Solicitação de SUSPENSÃO URGENTE de encaminhamentos ao Abrigo Anatalia de Melo Aves devido a violações graves de direitos humanos

Venho por meio desta denunciar, violações sistemáticas de direitos humanos, na casa de acolhimento estadual Anatalia de Melo Aves, localizado em Mossoró, e solicitar a imediata suspensão de novos encaminhamentos de mulheres a essa unidade, até que as irregularidades sejam apuradas e sanadas. Como ex-acolhida do local, testemunhei e vivenciei as seguintes violações: 1. Condições precárias de higiene e saúde: Falta de produtos de limpeza e higiene pessoal (shampoo, álcool, soro fisiológico) Risco de surto de doenças contagiosas e contágio venéreo (piolho, herpes, gripes, mulheres com dst, baratas ) devido à ausência de medidas sanitárias. 2. Violação de direitos fundamentais Confisco arbitrário de objetos pessoais (pranchas capilares, produtos de estética, esmaltes, batom). Negligência na alimentação digna e acesso à educação (material didático desatualizado). Impedimento de acesso a serviços jurídicos (Defensoria, OAB) e sociais (programas de emprego, cursos, benefícios.). 3. Desrespeito à Lei Maria da Penha e ao ECA: Expulsão ilegal de mulheres sem garantia de segurança ou abrigo alternativo. Falta de assistência social e psicológica adequada. 4. Suspeita de desvio de recursos Evidências de sucateamento da estrutura e possível má gestão de verbas públicas. Pedidos específicos: Imediata interdição temporária do abrigo para vistoria técnica (Vigilância Sanitária, Ministério Público, Conselho Tutelar). Suspensão de novos encaminhamentos até a regularização das condições. Apuração das responsabilidades administrativas e penais pelos atos irregulares.