AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na manhã desta quarta-feira (26), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim sediou a audiência pública para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. O evento foi realizado no plenário da Câmara sob a coordenação da secretária municipal de finanças, Fatima Alves e os vereadores Marcone Barbosa e Professora Erineide representaram o legislativo.

O momento é o ponta pé inicial que vai culminar na confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que define os investimentos previstos para serem aplicados pela gestão municipal em todas as áreas no ano que vem.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.