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ELEITOS PARA O BIÊNIO 2023-2024 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE CEARÁ-MIRIM FORAM EMPOSSADOS NESTE DOMINGO, DIA 1º

Prezados solicito informações sobre o andamento do julgamento do pedido de reequilíbrio econômico financeiro do PE - 001/2022, da empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS (CNPJ 36.521.392/0001-81), enviado no dia 2 de janeiro de 2023 através do e-mail semad@cearamirim.rn.gov.br,cgm@cearamirim.rn.gov.br. Caso haja dúvidas sobre de qual assunto se trata a peça pode ser acessada no seguinte link: https://arquivos.sandieoliveira.adv.br/appapi/anexos/5380240/156146 Requer-se também, no caso de o processo ser físico, o envio digitalizado de todos os documentos inclúidos no processo administrativo após a juntada do pedido acima referenciado. Já no caso do processo ser eletrônico que seja liberado acesso à integralidade do mesmo para acompanhamento. 1 . DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P174179: 01 – E-mail – contato@sandieoliveira.adv.br 02 – Ligação telefônica: 049 3512-0149 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. PE - 001/2022 - Nº Interno P174179

PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR KAIO CÉSAR, RECEBERÁ PRÊMIO “RADAR NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA” PROMOVIDO PELO TCE-RN

EM TARDE/NOITE DE HOMENAGENS, CÂMARA ENTREGA TRÊS MOÇÕES DE APLAUSOS E UMA DE CONGRATULAÇÃO

A populaçao de Portomirim está em pânico com a presença de cachorros da raça pitibul , soltos, invadindo residências e atacando pessoas e animais. inclusive já foi assunto de blogs denunciando o fato é até o Momento nenhuma ação do poder público.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA ROSEMEIRE CONCEIÇÃO POR SE CONSAGRAR CAMPEÃ MUNDIAL DE PESO PALHA NA EDIÇÃO DA LIGA LFA

VEREADOR NEQUINHO ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSO AO PE. JOSÉ CARLOS DE LIMA AGUIAR PELO GRANDE TRABALHO NA EVANGELIZAÇÃO DOS CEARÁ-MIRINENSES

KAIO CESAR CARNEIRO, PROPÔS DUAS MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO EM RECONHECIMENTO AOS ANIVERSÁRIOS DE DUAS PERSONALIDADES DE DESTAQUE EM CEARÁ-MIRIM.