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Já fazem alguns meses que tento contato com a chamada "Casa do Povo" e tenho encontrato grande dificuldade em obter respostas acerca da tramitação do requerimento de minha titularidade, que dei entrada em 07 de janeiro de 2025. Já tentei contato com o Sr. Presidente Marcone Barbosa que, possivelmente, mudou de número ou realizou bloqueio do meu número, evitando contato. Já solicitei informações por email onde consegui uma resposta "vazia" meses depois, mesmo assim dizendo que, para mais informações, eu teria que ir até a Câmara, o que não tenho disponibilidade. Já tentei contato com Charles, Iracema, Egle e outros. Inicialmente respondem, e depois param de responder e resposta acerca do andamento do requerimento não existe. Em um email respondido em 03 de junho, Iracema informou que o processo administrativo 023/2025 estava no jurídico aguardando parecer, o que já estava muito antes de obter essa informação. Dessa forma, busco está ouvidoria para que as providencias sejam tomadas e que o retorno exista. Se necessário, posso anexar os prints das inumeras tentativas de contato sem sucesso com os servidores e com o Presidnete. Já tenho tudo salvo, separado. Ceará-Mirim/RN, 14 de agosto de 2025.

PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta. A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância. Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas. AJUDA: Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro. Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve também estará em Serra Talhada, Petrolina e Jaboatão.

Venho formalizar denúncia de perturbação do sossego público, pois tenho sido constantemente incomodada por barulhos excessivos provenientes do imóvel localizado na esquina da travessa são pedro com a rua Arnaldo Eloi de Souza, no centro de Ceará-Mirim. Em tal imóvel funciona uma fábrica de roupas e além do barulho constante das máquinas que escapam devido a fábrica manter as portas abertas durante todo o horário de funcionamento, há também música ligada em volumes excessivamente altos durante todo o dia. Além disso, nas últimas semanas os funcionários tem feito confraternizações, as quais começam antes das 07h00 e nessas ocasiões ligam o som ainda mais alto (equivalendo aos sons de 'paredão'). Sendo assim, os funcionários e responsáveis por este imóvel desrespeitam, incomodam e intimidam os vizinhos de forma permanente. De tal modo, gostaria de providências para resolução desta questão, pois afeta meu sossego e de outros vizinhos, além de atrapalhar meu trabalho, já que trabalho em casa.

Venho por meio desta denunciar, violações sistemáticas de direitos humanos, na casa de acolhimento estadual Anatalia de Melo Aves, localizado em Mossoró, e solicitar a imediata suspensão de novos encaminhamentos de mulheres a essa unidade, até que as irregularidades sejam apuradas e sanadas. Como ex-acolhida do local, testemunhei e vivenciei as seguintes violações: 1. Condições precárias de higiene e saúde: Falta de produtos de limpeza e higiene pessoal (shampoo, álcool, soro fisiológico) Risco de surto de doenças contagiosas e contágio venéreo (piolho, herpes, gripes, mulheres com dst, baratas ) devido à ausência de medidas sanitárias. 2. Violação de direitos fundamentais Confisco arbitrário de objetos pessoais (pranchas capilares, produtos de estética, esmaltes, batom). Negligência na alimentação digna e acesso à educação (material didático desatualizado). Impedimento de acesso a serviços jurídicos (Defensoria, OAB) e sociais (programas de emprego, cursos, benefícios.). 3. Desrespeito à Lei Maria da Penha e ao ECA: Expulsão ilegal de mulheres sem garantia de segurança ou abrigo alternativo. Falta de assistência social e psicológica adequada. 4. Suspeita de desvio de recursos Evidências de sucateamento da estrutura e possível má gestão de verbas públicas. Pedidos específicos: Imediata interdição temporária do abrigo para vistoria técnica (Vigilância Sanitária, Ministério Público, Conselho Tutelar). Suspensão de novos encaminhamentos até a regularização das condições. Apuração das responsabilidades administrativas e penais pelos atos irregulares.

Gostaria de ter acesso ao Plano de Mobilidade Urbana de Ceará-Mirim (Lei ou Projeto de Lei), uma vez que não consigo acessar no sítio eletrônico da Câmara Municipal e da Prefeitura de Ceará-Mirim.