Câmara Municipal

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: por cmm — publicado 02/10/2019
LDO 2020 É APROVADA EM 1º TURNO NA CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM
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ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: por cmm — publicado 12/12/2018
CÂMARA MUNICIPAL ANALISA PROJETO DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES QUE INSTITUCIONALIZA O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Protocolo 20230804172705 - Missão de Informações: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 19/09/2023
Prezado Ouvidor, Diante do silêncio da Câmara Municipal, que ignorou o pedido constante no Protocolo 20230804172705, e, CONSIDERANDO a omissão e o descaso da Câmara Municipal em relação ao pedido em tela; CONSIDERANDO o descumprimento de todos os prazos previstos no artigo 11 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; CONSIDERANDO as responsabilidades e sanções previstas nos artigos 32 e 33 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; CONSIDERANDO o flagrante ato de Improbidade Administrativa, caracterizado pelo descumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Informo à V.Sª que não me resta outra alternativa a não ser levar o caso ao Ministério Público em busca dos esclarecimentos que necessito. Atenciosamente, Evandro Henrique Roque Pereira 84 99680.6402 gordoevandro@gmail.com
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: por cmm — publicado 27/11/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2019
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AUDIÊNCIA PÚBLICA: por cmm — publicado 26/07/2023
CÂMARA SEDIA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LDO DE 2024
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ATIVIDADE PARLAMENTAR: por cmm — publicado 20/12/2017 — última modificação 20/12/2017 23h55
CÂMARA APROVA PROJETO DA VEREADORA JUMÁRIA MOTA QUE ASSEGURA O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR: por cmm — publicado 17/04/2017
JUMÁRIA MOTA VOLTA A COBRAR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 9.982
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LISTA DE ESPERA: por cmm — publicado 26/07/2018
PROJETO DE LEI DO VEREADOR CARLOS RAMALHO PREVÊ A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR ATENDIMENTO MÉDICO NA REDE DE SAÚDE DE CEARÁ-MIRIM
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61ª E 62ª SESSÕES ORDINÁRIAS: por Marcilio Bartolomeu Silva e Souza — publicado 06/08/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM REALIZA 61ª E 62ª SESSÕES ORDINÁRIAS
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR: por cmm — publicado 02/06/2017
PROJETO DE LEI DA VEREADORA JUMÁRIA MOTA-PTN INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN
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