Câmara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 23/02/2015 09h49
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Acesso às Leis Urbanísticas de Ceará-Mirim: por cmm — publicado 10/11/2021
Boa tarde. Solicito cópia das leis: Plano Diretor - Lei complementar nº 008/2007 e Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - Lei complementar nº 006/2006 com mapa de zoneamento.
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Lei n° 1845/2017: por cmm — última modificação 28/03/2019 16h50
Boa tarde, Estou realizando uma pesquisa e estou precisando analisar o texto de uma lei do município que não consigo ter acesso online. Portanto, solicito acesso ao texto da Lei n° 1845/2017 que trata sobre o programa de pavimentação comunitária no município. Aguardo retorno, André Cavalcante.
Localizado em Ouvidoria/E-SIC
LEI ORÇAMENTÁRIA 2018: por cmm — publicado 19/11/2017
CÂMARA MUNICIPAL VOTA PROJETO DA LDO EM SEGUNDO TURNO NESTA QUINTA-FEIRA
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CUMPRIMENTO DE LEI: por cmm — publicado 20/04/2017
VEREADOR MANOEL VIEIRA SOLICITA AO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CUMPRIMENTO DE LEI
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
EMENDA A LEI ORGÂNICA: por cmm — publicado 15/06/2017 — última modificação 15/06/2017 23h06
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL FOI APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
INFORMATIVO LEGISLATIVO: por cmm — publicado 15/06/2021
CURSO DE CAPACITAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO LEI: por cmm — publicado 04/04/2018
O PARLAMENTAR APRESENTOU UM NOVO PROJETO LEI, QUE DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI: por cmm — publicado 21/04/2018
O PROJETO DE LEI FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PLENÁRIO NESTA TERÇA-FEIRA
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PROJETOS DE LEI: por cmm — publicado 13/06/2018
TRAMITA NAS COMISSÕES DO PODER LEGISLATIVO CEARAMIRINENSE PROJETOS DE LEI DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
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