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SESSÕES ORDINÁRIAS
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
25/11/2025
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA A 99ª E 100ª SESSÕES ORDINÁRIAS NESTA TERÇA-FEIRA, 25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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SESSÕES ORDINÁRIAS
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
02/12/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA SESSÕES ORDINÁRIAS NESTA TERÇA-FEIRA
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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SESSÕES ORDINÁRIAS
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
05/12/2025
CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM REALIZA SESSÕES ORDINÁRIAS, VOTA MATÉRIAS EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS E ENTREGA MOÇÕES EM PLENÁRIO
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Sobre a Câmara
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Notícias
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SESSÕES ORDINÁRIAS
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
16/04/2026
QUATRO PROJETOS SÃO APROVADOS EM PLENÁRIO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DESTA QUINTA-FEIRA
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Sobre a Câmara
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Notícias
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SESSÕES ORDINÁRIAS
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por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza
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publicado
24/04/2026
CÂMARA MUNICIPAL REALIZA 29ª E 30ª SESSÕES ORDINÁRIAS COM APROVAÇÃO DE PROJETOS
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Sobre a Câmara
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Notícias
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SÍNDROME DE DOWN
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por cmm
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publicado
22/03/2017
EMOÇÃO MARCA SESSÃO EM HOMENAGEM AS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NA CÂMARA MUNICIPAL
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Solicitação de Informação Pública (Lei 12.527/11) - Marcos Legais e Atas do ConCidades
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por ${author}
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última modificação
12/03/2026 10h10
Prezado(a) Senhor(a),
Com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste solicitar o fornecimento de informações e documentos públicos referentes à estruturação da política de desenvolvimento urbano e gestão democrática deste município.
Para fins de pesquisa acadêmica sobre as capacidades estatais locais, solicito o envio, em formato digital (PDF) ou link de acesso direto, dos seguintes documentos:
A Lei de Criação e/ou o Decreto de Instituição do Conselho Municipal da Cidade (ConCidades) ou órgão colegiado de planejamento urbano equivalente;
O Regimento Interno vigente do referido Conselho ou, na ausência deste, o Regimento Interno aprovado para a realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades (ciclo 2024/2025);
O Ato de Nomeação (Portaria/Decreto) ou a Lista de Composição atualizada com os nomes dos conselheiros titulares e suplentes (representantes do poder público e da sociedade civil) ou dos delegados eleitos na última conferência;
As cópias das Atas das reuniões ordinárias ou extraordinárias do ConCidades realizadas nos anos de 2024 e 2025, ou a Ata Final/Relatório da última Conferência Municipal da Cidade.
Caso os documentos solicitados já estejam disponíveis em sítio eletrônico oficial de transparência, solicito a gentileza de informar o link exato e direto para o download dos mesmos.
Agradeço antecipadamente pela transparência e colaboração com a pesquisa científica.
Atenciosamente
Katia Lidiane da Silva Queiroz
00980800404
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Ouvidoria/E-SIC
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solicitação de informação sobre capacitação de gestores escolares
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por cmm
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publicado
04/08/2023
Prezados,
Solicito, com base na Lei 12527, as informações abaixo:
1) A Secretaria de Educação possui programa para capacitação de docentes?
2) Qual foi o montante gasto pela Secretaria de Educação com a capacitação de docentes em 2021?
3) A Secretaria de Educação possui um programa para capacitação de gestores escolares?
4) Qual foi o montante gasto pela Secretaria de Educação com a capacitação de gestores escolares em 2021?
5) A Secretaria de Educação possui uma metodologia formal para seleção de gestores escolares?
6) Qual foi o montante gasto pela Secretaria de Educação com a seleção/eleição de gestores escolares em 2021?
7) Qual foi o orçamento total da Secretaria de Educação em 2021?
8) Qual foi o montante gasto pela Secretaria de Educação com a folha de pessoal em 2021?
9) Qual foi o montante gasto pela Secretaria de Educação com o custeio em 2021 (contas relacionadas à manutenção da infraestrutura das escolas e da sede da Secretaria)?
Desde já agradeço a atenção.
Atenciosamente,
Renata Duarte
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Ouvidoria/E-SIC
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Solicitação de Legislações
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por glenio
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última modificação
21/11/2023 14h21
Prezado Ouvidor,
Eu, Evandro Henrique Roque Pereira, jornalista e gestor público, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 – a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria, para solicitar o que segue:
- Cópias das legislações que tratam das condições para concessão de diárias para servidores e parlamentares da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.
Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento junto a esta casa.
Para o recebimento dos documentos solicitados neste ofício, comunico o seguinte endereço: gordoevandro@gmail.com, ao tempo em que informo que também poderei retirar os documentos na própria Câmara Municipal em data e horário fixados pela instituição.
Localizado em
Ouvidoria/E-SIC
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Solicitação de SUSPENSÃO URGENTE de encaminhamentos ao Abrigo Anatalia de Melo Aves devido a violações graves de direitos humanos
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por Alícia Mariana
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última modificação
15/10/2025 23h49
Venho por meio desta denunciar, violações sistemáticas de direitos humanos, na casa de acolhimento estadual Anatalia de Melo Aves, localizado em Mossoró, e solicitar a imediata suspensão de novos encaminhamentos de mulheres a essa unidade, até que as irregularidades sejam apuradas e sanadas.
Como ex-acolhida do local, testemunhei e vivenciei as seguintes violações:
1. Condições precárias de higiene e saúde:
Falta de produtos de limpeza e higiene pessoal (shampoo, álcool, soro fisiológico)
Risco de surto de doenças contagiosas e contágio venéreo (piolho, herpes, gripes, mulheres com dst, baratas ) devido à ausência de medidas sanitárias.
2. Violação de direitos fundamentais
Confisco arbitrário de objetos pessoais (pranchas capilares, produtos de estética, esmaltes, batom).
Negligência na alimentação digna e acesso à educação (material didático desatualizado).
Impedimento de acesso a serviços jurídicos (Defensoria, OAB) e sociais (programas de emprego, cursos, benefícios.).
3. Desrespeito à Lei Maria da Penha e ao ECA:
Expulsão ilegal de mulheres sem garantia de segurança ou abrigo alternativo.
Falta de assistência social e psicológica adequada.
4. Suspeita de desvio de recursos
Evidências de sucateamento da estrutura e possível má gestão de verbas públicas.
Pedidos específicos:
Imediata interdição temporária do abrigo para vistoria técnica (Vigilância Sanitária, Ministério Público, Conselho Tutelar).
Suspensão de novos encaminhamentos até a regularização das condições.
Apuração das responsabilidades administrativas e penais pelos atos irregulares.
Localizado em
Ouvidoria/E-SIC
