e em seguida a criação de políticas públicas para inclusão social dos mesmos
Jorge Moreira
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HOMENAGEM AOS PROFESSORES
Neste 15 de outubro, Dia do Professor, o presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, dedica mensagem especial aos professores e professoras pela comemoração de seu dia.
Eis a mensagem:
“A educação é, sem dúvida alguma, a estrada e a porta para o futuro.
Crianças e jovens que têm a oportunidade de ter uma boa educação, estarão preparados para enfrentar a vida e fazer boas escolhas, construindo um futuro digno e feliz.
Em nossas escolas, sejam elas municipais, estaduais, privadas ou federal, tenham a certeza, que cada professor e cada professora estão ali desempenhando sua tarefa – que nem sempre é fácil – com amor e dedicação, pois sabem a importância que cada um tem na vida de nossas crianças e jovens.
Agradeço a cada um de vocês pela dedicação e zelo com que exercem seu trabalho.
Tenham a certeza, que cada criança e jovem de nosso município que se tornam um adulto de bem, devem muito a cada um de seus professores.
Deve muito a cada um de vocês, que tiveram um importante papel em suas vidas.
Agradeço em meu nome e em nome dos demais vereadores e vereadoras.
Obrigado professor, obrigado professora.
Parabéns por este Dia!
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Manoel Vieira dos Santos – Nequinho
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Jorge Moreira
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HOMENAGEM AOS PROFESSORES
Nesta terça-feira 15 de outubro é comemorado o Dia do Professor.
E, pensando nisso, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, composta por 15 vereadores e vereadoras, aproveita para homenagear esse profissional de total importância para todos.
Eis a mensagem:
“Parece injusto te desejar um Feliz Dia do Professor, quando, em seu dia a dia tantas dificuldades acontecem.
Você é feliz, pois na tua matemática da vida, dividir é sempre a melhor solução.
É por isso que você merece esta homenagem hoje e sempre, por aquilo que você é, e por aquilo que você faz.
A nós parlamentares, compete trabalhar arduamente para que o nosso município se desenvolva exatamente a partir de uma educação de qualidade, que mude a realidade e dê a nossas crianças e jovens uma perspectiva de futuro.
Futuro, que começa com as nossas ações do presente.
Obrigado a todos os professores e professoras do nosso município pela dedicação e ajuda, dia e noite, para construir a cidadania do nosso povo.
Feliz Dia do Professor!
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Câmara Municipal de Ceará-Mirim - RN
Poder Legislativo
Manoel Vieira dos Santos – Presidente em Exercício
Jorge Moreira
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Assessoria de Comunicação Social
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AÇÕES E INTERATIVIDADE
A cada dia que passa as redes sociais ficam mais populares e acessíveis às mais diversas camadas da sociedade.
De acordo com o presidente em exercício da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, uma das ferramentas mais importantes neste contexto, é o Facebook, para levar mais informações à população, e até mesmo, para prestar contas das ações e atividades da Casa Legislativa e dos próprios parlamentares.
“Trata-se de um excelente meio de comunicação que estamos aprendendo cada vez mais a mexer com ele”, disse o presidente Nequinho.
Considerando a popularização das redes sociais, que tem ocorrido naturalmente, Nequinho agradece a todos e a todas que têm acompanhado as atividades da Câmara no Facebook, assim como no site oficial da Casa Legislativa nos seguintes endereços eletrônicos:
SITE: www.cearamirim.rn.leg.br
FACEBOOK: facebook.com/cmcearamirimrn/
Jorge Moreira
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HOMENAGEM ÀS CRIANÇAS
“Neste dia 12 de outubro, quero manifestar meu carinho e apreço por todas as crianças do nosso município, uma data tão especial para elas.
Não posso esquecer que, entre a inocência e a postura da maturidade, existe sempre uma criatura inocente, chamada “criança” que merece todo respeito e carinho.
Portanto, que a pureza das crianças semeie o nosso futuro e que a felicidade e a inocência desses pequeninos nos sirvam como exemplo.
Que Deus abençoe todas elas.
Feliz Dia das Crianças!
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Manoel Vieira dos Santos – Nequinho
Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Jorge Moreira
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HOMENAGEM ÀS CRIANÇAS
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim dedica mensagem especial em homenagem ao Dia das Crianças, celebrado neste sábado 12 de outubro.
Eis a mensagem:
“As crianças estão em toda parte para nos ensinar o caminho da felicidade, sempre nos causando orgulho e esperança.
Importante dizer que, em sua simplicidade elas nos ensinam como é fácil e maravilhoso vivermos em harmonia.
Com elas, aprendemos a todo instante a centelha da vida que Deus projetou para a humanidade.
É no sorriso e na paz de cada criança que Deus nos mostra e nos ensina o segredo da felicidade.
Nós, vereadores e vereadoras que compomos o Poder Legislativo de Ceará-Mirim, homenageamos todas as crianças do nosso município, com o desejo de que elas cresçam felizes e que façam muito sucesso por toda a vida.
Feliz Dia das Crianças!
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Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Poder Legislativo
Manoel Vieira dos Santos – Nequinho / Presidente em Exercício
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM DEDICA MENSAGEM EM HOMENAGEM AO DIA DAS CRIANÇAS
TERCEIRA IDADE
“Em Defesa da Pessoa Idosa”, foi o tema do debate realizado na tarde desta quinta-feira 10/10, na Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
O vereador Marcos Farias-PHS, idealizador da audiência pública, convidou especialistas de áreas diversas para esclarecer e orientar os presentes sobre os direitos da terceira idade, entre eles, os expositores Francisco Canindé de França, Coordenador do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, e Drª. Teresinha Peixoto, procuradora aposentada e integrante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Marcos Farias relacionou alguns benefícios que os idosos alcançaram ao longo dos últimos anos, mas também alguns problemas enfrentados por eles.
“Convidei esses dois especialistas, Drª Teresinha e Canindé de França para que, orientado por eles e ouvindo a demanda de vocês, possamos propor projetos, políticas públicas e fiscalizar o poder público para melhorar a vida das pessoas da melhor idade”, afirmou o parlamentar.
Marquinhos Farias defendeu a criação de uma Casa Acolhedora de Apoio ao Idoso com acompanhamento profissional, momentos de lazer, recreação e alimentação adequada.
A Drª. Teresinha Peixoto, afirmou que o envelhecimento é um direito personalíssimo e é obrigação do Estado prover políticas públicas para o idoso.
Ela ressaltou a importância da política pública preventiva em relação à violência contra o idoso e a importância de se denunciar atos de violência. “Quando ouvirem falar que algum idoso ou idosa esteja sofrendo violência, por favor, denunciem, não fiquem calados”, afirmou.
O problema da violência ao idoso e a necessidade de se denunciá-la também foi enfocado na fala da Canindé de França, que, como expositor, representou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
“A luta central que nós acreditamos que precisa ser desenvolvida é a luta em defesa dos direitos. É a luta em defesa da vida, da cidadania e da dignidade da pessoa humana. E quando eu estou falando em luta, em defesa dos direitos da dignidade e da pessoa humana, eu não estou falando apenas de uma declaração de simpatia. Eu estou falando porque um dos fundamentos da existência da nossa República é exatamente o quê? A cidadania e a dignidade da pessoa humana”, disse Canindé de França.
Por fim, ele também destacou sobre a principal questão a ser enfrentada.
“O aspecto da violência é muito grave, repugnante e cafajeste sobre todos os aspectos em relação a pessoa idosa. Nós vivemos numa sociedade violenta, desrespeitosa onde os canais de rádios, de televisão, de concessão pública atacam os idosos, atacam as crianças e atacam o direito à cidadania, da dignidade e das pessoas, todos os dias. E como é que nós vamos enfrentar esse problema? Essa é a questão, é a leitura, o diagnóstico. Eu acredito que um dos caminhos que nós precisamos buscar é saber qual o papel do poder público, dos órgãos do poder de Estado na construção dessa alternativa de preservação da vida, da dignidade da pessoa humana e da pessoa idosa. Esse é o grande desafio”, finalizou Canindé de França.
A audiência foi marcada pelo momento emocionante quando um garoto de apenas 11 anos de idade, com seu Sax homenageou a todos os presentes, instrumentalizando canções eternizadas, e também com o trio de forró pé de serra para animar os idosos presentes.
Diversas outras autoridades também prestigiaram o debate como os deputados estaduais Souza Neto e Ubaldo Fernandes, o prefeito em exercício Ronaldo Venâncio, a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Tamires Oliveira, vereadores e a população em geral.
Jorge Moreira
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Deus não se atrasa, a gente é que não sabe esperar!
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, um Projeto de Lei nº 045/2019 que institui uma política de transparência na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU.
A proposta foi apresentada pelo vereador Franklin Marinho Júnior-DEM e faz ampliar os espaços de controle social em torno da cobrança de tributos.
“Nossa proposta visa promover a transparência na administração pública, uma vez que o contribuinte, como financiador do município, é detentor do direito-dever de cobrar seus serviços e prestações públicas, mas também de transparência no processo de arrecadação desses recursos”, observou Franklinho.
Para o vereador, através desse Projeto de Lei, será possível responder as cobranças da população sobre possíveis privilégios de determinados bairros ou regiões do município, em detrimento do abandono de outros.
O Projeto, conforme o vereador, visa instituir uma relação de cunho cooperativo entre a administração tributária municipal e o cidadão, disponibilizando ao mesmo, informações a respeito da arrecadação oriunda de tributos.
Além disso, permite o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo, especialmente os critérios que pautaram a definição da base de cálculo, bem como, garantir ao cidadão as informações necessárias para que possa exercer seu direito à contestação do tributo lançado.
Pela proposta apresentada, o carnê do IPTU ou outro documento que sirva como guia de arrecadação, deverá conter, ou trazer em anexo informações como:
O valor total da arrecadação do município e o valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, no exercício anterior ao da expedição do documento; as variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel, e as instruções atinentes a prazos, requisitos e provas necessárias para abertura de procedimento instituído para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do tributo lançado.
Por fim, o Projeto também estabelece, que estas informações deverão estar disponibilizadas aos cidadãos na internet, em endereço eletrônico a ser informado na guia de arrecadação do IPTU.
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INFRAESTRUTURA URBANA
O vereador e presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira – Nequinho, está solicitando a construção de canteiro central na av. Casagrande no bairro Novo Horizonte.
O pedido do vereador foi feito por meio de Indicação nº 1203/19 endereçada ao Poder Executivo Municipal, durante sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira 8 de outubro.
“Essa obra solicitada, atende um antigo sonho dos moradores daquele bairro”, justifica o edil.
O canteiro deverá ser composto com grama e jardinagem, bancos e iluminação, além de outros componentes de lazer.
Nequinho esteve visitando o local e destacou que a obra irá proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores.
Em outra Indicação nº 1202/19, o parlamentar solicita capinação, limpeza e retirada de lixo do canteiro e em diversas ruas do complexo Minha Casa, Minha Vida.
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Durante a última sessão ordinária realizada na Câmara de Ceará-Mirim, na terça-feira 08/10, o vereador Arnaldo Silvestre-PSD, apresentou Indicação nº 1201/19 em que solicita ao Executivo Municipal, informações sobre os valores arrecadados mensalmente com a Contribuição Sobre Iluminação Pública-COSIP em toda a região do Baixo Vale, bem como, nas praias de Muriu, Jacumã e Porto Mirim.
De acordo com o parlamentar, o objetivo principal é possibilitar que o cidadão acompanhe as ações da gestão pública pois, a transparência é o instrumento mais significativo que assegura a legitimidade de um governo junto à população.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR ARNALDO SILVESTRE
REQUERIMENTO Nº 226/19 – Reiterando Requerimento nº 195/19, que solicita informações ao DER/RN sobre quais as empresas de transportes coletivo que deveriam fazer a rota Natal – Praia de Jacumã e quais os motivos do serviço não está sendo prestado.
INDICAÇÃO Nº 1197/19 – Solicitando ampliação da rede de abastecimento d’água na rua do Pátio localizada às margens da RN-306 na comunidade de Jacumã.
INDICAÇÃO Nº 1198/19 – Reiterando Indicação nº 215/19 que solicita reforma dos banheiros públicos na Praia de Muriu.
INDICAÇÃO Nº 1200/19 – Reiterando Indicação nº 854/19 que solicita ao DER/RN operação tapa-buracos na estrada que liga as praias de Muriu, Jacumã, Porto Mirim, e em todo o Baixo Vale.
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