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FIBROMIALGIA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, na tarde desta terça-feira 08/10, por unanimidade, Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC.
O Projeto em questão, institui o “Dia Municipal da Fibromialgia” e dispõe sobre filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial aos portadores da doença.
A Fibromialgia, conforme relata o Dr. Dráuzio Varela, é uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações, sendo uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor, sendo portanto, uma doença de causa ainda desconhecida e ainda sem cura.
Em virtude disso, a vereadora Renata Martins criou o presente projeto visando atender a demanda de parte da população do município acometida pela Fibromialgia.
O Projeto, institui o dia 12 de maio como sendo o “Dia Municipal da Fibromialgia”, a fim de conscientizar as pessoas sobre a referida doença com a realização, por parte do Executivo Municipal e suas Secretarias, de palestras, debates, aulas e seminários de discussão por todo o dia 12 de maio, contribuindo para a conscientização e divulgação das informações acerca da doença.
Ainda de acordo com o texto da vereadora Renata, as instituições públicas e empresas privadas, bem como as concessionárias de serviços públicos, ficam obrigadas a dispensar atendimento preferencial aos portadores da doença, durante todo o horário de expediente.
Além disso, portadores de Fibromialgia poderão estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, e terem preferência em filas de bancos e de empresas comerciais.
Conforme consta no PL 29/2019, os beneficiários serão identificados através de cartão e adesivo que serão expedidos pela Prefeitura após a comprovação médica.
“Diante dessa realidade, se faz necessária a criação do Dia Municipal da Fibromialgia com o intuito de esclarecer a população quanto à doença, seus sintomas e tratamento, bem como, dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes”, justifica a vereadora Renata Martins.
Após aprovação do Legislativo, o Projeto agora segue para o Executivo Municipal, que decidirá sobre sua sanção ou veto.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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Deus fará sempre o melhor por você!
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim realiza nesta quinta-feira 10/10 uma audiência pública para debater sobre as condições de vida da população da terceira idade.
A solenidade, que acontece a partir das 14h30 no Plenário da Casa Legislativa, é fruto de um Requerimento do vereador Marcos Farias-PHS, em parceria com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, em alusão ao mês Nacional do Idoso celebrado anualmente em outubro.
Para proferir palestras sobre o tema estão confirmados como expositores, Francisco Canindé de França, representante do Conselho Estadual do Idoso, e a advogada Terezinha Peixoto.
Para o vereador Marcos Farias, esse debate é de extrema importância, pois alerta a sociedade sobre os direitos da pessoa idosa.
“É fundamental para o desenvolvimento da sociedade como um todo, no sentido de, não só verificar as condições e garantias do direito do idoso, como também buscar mecanismos para que esses direitos sejam respeitados por todos, sejam pelo poder público e sociedade em geral”, pontuou o vereador Marcos Farias.
Já o presidente em exercício da Câmara, vereador Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, destaca sobre a necessidade de ampliar o debate sobre o tema em questão.
Segundo ele, combater a violência contra a pessoa idosa garante, entre outras coisas, um envelhecimento digno a essas pessoas que são cada vez mais numerosas no país.
Diversas autoridades e instituições também foram convidadas para participarem da discussão, entre eles:
Adriana Melo, Promotora de Justiça; Ronaldo Venâncio, prefeito em exercício de Ceará-Mirim; Tamires Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; representantes das agências locais do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal; Fátima Moreira, advogada; Maria Auxiliadora Silva, presidente do Sindicato Rural; Padre José Sílvio de Brito, Pároco de Ceará-Mirim; Abrigo dos Idosos São Vicente de Paula; CDL; Colégio da Santa Águeda; APAE, além de representantes da comunidade em geral.
Jorge Moreira
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Franklin Marinho Barbosa de Queiróz Júnior-DEM, através de Requerimento nº 221/19, apresentado no Plenário da Casa, solicitou ao Prefeito em Exercício que envie à Câmara Legislativa um demonstrativo resumido contendo informações sobre toda a arrecadação própria do município, no primeiro semestre deste ano de 2019.
Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar afirma ter sido procurado por vários munícipes que solicitavam melhorias em estradas, iluminação pública, abastecimento d’água, entre outras, em diferentes bairros e comunidades rurais do município.
“É importante que nós enquanto parlamentares e a própria população, saibam do montante arrecadado e no que estes recursos estão sendo investidos, bem como, a situação de inadimplência, ou seja, os valores que não entraram nos cofres públicos”, explica o vereador Franklinho.
O parlamentar frisa que, com as informações, será possível sanar as dúvidas dos munícipes, assim como, informar aos demais vereadores sobre o assunto.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR DEMOCRATA
REQUERIMENTO Nº 222/19 – Solicitando relatório contendo as seguintes informações dos contratos com dispensa de licitação no exercício de 2019: Contrato; Vigência; Valor e Finalidade.
INDICAÇÃO Nº 1187/19 – Solicitando ampliação da campanha de vacinação antirrábica para os criadores e produtores rurais, com a finalidade de não só alcançar cães e gatos, mas também ovinos, caprinos, bovinos e equinos.
INDICAÇÃO Nº 1188/19 – Solicitando à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, terraplenagem e poda no acostamento da antiga estrada do Vale, conhecida como Rota dos Engenhos.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Carlos Ramalho-PSD apresentou Indicação nº 1161/19 solicitando ao Executivo Municipal melhoria com o serviço de terraplenagem na estrada rural que liga o distrito de Rio dos Índios à comunidade de Aningas.
De acordo com o parlamentar a via se encontra em situação precária de tráfego e necessita de manutenção.
“Este é um pedido dos moradores da região, alegando dificuldade para trafegar com seus veículos, e sendo assim, peço que sejam adotadas medidas urgentes para a solução do problema”, justifica o edil.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DE CARLOS RAMALHO
INDICAÇÃO Nº 1177/19 – Solicitando recuperação do Toldo da Unidade Básica de Saúde-UBS do conjunto Vale do Amanhecer.
INDICAÇÃO Nº 1178/19 – Reiterando Indicação nº 1020/19 que solicita a recuperação do calçamento da RN-305 no percurso da subida da ladeira para a comunidade rural de Alto do Sítio.
INDICAÇÃO Nº 1179/19 – Reiterando Indicação nº 014/19 que solicita a reposição de lâmpadas na comunidade rural de Capoeira Grande na região do Baixo Vale.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Uma série de Indicações tem sido apresentada na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, solicitando instalação de Academias ao ar livre para a prática de exercícios, especificamente para os idosos.
Com o objetivo de atender esse público, o vereador Marcos Farias-PHS, está reivindicando junto ao Executivo Municipal a implantação de uma Academia da Terceira Idade-ATI para o Assentamento Resistência Potiguar na comunidade rural de Rio dos Índios.
O pedido do vereador foi feito por meio de Indicação Legislativa nº 1164/19 durante a sessão ordinária da Casa no último dia 1º de outubro.
A iniciativa de solicitar esse espaço de lazer e esporte partiu do vereador após o mesmo perceber a necessidade de ampliação desse projeto para a prática de esportes.
“As pessoas nos procuram, principalmente idosos, e trazem suas reivindicações. E muitos, cobram um espaço adequado para se exercitarem, como é o caso do Assentamento Resistência Potiguar”, explica o primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DE MARCOS FARIAS
INDICAÇÃO Nº 1180/19 – Solicitando à COSERN a instalação de dois postes com luminárias na av. principal do bairro Planalto, em frente à Igreja de Nossa Senhora das Vitórias.
INDICAÇÃO Nº 1181/19 – Solicita capinação na av. Orione Barreto no bairro Planalto.
REQUERIMENTO Nº 220/19 – Solicitando agendamento de audiência pública para o dia 24 de outubro corrente para debater o tema “LGBT”.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Na última terça-feira 1º de outubro, por ocasião da sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador e presidente em exercício da Casa Legislativa de Ceará-Mirim, Manoel Vieira do Santos – Nequinho, apresentou três Indicações ao Poder Executivo Municipal.
Uma delas, nº 1196/19, o parlamentar solicita ao município a inclusão no cronograma de manutenção periódica do veículo tipo Astra, da Secretaria de Defesa Social, mas que presta serviço ao Poder Judiciário, cedido a Associação dos Agentes Judiciários de Proteção da Criança e do Adolescente.
O parlamentar entende, que a manutenção do veículo é de suma importância, no sentido de evitar que uma possível quebra do automóvel venha a prejudicar o andamento dos trabalhos da Associação, uma vez que é de forma voluntária.
Importante frisar que os Agentes de Proteção da Comarca de Ceará-Mirim desenvolvem um trabalho essencial, aos olhos do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, no que diz respeito aos direitos garantidos da Criança e do Adolescente, daí, a busca por melhorias, para que eles possam melhor desempenhar suas funções.
O presidente Nequinho também destaca, que vale lutar pelos Agentes de Proteção, que dentre outras atividades e atribuições, destacam-se por atuarem em prol da prevenção, e contra a violação dos direitos da criança e do adolescente, por meio da fiscalização de bares, casas de jogos, lan houses, casas noturnas e de shows, logradouros públicos, unidades educacionais, entre outros espaços.
OUTRAS DUAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 1194/19 – Solicita a colocação de luminárias com lâmpadas para a comunidade de Maleta, próximo ao Assentamento São João.
INDICAÇÃO Nº 1195/19 – Solicitando que o carro da coleta de lixo se estenda ao povoado de Tamanduá.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Irmão Carlos-SD sugeriu, por meio de Indicação nº 1174/19, ao Executivo Municipal, se há possibilidade de ampliação de rede elétrica, com a instalação de dois postes com luminárias dentro do cemitério da comunidade rural de Coqueiros.
“Tal medida se faz necessária, pois, o local está praticamente às escuras e isso pode facilitar a ação de assaltantes e usuários de drogas que muitas vezes entram em cemitérios, roubam e danificam os túmulos, gerando assim insegurança às pessoas que moram naquela região e as que visitam aquele cemitério”, justifica o parlamentar.
A proposição de Irmão Carlos foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária da Casa Legislativa na última terça-feira 1º de outubro.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 1173/19 – Solicita ao SAAE, que seja tomada todas as providências necessárias para demolição da caixa d’água localizada na rua do Morro na comunidade rural de Coqueiros.
INDICAÇÃO Nº 1175/19 – Solicitando a ampliação da rede elétrica com instalação de dois postes com luminárias dentro do cemitério da comunidade de Sítio.
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A falta de manutenção, levou o vereador João dos Ônibus-PHS a apresentar Indicação Legislativa nº 1185/19 pedindo a recuperação e revitalização da Academia da Terceira Idade-ATI na comunidade rural de Primeira Lagoa.
Instalada ao lado da Escola Municipal José Adelino, os equipamentos estão ficando enferrujados e danificados em função das ações do tempo.
“As condições atuais dos equipamentos exigem medidas imediatas, pois, geram riscos aos usuários”, justifica o parlamentar.
O pedido do vereador foi feito durante sessão ordinária na Câmara, na última terça-feira 1º de outubro.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 1182/19 – Solicita capinação do terreno e pintura do prédio da Escola Municipal Manoel Dantas Barreto na comunidade rural de Jacoca.
INDICAÇÃO Nº 1183/19 – Solicita capinação do terreno do anexo da Escola de Ponta do Mato localizada no Assentamento Padre Cícero.
INDICAÇÃO Nº 1185/19 – Solicitando revitalização da rua Principal de Primeira Lagoa com pintura de meio fio e sinalização das lombadas.
INDICAÇÃO Nº 1186/19 – Solicita a instalação de luminárias estilo pétalas no poste existente em frente à Igreja Católica da comunidade rural de Primeira Lagoa.
INDICAÇÃO Nº 1189/19 – Solicitando da Cosern a retirada de dois postes que se encontram em locais inadequados e dificultando a passagem de veículos na comunidade rural de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 1190/19 – Solicitando a instalação de luminárias, estilo pétalas, no poste localizado na ATI da comunidade rural de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 1191/19 – Solicitando a instalação de dez luminárias em postes localizados na comunidade rural de Ponta do Mato.
INDICAÇÃO Nº 1192/19 – Solicitando a instalação de cinco postes com luminárias na entrada da comunidade rural de Gameleira.
INDICAÇÃO Nº 1193/19 – Solicitando revitalização, com pintura de meio fio e sinalização de lombadas da rua principal da comunidade rural de Ponta do Mato.
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INFORMAÇÕES EM SITE OFICIAL
Eventualmente, moradores de um bairro ou região de Ceará-Mirim veem obras que seguiam a todo vapor serem interrompidas sem qualquer retratação do poder público à comunidade, o que levanta uma série de dúvidas sobre os motivos da inativação e o prazo para serem retomadas.
Justamente com o objetivo de mudar este cenário, o vereador Franklin Marinho Júnior-DEM, durante a sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 1º de outubro, apresentou Projeto de Lei nº 044/2019, que exige da administração municipal a divulgação no site oficial da Prefeitura informações sobre obras públicas paralisadas, acompanhadas da exposição de motivos e o período de interrupção, além de data prevista para o término.
O texto considera obras paralisadas, aquelas atividades interrompidas por mais de 60 dias.
A propositura de Franklinho, determina ainda que, as informações a serem publicadas no site oficial do município, contenham também os dados do órgão público ou da concessionária responsável pela obra.
Tais informações também deverão ser inclusas no Portal da Transparência do Município para que qualquer cidadão tenha acesso aos motivos de forma mais detalhada.
Em sua justificativa, o parlamentar defende que, além de gerar um “grande prejuízo” para os cofres públicos, com “inevitável aumento” dos custos em uma retomada da obra, a situação gera transtornos para a população, que não contará com os benefícios dos empreendimentos.
O vereador reconhece que o enfraquecimento da economia brasileira é um dos motivos que ocasionam tais paralisações, no entanto, destaca não ser este o principal, uma vez que há questões como: projetos malfeitos, burocracias, entraves ambientais e falta de planejamento.
Após lido em Plenário, o Projeto de Lei nº 44/2019 foi encaminhado para tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Através de Indicação Legislativa nº 1167/19 a vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, solicita ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com a construção de uma rotatória em frente ao Hospital Municipal Dr. Percílio Alves de Oliveira.
De acordo com a vereadora, a propositura tem por objetivo melhorar a trafegabilidade no local, facilitando o acesso dos veículos que trafegam pela av. Luiz Lopes Varela.
Para a parlamentar, a implantação da rotatória irá facilitar também, a entrada e saída dos veículos para as dependências do Hospital supramencionado, evitando acidentes.
“O local apresenta um grande fluxo de veículos e com a instalação da rotatória aumentará a segurança e a agilidade do trânsito”, frisa a vereadora Paula.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DA VEREADORA PAULA
INDICAÇÃO Nº 1168/19 – Solicitando a construção de um Posto de Saúde na comunidade de Gravatá num terreno vizinho a Quadra de Esportes da localidade.
INDICAÇÃO Nº 1169/19 – Solicita a construção de uma Praça em frente à Escola Municipal Maria de Lourdes, na comunidade de Gravatá.
INDICAÇÃO Nº 1170/19 – Solicitando a instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI em Lagoa do Cosme, Mangabeira e Riacho da Goiabeira.
INDICAÇÃO Nº 1171/19 – Solicitando a construção de abrigos de passageiros nas comunidades de Gravatá, Primavera, Lagoa do Cosme e Mangabeira.
INDICAÇÃO Nº 1172/19 – Solicitando a instalação de um poste com quatro luminárias na rotatória da entrada de Capela.
Jorge Moreira
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MELHORIAS PARA O TRÂNSITO
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na tarde desta terça-feira 1º de outubro, o vereador Thiago Coutinho-PL apresentou Indicação solicitando sinalizações vertical e horizontal na BR-406, na entrada para o conjunto Santa Paula.
A Indicação nº 1165/19 foi direcionada ao diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT.
Ao justificar sua iniciativa, o parlamentar salienta que, sem a devida sinalização, há risco de acidentes no local.
Ele ressalta ainda, o crescimento da comunidade que contribui para o aumento do fluxo de veículos naquela estrada rural.
Segundo Thiago Coutinho, a implementação da sinalização, orienta os motoristas que trafegam pelo local.
A demanda, chagou ao conhecimento do vereador através de moradores daquela comunidade rural.
OUTRA SOLICITAÇÃO DO VEREADOR THIAGO COUTINHO
INDICAÇÃO Nº 1166/19 – Solicitando manutenção das luminárias com reposição de lâmpadas nos postes localizados no conjunto Santa Paula.
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UNIÃO
Recém-empossado presidente em exercício da Câmara de Ceará-Mirim com a posse do presidente Ronaldo Venâncio como prefeito interino do município, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, foi entrevistado no programa “Jornal Potiguar Notícias”, pela PNTV e um pool de emissoras de rádio, quando falou sobre sua nova função e o município.
Ronaldo assumiu a Prefeitura devido a cassação do mandato do prefeito Marconi Barreto e de sua vice Zélia Santos pelo TRE e TSE pela prática de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2016.
“É um desafio para mim assumir a presidência da Câmara em substituição a Ronaldo, que fez um excelente trabalho no comando do Legislativo”, destacou Nequinho.
O parlamentar enfatizou também a união dos vereadores em prol de Ceará-Mirim.
“Como vereador há quatro mandatos posso afirmar que tenho experiência, mas como presidente ainda estou aprendendo. É um desafio no qual conto com a união dos demais colegas vereadores, que por sua vez, estão todos unidos em prol do melhor para a Casa e para o município de Ceará-Mirim”, disse o presidente em exercício da Câmara, Manoel Vieira.
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DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Por unanimidade de votos dos presentes, a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira 01/10, o Projeto de Lei nº 14/2019 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2020.
A proposta, elaborada pelo Poder Executivo Municipal ainda passará por uma segunda etapa de votação no Plenário da Casa de Leis.
De acordo com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, observou-se o atendimento ao prazo legal previsto no art. 84 da Lei Orgânica do Município que determina até 30 de julho de cada ano como data para envio ao Poder Legislativo da proposta de LDO.
Ainda de acordo com o parecer, merece destaque a coerência da proposta com o Plano Plurianual vigente, principal requisito verificado pela Comissão.
Desta forma, após análise encaminhada, a Comissão emitiu parecer favorável pela aprovação do Projeto, sem emendas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA.
Nesse sentido, a LDO detalha, para cada ano, as estratégias que o Governo Municipal adotará, alocando os recursos estimados para implementá-las.
Jorge Moreira
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PODER LEGISLATIVO
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, e demais membros da Mesa Diretora, Marcos Farias (Primeiro Secretário) e Carlos Ramalho (Segundo Secretário) definiram que nesta sexta-feira, dia 4 de outubro não haverá expediente no Poder Legislativo.
A medida se dá, em função do ponto facultativo estabelecido pelo Decreto nº 05/2019 em virtude do feriado estadual alusivo aos “Mártires de Cunhaú e Uruaçú”.
A decisão não afeta os serviços ordinários da Casa Legislativa.
A Câmara de Ceará-Mirim retomará suas atividades normais na segunda-feira 7 de outubro.
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HOMENAGEM AOS IDOSOS
“Neste 1º de outubro, “Dia Nacional do Idoso”, nós que compomos a Câmara de Vereadores, queremos deixar nosso reconhecimento a todos os idosos de Ceará-Mirim pela sua significante parcela de contribuição no desenvolvimento e crescimento do nosso município, e por serem pessoas fortes e guerreiras.
Queremos ainda manifestar nosso respeito a admiração a vocês, pessoas especiais, que também têm nos ajudado a fazer de Ceará-Mirim uma cidade cada vez melhor.
Parabéns pelo seu Dia!
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Poder Legislativo
Manoel Vieira dos Santos – Nequinho / Presidente em Exercício
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ARNALDO SILVESTRE É O ANIVERSARIANTE DO DIA
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim parabeniza o vereador Arnaldo Silvestre-PSD pela passagem de seu aniversário nesta terça-feira 1º de outubro.
Os votos de toda a Casa da Cidadania são de prosperidade, saúde e paz.
“Que não só na data de hoje, mas todos os dias de sua vida Deus possa estar iluminando seus passos e sua luta nesta caminhada como parlamentar.
Que o tempo seja sempre seu parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria.
Com o desejo de que as conquistas do passado tragam-lhe à lembrança, não só alegrias, mas também a força e o entusiasmo para superar eventuais obstáculos e implementar os mais importantes projetos para o futuro.
Parabéns! Feliz Aniversário!
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Manoel Vieira dos Santos – Nequinho / Presidente em Exercício
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HOMENAGEM
Neste 1º de outubro comemora-se o Dia do Vereador.
Mais que comemorar e trocar saudações é também uma data para se refletir sobre o verdadeiro papel do vereador na sociedade, possuindo um papel importante no município em que atua.
Ele é o elo entre a população e o Poder Legislativo.
Reconhecido o “espelho da comunidade” e o ponto de referência dos anseios populares, o vereador atual tem, na verdade, uma responsabilidade social muito grande, que vai bem além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo.
Por estar mais presente na comunidade, em contato direto com a população, é o vereador quem recebe diariamente toda a carga de reclamações e de pedidos diversos.
É ele que tem de ouvir as críticas – quase nunca elogios – e, na medida do possível (quase que por mera obrigação), atender o eleitor e/ou encaminhar a demanda aos órgãos competentes.
É verdade que o cargo de vereador pode até dar certo status aos detentores, o convívio com personalidades e autoridades ilustres.
Mas é verdade também que o cargo exige certos sacrifícios: a ausência do lar e da família muitas vezes em função dos compromissos legislativos até mesmo em outras cidades ou estados, ou mesmo o distanciamento quase que diário da família por causa das intermináveis reuniões, incontáveis visitas e afazeres pertinentes ao mandato.
Neste Dia do Vereador, a mensagem que fica é que deve haver mesmo entrega e doação, pois a causa é nobre e a sociedade merece ter a reciprocidade da confiança depositada.
A resposta que cada vereador pode – e deve dar – é o trabalho, a dedicação e a intervenção sistemática junto aos órgãos competentes, no sentido de que as suas ações possam resultar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, para o bem de toda a coletividade.
“Ser vereador, é ter consciência das necessidades do povo que lhe conferiu a missão de bem representa-lo”, uma homenagem dos servidores do Poder Legislativo aos vereadores de Ceará-Mirim.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Ações para melhorar a segurança pública em comunidades rurais de Ceará-Mirim têm sido reivindicadas pelo vereador Marcílio Júnior-PSB.
Uma solicitação do parlamentar, por meio de Indicação nº 1154/19 foi dirigida ao prefeito em exercício Ronaldo Venâncio-PV, à Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ceará-Mirim, solicitando rondas ostensivas permanentes nas comunidades rurais de Aningas, Caiana, Jacumã, Muriu e Porto Mirim.
O aumento da violência na zona rural motivou a Indicação de Marcílio Júnior para que o policiamento ostensivo na área rural do município seja reforçado.
Segundo o edil, produtores e moradores estão apreensivos diante da possibilidade de serem assaltados ou terem suas residências furtadas.
“Por ser extensa e pouco monitorada, a área rural de Ceará-Mirim passou a fazer parte do trajeto de pessoas mal intencionadas, e o reforço do policiamento vai ajudar a população a se sentir mais segura”, argumenta o autor da Indicação.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR MARCÍLIO JÚNIOR
INDICAÇÃO Nº 1155/19 – Solicitando capinação e limpeza de todas as ruas do Conjunto Habitacional Luiz Lopes Varela.
INDICAÇÃO Nº 1156/19 – Solicita reposição de lâmpadas nos postes da comunidade rural de Ponta do Mato.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
O vereador Arnaldo Silvestre-PSD, apresentou Indicação nº 1153/19 ao Executivo Municipal, durante sessão ordinária da Câmara na última terça-feira 24 de setembro.
No documento, o parlamentar solicita o serviço de terraplanagem de Rio dos Índios até a ladeira do Dendê.
De acordo com o edil, o local está em péssimo estado de trafegabilidade, colocando em risco pedestres e veículos que diariamente por ali passam.
“É importante a manutenção de estradas para a segurança dos moradores que sofrem sem essa benfeitoria há vários meses”, justifica o vereador Arnaldo.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, aprovou, na última terça-feira 24/09, Requerimento nº 219/19 de autoria da vereadora Renata Martins-PTC, solicitando agendamento de audiência pública com o objetivo de debater ações que incentivem o segmento têxtil no âmbito do município de Ceará-Mirim por meio do Cooperativismo e Associações de Costureiras.
A Mesa Diretora da Casa deverá definir nos próximos dias a data para realização do evento.
A ideia, de acordo com a autora da proposta, é discutir de que forma as políticas públicas podem ser implementadas para a sustentabilidade do segmento.
“É uma oportunidade que iremos ter para debater as políticas públicas para o setor, bem como, a sustentabilidade da área têxtil em nosso município”, explica a parlamentar.
O mandato da vereadora Renata Martins também tem se preocupado em debater outros temas importantes, como por exemplo, políticas públicas para a juventude, violência contra a mulher, segurança pública, geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável do município de Ceará-Mirim.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
A vereadora Ana Carina Freitas-PSD, apresentou, na última sessão ordinária do Legislativo, ocorrida na última terça-feira 24/09 uma Indicação que solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim extensão de rede de água para a rua do Campo na comunidade rural de Caiana.
O pedido foi feito através da Indicação nº 1141/19 ao prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV.
Em outra Indicação, nº 1140/19, a vereadora faz a mesma solicitação para as ruas: Antônio Basílio, Dr. Rodolfo Cavalcante, Travessa são Francisco, Cândido Germano, Francisco Paulino e rua Dr. Peixoto, todas localizadas na praia de Muriu.
“Visando uma melhor qualidade de vida para a população da comunidade, a nossa proposição atende à solicitação de diversos moradores que aguardam por esse serviço há muitos anos”, justifica a vereadora Ana Carina.
Por fim, a parlamentar também solicita, por meio de Indicação nº 1142/19 a colocação de areia barrada, com urgência, no campo de futebol da comunidade de Muriu, para que os desportistas possam realizar suas atividades esportivas.
Jorge Moreira
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COBRANÇA DE REALINHAMENTO
Em maio deste ano de 2019, o então prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, publicou Decreto nº 2.546/19, concedendo um aumento de 9,9406% nas contas de água dos consumidores, alegando um realinhamento de tarifa.
Entendendo tratar-se de um aumento abusivo, os vereadores Jácio Praxedes-DEM, Marcílio Júnior-PSB e Renata Martins-PTC apresentaram Projeto de Decreto Legislativo suspendendo os efeitos da cobrança do realinhamento.
Contra o reajuste, a Mesa Diretora da Casa colocou o Projeto dos edis em tramitação nas comissões, e no dia 6 de agosto levou o PDL a votação em plenário, que por unanimidade, derrubou o Decreto que concedia o realinhamento de tarifa.
Agora, quase dois meses depois, o tema volta a ser debatido no Plenário da Casa Legislativa.
Na sessão ordinária desta terça-feira 24/09, o vereador Thiago Coutinho-PL, apresentou um Requerimento Verbal à Mesa Diretora da Câmara, pedindo que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, bem como à direção do Serviço Autônomo de Água e Esgotos-SAAE, pedindo informações acerca do assunto.
Ele quer saber, os motivos pelos quais, a cobrança do realinhamento de quase 10% continua sendo aplicada nas faturas dos consumidores do SAAE, mesmo depois da Câmara de vereadores ter derrubado o Decreto do Poder Executivo.
O vereador explicou que é inadmissível que a população carente do município continue pagando por uma tarifa que esteja fora da realidade de seu padrão de vida.
Desta forma, ele espera, dentro do mais breve possível, receber as informações solicitadas a autarquia municipal.
Jorge Moreira
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RISCO E PREOCUPAÇÃO
O vereador Jácio Praxedes-DEM volta a se preocupar e alertar as autoridades sobre as condições em que se encontra uma caixa d’água desativada, localizada no distrito rural de Capela.
Edificada bem em frente ao cemitério da comunidade, moradores revelam um estado de semi-abandono com parte de sua estrutura comprometida e com sérios riscos de desabamento.
Diante da situação, o parlamentar democrata apresentou Indicação nº 1138/19 ao Executivo Municipal, reiterando outra Indicação nº 877/19, na qual solicita a Administração Municipal a demolição do reservatório desativado, por apresentar sérios problemas em toda sua estrutura oferecendo riscos e medo a todos os moradores de seu entorno.
“A situação da caixa é de muito risco para os moradores do entorno. Por isso estamos pedindo a sua demolição, para que se possa, dessa forma, evitar um possível e grave acidente”, alerta o vereador Jácio Praxedes.
Vale salientar que a caixa d’água, com aspecto envelhecido, tem preocupado os moradores de Capela não apenas pelas condições precárias de sua estrutura, mas também, pela possibilidade de ser um ponto para proliferação de mosquitos da dengue.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
INDICAÇÃO Nº 1134/19 – Reiterando Indicação nº 412/19 solicitando esgotamento sanitário por meio de carro limpa fossas para a comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1135/19 – Solicitando o serviço de terraplenagem em todas as ruas da comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1136/19 – Solicitando poda de árvores em todas as ruas da comunidade de Capela.
INDICAÇÃO Nº 1137/19 – Solicitando reposição de lâmpadas nos postes de todas as ruas do distrito de Capela.
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ATIVIDADE PARLAMENTAR
Preservar o meio-ambiente e dar um destino correto ao lixo.
Com essa visão ambiental, a vereadora Paula de Morais Nogueira-PSDB, apresentou Indicação nº 1149/19 ao Poder Executivo solicitando a coleta seletiva de lixo na comunidade rural de Mangabeira.
A parlamentar entende que o lixo é responsável por um dos mais graves problemas ambientais dos tempos atuais.
“Entendo que o lixo não pode simplesmente ser jogado no solo sem qualquer cuidado, pois pode se transformar em lixões altamente prejudiciais à saúde pública”, justifica a vereadora Paula.
OUTRAS SOLICITAÇÕES DA PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1144/19 – Solicitando a construção de uma lombada na rua Simeão Barreto.
INDICAÇÃO Nº 1145/19 – Solicita reposição de luminárias completas nos postes existentes nas comunidades de Gravatá, Riacho da Goiabeira, Lagoa do Cosme, Quiri e Primavera.
INDICAÇÃO Nº 1146/19 – Solicitando o serviço de terraplenagem com colocação de pó de brita nas comunidades de Primavera, Quiri, Riacho da Goiabeira, Gravatá, Lagoa do Cosme e Mangabeira.
INDICAÇÃO Nº 1147/19 – Solicitando o serviço de poda de árvores nas comunidades de Primavera, Mangabeira e Morrinhos.
INDICAÇÃO Nº 1148/19 – Solicitando serviço de tapa buracos na RN-064 no trecho que liga a ponte sobre o Rio Ceará-Mirim até a entrada para o município de Pureza.
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TRÂNSITO
Proprietários de veículos e condutores autuados por infrações de trânsito de competência municipal, em Ceará-Mirim, poderão ganhar ferramenta de defesa online.
Com esse objetivo, tramita na Casa Legislativa, Projeto de Lei nº 41/2019 de autoria do vereador Carlos Magno da Rocha Ramalho-PSD que dispõe sobre a disponibilização na página eletrônica do município de ferramenta para apresentação de defesas, em autuações infracionais de trânsito no âmbito de competência municipal.
De acordo com o Projeto, o Poder Executivo Municipal deverá disponibilizar em sua página oficial na internet, ferramenta para permitir o envio de defesas, face a autuações de trânsito de competência municipal.
O Projeto estabelece também a oferta das seguintes funcionalidades:
Apresentar a defesa da autuação, oferecer Recurso de Multa ao Órgão de Trânsito do Município, pleitear a conversão da penalidade de multa pela aplicação de advertência por escrito, de acordo com a Legislação Federal, e acompanhar a tramitação das defesas a que se referem no incisos I a III do artigo 2º do referido Projeto de Lei, até o efetivo julgamento.
“A ferramenta visa prestar mais um serviço ao cidadão, sem burocracia, facilitando a vida do motorista e do proprietário do veículo autuado em nosso município, exclusivamente nas infrações de competência municipal”, ressalta o vereador Carlos Ramalho.
De acordo com parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o projeto atende aos requisitos orçamentário-financeiros relativos à matéria, haja vista, que a propositura não acarreta criação de despesas, não identificando portanto, qualquer impedimento para sua aprovação da forma como se apresenta.
Por esta razão, a Comissão decidiu opinar no sentido de que o Parecer seja pela aprovação do projeto sem emendas.
Desta forma, submetida ao Plenário, a matéria foi aprovada em 1ª discussão e votação.
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EXERCÍCIO FINANCEIRO
A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, foi palco, na manhã desta segunda-feira 23/09 de audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para o ano de 2020.
O evento, contou com a presença do prefeito em exercício, Ronaldo Venâncio-PV, do presidente da Casa Legislativa, Manoel Vieira dos Santos – Nequinho, demais vereadores, secretários municipais, outros auxiliares da administração, assessores parlamentares da Câmara, e a população.
Na ocasião, a área técnica da equipe financeira da Prefeitura, tendo à frente a secretária Fátima Alves, realizou apresentação sobre o disposto no Projeto de Lei e respondeu perguntas do público e autoridades presentes.
O Projeto de Lei da LDO 2020 já está tramitando na Câmara.
A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. E nesta terça-feira 24/09 durante sessão ordinária da Câmara, o projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
A votação da LDO em primeira discussão e votação ainda não tem data prevista.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
É a Lei que estabelece os objetivos e prioridades da Administração Pública para o ano seguinte.
É com base nela que a proposta do Orçamento (Lei Orçamentária Anual-LOA) é elaborada.
Para tanto, a LDO fixa os recursos que o governo pretende economizar, traça regras, metas, limites e despesas, entre outras disposições.
Jorge Moreira
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O vereador Randiere Ribeiro – Randinho, apresentou Indicação nº 1125/19 à Administração Pública Municipal pedindo capinação das ruas do Loteamento Maria Ilka próximo a antiga quadra, e na rua Santa Luiza próximo à saída do Beco na comunidade de Massaranduba.
O parlamentar tem acompanhado a situação da zeladoria da comunidade desde o início de seu mandato, já tendo conseguido diversas melhorias para a região.
Randinho esteve visitando os locais e constatou o mato alto, podendo servir de criadouro de animais peçonhentos e insetos diversos, que colocam a saúde das pessoas em risco.
“Entre as funções da vereança está a de se preocupar com a cidade e com as pessoas. Por isso estou sempre atento ao que acontece não só em Massaranduba, mas em todo o município, me dispondo a ajudar naquilo que posso, me preocupando com a saúde e a segurança das pessoas, levando isso à Administração Pública e pedindo as soluções, pois, não estou fazendo favores a ninguém, mas tenho o dever de garantir os direitos da população”, ressalta o vereador Randinho
OUTRAS SOLICITAÇÕES DO PARLAMENTAR
INDICAÇÃO Nº 1090/19 – Solicita um trator para os serviços de roço e limpeza na frente da rua Erotides próximo ao Posto Planalto na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1091/19 – Solicita a regularização do carro de coleta de entulhos na comunidade de Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1092/19 – Solicita instalação de luminárias em todos os postes da rua Beco da Donzela, bem como, no poste da entrada da rua Nelson Mandela em Massaranduba.
INDICAÇÃO Nº 1093/19 – Solicitando instalação de braços com luminárias em todos os postes da rua da Telern, assim como em frente à Igreja Católica São José, em Massaranduba.
REQUERIMENTO Nº 218/19 – Solicitando a implantação do Plano de Carreira e Salários para os servidores efetivos (vigias, porteiros, ASGs e merendeiros) que trabalham com atividades de apoio ao processo educacional.
INDICAÇÃO Nº 1131/19 – Solicitando um veículo para ficar à disposição do Conselho Tutelar.
INDICAÇÃO Nº 1132/19 – Solicitando implantação de luminária completa para a rua Nossa Senhora Aparecida localizada por trás do Posto Planalto em Massaranduba.
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Os vereadores de Ceará-Mirim, aprovaram por unanimidade, Indicação Legislativa nº 1117/19, de autoria do vereador Marcílio Júnior-PSB, na qual, ele solicita atendimentos médico e odontológico no Posto de Saúde da comunidade rural de Mineiro.
O parlamentar justifica que os atendimentos médico e odontológico são prioridades em todas as cidades brasileiras.
Para ele, a promoção à saúde, no conjunto amplo e integrado, envolve a prevenção, o acesso e o tratamento de enfermidades que assolam a população e que se efetiva na disponibilização da infraestrutura necessária ao desempenho eficaz e eficiente das equipes de atenção básica.
“A população da nossa zona rural tem sofrido muito nos últimos anos com a falta de estrutura da saúde. Uma solução a partir dessa gestão interina, seria a modernização e a melhoria dos serviços deficitários nas Unidades Básicas de Saúde, principalmente na zona rural de Ceará-Mirim”, explica o vereador Marcílio Júnior.
Só para se ter uma ideia, segundo dados da Organização Mundial da Saúde-OMS, a dor de origem odontológica está entre as cinco piores que o ser humano pode sentir, ficando entre as dores de parto, infarto agudo do miocárdio, oncológicas e as provocadas por cálculos renais.
Em outra Indicação nº 1118/19 o vereador Marcílio Júnior, solicita à Prefeitura de Ceará-Mirim, rondas ostensivas permanentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar nas comunidades rurais de Minamora, Manibu, Riachão e Projeto Santa Águeda.
O edil, ainda solicita, por meio de Indicação nº 1119/19, instalação de uma Academia da Terceira Idade-ATI para a comunidade rural de Caiana.
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Garantir mais qualidade de vida para a população cearamirinense é um dos objetivos do vereador Thiago Coutinho-PL.
Ele apresentou uma indicação durante a sessão ordinária da última quinta-feira 19/09, na Câmara de Ceará-Mirim, solicitando à Prefeitura a realização de obras de pavimentação nas ruas Guaporé e Horácio Cardoso, ambas localizadas no bairro Planalto.
O parlamentar explica que a pavimentação é a melhor forma de garantir a população as condições necessárias para transitar pelas ruas.
“Moradores das ruas Guaporé e Horácio Cardoso têm nos procurado constantemente pedindo essa melhoria, já que essas vias, segundo eles, encontram-se em situação precária, e a pavimentação trará maior comodidade e melhorará o acesso ao bairro”, esclarece o vereador Thiago.
Por essa razão, disse o edil, está encaminhando o pedido ao prefeito da cidade, para que esta obra seja realizada o quanto antes.
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VALORIZANDO SERVIDORES
Os servidores da saúde do município de Ceará-Mirim poderão ser beneficiados com o Plano de Carreira e Salários-PCS.
Requerimento com esse objetivo foi apresentado na tarde desta quinta-feira 19/09 pelo vereador Irmão Carlos-SD, durante sessão ordinária da Câmara.
O edil pede a criação do PCS que tem sido inclusive uma bandeira de luta da categoria.
De acordo com Irmão Carlos, o Requerimento nº 215/19 foi apresentado como cumprimento de compromisso com os servidores da saúde do município.
“Esse é um compromisso que tenho, de lutar pela aprovação do Plano, que trará benefícios não só para o servidor, mas também para a sociedade cearamirinense”, disse.
O parlamentar também comentou que a implantação do Plano se faz necessária, como forma de valorização dos servidores.
“Partindo do princípio de que este projeto não pode ter iniciativa do Legislativo, estamos enviando ao Executivo um Requerimento. Espero que o prefeito nos atenda, para que nós, aqui no Plenário possamos apreciar e aprovar dentro daquilo que venha contemplar não só o servidor, mas toda a sociedade”, explicou o vereador Irmão Carlos.
Jorge Moreira
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